Processo : 2013/2099(INI)
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Ciclo relativo ao documento : A7-0044/2014

Textos apresentados :

A7-0044/2014

Debates :

Votação :

PV 25/02/2014 - 5.22
CRE 25/02/2014 - 5.22
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2014)0131

RELATÓRIO     
PDF 154kWORD 92k
24.1.2014
PE 506.031v02-00 A7-0044/2014

sobre cultivo seletivo de plantas: opções para aumentar a qualidade e a produção

(2013/2099(INI))

Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Relatora: Marit Paulsen

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre cultivo seletivo de plantas: opções para aumentar a qualidade e a produção

(2013/2099(INI))

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta o relatório de 2009 da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) intitulado «Como alimentar o mundo em 2050»,

   Tendo em conta a Convenção Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais (Convenção UPOV),

   Tendo em conta o Tratado Internacional da FAO sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura,

–   Tendo em conta o relatório de Ivar Virgin/Instituto do Ambiente de Estocolmo, Timbro, de abril de 2013, intitulado «A caminho dos 9 mil milhões – Pode a Europa dar-se ao luxo de desperdiçar o potencial das culturas geneticamente modificadas?»,

–   Tendo em conta o relatório da FAO, de 1993, intitulado «Valorizemos a diversidade da Natureza»,

–   Tendo em conta o sítio Internet da reserva mundial de sementes de Svalbard(1),

–   Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 27 de março de 2001, intitulada «Plano de ação para a biodiversidade, tendo em vista a conservação dos recursos naturais» (COM(2001)0162),

–   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados(2),

   Tendo em conta a Diretiva 2002/53/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas(3) e a Diretiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas(4),

–   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1830/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2002, relativo à rastreabilidade e rotulagem de organismos geneticamente modificados e à rastreabilidade dos géneros alimentícios e alimentos para animais produzidos a partir de organismos geneticamente modificados e que altera a Diretiva 2001/18/CE(5),

   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2100/94 do Conselho, de 27 de julho de 1994, relativo ao regime comunitário de proteção das variedades vegetais(6),

   Tendo em conta a nota do Secretário-Geral das Nações Unidas intitulada «O direito à alimentação – Políticas em matéria de sementes e o direito à alimentação: melhorar a diversidade biológica na agricultura e incentivar a inovação» (A/64/170, 2009, Assembleia Geral da ONU),

   Tendo em conta as conclusões da Avaliação Internacional de Ciência e Tecnologia Agrárias para o Desenvolvimento (IAASTD), um processo intergovernamental apoiado pela FAO, pelo Fundo Mundial para a Proteção do Ambiente, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, pelo Programa das Nações Unidas para o Ambiente, pela UNESCO, pelo Banco Mundial e pela OMS,

–   Tendo em conta o artigo 48.º do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A7‑0044/2014),

A. Considerando que a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento visa, através do presente relatório, lançar um debate e um inquérito aprofundados sobre a situação geral no que diz respeito ao cultivo seletivo de plantas na agricultura europeia e mundial;

B.  Considerando que o setor do cultivo seletivo de plantas tem uma importância fundamental para a produtividade, a diversidade, a fitossanidade e qualidade da agricultura, a horticultura e a produção de alimentos para consumo humano e animal, bem como para o ambiente;

C. Considerando que, de acordo com vários relatórios, principalmente de organismos das Nações Unidas como a FAO e a OMS, bem como do Painel da ONU sobre Alterações Climáticas, a população mundial deverá aumentar dos atuais 7 mil milhões de habitantes para cerca de 9 mil milhões entre 2040 e 2050, e poderá até atingir os 10 ou 11 mil milhões;

D. Considerando que este aumento da população irá exercer pressões extremas na agricultura, nomeadamente no que diz respeito ao aumento da produtividade, a fim de fazer face ao aumento da procura de géneros alimentícios, e considerando que a FAO estima que o fornecimento de géneros alimentícios precisará de aumentar cerca de 70 % nos próximos 30 a 40 anos;

E.  Considerando que, devido ao facto de entre 30 % e 50 % dos géneros alimentícios produzidos serem desperdiçados na UE, com uma média global de sensivelmente 30 %, uma grande parte do fornecimento acrescido de géneros alimentícios necessário poderá ser garantida através de melhores práticas de produção alimentar, mais eficazes e sustentáveis, nos países desenvolvidos, juntamente com sistemas de armazenamento e distribuição ampliados nos países em desenvolvimento;

F.  Considerando que o principal problema continua a ser a forma como as populações em diferentes partes do mundo se conseguirão alimentar, uma vez que a superfície de terras aráveis diminui devido à utilização inadequada do solo, incluindo más práticas agrícolas, problema que tem sido exacerbado pelas alterações climáticas, e considerando que as oportunidades de aumentar a superfície cultivada são extremamente limitadas, já que em muitas regiões do mundo se considera ser bastante irrealista dedicar novas terras à produção agrícola, por razões de preservação da biodiversidade, entre outras;

G. Considerando que a FAO estima que será possível obter um aumento de produção agrícola de cerca de 10 % graças ao cultivo de novas terras agrícolas, o que significa que cerca de 90 % do aumento deverá provir do reforço do rendimento das terras agrícolas existentes, sendo simultaneamente necessário preservar a alta qualidade dos produtos;

H. Considerando que a sobre-exploração das terras agrícolas pode empobrecer o solo e, na pior das hipóteses, provocar a erosão e a desertificação; considerando que o mesmo se aplica aos terrenos arborizados, pois a conversão de terrenos arborizados em terras agrícolas teria um impacto tão grave no clima, na gestão da água e na biodiversidade, que esta opção é impensável no âmbito do aumento da produção alimentar;

I.   Considerando que, para além de a superfície de terras agrícolas ter sido reduzida, também a produtividade agrícola estagnou e são até percetíveis tendências preocupantes de queda da produtividade, o que terá impactos negativos graves no futuro da agricultura e nas necessidades alimentares humanas;

J.   Considerando que a produção alimentar não depende apenas da disponibilidade de solo suficiente, mas também de fatores como o clima, a água, a energia e o acesso a nutrientes; considerando que, no futuro, estes recursos básicos serão mais limitados e que esta falta de recursos terá provavelmente um efeito adverso na procura crescente em termos de utilização, produção e viabilidade de terrenos agrícolas;

K. Considerando que é possível que ocorram alterações climáticas significativas no futuro; considerando que, para a Europa, tal significa um clima mais seco nas regiões do sul, que são zonas de grande importância para a produção de frutas e produtos hortícolas; considerando que, nas latitudes centrais e setentrionais da Europa se espera, pelo contrário, que os invernos sejam menos rigorosos e os verões consideravelmente mais chuvosos do que atualmente; considerando que é muito provável que daí resulte um aumento de epizootias e de doenças das plantas e a necessidade de novas técnicas agrícolas;

L.  Considerando que não há dúvidas de que a agricultura europeia enfrenta enormes desafios e que, devido a condições meteorológicas mais extremas, tais como a seca, as inundações e outras catástrofes naturais, a agricultura tem de se adaptar para proteger a produção; considerando que as culturas agrícolas atuais não poderão continuar a existir nos mesmos moldes se quisermos responder à crescente necessidade de géneros alimentícios;

M. Considerando que a duração da proteção das variedades vegetais para as plantas que necessitam de um largo período de tempo para o seu desenvolvimento antes da fase de comercialização é inadequada para incentivar o investimento comercial na sua investigação e desenvolvimento;

1.  Salienta que, a fim de fazer face a futuros desafios, tais como as futuras necessidades em termos de fornecimento de géneros alimentícios e as alterações climáticas, é excecionalmente importante dispor de um setor de cultivo seletivo de plantas eficaz e competitivo;

2.  Não obstante a importância primordial de um solo saudável e da diversidade para proporcionar resistência ao agroecossistema, salienta a importância de desenvolver variedades suscetíveis de resistir às condições que esperamos encontrar no futuro, como por exemplo o aumento das precipitações e a previsão de aumento da ocorrência de doenças das plantas; assinala, simultaneamente, que é importante preservar e desenvolver a diversidade existente na Europa, tanto no agroecossistema em geral como em relação à diversidade genética das estirpes e ao número absoluto de diferentes espécies e variedades, sendo todas necessárias para assegurar que nos podemos adaptar aos desafios das alterações climáticas;

3.  Assinala que são necessárias culturas que, por exemplo, absorvam eficazmente o azoto e o fósforo, tolerem melhor a seca e precipitações mais fortes, resistam a parasitas e suportem mudanças de temperatura; sublinha que também é necessário desenvolver culturas perenes, isto é, culturas plurianuais; observa que, com estas últimas, não é necessário lavrar a terra todos os anos, o que torna a agricultura mais respeitadora do ambiente;

4.  Salienta que, uma vez que o desenvolvimento de uma nova variedade requer cerca de 10 anos, desde a fase de investigação à obtenção de uma semente definitiva, e um prazo adicional para ensaios e difusão comercial, é ainda necessário incentivar substancialmente mais investimento em investigação, a fim de satisfazer as necessidades futuras em termos de géneros alimentícios e resistir às alterações climáticas;

5.  Salienta que, sendo as oportunidades de adquirir novas terras para utilização agrícola muito limitadas, é vital facilitar o processo de desenvolvimento de novas culturas, caracterizadas por adaptabilidade às condições ambientais, sustentabilidade em relação aos recursos limitados, apoio a objetivos de sustentabilidade, produtividade suficiente e alta qualidade, e acentua que é igualmente importante desenvolver culturas já amplamente utilizadas, a fim de conferir flexibilidade aos futuros desenvolvimentos técnicos e científicos no setor da produção vegetal;

6.  Regista que a constante perda de produtos fitossanitários específicos para utilizações menores está a ter um impacto muito significativo na qualidade e na produção de frutas e produtos hortícolas, bem como a colocar em risco a produção de algumas culturas especializadas; realça a necessidade de se encontrarem soluções de curto e de longo prazo para o cultivo dessas culturas;

7.  Observa que, em média, são necessários 10 anos para desenvolver uma nova variedade de trigo, colza ou outras culturas, razão pela qual é importante desenvolver e utilizar novas técnicas de cultivo seletivo de plantas que deem resposta às exigências sociais e agrícolas, bem como mostrar abertura às tecnologias disponíveis, a fim de satisfazer essas necessidades e aumentar a competitividade dos setores da agricultura e horticultura; manifesta preocupação relativamente ao atraso da Comissão na avaliação de novas técnicas de cultivo seletivo, e insta a Comissão a clarificar, com caráter de urgência, o estatuto regulamentar dessas técnicas;

8.  Insta a Comissão a utilizar o Programa-Quadro de Investigação e Inovação Horizonte 2020 para financiar investigação aplicada que apoie o desenvolvimento de técnicas novas e inovadoras no domínio do cultivo seletivo de plantas, tais como o cultivo acelerado;

9.  Regista as estimativas apresentadas pela FAO, segundo as quais a diversidade das culturas diminuiu 75 % durante o século XX e um terço da diversidade atual pode desaparecer até 2050; acentua que, para garantir segurança alimentar a longo prazo a uma população mundial em crescimento e sistemas de produção alimentar resilientes, é essencial protegermos e preservarmos a diversidade biológica europeia; considera, portanto, fundamental preservar a grande maioria das variedades locais e regionais, in situ e na exploração agrícola, para manter e aumentar a diversidade genética e cultural, tanto a nível de estirpes e de espécies como em termos do seu número absoluto;

10. Salienta que, para poder desenvolver novas variedades, é fundamental dispor de muitas variações genéticas; considera, portanto, que este rápido declínio é motivo de séria preocupação;

11. Congratula-se com a criação de parcerias entre governo, indústria e organismos de investigação, nomeadamente no domínio do cultivo seletivo de plantas participativo, que visam estimular a investigação em matéria de pré-cultivo seletivo e de cultivo seletivo, bem como com a caracterização e conservação de recursos genéticos; chama a atenção para os benefícios de reforçar e alargar estas parcerias, bem como as iniciativas transnacionais neste domínio, e destaca a necessidade de assegurar que os regimes de apoio sejam estruturados de forma a maximizar o impacto e a coerência dos investimentos no seu conjunto;

12. Considera que, tendo em vista o futuro da Europa, é essencial envidar grandes esforços para preservar o nosso património genético, e que é particularmente importante cultivar e preservar as variedades locais e regionais para proteger a diversidade tanto genética como cultural;

13. Observa que, numa tentativa de preservar e manter a variedade genética na agricultura e no cultivo seletivo de plantas, são atualmente feitas coleções de sementes e de matérias vegetais em vários bancos genéticos em todo o mundo; assinala, nomeadamente, que existe um banco genético em Svalbard com material genético de todo o mundo, e salienta que se trata de um projeto muito importante e ambicioso destinado a salvaguardar a diversidade genética para o futuro;

14. Considera que é importante preservar a grande maioria das variedades e recursos fitogenéticos in situ e na exploração agrícola; chama a atenção para o facto de as instituições públicas não estarem a envidar esforços suficientes ou a fornecer apoio adequado para facilitar este objetivo;

15. Salienta que este e outros projetos semelhantes são vitais para o futuro do cultivo seletivo de plantas, a produção agrícola e o fornecimento de géneros alimentícios;

16. Sublinha que a investigação e a prática no domínio do cultivo seletivo de plantas são decisivas para o futuro da produção agrícola, especialmente o trabalho relativo ao desenvolvimento de variedades existentes e de novas variedades, a fim de garantir o futuro fornecimento de géneros alimentícios;

17. Reconhece a importância da garantia do acesso a recursos genéticos como sendo a base do cultivo seletivo de plantas; defende, nomeadamente, o princípio fundamental do sistema internacional de direitos dos obtentores consagrado na Convenção UPOV, e acentua que a utilização de uma variedade protegida para novos cultivos seletivos e a exploração de uma nova variedade cultivada não podem ser impedidas pelos titulares desses direitos; observa que este princípio fundamental é igualmente reconhecido no artigo 13.º, n.º 2, alínea d), subalínea ii), do Tratado Internacional da FAO sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura;

18. Compreende que o desenvolvimento de novas variedades melhoradas é simultaneamente caro e demorado, mas destaca que o mesmo é necessário para manter a competitividade da Europa neste domínio; propõe que os custos sejam compensados alargando a duração dos direitos de proteção das variedades vegetais após uma avaliação de impacto adequada;

19. Manifesta a sua preocupação quanto ao facto de o mercado mundial do cultivo seletivo de plantas ser dominado por algumas empresas multinacionais de grande dimensão, que investem num número limitado de variedades, enquanto na Europa o mercado do cultivo seletivo de plantas continua a ser mais diversificado em comparação com a situação mundial, representando as pequenas e médias empresas uma parte substancial do setor; acentua que o mercado europeu do cultivo seletivo de plantas deve ser melhorado a bem da concorrência saudável;

20. Considera que as grandes empresas mundiais no domínio do cultivo seletivo de plantas adquiriram uma influência preocupante na agricultura e na política agrícola mundiais; destaca o papel da investigação científica independente e financiada por fundos públicos, realizada no interesse público a longo prazo, tendo em vista a segurança alimentar a longo prazo;

21. Considera que as diretivas da UE relativas à comercialização de sementes forneceram um quadro para a manutenção da competitividade das PME e garantiram condições de concorrência equitativas para todos os operadores, além de estimularem a inovação no domínio do cultivo seletivo de plantas;

22. Considera ainda que as empresas de maior dimensão devem explorar melhor e partilhar as suas técnicas de cultivo seletivo de plantas, que, se utilizadas corretamente, podem ajudar a resolver problemas relacionados com o ambiente, o clima e o fornecimento de géneros alimentícios;

23. Observa que as PME têm um importante papel a desempenhar no mercado de sementes e no setor do cultivo seletivo de plantas na UE, à luz da sua contribuição significativa para a atividade comercial de cultivo seletivo de plantas, e chama a atenção para a sua capacidade de transformar a investigação e o conhecimento em novos produtos comerciais; salienta, porém, dado que o cultivo seletivo de plantas é cada vez mais um setor com utilização intensiva de investigação e de alta tecnologia, que o custo e os instrumentos necessários para desenvolver e comercializar uma nova variedade podem constituir um obstáculo para empresas mais pequenas; considera que uma duração adequada da proteção dos seus direitos relativos às variedades vegetais e o pleno acesso aos resultados da investigação podem contribuir significativamente para criar condições de concorrência equitativas, e acentua que é essencial que, no futuro, se mantenha o investimento nestas empresas na UE;

24. Salienta que é importante que a Europa reconquiste e aprofunde o desenvolvimento da investigação e da prática europeias relativas ao cultivo seletivo de plantas;

25. Sublinha a importância da diversidade de espécies na Europa e da investigação europeia relativa ao cultivo seletivo de plantas, orientada para as necessidades europeias, incluindo os vegetais, cereais e frutos que se adequam às condições locais e regionais; observa que quaisquer desenvolvimentos neste domínio ajudarão os agricultores europeus a melhorar a quantidade e qualidade da produção dos seus géneros alimentícios e alimentos para animais;

26. Salienta que a Europa tem necessidade de uma série de intervenientes diversos no setor do cultivo seletivo de plantas e que mais empresas e centros de investigação deveriam poder levar a cabo projetos de investigação e operar no setor do cultivo seletivo de plantas;

27. Considera que a investigação no domínio do cultivo seletivo de plantas, para poder continuar, exige apoio financeiro a longo prazo, e que é insustentável conceder apoio financeiro a um projeto de investigação em matéria de cultivo seletivo de plantas por um período relativamente curto, uma vez que, em média, são necessários 10 anos para desenvolver uma nova variedade;

28. Salienta que a UE, no quadro da Política Agrícola Comum, tem o dever de assumir a sua responsabilidade de fazer face aos desafios futuros no domínio da agricultura e do cultivo seletivo de plantas na Europa; considera que a UE deve desempenhar um papel de liderança no desenvolvimento de técnicas sustentáveis de cultivo seletivo de plantas e na promoção da investigação e da prática no domínio da agricultura e do cultivo seletivo de plantas;

29. Salienta que, na União Europeia, a investigação fundamental no domínio do cultivo seletivo de plantas deve ser financiada pela UE e pelos Estados-Membros; considera que as pequenas e médias empresas de cultivo seletivo de plantas da UE não podem, simultaneamente, financiar uma grande parte da investigação e manter a sua competitividade;

30. Insta a Comissão a atribuir recursos financeiros e a criar uma estrutura coerente para a investigação e a prática relativas ao cultivo seletivo de plantas no quadro dos programas de investigação e de outros instrumentos políticos adequados, para que a diversidade europeia possa ser preservada e desenvolvida; considera que é importante, nomeadamente, que sejam concedidos tempo e financiamento suficientes aos projetos de investigação para que estes obtenham resultados; acentua que é também muito importante que as empresas de cultivo seletivo de plantas disponham de livre acesso aos resultados da investigação e que deve haver uma variedade de projetos de investigação diferentes para minimizar o impacto de possíveis fracassos;

31. Salienta que existirá uma necessidade constante de trabalhadores altamente qualificados para satisfazer a futura procura em matéria de investigação no domínio do cultivo seletivo de plantas, bem como que a botânica e o cultivo seletivo de plantas devem ser mais promovidos em escolas, universidades e junto do público em geral; destaca, em particular, o êxito do «Dia do Fascínio das Plantas», em 18 de maio;

32. Salienta que o objetivo final da legislação relativa ao cultivo seletivo de plantas deve ser facilitar tanto a aplicação de técnicas de cultivo seletivo de plantas como a investigação no âmbito da agricultura e do cultivo seletivo de plantas; considera que o resultado deverão ser produtos mais bem adaptados ao clima local e às condições geográficas, o que acabará por dar origem a produtos de grande rendimento, seguros para a saúde das pessoas e o ambiente;

33. Observa que, tendo em conta a legislação existente em matéria de cultivo seletivo de plantas, baseada na tecnologia, se revelou ser difícil determinar, a posteriori, a técnica usada aquando do cultivo seletivo de plantas, o que confirma as dificuldades decorrentes das leis baseadas na tecnologia;

34. Insta a Comissão, considerando os desafios e a situação atual do setor europeu e mundial do cultivo seletivo de plantas, acima descritos, a examinar e analisar cuidadosamente a situação e a propor medidas eficazes e concretas para fazer face aos enormes desafios com que os obtentores e agricultores europeus se deparam;

35. Incentiva a Comissão a elaborar uma estratégia geral sobre fatores de produção agrícola, nomeadamente em relação ao cultivo seletivo de plantas; insta a Comissão a fornecer um quadro político que apoie o setor dos fatores de produção agrícola, sendo este um dos domínios mais importantes para o desenvolvimento da produtividade e sustentabilidade da agricultura;

36.      Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

(1)

http://www.regjeringen.no/en/dep/lmd/campain/svalbard-global-seed-vault.html?id=462220.

(2)

JO L 268 de 18.10.2003, p. 1.

(3)

JO L 193 de 20.7.2002, p. 1.

(4)

JO L 193 de 20.7.2002, p. 33.

(5)

JO L 268 de 18.10.2003, p. 24.

(6)

JO L 227 de 1.9.1994, p. 1.


RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

21.1.2014

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

25

4

3

Deputados presentes no momento da votação final

John Stuart Agnew, Eric Andrieu, Liam Aylward, José Bové, Luis Manuel Capoulas Santos, Michel Dantin, Albert Deß, Diane Dodds, Herbert Dorfmann, Hynek Fajmon, Iratxe García Pérez, Julie Girling, Martin Häusling, Esther Herranz García, Peter Jahr, Elisabeth Jeggle, Elisabeth Köstinger, George Lyon, Gabriel Mato Adrover, Mairead McGuinness, James Nicholson, Marit Paulsen, Britta Reimers, Giancarlo Scottà, Czesław Adam Siekierski, Alyn Smith, Ewald Stadler, Janusz Wojciechowski

Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

Luís Paulo Alves, Pilar Ayuso, Esther de Lange, Christa Klaß, Anthea McIntyre, Petri Sarvamaa

Suplente(s) (n.º 2 do art. 187.º) presente(s) no momento da votação final

Adam Gierek

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