Relatório - A7-0157/2014Relatório
A7-0157/2014

RELATÓRIO sobre a avaliação e o estabelecimento de prioridades para as relações da UE com os países da Parceria Oriental

5.3.2014 - (2013/2149(INI))

Comissão dos Assuntos Externos
Relator: Paweł Robert Kowal

Processo : 2013/2149(INI)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento :  
A7-0157/2014

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a avaliação e o estabelecimento de prioridades para as relações da UE com os países da Parceria Oriental

(2013/2149(INI))

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta o lançamento da Parceria Oriental em Praga, em 7 de maio de 2009,

–   Tendo em conta o início das atividades da Assembleia Parlamentar Euronest, em 3 de maio de 2011, no decurso da sétima legislatura do Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a criação do Fórum da Sociedade Civil da Parceria Oriental e o trabalho por ele desenvolvido até ao momento, incluindo recomendações e outros documentos elaborados pelos cinco grupos de trabalho ou no decurso das suas reuniões anuais, designadamente as de Bruxelas, em 16-17 de novembro de 2009; Berlim, Alemanha, em 18‑19 de novembro de 2010; Poznań, Polónia, em 28‑30 de novembro de 2011; Estocolmo, Suécia, em 28‑30 de novembro de 2012; e Chișinău, Molddávia, em 4‑5 de novembro de 2013,

–   Tendo em conta a criação, pelo Comité das Regiões, da Conferência das Autoridades Regionais e Locais da Parceria Oriental (CORLEAP), cuja reunião inaugural foi realizada em 8 de setembro de 2011, em Poznań, na Polónia, e os pareceres elaborados até ao momento pela CORLEAP,

–   Tendo em conta as conclusões da Cimeira em Varsóvia realizada nos dias 29 e 30 de outubro de 2011,

–   Tendo em conta as Conclusões da Cimeira em Vílnius realizada nos dias 28 e 29 de novembro de 2013,

–   Tendo em conta as comunicações da Comissão de 11 de março de 2003 intituladas «Europa alargada e os países vizinhos: um novo enquadramento para as relações com os nossos vizinhos orientais e meridionais» (COM(2003)0104), de 12 de maio de 2004 intitulada «Política Europeia de Vizinhança - Documento de Estratégia» (COM(2004)0373), de 4 de dezembro de 2006 intitulada «Reforço da política europeia de vizinhança» (COM(2006)0726), de 5 de dezembro de 2007 intitulada «Uma Política Europeia de Vizinhança forte» (COM(2007)0774) , de 3 de dezembro de 2008 intitulada «Parceria Oriental» ((COM(2008)0823) e de 12 de maio de 2010 intitulada «Balanço da Política Europeia de Vizinhança» (COM(2010)0207) ,

–   Tendo em conta a Comunicação Conjunta da Comissão e da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 20 de março de 2013 intitulada «Política Europeia de Vizinhança: rumo a uma Parceria reforçada (JOIN(2013)0004), e de 25 de maio de 2011 intitulada «Uma nova estratégia para uma vizinhança em mutação» (COM(2011)0303),

–   Tendo em conta as conclusões do Conselho dos Negócios Estrangeiros de 26 de julho de 2010 e de 20 de junho de 2011 sobre a Política Europeia de Vizinhança (PEV) e de 18 e 19 de novembro de 2013 sobre a Parceria Oriental e do Conselho Europeu de 7 de fevereiro de 2013,

–   Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu sobre a Parceria Oriental, de 19 a 20 de dezembro de 2013,

–   Tendo em conta a Comunicação Conjunta da Comissão e da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 15 de maio de 2012 intitulada «Política Europeia de Vizinhança: um Roteiro para a cimeira do outono de 2013» (JOIN(2012)0013) e «Adotar uma nova Política Europeia de Vizinhança (JOIN(2012)0014) e os documentos de trabalho conjuntos de 20 de março de 2013 [«Relatórios regionais», SWD(2013)0085 e 0086),

–   Tendo em conta a comunicação conjunta da Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 12 de dezembro de 2011, sobre "Os Direitos Humanos e a Democracia no centro da ação externa da UE – rumo a uma abordagem mais eficaz" (COM(2011)0886),

–   Tendo em conta uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um Instrumento Europeu de Vizinhança para o período de 2014-2020,

–   Tendo em conta a resolução da Assembleia Parlamentar Euronest, de 28 de maio de 2013, subordinada ao tema da segurança energética em articulação com o mercado de energia e a harmonização entre os parceiros da Europa Oriental e os países da União Europeia (2013/C 338/03),

–   Tendo em conta as suas Resoluções, de 23 de outubro de 2013, sobre «Política Europeia de Vizinhança: rumo a uma parceira reforçada - A posição do PE sobre os relatórios intercalares de 2012[1], de 14 de dezembro de 2011 sobre a revisão da Política Europeia de Vizinhança, e de 7 de abril de 2011 sobre a revisão da Política Europeia de Vizinhança – Dimensão Oriental[2],

–   Tendo em conta a sua resolução legislativa, de 11 de dezembro 2013, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras e procedimentos comuns para a execução dos instrumentos de ação externa da União[3],

–   Tendo em conta a sua resolução legislativa, de 11 de dezembro de 2013, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um instrumento financeiro para a promoção da Democracia e dos Direitos Humanos a nível mundial[4],

–   Tendo em conta a sua Resolução, de 7 de julho de 2011, sobre as políticas externas da UE a favor da democratização[5],

–   Tendo em conta as suas resoluções anuais atinentes ao Relatório Anual sobre os Direitos Humanos no Mundo e a política da União Europeia nesta matéria, incluindo, designadamente, as mais recentes resoluções sobre eventos ocorridos nos países vizinhos do Sul e do Leste da UE, a saber: a sua resolução, de 18 de abril de 2012, sobre o Relatório Anual sobre os Direitos Humanos no Mundo e a política da União Europeia nesta matéria, incluindo as implicações para a política estratégica da UE em matéria de direitos humanos[6], a sua Resolução, de 13 de dezembro de 2012, sobre o relatório anual sobre os direitos humanos no mundo (2011) e a política da União Europeia nesta matéria[7], E a sua Resolução, de 11.12.13, sobre o relatório anual sobre os direitos humanos no mundo (2012) e a política da União Europeia nesta matéria[8],

–   Tendo em conta as suas recomendações ao Conselho, de 29 de março de 2012, referentes às modalidades da eventual criação de uma Dotação Europeia para a Democracia (DED)[9] , bem como a criação, em 2012, e o início da atividade efetiva, em 2013, da DED,

–   Tendo em conta a sua resolução de 13 de dezembro de 2012 sobre a revisão da estratégia da UE em matéria de direitos humanos[10],

–   Tendo em conta a sua Resolução, de 11 de dezembro de 2012, sobre uma «Estratégia para a Liberdade Digital na Política Externa da UE»[11],

–   Tendo em conta a sua resolução, de 13 de junho de 2013, sobre a liberdade de imprensa e dos meios de comunicação social no mundo[12],

–   Tendo em conta o artigo 48.º do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos (A7-0157/2014),

A. Considerando que a Política Europeia de Vizinhança (PEV), designadamente a Parceria Oriental, se baseia num compromisso partilhado para com o Direito internacional e os valores fundamentais, os princípios da liberdade, democracia, do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais, o Estado de Direito, a economia de mercado, o desenvolvimento sustentável e a boa governação; considerando que a PEV se propõe alargar, partilhar e promover os valores e os princípios em que se funda a UE, nomeadamente a paz, a amizade, a solidariedade e a prosperidade, de modo a contribuir para a construção e consolidação de democracias saudáveis, para a busca de um crescimento económico sustentável e para a gestão de ligações transfronteiriças, com vista a acelerar a associação política dos países da Parceria e a integração económica com a UE; que todos os participantes da Cimeira da Parceria Oriental de Vílnius reafirmaram o seu compromisso para com a implementação destes princípios orientadores;

B.  Considerando que os sucessivos alargamentos aproximaram a UE da Arménia, do Azerbaijão, da Geórgia, da Moldávia, da Ucrânia e da Bielorrússia e que, por isso, a sua segurança, estabilidade e prosperidade têm um impacto cada vez maior na UE e vice‑versa;

C.  Considerando que as liberdades, os valores democráticos e os direitos humanos só se podem desenvolver num ambiente apropriado, caracterizado pela estabilidade económica e social, a par da segurança nacional e internacional, como comprova a própria história da UE;

D.  Considerando que os princípios e objetivos subjacentes à PEV se aplicam a todos os parceiros, que a relação da UE com cada um dos seus parceiros é única e que os instrumentos da PEV foram personalizados para servir cada uma dessas relações;

E.  Considerando que a Cimeira da Parceria Oriental, em Vílnius, demonstrou a necessidade de uma reflexão sobre as políticas da UE para com os parceiros orientais;

F.  Considerando que a PEV está dirigida aos países da Europa Oriental, como se depreende dos artigos 8.º e 49.º dos Tratados; Considerando que deve apoiar as transições democráticas e o processo de reforma e que constitui uma resposta às aspirações europeias das sociedades dos países parceiros;

G.  Considerando que os países da Parceria Oriental enraizaram profundamente as aspirações europeias, atravessando ainda difíceis processos de transformação num sistema democrático baseado no Estado de Direito e no respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades cívicas, após décadas de existência no âmbito da URSS; que há falta de consenso sobre o futuro europeu dos países da Parceria Oriental,

H.  Considerando que a dinâmica atual nas relações com os parceiros orientais deve ser utilizada para incentivar os povos dos países da Parceria Oriental a reforçarem a luta por reformas democráticas; que é precisamente esse o objetivo do processo de associação com a UE, o qual deve ser prosseguido, apesar dos atuais contratempos em alguns países da Parceria Oriental;

I.   Considerando que a Parceria Oriental deve promover as dimensões política, económica, de segurança geopolítica, social e cultural da cooperação;

J.   Considerando que o Instrumento Europeu de Vizinhança constitui a principal ferramenta da União para apoiar e assistir os países da Parceria Oriental; que tal reflete a diferenciação e a abordagem «mais por mais», oferecendo incentivos financeiros significativos aos países vizinhos que estejam a empreender reformas democráticas;

K.  Considerando que os países da Parceria Oriental continuam em busca de desenvolvimento político e que a parceria oferecida pela UE se baseia na respetiva vontade política, mas se revelou um estímulo insuficiente para a mudança e a reforma, apesar das nítidas aspirações europeias dos povos dos países da Parceria Oriental; considerando que as evoluções recentes nos países da Parceria Oriental, bem como as conclusões da Cimeira de Vílnius, salientam a necessidade de reforçar o caráter estratégico da Parceria Oriental e de envidar mais esforços para promover e aumentar a consciência dos benefícios mútuos inerentes aos acordos de associação, sendo uma indicação de que esses países continuam expostos a fortes pressões e a chantagem por parte de países terceiros nas suas decisões soberanas; que os países da Parceria Oriental devem ser livres e soberanos para exercer plenamente o direito de determinar o seu futuro sem sofrerem indevidamente pressões externas, ameaças ou intimidação; considerando ainda que todos os países têm o direito soberano de aderirem a organizações ou alianças e de definirem o seu próprio futuro sem quaisquer influências externas;

L.  Considerando que os recentes desenvolvimentos demonstraram que a Política Oriental da UE é injustamente considerada um jogo de soma zero por alguns atores geopolíticos e que, por isso, o seu papel negativo deve ser tido em conta;

M. Considerando que a Parceria Oriental não pretende, de forma alguma, afetar ou impedir as relações bilaterais com a Federação Russa, estando antes aberta ao desenvolvimento de sinergias com Moscovo, por forma a criar as condições mais favoráveis ao desenvolvimento sustentável dos vizinhos em comum;

1.  Recorda o objetivo da Parceria Oriental, que consiste em reforçar a integração europeia dos parceiros orientais ao nível político, económico e cultural, assente em valores e interesses mútuos e no compromisso para com o Direito internacional, os valores fundamentais, a boa governação e a economia de mercado, com base na propriedade partilhada e responsabilidade conjunta; saúda, neste contexto, a criação e o trabalho realizado pelos protagonistas da Parceria Oriental – a Assembleia Parlamentar Euronest, o Fórum da Sociedade Civil da Parceria Oriental e a CORLEAP – e outras iniciativas, como o Congresso das Iniciativas da Europa Oriental (Eastern Europe Initiatives Congress); observa, no entanto, que a recente evolução registada nos países da Parceria Oriental chamou a atenção para a fragilidade do processo de integração política, económica e social; salienta a importância da participação de toda a sociedade como forma de transformação; insta a um compromisso mais intenso e eficaz das autoridades locais e regionais, bem como dos parlamentos, dos empresários e da sociedade civil para a criação de circunscrições eleitorais, com vista a uma reforma capaz de influenciar a tomada de decisões à escala nacional;

2.  Manifesta a sua preocupação por a Parceria Oriental, no seu todo, ter sido recentemente desafiada por terceiros, de forma séria, e apela a todos os envolvidos para que mantenham o seu compromisso e empenho para com o projeto;

3.  Sublinha que uma perspetiva europeia, nomeadamente o direito de candidatura à adesão ao abrigo do artigo 49.º do Tratado da União Europeia, poderia constituir uma força motriz das reformas nesses países e reforçar o seu compromisso para com os valores e princípios partilhados, como a democracia, o Estado de Direito, o respeito pelos direitos humanos e a boa governação, e que os países da Parceria Oriental mais empenhados no aprofundamento das relações com a UE e dispostos a empreender e implementar as reformas necessárias, tanto ao nível político como económico, deve ser devidamente tida em conta e proposta como incentivo a uma maior integração europeia;

4.  Reconhece que agora, mais do que nunca, as sociedades da Parceria Oriental a favor da integração com a União Europeia necessitam de um apoio forte, pró-ativo e imediato da UE, o qual deve ser providenciado mediante vários canais e setores políticos, desde a assistência financeira a regimes de facilitação da atribuição de vistos;

5.  Considera que o projeto da Parceria Oriental requer uma análise detalhada da sua eficácia, nomeadamente uma avaliação precisa dos seus sucessos e insucessos, e necessita de uma nova reflexão, de um novo impulso e de uma visão clara sobre o caminho futuro a seguir, incidindo igualmente na cooperação política e na parceria com as sociedades dos países da Parceria Oriental, visando proporcionar-lhes uma escolha europeia; insta, por conseguinte, a UE a centrar-se, em especial, no investimento no progresso imediato para os cidadãos e, neste contexto, a estabelecer regimes sem vistos, a apoiar os jovens e futuros líderes, bem como a prestar maior atenção à capacitação da sociedade civil; sublinha a importância dos setores da energia, dos transportes e da investigação no âmbito da integração europeia dos países da Parceria Oriental;

6.  Acredita que as conclusões da Cimeira de Vílnius salientam a necessidade de incrementar o caráter estratégico da Parceria Oriental; recomenda, por isso, uma utilização flexível dos instrumentos ao dispor da UE, tais como a assistência macroeconómica, a facilitação dos regimes comerciais, projetos destinados a reforçar a segurança energética e a modernização económica, bem como a rápida liberalização do regime de vistos, de acordo com os valores e interesses europeus;

7.  Apela à Comissão para que produza um livro verde sobre o futuro da Parceria Oriental após a Cimeira de Vílnius;

8.  Apela à Comissão e ao SEAE que reflitam sobre as lições retiradas dos recentes desenvolvimentos da Parceria Oriental tendo em vista a definição das prioridades bilaterais e multilaterais da União, bem como do financiamento no âmbito do Instrumento Europeu de Vizinhança;

9.  Considera que os processos de transição democrática baseados no Estado de Direito e no respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais constituem a solução para a construção de uma parceria sólida e duradoura com os países da Parceria Oriental;

10. Destaca a importância do papel desempenhado pela sociedade civil nos processos de reforma e transição e no diálogo político nos países da Parceria Oriental; apela à UE para que reforce a cooperação com a sociedade civil e lhe ofereça apoio mediante uma série de instrumentos de financiamento diversificados;

11. Saúda as dotações de 2013 ao abrigo do «Programa de Integração e Cooperação no âmbito da Parceria Oriental», ao abrigo do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria, distribuído pela Moldávia, Geórgia e Arménia, enquanto financiamento adicional aos países da Parceria Oriental que registem progressos nas reformas por uma democracia plena e pelos direitos humanos;

12. Saúda a proposta da Comissão no sentido de permitir aos cidadãos moldavos a isenção de visto no espaço Schengen; Destaca que a liberalização dos vistos deve constituir uma prioridade e apela a mais esforços neste âmbito; regista, neste contexto, que a liberalização dos vistos é apenas um dos vários processos que visam aproximar as sociedades e que são necessários mais esforços neste domínio, sobretudo em matéria de aperfeiçoamento da colaboração nos domínios da educação, da ciência, da cultura e do desporto; Sublinha que a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de investigação, de estudos, de intercâmbio de estudantes, de formação remunerada e não remunerada, de voluntariado e de colocação «au pair» constitui uma ferramenta que terá um grande impacto na área da educação e da cultura; insta à imediata adoção dessa diretiva, que visa a concessão de vistos de longa duração e de títulos de residência a nacionais de países terceiros para os fins referidos supra;

13. Salienta a importância de investir em projetos destinados aos jovens e futuros líderes, nomeadamente tirando pleno partido das oportunidades de bolsas de estudo ao abrigo do programa «Erasmus +» para promover o intercâmbio de estudantes e professores entre os países da Parceria Oriental e os Estados-Membros da UE, mantendo o apoio financeiro à Universidade Europeia de Humanidades no exílio e criando uma Universidade da Parceria Oriental e o Colégio da Europa do Mar Negro, que proporcionariam oportunidades de educação para o desenvolvimento de programas educacionais a vários níveis, tendo em vista a formação de futuros líderes dos países da Parceria Oriental e dos Estados‑Membros, estudos de pós-graduação e procurariam formar futuros líderes dos países da Parceria Oriental e dos Estados-Membros, bem como continuando a promover projetos académicos e educacionais de valor comprovado nesta área, como o Colégio da Europa;

14. Insta a que se organizem mais intercâmbios escolares entre os Estados­Membros da UE e os países da Parceria Oriental e considera que deve ser atribuído financiamento especial para o efeito;

15. Frisa a necessidade de reforçar a cooperação da juventude no quadro da componente «Juventude» da Parceria Oriental no âmbito do Programa «Juventude em Ação», reforçando, deste modo, a cidadania ativa dos jovens, desenvolvendo a solidariedade e promovendo a tolerância entre os jovens; saúda, a este respeito, a Cimeira da Juventude da Parceria Oriental, realizada em outubro de 2013, que promove o diálogo político e o estabelecimento de uma rede de contactos com os decisores políticos e com os jovens da UE e dos países da Parceria Oriental;

16. Considera que as dificuldades que surgiram na promoção e aplicação da Parceria Oriental podem ser ultrapassadas por meio de um compromisso da UE reequilibrado, que vai além do diálogo político para abordar e desenvolver também as esferas social, económica e cultural; apela à UE para que aumente a sua presença nos países parceiros, utilizando mais meios audiovisuais interativos e os meios de comunicação social nas respetivas línguas locais, no intuito de abranger toda a sociedade; exorta a Comissão a preparar uma estratégia de comunicação clara para as sociedades dos países da Parceria Oriental, destinada a explicar-lhes os benefícios dos acordos de associação, incluindo as zonas de comércio livre abrangentes e aprofundadas, como ferramentas para modernizar os seus sistemas políticos e as suas economias;

17. Salienta que a UE e os parceiros da Europa Oriental enfrentam desafios políticos comuns no que toca à garantia de um abastecimento de energia fiável e seguro; recorda que a cooperação em matéria de segurança energética está claramente identificada como prioridade no âmbito da Parceria Oriental e da PEV; Recorda que o Tratado que institui a Comunidade da Energia estabelece a base para a criação de um mercado regional da energia plenamente integrado, que favoreça o crescimento, o investimento e um quadro regulamentar estável; considera essenciais mais progressos na integração das redes de gás e de eletricidade, incluindo fluxos inversos, na região, de modo a alcançar os objetivos da Comunidade da Energia; Sublinha a importância de uma maior concentração na consolidação, no aperfeiçoamento e na eficácia do setor da energia, que constitui uma das principais condições para a modernização da economia, reforçando a segurança energética e a competitividade, bem como da criação de estratégias energéticas em consonância com as obrigações da Comunidade Energética Europeia e as metas da UE; apela a que se prossiga com as reformas do mercado do gás e da eletricidade e uma quota adequada de energia proveniente de recursos renováveis, em conformidade com as políticas e as normas da UE; reconhece que a dependência dos países da Parceria Oriental em relação a países terceiros e a diversificação desadequada do abastecimento dificultam a dinâmica da integração europeia e apela à Comissão e aos Estados‑Membros para que encontrem rapidamente projetos que ajudem a mitigar a situação; insta a Comissão e o Conselho a tornarem a solidariedade num princípio fundamental da Comunidade Energética, que deve ser plenamente respeitado por todos os intervenientes ativos no mercado da UE;

18. Solicita a inserção de uma cláusula relativa à segurança energética em todos os acordos com os países da Parceria Oriental, a fim de garantir o pleno respeito pela legislação do mercado interno da energia da UE, bem como a inclusão de um mecanismo de alerta precoce nesses acordos, com o intuito de assegurar uma avaliação precoce dos riscos e problemas potenciais relacionados com o trânsito e o abastecimento de energia com origem em países terceiros, bem como a criação de um quadro comum para a assistência mútua, a solidariedade e a resolução de litígios;

19. Insta a uma abordagem mais à medida de países parceiros individuais, que tenha também mais em conta as respetivas vulnerabilidades geopolíticas específicas, aplicando os princípios da diferenciação e de «mais por mais», mas sob uma coordenação geral; está convicto de que o grau e o âmbito das relações com cada país parceiro deve refletir a sua própria ambição europeia, o compromisso com os valores partilhados e os progressos registados na conformação à legislação da UE, assente em parâmetros de referência e nos seus próprios méritos; é de opinião que a estrutura da Parceria Oriental deve olhar em frente e ser flexível - a nível institucional e concetual - por forma a oferecer incentivos a longo prazo a todos os parceiros, nomeadamente aos que se encontram numa fase mais avançada, para assim continuarem a reforçar as relações com a UE; é ainda de opinião que a Parceria Oriental não se deve centrar apenas em objetivos normativos, mas também em chegar aos cidadãos através de abordagens ascendentes, no intuito de assegurar os benefícios de uma potencial associação à opinião pública; recorda que o desenvolvimento da Parceria dependerá do progresso e dos substanciais esforços envidados em relação ao respeito dos direitos humanos, à reforma do sistema judicial, à reforma da administração pública, à luta contra a corrupção e a uma maior participação dos cidadãos na tomada de decisão pública;

20. Apela à Comissão Europeia para que analise mais possibilidades de aliviar as barreiras comerciais, se for caso disso e mesmo antes da assinatura e implementação dos ACLAA, para que as sociedades e empresas dos respetivos países da Parceria Oriental sintam de forma mais imediata os benefícios económicos de uma cooperação mais estreita com a UE;

21. Reconhece a importância do princípio da inclusão para garantir que a Parceria se realize com a participação dos seis parceiros; Salienta, por conseguinte, a necessidade de reforçar a dimensão multilateral e incentiva a realização regular de reuniões ao nível ministerial em todos os domínios políticos;

22. Sublinha, neste contexto, como no caso da Ucrânia, a importância de o Conselho tomar medidas imediatas, nomeadamente uma maior pressão diplomática e a adoção de medidas seletivas específicas, proibições de viajar e congelamento de bens e de propriedades de funcionários, legisladores e respetivas empresas associadas responsáveis por violações dos direitos humanos, e reforçar os esforços destinados a combater o branqueamento de capitais e a evasão fiscal por parte das empresas e dos empresários do país em questão em bancos europeus;

23. Manifesta a sua preocupação com a ausência de um entendimento comum relativamente à essência da cooperação, entre a UE e os países da Parceria Oriental; regista, com preocupação, que a UE é frequentemente encarada como um doador e os países parceiros como beneficiários, quando deveriam desempenhar um duplo papel; alerta para as expectativas irrealistas que este género de perceção pública pode criar entre as sociedades dos parceiros orientais;

24. Deplora que os Estados-Membros assumam frequentemente posições divergentes nas relações com os países da Parceria Oriental e nos desenvolvimentos nestes registados; observa com apreensão a falta de entendimento entre os Estados-Membros sobre a importância estratégica da cooperação e de uma posição comum relativamente a determinadas questões; apela a uma revisão global da PEV, especialmente em relação aos vizinhos orientais, à luz dos acontecimentos recentes e também em termos de medidas concretas e tangíveis, em particular relativamente aos cidadãos da Parceria Oriental;

25. Recomenda o reforço adicional da vertente multilateral da Parceria Oriental, de modo a promover um clima de cooperação, amizade e de boas relações de vizinhança, que irão apoiar os objetivos de associação política e, em particular, de integração económica, bem como incentivar as iniciativas multilaterais em matéria de cooperação e projetos conjuntos, bem como fazer avançar a cooperação transfronteiriça e regional, especialmente em setores como os transportes, os contactos entre os povos, o ambiente, a segurança fronteiriça e a segurança energética, e recorda a importância significativa atribuída pela UE à Assembleia Parlamentar Euronest neste sentido; considera que a cooperação deve, ainda assim, continuar, se possível, numa base bilateral entre a UE, por um lado, e os países parceiros, por outro;

26. Salienta que deveriam ser envidados mais esforços na partilha de experiências de reformas democráticas, aproveitando a vasta experiência dos países europeus no processo de implementação e proteção de regimes democráticos, assentes no respeito pelos valores fundamentais e do Estado de Direito, especialmente por parte de Estados-Membros que podem aproveitar a respetiva experiência de integração na UE e as relações próximas com países da Parceria Oriental, reconhecendo simultaneamente as especificidades de países individuais, sublinhando os benefícios mútuos esperados e obtendo um equilíbrio entre condicionalidade e solidariedade, também a pensar na salvaguarda do aprofundamento futuro da UE; propõe que se considerem possibilidades de aprendizagem interpares, tanto ao nível político como técnico, o que aumentaria a sensibilização e o conhecimento sobre a construção da democracia e do Estado de Direito;

27. Considera que a UE deve incentivar de forma mais pró-ativa os países parceiros na luta contra as violações dos direitos humanos; insta os Estados-Membros a aplicarem as orientações da UE relativas aos defensores dos direitos humanos e recorda que, nos casos de violações graves dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, a UE pode, em conformidade com os Tratados, considerar a adoção de medidas restritivas ou sanções no quadro da PESC que incluam o embargo de armas, a proibição de exportações de equipamento destinado à repressão interna, restrições a vistos ou a proibição de viajar a pessoas direta ou indiretamente responsáveis por violações graves dos direitos humanos ou repressão da sociedade civil e da oposição democrática, ou cujas atividades comprometem gravemente a democracia ou o Estado de direito, bem como o congelamento de bens e de recursos financeiros; salienta a necessidade de assegurar que as sanções sejam ponderadas e seletivas, a fim de evitar que a sua aplicação afete as vidas dos cidadãos;

28. Congratula-se, enquanto resultado positivo da Cimeira de Vílnius, por a Geórgia e a República da Moldávia terem rubricado os acordos de associação, incluindo ZCLAA; lamenta, não obstante, que as conclusões da Cimeira de Vílnius não tenham correspondido às expetativas e insta à célere assinatura e aplicação plena, rápida e eficaz de acordos de associação, se aplicável, com os países parceiros, de forma a apoiar os processos de modernização e reforma nesses países, em particular nos domínios relativos à consolidação da boa governação, do Estado de Direito, da proteção dos direitos humanos e da luta contra a corrupção, bem como a apoiar a criação e modernização das economias dos países parceiros e uma legislação favorável para as empresas; apela ao SEAE e à Comissão para que identifiquem as áreas e os setores de cooperação ao abrigo do programa de associação onde seria já possível iniciar a implementação a curto e médio prazo;

29. Lamenta as pressões contínuas exercidas sobre os países da Parceria Oriental através de instrumentos económicos, políticos e militares pela Rússia, que entende o reforço das relações da UE com os países da Parceria Oriental como ações contra os seus próprios interesses; salienta a necessidade de abordar esta questão em conversações com a Rússia, bem como a necessidade de os Estados-Membros discutirem novas formas de envolver a Rússia, de forma construtiva, em iniciativas que reflitam o interesse comum no contexto de uma vizinhança europeia segura, estável e próspera, evitando assim o modo de pensar obsoleto e perigoso em termos de esferas de influência; insta a UE a tomar medidas concretas, nomeadamente em matéria de assistência económica, liberalização de regimes comerciais, projetos para reforçar a segurança energética e a modernização económica, com o intuito de apoiar os países da Parceria Oriental nas suas aspirações europeias e de adotar uma estratégia comum relativamente à Rússia; apela, além isso, a um diálogo franco e aberto com países terceiros, de modo a maximizar os esforços para desenvolver sinergias que beneficiem os países da Parceria Oriental;

30. Recorda que os objetivos da cooperação com os países da Parceria Oriental devem consistir em criar uma parceria estratégica mais estreita, reforçar os contactos interpessoais entre a UE e os países da Parceria Oriental, criar redes de laços sociais com vista a uma maior integração e apoiar a modernização e a orientação pró-europeia além da mera estabilização;

31. Salienta a necessidade de aumentar a sensibilização para a União Europeia nos países da Parceria Oriental; realça que a Delegação da UE nos países da Parceria Oriental deve desempenhar um papel essencial nas campanhas de visibilidade da UE;

32. Incentiva o desenvolvimento de relações mais próximas entre os países parceiros e a promoção da estabilidade e a criação de uma confiança multilateral; realça, a este respeito, a importância de desenvolver uma genuína dimensão multilateral na Parceria Oriental, com o intuito de melhorar as boas relações de vizinhança, promover a cooperação regional e ultrapassar controvérsias bilaterais;

33. Reitera o seu entendimento de que os conflitos em situação de impasse impedem o pleno desenvolvimento da Parceria Oriental e exacerbam o ódio, a animosidade e as tensões entre os povos de vários países da Parceria Oriental; observa a importância de alcançar soluções equitativas e uma paz duradoura com base nos princípios da legislação internacional; para tal, insta todas as partes a criarem condições favoráveis, evitando discursos que instiguem o ódio e a guerra e adotando medidas que aumentem a confiança e que visem resolver, nomeadamente, as questões de cariz humanitário e económico e os problemas existentes em todos os lados das linhas que dividem a região; salienta a importância de iniciativas de cooperação e de fortalecimento da confiança entre as partes; sublinha a importância de promover o princípio das boas relações de vizinhança, enquanto elemento crucial da resolução de conflitos; manifesta a sua preocupação por os esforços e recursos empregues pela UE não terem sido suficientes, até ao momento, para alcançar resultados tangíveis; apela à Comissão para que aumente os programas de fortalecimento da confiança em zonas de conflito, procurando restabelecer o diálogo e facilitar os intercâmbios entre os povos; exorta a Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União e o SEAE a desenvolverem medidas e abordagens inovadoras, incluindo estratégias de comunicação pública, ponderação de iniciativas pragmáticas e contactos e consultas informais, a fim de apoiar a cultura cívica e o diálogo entre as comunidades;

34. Considera que a participação e o envolvimento da sociedade civil da UE e dos países parceiros têm uma importância significativa na progressão da política da Parceria Oriental; salienta que a participação e a contribuição ativa do Fórum da Sociedade Civil da Parceria Oriental a todos os níveis da plataforma multilateral é bem-vinda e deve ser reforçada;

35. É de opinião que a cooperação entre organizações da sociedade civil constitui um bom ponto de partida para verdadeiros contactos entre os povos, que não devem ser limitados por fronteiras estatais; recomenda uma cooperação e coordenação mais estreitas entre o Fórum da Sociedade Civil da Parceria Oriental e o seu equivalente UE-Rússia;

36. Considera que os instrumentos de cooperação devem ser definidos de uma forma precisa, tendo em conta os instrumentos e programas disponíveis, e concentrar-se sobretudo na educação e nos intercâmbios académicos; insta a que sejam atribuídos recursos financeiros adicionais a para a implementação da Parceria Oriental e o apoio a reformas, iniciativas e projetos emblemáticos; exorta à participação cabal dos seis países parceiros nos programas da União;

37. Salienta que o respeito pelo Estado de direito, incluindo a criação de um sistema judicial independente e eficiente, e o combate à corrupção, tanto nos setores privado como público, são essenciais para a proteção dos valores democráticos;

38. Sublinha que a corrupção ainda se encontra disseminada pelos países da Parceria Oriental, tratando-se de uma questão importante a que se deve dar resposta;

39. Reconhece os efeitos da crise económica no desenvolvimento económico dos países da Parceria Oriental; destaca a importância de promover a cooperação económica de modo que avance o projeto da Parceria Oriental, nomeadamente, aumentando a sensibilização para a complexidade dos problemas económicos, promovendo a boa governação no setor financeiro e a cooperação com instituições financeiras internacionais, adotando uma abordagem setorial e incentivando a legislação conducente ao desenvolvimento do setor das PME; frisa a necessidade de concluir a aplicação provisória das ZCLAA, uma vez que estas constituem as principais ferramentas para modernizar as economias dos países da Parceria Oriental e permitir recuperar da crise financeira;

40. Insta a que sejam envidados mais esforços de reforço da dimensão empresarial da Parceria Oriental, nomeadamente através da melhoria do ambiente empresarial nos países parceiros, para benefício das PME e das empresas locais, regionais e europeias, e da promoção de parcerias empresariais entre a UE e os países da Parceria Oriental;

41. Considera, além disso, que a promoção de atividades comuns com outros parceiros estratégicos e a cooperação nas organizações internacionais e europeias seria proveitoso para todos os intervenientes;

42. Salienta a necessidade promover laços sociais e culturais, e, desta forma, pôr em prática o lema «Unida na diversidade»,

43. Destaca a importância de um intercâmbio cultural e de informação entre os países da Parceria Oriental e a UE, com o intuito de construir sociedades contemporâneas bem informadas e de promover os valores europeus;

44. Salienta o facto de que a Dotação Europeia para a Democracia (DED) tem de desempenhar um papel de relevo nos países da Parceria Oriental, reforçando a sociedade civil de forma rápida, eficaz e flexível, promovendo o Estado de Direito e o respeito dos direitos humanos, apoiando ou desenvolvendo os movimentos pró-democráticos em países que ainda não fizeram a transição para a Democracia, ou que estão em vias de o fazer; convida a Comissão, o SEAE e os Estados-Membros a apoiarem o trabalho da Dotação Europeia para a Democracia e a tirarem pleno partido das potencialidades em matéria de cooperação e de sinergias; insta, neste contexto, a UE e os seus Estados-Membros a garantirem a disponibilização de um financiamento adequado e estável das atividades da DED;

45. Considera que, por forma a melhorar a cooperação entre os parceiros orientais, a UE deveria abster-se de impor a restrição de apenas uma língua em projetos comuns e deveria igualmente promover o multilinguismo, nomeadamente nas iniciativas da administração local, cívicas e educacionais;

46. Salienta a importância de promover e apoiar esforços comuns na investigação e inovação, nomeadamente programas de intercâmbio para estudantes, em projetos multilingues virtuais, no diálogo intercultural, através de produções conjuntas de filmes e recursos comuns para traduções literárias, na investigação conjunta sobre o legado do nazismo e do comunismo e dos regimes totalitários e sobre a história comum na Europa, nomeadamente mediante o programa «Europa para os Cidadãos» e a promoção da cooperação com a Plataforma da Memória e Consciência Europeias;

47. Insta ao desenvolvimento progressivo de um espaço comum do conhecimento e da inovação, a fim de juntar as vertentes de cooperação existentes na investigação e inovação;

48. Incentiva uma maior aproximação regulamentar em todas as áreas dos transportes e a aplicação de projetos no âmbito das infraestruturas de transportes na rede de transportes da Parceira Oriental mediante os programas e os instrumentos existentes da UE, com o objetivo de obter uma maior participação das instituições financeiras europeias e internacionais e de dar prioridade a projetos que contribuam para a melhoria das ligações com rede transeuropeia;

49. Apela para que se compreenda que a Parceria Oriental constitui um programa ambicioso cujos resultados poderão tornar-se mais claros numa perspetiva a longo prazo; frisa que, apesar de a Parceria Oriental ser alvo de muitas críticas, o sucesso da iniciativa depende do compromisso e da vontade política tanto da UE como dos seus vizinhos a oriente; além disso, nota que é essencial que todas as críticas à Parceria Oriental sejam construtivas e contribuam para a sua melhoria e não para o seu descrédito;

50. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Serviço Europeu de Ação Externa (SEAE), ao Comité das Regiões, aos Governos e aos Parlamentos nacionais dos países da Parceria Oriental, à OSCE e ao Conselho da Europa.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O documento que inclui propostas para o futuro surge num momento concreto: durante a crise económica na Europa, após a Cimeira da Parceria Oriental realizada em Vílnius, no final do período 2009‑2014 da UE, quando o seu papel adquire maior importância. Por conseguinte, o Parlamento Europeu deve apresentar uma proposta ambiciosa que demonstre a nossa abertura e o nosso compromisso em relação ao desenvolvimento do projeto europeu. Neste sentido, a crise não deverá condicionar‑nos, devendo antes ser um incentivo para alcançarmos mais do que um mero compromisso político, bem como para nos centrarmos nos cidadãos dos países da Parceria Oriental, com destaque para as políticas com resultados tangíveis, tais como o regime de isenção de vistos. A UE deverá também centrar-se na juventude e nos jovens líderes, garantindo a fixação do seu futuro na União Europeia. A UE deve ainda centrar-se na segurança energética e colaborar com os parceiros orientais nessa área. O presente documento deve proporcionar um incentivo para uma abordagem política corajosa ao desenvolvimento da Parceria Oriental, bem como abrir caminho às nossas ideias.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

3.3.2014

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

36

2

2

Deputados presentes no momento da votação final

Bastiaan Belder, Elmar Brok, Mário David, Susy De Martini, Michael Gahler, Marietta Giannakou, Andrzej Grzyb, Takis Hadjigeorgiou, Anna Ibrisagic, Tunne Kelam, Andrey Kovatchev, Wolfgang Kreissl-Dörfler, Eduard Kukan, Krzysztof Lisek, Francisco José Millán Mon, María Muñiz De Urquiza, Ria Oomen-Ruijten, Ioan Mircea Paşcu, Alojz Peterle, Cristian Dan Preda, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Jacek Saryusz-Wolski, György Schöpflin, Werner Schulz, Davor Ivo Stier, Charles Tannock, Nikola Vuljanić, Sir Graham Watson, Boris Zala

Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

Emine Bozkurt, Andrew Duff, Kinga Gál, Elisabeth Jeggle, Emilio Menéndez del Valle, Luis Yáñez-Barnuevo García

Suplente(s) (nº 2 do art. 187º) presente(s) no momento da votação final

Georges Bach, Zdravka Bušić, Carmen Fraga Estévez, Czesław Adam Siekierski, Wim van de Camp