Processo : 2015/2021(BUD)
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Ciclo relativo ao documento : A8-0033/2015

Textos apresentados :

A8-0033/2015

Debates :

Votação :

PV 10/03/2015 - 10.5
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2015)0045

RELATÓRIO     
PDF 185kWORD 90k
2.3.2015
PE 546.790v02-00 A8-0033/2015

sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2014/011 BE/Caterpillar, da Bélgica)

(COM(2014)0735 – C8‑0015/2015 – 2015/2021(BUD))

Comissão dos Orçamentos

Relatora: Anneli Jäätteenmäki

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 ANEXO: DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 ANEXO: CARTA DA COMISSÃO DO EMPREGO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
 ANEXO: CARTA DA COMISSÃO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
 RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2014/011 BE/Caterpillar, da Bélgica)

(COM(2014)0735 – C8‑0015/2015 – 2015/2021(BUD))

O Parlamento Europeu,

–    Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2014)0735 – C8 0015/2015),

–   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006(1) (Regulamento FEG),

–   Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014‑2020(2), nomeadamente o seu artigo 12.º,

–   Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira(3) (AII de 2 de dezembro de 2013), nomeadamente o seu ponto 13,

–   Tendo em conta o processo de concertação tripartida previsto no ponto 13 do AII de 2 de dezembro de 2013,

–   Tendo em conta a carta da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais,

–   Tendo em conta a carta da Comissão do Desenvolvimento Regional,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A8-0033/2015),

A. Considerando que a União criou instrumentos legislativos e orçamentais para prestar um apoio complementar aos trabalhadores atingidos pelos efeitos de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial e para os ajudar a reintegrarem-se no mercado de trabalho;

B.  Considerando que a assistência financeira da União aos trabalhadores despedidos deve caracterizar-se pelo dinamismo e ser disponibilizada o mais rápida e eficientemente possível, em conformidade com a declaração comum do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão adotada na reunião de concertação de 17 de julho de 2008, e tendo em devida conta as disposições do AII de 2 de dezembro de 2013 relativas à adoção de decisões de mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG);

C. Considerando que a adoção do Regulamento FEG reflete o acordo alcançado entre o Parlamento Europeu e o Conselho no sentido da reintrodução do critério de mobilização de crise, do aumento da contribuição financeira da União para 60 % do custo total estimado das medidas propostas, do aumento da eficiência no tratamento das candidaturas ao FEG na Comissão e pelo Parlamento e pelo Conselho (encurtando o prazo de avaliação e aprovação), do alargamento das ações e dos beneficiários elegíveis (abrangendo trabalhadores independentes e jovens) e do financiamento de incentivos à criação das suas próprias empresas;

D. Considerando que a Bélgica apresentou a candidatura EGF/2014/011 BE/Caterpillar a uma contribuição financeira do FEG, na sequência de 1 030 despedimentos na empresa Caterpillar Belgium S.A, que opera na NACE 2 - Divisão 28 (Fabricação de máquinas e equipamentos, n.e.), prevendo-se a participação nas medidas de 630 pessoas, durante e após o período de referência compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e 30 de abril de 2014, despedimentos esses relacionados com a diminuição da procura na Europa;

E.  Considerando que a candidatura satisfaz os critérios de elegibilidade previstos no Regulamento FEG;

1.  Observa que as condições estipuladas no artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento FEG estão preenchidas, pelo que partilha da opinião da Comissão de que a Bélgica tem direito a uma contribuição financeira ao abrigo desse regulamento;

2.  Verifica que as autoridades belgas apresentaram a candidatura à contribuição financeira do FEG em 22 de julho de 2014, tendo-a complementado com informações adicionais até 16 de setembro de 2014, e que a Comissão disponibilizou a respetiva avaliação em 9 de dezembro de 2014;

3.   Observa que o orçamento total é de 2 038 090 EUR, dos quais 73 378 EUR são destinados à execução, e que a contribuição financeira do FEG ascende a 1 222 854 EUR, que representam 60 % dos custos totais das medidas propostas;

4.   Congratula-se com a decisão das autoridades belgas de, na perspetiva de prestar rapidamente apoio aos trabalhadores, dar início à implementação dos serviços personalizados aos trabalhadores afetados em 1 de abril de 2014, muito antes da decisão e mesmo da candidatura relativa à concessão do apoio do FEG em relação ao pacote coordenado proposto; regista que estes serviços personalizados já oferecidos serão elegíveis para o financiamento a título do FEG;

5.   Considera que os despedimentos na Caterpillar Belgium S.A. estão relacionados com as mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial decorrentes da globalização, na sequência das quais se tornou mais barato para a empresa fabricar e importar equipamentos para a Europa a partir da Ásia do que produzir na Europa para um mercado em declínio; regista que as instalações fabris de Gosselies foram afetadas pelos efeitos negativos a montante e a jusante, verificando-se que os produtos metálicos e do aço na Europa foram atingidos pela concorrência das economias emergentes e pela crise de 2009 que enfraqueceram os setores da construção e da exploração mineira, os quais se encontram entre os principais clientes da Caterpillar;

6.   Observa que a procura de máquinas de construção foi afetada pelo declínio dos investimentos públicos e privados nas infraestruturas devido ao fraco desempenho da economia mundial;

7.  Regista que esta se trata da 12.ª candidatura ao FEG do setor «Fabricação de máquinas e equipamentos, n.e.», e que as candidaturas anteriores se repartem, de forma homogénea, entre os critérios de comércio e de crise económica;

8.   Lamenta o facto de muitas pessoas desempregadas da região de Charleroi serem pouco qualificadas (59 % não completaram o ensino secundário) e de 43 % estarem sem emprego há mais de 2 anos; lamenta que a taxa de emprego em Charleroi, de 52,26 %, seja uma das mais baixas da região da Valónia; congratula-se, por conseguinte, com a decisão das autoridades no sentido de apresentar uma candidatura ao financiamento do FEG com vista a apoiar os trabalhadores despedidos;

9.   Regista que os despedimentos na Caterpillar deverão ter um enorme impacto negativo na região de Charleroi, que enfrenta uma situação muito difícil em termos de mercado de trabalho, devido à sua dependência excessiva dos empregos na indústria tradicional e à inexistência de novas indústrias; salienta que o baixo nível de qualificações dos trabalhadores despedidos dificulta-lhes a tarefa de encontrar um novo emprego num contexto económico adverso; recomenda à Comissão a realização de um inquérito com vista a identificar histórias de sucesso protagonizadas por empresários locais e apoiar as pessoas despedidas com ideias inspiradas nos melhores exemplos;

10. Observa que 18 % dos trabalhadores despedidos visados que constituem os potenciais beneficiários das medidas são ameaçados pela exclusão do mercado de trabalho por pertencerem à faixa etária dos 55-64 anos;

11. Observa que o pacote coordenado de serviços personalizados a cofinanciar cobre três áreas principais: reafetação, formação e reconversão e promoção do empreendedorismo;

12. Observa que mais de metade dos custos totais estimados dizem respeito a serviços de reafetação, a saber, medidas de apoio, orientação e integração; regista que esses serviços serão prestados pelo FOREM (o serviço público de emprego e formação da Região da Valónia), que funciona como organismo intermediário na implementação da presente candidatura;

13. Congratula-se pelo facto de o pacote coordenado de serviços personalizados ter sido elaborado em consulta com os beneficiários visados e os parceiros sociais, tendo em conta o potencial da região e o ambiente empresarial;

14. Recorda a importância de melhorar a empregabilidade de todos os trabalhadores por meio de formação adaptada e do reconhecimento das qualificações e competências adquiridas ao longo da carreira profissional do trabalhador; espera que a formação oferecida pelo pacote coordenado seja adaptada não só às necessidades dos trabalhadores despedidos, como também ao ambiente empresarial real;

15. Defende a utilização futura das disposições do Regulamento FEG para apoiar os jovens que não trabalham, não estudam e não seguem uma formação (NEET) nesta região;

16. Recorda que, em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento FEG, a conceção dos serviços personalizados deve antecipar as futuras perspetivas do mercado de trabalho e as competências necessárias e deve ser compatível com a transição para uma economia sustentável e eficiente do ponto de vista dos recursos;

17. Salienta que a assistência do FEG apenas pode cofinanciar medidas ativas do mercado de trabalho conducentes a empregos sustentáveis e de longo prazo; reitera que a assistência do FEG não pode substituir as medidas que são da responsabilidade das empresas por força da legislação nacional ou de acordos coletivos, nem as medidas de reestruturação de empresas ou de setores;

18. Congratula-se com o facto de no passado ter sido concedido apoio financeiro do Fundo Social Europeu a um projeto (En-TRAIN – En Transition-Reconversion-Accompagnement) que tinha por objetivo desenvolver métodos pedagógicos para as unidades de reafetação em geral e de os resultados deste projeto poderem revelar-se úteis para a execução das medidas previstas;

19. Aprova a decisão anexa à presente resolução;

20. Encarrega o seu Presidente de assinar a decisão em referência, juntamente com o Presidente do Conselho, e de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

21. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução e o respetivo anexo ao Conselho e à Comissão.

(1)

JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.

(2)

JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

(3)

JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.


ANEXO: DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2014/011 BE/Caterpillar, da Bélgica)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020), que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006(1), nomeadamente o artigo 15.º, n.º 4,

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira(2), nomeadamente o ponto 13,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

(1)      O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) foi criado para prestar apoio a trabalhadores despedidos e a trabalhadores por conta própria cuja atividade cessou em resultado de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização, em resultado da continuação da crise financeira e económica mundial a que faz referência o Regulamento (CE) n.º 546/2009(3), ou em resultado de uma nova crise económica e financeira mundial, para os ajudar a reintegrarem-se no mercado de trabalho.

(2)      O artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013(4) permite a mobilização do FEG dentro de um montante máximo anual de 150 milhões de EUR (a preços de 2011).

(3)      Em 22 de julho de 2014, a Bélgica apresentou uma candidatura de mobilização do FEG relativamente a despedimentos verificados na empresa Caterpillar Belgium S. A., na Bélgica, tendo-a complementado com informações adicionais em conformidade com o artigo 8.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013. Esta candidatura respeita os requisitos para a determinação das contribuições financeiras do FEG, previstos no artigo 13.º do Regulamento (CE) n.º 1309/2013.

(4)      O FEG deverá, por conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira no montante de 1 222 854 EUR em resposta à candidatura apresentada pela Bélgica,

ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.º

No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, é mobilizada uma quantia de 1 222 854 EUR em dotações de autorização e de pagamento a título do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização.

Artigo 2.º

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Parlamento Europeu                            Pelo Conselho

O Presidente                                                 O Presidente

(1)

JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.

(2)

JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.

(3)

JO L 167 de 29.6.2009, p. 26.

(4)

            4 Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 884).


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

I. Antecedentes

O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização foi criado para prestar um apoio complementar aos trabalhadores atingidos pelos efeitos de mudanças estruturais importantes nos padrões do comércio mundial.

Nos termos do disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020(1) e do artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006(2), o Fundo não pode exceder o montante anual máximo de 150 milhões de euros (preços de 2011). Os montantes adequados são inscritos no orçamento geral da União a título de provisão.

No que diz respeito ao procedimento, nos termos do ponto 13 do Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira(3), para a mobilização do Fundo, a Comissão apresenta à autoridade orçamental, em caso de avaliação positiva do pedido, uma proposta de mobilização do Fundo e, em simultâneo, o correspondente pedido de transferência. Em caso de desacordo, é iniciado um processo de concertação tripartida.

II. A candidatura da Caterpillar e a proposta da Comissão

Em 9 de dezembro de 2014, a Comissão adotou uma proposta de decisão sobre a mobilização do FEG a favor da Bélgica, a fim de apoiar a reintegração no mercado laboral de trabalhadores despedidos em consequência de mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial decorrentes da globalização.

Esta é a segunda candidatura a ser examinada no âmbito do orçamento de 2015 e refere-se à mobilização de um montante total de 1 222 854 euros do FEG a favor da Bélgica. Diz respeito a 663 despedimentos, ocorridos durante o período de referência compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e 30 de abril de 2014, e a 367 despedimentos efetuados após este período. A candidatura baseia-se nos critérios de intervenção previstos no artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento FEG, que exige a ocorrência de pelo menos 500 despedimentos de trabalhadores por conta de outrem ou cessações de atividade de trabalhadores por conta própria, durante um período de referência de quatro meses, numa empresa de um Estado-Membro, incluindo-se neste número os trabalhadores despedidos e/ou os trabalhadores por conta própria cuja atividade cessou em empresas fornecedoras e produtoras a jusante da referida empresa.

A candidatura foi apresentada à Comissão em 22 de julho de 2014. A Comissão concluiu que a candidatura cumpre os critérios de intervenção do FEG previstos no artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.º 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013.

Os dados referidos pelas autoridades belgas indicam que a Caterpiller tem sido gravemente afetada pela diminuição na procura deste tipo de produtos na Europa, o que conduziu a uma deslocalização para países terceiros de uma capacidade substancial de produção. A fábrica da Caterpillar em Gosselies é especializada na montagem de veículos e na produção de componentes, conjuntos soldados e estruturas. Os seus produtos destinam-se exclusivamente aos setores mineiro e da construção na Europa. A fábrica fica, pois, exposta às mudanças específicas desses setores e é, além disso, afetada pelas flutuações relativas aos fatores de produção.

De acordo com os dados referidos pelas autoridades belgas, as unidades de produção da Caterpillar estão localizadas próximo dos seus mercados, o que explica a relação entre a evolução do mercado europeu e mundial e a redução da mão-de-obra na unidade de Gosselies. Desde 2007, o Grupo Caterpillar instalou unidades de produção nas economias emergentes da Ásia e da América Latina, e o seu crescimento está essencialmente ligado a estes mercados. Em especial, a quota-parte asiática nas vendas da Caterpillar mais do que duplicou entre 2007 e 2013. Esta situação está relacionada com o crescimento global das economias asiáticas, sobretudo a China e a Índia, e da indústria da construção nestes países. Por outro lado, o mercado principal da Caterpillar de Gosselies, a União Europeia, depende de investimentos públicos e privados em infraestruturas na Europa, que foram recentemente reduzidos.

O pacote coordenado de serviços personalizados a ser cofinanciado abrange três domínios principais: reconversão; formação e reconversão; e promoção do empreendedorismo.

Segundo as autoridades belgas, as medidas iniciadas em 1 de abril de 2014 combinam-se para formar um pacote coordenado de serviços personalizados e representam um conjunto de medidas ativas do mercado de trabalho com o objetivo de reintegrar os trabalhadores neste último.

As autoridades belgas confirmaram na sua candidatura que:

–      Serão respeitados os princípios de igualdade de tratamento e de não discriminação no acesso às ações propostas e na sua aplicação;

–      Foram cumpridos os requisitos definidos na legislação nacional e da UE em matéria de despedimentos coletivos;

–      Caso tenham prosseguido as suas atividades após terem despedido trabalhadores, as empresas cumpriram as suas obrigações legais em matéria de despedimentos e trataram os trabalhadores em conformidade;

–      As ações propostas não receberão apoio financeiro de outros fundos ou instrumentos financeiros da União e serão evitados os financiamentos duplos;

–      As ações propostas serão complementares das ações financiadas pelos fundos estruturais;

–      A contribuição financeira do FEG respeitará as regras processuais e materiais da União em matéria de auxílios estatais.

No tocante aos sistemas de gestão e controlo, a Bélgica comunicou à Comissão que a contribuição financeira será gerida pelos mesmos organismos que gerem o FSE. Uma entidade na Agência do FSE da Federação Valónia-Bruxelas será a autoridade de gestão e outra entidade distinta no âmbito da Agência do FSE funcionará como autoridade de pagamento. O Secretariado-Geral da Federação Valónia-Bruxelas atuará como autoridade de certificação e o FOREM como organismo intermediário.

III. Processo

A fim de mobilizar o Fundo, a Comissão apresentou à autoridade orçamental um pedido de transferência, no valor total de 1 222 854 EUR.

Esta é a terceira proposta de transferência com vista à mobilização do Fundo transmitida à autoridade orçamental até à data em 2015.

O trílogo sobre a proposta de decisão de mobilização do FEG, apresentada pela Comissão, pode assumir uma forma simplificada, como previsto no artigo 12.º, n.º 5, da base jurídica, a menos que não haja acordo entre o Parlamento e o Conselho.

Em conformidade com um acordo interno, a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais será associada ao processo, a fim de proporcionar um apoio e um contributo construtivos à avaliação das candidaturas ao Fundo.

(1)

JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

(2)

JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.

(3)

JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.


ANEXO: CARTA DA COMISSÃO DO EMPREGO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS

ZP/ch D(2014)60426

Exmo. Senhor Deputado Jean Arthuis

Presidente da Comissão dos Orçamentos

ASP 09G205

Assunto: Parecer sobre a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) no que diz respeito à candidatura EGF/2014/011 BE/Caterpillar (COM(2014)735)

Senhor Presidente,

A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (EMPL) e o seu Grupo de Trabalho sobre o FEG procederam à apreciação da mobilização do FEG relativamente à candidatura EGF/2014/011 BE/Caterpillar e adotaram o parecer que se segue.

A comissão EMPL e o seu Grupo de Trabalho sobre o FEG pronunciaram-se a favor da mobilização do FEG no caso da presente candidatura. A este respeito, a comissão EMPL apresenta algumas observações, mas sem que tal ponha em causa a transferência dos pagamentos.

As deliberações da comissão EMPL basearam-se nas seguintes considerações:

A) Considerando que esta candidatura se baseia no artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.º 1309/2013 (Regulamento FEG) e que diz respeito a 1 030 trabalhadores despedidos na Caterpillar Belgium S.A., uma empresa com atividades no setor económico classificado na divisão 28 da NACE Rev. 2 («Fabricação de máquinas e equipamentos, n.e.»), na região de Hainaut, durante o período de referência compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e 30 de abril de 2014;

B) Considerando que, a fim de estabelecer a ligação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial, a as autoridades belgas defendem que a Caterpillar tem sido fortemente afetada pelo declínio na procura deste tipo de máquinas e acessórios necessários aos setores da construção e mineiro na Europa, o que levou à deslocalização para países terceiros de uma parte substancial da capacidade de produção;

C) Considerando que, até à data, o setor da «Fabricação de máquinas e equipamentos, n.e» foi objeto de 12 candidaturas ao FEG, 6 das quais relacionadas com as mudanças no comércio decorrentes da globalização e 6 com a crise económica e financeira;

D) Considerando que a grande maioria (96 %) dos trabalhadores visados pelas ações são homens e 4 % são mulheres; considerando que 65 % dos trabalhadores têm idades compreendidas entre os 30 e os 54 anos de idade e que o segundo maior grupo de trabalhadores (18 %) tem idades compreendidas entre os 55 e os 64 anos de idade;

E) Considerando que os despedimentos na Caterpillar representam um aumento de 4 % do número de candidatos a emprego na região de Charleroi e a redução de efetivos na fábrica de Gosselies conduzirá igualmente a uma série de despedimentos nas empresas subcontratantes;

F) Considerando que a redução de efetivos na Caterpillar em Gosselies aumentará significativamente o nível de desemprego (um ponto percentual) na região de Charleroi;

A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais solicita, consequentemente, à Comissão dos Orçamentos, competente quanto à matéria de fundo, que incorpore as seguintes sugestões na sua proposta de resolução sobre a candidatura belga:

1.  Partilha do ponto de vista da Comissão de que os critérios de intervenção estipulados no artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.º 1309/2013 estão preenchidos e de que a Bélgica tem, portanto, direito a uma contribuição financeira ao abrigo deste regulamento;

2.  Lamenta o facto de muitas das pessoas desempregadas na região de Charleroi serem pouco qualificadas (59 % não completaram o ensino secundário) e de 43 % estarem sem emprego há mais de 2 anos; lamenta que a taxa de emprego em Charleroi, de 52,26 %, seja uma das mais baixas da região da Valónia; congratula-se, por conseguinte, com a decisão das autoridades no sentido de apresentar uma candidatura ao financiamento do FEG com vista a apoiar os trabalhadores despedidos;

3.  Lamenta que a situação do mercado de trabalho na região seja muito difícil; regista que este está, tradicionalmente, muito dependente da produção industrial;

4.  Defende a utilização no futuro das disposições da regulamentação FEG para apoiar os NEET nesta região;

5.  Congratula-se com o facto de no passado ter sido concedido apoio financeiro do Fundo Social Europeu a um projeto (EnTrain – En Transition-Reconversion-Accompagnement) que tinha por objetivo desenvolver métodos pedagógicos para as unidades de reafetação em geral e de os resultados deste projeto poderem revelar-se úteis para a execução das medidas previstas;

6.  Observa que mais de metade dos custos totais estimados dizem respeito a serviços de reafetação, a saber, medidas de apoio, orientação e integração; regista que essas medidas serão prestadas pelo FOREM (o serviço público de emprego e formação da Região da Valónia), que funciona como organismo intermediário na implementação da presente candidatura;

7.   Recorda que, em conformidade com o artigo 7.° do Regulamento, a conceção dos serviços personalizados deve antecipar as futuras perspetivas do mercado de trabalho e as competências necessárias e deve ser compatível com a transição para uma economia sustentável e eficiente do ponto de vista dos recursos.

Com os melhores cumprimentos,

Marita ULVSKOG,

Presidente em exercício, primeira Vice-Presidente


ANEXO: CARTA DA COMISSÃO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Exmo. Senhor Deputado Jean ARTHUIS

Presidente

Comissão dos Orçamentos

Parlamento Europeu

ASP 09 G 205

B 1047 Brussels

Senhor Presidente,

Assunto:          Mobilizações do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

Foram transmitidas para parecer à Comissão do Desenvolvimento Regional seis propostas distintas de mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG). Ao que nos é dado saber, os relatórios sobre cada uma dessas propostas deverão ser adotados na Comissão dos Orçamentos em 26 de fevereiro:

-          O COM(2014)0725 propõe uma contribuição do FEG no montante de 981 956 EUR para medidas ativas do mercado de trabalho com o objetivo de facilitar a reintegração de 708 trabalhadores despedidos na sequência do encerramento da Duferco Belgium SA e de reduções de pessoal na NLMK La Louvière SA, empresas que operavam no setor das indústrias metalúrgicas de base, na província de Hainaut, na Bélgica.

-          O COM(2014)0726 é uma proposta de contribuição do FEG no montante de 1 094 760 EUR para medidas ativas do mercado de trabalho com o objetivo de facilitar a reintegração de 657 trabalhadores despedidos na aleo solar AG e nas suas duas filiais, aleo solar Dritte Produktion GmbH (Prenzlau) e aleo solar Deutschland GmbH (Oldenburg), que operavam no setor da fabricação de produtos informáticos, equipamentos para comunicação, produtos eletrónicos e óticos, nas regiões de Brandeburgo e Weser-Ems, na Alemanha.

-          O COM(2014)0734 propõe uma contribuição do FEG no montante de 1 591 486 EUR para medidas ativas do mercado de trabalho com o objetivo de facilitar a reintegração de 1 285 trabalhadores despedidos na empresa ArcelorMittal Liège S.A., que operava no setor das indústrias metalúrgicas de base, na região de Liège, na Bélgica.

-          O COM(2014)0735 é uma proposta de contribuição do FEG no montante de 1 222 854 EUR para medidas ativas do mercado de trabalho com o objetivo de facilitar a reintegração de 1 030 trabalhadores despedidos na Caterpillar Belgium S.A, que operava no setor da fabricação de máquinas e equipamentos, na província de Hainaut, na Bélgica.

-          O COM(2015)0009 propõe uma contribuição do FEG no montante de 1 339 928 EUR para medidas ativas do mercado de trabalho com o objetivo de facilitar a reintegração de 257 trabalhadores despedidos na sequência do encerramento da unidade de produção de vidro de segurança para automóveis da Saint-Gobain Sekurit Benelux, situada em Auvelais, na Bélgica.

-          O COM(2015)0013 propõe uma contribuição do FEG no montante de 115 205 EUR para medidas ativas do mercado de trabalho com o objetivo de facilitar a reintegração de 615 trabalhadores despedidos na empresa de produtos químicos Zaklady Chemiczne Zachem, na Polónia.

Os coordenadores da comissão procederam à apreciação destas propostas e solicitaram-me que me dirigisse por escrito a V. Exa, declarando que a maioria dos membros desta comissão não tem qualquer objeção a estas mobilizações do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização tendo em vista a afetação dos montantes acima referidos, como solicitado pela Comissão.

Com os melhores cumprimentos,

Iskra MIHAYLOVA


RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

26.2.2015

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

30

2

0

Deputados presentes no momento da votação final

Nedzhmi Ali, Jonathan Arnott, Jean Arthuis, Lefteris Christoforou, Gérard Deprez, José Manuel Fernandes, Eider Gardiazabal Rubial, Jens Geier, Ingeborg Gräßle, Monika Hohlmeier, Carlos Iturgaiz, Bernd Kölmel, Vladimír Maňka, Clare Moody, Victor Negrescu, Liadh Ní Riada, Urmas Paet, Pina Picierno, Paul Rübig, Patricija Šulin, Eleftherios Synadinos, Paul Tang, Indrek Tarand, Isabelle Thomas, Inese Vaidere, Marco Valli, Daniele Viotti, Marco Zanni

Suplentes presentes no momento da votação final

Janusz Lewandowski, Andrey Novakov, Tomáš Zdechovský

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Paulo Rangel

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