Processo : 2013/0165(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0053/2015

Textos apresentados :

A8-0053/2015

Debates :

PV 27/04/2015 - 15
CRE 27/04/2015 - 15

Votação :

PV 28/04/2015 - 7.3
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2015)0099

RECOMENDAÇÃO PARA SEGUNDA LEITURA     ***II
PDF 152kWORD 61k
19.3.2015
PE 549.389v02-00 A8-0053/2015

referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos de homologação para a implantação do sistema eCall de bordo em veículos e que altera a Diretiva 2007/46/CE

(05130/3/2015 – C8-0063/2013 – 2013/0165(COD))

Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores

Relatora: Olga Sehnalová

ALTERAÇÕES
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
 PROCESSO

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos de homologação para a implantação do sistema eCall de bordo em veículos e que altera a Diretiva 2007/46/CE

(05130/3/2015 – C8-0063/2013 – 2013/0165(COD))

(Processo legislativo ordinário: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta a posição do Conselho em primeira leitura (05130/3/2015 – C8‑0063/2015),

–       Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 19 de setembro de 2013(1),

–       Tendo em conta a sua posição em primeira leitura(2) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2013)0316),

–       Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 7, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–       Tendo em conta o artigo 76.º do seu Regimento,

–       Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores (A8-0053/2015),

1.      Aprova a posição do Conselho em primeira leitura;

2.      Verifica que o presente ato é adotado em conformidade com a posição do Conselho;

3.      Encarrega o seu Presidente de assinar o referido ato, conjuntamente com o Presidente do Conselho, nos termos do artigo 297.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;

4.      Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o ato em causa, após verificação do cumprimento de todos os trâmites previstos, e de, em concordância com o Secretário‑Geral do Conselho, proceder à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

5.      Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos Parlamentos nacionais.

(1)

JO C 341 de 21.11.2013, p. 47.

(2)

Textos Aprovados de 26.2.2014, P7_TA(2014)0154.


PROCESSO

Título

Implantação do sistema eCall de bordo em veículos

Referências

05130/3/2015 – C8-0063/2015 – 2013/0165(COD)

Data da 1ª leitura do PE – Número P

26.2.2014                     T7-0154/2014

Proposta da Comissão

COM(2013)0316 - C7-0174/2013

Receção da posição do Conselho em primeira leitura: data de comunicação em sessão

12.3.2015

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

IMCO

12.3.2015

 

 

 

Relatores

       Data de designação

Olga Sehnalová

9.7.2013

 

 

 

Exame em comissão

16.3.2015

 

 

 

Data de aprovação

17.3.2015

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

26

4

0

Deputados presentes no momento da votação final

Dita Charanzová, Carlos Coelho, Lara Comi, Anna Maria Corazza Bildt, Daniel Dalton, Dennis de Jong, Vicky Ford, Ildikó Gáll-Pelcz, Antanas Guoga, Robert Jarosław Iwaszkiewicz, Liisa Jaakonsaari, Antonio López-Istúriz White, Jiří Maštálka, Eva Paunova, Virginie Rozière, Christel Schaldemose, Olga Sehnalová, Mylène Troszczynski, Anneleen Van Bossuyt, Marco Zullo

Suplentes presentes no momento da votação final

Lucy Anderson, Jussi Halla-aho, Kaja Kallas, Othmar Karas, Jens Nilsson, Adam Szejnfeld, Lambert van Nistelrooij, Kerstin Westphal

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Andrea Bocskor, Emilian Pavel

Data de entrega

19.3.2015

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