Processo : 2015/2039(INI)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0121/2015

Textos apresentados :

A8-0121/2015

Debates :

PV 27/04/2015 - 22
CRE 27/04/2015 - 22

Votação :

PV 28/04/2015 - 7.11
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2015)0107

RELATÓRIO     
PDF 181kWORD 102k
31.3.2015
PE 546.870v03-00 A8-0121/2015

sobre o acompanhamento da implementação do Processo de Bolonha

(2015/2039(INI))

Comissão da Cultura e da Educação

Relatora: Krystyna Łybacka

ALTERAÇÕES
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre o acompanhamento da implementação do Processo de Bolonha

(2015/2039(INI))

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta o artigo 165.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE),

–   Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem e, nomeadamente, o seu artigo 26.º,

–   Tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e o seu artigo 14.º,

–   Tendo em conta a Declaração comum da Sorbonne sobre a harmonização da estrutura do sistema de ensino superior europeu, assinada em 25 de maio de 1998, em Paris, pelos quatro ministros relevantes da França, Alemanha, Itália e Reino Unido (Declaração da Sorbonne)(1),

–   Tendo em conta a Declaração comum assinada em Bolonha, em 19 de junho de 1999, pelos ministros da Educação de 29 países europeus (Declaração de Bolonha)(2),

–   Tendo em conta o Comunicado da Conferência dos Ministros europeus responsáveis pelo ensino superior, realizada em 28 e 29 de abril de 2009, em Lovaina e Louvain‑la‑Neuve(3),

–   Tendo em conta a Declaração de Budapeste-Viena, de 12 de março de 2010, adotada pelos ministros da Educação de 47 países, que lançou oficialmente o Espaço Europeu do Ensino Superior (EEES)(4),

–   Tendo em conta o Comunicado da Conferência Ministerial e do Terceiro Fórum Politico de Bolonha, realizados em 26 e 27 de abril de 2012, em Bucareste(5),

–   Tendo em conta a Estratégia de Mobilidade 2020 para o Espaço Europeu do Ensino Superior (EEES), adotada pela Conferência Ministerial do EEES que teve lugar em 26 e 27 de abril de 2012, em Bucareste(6),

–   Tendo em conta a Diretiva 2013/55/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, que altera a Diretiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais e o Regulamento (UE) n.º 1024/2012 relativo à cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno («Regulamento IMI»)(7),

–   Tendo em conta a Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de setembro de 2005, destinada a facilitar a emissão pelos Estados-Membros de vistos uniformes de curta duração para os investigadores nacionais de países terceiros que se desloquem para efeitos de investigação científica na Comunidade(8),

–   Tendo em conta a Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de fevereiro de 2006, relativa à continuação da cooperação europeia com vista à garantia da qualidade do ensino superior(9),

–   Tendo em conta a Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, relativa à instituição do Quadro Europeu de Qualificações em matéria de aprendizagem ao longo da vida(10) (QEQ-ALV),

–   Tendo em conta as Conclusões do Conselho, de 12 de maio de 2009, sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação («EF 2020»)(11),

–   Tendo em conta as Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 26 de novembro de 2009, sobre o desenvolvimento do papel da educação num triângulo do conhecimento plenamente funcional(12),

–   Tendo em conta as Conclusões do Conselho, de 11 de maio de 2010, sobre a internacionalização do ensino superior(13),

–   Tendo em conta a Recomendação do Conselho, de 28 de junho de 2011, sobre as políticas de redução do abandono escolar precoce(14),

–   Tendo em conta a Recomendação do Conselho, de 28 de junho de 2011, intitulada «Juventude em Movimento – promover a mobilidade dos jovens para fins de aprendizagem»(15),

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 10 de maio de 2066, intitulada «Realizar a Agenda da Modernização das Universidades – ensino, investigação e inovação» (COM(2006)0208),

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 3 de março de 2010, intitulada «Europa 2020 – Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo» (COM(2010)2020),

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 26 de agosto de 2010, intitulada «Uma Agenda Digital para a Europa» (COM(2010) 0245/2),

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 20 de setembro de 2011, intitulada «Apoiar o crescimento e o emprego – Uma agenda para a modernização dos sistemas de ensino superior da Europa» (COM(2011)0567),

–   Tendo em conta o relatório intitulado «Ensino superior na Europa 2009: evolução do processo de Bolonha» (Eurydice, Comissão Europeia, 2009)(16),

–   Tendo em conta o relatório intitulado «O ensino superior na Europa 2010: o impacto do processo de Bolonha» (Eurydice, Comissão Europeia, 2010)(17),

–   Tendo em conta o relatório intitulado «O Espaço Europeu do Ensino Superior em 2012: Relatório sobre a implementação do Processo de Bolonha» (Eurydice, Comissão Europeia, 2012)(18),

–   Tendo em conta o inquérito do Eurobarómetro de 2007, sobre a reforma do ensino superior, realizado a pessoal docente(19),

–   Tendo em conta o inquérito do Eurobarómetro de 2009, sobre a reforma do ensino superior, realizado a estudantes(20),

–   Tendo em conta a publicação do Eurostat, de 16 de abril de 2009, intitulada «The Bologna Process in Higher Education in Europe – Key indicators on the social dimension and mobility» (O Processo de Bolonha no Ensino Superior na Europa – Principais indicadores sobre a dimensão social e a mobilidade)(21),

–   Tendo em conta o relatório final da Conferência Internacional «O Financiamento do Ensino Superior» realizada em Yerevan, Arménia, em 8-9 de setembro de 2011(22),

–   Tendo em conta a sua resolução, de 23 de setembro de 2008, sobre o Processo de Bolonha e a mobilidade estudantil(23),

    Tendo em conta a sua resolução, de 20 de maio de 2010, sobre «O diálogo universidades-empresas: uma nova parceria para a modernização das universidades europeias»(24),

–    Tendo em conta a sua resolução, de 13 de março de 2012, sobre o contributo das instituições europeias para a consolidação e progresso do Processo de Bolonha(25),

–    Tendo em conta o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE)(26),

–    Tendo em conta o artigo 52.º do seu Regimento,

–    Tendo em conta o relatório da Comissão da Cultura e da Educação (A8-0121/2015),

A.  Considerando que a importância do Processo de Bolonha na atual situação económica deve residir na prossecução dos objetivos de um desenvolvimento do mais elevado nível possível de conhecimento e inovação da cidadania através de um amplo acesso à educação e da sua contínua atualização, e que tal deve refletir-se na revisão da Estratégia Europa 2020 e na implementação do Plano de Investimento de Juncker para a Europa;

B.   Considerando que as análises demonstram que cerca de um em cada três empregadores na UE tem problemas ao procurar empregados com as qualificações adequadas; considerando que, tendo em vista o objetivo de reduzir a falta de adequação das qualificações na UE (o fosso entre as qualificações profissionais de uma pessoa e as exigências do mercado de trabalho), a reforma de Bolonha até agora não tem tido muito êxito; considerando que a falta de adequação de qualificações se tornou um desafio central para a Europa, afetando todas as camadas da sociedade, desde a produtividade e a eficiência das empresas até ao bem-estar atual e futuro dos jovens;

C.  Considerando que o problema do desemprego juvenil não melhorou muito desde o início da crise em 2008; considerando que, no final de 2014, havia cerca de 5 milhões de jovens desempregados com menos de 25 anos na UE;

D.  Considerando que, como referido por um filósofo, «a busca pela verdade e a beleza deve ser a marca das Universidades», além do seu dever de preparar os novos profissionais, cientistas, engenheiros, professores, médicos, políticos e cidadãos;

E.   Considerando que é importante considerar as universidades como sendo os verdadeiros atores principais do Processo de Bolonha além do papel de apoio à coordenação, à regulamentação e aos recursos das instituições regionais e nacionais;

F.   Considerando que esta iniciativa intergovernamental, realizada em cooperação com as universidades, envidou esforços com o objetivo de proporcionar uma resposta europeia comum para os problemas graves com que muitos países se deparam, revelando-se esses esforços insuficientes;

G.  Considerando que o verdadeiro objetivo do Processo de Bolonha consiste em apoiar a mobilidade e a internacionalização, bem como em assegurar a compatibilidade e a comparabilidade das normas e da qualidade dos diferentes sistemas de ensino superior, respeitando simultaneamente a autonomia das universidades e contribuindo assim para a criação de um espaço europeu verdadeiramente democrático e que ofereça as mesmas oportunidades a todos os cidadãos;

H.  Considerando que é necessária uma avaliação dos progressos realizados ao longo dos últimos 15 anos que tenha em consideração quer a história de sucesso, em termos de cooperação intrarregional, quer os problemas persistentes verificados e as realizações desiguais dos objetivos declarados;

I.    Considerando que o Processo de Bolonha, apesar de na maioria dos países ter orientado e impulsionado reformas educacionais, pode ser considerado em alguns países um fardo burocrático devido a erros de comunicação e à incompreensão relativamente à sua verdadeira visão;

J.    Considerando que é importante reconhecer o caráter pan-europeu do Processo de Bolonha, bem como o envolvimento de todos os seus intervenientes, incluindo estudantes, professores, investigadores e pessoal não docente;

K.  Considerando que o apoio financeiro contínuo e acrescido à educação, à formação, incluindo a formação profissional, ao conhecimento e à investigação é crucial, especialmente neste período de crise económica;

L.   Considerando que, neste contexto de constante mudança, há uma necessidade de reafirmar o compromisso político subjacente ao Processo de Bolonha e o envolvimento na concretização do processo por parte das instituições europeias, dos governos nacionais e de todas as outras partes interessadas;

Papel do Processo de Bolonha

1.   Regista que a educação e a investigação são um dos principais pilares da nossa sociedade quando se trata de promover o desenvolvimento de competências, o crescimento e a criação de emprego; sublinha que um maior investimento na educação é fundamental para combater com eficácia a pobreza, as desigualdades sociais e o desemprego, nomeadamente o desemprego juvenil, e fomentar a inclusão social;

2.   Observa que o Processo de Bolonha poderia ajudar a enfrentar a falta de adequação de qualificações na UE se permitisse aos estudantes adquirir e desenvolver as competências exigidas pelo mercado de trabalho, e que, desse modo, o Processo de Bolonha poderia alcançar o importante objetivo de melhorar a empregabilidade dos diplomados;

3.   Está ciente do papel desempenhado pelo Processo de Bolonha na criação de uma Europa do Conhecimento; sublinha que a difusão de conhecimentos, o ensino e a investigação são elementos essenciais da Estratégia Europa 2020 e contribuem para fomentar a cidadania europeia; salienta também, contudo, a necessidade de consultar a comunidade académica (professores, estudantes e pessoal não docente) a fim de compreender a oposição às reformas associadas ao Processo de Bolonha, bem como a necessidade de garantir um ensino público gratuito, acessível a todos e que responda às necessidades da sociedade;

4.   Observa que as reformas de Bolonha resultaram no lançamento de um Espaço Europeu do Ensino Superior (EEES) e têm permitido avanços ao longo dos últimos 15 anos ao tornar as estruturas de ensino superior mais comparáveis, aumentar a mobilidade, proporcionar sistemas de garantia da qualidade e reconhecer diplomas, melhorar a qualidade dos sistemas de ensino e a atratividade do ensino superior na Europa;

5.   Observa que ainda há muito por fazer no âmbito do Processo de Bolonha no que diz respeito a ajustar os sistemas de ensino às necessidades do mercado de trabalho e melhorar a empregabilidade e concorrência em termos gerais, bem como a atratividade do ensino superior na Europa; regista que as instituições de ensino superior (IES) europeias devem ter a capacidade de reagir rapidamente às alterações económicas, culturais, científicas e tecnológicas da sociedade moderna a fim de utilizarem plenamente o seu potencial para incentivar o crescimento, a empregabilidade e a coesão social;

6.   Toma nota dos objetivos para os próximos anos e das ações prioritárias nacionais a empreender até 2015, descritos na Conferência Ministerial do EEES realizada em 2012, em Bucareste, bem como das suas recomendações para a Estratégia de Mobilidade 2020 para o EEES, defendendo a introdução de novos observatórios, novas abordagens às diferentes comunidades universitárias europeias e novos sistemas de integração dos membros das referidas comunidades universitárias no processo de reforma deste plano;

Prioridades e desafios

7.   Exorta os países do EEES a implementarem as reformas comuns acordadas destinadas a acelerar a concretização dos objetivos do Processo de Bolonha e a reforçar a credibilidade do EEES; incentiva o apoio a países que se deparam com dificuldades na implementação destas reformas; apoia, neste contexto, a constituição de amplas parcerias entre países, regiões e partes interessadas;

8.   Insta os Estados-Membros a melhorarem e atualizarem ainda mais a avaliação dos estabelecimentos de ensino superior em relação às normas anteriormente definidas pelos sistemas de educação no plano internacional, recompensando a excelência com vista ao desenvolvimento do conhecimento, da investigação e da ciência;

9.   Destaca a importância de preservar a diversidade pedagógica, incluindo a diversidade de línguas; exorta os Estados-Membros a aumentarem as bolsas de estudo e a assegurarem que essas bolsas sejam de fácil acesso;

10. Realça a necessidade de envidar mais esforços para desenvolver o EEES e de tirar partido dos progressos realizados na prossecução dos seus objetivos e em coordenação com o Espaço Europeu de Educação e Formação, o Espaço Europeu de Aprendizagem ao Longo da Vida e o Espaço Europeu de Investigação;

11. Insta todas as partes interessadas na execução do Processo de Bolonha a reforçarem a garantia de qualidade com vista a alcançar um espaço europeu do ensino superior que melhore a sua atratividade como referência da excelência académica em todo o mundo;

12. Insta os Estados-Membros, os países do EEES e a UE no seu conjunto a fomentarem a compreensão pública do Processo de Bolonha, e o apoio ao mesmo, incluindo a ação no terreno com o intuito de conseguir um envolvimento mais eficaz e dinâmico na prossecução dos objetivos do referido processo;

13. Realça que a Comissão, enquanto membro do Processo de Bolonha, desempenha um papel importante no desenvolvimento do EEES, e exorta-a a aprofundar o seu papel no que diz respeito a conferir um novo impulso ao processo em causa e a acelerar os esforços para alcançar os objetivos declarados;

14. Destaca a necessidade de incluir nos objetivos declarados a qualidade do ensino e da investigação no setor terciário; considera que um dos indicadores da consecução desses objetivos seria o aumento da empregabilidade dos diplomados, que é também um objetivo da Estratégia Europa 2020;

15. Apela à prossecução de um diálogo entre governos, instituições de ensino superior (IES) e institutos de investigação, a fim de orientar, maximizar e utilizar com mais eficácia os fundos disponíveis e procurar novos e diferentes modelos de financiamento para complementar o financiamento público; salienta, além disso, a importância do Programa Horizonte 2020 para o apoio a projetos de investigação em colaboração entre IES europeias, e manifesta a sua preocupação relativamente às contínuas tentativas de reduzir o seu financiamento, enquanto outros domínios do orçamento permanecem inalterados;

16. Insta os governos a melhorarem a eficiência da utilização do financiamento público no ensino e a respeitarem o objetivo central da UE de investir 3 % do PIB da União em I&D até 2020; salienta que o financiamento ambicioso da educação e investigação é necessário, já que é um dos instrumentos essenciais para assegurar o acesso a um ensino de qualidade para todos, bem como para lutar contra a crise económica e o desemprego;

17. Toma nota das potenciais oportunidades de financiamento no domínio do ensino superior e do ensino e formação profissionais que deveriam ser proporcionadas pelo FEIE; manifesta a sua profunda preocupação com os cortes previstos nos fundos destinados ao Programa Horizonte 2020 diretamente relacionados com a investigação e a educação, a favor do FEIE;

18. Adverte para o perigo de quaisquer cortes no Programa Horizonte 2020 afetarem garantidamente a plena execução do Processo de Bolonha, e solicita, por conseguinte, à Comissão que retire qualquer proposta nesse sentido;

19. Incentiva abordagens descendentes e ascendentes que envolvam a comunidade académica no seu conjunto e os parceiros sociais, e apela ao envolvimento político e à cooperação dos ministros do EEES no desenvolvimento de uma estratégia comum para a realização das reformas de Bolonha;

20. Apela a um maior desenvolvimento de programas de estudo com objetivos claramente definidos que proporcionem o conhecimento e a mistura de competências, quer gerais quer profissionais, necessários não só para preparar os diplomados para as exigências do mercado de trabalho e reforçar as suas capacidades para a aprendizagem ao longo da vida como também, e de modo mais essencial, para a integração dos cidadãos; apoia a plena execução do quadro europeu para a certificação das qualificações profissionais;

21. Salienta o papel das disciplinas tradicionalmente ligadas às ciências (ciência, tecnologia, engenharia e matemática) e a sua importância para a sociedade, a economia e a empregabilidade dos diplomados;

22. Apela à correta implementação do Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (ECTS) e do Suplemento ao Diploma no EEES, instrumentos essenciais associados à carga de trabalho do estudante e aos resultados de aprendizagem, a fim de facilitar a mobilidade e ajudar os estudantes a compilarem as suas realizações académicas e extracurriculares;

23. Realça a importância de garantir o reconhecimento mútuo e a compatibilidade dos graus académicos para o reforço do sistema de garantia da qualidade a nível europeu e em todos os países que integram o EEES, em consonância com a versão revista das Normas e Orientações Europeias para a Garantia da Qualidade no Espaço Europeu do Ensino Superior; convida todos os países do EEES e as suas respetivas agências de garantia de qualidade a integrarem as redes europeias de garantia de qualidade (ENQA e EQAR);

24. Incentiva os parceiros do Processo de Bolonha, nomeadamente a Comissão, a avaliar regularmente a falta de adequação de qualificações e competências no momento de entrada dos diplomados no mundo do trabalho;

25. Salienta a importância do objetivo da Estratégia Europa 2020 de que 40 % das pessoas entre os 30 e os 34 anos concluam a educação terciária e obtenham as qualificações e competências adequadas para encontrar um emprego gratificante;

26. Sublinha o valor dos quadros de qualificações (QQ) para melhorar a transparência, e convida todos os países signatários do Processo de Bolonha a tornarem os seus quadros de qualificações nacionais compatíveis com os do EEES e com os quadros europeus de qualificações;

27. Salienta que, em muitos Estados-Membros, o quadro nacional de qualificações (QNQ) ainda precisa de ser ajustado ao Quadro Europeu de Qualificações (QEQ), bem como às Normas e Orientações Europeias para a Garantia da Qualidade; observa que muitos QNQ ainda não estão registados no Registo Europeu de Garantia de Qualidade do Ensino Superior (EQAR);

28. Observa que a mobilidade de estudantes, professores, investigadores e pessoal não docente é uma das principais prioridades do Processo de Bolonha; insta os Estados‑Membros a melhorarem as oportunidades e a qualidade da mobilidade, e realça a necessidade de reforçar a aplicação da Estratégia de Mobilidade 2020 no EEES e de atingir o objetivo quantitativo de 20 % de mobilidade estudantil até 2020; realça, neste contexto, o papel crucial do Programa Erasmus+ e do Programa Horizonte 2020, bem como a importância de assegurar a sua implementação e promoção harmoniosa e eficiente; salienta que as bolsas de estudo respeitantes ao Programa Erasmus+ devem ser isentas de tributação e de contribuições para a segurança social;

29. Apela à incorporação progressiva da mobilidade dos estudantes nos programas oficiais das universidades;

30. Sublinha a necessidade de os alunos e professores do ensino superior artístico e musical estarem adequadamente presentes nos programas de mobilidade da UE;

31. Insta a Comissão e os Estados-Membros a incluírem programas de parceria e mobilidade europeus e internacionais entre os critérios de classificação das universidades e dos institutos de formação superior;

32. Observa o papel central das instituições de ensino superior na promoção da mobilidade e na formação de diplomados e investigadores com conhecimentos e qualificações que lhes permitam ter êxito na economia global através da empregabilidade;

33. Exorta os Estados-Membros, a UE e o EEES a reforçarem a mobilidade, promovendo a aprendizagem de línguas, removendo os obstáculos administrativos, fornecendo um mecanismo de apoio financeiro adequado e garantindo a transferibilidade de subvenções, bolsas de estudo e créditos; observa que a mobilidade continua a ser menos acessível para estudantes de meios mais desfavorecidos;

34. Sublinha, tanto no âmbito da elaboração como da aplicação de programas, a mudança do paradigma educativo no sentido de uma abordagem mais centrada no estudante que inclui o desenvolvimento pessoal dos estudantes; salienta a importância da participação dos estudantes na governação do ensino superior;

35. Sublinha que os programas de estudo devem centrar-se nas exigências do mercado a longo prazo; salienta igualmente que empregabilidade significa que os estudantes devem possuir um vasto leque de diversas competências que os preparem para o mercado de trabalho e os equipem para a aprendizagem ao longo da vida; encoraja, neste contexto, um diálogo ativo e uma cooperação nacional e transfronteiriça em matéria de programas e estágios entre a comunidade universitária e as empresas, que poderão ajudar a contrariar a crise económica, estimular o crescimento económico e contribuir para uma sociedade baseada no conhecimento, criando assim oportunidades num sentido social mais abrangente; incentiva as instituições de ensino superior a estarem abertas a estudos interdisciplinares, à criação de institutos de investigação universitários e à colaboração com diversos parceiros;

36. Salienta a necessidade de proporcionar amplas oportunidades de aprendizagem ao longo da vida e formas de aprendizagem complementares, como sistemas de ensino não formal e informal, que são essenciais para o desenvolvimento de competências transversais;

37. Solicita que sejam envidados esforços para reforçar a ligação entre o ensino superior, a investigação e a inovação, nomeadamente através da promoção do ensino baseado na investigação, e realça o Programa Horizonte 2020 como um mecanismo essencial de financiamento para fomentar a investigação; apela a uma melhor sincronização das ações de apoio ao Processo de Bolonha, tais como o Programa Horizonte 2020 e o Programa Erasmus+;

38. Solicita percursos de aprendizagem mais flexíveis que incluam programas de licenciatura conjuntos e estudos interdisciplinares e apoiem a inovação, a criatividade, o ensino e a formação profissionais (EFP), a educação de dupla vertente e o empreendedorismo no ensino superior, e apela à exploração do potencial oferecido pelas novas tecnologias, pela digitalização e pelas TIC, a fim de enriquecer a aprendizagem e o ensino, bem como de aprofundar o desenvolvimento de um vasto leque de competências e novos modelos de aprendizagem, ensino e avaliação;

39. Solicita às instituições de ensino superior, às administrações públicas, aos parceiros sociais e às empresas que conduzam um diálogo permanente, facilitando e reforçando a empregabilidade; salienta, neste contexto, a necessidade de orientar o debate para o potencial inexplorado do ensino superior na promoção do crescimento e do emprego; insta os países do EEES e as IES a melhorarem a cooperação para assegurar a qualidade dos estágios e das formações, bem como reforçar a mobilidade neste contexto; salienta que as partes interessadas devem cooperar de melhor forma a fim de aumentar as qualificações iniciais e renovar uma força de trabalho qualificada, bem como melhorar a oferta, acessibilidade e qualidade da orientação no âmbito de carreiras e emprego; considera, além disso, que os estágios incluídos em programas de estudo e na aprendizagem no trabalho devem ser mais incentivados;

40. Salienta a necessidade de deixar que refugiados reconhecidos tenham acesso a todas as instituições integradas no EEES, permitindo-lhes criar uma vida independente através do ensino; salienta ainda que as autorizações de residência para diplomados em busca de uma atividade profissional qualificada deveriam ser mais liberalizadas; destaca que os esforços de reconhecimento mútuo dos refugiados reconhecidos devem ser intensificados, nomeadamente no domínio da mobilidade para tais estudantes;

41. Acentua que os Estados-Membros e todas as instituições de ensino superior que aderiram ao EEES são responsáveis por oferecer uma educação de qualidade que dê resposta aos desafios societais e económicos, e sublinha a necessidade da sua estreita cooperação com vista a alcançar os objetivos definidos no Processo de Bolonha;

42. Observa que apenas alguns Estados-Membros elaboraram uma estratégia abrangente para a inclusão dos estudantes de meios socioeconómicos menos favorecidos no ensino superior, dando assim resposta ao problema do chamado filtro social;

43. Apela a um maior envolvimento dos professores do ensino secundário no Processo de Bolonha em termos de promoção da qualidade da formação de professores e da mobilidade profissional, a fim de responder às novas exigências educacionais e de formação de uma sociedade baseada no conhecimento e contribuir para um melhor desempenho dos estudantes;

44. Destaca o papel do ensino, da sua qualidade e da função docente no moldar de gerações futuras, contribuindo para uma coesão social e económica mais abrangente, bem como para a criação de emprego, maior competitividade e potencial de crescimento; solicita, neste contexto, um melhor reconhecimento da profissão de docente;

45. Solicita que sejam envidados esforços económicos e sociais para melhorar a inclusão social, através do fornecimento de um acesso equitativo e aberto a uma educação de qualidade para todos, da facilitação do reconhecimento de habilitações académicas e qualificações profissionais, bem como de períodos de estudo no estrangeiro e aprendizagens anteriores, de programas de competências transversais e aprendizagem não formal e informal e do fornecimento de uma educação pertinente a uma população estudantil diversificada através da aprendizagem ao longo da vida;

46. Salienta a dimensão social do Processo de Bolonha; apela à adoção de medidas que visem uma maior participação dos grupos sub-representados e desfavorecidos, nomeadamente através de programas de mobilidade internacionais;

47. Salienta o papel da mobilidade em termos educativos na aprendizagem intercultural e que o Processo de Bolonha deve tomar medidas ativas para a promoção do conhecimento e respeito intercultural dos estudantes;

48. Solicita que sejam envidados esforços para desenvolver uma estratégia para a dimensão externa do EEES, através da cooperação com outras regiões do mundo, a fim de aumentar a sua competitividade e atratividade num contexto global, melhorar as informações relativas ao EEES, reforçar a cooperação com base na parceria, intensificar o diálogo político e reconhecer ainda mais as qualificações;

49. Salienta a necessidade de melhorar a recolha de dados entre os países do EEES, a fim de identificar e abordar com mais eficácia os desafios do Processo de Bolonha;

50. Salienta a importância da próxima Conferência Ministerial do EEES, a realizar em Yerevan, em maio de 2015, no que se refere a empreender uma análise objetiva e crítica dos progressos e contratempos registados na concretização das prioridades estabelecidas para 2012-2015, com vista a impulsionar e consolidar ainda mais o EEES com o apoio total da União;

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51. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.

(1)

http://www.ehea.info/Uploads/Declarations/SORBONNE_DECLARATION1.pdf

(2)

http://www.ehea.info/Uploads/Declarations/BOLOGNA_DECLARATION1.pdf

(3)

http://www.ehea.info/Uploads/Declarations/Leuven_Louvain-la-Neuve_Communiqu%C3%A9_April_2009.pdf

(4)

http://www.ehea.info/Uploads/Declarations/Budapest-Vienna_Declaration.pdf

(5)

http://www.ehea.info/Uploads/(1)/Bucharest%20Communique%202012(1).pdf

(6)

http://www.ehea.info/Uploads/%281%29/2012%20EHEA%20Mobility%20Strategy.pdf

(7)

JO L 354 de 28.12.2013, p. 132.

(8)

JO L 289 de 03.11.05, p. 23.

(9)

JO L 64 de 4.3.2006, p. 60.»;

(10)

JO C 111 de 6.5.2008, p. 1.

(11)

JO C 119, de 28.5.2009, p. 2.

(12)

JO C 302, de 12.12.2009, p. 3.

(13)

JO C 135 de 26.5.2010, p. 12.

(14)

JO C 191 de 01.07.11, p. 1.

(15)

JO C 199 de 7.7.2011, p. 1.

(16)

http://eacea.ec.europa.eu/education/eurydice/documents/thematic_reports/099EN.pdf

(17)

http://eacea.ec.europa.eu/education/eurydice/documents/thematic_reports/122EN.pdf

(18)

http://www.ehea.info/Uploads/(1)/Bologna%20Process%20Implementation%20Report.pdf

(19)

http://ec.europa.eu/public_opinion/flash/fl198_en.pdf

(20)

http://ec.europa.eu/public_opinion/flash/fl_260_en.pdf

(21)

http://ec.europa.eu/eurostat/documents/3217494/5713011/KS-78-09-653-EN.PDF/3eb9f4ec-dc39-4e51-a18b-b61eb7c2518b?version=1.0

(22)

http://www.ehea.info/news-details.aspx?ArticleId=253

(23)

JO C 8 E de 14.1.2010, p. 18.

(24)

JO C 161E, de 31.5.2011, p. 95.

(25)

JO C 251 E de 31.8.2013, p. 24.

(26)

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1291/2013 e (UE) n.º 1316/2013 (COM(2015)0010).


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Em junho de 1999, 29 países europeus assinaram a Declaração de Bolonha, cujo objetivo era criar um Espaço Europeu do Ensino Superior (EEES) até 2010. O objetivo era, e continua a ser, proporcionar aos estudantes um leque de escolha mais amplo e mais transparente em matéria de oportunidades educativas de elevada qualidade, bem como criar um processo simplificado de reconhecimento, tanto a nível interno como a nível externo, nos sistemas de ensino superior nacionais participantes. Entretanto, todos os 47 membros atuais do Processo de Bolonha introduziram importantes reformas nos seus sistemas de ensino superior.

Embora as alterações introduzidas pelo Processo de Bolonha estejam a ter lugar sobretudo a nível universitário, a ideia da criação do EEES tem, em certa medida, um caráter político. Esta iniciativa intergovernamental inspirada pela Comissão Europeia e apoiada pelos círculos académicos tentou encontrar uma resposta comum para os problemas existentes nos países participantes. Essas respostas incluem, por exemplo, a criação de condições para uma maior mobilidade, a adaptação dos sistemas de ensino às necessidades do mercado de trabalho, a melhoria da empregabilidade a nível global e a melhoria da competitividade e da atratividade do ensino superior na Europa, para que o mesmo possa contribuir de forma pertinente para o crescimento da civilização. Atualmente, os países signatários do Processo de Bolonha estão a enfrentar novos desafios, tais como o desemprego juvenil, limitações económicas e alterações demográficas.

Tendo em vista a prossecução dos objetivos da UE em matéria de crescimento e a instauração de uma economia baseada no conhecimento, o Processo de Bolonha pode desempenhar um papel importante na revisão da Estratégia Europa 2020 e na implementação do Plano de Investimento de Juncker para a Europa.

Ao longo dos últimos 15 anos, o Processo de Bolonha tem alcançado grandes feitos no que se refere à qualidade do ensino, à mobilidade e ao reconhecimento académico. A nível global, o Processo de Bolonha alcançou uma maior transparência e tornou as informações sobre o ensino superior europeu facilmente acessíveis, através da aferição do desempenho nacional em relação aos objetivos comuns.

Embora estas realizações sejam de louvar, alguns domínios continuam a necessitar de um maior desenvolvimento, sendo crucial para revitalizar o Processo de Bolonha dar resposta a novos desafios, bem como assegurar a qualidade e transparência do EEES.

Avaliação do processo e novos desafios

A fim de identificar corretamente a orientação que as reformas de Bolonha devem seguir, deve-se começar por avaliar de forma objetiva o processo e identificar os domínios a melhorar. Por conseguinte, é necessário considerar o seu contexto mais amplo, incluindo a criação do Espaço Europeu de Educação e Formação, do Espaço Europeu de Aprendizagem ao Longo da Vida (ALV) e do Espaço Europeu de Investigação, que, juntamente com o EEES, são elementos cruciais conducentes à realização da Europa do Conhecimento.

Neste sentido, é igualmente crucial sublinhar que a finalidade do Processo de Bolonha não é a normalização dos sistemas de ensino superior, mas antes a sua convergência através do desenvolvimento de normas comuns de cooperação, tendo simultaneamente em conta a diversidade e a autonomia de cada país e universidade.

Em primeiro lugar, as realizações dos objetivos do Processo de Bolonha têm-se pautado pela desigualdade nos países participantes. Assim, a implementação das reformas comummente acordadas em países do EEES, e o reforço da sua abordagem descendente, constituem uma prioridade. Para alcançar este objetivo, é necessário um compromisso político e a cooperação do EEES. Além disso, poderiam ser desenvolvidos novos métodos de trabalho e instrumentos adicionais, tais como agrupamentos, que poderiam ajudar os países que se deparam com desafios a realizarem maiores progressos, incentivando simultaneamente os outros países a alcançarem objetivos ainda maiores. Outros instrumentos incluem o intercâmbio de boas práticas, uma utilização mais ampla da rede de peritos de Bolonha e um maior envolvimento da comunidade académica. Além disso, novas tecnologias e Recursos Educativos Abertos (REA), em particular cursos em linha abertos a todos (MOOC), permitem que o conhecimento seja facilmente transferível além-fronteiras, o que aumenta o potencial para a cooperação internacional e ajuda a promover as instituições de ensino europeias como centros de inovação. Este potencial deveria ser mais explorado.

Em segundo lugar, existe igualmente a necessidade de uma aprendizagem mais centrada no estudante, o que nem sempre foi reconhecido como uma parte importante da estrutura dos cursos europeia, não tendo sido incorporada adequadamente em programas universitários. O modelo educativo deve ser alterado e transferido do que está a ser ensinado para o que precisa de ser aprendido pelos estudantes. Os aspetos sociais do Processo de Bolonha são considerados como uma das características mais negligenciadas do EEES.

Além disso, a ideia original do Processo de Bolonha nem sempre foi apresentada de forma clara, tendo, por vezes, sido mal compreendida ou mal interpretada nos países participantes. Em alguns casos, o Processo de Bolonha foi utilizado para auxiliar as reformas nacionais ou encarado como uma obrigação do governo a cumprir. Por conseguinte, é necessária uma comunicação clara sobre o processo em causa para reforçar a sensibilização do público e o apoio às reformas de Bolonha, a fim de alcançar uma participação mais eficaz e dinâmica na realização dos objetivos do Processo de Bolonha.

Além disso, devido ao facto de as instituições europeias de ensino superior (IES) receberem a maior parte do seu financiamento de fontes públicas, os drásticos cortes orçamentais recentes tiveram repercussões no ensino superior. Por conseguinte, é necessário um investimento contínuo e uma utilização mais eficaz dos fundos disponíveis, sendo igualmente recomendado o desenvolvimento de novos modelos de financiamento.

Instrumentos e estrutura do Processo de Bolonha

A nível global, a maioria dos estudantes dos países do EEES estão inscritos em programas que seguem a estrutura de três ciclos de Bolonha. Vale a pena sublinhar que a instituição de uma estrutura de três ciclos não constituía um objetivo em si mesmo, mas, juntamente com outras alterações importantes no programa de estudo, tem sido uma forma de preparar melhor os diplomados para enfrentarem as necessidades do mercado de trabalho e os desafios sociais.

Além disso, para realizar os objetivos de Bolonha, há que implementar adequadamente o Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (ECTS). Embora tenham sido realizados alguns progressos na implementação do ECTS no que diz respeito à acumulação e transferência de créditos em todos os países do EEES, continua a ser necessária uma maior ligação entre os componentes dos créditos/do programa e os resultados de aprendizagem.

No que se refere ao Suplemento ao Diploma (DS), note-se que, apesar de terem sido realizados alguns progressos, aproximadamente 70 % dos países do EEES não cumpriram todos os requisitos, incluindo a emissão automática e gratuita do Suplemento ao Diploma para todos os diplomados numa língua europeia de grande expansão.

O desenvolvimento e a implementação do quadro nacional de qualificações (QNQ) continua igualmente a representar desafios, incluindo o facto de a maioria dos países continuar a precisar de incluir qualificações não formais no QNQ. O reconhecimento das qualificações de ciclo curto no quadro de qualificações do EEES pelos países que as incluem no QNQ, sem que tal obrigação seja imputada aos outros países, deve ser abordado, a fim de aumentar a sua compreensibilidade e comparabilidade internacional.

Não há dúvida de que o reconhecimento de qualificações estrangeiras, períodos de estudo no estrangeiro e aprendizagens anteriores (incluindo o ensino não formal e informal) necessita de ser reforçado, a fim de beneficiar mais diretamente os estudantes. Tendo em consideração que, em mais de dois terços dos países do EEES, a tomada de decisão final sobre o reconhecimento das qualificações estrangeiras é da responsabilidade das IES, e que o reconhecimento dos créditos obtidos no estrangeiro está nas mãos das mesmas instituições, é importante que tais instituições melhorem o seu desempenho nesse papel. É crucial para o EEES o desenvolvimento de políticas e práticas que promovam ainda mais o reconhecimento de qualificações.

O desenvolvimento do EEES exige igualmente o aprofundamento do desenvolvimento e da integração de percursos de aprendizagem flexíveis, a fim de promover a mobilidade e a aprendizagem ao longo da vida.

Os programas conjuntos são outro aspeto importante do EEES, bem como uma parte fundamental da internacionalização do ensino superior; há que facilitar a acreditação dos mesmos.

Mobilidade e qualidade do ensino superior

A mobilidade refere-se não só à estrutura mas também à organização adequada e à garantia da qualidade. Há que implementar corretamente os instrumentos de Bolonha, a fim de fomentar a mobilidade. Além disso, há que reforçar os procedimentos de reconhecimento, melhorar a qualidade dos serviços destinados aos estudantes em universidades de acolhimento, estabelecer o mecanismo de apoio financeiro, garantir a transferência de subvenções e créditos, promover a aprendizagem de línguas estrangeiras e incentivar a participação em programas europeus, tais como o Erasmus+. Além disso, as subvenções respeitantes ao programa Erasmus+ devem ser isentas de tributação e de contribuições para a segurança social.

É igualmente crucial construir um ambiente mais propício à mobilidade de professores e pessoal do ensino superior, o que pode contribuir para o desenvolvimento de práticas de investigação, ensino e aprendizagem, bem como para a modernização da gestão e administração.

Uma grande prioridade para muitos países é a melhoria da qualidade do ensino superior, bem como a criação de sistemas de garantia da qualidade. As Normas e Orientações Europeias para a Garantia da Qualidade, um objetivo fundamental do EEES, foram revistas e estão sujeitas a aprovação pela Conferência Ministerial que será realizada em maio de 2015, em Yerevan. O próximo passo será a sua correta aplicação e o reforço da cooperação em matéria de garantia da qualidade no EEES.

Dimensão social

Apesar do compromisso assumido no sentido de definir objetivos mensuráveis para expandir a participação global no ensino superior e aumentar o acesso de grupos sub‑representados, menos de 20 % dos sistemas educativos definiram objetivos quantitativos no que diz respeito aos referidos grupos. Melhorar a inclusão social e reforçar a igualdade de oportunidades no acesso, bem como a mobilidade internacional dos grupos sub‑representados e desfavorecidos, continua a representar um desafio para o Processo de Bolonha. Enquanto se trabalha para aumentar o número de estudantes no ensino superior, é necessário melhorar as taxas de conclusão.

A empregabilidade é outro aspeto importante da dimensão social, constituindo igualmente uma grande preocupação. No âmbito do Processo de Bolonha, por empregabilidade entende-se a capacidade de se obter um emprego inicial com sentido, ou de se tornar trabalhador independente, com o intuito de manter o emprego, e de ser capaz de se movimentar no mercado de trabalho(1). Neste contexto, o papel do ensino superior consiste em dotar os estudantes de conhecimento, habilitações e competências de que necessitem no local de trabalho e proporcionar-lhes a possibilidade de desenvolver tais competências ao longo das suas carreiras profissionais.

Os esforços devem centrar-se na melhoraria da empregabilidade, através de um diálogo contínuo com os empregadores, na implementação de programas baseados na competência e no acompanhamento da progressão na carreira dos diplomados.

Dimensão externa

A dimensão externa do EEES será de importância crescente no futuro. A ênfase deve ser colocada na promoção do EEES, a fim de aumentar a sua competitividade e atratividade a nível mundial, no apoio ao trabalho em rede e à cooperação entre instituições de ensino superior (em particular nos países vizinhos do EEES) e num maior reconhecimento das qualificações, bem como na criação de programas comuns e de colaboração a todos os níveis.

Prioridades para o futuro próximo

Um setor de ensino superior coerente, transparente e de elevada qualidade é essencial para o desenvolvimento cultural, económico e social. Os objetivos de Bolonha proporcionam os meios essenciais para que o ensino superior europeu enfrente os desafios atuais. No entanto, há ainda muito a fazer no que se refere à realização dos objetivos do Processo de Bolonha. Embora seja evidente a concretização de muitas realizações e de uma convergência estrutural significativa, surgiram novos desafios. Para enfrentá-los e revigorar o Processo de Bolonha, é fundamental centrar a atenção na implementação correta da atual estrutura e instrumentos, corrigir as suas lacunas e substituir a abordagem educativa por uma abordagem mais orientada para os estudantes e os resultados. É igualmente importante reforçar os laços entre o ensino superior e a investigação, através da facilitação do diálogo entre a ciência e a sociedade e da promoção das utilizações benéficas das inovações tecnológicas no ensino e na aprendizagem. Além disso, é necessário centrar a atenção numa melhor sincronização das ações de apoio ao Processo de Bolonha, tais como o Programa Horizonte 2020 e o Programa Erasmus+;

(1)

Grupo de Trabalho sobre Empregabilidade, Conferência de Bolonha, Lovaina/Louvain-la-Neuve, 28-29 de abril de 2009.


RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

24.3.2015

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

24

5

0

Deputados presentes no momento da votação final

Isabella Adinolfi, Dominique Bilde, Andrea Bocskor, Silvia Costa, Mircea Diaconu, Damian Drăghici, Angel Dzhambazki, Jill Evans, Emmanouil Glezos, Giorgos Grammatikakis, Petra Kammerevert, Andrew Lewer, Svetoslav Hristov Malinov, Fernando Maura Barandiarán, Luigi Morgano, Momchil Nekov, Michaela Šojdrová, Yana Toom, Helga Trüpel, Sabine Verheyen, Julie Ward, Bogdan Brunon Wenta, Theodoros Zagorakis, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Milan Zver, Krystyna Łybacka

Suplentes presentes no momento da votação final

Sylvie Guillaume, György Hölvényi, Dietmar Köster, Ilhan Kyuchyuk, Ernest Maragall, Emma McClarkin, Liadh Ní Riada

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Daniela Aiuto

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