Processo : 2013/0224(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0122/2015

Textos apresentados :

A8-0122/2015

Debates :

PV 28/04/2015 - 6
CRE 28/04/2015 - 6

Votação :

PV 28/04/2015 - 7.6
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2015)0102

RECOMENDAÇÃO PARA SEGUNDA LEITURA     ***II
PDF 154kWORD 70k
31.3.2015
PE v03-00 A8-0122/2015

sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à monitorização, comunicação e verificação das emissões de dióxido de carbono provenientes do transporte marítimo e que altera a Diretiva 2009/16/CE

(17086/1/2014 – C8-0072/2015 – 2013/0224(COD))

Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

Relator: José Inácio Faria

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 PROCESSO

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à monitorização, comunicação e verificação das emissões de dióxido de carbono provenientes do transporte marítimo e que altera a Diretiva 2009/16/CE

(17086/1/2014 – C8-0072/2015 – 2013/0224(COD))

(Processo legislativo ordinário: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a posição do Conselho em primeira leitura (17086/1/2014 – C8 –0072/2015),

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 16 de outubro de 2013(1),

–  Tendo em conta a sua posição em primeira leitura(2) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2013) 0480),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 7, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 76.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A8-0122/2015),

1.  Aprova a posição do Conselho em primeira leitura;

2.  Verifica que o presente ato é adotado em conformidade com a posição do Conselho;

3.  Encarrega o seu Presidente de assinar o referido ato, conjuntamente com o Presidente do Conselho, nos termos do artigo 297.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;

4.  Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o ato em causa, após verificação do cumprimento de todos os trâmites previstos, e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

5.  Encarrega a sua/o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos Parlamentos nacionais.

(1)

  JO C 67, de 6.3.2014, p. 70.

(2)

  Textos aprovados de 16 de abril de 2014, P7_TA(2014)0424.


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A presente proposta introduz um sistema de monitorização, comunicação e verificação das emissões de dióxido de carbono provenientes do transporte marítimo.

O Parlamento adotou a sua posição em primeira leitura em 16 de abril de 2014. Em 24 de setembro de 2014, a Comissão ENVI decidiu, de acordo com o artigo 74.º do Regimento, dar início a negociações interinstitucionais. As equipas de negociação do Parlamento e do Conselho, com a participação da Comissão, chegaram a um acordo informal sobre o dossiê em 18 de novembro de 2014. O texto do acordo foi votado na Comissão ENVI em 3 de dezembro de 2014 e aprovado por uma esmagadora maioria. Após a verificação jurídica e linguística definitiva, o Conselho adotou a sua posição em primeira leitura, confirmando o acordo em 5 de março de 2015.

Uma vez que a posição do Conselho em primeira leitura é conforme ao acordo alcançado nos trílogos, o relator recomenda que a comissão a aceite sem quaisquer alterações.


PROCESSO

Título

Monitorização, comunicação e verificação das emissões de dióxido de carbono provenientes do transporte marítimo e alteração do Regulamento (UE) n.º 525/2013

Referências

17086/1/2014 – C8-0072/2015 – 2013/0224(COD)

Data da 1ª leitura do PE – Número P

16.4.2014                     T7-0424/2014

Proposta da Comissão

COM(2013)0480 - C7-0201/2013

Receção da posição do Conselho em primeira leitura: data de comunicação em sessão

12.3.2015

Comissão competente quanto ao fundo

Data de comunicação em sessão

ENVI

12.3.2015

 

 

 

Relatores

Data de designação

José Inácio Faria

5.9.2013

 

 

 

Exame em comissão

18.3.2015

 

 

 

Data de aprovação

26.3.2015

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

58

0

3

Deputados presentes no momento da votação final

Marco Affronte, Margrete Auken, Zoltán Balczó, Catherine Bearder, Ivo Belet, Biljana Borzan, Nessa Childers, Alberto Cirio, Birgit Collin-Langen, Miriam Dalli, Seb Dance, Angélique Delahaye, Ian Duncan, Stefan Eck, Bas Eickhout, Eleonora Evi, José Inácio Faria, Karl-Heinz Florenz, Iratxe García Pérez, Elisabetta Gardini, Jens Gieseke, Sylvie Goddyn, Matthias Groote, Andrzej Grzyb, Jytte Guteland, György Hölvényi, Anneli Jäätteenmäki, Benedek Jávor, Karin Kadenbach, Giovanni La Via, Peter Liese, Norbert Lins, Valentinas Mazuronis, Susanne Melior, Massimo Paolucci, Gilles Pargneaux, Bolesław G. Piecha, Pavel Poc, Michèle Rivasi, Annie Schreijer-Pierik, Renate Sommer, Tibor Szanyi, Nils Torvalds, Glenis Willmott, Jadwiga Wiśniewska, Damiano Zoffoli

Suplentes presentes no momento da votação final

Simona Bonafè, Marie-Christine Boutonnet, Nicola Caputo, Herbert Dorfmann, Linnéa Engström, Luke Ming Flanagan, Jan Huitema, Karol Karski, Anthea McIntyre, James Nicholson, Aldo Patriciello, Marit Paulsen, Theodor Dumitru Stolojan, Dubravka Šuica, Tom Vandenkendelaere

Data de entrega

1.4.2015

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