Processo : 2012/0084(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0137/2015

Textos apresentados :

A8-0137/2015

Debates :

Votação :

PV 28/04/2015 - 7.7
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2015)0103

RECOMENDAÇÃO PARA SEGUNDA LEITURA     ***II
PDF 153kWORD 64k
22.4.2015
PE 554.676v02-00 A8-0137/2015

referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 223/2009 relativo às estatísticas europeias

(05161/2/2015 – C8‑0073/2015 – 2012/0084(COD))

Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários

Relator: Hugues Bayet

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
 PROCESSO

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 223/2009 relativo às estatísticas europeias

(05161/2/2015 – C8‑0073/2015 – 2012/0084(COD))

(Processo legislativo ordinário: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta a posição do Conselho em primeira leitura (05161/2/2015 – C8‑0073/2015),

–       Tendo em conta os pareceres fundamentados apresentados pelo Congresso dos Deputados espanhol, pelo Senado espanhol e pelo Conselho Federal da Áustria, no âmbito do Protocolo n.º 2 relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, segundo os quais o projeto de ato legislativo não respeita o princípio da subsidiariedade,

–       Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu, de 6 de novembro de 2012(1),

–       Tendo em conta a sua posição em primeira leitura(2) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2012)0167),

–       Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 7, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–       Tendo em conta o artigo 76.º do seu Regimento,

–       Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A8-0137/2015),

1.      Aprova a posição do Conselho em primeira leitura;

2.      Verifica que o presente ato é adotado em conformidade com a posição do Conselho;

3.      Encarrega o seu Presidente de assinar o referido ato, conjuntamente com o Presidente do Conselho, nos termos do artigo 297.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;

4.      Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o ato em causa, após verificação do cumprimento de todos os trâmites previstos e de, em concordância com o Secretário‑Geral do Conselho, proceder à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

5.      Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos parlamentos nacionais.

(1)

         JO C 374 de 4.12.2012, p. 2.

(2)

         Textos Aprovados de 21.11.2013, P7_TA(2013)0505.


PROCESSO

Título

Estatísticas europeias

Referências

05161/2/2015 – C8-0073/2015 – 2012/0084(COD)

Data da 1ª leitura do PE – Número P

21.11.2013                     T7-0505/2013

Proposta da Comissão

COM(2012)0167 - C7-0101/2012

Receção da posição do Conselho em primeira leitura: data de comunicação em sessão

12.3.2015

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

ECON

12.3.2015

 

 

 

Relatores

       Data de designação

Hugues Bayet

18.9.2014

 

 

 

Data de aprovação

20.4.2015

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

51

0

8

Deputados presentes no momento da votação final

Gerolf Annemans, Burkhard Balz, Hugues Bayet, Pervenche Berès, Udo Bullmann, Esther de Lange, Fabio De Masi, Anneliese Dodds, Markus Ferber, Elisa Ferreira, Sven Giegold, Sylvie Goulard, Roberto Gualtieri, Brian Hayes, Gunnar Hökmark, Danuta Maria Hübner, Cătălin Sorin Ivan, Georgios Kyrtsos, Alain Lamassoure, Philippe Lamberts, Werner Langen, Sander Loones, Bernd Lucke, Olle Ludvigsson, Ivana Maletić, Notis Marias, Marisa Matias, Costas Mavrides, Bernard Monot, Luděk Niedermayer, Stanisław Ożóg, Molly Scott Cato, Peter Simon, Ernest Urtasun, Marco Valli, Tom Vandenkendelaere, Cora van Nieuwenhuizen, Jakob von Weizsäcker, Pablo Zalba Bidegain, Marco Zanni, Sotirios Zarianopoulos

Suplentes presentes no momento da votação final

Richard Corbett, Mady Delvaux, Sophia in ‘t Veld, Eva Kaili, Barbara Kappel, Rina Ronja Kari, Jeppe Kofod, Thomas Mann, Morten Messerschmidt, Siegfried Mureșan, Tibor Szanyi, Nils Torvalds, Miguel Urbán Crespo

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Mark Demesmaeker, Eleonora Evi, Jens Geier, Dominique Riquet, Anneleen Van Bossuyt, Jarosław Wałęsa, Marco Zullo

Data de entrega

22.4.2015

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