Relatório - A8-0155/2015Relatório
A8-0155/2015

RECOMENDAÇÃO PARA SEGUNDA LEITURA referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos processos de insolvência (reformulação)

11.5.2015 - (16636/5/2014 – C8‑0090/2015 – 2012/0360(COD)) - ***II

Comissão dos Assuntos Jurídicos
Relator: Tadeusz Zwiefka

Processo : 2012/0360(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento :  
A8-0155/2015
Textos apresentados :
A8-0155/2015
Textos aprovados :

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos processos de insolvência (reformulação)

(16636/5/2014 – C8‑0090/2015 – 2012/0360(COD))

(Processo legislativo ordinário: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta a posição do Conselho em primeira leitura (16636/5/2014 – C8‑0090/2015),

–       Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 22 de maio de 2013[1]

–       Tendo em conta a sua posição em primeira leitura[2] sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2012)0744),

–       Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 7, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–       Tendo em conta o artigo 76.º do seu Regimento,

–       Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A8-0155/2015),

1.      Aprova a posição do Conselho em primeira leitura;

2.      Verifica que o presente ato é adotado em conformidade com a posição do Conselho;

3.      Encarrega o seu Presidente de assinar o referido ato, conjuntamente com o Presidente do Conselho, nos termos do artigo 297.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;

4.      Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o ato em causa, após verificação do cumprimento de todos os trâmites previstos e de, em concordância com o Secretário‑Geral do Conselho, proceder à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

5.      Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos parlamentos nacionais.

PROCESSO

Título

Processos de insolvência (reformulação)

Referências

16636/5/2014 – C8-0090/2015 – 2012/0360(COD)

Data da 1ª leitura do PE – Número P

5.2.2014                     T7-0093/2014

Proposta da Comissão

COM(2012)0744 - C7-0413/2012

Receção da posição do Conselho em primeira leitura: data de comunicação em sessão

15.4.2015

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

JURI

15.4.2015

 

 

 

Relatores

       Data de designação

Tadeusz Zwiefka

18.12.2012

 

 

 

Relatores substituídos

Klaus-Heiner Lehne

 

 

 

Exame em comissão

24.9.2014

 

 

 

Data de aprovação

7.5.2015

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

21

0

2

Deputados presentes no momento da votação final

Max Andersson, Joëlle Bergeron, Jean-Marie Cavada, Therese Comodini Cachia, Rosa Estaràs Ferragut, Laura Ferrara, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Dietmar Köster, António Marinho e Pinto, Evelyn Regner, Pavel Svoboda, József Szájer, Axel Voss, Tadeusz Zwiefka

Suplentes presentes no momento da votação final

Daniel Buda, Sergio Gaetano Cofferati, Pascal Durand, Angel Dzhambazki, Jytte Guteland, Sylvia-Yvonne Kaufmann, Cecilia Wikström

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Marisa Matias, Morten Messerschmidt, Barbara Spinelli

Data de entrega

11.5.2015