Relatório - A8-0155/2015Relatório
A8-0155/2015

    RECOMENDAÇÃO PARA SEGUNDA LEITURA referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos processos de insolvência (reformulação)

    11.5.2015 - (16636/5/2014 – C8‑0090/2015 – 2012/0360(COD)) - ***II

    Comissão dos Assuntos Jurídicos
    Relator: Tadeusz Zwiefka

    Processo : 2012/0360(COD)
    Ciclo de vida em sessão
    Ciclo relativo ao documento :  
    A8-0155/2015
    Textos apresentados :
    A8-0155/2015
    Textos aprovados :

    PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

    sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos processos de insolvência (reformulação)

    (16636/5/2014 – C8‑0090/2015 – 2012/0360(COD))

    (Processo legislativo ordinário: segunda leitura)

    O Parlamento Europeu,

    –       Tendo em conta a posição do Conselho em primeira leitura (16636/5/2014 – C8‑0090/2015),

    –       Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 22 de maio de 2013[1]

    –       Tendo em conta a sua posição em primeira leitura[2] sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2012)0744),

    –       Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 7, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

    –       Tendo em conta o artigo 76.º do seu Regimento,

    –       Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A8-0155/2015),

    1.      Aprova a posição do Conselho em primeira leitura;

    2.      Verifica que o presente ato é adotado em conformidade com a posição do Conselho;

    3.      Encarrega o seu Presidente de assinar o referido ato, conjuntamente com o Presidente do Conselho, nos termos do artigo 297.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;

    4.      Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o ato em causa, após verificação do cumprimento de todos os trâmites previstos e de, em concordância com o Secretário‑Geral do Conselho, proceder à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

    5.      Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos parlamentos nacionais.

    PROCESSO

    Título

    Processos de insolvência (reformulação)

    Referências

    16636/5/2014 – C8-0090/2015 – 2012/0360(COD)

    Data da 1ª leitura do PE – Número P

    5.2.2014                     T7-0093/2014

    Proposta da Comissão

    COM(2012)0744 - C7-0413/2012

    Receção da posição do Conselho em primeira leitura: data de comunicação em sessão

    15.4.2015

    Comissão competente quanto ao fundo

           Data de comunicação em sessão

    JURI

    15.4.2015

     

     

     

    Relatores

           Data de designação

    Tadeusz Zwiefka

    18.12.2012

     

     

     

    Relatores substituídos

    Klaus-Heiner Lehne

     

     

     

    Exame em comissão

    24.9.2014

     

     

     

    Data de aprovação

    7.5.2015

     

     

     

    Resultado da votação final

    +:

    –:

    0:

    21

    0

    2

    Deputados presentes no momento da votação final

    Max Andersson, Joëlle Bergeron, Jean-Marie Cavada, Therese Comodini Cachia, Rosa Estaràs Ferragut, Laura Ferrara, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Dietmar Köster, António Marinho e Pinto, Evelyn Regner, Pavel Svoboda, József Szájer, Axel Voss, Tadeusz Zwiefka

    Suplentes presentes no momento da votação final

    Daniel Buda, Sergio Gaetano Cofferati, Pascal Durand, Angel Dzhambazki, Jytte Guteland, Sylvia-Yvonne Kaufmann, Cecilia Wikström

    Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

    Marisa Matias, Morten Messerschmidt, Barbara Spinelli

    Data de entrega

    11.5.2015