Processo : 2014/2153(INI)
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Ciclo relativo ao documento : A8-0164/2015

Textos apresentados :

A8-0164/2015

Debates :

PV 09/06/2015 - 10
CRE 09/06/2015 - 10

Votação :

PV 10/06/2015 - 8.6
CRE 10/06/2015 - 8.6
Declarações de voto

Textos aprovados :


RELATÓRIO     
PDF 301kWORD 250k
18.5.2015
PE 541.614v02-00 A8-0164/2015

sobre a Estratégia Europeia de Segurança Energética

(2014/2153(INI))

Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia

Relator: Algirdas Saudargas

ALTERAÇÕES
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 PARECER da Comissão dos Assuntos Externos
 PARECER da Comissão do Comércio Internacional
 PARECER da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
 PARECER da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a Estratégia Europeia de Segurança Energética

(2014/2153(INI))

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta o artigo 194.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE),

–       Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Estratégia Europeia de Segurança Energética» e os documentos de trabalho que a acompanham (COM(2014)0330),

–       Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Eficiência energética e a sua contribuição para a segurança energética e o quadro político para o clima e a energia para 2030» (COM(2014)0520),

–       Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Progressos na concretização do mercado interno da energia» (COM(2014)0634),

–       Tendo em conta a Comunicação da Comissão relativa à «Resiliência de curto prazo da Rede Europeia de Gás — Preparação para eventuais perturbações do aprovisionamento a partir do Leste durante o outono e o inverno de 2014/2015» (COM (2014)0654)»,

–       Tendo em conta a Comunicação da Comissão integrada no Pacote União da Energia e intitulada «Uma estratégia-quadro para uma União da Energia resiliente dotada de uma política em matéria de alterações climáticas virada para o futuro» (COM(2015)0080),

–       Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Para uma economia circular: programa para acabar com os resíduos na Europa» (COM(2014)0398),

–       Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Um quadro político para o clima e a energia no período de 2020 a 2030» (COM(2014)0015),

–       Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Por um renascimento industrial europeu» (COM(2014)0014),

–       Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de 20 e 21 de março de 2014,

–       Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de 26 e 27 de junho de 2014,

–       Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de 23 e 24 de outubro de 2014,

–       Tendo em conta a audição pública sobre a Estratégia Europeia de Segurança Energética, organizada pela Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia em 5 de novembro de 2014,

–       Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que institui o Mecanismo Interligar a Europa, que altera o Regulamento (UE) n.º 913/2010 e revoga os Regulamentos (CE) n.º 680/2007 e (CE) n.º 67/2010,

–       Tendo em conta o Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e que altera os Regulamentos (UE) n.º1291/2013 e (UE) n.º 1316/2013,

–       Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 347/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2013, relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias e que revoga a Decisão n.º 1364/2006/CE e altera os Regulamentos (CE) n.º 713/2009, (CE) n.º 714/2009 e (CE) n.º 715/2009,

–       Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) n.º 1391/2013 da Comissão, de 14 de outubro de 2013, que altera o Regulamento (UE) n.º 347/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias no que diz respeito à lista da União de projetos de interesse comum,

–       Tendo em conta os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) e, em particular, o Regulamento (UE) n.º 1301/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, que estabelece disposições específicas relativas ao objetivo de investimento no crescimento e no emprego e revoga o Regulamento (CE) n.º 1080/2006, bem como o Regulamento (UE) n.º 1300/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo de Coesão e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1084/2006 do Conselho,

–       Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, intitulada «Um Programa Ar Limpo para a Europa» (COM(2013)0918),

–       Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Visão a longo prazo das infraestruturas na Europa e no mundo» (COM(2013)0711), que estabelece a lista de projetos de infraestruturas de interesse comum (PIC),

–       Tendo em conta o relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu intitulado «Implementação da Comunicação relativa à segurança do aprovisionamento energético e à cooperação internacional, bem como das conclusões do Conselho Energia de novembro de 2011» (COM(2013)0638),

–       Tendo em conta o relatório do Conselho da União Europeia, de 12 de dezembro de 2013, sobre os progressos registados na realização do mercado interno da energia da UE, no seguimento do Conselho Europeu de 22 de maio de 2013,

–       Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Promoção de veículos de transporte rodoviário não poluentes e energeticamente eficientes» (COM(2013)0214),

–       Tendo em conta a Comunicação da Comissão relativa ao futuro da captura e armazenamento de carbono na Europa (COM(2013)0180),

–       Tendo em conta o seu relatório de execução 2013: desenvolvimento e aplicação da tecnologia de captura e armazenagem de carbono na Europa,

–       Tendo em conta a Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à eficiência energética, que altera as Diretivas 2009/125/CE e 2010/30/UE e revoga as Diretivas 2004/8/CE e 2006/32/CE,

–       Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Fazer funcionar o mercado interno da energia» e os documentos de trabalho que a acompanham (COM(2012)0663),

–       Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Roteiro para a Energia 2050» (COM(2011)0885) e o relatório de iniciativa do Parlamento Europeu sobre o Roteiro para a Energia 2050 – um futuro com energia (2012/2103(INI)),

_       Tendo em conta a Comunicação da Comissão relativa à segurança do aprovisionamento energético e à cooperação internacional, intitulada «A política energética da UE: estreitar os laços com parceiros para além das nossas fronteiras» (COM(2011)0539),

–       Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Roteiro de transição para uma economia hipocarbónica competitiva em 2050» (COM(2011)0112),

–       Tendo em conta a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa à indicação do consumo de energia e de outros recursos por parte dos produtos relacionados com a energia, por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos,

–       Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 994/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de outubro de 2010, relativo a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento de gás e que revoga a Diretiva 2004/67/CE do Conselho,

–       Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Prioridades em infraestruturas energéticas para 2020 e mais além – matriz para uma rede europeia integrada de energia» (COM(2010)0677),

–       Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Uma estratégia europeia para veículos não poluentes e energeticamente eficientes» (COM(2010)0186),

–       Tendo em conta a Diretiva 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios,

–       Tendo em conta o relatório do Grupo de Reflexão de Alto Nível sobre a Comunidade da Energia do Futuro,

–       Tendo em conta a Diretiva 2009/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa à promoção de veículos de transporte rodoviário não poluentes e energeticamente eficientes,

–       Tendo em conta a Diretiva 2009/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, que altera a Diretiva 98/70/CE no que se refere às especificações da gasolina e do gasóleo rodoviário e não rodoviário e à introdução de um mecanismo de monitorização e de redução das emissões de gases com efeito de estufa e que altera a Diretiva 1999/32/CE do Conselho no que se refere às especificações dos combustíveis utilizados nas embarcações de navegação interior e que revoga a Diretiva 93/12/CEE,

–       Tendo em conta a Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis que altera e subsequentemente revoga as Diretivas 2001/77/CE e 2003/30/CE,

–       Tendo em conta o Memorando de Entendimento sobre o Plano de Interconexão do Mercado Báltico da Energia, de 17 de junho de 2009, assinado pelos Estados-Membros do Mar Báltico e pela Comissão,

–       Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 13 de novembro de 2008, intitulada «Segunda Análise Estratégica da Política Energética: um Plano de Ação da UE sobre Segurança Energética e Solidariedade» (COM(2008)0781),

–       Tendo em conta a Diretiva 2006/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2006, relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos e que revoga a Diretiva 93/76/CEE do Conselho,

–       Tendo em conta o artigo 52.º do seu Regimento,

–       Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e os pareceres da Comissão dos Assuntos Externos, da Comissão do Comércio Internacional, da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores (A8-0164/2015),

A.     Considerando que a prosperidade e a segurança da UE requerem uma utilização racional da energia e um aprovisionamento energético estável, a preços acessíveis e sustentável; e que a segurança energética se traduz, acima de tudo, em independência política;

B.     Considerando que foram realizados progressos significativos no reforço da segurança energética da UE ao longo dos últimos anos através de um aumento da quota das fontes de energia renováveis, bem como de uma redução da procura global, o que contribuiu para a estabilização da dependência das importações; considerando, porém, que a UE ainda importa 53% do total do seu consumo energético e, mais especificamente, 85% do petróleo, 67% do gás, 41% dos combustíveis sólidos e cerca de 95% do urânio; considerando que uma grande parte das importações de energia da UE é proveniente de regiões instáveis do ponto de vista geopolítico e que alguns Estados­‑Membros ainda dependem de uma única fonte de abastecimento externa, facto que acarreta um custo elevado para os cidadãos, as empresas e os erários públicos, impede o crescimento e a prosperidade económica da Europa e põe em perigo a segurança nacional de cada Estado‑Membro e da UE no seu todo;

C.     Considerando que 61% de todo o gás importado para a União Europeia é utilizado em edifícios para efeitos de aquecimento e que 75% desses edifícios são residenciais, motivo por que qualquer crise no abastecimento de gás constitui também uma crise no provisão de aquecimento; considerando que a forma mais rápida e menos onerosa de minorar o consumo de gás na UE consiste em reduzir as perdas de energia nos edifícios residenciais, o que proporciona benefícios à segurança energética; considerando que a UE não possui uma estratégia sobre aquecimento no que se refere à segurança do aprovisionamento, à descarbonização ou à acessibilidade dos preços e à competitividade; considerando que qualquer interrupção no aprovisionamento de gás para efeitos de aquecimento que se traduza em aquecimento inadequado põe em risco a saúde e o bem-estar de uma grande parte dos cidadãos da UE;

D.     Considerando que uma estratégia energética fiável e de longo prazo deve ter em conta a incerteza inerente à volatilidade do mercado do petróleo e do gás, com flutuações de preços periódicas e temporárias;

E.     Considerando que a fatura energética externa da UE representa mais de mil milhões de euros por dia – 400 mil milhões de euros em 2013 – e mais de um quinto do total das importações da UE; considerando que o preço do petróleo à escala global diminuiu significativamente, proporcionando uma oportunidade para a UE tomar medidas importantes de transformação da nossa paisagem energética mediante o investimento na produção de energia renovável, aproveitando o potencial de eficiência energética dos edifícios e da indústria e desenvolvendo infraestruturas inteligentes; considerando que os recursos despendidos na importação de combustíveis fósseis contribuem pouco para o investimento, a criação de emprego ou o crescimento da União e que reorientar essas verbas para os investimentos no plano interno estimularia o crescimento e a criaria, à escala local, postos de trabalho altamente qualificados e de elevada qualidade;

F.     Considerando que os custos evitados no que respeita a combustível importado devido à utilização crescente de energias renováveis ascendem a, pelo menos, 30 mil milhões de euros por ano;

G.     Considerando que, no contexto da crise na Ucrânia, é mais do que nunca importante garantir o aprovisionamento fiável de energia, bem como resolver a questão da diversificação do aprovisionamento energético e da dependência excessiva de importações de energia;

H.     Considerando que a experiência de 2006 e de 2009, quando a Rússia cortou o aprovisionamento de gás à Ucrânia, comprovou que as perturbações sentidas e a excessiva dependência dos fornecedores de energia externos em alguns Estados-Membros da Europa Central e Oriental evidenciaram a debilidade estratégica das atuais modalidades de aprovisionamento energético; considerando que estas perturbações demonstram que as medidas já adotadas no setor energético foram insuficientes para eliminar a dependência da Europa em relação ao gás russo;

I.      Considerando que a UE depende em larga escala de um único país, a Federação da Rússia, que é a maior fonte de importação de petróleo (35%), de gás (26%), de carvão (30%) e de urânio (25%) da UE; considerando que a Federação da Rússia utiliza os recursos energéticos como arma política, sabendo-se que tais ações esbarram contra a lógica do mercado e agravam significativamente os riscos para a UE;

J.      Considerando que a utilização do petróleo e do gás natural por razões de política externa e para efeitos de desestabilização de outros países prejudica o crescimento económico e, o que ainda é mais perigoso, a estabilidade democrática na Europa e a independência de Estados soberanos;

K.     Considerando que uma política de segurança energética tem de fazer face à necessidade de um aprovisionamento estável de várias fontes de energia, proporcionando à economia europeia a energia necessária para os transportes, a indústria e a habitação, de uma forma que apoie a competitividade e a política climática, e ao mesmo tempo minimizando a dependência daqueles que deliberadamente pretendem utilizar os recursos energéticos para os seus próprios fins políticos, a fim de influenciar a evolução política noutros países;

L.     Considerando que o chamado «pacote de inverno» de 4,6 mil milhões de dólares foi aprovado em 30 de outubro de 2014 e está a ser executado, garantindo o aprovisionamento de gás, tanto à Ucrânia, como aos Estados-Membros da UE, mas apenas durante um período de tempo limitado;

M.    Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a concluir o mercado interno da energia até 2014 e a abolir as "ilhas energéticas" na UE até 2015;

N.     Considerando que a Comissão elaborou uma lista de projetos de infraestruturas energéticas de interesse comum a implementar até 2020, que é atualizada de dois em dois anos e que deve estar em plena conformidade com as normas da UE nos domínios do clima, da energia e da legislação relativa aos auxílios estatais; considerando que o Quadro Financeiro Plurianual da UE para o período 2014-2020 contribui para o financiamento de tais infraestruturas energéticas ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa e do respetivo plano de investimento, que deverá tratar as infraestruturas em causa como uma prioridade;

O.     Considerando que a melhoria da eficiência energética dissociou parcialmente o crescimento económico do consumo de energia ao longo da última década e que este processo deve ser fortalecido;

P.     Considerando que, segundo a Comissão, a intensidade energética da indústria registou entre 2001 e 2011 uma redução de 19%; considerando a maior eficiência dos aparelhos domésticos poderá representar uma poupança de 100 mil milhões de euros nos custos energéticos até 2020, sendo certo que os novos edifícios consomem atualmente apenas metade da energia que consumiam na década de 80 do século passado, pelo que é imperativo continuar a avançar nesta via de sucesso;

Q.     Considerando que, de acordo com a Comissão, as importações de gás da União Europeia podem ser reduzidas em 2,6% por cada 1% de poupança adicional de energia;

R.     Considerando que uma estratégia de segurança energética tem de acordar prioridade à tecnologia e aos recursos hipocarbónicos;

S.     Considerando que as conclusões do Conselho Europeu de 22 de maio de 2013 sublinham a necessidade de conferir prioridade à eliminação progressiva de subsídios prejudiciais do ponto de vista ambiental ou económico, incluindo os subsídios aos combustíveis fósseis;

T.     Considerando que o Roteiro para a Energia 2050 da Comissão defende que a descarbonização do setor energético e um cenário de elevada utilização de energias renováveis são mais económicos do que a continuação das políticas atuais e que os preços da energia proveniente de combustíveis fósseis e nucleares irão continuar a aumentar, ao passo que o custo das energias renováveis irá diminuir;

U.     Considerando que, segundo a Comissão, a eficiência energética, as energias renováveis e as infraestruturas inteligentes constituem as três «opções que não comprometem o futuro», visto que a eficiência energética é o «primeiro combustível» e a forma mais rápida e menos dispendiosa de reduzir as faturas das famílias e da indústria da UE, se se pensar que as energias renováveis na União são produzidas muitas vezes junto ao local de consumo (criando empregos sustentáveis a nível local, garantindo a segurança energética e ajudando a alcançar os nossos objetivos no domínio do clima) e que uma rede inteligente de transporte e distribuição ao nível da UE pode impedir a sobrecapacidade e as falhas de abastecimento nos Estados-Membros;

V.     Considerando que manter as energias renováveis como pilar central das políticas de energia e de clima pressupõe uma abordagem ao nível da UE e a cooperação entre os Estados-Membros, a fim de se alcançarem os objetivos em matéria de energias renováveis de uma forma mais rentável e mediante uma melhor utilização do potencial regional específico da UE;

W.    Considerando que, na cimeira de 24 de outubro de 2014, os chefes de Estado e de Governo chegaram a acordo sobre uma meta vinculativa em matéria de energias renováveis a nível da UE para 2030 de, pelo menos, 27% e uma meta indicativa a nível da UE de, pelo menos, 27% de melhoria da eficiência energética, tendo em mente 30% a nível da UE e visando especialmente os setores nos quais se podem obter maiores poupanças, tendo igualmente aprovado um objetivo vinculativo para a UE de uma redução de, pelo menos, 40% das emissões internas de gases com efeito de estufa até 2030, relativamente aos níveis de 1990; considerando que a UE mantém a primazia tecnológica em tecnologias relacionadas com fontes de energia renováveis e que este facto deve constituir um vetor de emprego qualificado e crescimento sustentável;

X.     Considerando que as prioridades políticas do Presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, para a próxima Comissão Europeia, expressas em 15 de julho de 2014, incluíam o compromisso de tornar a União Europeia da Energia a primeira a nível mundial em termos de energias renováveis;

Y.     Considerando que o Presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, afirmou publicamente na carta de missão enviada aos Comissários Miguel Arias Cañete e Maroš Šefčovič que um objetivo vinculativo de 30% em relação à eficiência energética até 2030 constitui o mínimo indispensável para a UE ser credível;

Z.     Considerando que o Parlamento já reivindicou por duas vezes a fixação de objetivos vinculativos em matéria de clima e energia até 2030, implicando reduções de, pelo menos, 40% para as emissões de CO2, pelo menos, 30% para as energias renováveis e 40% para a eficiência energética, a estabelecer por meio de objetivos nacionais fixados a título individual; considerando que a fixação de objetivos vinculativos de eficiência energética e energias renováveis à escala nacional e ao nível de toda a UE propiciaria o crescimento e o emprego e contribuiria para assegurar a primazia tecnológica da União nestes domínios;

AA.  Considerando que a estratégia de segurança energética deve ter em consideração os direitos dos consumidores, a previsibilidade do mercado para os investidores e um quadro claro para a indústria;

AB.  Considerando que a indústria está a abandonar a UE devido aos elevados custos da energia, o que leva à redução do seu contributo percentual para o PIB e, em última análise, à perda de postos de trabalho; considerando que a Comissão estabeleceu o objetivo de a percentagem da indústria no PIB corresponder a, sensivelmente, 20% até 2020;

AC.  Considerando que a meta da reindustrialização de 20% do PIB tem de ser encarada como possuindo a mesma importância e prioridade que os objetivos em matéria de alterações climáticas, tais como as indústrias hipocarbónicas, a eficiência energética e as energias renováveis;

AD.  Considerando que o papel e a importância da eletricidade continuarão a aumentar e que é necessário tomar decisões políticas a nível europeu e nacional para o assegurar;

AE.   Considerando que a melhoria dos níveis de interconexão da eletricidade e do gás reforçará a segurança energética, contribuirá para uma maior integração das energias renováveis, fomentará a convergência de preços, beneficiará os consumidores e ajudará a equilibrar a oferta e a procura entre os Estados-Membros; considerando que a UE deve desenvolver um quadro regulamentar comum para potenciar a utilidade da interconexão do gás e da eletricidade, garantindo aos consumidores os preços mais acessíveis;

AF.   Considerando que o Parlamento Europeu solicitou metas vinculativas para a capacidade de transmissão mínima transfronteiras;

AG.  Considerando que o sistema energético se tornou recentemente mais descentralizado, com energias renováveis, capacidades de armazenamento e consumidores flexíveis ligados a redes de distribuição mais ativas e inteligentes; considerando que é previsível que esta tendência se mantenha no futuro;

AH.  Considerando que o investimento em redes de distribuição é, no mínimo, tão essencial como o investimento em redes de transporte, por certo na perspetiva da crescente descentralização do futuro panorama energético e o facto de 90% da energia renovável produzida estar associada a redes de distribuição;

AI.    Considerando que a aplicação mais célere de redes inteligentes irá melhorar a eficiência energética, aumentar a quota de fontes de energia renováveis e descentralizar o sistema de energia, a fim de reforçar a segurança energética nos Estados-Membros;

AJ.   Considerando que a dimensão externa da política energética da UE carece de uma maior coerência e que ainda não está em condições de desempenhar plenamente o seu papel em termos da segurança do aprovisionamento de energia e da competitividade da União;

AK.  Considerando que os Estados-Membros negoceiam acordos intergovernamentais separadamente e que a Comissão exerce uma supervisão limitada nesta matéria;

AL.   Considerando que a segurança energética constitui um elemento importante da política comercial da UE e que existem numerosas parcerias energéticas com países terceiros, cujo aprovisionamento energético depende essencialmente de energias fósseis;

AM. Considerando que a plena aplicação do Terceiro Pacote da Energia da UE, do segundo pacote do clima e da energia e da consequente legislação da UE no domínio da eficiência energética é da responsabilidade de todos os Estados-Membros e que a ausência de uma transposição correta e oportuna compromete a segurança dos outros Estados-Membros e da UE no seu todo;

AN.  Considerando que as partes contratantes da Comunidade da Energia integram o mercado interno de eletricidade e gás e devem ser incluídas em pé de igualdade na luta pela segurança pan-europeia do aprovisionamento;

AO.  Considerando que 2015 é o Ano Europeu do Desenvolvimento e que a agenda de desenvolvimento da UE após 2015 deve ser plenamente compatível com a política energética externa da União nos domínios do clima, erradicação da pobreza e respeito pelos Direitos Humanos;

AP.   Considerando que as cidades constituem a fonte de mais de 70% das emissões de CO2 e são responsáveis por 66% do consumo de energia; considerando que mais de metade da população mundial residirá em zonas urbanas em 2008 e que esta concentração está a aumentar, de tal modo que se prevê que em 2030 atinja 60% da população mundial; considerando que as cidades devem alterar os seus padrões de consumo e de crescimento, na medida em que constituem o cerne do problema, embora sejam igualmente a área na qual se podem aplicar soluções de forma mais rápida e precoce;

AQ.  Considerando que o fomento da exploração de fontes endógenas de petróleo convencional e de gás no pleno respeito pelo acervo da União, quer em zonas de produção tradicionais (por exemplo, o Mar do Norte), quer em zonas recentemente descobertas (por exemplo, o Mediterrâneo Oriental, o Mar Negro), diminuirá a dependência da UE em relação a fornecedores externos e a países de trânsito;

AR.  Considerando que uma estratégia de segurança energética tem de incluir medidas rentáveis para moderar a procura de energia e ações igualmente eficazes para corrigir as perturbações graves e iminentes, bem como mecanismos de coordenação e solidariedade para proteger e reforçar as infraestruturas inteligentes de produção, transporte e distribuição da energia e as instalações de interconexão; considerando que estas infraestruturas têm de possuir capacidade para gerir diferentes fontes de energia renovável e microgeração e ser incorporadas no quadro de um mercado interno da energia plenamente integrado e operacional, que é um aspeto decisivo para uma União da Energia dotada de diversas fontes e rotas de aprovisionamento externo;

Rumo a uma União Europeia da Energia

1.      Congratula-se com a Comunicação da Comissão intitulada «Estratégia Europeia de Segurança Energética», assinalando que esta se baseia numa análise minuciosa da dependência energética da União Europeia que salienta os principais domínios e descreve o trabalho fundamental que tem de ser efetuado a curto, médio e longo prazo, a fim de superar os desafios com que a segurança energética se confronta; sublinha a necessidade de garantir que as medidas de curto e médio prazo estejam em plena sintonia com os objetivos a longo prazo da UE em matéria de energia, clima, poluição atmosférica e ambiente;

2.      Assinala que a segurança energética, a competitividade e a sustentabilidade igualmente repartidas num mercado energético plenamente integrado constituem os principais pilares da criação de uma União da Energia, que pode ser alcançada através da moderação e da redução da procura, do desenvolvimento e da integração das fontes de energia renováveis, da congregação de recursos, da ligação de redes, da diminuição da distância entre as cadeias de produção interdependentes, do desenvolvimento de redes inteligentes, de uma regulação homogénea do mercado da energia suscetível de favorecer o acesso de todos os cidadãos a uma quantidade suficiente de energia, bem como da adoção de uma posição negocial uniforme perante países terceiros através de medidas reforçadas à escala da UE e de ações e políticas nacionais mais coesas e melhor coordenadas;

3.      Regista que a crise de 2014 na Ucrânia e os resultados dos testes de esforço realizados pela Comissão devem conduzir à aceleração da realização do mercado interno, incluindo a plena observância por todos os Estados-Membros da legislação existente nos domínios da eficiência energética, da energia e do clima, à integração das «ilhas energéticas» existentes e à atualização das avaliações de riscos, dos planos de ação preventiva e dos planos de emergência;

4.      Salienta que uma política climática ambiciosa é coerente com os objetivos de segurança energética e menos dependente daquelas regiões do globo onde os recursos energéticos estratégicos são utilizados como componente da política externa;

5.      Salienta que, visto os testes de esforço do sistema de gás efetuados pela Comissão terem demonstrado a vulnerabilidade da UE em razão da sua dependência das importações de países terceiros, há que prestar atenção aos Estados-Membros mais vulneráveis; exorta os Estados-Membros e a Comissão a aplicar sem demora as recomendações dos testes de esforço do sistema de gás a nível europeu, regional e nacional;

6.      Salienta a importância de reforçar a independência energética das medidas a curto prazo, tais como a redução da procura de energia, o desenvolvimento das fontes de energia renovável e da respetiva armazenagem, a armazenagem de gás, o desenvolvimento de infraestruturas de inversão do fluxo de gás, o apoio a novos projetos que permitam a máxima utilização das infraestruturas existentes, a preparação de planos regionais de segurança do abastecimento e uma utilização mais eficaz das oportunidades de importação de gás natural liquefeito nos Estados-Membros que estão totalmente dependentes de, ou se encontram indevidamente vulneráveis perante, um único fornecedor de gás natural; reitera a importância de melhorar as ligações entre as redes energéticas dos Estados-Membros, por forma a criar um mercado de energia integrado; salienta que, por todas estas razões, existe uma necessidade vital de cooperação entre as cidades europeias, os municípios, as regiões, as cooperativas de energia e as iniciativas locais em vários setores, a Comissão, os Estados-Membros, os países vizinhos, as entidades reguladoras, a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER), os operadores das redes de transporte de eletricidade, os fornecedores de gás e os operadores do setor da armazenagem;

7.      Salienta que a União da Energia, para além de garantir a segurança do abastecimento, deve adotar uma abordagem global centrada em pilares fundamentais como, por exemplo, a realização de um mercado interno da energia plenamente integrado, a moderação da procura de energia, a descarbonização do cabaz energético (baseada essencialmente em fontes de energia renováveis), a investigação e a inovação tendentes a uma posição de primazia no âmbito das tecnologias energéticas; sublinha que os cidadãos europeus devem estar no cerne da União da Energia e devem dispor de fontes de energia seguras, sustentáveis e a preços abordáveis;

8.      Salienta que, para concretizar uma verdadeira União da Energia assente na solidariedade contra choques externos de abastecimento, a UE deve criar um mecanismo plenamente integrado para o transporte transfronteiras da energia excedentária; considera que, para esse efeito, a Comissão, os Estados-Membros e os operadores de redes de transporte (ORT) se devem centrar na reforma da arquitetura do mercado interno da energia da UE, bem como em projetos de infraestruturas específicos;

9.      Realça que a única forma de atingir a segurança energética mantendo, simultaneamente, os preços da energia acessíveis e alcançando os objetivos em matéria de clima é criar um panorama energético sustentável, alicerçado em elevados níveis de eficiência energética, energias renováveis e infraestruturas inteligentes; sublinha, além disso, que devem ser tomadas hoje as medidas corretas, por forma a propiciar esta transição para as futuras gerações;

10.    Reconhece a importância de incluir iniciativas baseadas no consumidor, como cooperativas e projetos comunitários de energias renováveis e de eficiência energética, sublinhando a necessidade de eliminar os obstáculos económicos, regulamentares e administrativos, a fim de permitir que os consumidores participem ativamente no sistema energético;

11.    Salienta que o conceito de uma União da Energia deve ser verdadeiramente pan-europeu, abrangendo, quer a UE, quer, no mínimo, as partes contratantes da Comunidade da Energia, e que os setores europeus da energia se devem integrar também para além das fronteiras da UE, a fim de impulsionar a sua relevância e o seu poder de negociação num mercado da energia globalizado;

12.    Sublinha que a criação de uma União Europeia da Energia tem de ser acompanhada, especialmente no domínio da eficiência energética e das energias renováveis, por uma estratégia industrial global que possa contribuir para a reindustrialização da UE, com o objetivo de conseguir que a indústria seja, em 2020, responsável por 20% do PIB da UE;

13.    Salienta que a economia da energia não será realizada através da redução da produção a nível europeu, nem da relocalização da indústria europeia;

DIMENSÃO INTERNA

Moderação da procura de energia

14.    Recorda que a moderação da procura de energia através da poupança e da eficiência energéticas, designadamente para fins de aquecimento habitacional, é crucial por várias razões, que desencadeiam um impacto positivo na segurança energética da UE, na competitividade, no crescimento económico e na sustentabilidade, bem como na acessibilidade financeira da energia, no combate à pobreza energética e na criação de empregos sustentáveis; salienta a este respeito que, de acordo com a Agência Internacional da Energia, os investimentos em eficiência energética oferecem a melhor rendibilidade no universo dos recursos energéticos; exorta a Comissão e os Estados-Membros a abordarem a eficiência energética como fonte de energia por direito próprio, representando o valor da energia poupada; sublinha que a eficiência energética e a resposta do lado da procura têm de concorrer em igualdade de circunstâncias com a capacidade de geração, tendo na devida conta os problemas de segurança energética de caráter urgente e excecional e sempre que tal seja tecnicamente exequível; incentiva, por isso, os Estados-Membros a concederem, nas suas políticas, uma atenção primordial à eficiência energética;

15.    Realça que o potencial de poupanças de energia envolve todos os setores da economia, incluindo a indústria, os edifícios, os transportes, a agricultura e os serviços;

16.    Exorta a Comissão a identificar e a eliminar as barreiras que subsistem às medidas de eficiência energética e a criar um verdadeiro mercado de eficiência energética, a fim de fomentar a transferência de práticas de excelência e assegurar a disponibilidade de produtos e soluções em toda a UE, tendo em vista a construção de um genuíno mercado único de produtos e serviços de eficiência energética;

17.    Requer que seja dispensada mais atenção ao mercado emergente dos serviços energéticos (incluindo contratos de desempenho energético e acordos de serviço energético); salienta a importância de se desenvolver normas para cada elemento do processo de investimento no domínio da eficiência energética;

18.    Observa que a UE ainda não se encontra no bom caminho para cumprir a sua meta de poupança energética de 20% (371 Mtep) até 2020 e que mais de um terço da redução do consumo de energia se ficou a dever, na realidade, à diminuição do nível da atividade económica, e não aos maiores esforços políticos em prol da eficiência energética; insta, por conseguinte, a Comissão a aplicar de forma estrita a legislação já adotada em matéria de eficiência energética, bem como a apresentar, nos debates com o Parlamento e o Conselho, uma atualização e uma melhoria da legislação relativa à rotulagem energética e à conceção ecológica, tendo em conta o respetivo potencial em termos de poupança de energia e de relevância para os mercados;

19.    Sublinha a importância de os Estados-Membros atribuírem recursos adequados à fiscalização do mercado da eficiência energética dos produtos, a fim de assegurar a igualdade de condições no setor, proporcionar aos consumidores as informações mais úteis e os instrumentos mais apropriados às suas escolhas informadas e permitir que eles se apercebam da energia que gastam e reduzam o seu consumo energético;

20.    Declara-se convicto de que o fomento de uma economia circular e de uma maior eficiência na utilização dos recursos pode conduzir a uma redução significativa das emissões de gases com efeito de estufa, dando assim um contributo vital para a satisfação dos desafios em matéria de clima e energia;

21.    Salienta que a procura de energia no setor imobiliário é responsável por cerca de 40% do consumo de energia na UE e por um terço da utilização de gás natural, sendo, por isso, necessário aumentar, quer a extensão, quer a taxa de renovação dos edifícios e da utilização de fontes de energia renováveis para o aquecimento e o arrefecimento, mediante a concessão de incentivos adequados à redução da procura energética; recomenda a continuação do aumento das normas de eficiência energética para edifícios, tendo em conta e incentivando a inovação técnica; recomenda a prossecução dos apoios à construção de edifícios com consumo líquido de energia quase nulo como mais um passo fundamental no sentido de assegurar a independência energética e um sistema energético sustentável e seguro; salienta, neste contexto, a necessidade de se desenvolver fontes inovadoras de financiamento privado e apela a um maior envolvimento do Banco Europeu de Investimento e do FEIE (Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos) para complementar os regimes de financiamento nacionais, melhorar a competitividade do setor e criar mais crescimento e um maior número de postos de trabalho; este facto produzirá igualmente benefícios para os cidadãos, incluindo a redução das faturas de energia e a melhoria do nível de vida;

22.    Reconhece o papel que as autoridades locais e os cidadãos desempenham no aumento da eficiência energética através de um melhor planeamento urbano, do desenvolvimento de tecnologias da Internet e de tecnologias da informação e da comunicação (TIC) relacionadas com a energia, da cogeração, do autoconsumo, de aplicações de bombas de calor, da modernização, expansão e estabelecimento dos sistemas de aquecimento e refrigeração urbana, da renovação dos sistemas individuais de aquecimento, de uma maior utilização de transportes públicos mais ecológicos, da promoção de modelos de deslocação mais ativos, da criação e aplicação de soluções de Cidades Inteligentes e do apoio à mobilidade elétrica urbana;

23.    As autoridades locais desempenham igualmente um papel importante na promoção de instrumentos de financiamento alternativos, incluindo modelos de cooperação, e de acordos de aquisição coletiva que permitam aos consumidores combinar as suas necessidades energéticas e, por essa via, conseguir preços mais baixos;

24.    Considera tão importante disponibilizar aos consumidores produtos eficientes em termos energéticos (incluindo alimentos), como informações precisas, relevantes, comparáveis e verificadas por entidades independentes sobre a eficiência energética desses produtos, a fim de permitir que os consumidores façam uma escolha informada e transformem os mercados no sentido dos aparelhos e das cadeias de produção alimentar mais eficientes em termos energéticos;

25.    Insta a Comissão a ponderar dar início a uma campanha de sensibilização dirigida aos cidadãos europeus sobre como reduzir o consumo de energia nas residências através de métodos fáceis e rentáveis, sublinhando as eventuais poupanças nas suas faturas de energia; exorta a Comissão a ponderar declarar 2016 o Ano Europeu da Poupança Energética;

26.    Observa que a melhoria do desempenho dos veículos automóveis e das normas de eficiência dos combustíveis são fundamentais para reduzir a dependência da UE em relação ao petróleo e minorar as emissões de gases com efeito de estufa, exortando, por isso, a indústria, os Estados-Membros e a Comissão a prosseguirem e a acelerarem os seus esforços neste domínio; solicita à Comissão que, para o período após 2020, reveja as normas de emissão de CO2 dos veículos de passageiros e dos comerciais ligeiros; verifica, contudo, que a solução a longo prazo para reduzir as emissões dos transportes e assegurar a diminuição da procura de energia e a diversificação da oferta se encontra nos combustíveis alternativos, na eletrificação com recurso a eletricidade renovável e no fomento de meios de transporte mais sustentáveis;

27.    Exorta a Comissão a desenvolver uma estratégia abrangente no sentido da eletrificação dos transportes na União da Energia, que vá além do mero investimento e dos incentivos à produção e utilização de veículos elétricos e dê mais incentivos à mobilidade elétrica, incluindo os comboios, as bicicletas e as motorizadas tipo «scooter», dando especial atenção à intermodalidade de diferentes modos de transporte e à interação com o setor da energia através de redes inteligentes e opções de armazenamento;

28.    Insta os Estados-Membros e as partes contratantes na Comunidade da Energia a serem ambiciosos na aplicação da legislação vigente da UE em matéria de eficiência energética, a fim de acelerar as medidas para alcançar a meta de eficiência energética estabelecida para 2020, incidindo no aquecimento e no isolamento nos edifícios e na indústria, e, por conseguinte, a estarem preparados para tomar medidas nacionais e regionais de redução significativa da procura de energia, tanto antes, como na sequência, de choques no abastecimento; saúda, neste contexto, a próxima revisão do Regulamento Segurança do Aprovisionamento de Gás, anunciada no âmbito do Pacote relativo à União da Energia, e solicita à Comissão que analise, no contexto desta análise, a viabilidade de um sistema de monitorização à escala europeia para fazer face a esses choques; adverte, no entanto, para o facto de as medidas de curto prazo para moderar a procura terem de ser cuidadosamente planeadas, a fim de garantir que quaisquer ações de emergência sejam plenamente integradas e coerentes com as medidas de mais longo prazo; além disso, exorta a Comissão a acompanhar e a relatar o surgimento de barreiras regulamentares que impeçam a evolução em termos de eficiência energética dos Estados-Membros;

29.    Observa, contudo, que quaisquer medidas a curto prazo destinadas a reduzir drasticamente a procura energética não constituem uma forma eficaz de resolver o assunto e que a Europa carece de um plano mais abrangente para assegurar a continuidade do aprovisionamento;

30.    Insta a Comissão a acompanhar de perto a aplicação da diretiva relativa à eficiência energética — em especial, os Planos de Ação Nacionais de Eficiência Energética (PANEE) e as Estratégias de Renovação Nacionais — e a aplicação da diretiva relativa ao desempenho energético dos edifícios; exorta a Comissão a proceder a uma revisão limitada da diretiva relativa à eficiência energética e da diretiva relativa ao desempenho energético dos edifícios, a fim de se poder alcançar o objetivo da UE para 2030 no plano da melhoria da eficiência energética, dando uma ênfase acrescida ao auxílio aos consumidores vulneráveis e ao combate à pobreza energética; considera que, no contexto do cumprimento deste propósito, a medição e verificação das melhorias da eficiência energética devem ser efetuadas com caráter de regularidade;

31.    Insta a Comissão a apoiar ativamente os Estados-Membros na aplicação de estratégias nacionais de renovação, em conformidade com a solicitação do artigo 4.º da diretiva relativa à eficiência energética; solicita que a iteração destas estratégias em 2017 seja desenvolvida com mais contributos das partes interessadas do setor da construção, tendo em vista estabelecer um objetivo nacional a longo prazo (2050) de redução da procura de energia relativa ao parque edificado e às etapas que o acompanham para 2040, 2030 e 2020; constata que a disposição relativa aos regimes obrigatórios em matéria de eficiência energética estabelecidos na diretiva relativa à eficiência energética constitui a principal medida que propicia poupanças de energia no horizonte de 2020; exorta, por conseguinte, a Comissão a prolongar esta exigência para além de 2020, enquanto instrumento fundamental para atingir o objetivo de eficiência energética previsto para 2030 e, simultaneamente, a eliminar as isenções que reduzem a sua eficácia;

32.    Frisa que a melhoria da eficiência energética é a forma mais adequada no plano da relação custo-eficácia de reduzir a dependência energética da Europa e, ao mesmo tempo, de proteger a indústria e as famílias contra o aumento dos custos da eletricidade; recorda que o Parlamento Europeu aprovou, nas suas resoluções de 5 de fevereiro(1) e de 26 de novembro de 2014,(2) três objetivos vinculativos, incluindo uma meta relativa à eficiência energética de 40%, uma meta para as energias renováveis de, no mínimo, 30% e uma meta de GEE de, pelo menos, 40%; lamenta, neste contexto, a falta de ambição no domínio da eficiência energética demonstrada pelo Conselho Europeu na sua cimeira de outubro de 2014, ao estabelecer uma meta não vinculativa de apenas 27%, sem quaisquer metas individuais para os Estados-Membros;

33.    Considera que a legislação em matéria de eficiência energética e o Regime de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia (RCLE-UE) são instrumentos que se apoiam mutuamente e apela à rápida instauração de uma reserva de estabilização do mercado que garanta um sinal do preço do carbono suscetível de fomentar melhorias na eficiência energética do setor abrangido pelo RCLE-UE; insta a Comissão a complementar o RCLE-UE com uma norma de desempenho em matéria de emissões que dê um sinal claro de investimento na eliminação progressiva da maioria das formas poluentes de produção de energia, tais como as que provêm do carvão;

34.    Exorta a Comissão a utilizar o potencial de eficiência energética, propondo nova legislação, que inclua:

– um quadro de incentivos financeiros e de obrigações legais específicas, capaz de assegurar uma taxa mínima anual de renovação profunda e otimizada em termos de custos para todos os atuais edifícios elegíveis de, no mínimo, 3%,

– investimento para moderar a procura de energia, especialmente no caso dos edifícios, o qual deverá ser categorizado e avaliado como investimento em infraestruturas, a par do investimento a realizar no âmbito da oferta de energia, o que o tornará, assim, elegível para condições de financiamento idênticas,

– incentivos e obrigações para que as grandes empresas acatem as recomendações economicamente mais vantajosas incluídas nas auditorias energéticas obrigatórias previstas na diretiva relativa à eficiência energética;

35.    Insta a Comissão a apresentar propostas tendentes a uma governação firme da eficiência energética para 2030, com o propósito de fornecer orientações sólidas e regras justas para que a contabilização dos contributos nacionais garanta a concretização da meta da UE, melhore a executoriedade dos planos e permita a simplificação dos procedimentos de relatório das políticas pertinentes da União da Energia;

36.    Assinala a importância de integrar a planificação da oferta e da procura de energia ao nível do mercado interno da energia da UE, devendo dar-se prioridade à redução da procura e a soluções descentralizadas, a fim de se poder chegar a uma otimização dos custos em termos de segurança do abastecimento e de se evitar investimentos desnecessários ou sobredimensionados em infraestruturas e custos irrecuperáveis;

37.    Considera que o investimento para moderar a procura de energia, em especial nos edifícios e na indústria, dá um contributo significativo para a segurança energética, estimulando simultaneamente o crescimento económico e a criação de emprego, e que tal deve ser tido em conta aquando do desenvolvimento de instrumentos económicos integrados, da elaboração de regulamentações em matéria de construção e da ponderação das dotações financeiras; salienta que deve ser disponibilizado apoio financeiro da UE para ajudar os Estados-Membros a alcançar tais metas e objetivos em matéria de eficiência energética;

Aumentar a produção própria de energia

38.    Salienta que a UE deve elaborar um plano de ação e continuar a promover uma estratégia a longo prazo para aumentar a segurança do aprovisionamento, que têm de incluir o desenvolvimento no âmbito da UE de fontes de energia endógenas sustentáveis, nomeadamente no campo das energias renováveis, em plena conformidade com a legislação em matéria de saúde, segurança e proteção do ambiente; sublinha que uma maior produção de energia endógena não deve aumentar nem prolongar a dependência de UE em relação aos combustíveis fósseis;

39.    Sublinha o papel cada vez mais importante da energia proveniente de fontes renováveis para garantir o aprovisionamento de energia na União Europeia a longo prazo; chama atenção para o facto de os custos de produção das energias renováveis terem caído consideravelmente durante os últimos anos;

40.    Salienta que é essencial aumentar a participação da indústria e da tecnologia europeias em toda a cadeia de produção de energia, que inclui não apenas as matérias-primas, mas também a produção, a refinação, a armazenagem, o transporte e a distribuição, que são elementos fundamentais para reduzir a dependência da UE em relação às importações de energia; relembra que a UE é quase totalmente dependente de países terceiros no que toca ao fornecimento de urânio;

41.    Considera que qualquer fonte de energia de baixo teor de carbono suscetível de contribuir para a segurança energética na União deve ser tida em linha de conta e desenvolvida em total conformidade, quer com os objetivos de descarbonização da UE a longo prazo, quer com os objetivos previstos para 2030, tendo em vista a satisfação do objetivo climático da Europa dito dos «dois graus» e a observância da legislação da UE em matéria de ambiente e de concorrência; insta a Comissão a avaliar a aplicação da Diretiva 2009/28/CE e, designadamente, da possibilidade, prevista no seu artigo 13.º, n.º 4, de definir requisitos mínimos obrigatórios em termos de energia proveniente de fontes renováveis nos edifícios novos e nos edifícios já existentes que sejam sujeitos a renovações profundas; considera que os subsídios atribuídos a fontes tradicionais e a não internalização das externalidades distorcem o mercado e, por conseguinte, insta a Comissão Europeia a assegurar a igualdade de condições para o setor e a introduzir normas de desempenho aplicáveis às emissões de CO2, juntamente com normas de desempenho energético aplicáveis a centrais nucleares e centrais elétricas a carvão novas e já existentes, com vista a transmitir um sinal claro de investimento em casos que correspondam a investimentos sustentáveis e a eliminar gradualmente as formas de produção de energia mais perigosas e mais poluentes;

42.    Considera que a Comissão deve desenvolver instrumentos adequados para homogeneizar de forma simples o cálculo do custo das diferentes fontes de energia ao longo da vida útil de cada tecnologia;

43.    Insta a Comissão e os Estados-Membros a repensarem os mecanismos de subsídio, a fim de facilitar a integração do mercado da energia e eliminar progressivamente todos os subsídios ambientais nocivos, nomeadamente para os combustíveis fósseis, assim como a aproveitarem plenamente o financiamento destinado a fontes de energia renováveis que sejam sustentáveis mas que ainda não sejam competitivas em termos de custos por comparação com fontes de energia convencionais, baseando-se, entre outros aspetos, nas metas vinculativas relativas às energias renováveis acordadas a nível da UE;

44.    Salienta que cumpre garantir um elevado nível de proteção ambiental no quadro da avaliação da segurança energética; recorda, neste contexto, os riscos para o ambiente, o clima e a saúde e os impactos relacionados com a extração de combustíveis fósseis não convencionais;

45.    Considera que a energia nuclear, que é hipocarbónica, continua a dar um importante contributo para a produção de eletricidade da UE a nível interno; observa que a opção pelo recurso à energia nuclear continua a ser da competência dos Estados-Membros; sublinha, no entanto, que, no tocante à segurança e à proteção, a UE deve estabelecer as normas mais elevadas — melhorando-as continuamente — para atenuar os riscos associados à energia nuclear e, assim, evitar acidentes;

46.    Reconhece que, enquanto as instalações e centrais nucleares continuarem em funcionamento, continuará a existir um risco residual, se bem que remoto, de ocorrer um acidente grave;

47.    É de opinião que as atuais instalações nucleares e aterros de resíduos radioativos podem ser alvo de ataques terroristas, causadores de enormes danos; insta os Estados-Membros a assegurarem o mais elevado nível de segurança e de proteção desses locais;

48.    Insta os Estados-Membros que estão em processo de eliminação progressiva da energia nuclear a garantirem a sua substituição por um tipo de produção energética passível de contribuir com o mesmo nível de aprovisionamento para a estabilização do sistema comum de produção e distribuição;

49.    Relembra que a eficiência energética, as energias renováveis e as infraestruturas inteligentes são opções «que não comprometem o futuro», pois representam a forma mais rápida e menos onerosa de garantir a nossa segurança energética, mantendo simultaneamente os preços acessíveis, ajudando a alcançar os nossos objetivos em matéria de clima e criando milhões de postos de trabalho na UE;

50.    Relembra o Roteiro para a Energia 2050 da Comissão identificou a existência de percentagens significativas de energias renováveis como pré-requisito para um sistema energético mais sustentável e seguro;

51.    Considera que o desenvolvimento de fontes de energia renováveis é fundamental para a estratégia de segurança energética, tendo em conta os custos da energia; Salienta a importância do desenvolvimento de infraestruturas transfronteiriças e do reforço da investigação e da inovação no aperfeiçoamento de redes energéticas inteligentes e de novas soluções de armazenamento de energia, bem como de tecnologias de produção flexíveis para a integração das energias renováveis;

52.    Insta a Comissão a apresentar uma análise sobre o modo como as fontes estáveis de energia renovável, como a hidroelétrica, nomeadamente as instalações de acumulação por bombagem, a biomassa sustentável ou a energia geotérmica, podem auxiliar as fontes renováveis de índole variável a aumentar a estabilidade do setor energético;

53.    Salienta a importância de incentivar o desenvolvimento de fontes de energia endógenas, tais como a hidroeletricidade enquanto fonte de energia renovável; reitera a importância de assegurar a eficácia e a coerência das diretivas da UE, como a diretiva E-FER (eletricidade – fontes de energia renováveis) e a diretiva-quadro relativa à água, com o propósito de melhor integrar as pequenas centrais hidroelétricas no ambiente;

54.    Insta os Estados-Membros e a Comissão a garantir a transparência, a coerência, a estabilidade e a continuidade dos quadros regulamentares em matéria de energias renováveis e a evitar alterações retroativas nas condições económicas dos investimentos, a fim de reforçar a confiança dos investidores e contribuir para a implantação eficiente em termos de custos das energias renováveis em todas as regiões da UE; salienta a necessidade de uma melhor coordenação dos regimes de apoio, em consonância com as orientações da Comissão sobre a conceção dos regimes de apoio às energias renováveis, a fim de evitar potenciais distorções do mercado e salvaguardar a eficácia dos apoios às energias renováveis;

55.    Salienta que deve ser adequadamente financiada a nível da UE uma estratégia a longo prazo para o desenvolvimento de fontes de energia endógenas;

56.    Entende que as energias renováveis têm um importante papel a desempenhar na promoção do aprovisionamento energético endógeno da UE; reconhece, contudo, que nem todos os Estados-Membros dispõem das mesmas condições geográficas para produzir de forma rentável quantidades significativas de energias renováveis;

57.    Reconhece as vantagens de uma utilização crescente de energias renováveis no mercado do aquecimento doméstico, em especial no setor dos edifícios; salienta a maior flexibilidade ao nível das infraestruturas e do armazenamento térmico, o que facilita a integração de fontes de energia renováveis intermitentes através do armazenamento de energia sob a forma de calor; reitera que a segurança energética pode ser reforçada, se forem desenvolvidas redes urbanas de aquecimento/arrefecimento, que são uma forma ideal de integrar em grande escala o aquecimento sustentável nas cidades, dado que podem fornecer simultaneamente aquecimento proveniente de diversas fontes e não dependem intrinsecamente de uma só fonte;

58.    Salienta a necessidade de aumentar significativamente a capacidade interna de produção de energia da UE a curto e médio prazo; recorda à Comissão e aos Estados-Membros que, em muitos casos, a forma mais rápida de aumentar a capacidade de aprovisionamento de eletricidade em tempos de necessidade consiste em instalar ou melhorar fontes de energia renováveis, como a energia solar e eólica, tendo em conta os tempos de implantação relativamente curtos; exorta a Comissão a analisar os obstáculos financeiros e jurídicos ao desenvolvimento destes recursos energéticos e a emitir recomendações políticas oficiais para os Estados-Membros sobre medidas que tenham impacto na implantação desses tipos de energia;

59.    Insta a Comissão a proceder a uma clara repartição nacional do desenvolvimento das energias renováveis daí adveniente, a fim de promover a segurança dos investidores;

60.    Sublinha que a eletrificação significativa dos setores europeus do aquecimento e dos transportes continua a ser fundamental para reduzir substancialmente a importação de combustíveis destinados a esses setores;

61.    Considera que a captura e o armazenamento de carbono (CAC) podem desempenhar um papel importante na redução das emissões de gases com efeito de estufa provenientes de combustíveis fósseis endógenos, viabilizando um cabaz energético mais diversificado e seguro; insta a Comissão a melhorar as condições de implantação da CAC; entende que a CAC tem de ser desenvolvida e melhorada mediante a realização de esforços consideráveis no plano da investigação e da inovação e solicita verbas para o desenvolvimento continuado das tecnologias ligadas à CAC;

62.    Salienta o valor acrescentado da integração das TIC no sistema energético e insta a Comissão, por um lado, a introduzir normas comuns para as redes inteligentes ao nível do sistema de transmissão, uma vez que elas asseguram um abastecimento estável e um livre fluxo energético transfronteiras e contribuem para a segurança energética, e, por outro, especialmente ao nível do sistema de transmissão, a assegurar a segurança do aprovisionamento das comunidades locais, das cidades e das regiões; destaca, neste contexto, o papel que o desenvolvimento de redes de energia inteligentes e de novas instalações de armazenamento de energia pode desempenhar para o aumento dos níveis das fontes de energia renováveis;

63.    Crê que, na perspetiva do enorme investimento necessário ao nível das redes de distribuição envelhecidas e desadequadas e ao nível da conexão da maior parte das fontes de energia renováveis às redes de distribuição, devem ser ponderadas pela Comissão e pelos Estados-Membros medidas específicas para fomentar os investimentos dos operadores de redes de distribuição (ORD), incluindo instrumentos financeiros;

64.    Realça o facto de que as TIC podem e devem desempenhar um papel importante na promoção de um consumo responsável de energia nas habitações, nos transportes, na produção de energia e na indústria transformadora; considera que os contadores inteligentes, a iluminação eficiente, a nebulosa computacional e a distribuição de programas informáticos podem transformar os padrões de utilização das fontes de energia; salienta que, logo a seguir à melhoria da eficiência energética na fonte (ou seja, na produção de energia primária), a luta contra as perdas de energia (elétrica) durante o transporte nas redes deve ser considerada uma prioridade;

65.    Observa que um sistema de energia mais descentralizado e flexível, com fontes de calor e eletricidade mais próximas dos pontos de consumo, pode facilitar a geração de energia em pequena escala e, assim, capacitar os consumidores e incentivá-los a participar mais ativamente no mercado energético e a melhor controlar a sua própria utilização da energia, pode diminuir as perdas no transporte e na distribuição, pode melhorar a resiliência das infraestruturas energéticas e pode simultaneamente proporcionar oportunidades de negócio às pequenas e médias empresas; exorta a Comissão e os Estados-Membros a promoverem o desenvolvimento contínuo e a expansão das fontes de energia renováveis à escala local e regional, das redes de distribuição locais e regionais e das redes de aquecimento urbano mediante a adoção de políticas de remoção dos obstáculos existentes que ajudem a concretizar a transformação do mercado; insta a Comissão a propor orientações sobre o autoconsumo energético, a fim de fomentar a sua utilização e proteger o direito dos consumidores;

66.    Salienta que a agricultura e a silvicultura sustentáveis são instrumentos importantes que contribuem para a produção de energia de biomassa e para a eficiência energética;

67.    Observa que 95% da biomassa lenhosa consumida na Europa em aquecimento e eletricidade é produzida à escala local;

68.    Insta a Comissão Europeia a avançar com propostas de revisão do Regulamento (UE) n.º 994/2010 relativo a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento de gás, a fim de que seja exigida aos Estados-Membros a elaboração de uma estratégia para promover a substituição, inclusive no aquecimento urbano, do gás por fontes de energia renováveis como a energia geotérmica, a biomassa e a energia solar térmica;

69.    Observa que já estão disponíveis tecnologias de aquecimento renováveis (energia de biomassa, geotérmica e solar térmica) e que estas estão prontas a substituir os combustíveis fósseis importados, ao mesmo tempo que fomentam a criação de emprego e o investimento;

70.    Insta a Comissão a assegurar a aplicação integral da Diretiva relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis (Diretiva 2009/28/CE) e a apresentar um sistema de governação sólido que inclua o Parlamento Europeu, juntamente com uma regulamentação eficaz, que permita a consecução do objetivo em matéria de energia renovável definido para 2030;

71.    Salienta que a UE tem uma janela de oportunidade única para fazer a transição energética, à medida que as centrais tradicionais ficam obsoletas e que a modernização de todo o sistema energético envelhecido e poluente exigiria investimentos avultados nos próximos anos e, por conseguinte, insta a Comissão a racionalizar as novas tecnologias e a fomentar os investimentos que utilizam fontes sustentáveis, a aplicar as melhores tecnologias disponíveis e a avançar para um sistema energético descentralizado e inteligente satisfazendo as necessidades dos cidadãos da UE;

Desenvolvimento de tecnologias energéticas

72.    Salienta que a utilização eficaz da investigação e das inovações tecnológicas fortalece a liderança da indústria europeia e reforça a vantagem competitiva e a viabilidade comercial das empresas e das indústrias europeias, cria postos de trabalho e contribui, ao mesmo tempo, para os principais objetivos da política energética e climática da UE, nomeadamente a redução da procura de energia, a segurança do aprovisionamento, a competitividade e o desenvolvimento sustentável da produção, da distribuição, do transporte e do consumo de energia, o combate à escassez energética e a consecução dos objetivos da UE em matéria de emissões de gases com efeito de estufa (GEE), fontes de energia renováveis e eficiência energética;

73.    Salienta que as tecnologias europeias no setor da energia são de extrema importância para a segurança energética, pois contribuem para a manutenção de instalações industriais estratégicas, do conhecimento e das competências; relembra que, no pressuposto de que a UE procura desenvolver recursos internos e transições no sentido de uma economia hipocarbónica, têm de ser tomadas medidas concretas para aprofundar a primazia tecnológica europeia no domínio das tecnologias hipocarbónicas em setores fundamentais, nos quais a UE tenha, ou possa vir a desenvolver, uma vantagem à escala mundial;

74.    Relembra que as empresas energéticas, desde as PME aos grandes grupos, possuem uma importância estratégica e têm de ser apoiadas no seu desenvolvimento;

75.    Frisa a necessidade de dar prioridade à educação, aos programas de formação e ao intercâmbio de boas práticas entre os Estados-Membros no domínio das tecnologias energéticas inovadoras, que dispõem de potencial para garantir as nossas reservas energéticas no futuro;

76.    Insta os Estados-Membros e a Comissão a procurarem obter uma melhor interação e coordenação dos programas de investigação nacionais e europeus, especialmente nos domínios da energia, dos transportes, das TIC e da construção civil, a fim de garantir que seja conferida prioridade aos desafios comuns, como, por exemplo, o reforço da eficiência energética, centrando as atenções não só no setor do aquecimento, mas também no do arrefecimento, o fomento das energias renováveis em pequena escala, a diminuição das emissões de gases com efeito de estufa e o desenvolvimento de novas fontes de energia renováveis, maximizando assim a aceitação pelo mercado de novas tecnologias;

77.    Reconhece que, sem investimentos avultados nos mais avançados projetos de investigação científica da Europa, não será possível desenvolver as atuais tecnologias com baixas emissões de carbono, nem criar novas, para ajudar a dar resposta à crise climática que o planeta enfrenta;

78.    Insta a Comissão a prestar mais apoio a projetos de investigação sobre fusão nuclear, como o ITER, que proporcionará à Europa uma fonte de aprovisionamento energético isenta de carbono, ilimitada e desprovida de resíduos perigosos;

79.    Salienta que o compromisso de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e de transformar a Europa numa economia competitiva, hipocarbónica e eficiente em termos de recursos, se corretamente aplicado, dispõe de um grande potencial para aumentar a competitividade global da UE, embora, simultaneamente, haja que ter cuidado para não o comprometer; salienta, por conseguinte, que cumprirá avaliar o nível ótimo e as modalidades dos objetivos no futuro mediante a realização de um aprofundado estudo de impacto; considera, por conseguinte, ser indispensável uma abordagem complexa, calibrada e coerente às alterações climáticas e à competitividade, à sustentabilidade e à segurança, com base numa carteira energética equilibrada, que dependa fortemente de fontes endógenas e adote tecnologias de descarbonização, com vista a alcançar os objetivos climáticos e a conseguir, assim, energia a preços acessíveis para os consumidores e para a produção industrial;

80.    Exorta a Comissão a analisar a forma de instituir uma igualdade de condições entre os produtores europeus e não europeus, designadamente estudando a viabilidade de um mecanismo de ajustamento transfronteiriço aplicável a importações menos eficientes em termos de carbono ou de normas aplicáveis às emissões de carbono;

81.    Apela à redistribuição dos subsídios, de modo a que estes se centrem em toda a cadeia de inovação e desbloqueiem plenamente o potencial das tecnologias existentes e em desenvolvimento, com vista a reforçar a produção interna de energia;

82.    Sublinha que a melhor forma de financiar novas infraestruturas energéticas e melhores interconexões consiste na realização de investimentos comerciais, facilitados por preços baseados no mercado, no quadro de um mercado interno da energia plenamente funcional;

83.    Reconhece que as normas relativas aos auxílios estatais existem para conferir certeza jurídica à intervenção estatal, sempre que se verifique uma falha específica no mercado; insta a Comissão e os Estados-Membros, em nome de uma maior segurança energética e da transição para uma economia hipocarbónica e eficiente em termos de recursos, a fazerem pleno uso das possibilidades existentes para financiar projetos no domínio da energia, quer através de auxílios estatais, quer através dos instrumentos financeiros disponíveis no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, do Fundo de Coesão, do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, do Mecanismo Interligar a Europa, do Programa Horizonte 2020, do Instrumento Europeu de Vizinhança e dos instrumentos de investimento do Banco Europeu de Investimento e do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, para além dos provenientes de intermediários públicos e privados, exortando ainda a Comissão a realizar com caráter de regularidade avaliações custo-eficácia dos instrumentos financeiros da UE utilizados; insta a Comissão e o Banco Europeu de Investimento a definirem com urgência novos instrumentos e produtos financeiros adaptados às especificidades dos investimentos de longo prazo em tecnologias energéticas hipocarbónicas; acolhe com satisfação o facto de o plano de investimento fazer da energia uma das suas prioridades; considera que a Comissão deve clarificar o modo como tenciona utilizar o plano de investimento de 315 mil milhões de euros, em articulação com os demais fundos existentes;

84.    Considera que, embora já seja possível, com as tecnologias existentes, reduzir a dependência energética, diversificar e consolidar as opções de aprovisionamento através da total exploração de fontes de energia endógenas, otimizar as infraestruturas da rede de energia, aumentar a eficiência energética a médio e a longo prazo e lutar contra a pobreza energética, é necessário melhorar as tecnologias existentes ao nível de CAC, CUC e centrais elétricas altamente eficientes e flexíveis, bem como desenvolver novas tecnologias no domínio da energia, tendo em conta a abordagem baseada na neutralidade tecnológica que autoriza os Estados-Membros a explorar plenamente os seus recursos energéticos internos, utilizando os fundos do Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação; entende, por conseguinte, que o financiamento previsto para o Regulamento Horizonte 2020 deve ser salvaguardado e protegido de quaisquer eventuais cortes no futuro;

85.    Exorta a Comissão e os Estados-Membros a aumentarem a segurança e a proteção informática das infraestruturas energéticas de importância crucial que fornecem serviços fundamentais aos consumidores, especialmente no que diz respeito ao desenvolvimento da produção industrial e ao crescente papel das TIC no setor da energia; neste contexto, salienta a importância da adoção e da aplicação em tempo oportuno da Diretiva relativa à segurança das redes e da informação, com vista a manter níveis elevados de segurança das redes e da informação relativa às infraestruturas críticas;

86.    Relembra que as redes de energia cada vez mais complexas da UE ficarão progressivamente mais expostas a ameaças e a vulnerabilidades em termos de segurança relacionadas com a sua infraestrutura informática; salienta a cada vez maior sofisticação e disponibilidade de armas informáticas que podem ser utilizadas contra essa infraestrutura; relembra, a este respeito, a necessidade de uma resposta bem coordenada e bem apetrechada à cibersegurança europeia como parte da abordagem à segurança energética, incluindo uma adequada atribuição de recursos e capacidades ao Centro Europeu da Cibercriminalidade (EC3) e a agências como a ENISA;

Rumo a um mercado interno da energia plenamente integrado

87.    Apela ao desenvolvimento de mercados regionais de eletricidade e de gás devidamente integrados e competitivos, que assegurem a adequação e flexibilidade do sistema energético e cubram todas as regiões da União; solicita que a Comissão tome medidas firmes e transparentes contra todas as formas de protecionismo e comportamento anticoncorrencial e contra todos os obstáculos à entrada e à saída do mercado; sublinha a importância de assegurar quadros regulamentares nacionais estáveis, dar resposta aos obstáculos administrativos e racionalizar os procedimentos administrativos nacionais, bem como garantir igualdade de condições entre os Estados-Membros; mais especificamente, insta a Comissão a assegurar um quadro objetivo em relação ao mercado que permita a concorrência em igualdade de condições para todas as tecnologias, incluindo as que apresentam características inframarginais, como a energia renovável, e a maximizar a participação das tecnologias que mais contribuem para alcançar os objetivos de segurança do aprovisionamento, eficiência e sustentabilidade ambiental;

88.    Salienta o impacto positivo que a integração do mercado no setor da eletricidade tem tido nos preços grossistas e, em última análise, também nos preços de retalho, permitindo que os cidadãos disponham de uma energia menos onerosa, e recorda que o potencial benefício económico líquido anual suscetível de ser obtido com o aprofundamento do mercado interno da energia se situa entre os 16 e os 40 mil milhões de euros;

89.    Reconhece que, atualmente, os obstáculos económicos, regulamentares e administrativos impedem os consumidores de participar ativamente no sistema energético; reconhece também que uma proporção crescente de consumidores está empenhada em produzir a sua própria energia e está interessada em escolher o seu próprio fornecedor de energia, modificando comportamentos e aderindo a iniciativas conjuntas, como os projetos ligados à energia renovável em comunidade e à eficiência energética; exorta, por conseguinte, a Comissão a permitir que os cidadãos se tornem «produtores-consumidores» («prosumers»), o que significa participarem de forma mais ativa no sistema energético europeu, em vez de serem meros consumidores passivos;

90.    Insta a Comissão a apoiar a adaptação das regras do mercado de modo a permitir a integração de fontes de energia renováveis distribuídas e variáveis, especialmente através do fácil acesso ao mercado por parte dos agregadores;

91.    Considera que um dos fatores mais importantes para a conclusão de um processo transparente, de fácil utilização, eficiente e plenamente integrado do mercado do gás e da eletricidade consiste na aplicação integral do Terceiro Pacote da Energia, incluindo uma integração do mercado transfronteiras que incida nos mercados intradiários e de equilibração e no desenvolvimento das infraestruturas energéticas e das interligações transfronteiriças; convida a Comissão a acompanhar de perto a aplicação do Terceiro Pacote da Energia, fazendo-o cumprir;

92.    Sublinha que a política concorrencial da União Europeia é parte integrante do mercado interno, tendo de ser aplicada por igual a todas as fontes de energia, a todos os canais de distribuição e a todos os fornecedores, tal como acontece noutros mercados;

93.    Acolhe com satisfação o relatório da Comissão sobre subsídios e custos da energia na União Europeia, de 10 de outubro de 2014, e insta a Comissão a atualizar anualmente o referido relatório, com vista a melhor identificar os setores e as áreas que necessitam de fundos adicionais e os setores vulneráveis às distorções do mercado decorrentes da atribuição de subsídios;

94.    Sublinha que a regulação dos preços da energia é prejudicial para a concorrência e para o investimento e que a sua eliminação constitui uma condição prévia para conseguir um bom funcionamento do mercado da energia;

95.    Recorda que, segundo o último painel de avaliação da situação nos mercados de consumo, o mercado da eletricidade é um dos quatro mercados de serviços que pior funcionam; sublinha a importância das medidas que visam melhor informar os consumidores sobre a estrutura dos preços da energia e a eficácia das iniciativas no domínio energético capazes de permitir o envolvimento ativo dos consumidores na gestão do consumo de energia, incluindo a possibilidade de mudarem facilmente de fornecedor;

96.    Salienta que as zonas de oferta de maiores dimensões aceleram a concretização do mercado interno da energia e aumentam a eficiência do mercado, a concorrência e a liquidez; frisa que, tendo em conta o aumento da quota das energias renováveis, as zonas de oferta de maiores dimensões promovem as características necessárias ao bom funcionamento e à liquidez do mercado da eletricidade; observa que um aumento da liquidez se traduz em custos de transação mais reduzidos, numa sinalização de preços mais flexível para as decisões de investimento, numa melhor cobertura («hedging») para os operadores das centrais e em concorrência acrescida, o que, por sua vez, se traduz em preços da energia mais baixos;

97.    Salienta a necessidade de um sistema de transmissão interconectado e estável em toda a UE, no qual sejam evitados quaisquer efeitos negativos, como por exemplo os dos fluxos não planeados de eletricidade;

98.    Insta a Comissão a apoiar ativamente os Estados-Membros na consecução dos objetivos de interconexão de redes e sistemas e a assegurar que, neste contexto, seja disponibilizado o adequado financiamento da UE;

99.    Reconhece que uma integração acrescida do sistema energético transfronteiras poderia reforçar a solidariedade em tempos de choques de abastecimento externo de energia e permitir a integração progressiva de um volume cada vez maior de energia renovável; Considera que é necessária uma ação imediata da parte da Comissão e dos Estados-Membros para garantir que a produção, o transporte e a distribuição de energia, a par do armazenamento e da gestão da procura de energia, possam funcionar como elementos funcionais do mercado interno da UE para além das fronteiras nacionais e sem quaisquer restrições indevidas; neste contexto, deve ser assegurada uma utilização otimizada das infraestruturas existentes;

100.  Observa ainda que atrair investimento privado para o desenvolvimento de projetos de interesse comum, maximizando a utilização dos instrumentos financeiros, produzirá um significativo efeito de alavancagem no financiamento público e estimulará igualmente o investimento em infraestruturas na UE;

101.  Observa que o nível de desenvolvimento da infraestrutura do gás não é uniforme em toda a UE; salienta que os Estados-Membros do Báltico e das regiões central-oriental, sudeste e ocidental da Europa carecem de investimentos para assegurar a total integração da infraestrutura e reduzir a sua vulnerabilidade face a interrupções provocadas por fornecedores de energia dominantes ou únicos;

102.  Congratula-se com a posição do Conselho Europeu, segundo a qual a interconexão do sistema de eletricidade deve ser assegurada por via da integração de todos os Estados‑Membros nas redes continentais europeias, e com a proposta do Conselho Europeu de um nível mínimo de interconexão elétrica entre os Estados-Membros de 10% até 2020 e de 15% até 2030, motivo por que requer igualmente o estabelecimento da interconexão da rede de gás; insta a Comissão a propor um plano de ação concreto para a consecução destes objetivos;

103.  Salienta que a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) desempenha um papel crucial na realização do mercado único de energia da UE nos setores da eletricidade e do gás natural; lamenta que, não obstante a diversificação de funções e o aumento das responsabilidades que lhe estão confiadas, não tenha havido um incremento dos recursos, o que se afiguraria imprescindível para a Agência poder cumprir eficazmente o seu mandato estatutário ao abrigo do Regulamento REMIT no que toca à supervisão dos mercados grossistas da energia;

104.  Realça que a expansão e a atualização das interconexões nos países do sul da Europa podem contribuir para uma maior incorporação das energias renováveis e para a segurança energética em toda a região, podendo igualmente servir de catalisadores da integração dos respetivos mercados energéticos no resto da UE e para o reforço da segurança do aprovisionamento energético;

105.  Salienta que a necessidade de alcançar um nível mais elevado de interconexão entre as redes de energia da Península Ibérica e as do resto da União Europeia foi sublinhada pelo Conselho Europeu;

106.  Salienta a necessidade de realizar testes de esforço nos setores da eletricidade e do gás, que deverão prosseguir até à eliminação total da dependência do controlo das redes de transporte de todos Estados-Membros em relação a operadores de países terceiros e à concretização de uma exploração sincronizada nas redes continentais europeias, o mais tardar, até 2025;

107.  Sublinha que a aceleração da execução de projetos estratégicos de infraestruturas é absolutamente necessária à consecução dos objetivos da política energética e climática da UE, inclusive para pôr termo às «ilhas energéticas», motivo por que incentiva a Comissão a participar de forma mais ativa neste processo; destaca que o investimento em infraestruturas abrange medidas no plano energético, tanto do lado da procura, como do lado da oferta; declara-se firmemente convicto de que o financiamento da UE é essencial para a execução desses projetos cruciais de infraestruturas energéticas, a fim de assegurar o abastecimento e os recursos;

108.  Salienta que, como parte do processo de aprovação de grandes projetos de infraestruturas, deve ser sempre considerado se os mesmos resultados em termos de segurança energética não podem ser alcançados através de projetos de pequena dimensão, medidas de eficiência energética ou ajustamentos inteligentes nas redes de transmissão e distribuição, com vista a evitar o excesso de capacidade e a paralisação dos projetos, bem como a investir da forma mais eficiente possível os recursos escassos;

109.  Sublinha o facto de que acelerar a execução dos projetos de infraestruturas estratégicas que mais contribuem para os aspetos de médio e longo prazo da segurança energética está em total conformidade com os compromissos de descarbonização a longo prazo e com o direito ambiental e outra legislação aplicável da UE;

110.  Exorta a Comissão a avaliar a necessidade e o papel potencial de uma estratégia europeia de capacidades de reserva, com vista a assegurar a flexibilidade interna face a choques no abastecimento externo de energia;

111.  Reconhece que, em algumas circunstâncias, podem ser necessários mecanismos de remuneração da capacidade no mercado da eletricidade da UE; salienta a necessidade de uma abordagem coordenada a nível europeu para evitar fenómenos de ineficiência ou de sobrecapacidade no mercado europeu; realça o facto de que, antes, urge explorar soluções alternativas, como uma melhor interconectividade e uma maior flexibilidade de recursos;

112.  Solicita que a lista dos projetos de interesse comum (PIC), adotada pela primeira vez em 2013 e atualizada periodicamente, seja executada sem demora e no pleno respeito dos prazos; salienta que a execução dos PIC deve ser a espinha dorsal da concretização dos objetivos de interconectividade da UE; salienta a importância de executar os principais projetos e iniciativas que constam da Estratégia Europeia de Segurança Energética;

113.  Salienta o papel do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e do Mecanismo «Interligar a Europa» (MIE) na prestação de apoio à execução de projetos de interesse comum e, consequentemente, a necessidade de atribuir mais recursos ao orçamento do MIE para projetos de infraestruturas energéticas no quadro das próximas Perspetivas Financeiras; neste contexto, salienta a especial importância de atribuir financiamento europeu a projetos comercialmente não viáveis de infraestruturas energéticas na área da segurança do aprovisionamento antes e depois de 2020;

114.  Salienta a necessidade de reforçar a cooperação regional em toda a UE e em toda a Comunidade da Energia, inclusive no domínio da armazenagem de gás natural e dos sistemas inteligentes de armazenamento de eletricidade, uma vez que as questões de segurança energética podem ser resolvidas de forma mais eficaz e a energia pode ser produzida, armazenada, gerida e consumida mais racionalmente a nível local e regional; observa que o Plano de Interconexão do Mercado Báltico da Energia, que tem por objetivo integrar os países da região do mar Báltico nas redes de infraestruturas energéticas da UE, é um excelente exemplo de cooperação regional;

115.  Insta a Comissão a lançar um estudo que analise novos conceitos de mercado eficientes em termos de custos para o mercado europeu da eletricidade, com o propósito de assegurar que os consumidores disponham de eletricidade a preços razoáveis e impedir a fuga de carbono;

116.  Sublinha que o preço da energia tem de ser acessível a todos os cidadãos da UE; considera que, se fosse evitado o consumo desnecessário, melhorada a eficiência, reforçadas as interconexões, aumentada a integração no mercado e reforçado o investimento em energias sustentáveis, especialmente nos edifícios, muitos agregados familiares acederiam em pé de igualdade a um mercado único, sustentável, concorrencial e seguro e escapariam à pobreza energética, fenómeno que em 2012 afetou um em cada quatro cidadãos da UE; convida a Comissão a apresentar uma comunicação sobre a pobreza energética na Europa, acompanhada de uma definição, de indicadores e de um plano de ação para a combater;

117.  Sublinha que a UE possui uma forte base industrial em tecnologias energéticas hipocarbónicas, como as energias renováveis e a energia nuclear, que pode contribuir para aumentar a segurança energética da UE e dos países vizinhos, ao reduzirem a dependência externa de um único fornecedor;

DIMENSÃO EXTERNA

Diversificar o abastecimento externo

118.  Salienta que a dependência de um único fornecedor de recursos energéticos, com a consequente vulnerabilidade e falta de concorrência, pode impedir o crescimento económico e pôr em perigo a segurança a nível nacional e da UE, motivo por que todos os projetos de diversificação dos fornecedores de energia devem, por conseguinte, ser executados; frisa que há que acelerar as ações de diversificação de fornecedores, rotas e fontes de energia da UE, tendo em conta a procura de energia no futuro e a necessidade de fazer acompanhar tais ações de medidas de diminuição do lado da procura;

119.  Sublinha a necessidade de resolver, através da diversificação, a dependência exclusiva de um único fornecedor de combustível nuclear fabricado para 20 dos reatores nucleares em funcionamento em cinco Estados-Membros;

120.  Salienta que a redução da dependência de um único fornecedor não deve conduzir ao aumento da dependência de outro fornecedor, designadamente no que toca ao gás liquefeito;

121.  Solicita uma maior coerência entre as políticas energéticas e comerciais da UE; considera que os acordos de comércio livre da UE devem traduzir-se num acesso reforçado ao mercado dos recursos e produtos energéticos, tanto com parceiros consagrados de longa data, como com potenciais ou novos países parceiros em regiões como, por exemplo, mas não exclusivamente, a Ásia Central, o Norte de África e as Américas;

122.  Salienta que o comércio desempenha um papel fundamental na segurança energética e que parcerias energéticas sólidas, cimentadas pela inclusão nos acordos de comércio da UE de capítulos sobre a energia, são instrumentos essenciais; considera de importância fundamental que estes capítulos reforcem a diversificação energética da UE e reduzam a sua dependência das fontes de energia importadas a partir de um número muito reduzido de fornecedores, estabeleçam normas de qualidade para os produtos energéticos e normas comuns para a produção de energia sustentável e fomentem a diversificação das vias de aprovisionamento e produção de energia a nível local, em especial a partir de fontes de energia renováveis, devendo, além disso, a estratégia de segurança energética promover a utilização de fontes de energia domésticas, a eficiência energética, a interconexão e as políticas de redução do consumo; considera que o investimento direto estrangeiro em ativos estratégicos das infraestruturas energéticas na União pode ter também efeitos negativos e deve ser objeto de acompanhamento por parte da Comissão; exorta a Comissão a prestar aos Estados-Membros o melhor apoio técnico possível, a fim de garantir uma aplicação rápida e correta da legislação da UE no domínio da energia; salienta que o facto de os Estados-Membros terem uma balança comercial deficitária se deve principalmente aos custos de importação de combustíveis fósseis;

123.  Assinala que as primeiras medidas de cooperação em matéria de eficiência energética e de rotulagem energética já foram adotadas em acordos comerciais (por exemplo, o rótulo "Energy Star" nos EUA); requer o aumento destes esforços no futuro;

124.  Insta a Comissão a manter o objetivo de incluir um capítulo especificamente dedicado à energia na Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP), uma vez que isso contribuiria para a segurança energética da UE e para a abertura dos mercados internacionais da energia; neste contexto, solicita à Comissão que continue a desenvolver esforços para prosseguir a política de comércio livre no que diz respeito aos combustíveis, incluindo o gás natural liquefeito (GNL) e o petróleo bruto;

125.  Considera que o comércio de gás natural liquefeito (GNL) entre a UE e os EUA integraria plenamente o mercado europeu do gás no mercado mundial e contribuiria significativamente para a realização do mercado interno da energia;

126.  Deplora a estagnação das discussões relativas à modernização dos instrumentos de defesa comercial em sede do Conselho, apesar de o Parlamento ter expressado um forte apoio a medidas mais rigorosas de combate às importações desleais de países terceiros;

127.  Salienta que a diversificação energética da UE tem de dar prioridade aos projetos que diversifiquem as vias e as fontes e que cumpram todos os requisitos da legislação da UE; salienta que a diversificação das vias tem de ser orientada para fornecedores fiáveis e que, em todo o caso, os acordos de aprovisionamento devem prever obrigações e cláusulas de penalização claras, eficazes e facilmente aplicáveis, com vista a assegurar que o aprovisionamento energético não seja afetado, por exemplo, por acontecimentos de caráter político; acentua a importância e as possibilidades do GNL no tocante à segurança energética da UE;

128.  Considera, por conseguinte, que a energia não deve ser utilizada como meio de exercer pressões de caráter político, qualquer que seja o contexto de cooperação internacional ou de política externa;

129.  Manifesta o entendimento de que a Rússia não pode continuar a ser considerada um parceiro fiável, uma vez que este país põe claramente em causa o Direito da UE, nomeadamente no quadro da Organização Mundial do Comércio, e utiliza o aprovisionamento energético para fins políticos; observa que a diversificação do aprovisionamento melhora a posição negocial dos países em relação aos fornecedores de gás externos e salienta, em razão disso, que a UE tem de extrair ilações das anteriores crises energéticas com a Rússia;

130.  Considera que há que dar mais atenção ao desenvolvimento de infraestruturas de aprovisionamento de gás e a novos terminais de GNL, a par de uma mais eficiente utilização das infraestruturas já existentes;

131.  Sublinha os benefícios da parceria entre a Noruega e a UE no domínio da energia; sublinha a importância estratégica do Gasoduto Transadriático (GTA) e da conclusão do Corredor Meridional do Gás para a diversificação das fontes energéticas e para a segurança energética da Europa, ao mesmo tempo que lastima o fracasso do projeto Nabucco; salienta que as capacidades adicionais de GNL no Mediterrâneo Oriental e no Mar Negro tornarão mais fácil o objetivo da UE de diversificar o aprovisionamento de gás dos Estados-Membros e dos países da Comunidade da Energia no sudeste da Europa; chama igualmente a atenção para a importância de ligar as plataformas de gás da Europa Central à Europa do Sudeste através de corredores Norte-Sul;

132.  Salienta que a opção do GNL para o aprovisionamento de gás dos Estados-Membros do Leste permitirá a concorrência entre diversos tipos de gás e poderá substituir as importações de grandes quantidades de gás natural que estão ao abrigo de contratos indexados ao petróleo por contratos alinhados pelos preços de plataforma a pronto;

133.  Salienta que as significativas reservas de gás dos países do norte de África e as recentes descobertas no Mediterrâneo Oriental constituem uma oportunidade para a região surgir como um centro vibrante de uma rede de gasodutos de transporte de gás para a Europa; reivindica uma Plataforma de Gás do Mediterrâneo que disponha de uma maior capacidade em termos de GNL; sublinha que a UE deve tirar partido das oportunidades decorrentes destas reservas de gás, a fim de reforçar a sua segurança energética;

134.  Salienta que há que ter em conta os avanços da UE no âmbito da eficiência energética no quadro das parcerias energéticas com países terceiros;

135.  Salienta que as empresas de países terceiros participantes em toda a cadeia de produção de energia da UE e da Comunidade da Energia, que abrange as matérias-primas, a produção, o transporte e a distribuição, bem como o armazenamento de gás, devem respeitar todos os requisitos da legislação da UE, a fim de evitar quaisquer distorções do mercado e salvaguardar um mercado interno da energia que seja competitivo e transparente, em prol do interesse geral da segurança energética; insta a Comissão a assegurar que estas empresas operem igualmente em consonância com os objetivos climáticos e de política energética da UE;

136.  Sublinha que, não obstante as recentes evoluções do preço do barril de «brent», a desindexação dos preços do gás em comparação com os preços do petróleo continua a ser uma questão relevante pelo facto de haver uma crescente assimetria entre estas duas fontes de energia;

137.  Solicita que os setores industriais europeus dedicados à produção e distribuição de energia sejam promovidos no conjunto dos mercados e, em primeiro lugar, no mercado europeu;

138.  Exorta a Comissão, os Estados-Membros e as partes contratantes da Comunidade da Energia a redobrarem esforços em prol da execução de projetos de infraestruturas estratégicas nos domínios da procura (redução) e da oferta de energia, no pressuposto de que o Parlamento seja informado; considera que as infraestruturas existentes devem contribuir para a integração regional;

139.  Salienta que os projetos de infraestruturas relacionados com a segurança energética devem respeitar plenamente a vontade democrática e a participação das comunidades locais afetadas pelo planeamento e pela construção;

Coordenação e necessidade de falar a uma só voz

140.  Afirma o princípio fundamental da solidariedade entre todos os Estados-Membros; salienta que a segurança do abastecimento energético é uma questão de ação coletiva e que diz respeito a todos os Estados-Membros, não obstante as diferentes escalas de vulnerabilidade a choques de aprovisionamento; salienta que os Estados-Membros não devem, pela sua ação ou inação, pôr em causa a segurança de um outro Estado-Membro ou da UE em geral; considera que é imprescindível que haja, no mínimo, melhores formas de comunicação, consulta e cooperação entre os Estados-Membros;

141.  Reitera que a cooperação em matéria energética tem de se basear nos valores fundamentais da UE, como o respeito dos Direitos Humanos, da Democracia e do Estado de Direito, e tem de promover o desenvolvimento económico e social nos países associados, assim como a erradicação da pobreza energética; insta todos os intervenientes na política externa da UE a defenderem o desenvolvimento da energia renovável e da eficiência energética no âmbito de todas as interações com países terceiros e a apoiarem os esforços internacionais para fazer face às alterações climáticas; insta a VP/AR e a Comissão a assegurarem um controlo rigoroso das infraestruturas nucleares na UE por entidades extracomunitárias e a monitorizarem rigorosamente as normas de segurança nuclear nas regiões vizinhas da União, assim como a gestão dos resíduos nucleares produzidos na Europa, que representam um potencial desafio de política externa;

142.  Destaca a necessidade de reforçar ativamente a cooperação entre os parceiros da UE e reconhece o papel importante da cooperação internacional no domínio da energia e, em especial, da segurança energética; neste contexto, salienta que todos os acordos intergovernamentais devem ter por base o princípio do respeito mútuo face aos países terceiros envolvidos;

143.  Salienta que a segurança energética está intimamente associada às questões geopolíticas e de política de segurança e que todas as medidas relativas à segurança energética devem ser consideradas num contexto mais alargado e devem ajudar a reduzir a dependência da UE em relação a fontes de energia externas;

144.  Solicita uma avaliação pormenorizada do âmbito, valor e modalidades da criação de reservas comuns estratégicas de gás e do aumento significativo da capacidade de fluxo bidirecional, por forma a dar resposta a choques de aprovisionamento e assegurar que o gás possa ser enviado eficazmente para onde é necessário numa situação de crise, com particular ênfase para a solidariedade entre os Estados-Membros; devem ser tidos em conta os resultados dos atuais testes de resistência no domínio da energia aquando da formulação destas propostas;

145.  Insta a Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança a assegurar a conformidade e a coerência global da ação externa da UE, integrando plenamente as considerações energéticas na política externa e na política comum de segurança e defesa da UE; neste contexto, entende que é indispensável uma mais estreita coordenação com o Serviço Europeu para a Ação Externa, os Estados-Membros, a Comissão e o Parlamento;

146.  Salienta que a Comunidade da Energia deve ser um instrumento eficaz para aumentar a segurança energética a nível pan-europeu; sublinha que o mecanismo de execução e a estrutura institucional devem ser reforçados, a fim de fortalecer a transparência, a Democracia e a estabilidade dos investimentos; considera que a Comunidade da Energia pode ser útil para fins de associação dos países candidatos e dos países potencialmente candidatos aos mecanismos de solidariedade da UE; salienta que este facto deverá conduzir a uma consolidação acrescida da política de vizinhança europeia em matéria de energia;

147.  Convida os Estados-Membros a reforçarem as capacidades e competências do Secretariado da Comunidade da Energia e a analisarem minuciosamente as propostas do Grupo de Reflexão de Alto Nível para a reforma da Comunidade da Energia, fazendo-as cumprir, a fim de assegurar a aplicação rápida e eficaz do acervo da UE no domínio da energia nas partes contratantes da Comunidade da Energia; salienta a necessidade de reforçar a segurança energética, não só da UE, mas de toda a Europa; realça que os países dos Balcãs Ocidentais têm um enorme potencial em termos de fontes de energia renováveis, pelo que apela à sua inclusão na Comunidade da Energia e no mercado comum da energia;

148.  Salienta que o desafio da segurança energética consiste na redução das incertezas que dão origem a tensões entre os países e na diminuição das deficiências de mercado que comprometem os benefícios do comércio; salienta, por conseguinte, a necessidade de promover estruturas globais democráticas de governação para as matérias-primas, bem como normas internacionais para o comércio de energia, a fim de aliviar as tensões internacionais, melhorar a estabilidade jurídica neste domínio e apoiar a realização de um mercado global da energia que traga benefícios comerciais a todos os participantes, destacando as possibilidades de rendimentos dignos dos países ricos em recursos, dentro e fora da UE, que auxiliem o seu desenvolvimento económico e as suas estratégias de erradicação da pobreza; destaca a importância de uma cooperação em matéria energética mais estreita com os países da Vizinhança Europeia;

149.  Convida a Comissão a fazer uma melhor utilização do Fundo de Investimento da Política de Vizinhança e a cofinanciar investimentos em medidas de eficiência energética e em projetos no âmbito das FER;

150.  Reconhece o valor da Parceria para a Eficiência Energética e o Ambiente na Europa Oriental (E5P) enquanto fundo de múltiplos dadores gerido pelo Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento, que visa facilitar os investimentos em eficiência energética e na redução das emissões de dióxido de carbono em países parceiros da Europa Oriental;

151.  Convida a Comissão a analisar a potencial estrutura e adequação de um mecanismo de aquisição coletivo voluntário e o seu impacto no funcionamento do mercado interno do gás, as empresas envolvidas e o seu contributo para a salvaguarda da segurança do aprovisionamento de gás; observa que, existindo vários modelos de mecanismos de aquisição coletiva, é necessário um trabalho adicional para determinar o melhor modelo de mercado aplicável às regiões da UE e aos fornecedores em causa, bem como às condições excecionais em que um mecanismo de aquisição coletiva possa ser lançado;

152.  Defende o ponto de vista segundo o qual a principal condição para a criação da futura União Europeia da Energia é a conclusão de um mercado interno da energia integrado da UE, o que pressupõe a plena aplicação do Terceiro Pacote da Energia, abrangendo a gestão da procura de energia, a otimização do sistema de aprovisionamento, o desenvolvimento de infraestruturas energéticas inteligentes e de interconexões de energia, a par da existência de uma forte dimensão externa numa política energética da UE baseada na estreita coordenação de posições e na capacidade de falar a uma só voz com países terceiros;

153.  Reconhece que o Tratado de Lisboa inclui políticas para combater as alterações climáticas e promover a eficiência energética e o desenvolvimento de energias renováveis como elemento basilar da União Europeia; entende que o desenvolvimento dos objetivos energéticos para 2020 e 2030 reflete a necessidade de dar resposta ao disposto no artigo 194.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o qual terá, por conseguinte, de ser respeitado em eventuais acordos bilaterais celebrados pela Comissão;

154.  Frisa que o princípio da reciprocidade tem de desempenhar um papel importante no âmbito de acordos energéticos com países terceiros, sendo imprescindível salvaguardar padrões de qualidade e a observância do quadro jurídico;

155.  Salienta a necessidade de reforçar a capacidade da UE para falar a uma só voz, de molde a propiciar uma diplomacia energética mais coerente nos países parceiros e nos fóruns multilaterais; observa, a este propósito, que devem ser exigidas a obrigatoriedade da participação da Comissão na qualidade de observador nas negociações de acordos intergovernamentais, bem como uma avaliação ex ante e ex post dos acordos negociados, a fim de reduzir ao mínimo a possibilidade de não conformidade com a legislação da UE;

156.  Insta os Estados-Membros a intensificarem a cooperação relativamente ao mecanismo de intercâmbio de informações sobre acordos intergovernamentais (AIG) com países terceiros no domínio da energia, a fim de aumentar a transparência e potenciar o seu poder de negociação em relação a países terceiros; exorta a Comissão a apresentar rapidamente uma proposta relativa à avaliação vinculativa ex ante dos acordos intergovernamentais (AIG) no que diz respeito ao seu impacto sobre o mercado interno da energia e a sua compatibilidade com a legislação da UE; exorta os Estados-Membros a solicitarem a participação da Comissão na negociação de acordos com países terceiros em matéria de energia; solicita à Comissão que elabore um modelo para os acordos em matéria de energia com países não membros da UE que inclua cláusulas que sejam relevantes para os interesses da UE; solicita à Comissão que, em prol da promoção da Democracia e da transparência, informe regularmente o Parlamento sobre os acordos em matéria de energia entre a UE e os países não membros da UE; considera que deve ser ponderada a possibilidade de os Estados-Membros que o desejem estabelecerem um mecanismo de aquisição coletiva para fontes de energia no futuro;

157.  Concorda plenamente com o Conselho Europeu quanto às vantagens decorrentes do desenvolvimento e da proposição, em 2015, de um sistema de governação fiável, democrático e transparente, que evite encargos administrativos suplementares e burocracia desnecessária e contribua para que a UE atinja os seus objetivos de política energética, deixando aos Estados-Membros a necessária flexibilidade, no pleno respeito pela liberdade de estes determinarem o respetivo cabaz energético; insiste em que o Parlamento deve desempenhar um papel decidido e pró-ativo no que respeita à elaboração, aplicação e revisão dos sistemas de governo da União da Energia;

158.  Exorta a Comissão a apoiar, com urgência, a conclusão da União Europeia da Energia em termos da oferta e da procura energética em tudo o que diga respeito à redução do desperdício energético, à diversificação e à segurança das relações externas no domínio da energia e ao bom funcionamento de um mercado interno da energia eficiente no plano da utilização dos recursos; insta os Estados-Membros e as partes contratantes da Comunidade da Energia a demonstrarem uma vontade política inabalável para alcançar os objetivos da União Europeia da Energia;

159.  Salienta que há que garantir a revisão periódica da aplicação da Estratégia Europeia de Segurança Energética e que a avaliação anual dos progressos da estratégia tem de ser efetuada tendo em conta os desafios relevantes para a segurança energética; exorta a Comissão a apresentar relatórios anuais sobre a situação da Estratégia Europeia de Segurança Energética;

160.  Insta a Comissão a apresentar propostas relativas às infraestruturas críticas, incluindo a proteção física da energia;

161.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Secretariado da Comunidade da Energia e às partes contratantes da Comunidade da Energia.

(1)

Textos Aprovados, P7_TA(2014)0094.

(2)

Textos Aprovados, P8_TA(2014)0063.


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Introdução

O deflagrar da crise na Ucrânia recordou à União Europeia a importância da segurança energética e o seu papel crucial na confirmação da forte posição económica e política da Europa. A vulnerabilidade do mercado da energia no contexto da geopolítica tornou a política energética uma das prioridades estratégicas em matéria de política externa. Por conseguinte, a União Europeia precisa de desenvolver uma política energética com base numa estreita coordenação das respetivas posições e falar a uma só voz.

A Comissão Europeia delineou os principais desafios no setor da energia na sua comunicação sobre uma estratégia europeia em matéria de segurança energética, sendo agora necessário o impulso político do Parlamento Europeu para delinear o quadro para uma melhor segurança energética. O presente relatório aborda igualmente a comunicação da Comissão sobre a eficiência energética e a sua contribuição para a segurança energética e o quadro político para o clima e a energia para 2030, a comunicação sobre os progressos na concretização do mercado interno da energia e a comunicação relativa à resiliência de curto prazo da rede europeia de gás. Todos estes documentos refletem a atual situação no mercado da energia da UE.

Apesar dos significativos progressos verificados no sentido do reforço da segurança energética da UE ao longo dos últimos anos, a UE continua a estar confrontada com uma série de desafios, como a instabilidade nas regiões, a fragmentação do mercado interno e as alterações climáticas. A União Europeia continua a importar 53% do seu consumo total de energia e muitos Estados-Membros continuam a estar dependentes de uma única fonte de abastecimento externa, o que dificulta o crescimento económico da Europa e põe em perigo a segurança nacional e da UE.

O relator concebe a estratégia não como um plano de ação a curto prazo mas como uma estratégia a longo prazo que identifica objetivos estratégicos no domínio da segurança energética na Europa. Por conseguinte, o relatório inclui ações destinadas a moderar a procura de energia, ações com vista ao aumento da produção própria de energia e ao desenvolvimento de tecnologias energéticas, ações adicionais para construir um mercado interno da energia totalmente integrado e eficaz, bem como a solidariedade e mecanismos de coordenação.

Uma União Europeia da Energia para a segurança energética europeia

Com a entrada em funções da nova Comissão, surgiu um novo conceito de União Europeia da Energia que precisa de ser clarificado e desenvolvido. A nova pasta de vice-presidente para a União da Energia foi criada para realçar a necessidade de uma política energética comum. O Parlamento Europeu deve ser considerado um intermediário na definição das medidas destinadas à criação da União da Energia. O relator considera que a Estratégia Europeia de Segurança Energética deve constituir uma parte integrante de uma forma mais ampla do conceito emergente de União da Energia e incentiva a Comissão a prosseguir os seus trabalhos nesse sentido.

Salienta que a União da Energia, para além de garantir a segurança do abastecimento, deve adotar uma abordagem global centrada em pilares fundamentais como, por exemplo, a realização de um mercado interno da energia plenamente integrado, a moderação da procura de energia, a descarbonização do cabaz energético, a investigação e a inovação; uma política energética baseada numa estreita coordenação das respetivas posições e falar a uma só voz com os países terceiros constitui a base para a existência da União da Energia, devendo, por conseguinte, ser ponderada a aquisição coletiva de gás.

Moderação da procura de energia

A moderação da procura de energia através da eficiência energética é crucial para a segurança energética da UE, a competitividade e a sustentabilidade; A eficiência energética afeta positivamente domínios como o aprovisionamento energético, a pobreza energética, os preços da energia, a produtividade, o emprego e a gestão dos recursos. Contudo, apesar do seu enorme potencial, a União Europeia não está ainda no bom caminho para cumprir o seu compromisso de redução de 20% do consumo de energia até 2020. Por conseguinte, a UE deve acelerar os seus esforços para melhorar significativamente a eficiência energética para além de 2020, atendendo à insuficiência dos instrumentos disponíveis.

As autoridades locais das cidades europeias podem contribuir consideravelmente para a eficiência energética através da cogeração, da modernização dos sistemas de aquecimento urbano, de uma maior utilização de transportes públicos mais limpos, da promoção de modelos de deslocação mais ativos e da renovação de edifícios;

Aumento da produção própria de energia e desenvolvimento de tecnologias energéticas

Para reduzir a dependência energética, a UE tem de aumentar a sua produção de energia endógena e desenvolver tecnologias energéticas. Salienta-se no relatório a necessidade de uma estratégia a longo prazo para desenvolver fontes de energia endógenas no interior da União Europeia. A UE deveria ponderar o desenvolvimento de todas as fontes de energia suscetíveis de contribuir para a segurança energética da UE. As novas tecnologias energéticas poderiam contribuir para a redução da dependência energética, a diversificação e a consolidação das opções de aprovisionamento, a fim de otimizar as infraestruturas da rede energética e aumentar a eficiência do consumo de energia.

Um bom funcionamento do mercado interno da energia

Um bom funcionamento do mercado interno da energia garante a participação de diferentes fornecedores de energia capazes de oferecer serviços fiáveis a preços mais baixos. A Europa está bem encaminhada no sentido da realização do mercado interno da energia. No entanto, são necessários esforços suplementares para desenvolver interligações e eliminar os estrangulamentos, a fim de assegurar mercados regionais da energia bem integrados e competitivos. O relator congratula-se pelo facto de o Conselho Europeu entender que deveria ser dada prioridade à resolução do problema da falta de interconexões em alguns Estados-Membros com as redes europeias de gás e eletricidade e a garantir o funcionamento sincronizado dos Estados-Membros nas redes continentais europeias. Esta abordagem contribuiria para a consecução do objetivo de um nível mínimo de interconexão de 15% entre os Estados-Membros. Além disso, é urgente a aplicação efetiva e coerente das disposições do Terceiro Pacote da Energia.

Dimensão externa da política energética da UE

Tendo em conta a sua atual situação geopolítica, a Rússia não pode continuar a ser tratada como um parceiro fiável, uma vez que põe explicitamente em causa o direito da UE e utiliza a energia para fins políticos. Por conseguinte, é indispensável diversificar as fontes e as vias de aprovisionamento e, em especial, garantir que as diferentes vias de aprovisionamento estejam direcionadas para fornecedores fiáveis.

Atendendo a que a integração regional é um elemento fundamental para a segurança energética, a UE tem de aumentar os seus esforços para a execução de projetos de infraestruturas energéticas estratégicas.

Insistindo no princípio da solidariedade, o relator sublinha que a segurança energética é uma questão de ação coletiva. Os Estados-Membros devem garantir a transparência nas negociações e adotar uma atitude comum para com os fornecedores estrangeiros. Tal como indicado na Comunicação da Comissão sobre a resiliência a curto prazo do sistema de gás europeu, as estratégias de aprovisionamento dos Estados-Membros são atualmente de caráter unilateral e insuficientemente coordenadas. Neste contexto, o Parlamento convida a Comissão a examinar a possibilidade de mecanismos de aquisição coletiva de gás.

Deve igualmente ser aqui sublinhada a importância da Comunidade da Energia. Por via da aplicação do acervo da União em matéria de energia, a Comunidade da Energia pode ser um instrumento eficaz para aumentar a segurança energética a nível pan-europeu. É importante reforçar a segurança energética, não só da UE, mas da Europa como um todo, na medida em que tal reforço pode levar a uma maior consolidação da Política de Vizinhança Europeia no domínio da energia.


PARECER da Comissão dos Assuntos Externos (24.3.2015)

dirigido à Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia

sobre a Estratégia Europeia de Segurança Energética

(2014/2153(INI))

Relator de parecer: Arne Lietz

SUGESTÕES

A Comissão dos Assuntos Externos insta a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

1.  Frisa que uma política energética coerente tem de ser parte integrante da política externa geral da UE e que são necessários mais esforços e melhores sinergias para conciliar os objetivos energéticos com uma política externa credível; recorda que a cooperação energética é um pilar da integração europeia; salienta que a segurança energética diz respeito a toda a UE, apesar dos vários graus de vulnerabilidade de determinados Estados‑Membros; solicita à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR) e ao Serviço Europeu para a Ação Externa que coordenem estreitamente as ferramentas e os instrumentos de política externa pertinentes dos Estados-Membros e das instituições da UE;

2.  Considera que é urgente, tendo em conta a elevada dependência da UE das importações de energia e a atual posição dominante de um único fornecedor de gás, diversificar as fontes de aprovisionamento energético e as rotas da energia, assim como reforçar a capacidade de a UE responder eficazmente a eventuais crises no aprovisionamento de gás e resistir à pressão de países terceiros quando a energia é utilizada como instrumento político. realça a importância primordial de reforçar radicalmente a segurança energética da UE, através da diminuição da dependência da Rússia e do aumento da resiliência face às pressões externas; considera que é necessário, neste contexto, garantir mais apoio financeiro e administrativo a projetos existentes e alternativos no domínio das infraestruturas de aprovisionamento energético, incluindo a criação de novas rotas de aprovisionamento a partir de países da região do Cáspio, do Médio Oriente, do Mediterrâneo e da Ásia Central;

3.  Congratula-se com os esforços envidados pela Comissão para construir uma União da Energia e apela à sua rápida aplicação; recorda que uma verdadeira União da Energia apenas pode ser concretizada se a política energética e a política externa estiverem associadas; salienta, em especial, a necessidade de a UE e os seus Estados-Membros desenvolverem uma política energética comum assente na solidariedade, para falarem a uma só voz e agirem em conjunto a nível internacional, e desenvolverem uma diplomacia energética coerente; convida a Comissão a avaliar as opções em matéria de mecanismos voluntários de agregação da procura que possam aumentar o peso negocial da UE; insta a Comissão a rever a decisão relativa à criação de um mecanismo de intercâmbio de informações sobre acordos intergovernamentais entre Estados-Membros e países terceiros no domínio da energia, a fim de reforçar as suas disposições e garantir a compatibilidade com a legislação sobre o mercado interno da energia, bem como um papel reforçado da Comissão;

4.  Apela a uma maior ênfase na segurança energética no quadro da Política de Alargamento, bem como na atual revisão da Política Europeia de Vizinhança (PEV); salienta, ainda, que a Comunidade da Energia deve ser utilizada como instrumento para reformar e integrar de forma mais estreita os países vizinhos no mercado energético da UE; considera que a criação de uma área jurídica comum, assente em normas e princípios do mercado interno da energia relacionados com o acervo, aumentaria a segurança do aprovisionamento e trânsito de energia; considera que os projetos de gasodutos nas regiões vizinhas da UE têm de ser analisados de forma crítica e seguir uma abordagem estratégica, tendo plenamente em consideração a atual situação política;

5.  Reitera que a cooperação em matéria energética tem de se basear nos valores fundamentais da UE, entre os quais o respeito dos direitos humanos, da democracia e do Estado de Direito e tem de promover o desenvolvimento económico e social nos países associados, assim como a erradicação da pobreza energética; insta todos os intervenientes na política externa da UE a defenderem o desenvolvimento da energia renovável e da eficiência energética no âmbito de todas as interações com países terceiros e a apoiarem os esforços internacionais para lidar com as alterações climáticas; insta a VP/AR e a Comissão a assegurarem um controlo rigoroso das infraestruturas nucleares na UE por entidades extracomunitárias e a monitorizarem rigorosamente as normas de segurança nuclear nas regiões vizinhas da UE, assim como a gestão dos resíduos nucleares produzidos na Europa, que representam um potencial desafio de política externa;

6.  Manifesta preocupação quanto aos anúncios recorrentes da Rússia de que o aprovisionamento de gás à Ucrânia será interrompido e apela a todas as partes no acordo alcançado pelo antigo Comissário europeu responsável pela Energia, Günther Oettinger, para que encontrem uma solução aceitável.

7.  Salienta que, por forma a reforçar a segurança do seu aprovisionamento, a UE tem de reduzir a sua dependência das importações, através de uma transição para uma economia sustentável e descarbonizada, com base na concretização de objetivos vinculativos e ambiciosos para impulsionar tanto a eficiência energética como a produção de energia de fontes renováveis, e através da criação de uma infraestrutura inteligente, moderna e conectada; neste contexto, apela ao pleno aproveitamento das capacidades de interconexão existentes e à realização de novas infraestruturas entre Estados-Membros, salientando ainda a importância do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) para a redução da fragmentação do mercado energético da UE; a este respeito, apela à rápida sincronização dos sistemas de eletricidade dos Estados bálticos com as redes da Europa continental.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

23.3.2015

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

39

9

3

Deputados presentes no momento da votação final

Lars Adaktusson, Michèle Alliot-Marie, Petras Auštrevičius, Klaus Buchner, James Carver, Fabio Massimo Castaldo, Lorenzo Cesa, Aymeric Chauprade, Arnaud Danjean, Mark Demesmaeker, Anna Elżbieta Fotyga, Eugen Freund, Tunne Kelam, Afzal Khan, Andrey Kovatchev, Eduard Kukan, Arne Lietz, Barbara Lochbihler, Ulrike Lunacek, Andrejs Mamikins, Ramona Nicole Mănescu, David McAllister, Tamás Meszerics, Francisco José Millán Mon, Ioan Mircea Pașcu, Alojz Peterle, Tonino Picula, Kati Piri, Andrej Plenković, Cristian Dan Preda, Jozo Radoš, Sofia Sakorafa, Charles Tannock, Ivo Vajgl, Johannes Cornelis van Baalen, Hilde Vautmans

Suplentes presentes no momento da votação final

Zigmantas Balčytis, Reinhard Bütikofer, Liisa Jaakonsaari, Marek Jurek, Gabrielius Landsbergis, Antonio López-Istúriz White, Marietje Schaake, Helmut Scholz, Traian Ungureanu

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

José Blanco López, Jude Kirton-Darling, Susanne Melior, Maria Noichl, Gabriele Preuß, Ricardo Serrão Santos


PARECER da Comissão do Comércio Internacional (16.4.2015)

dirigido à Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia

sobre a Estratégia Europeia de Segurança Energética

(2014/2153(INI))

Relator: Helmut Scholz

SUGESTÕES

A Comissão do Comércio Internacional insta a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

1.  Recorda que, para responder aos desafios de uma estratégia europeia em matéria de segurança energética, bem como para implementar os objetivos da no domínio da energia e das alterações climáticas no contexto dos condicionalismos mundiais que imperam nesses domínios políticos, a União Europeia e os seus Estados-Membros devem, com base nos quadros jurídicos existentes, também adotar ações comuns a nível internacional, levantando as questões da segurança energética e da sustentabilidade nos fóruns sobre comércio internacional, incluindo as formas de combater o «dumping» ambiental por terceiros que ignoram os seus compromissos internacionais; realça que a moderação da procura energética e a promoção das fontes de energia locais e renováveis é uma das ferramentas mais eficazes para reduzir a dependência da energia externa e alcançar os objetivos climáticos; sublinha que a promoção da educação para a energia pode contribuir para o objetivo de reduzir a poluição e melhorar os padrões de consumo;

2.  Reitera que a energia é uma necessidade humana básica e que é essencial para a atividade económica humana e, particularmente, para a competitividade industrial e dos outros setores económicos; realça, por conseguinte, que a estratégia de segurança energética da UE deve garantir o acesso estável, seguro, previsível e a preços acessíveis à energia, tanto para os cidadãos como para as empresas, e reforçar o controlo público, bem como a regulação e a equidade no domínio da concorrência, a fim de colocar a tónica na questão da pobreza energética e promover medidas para dar resposta a este problema, que afeta um grande número de cidadãos da UE (de acordo com os relatórios do Eurostat sobre o rendimento e as condições de vida na UE (EU SILC) e no mundo em desenvolvimento (segundo dados comunicados pela Agência Internacional da Energia (AIE)); salienta que o processo de decisão relativo a projetos de infraestruturas energéticas deve envolver as comunidades locais diretamente afetadas; realça que a estratégia de segurança energética da União deve ser um elemento essencial de uma estratégia da União para o crescimento económico inclusivo;

3.  Solicita uma maior coerência entre as políticas energéticas e comerciais da UE e considera que os acordos de comércio livre da UE devem traduzir-se num acesso reforçado ao mercado dos recursos e produtos energéticos, tanto com parceiros consagrados de longa data, como com potenciais ou novos países parceiros em regiões como, por exemplo, mas não exclusivamente, a Ásia Central, o Norte de África e as Américas;

4.  Salienta que o comércio desempenha um papel fundamental na segurança energética e que parcerias energéticas sólidas, cimentadas pela inclusão nos acordos de comércio da UE de capítulos sobre a energia, são instrumentos essenciais; considera de importância fundamental que estes capítulos reforcem a diversificação energética da UE e reduzam a sua dependência das fontes de energia importadas por um número muito reduzido de fornecedores, estabeleçam normas de qualidade para os produtos energéticos e normas comuns para a produção de energia sustentável e fomentem a diversificação das vias de aprovisionamento e produção de energia a nível local, em especial a partir de fontes de energia renováveis, devendo, além disso, a estratégia de segurança energética promover a utilização de fontes de energia domésticas, a eficiência energética, a interligação e as políticas de redução do consumo; considera que o investimento direto estrangeiro em ativos estratégicos das infraestruturas energéticas na União pode ter também efeitos negativos e deve ser objeto de acompanhamento por parte da Comissão; exorta a Comissão a prestar aos Estados-Membros o melhor apoio técnico possível, a fim de garantir uma aplicação rápida e correta da legislação da UE no domínio da energia; salienta que o facto de os Estados-Membros terem uma balança comercial deficitária se deve principalmente aos custos de importação de combustíveis fósseis;

5.  Espera que, tendo em conta o interesse legítimo da UE de reforçar a sua segurança energética, as principais questões como o comércio de recursos energéticos, incluindo petróleo e gás natural, serão incluídas no âmbito das negociações da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento;

6.  Salienta a necessidade de uma forte coordenação entre a política comercial europeia, a política energética e a PCSD, a fim de assegurar a eficácia da estratégia energética europeia e uma melhor coerência na ação externa;

7.  Assinala que as primeiras medidas de cooperação em matéria de eficiência energética e de rotulagem energética já foram adotadas em acordos comerciais (por exemplo, o rótulo "Energy Star" nos EUA); exorta ao aumento destes esforços no futuro;

8.  Salienta que a dependência elevada e não diversificada das importações de gás pode ser reduzida com o apoio da cogeração de energia e de calor descentralizada e baseada nas comunidades, que reforce as cadeias de valor nas diferentes regiões da UE;

9.  Recorda que a conclusão de acordos comerciais com países terceiros deve ser coerente com a política interna da UE;

10. Salienta que a redução da dependência de um único fornecedor não deve conduzir ao aumento da dependência de outro fornecedor, designadamente no que toca ao gás líquido; recorda que a fraturação é uma tecnologia que a maioria dos europeus rejeita;

11. Considera que o comércio de GNL entre a UE e os EUA integraria plenamente o mercado europeu do gás no mercado mundial e contribuiria significativamente para a realização do mercado interno da energia;

12. Salienta que os projetos de infraestruturas relacionados com a segurança energética devem respeitar plenamente a vontade democrática e a participação das comunidades locais afetadas pelo planeamento e pela construção;

13. Insta os Estados-Membros a intensificarem a cooperação relativamente ao mecanismo de intercâmbio de informações sobre acordos intergovernamentais (AIG) com países terceiros no domínio da energia, a fim de aumentar a transparência e concentrar o seu poder de negociação em relação a países terceiros; exorta a Comissão a apresentar rapidamente uma proposta relativa a uma avaliação vinculativa ex ante dos acordos relativamente ao seu impacto sobre o mercado interno da energia da UE e a sua compatibilidade com a legislação da UE; exorta os Estados-Membros a solicitarem a participação da Comissão na negociação de acordos com países terceiros em matéria de energia; solicita à Comissão que elabore um modelo para os acordos em matéria de energia com países não membros da UE que inclua cláusulas que sejam relevantes para os interesses da UE; solicita à Comissão que, em prol da promoção da democracia e da transparência, informe regularmente o Parlamento sobre os acordos em matéria de energia entre a UE e os países não membros da UE; considera que deve ser ponderada a possibilidade de os Estados-Membros que o desejem estabelecerem um mecanismo de aquisição coletiva para fontes de energia no futuro;

14. Exorta a Comissão a enunciar as opções disponíveis para as negociações conjuntas relativas a contratos de energia com fornecedores externos, em nome dos Estados-Membros;

15. Salienta que os acordos em matéria de energia devem sempre incidir sobre o princípio da reciprocidade e garantir normas de qualidade e o cumprimento das condições do quadro jurídico; tendo em conta o mercado interno comum da energia da UE, insta a que os acordos em matéria de energia sejam abrangidos pelo processo legislativo ordinário, a fim de garantir a democracia, a transparência e a compatibilidade com a legislação da UE;

16. Salienta que é importante pôr termo à isolação dos Estados-Membros e das regiões em relação às redes de gás e eletricidade europeias;

17. Regista que, a pedido de um Estado-Membro, a Comissão poderia participar na qualidade de observador nas negociações de acordos intergovernamentais;

18. Salienta que o desafio da segurança energética consiste na redução das incertezas que dão origem a tensões entre os países e na diminuição das deficiências de mercado que comprometem os benefícios do comércio; salienta, por conseguinte, a necessidade de promover estruturas globais de governação para as matérias-primas, bem como normas internacionais para o comércio de energia, a fim de aliviar as tensões internacionais e melhorar a estabilidade jurídica neste domínio e apoiar a realização de um mercado global da energia que traga benefícios comerciais a todos os seus participantes, destacando as possibilidades de rendimentos dignos para os países ricos em recursos, dentro e fora da UE, com vista a apoiar o seu desenvolvimento económico e as suas estratégias para a erradicação da pobreza; salienta a importância de uma cooperação em matéria energética mais estreita com os países da Vizinhança Europeia;

19. Considera que a UE deve auxiliar os países mais vulneráveis a diversificarem as suas fontes e rotas de aprovisionamento, nomeadamente através de fluxos bidirecionais e interligações transfronteiriças, com especial realce para as energias renováveis, as fontes de energia locais e as instalações de armazenamento conexas, bem como através de medidas de eficiência energética no quadro de estratégias regionais, contribuindo assim para uma redução da dependência de determinados mercados energéticos internacionais caraterizados pela volatilidade; considera igualmente importante desenvolver novas tecnologias de produção de energia a partir de fontes diferentes, a fim de aumentar a eficiência energética a nível mundial, bem como ajudar a erradicar a pobreza energética e contribuir para o desenvolvimento sustentável global e apoiar os esforços desenvolvidos a nível mundial em prol da luta contra as alterações climáticas;

20. Sublinha que a UE deve aproveitar as oportunidades resultantes das fontes de energia do Mediterrâneo Oriental, nomeadamente com vista a criar uma plataforma mediterrânica de gás através de um corredor desde o sudeste do Mediterrâneo até à Europa, de modo a aumentar a segurança energética da UE; considera que a UE deve promover iniciativas de cooperação no setor da energia entre os países do leste do Mediterrâneo, contribuindo desta forma para a paz e a prosperidade económica dos seus povos.

21. Reconhece que o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e o Mecanismo Interligar a Europa são cruciais para desenvolver as infraestruturas e atrair investimentos privados para a UE; observa, igualmente, que a maximização do recurso a instrumentos financeiros terá um significativo efeito de alavancagem no financiamento público e atrairá um investimento global de capitais para a UE;

22. Salienta que as infraestruturas estratégicas que promovem a diversificação do aprovisionamento, das fontes e das rotas – tais como instalações de armazenamento, importação e transporte, bem como fábricas de liquefação e regaseificação do gás natural – podem facilitar o aumento do aprovisionamento em situações de emergência; observa que essas infraestruturas podem ser apoiadas através de disposições regulamentares específicas e/ou financiamento público, tal como previsto pelo Regulamento (UE) n.º 347/2013 (Regulamento Infraestruturas Energéticas Transeuropeias) e pelo Regulamento (UE) n.º 1316/2013 (Regulamento que institui o Mecanismo Interligar a Europa) e/ou com o apoio financeiro dos instrumentos financeiros baseados nos objetivos estratégicos da UE;

23. Considera que as oportunidades de exportação para as empresas públicas e privadas da UE no que diz respeito a tecnologias energéticas limpas, seguras e eficientes, bem como a tecnologias de armazenamento de energia, são particularmente importantes, especialmente à luz da crescente procura global de energia; recomenda um aumento do investimento em investigação, desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias no domínio da energia e do armazenamento de energia; solicita reduções pautais significativas para estas tecnologias no âmbito de um acordo em matéria de bens ambientais na OMC e de acordos de comércio livre da UE.

24. Insta a Comissão a assegurar um acompanhamento mais rigoroso do comportamento anticoncorrencial e das medidas anti-dumping, a fim de proteger as indústrias europeias no domínio da energia contra importações desleais de países terceiros;

25. Deplora a estagnação, no Conselho, das discussões relativas à modernização dos instrumentos de defesa comercial, apesar de o Parlamento ter expressado um forte apoio a medidas mais rigorosas de combate às importações desleais de países terceiros;

26. Insta a Comissão a assegurar que os seus objetivos e as suas atividades no domínio da segurança energética sejam coerentes com os objetivos comuns da política da UE, particularmente no que se refere à paz e ao desenvolvimento no plano internacional, e que a integração dos países na economia mundial inclui igualmente o seu acesso à energia;

27. Entende que a segurança energética na União Europeia pode ser efetivamente alcançada não só mediante o financiamento de novas infraestruturas e instalações, como também através do apoio à otimização das tecnologias atuais, da investigação e do desenvolvimento de novas soluções, fomentando a utilização de energias renováveis e das tecnologias afins;

28. Reafirma a necessidade de investimentos substanciais na energia e nas infraestruturas energéticas, mormente nas energias renováveis e nas tecnologias verdes;

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

14.4.2015

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

32

6

0

Deputados presentes no momento da votação final

William (The Earl of) Dartmouth, Maria Arena, Tiziana Beghin, David Borrelli, David Campbell Bannerman, Daniel Caspary, Salvatore Cicu, Marielle de Sarnez, Christofer Fjellner, Eleonora Forenza, Ska Keller, Jude Kirton-Darling, Alexander Graf Lambsdorff, Gabrielius Landsbergis, Jörg Leichtfried, Marine Le Pen, David Martin, Emmanuel Maurel, Emma McClarkin, Anne-Marie Mineur, Alessia Maria Mosca, Franz Obermayr, Artis Pabriks, Franck Proust, Godelieve Quisthoudt-Rowohl, Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández, Tokia Saïfi, Helmut Scholz, Joachim Schuster, Adam Szejnfeld, Iuliu Winkler, Jan Zahradil

Suplentes presentes no momento da votação final

Klaus Buchner, Nicola Danti, Danuta Maria Hübner, Sander Loones, Frédérique Ries, Jarosław Wałęsa


PARECER da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (30.3.2015)

dirigido à Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia

sobre a Estratégia Europeia de Segurança Energética

(2014/2153(INI))

Relatora de parecer: Merja Kyllönen

SUGESTÕES

A Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar insta a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

1.  Considera que os atuais desafios em matéria de energia e de clima requerem intervenções comuns, eficazes e justas, por parte da União Europeia, na cena internacional;

2.  Considera que os desafios colocados pelas alterações climáticas e pela segurança energética devem ser superados graças a uma estratégia unificada que aborde simultaneamente as duas questões; salienta que a combinação de medidas para promover a eficiência energética e a energia renovável e o desenvolvimento de tecnologias inovadoras no domínio da energia se reveste de uma importância crucial para obter um cabaz de energia sustentável do ponto de vista ambiental e assegurar o aprovisionamento energético estável em toda a UE, a preços acessíveis tanto para os cidadãos como para as empresas, enquanto elementos essenciais da segurança energética;

3.  Congratula-se, por conseguinte, com o compromisso de maior cooperação na política da energia; enfatiza a importância da inclusão, em todos os planos de segurança energética, de investimentos na eficiência energética na UE e da promoção do investimento nas fontes de energia renováveis autóctones;

4.  Sublinha que as alterações climáticas, os preços energéticos pouco competitivos e uma dependência extremamente elevada de fornecedores de países terceiros pouco fiáveis ameaçam a sustentabilidade do sistema energético da Europa;

5.  Considera que a crescente dependência das importações de combustíveis fósseis de fornecedores de países terceiros em grande parte pouco fiáveis torna a UE vulnerável e compromete profundamente o desenvolvimento de uma política energética europeia comum credível, eficaz e coerente;

6.  Salienta que é possível alcançar, de forma eficaz em termos de custos, uma segurança energética reforçada se esta for abordada, de modo cooperativo, entre os Estados-Membros; sublinha, a este respeito, a importância que um mercado da eletricidade e do gás devidamente interligado e funcional pode desempenhar na diversificação das fontes e das rotas de aprovisionamento na Europa;

7.  Exorta a Comissão a ter uma abordagem mais proativa na garantia do cumprimento da legislação europeia por parte dos Estados-Membros, de modo a assegurar mercados da energia transparentes e que funcionem devidamente;

8.  Salienta a importância da coordenação das políticas energéticas nacionais e do reforço da capacidade da União Europeia de se pronunciar no domínio da política energética externa;

9.  Salienta que o aumento da segurança energética é indissociável da necessidade de transitar para uma economia hipocarbónica; insta fortemente a Comissão, por conseguinte, a apresentar objetivos ambiciosos para 2030 e a aplicar uma estratégia da UE abrangente nos domínios da energia e do clima, baseada no objetivo de descarbonização da economia da UE, partindo da comunicação da Comissão e tendo em conta a resolução do Parlamento, de 15 de março de 2012, sobre um roteiro de transição para uma economia hipocarbónica competitiva em 2050(1);

10. Sublinha os benefícios mútuos significativos para o clima, a qualidade do ar, a saúde pública e o ambiente decorrentes da melhoria da segurança energética através do aumento da eficiência energética e da mudança para as energias renováveis, tais como a energia eólica, solar e geotérmica;

11. Considera que a legislação em matéria de eficiência energética e o RCLE-UE são instrumentos que se apoiam mutuamente e apela à rápida instauração de uma reserva de estabilização do mercado que garanta um sinal do preço do carbono suscetível de fomentar melhorias na eficiência energética do setor abrangido pelo RCLE-UE; insta a Comissão a complementar o RCLE-UE com uma norma de desempenho em matéria de emissões que dê um claro sinal de investimento para a eliminação progressiva da maioria das formas poluentes de produção de energia, tais como as que provêm do carvão;

12. Exorta veementemente à eliminação das «ilhas energéticas» da UE, processo cuja conclusão estava inicialmente prevista para 2015; defende, assim, que é absolutamente necessário desenvolver interconexões energéticas para pôr cobro ao isolamento de todos os Estados-Membros; salienta a necessidade de acelerar a execução de projetos de infraestruturas estratégicas, em especial os que foram concebidos para pôr fim ao isolamento energético dos Estados-Membros, e a promover o recurso à utilização de energias renováveis, facilitando a sua distribuição; insta a Comissão, a este respeito, a conferir elevada prioridade aos instrumentos de financiamento da UE a favor de projetos de interconexão que visem concretizar o mercado interno da energia da UE;

13. Salienta que as medidas destinadas às alterações substanciais necessárias do sistema de energia da UE apenas se concretizarão se as medidas forem apresentadas juntamente com os Estados-Membros e tendo em conta as suas capacidades; solicita à Comissão que proponha medidas e planos de ação concretos, nomeadamente legislação, a curto e a longo prazo; apela a um forte investimento da UE e dos Estados-Membros na investigação e na inovação energética conducentes a tecnologias energéticas ambientalmente sustentáveis e inovadoras; realça a necessidade de educação, formação e intercâmbio de práticas de excelência e a necessidade de projetos-piloto locais, nos Estados-Membros, que contribuam para a segurança energética ao melhorarem a resiliência dos sistemas locais;

14. Recorda a sua posição anterior relativa à definição de objetivos ambiciosos e vinculativos a nível nacional, em matéria de energias renováveis e de eficiência energética, que deverão reduzir a dependência da energia importada;

15. Insiste que a poupança e a eficiência energéticas são vias rápidas e económicas para dar resposta a problemas como a segurança energética, a dependência externa, os preços elevados, o desemprego e os riscos ambientais; salienta o potencial, tanto da poupança, como da eficiência energética, nomeadamente em setores específicos, como a construção e os transportes; sublinha o papel das redes de aquecimento e de arrefecimento urbano na redução da procura energética; salienta o facto de, segundo a Agência Internacional da Energia, a eficiência energética ser o «primeiro combustível» do mundo, em virtude de ter o custo mais reduzido e devido à sua disponibilidade e sustentabilidade; realça a necessidade de políticas europeias e nacionais para promover investimentos na eficiência energética e em soluções do lado da procura, pois estes trarão vantagens significativas a longo prazo para a segurança do aprovisionamento a nível europeu; exorta, por conseguinte, a Comissão a definir objetivos claros no que respeita a renovação do património imobiliário em toda a UE, o que criará também novos postos de trabalho e rejuvenescerá a economia europeia;

16. Está convicto de que a promoção de uma economia circular e de maior eficiência na utilização dos recursos pode conduzir a uma redução significativa das emissões de gases com efeito de estufa, dando assim um contributo vital para o cumprimento dos desafios em matéria de clima e energia;

17. Insta a Comissão a aprovar prioritariamente medidas que aumentem a eficiência energética, contribuindo, deste modo, para resolver o problema da fraca competitividade induzida pelos elevados preços da energia;

18. Assinala a importância de aplicar na íntegra o quadro legislativo da UE em matéria de eficiência energética, a fim de realizar uma poupança de energia de 20%, até 2020, aprofundar o desenvolvimento das diretivas «Eficiência Energética», «Ecodesign», «Rotulagem ecológica» e «Desempenho Energético dos Edifícios», e de aumentar o nível de financiamento da UE nessas áreas; exorta a Comissão a acompanhar de perto a aplicação destas diretivas nos Estados-Membros; realça que no quadro da revisão destas diretivas deve ser atribuído um estatuto prioritário à pobreza energética e que as medidas devem centrar-se nas habitações sociais e nas propriedades mais ineficientes ocupadas por agregados familiares de baixos rendimentos;

19. Reconhece que existe uma correlação entre emissões reduzidas, regidas por uma norma de desempenho em matéria de emissões, e eficiência energética e poupanças a longo-prazo no setor da energia;

20. Relembra que o artigo sobre os regimes de obrigação de eficiência energética da Diretiva «Eficiência Energética» é uma medida-chave para cumprir a meta de eficiência energética de 2020; insta a Comissão a prorrogar esta disposição para além de 2020, eliminando simultaneamente as isenções que diminuem a sua eficácia;

21. Solicita à Comissão que aumente o grau de ambição das normas de desempenho da eficiência energética para os produtos, incluindo os novos produtos previstos no plano de trabalho para a conceção ecológica de 2015-2017, e que melhore a transparência e a eficácia dos sistemas de informação sobre o consumo de energia dos eletrodomésticos, a fim de contribuir para alcançar todo o potencial económico das poupanças de energia para os agregados familiares e as empresas e de contribuir para a segurança energética e os objetivos de descarbonização a longo prazo da Europa;

22. Considera que a definição de objetivos vinculativos para 2030 em matéria de clima e energia, juntamente com um plano de ação ambicioso e uma estrutura de governação eficaz aplicada através de legislação europeia, contribuirão também para a segurança energética; sublinha que é essencial existir uma perspetiva a longo prazo para criar um quadro estável para os investimentos necessários nas infraestruturas energéticas europeias e que é, por conseguinte, importante estabelecer, sem demora, um quadro legislativo em matéria de clima e de energia para o período entre 2020 e 2030; insta, assim, a Comissão a apresentar, logo que possível, todas as propostas necessárias, com base no processo legislativo ordinário;

23. Salienta que a investigação e a inovação são essenciais para o desenvolvimento de tecnologias ambientalmente sustentáveis e inovadoras e que são vitais para tornar as tecnologias energéticas renováveis autóctones já disponíveis mais acessíveis e competitivas; solicita por isso um maior apoio da UE à investigação, ao desenvolvimento e à inovação;

24. Realça que a segurança regulamentar alicerçada numa direção política clara é fundamental para fornecer uma energia segura, sustentável e acessível aos cidadãos e às empresas europeias; recorda, a este respeito, que o Parlamento apelou a um objetivo vinculativo da UE, para 2030, de redução das emissões nacionais de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 40%, em comparação com os níveis de 1990, a um objetivo vinculativo da UE, para 2030, de eficiência energética de 40% e a um objetivo vinculativo da UE, para 2030, de produção de pelo menos 30% do consumo final total de energia a partir de fontes de energia renováveis;

25. Solicita à Comissão que intensifique o desenvolvimento e a utilização de tecnologias hipocarbónicas e reforce o papel das fontes de energia renováveis, de modo a assegurar a diversificação das fontes de aprovisionamento energético e poupar na importação de combustíveis;

26. Insta a Comissão a desenvolver um quadro de apoio que permita desenvolver as energias renováveis, o que garantirá a competitividade à escala internacional, e a apresentar propostas que visem, no mínimo, 30% de energias renováveis na UE, até 2030, mantendo a taxa atual de reforço da capacidade instalada em energias renováveis e reconhecendo, simultaneamente, que os Estados-Membros têm capacidades de geração e exploração diferentes destas fontes;

27. Congratula-se com o ponto de vista da Comissão segundo o qual as energias renováveis são uma opção com futuro garantido, em conjunção com a eficiência e as infraestruturas energéticas, como se afirma no Roteiro para a Energia 2050 aprovado pelo Parlamento, e destaca a importância de desenvolver redes de energia mais inteligentes e novas soluções de produção e armazenamento de energia flexíveis, repartidas e em pequena escala; reconhece, neste contexto, que a utilização de gás natural nos setores da produção de eletricidade, do aquecimento e dos transportes deveria contribuir para uma transição eficaz para um cabaz energético da UE totalmente descarbonizado;

28. Assinala que a UE é atualmente líder mundial na área das tecnologias associadas às energias renováveis e que este setor já criou cerca de meio milhão de postos de trabalho; considera que uma proporção acrescida de fontes de energia renováveis irá resultar em crescimento a mais longo prazo e num aumento da segurança energética;

29. Acolhe com agrado o compromisso da Comissão de investir na investigação e na inovação no domínio da energia através do programa Horizonte 2020;

30. Aponta para a energia hidroelétrica como uma importante fonte de energia renovável e autóctone que continuará a desempenhar um papel fundamental para a produção e o armazenamento de eletricidade na Europa;

31. Salienta que a agricultura e a silvicultura sustentáveis são instrumentos importantes que contribuem para a produção de energia de biomassa e para a eficiência energética.

32. Solicita à Comissão que reconheça o valor das tecnologias de captura e armazenamento de dióxido de carbono (CAC), que podem desempenhar um papel importante enquanto elemento do conjunto de soluções para reduzir as emissões de carbono na Europa;

33. Solicita à Comissão que incentive e financie a transição para as tecnologias renováveis e mantenha o financiamento das tecnologias CAC através de fundos de inovação, tais como o NER300 e o NER400.

34. Assinala que é fundamental que os investimentos no transporte de energia acompanhem o ritmo dos investimentos nas fontes de energia renováveis e noutras fontes de energia; salienta que uma transição bem-sucedida para uma economia hipocarbónica sustentável exige interconexões adicionais que facilitarão o comércio transfronteiriço e aumentarão a capacidade de equilibragem da UE, resultando assim numa integração mais eficaz em termos de custos das fontes de energia renováveis;

35. Realça que a expansão e a atualização das interconexões nos países do sul da Europa podem contribuir para a maior aceitação das energias renováveis e para a segurança energética na região, podendo igualmente servir de catalisadores da integração nos mercados da energia da região no resto da UE e aumentar a segurança do aprovisionamento energético;

36. Considera que a persistência de regiões geográficas isoladas em termos energéticos é uma clara contradição com o objetivo europeu de segurança energética; salienta, neste contexto, a necessidade de definir metas mínimas, vinculativas e calendarizadas no tocante à capacidade de interconexão transfronteiriça; insta a Comissão a aplicar medidas de controlo adequadas para garantir a realização atempada dos objetivos;

37. Salienta que cumpre garantir um elevado nível de proteção ambiental no quadro da avaliação da segurança energética; recorda, neste contexto, os riscos para o ambiente, o clima e a saúde e os impactos relacionados com a extração de combustíveis fósseis não convencionais;

38. Insta a Comissão e os Estados-Membros a repensarem os mecanismos de subsídio, a fim de facilitar a integração do mercado da energia e eliminar progressivamente todos os subsídios ambientais nocivos, nomeadamente para os combustíveis fósseis, assim como a aproveitarem plenamente o financiamento destinado a fontes de energia renováveis que sejam sustentáveis e que ainda não sejam competitivas em termos de custos, em comparação com fontes de energia convencionais, baseando-se, entre outros, em metas vinculativas relativas às energias renováveis acordadas a nível da UE;

39. Reitera a necessidade de agir imediatamente no setor dos transportes, tanto em termos de melhorias no domínio da eficiência como da descarbonização, com vista a reduzir a dependência das importações e o impacto climático total do setor; requer medidas efetivas no âmbito de uma abordagem abrangente e sustentável que vise promover a redução das emissões, a eficiência energética, o desenvolvimento de combustíveis alternativos e a eletrificação do setor dos transportes;

40. Considera que deve ser incentivada a utilização de gás natural liquefeito enquanto combustível de transição mais limpo para os veículos pesados e o setor marítimo;

41. Considera que os trabalhos de renovação em profundidade destinados a aumentar a eficiência energética e a promoção de edifícios sem emissões devem ser uma prioridade no setor da habitação;

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

26.3.2015

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

57

10

1

Deputados presentes no momento da votação final

Marco Affronte, Margrete Auken, Zoltán Balczó, Catherine Bearder, Ivo Belet, Simona Bonafè, Biljana Borzan, Nessa Childers, Alberto Cirio, Birgit Collin-Langen, Miriam Dalli, Seb Dance, Angélique Delahaye, Ian Duncan, Stefan Eck, Bas Eickhout, Eleonora Evi, José Inácio Faria, Karl-Heinz Florenz, Iratxe García Pérez, Elisabetta Gardini, Jens Gieseke, Sylvie Goddyn, Matthias Groote, Andrzej Grzyb, Jytte Guteland, György Hölvényi, Anneli Jäätteenmäki, Jean-François Jalkh, Benedek Jávor, Karin Kadenbach, Kateřina Konečná, Giovanni La Via, Peter Liese, Norbert Lins, Valentinas Mazuronis, Susanne Melior, Massimo Paolucci, Gilles Pargneaux, Piernicola Pedicini, Bolesław G. Piecha, Pavel Poc, Annie Schreijer-Pierik, Renate Sommer, Dubravka Šuica, Tibor Szanyi, Nils Torvalds, Glenis Willmott, Jadwiga Wiśniewska, Damiano Zoffoli

Suplentes presentes no momento da votação final

Nicola Caputo, Herbert Dorfmann, Linnéa Engström, Luke Ming Flanagan, Jan Huitema, Karol Karski, Elisabeth Köstinger, Merja Kyllönen, Anne-Marie Mineur, Alessandra Mussolini, James Nicholson, Marit Paulsen, Bart Staes, Theodor Dumitru Stolojan, Tom Vandenkendelaere

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Marie-Christine Boutonnet, Anthea McIntyre, Emilian Pavel

(1)

Textos aprovados, P7_TA(2012)0086.


PARECER da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores (18.3.2015)

dirigido à Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia

sobre a Estratégia Europeia de Segurança Energética

(2014/2153(INI))

Relator de parecer: Filiz Hyusmenova

SUGESTÕES

A Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores insta a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

1.  Salienta que a UE não pode continuar a permitir a fragmentação do mercado da energia; requer, por isso, para a plena aplicação do quadro regulamentar em vigor (o Terceiro Pacote da Energia), um número suficiente de interconexões energéticas entre os Estados­‑Membros e a modernização das redes; entende, além disso, que o principal objetivo da estratégia de segurança energética da UE tem de ser o de garantir que nenhum Estado­‑Membro, ou a UE no seu conjunto, fique excessivamente vulnerável às perturbações de aprovisionamento de um único fornecedor de energia; salienta que uma política de segurança energética é composta por vários elementos, sendo uma melhor preparação para as interrupções no abastecimento de energia, a cooperação e a coordenação nas relações com países terceiros e as novas infraestruturas tão importantes como – e desenvolvidas em harmonia com – a ambição de expandir as energias renováveis, de aplicar medidas de eficiência energética e de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa;

2.  Enaltece o impacto positivo que a integração do mercado no setor da eletricidade tem tido nos preços grossistas e, em última análise, também nos preços de retalho, permitindo que seja disponibilizada aos cidadãos uma energia menos onerosa, e recorda que o potencial benefício económico líquido anual suscetível de ser obtido com o aprofundamento do mercado interno da energia se situa entre os 16 e os 40 mil milhões de euros;

3.  Considera que a política energética da UE deve procurar abordar a questão dos preços pouco competitivos da energia, que agravaram a crise económica, enfraqueceram a competitividade industrial europeia e afetam a segurança energética global dos nossos cidadãos;

4.  Sublinha a importância de os Estados-Membros atribuírem recursos adequados à fiscalização do mercado da eficiência energética dos produtos, a fim de assegurar a igualdade de condições no setor, proporcionar as informações mais úteis e os instrumentos mais apropriados às escolhas informadas dos consumidores, permitindo que eles conheçam conhecerem a energia que gastam e reduzam o seu consumo energético;

5.  Recorda que, segundo o último painel de avaliação da situação nos mercados de consumo, o mercado da eletricidade é um dos quatro mercados de serviços que funcionam pior; sublinha a importância das medidas que visam melhor informar os consumidores relativamente à estrutura dos preços da energia e à eficácia das iniciativas no domínio energético capazes de permitir o envolvimento ativo dos consumidores na gestão do consumo de energia, incluindo a possibilidade de mudarem facilmente de fornecedor;

6.  Recorda as suas anteriores posições sobre o estabelecimento de objetivos ambiciosos no domínio da eficiência energética e sobre a importância de acelerar a aplicação das medidas orientadas para a consecução desses objetivos; sublinha que as medidas de eficiência energética a nível europeu são da maior importância para garantir a independência energética da UE e assegurar, ao mesmo tempo, um crescimento sustentável, o aprofundamento da formação, a criação de emprego e o reforço do bem­‑estar económico das empresas, em especial as PME, motivo por que se congratula, neste contexto, com a proposta de criação de um Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos; nesta perspetiva, requer que sejam feitos investimentos no domínio da eficiência energética, especialmente dos edifícios;

7.  Salienta que importantes setores poderão beneficiar de medidas no domínio da eficiência energética, tomadas, quer a nível nacional, quer à escala da UE; exorta os Estados­‑Membros e a Comissão a fomentarem a eficiência energética e a fazerem pleno uso das possibilidades criadas pelas diretivas relativas à adjudicação de contratos públicos para promover a avaliação com base em critérios ambientais e de inovação e para permitir a generalização da regra dos edifícios e dos produtos energeticamente eficientes; salienta a importância de se prestar aos consumidores informações fiáveis e simples sobre a eficiência energética dos produtos; considera que poderão advir contributos suplementares para a política de eficiência energética da melhoria e do aprofundamento da legislação relativa à rotulagem energética e à conceção ecológica («ecodesign»);

8.  Salienta o valor acrescentado produzido pela integração das TIC nos sistemas energéticos, de molde a maximizar a eficiência energética, a moderação da procura, a obtenção de preços mais baixos pelos consumidores e a capacitação para melhor gerirem o seu uso da energia; insta a UE e os seus Estados-Membros a porem em prática campanhas a longo prazo, a fim de sensibilizar a opinião pública para as diferentes formas de reduzir o consumo de energia; salienta a importância de ambiciosas políticas em matéria de eficiência energética no setor da habitação, com o objetivo de acelerar a taxa de renovação dos edifícios e melhorar os sistemas de aquecimento urbano;

9.  Lembra a necessidade de reforçar a prontidão e a capacidade da UE para responder de forma eficaz a potenciais crises de aprovisionamento de gás; salienta a importância das consultas iniciadas pela Comissão Europeia em 15 de janeiro de 2015, com vista a identificar os domínios nos quais é necessário melhorar as atuais regras da UE para garantir a segurança do aprovisionamento de gás; atesta a necessidade de melhorar e aprofundar a cooperação e a coordenação entre os países da UE no domínio da segurança energética;

10. Sublinha que o desenvolvimento das energias renováveis teria um impacto positivo em termos económicos e ambientais, garantindo a independência energética europeia; salienta a necessidade de se explorar o potencial das energias renováveis no setor do ar condicionado (aquecimento e refrigeração) e de se desenvolver redes de energia inteligentes e novas soluções de armazenamento de energia; frisa que, no pressuposto de a tecnologia ser um elemento crucial para reduzir a procura energética, é de capital importância dar apoio a projetos inovadores centrados nas energias renováveis e não poluentes; apela a que se proteja o financiamento de uma «energia segura, não poluente e eficiente», como prevê o anexo II do Regulamento (UE) n.º 1291/2013, na medida em que esse facto permitirá que a UE se torne a primeira potência mundial em energias renováveis e não poluentes; insta os Estados-Membros e a Comissão a garantir a estabilidade regulamentar no domínio das energias renováveis e a assegurar a proteção dos investimentos feitos em conformidade com os objetivos energéticos da UE, proporcionado uma verdadeira igualdade de oportunidades à escala europeia;

11. Apela a que seja dispensada mais atenção ao mercado emergente dos serviços energéticos (incluindo contratos de desempenho energético e acordos de serviço energético); salienta a importância de se desenvolver normas para cada elemento do processo de investimento no domínio da eficiência energética; exige a realização de investimentos na eficiência energética, nomeadamente dos edifícios; salienta que importantes setores, como o turismo, poderão beneficiar de medidas no domínio da eficiência energética, tomadas, quer a nível nacional, quer à escala da UE; realça que a adoção de políticas e medidas de eficiência energética coordenadas e ambiciosas no setor da habitação representa uma solução estável, estratégica e a longo prazo para a escassez energética;

12. Recorda aos Estados-Membros a recém-elaborada Estratégia Europeia de Segurança Energética e exorta-os, neste contexto, a intensificarem o apoio público nos planos financeiro e regulamentar para acelerar a taxa de renovação dos edifícios e a melhoria e/ou implantação dos sistemas de aquecimento urbano;

13. Solicita à Comissão, aos Estados-Membros e às regiões que afetem fundos ao desenvolvimento de tecnologias destinadas à captura e à armazenagem do carvão;

14. Exorta a Comissão e a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) a darem a prioridade à luta contra as restrições de transmissão nas fronteiras nacionais; observa que poderia ser possível efetuar uma poupança equivalente a 15 mil milhões de euros por ano (10% dos preços grossistas do gás), caso se fizesse face às atuais deficiências de mercado que permitem a existência de diferenças de preços não competitivas entre os Estados-Membros; considera que é necessário um papel mais atuante da ACER para assegurar o bom funcionamento do mercado interno da energia, na medida em que isso requer, tanto um desenvolvimento significativo da infraestrutura e das interligações que permitem o comércio transfronteiriço, como a rigorosa aplicação das regras de repartição da capacidade existente; apela à intensificação dos esforços no sentido de uma melhor interligação transfronteiriça e do desenvolvimento das redes inteligentes; considera lamentável que certos Estados-Membros vivam ainda numa «ilha energética» devido à falta de ligações de infraestruturas funcionais com o resto da União e que, em determinadas regiões da UE, não seja possível transportar até aos consumidores quantidades crescentes de energia renovável intermitente devido à falta de infraestruturas suficientes;

15. Sublinha que a regulação dos preços da energia é prejudicial para a concorrência e para o investimento e que a sua eliminação constitui uma condição prévia para conseguir um bom funcionamento do mercado da energia;

16. Insta a Comissão a pôr em prática as medidas (previstas no terceiro pacote do mercado interno da energia) destinadas a garantir que os consumidores possam exercer o direito de escolha do fornecedor de energia; frisa que o exercício deste direito é não só de grande importância para os consumidores, como contribui para um estímulo adicional dos mercados grossistas da energia;

17. Considera que um melhor e mais sólido regime de comércio de emissões deve assegurar que sejam alcançados os investimentos necessários para atingir os objetivos energéticos e climáticos de longo prazo; salienta que as medidas destinadas a reforçar o regime de comércio de emissões não devem afetar a competitividade da indústria com utilização intensiva de energia, por forma a evitar a deslocalização de empresas, a perda de postos de trabalho e a fuga de cérebros para fora da UE.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

17.3.2015

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

32

5

1

Deputados presentes no momento da votação final

Dita Charanzová, Carlos Coelho, Sergio Gaetano Cofferati, Lara Comi, Anna Maria Corazza Bildt, Daniel Dalton, Dennis de Jong, Pascal Durand, Vicky Ford, Ildikó Gáll-Pelcz, Antanas Guoga, Robert Jarosław Iwaszkiewicz, Liisa Jaakonsaari, Antonio López-Istúriz White, Jiří Maštálka, Eva Paunova, Jiří Pospíšil, Virginie Rozière, Christel Schaldemose, Olga Sehnalová, Mylène Troszczynski, Anneleen Van Bossuyt, Marco Zullo

Suplentes presentes no momento da votação final

Lucy Anderson, Jussi Halla-aho, Kaja Kallas, Emma McClarkin, Jens Nilsson, Julia Reda, Adam Szejnfeld, Lambert van Nistelrooij, Josef Weidenholzer, Kerstin Westphal

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Andrea Bocskor, Roger Helmer, György Hölvényi, Sylvia-Yvonne Kaufmann, Emilian Pavel

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

7.5.2015

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

42

13

4

Deputados presentes no momento da votação final

Bendt Bendtsen, David Borrelli, Gianluca Buonanno, Reinhard Bütikofer, Jerzy Buzek, Soledad Cabezón Ruiz, Philippe De Backer, Christian Ehler, Adam Gierek, Hans-Olaf Henkel, Kaja Kallas, Barbara Kappel, Krišjānis Kariņš, Seán Kelly, Jeppe Kofod, Janusz Lewandowski, Ernest Maragall, Edouard Martin, Angelika Mlinar, Nadine Morano, Angelika Niebler, Morten Helveg Petersen, Miroslav Poche, Miloslav Ransdorf, Herbert Reul, Paul Rübig, Algirdas Saudargas, Jean-Luc Schaffhauser, Neoklis Sylikiotis, Dario Tamburrano, Evžen Tošenovský, Claude Turmes, Vladimir Urutchev, Adina-Ioana Vălean, Kathleen Van Brempt, Henna Virkkunen, Martina Werner, Hermann Winkler, Anna Záborská, Flavio Zanonato

Suplentes presentes no momento da votação final

Miriam Dalli, Cornelia Ernst, Eugen Freund, Francesc Gambús, Benedek Jávor, Olle Ludvigsson, Svetoslav Hristov Malinov, Vladimír Maňka, Marian-Jean Marinescu, Luděk Niedermayer, Piernicola Pedicini, Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández, Sofia Sakorafa, Paul Tang, Indrek Tarand, Cora van Nieuwenhuizen

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Daniela Aiuto, Fernando Maura Barandiarán, Claudia Tapardel

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