RELATÓRIO sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados dactiloscópicos na Suécia

16.10.2015 - (10027/2015 – C8‑0197/2015 – 2015//0804(CNS)) - *

Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos
Relatora: Monika Flašíková Beňová

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados dactiloscópicos na Suécia

(10027/2015 – C8‑0197/2015 – 2015//0804(CNS))

(Processo legislativo especial – consulta)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto do Conselho (10027/2015),

–  Tendo em conta o artigo 39.º, n.º 1, do Tratado da União Europeia, com a redação que lhe foi dada pelo Tratado de Amsterdão, e o artigo 9.º do Protocolo (n.º 36) relativo às disposições transitórias, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C8‑0197/2015),

–  Tendo em conta a Decisão 2008/615/JAI do Conselho, de 23 de junho de 2008, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e a criminalidade transfronteiras[1], nomeadamente o artigo 33.º,

–  Tendo em conta a sua resolução de 10 de outubro de 2013 sobre o reforço da cooperação transfronteiriça em matéria de aplicação da lei na UE: a execução da «Decisão Prüm» e o Modelo Europeu de Intercâmbio de Informações[2],

–  Tendo em conta a sua resolução de 9 de julho de 2015, sobre a Agenda Europeia para a Segurança[3],

–  Tendo em conta o artigo 59.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A8-0304/2015),

1.  Aprova o projeto do Conselho;

2.  Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

3.  Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente o texto aprovado pelo Parlamento;

4.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Título	Intercâmbio automatizado de dados no que respeita a dados datiloscópicos na Suécia
Referências	10027/2015 – C8-0197/2015 – 2015/0804(CNS)
Data de consulta do PE	23.7.2015
Comissão competente quanto ao fundo        Data de comunicação em sessão	LIBE 7.9.2015
Relatores        Data de designação	Monika Flašíková Beňová 14.9.2015
Exame em comissão	15.9.2015	22.9.2015	13.10.2015
Data de aprovação	13.10.2015
Resultado da votação final	+: –: 0:	45 1 5
Deputados presentes no momento da votação final	Gerard Batten, Malin Björk, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Laura Ferrara, Lorenzo Fontana, Ana Gomes, Nathalie Griesbeck, Jussi Halla-aho, Monika Hohlmeier, Sophia in ‘t Veld, Eva Joly, Timothy Kirkhope, Barbara Kudrycka, Marju Lauristin, Juan Fernando López Aguilar, Monica Macovei, Louis Michel, Claude Moraes, Alessandra Mussolini, József Nagy, Soraya Post, Judith Sargentini, Birgit Sippel, Csaba Sógor, Traian Ungureanu, Bodil Valero, Udo Voigt, Josef Weidenholzer, Kristina Winberg
Suplentes presentes no momento da votação final	Andrea Bocskor, Kostas Chrysogonos, Carlos Coelho, Pál Csáky, Gérard Deprez, Anna Hedh, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Jean Lambert, Sander Loones, Andrejs Mamikins, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Salvatore Domenico Pogliese, Christine Revault D’Allonnes Bonnefoy, Barbara Spinelli, Axel Voss
Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final	Richard Ashworth, Jens Gieseke, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Sabine Lösing, Maria Noichl, Martina Werner, Michaela Šojdrová
Data de entrega	16.10.2015

VOTAÇÃO FINAL POR VOTO NOMINAL NA COMISSÃO COMPETENTE

45	+
EPP	Andrea Bocskor, Carlos Coelho, Pál Csáky, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Jens Gieseke, Monika Hohlmeier, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Barbara Kudrycka, Monica Macovei, Alessandra Mussolini, József Nagy, Salvatore Domenico Pogliese, Csaba Sógor, Traian Ungureanu, Axel Voss, Michaela Šojdrová
S&D	Ana Gomes, Anna Hedh, Marju Lauristin, Juan Fernando López Aguilar, Andrejs Mamikins, Claude Moraes, Maria Noichl, Soraya Post, Christine Revault D'Allonnes Bonnefoy, Birgit Sippel, Josef Weidenholzer, Martina Werner
ECR	Richard Ashworth, Jussi Halla-aho, Timothy Kirkhope, Sander Loones
ALDE	Gérard Deprez, Nathalie Griesbeck, Louis Michel, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Sophia in 't Veld
Greens/EFA	Eva Joly, Jean Lambert, Judith Sargentini, Bodil Valero
EFDD	Laura Ferrara, Kristina Winberg
EFN	Lorenzo Fontana

1	-
NI	Udo Voigt

5	0
GUE/NGL	Malin Björk, Kostas Chrysogonos, Sabine Lösing, Barbara Spinelli
EFDD	Gerard Batten

Chave dos símbolos:

+  :  a favor

-  :  contra

0  :  abstenção

• [1]   JO L 210 de 6.8.2008, p. 1
• [2]    Textos Aprovados, P7_TA(2013)0419.
• [3]    Textos Aprovados, P8_TA(2015)0269.