RELATÓRIO sobre a proposta de nomeação de Ladislav Balko para o cargo de membro do Tribunal de Contas

17.3.2016 - (C8-0413/2015 – 2015/0816(NLE))

Comissão do Controlo Orçamental
Relator: Igor Šoltes

PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de nomeação de Ladislav Balko para o cargo de membro do Tribunal de Contas

(C8-0413/2015 – 2015/0816(NLE))

(Consulta)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 286.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C8-0413/2015),

–  Tendo em conta o artigo 121.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A8-0055/2016),

A.  Considerando que a Comissão do Controlo Orçamental avaliou as qualificações do candidato proposto, nomeadamente quanto às condições estabelecidas no artigo 286.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;

B.  Considerando que, no decurso da sua reunião de 15 de março de 2016, a Comissão do Controlo Orçamental procedeu à audição do candidato proposto pelo Conselho para o cargo de membro do Tribunal de Contas;

1.  Dá parecer negativo à proposta do Conselho de nomeação de Ladislav Balko para o cargo de membro do Tribunal de Contas;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, para conhecimento, ao Tribunal de Contas, bem como às restantes instituições da União Europeia e às instituições de controlo dos Estados-Membros.

ANEXO 1: CURRICULUM VITAE DE Ladislav Balko

Nascido em Slepčany, na Eslováquia, em 1954.

Licenciado em Direito pela Universidade Comenius de Bratislava. Posteriormente obteve um doutoramento em Direito e o título de Juris Utrisque Doctor, tornando-se docente de Direito Financeiro e Comercial.

Em 1990 e 1991 trabalhou como advogado principal na Direção Aduaneira da República Eslovaca. Entre 1991 e 1999 assumiu diversas funções dirigentes, incluindo o cargo de Diretor-Geral Adjunto no maior banco comercial da Eslováquia – Všeobecná úverová banka (VÚB).

De 2001 a 2004 foi Vice-Governador e membro do Conselho de Administração do Banco Export-Import da República Eslovaca, e, em 2003, foi Diretor Executivo da Agência Eslovaca para o Investimento e o Comércio (SARIO). Em 2004, foi nomeado membro do Conselho de Administração, órgão administrativo mais elevado do Banco Nacional da Eslováquia (BNE).

Devido à sua longa experiência no setor financeiro, em 2006, Ladislav Balko tornou-se assessor do Primeiro-Ministro da República Eslovaca para as finanças e o investimento estrangeiro. Nesta qualidade, a sua ação incidiu em domínios como a gestão das finanças públicas do Governo, o orçamento, os fundos estruturais e outras áreas conexas. Além disso, contribuiu para a adoção do euro pela Eslováquia. Ladislav Balko redigiu a Declaração de acordo social para a introdução e utilização do euro na Eslováquia e organizou várias conferências sobre o tema. Em 2006, assumiu o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração do Banco Eslovaco de Garantia e Desenvolvimento (SZRB), antes de ser nomeado membro do Conselho dos Preços pelo Governo, em 2008.

Além das suas atividades no setor financeiro, enquanto Chefe do Departamento de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade Comenius, em Bratislava, lecionou matérias de finanças públicas, orçamento, controlo financeiro, fiscalidade e alfândegas, moeda, operações de câmbio e mercados financeiros, e escreveu muitos artigos científicos e técnicos sobre estes temas, bem como diversos manuais de Direito Financeiro.

É membro do Tribunal de Contas Europeu desde 7 de maio de 2010. Até 30 de janeiro de 2014 foi membro da Câmara IV. Ladislav Balko foi responsável pela auditoria no âmbito da DAS no domínio da investigação e políticas internas e pela auditoria de resultados no mesmo domínio. Em abril de 2012, assumiu um lugar de Membro suplente da Câmara IV na Câmara CEAD, responsável pelos aspetos horizontais, e, em 1 de fevereiro de 2013, de Membro suplente da Câmara IV no Comité Administrativo. A partir de 12 de fevereiro de 2012 foi igualmente Membro do Comité de Auditoria Interna, ao qual presidiu entre 24 de abril de 2013 e 28 de fevereiro de 2014.

Em 1 de fevereiro de 2014, foi nomeado Membro da Câmara II – Políticas estruturais, Transportes e Energia: é também o relator para o Capítulo «Coesão económica, social e territorial», e o responsável pela auditoria no âmbito da DAS e pela auditoria de resultados no domínio da política regional e dos fundos estruturais. Ladislav Balko é o Membro que representa a Câmara II na Câmara CEAD e tem sido, igualmente, relator de várias auditorias de resultados.

ANEXO 2: SÍNTESE DA EXPERIÊNCIA DE Ladislav Balko ENQUANTO MEMBRO DO TRIBUNAL E OBJETIVOS PARA UM FUTURO MANDATO

Desde que estou no Tribunal de Contas Europeu, tenho vivido uma experiência numa instituição de auditoria externa verdadeiramente profissional, que funciona bem e é independente, e onde tive a oportunidade de conhecer muitos colegas competentes e dedicados entre os Membros e o pessoal. Procurei retribuir contribuindo para as atividades do Tribunal de Contas Europeu das formas que a seguir exponho.

Em primeiro lugar, tive, e ainda tenho, o privilégio de ser relator de um capítulo vertical do relatório anual do Tribunal de Contas Europeu. Pouco depois da minha chegada, enquanto Membro da Câmara IV «Receitas, Investigação e políticas internas», fui relator para o capítulo do relatório anual sobre Investigação e outras políticas internas para os exercícios da DAS de 2010, 2011 e 2012. Além disso, fui relator do Parecer n.º 6/2012 sobre a proposta legislativa para as regras de participação relativas ao «Horizonte 2020», que desempenhou um papel significativo na adoção das simplificações ousadas introduzidas pela proposta. Desde fevereiro de 2014, sou Membro da Câmara II, «Políticas estruturais, transportes e energia», na qualidade de relator para o capítulo do relatório anual sobre a Política regional do exercício da DAS de 2013 e para o capítulo sobre a Coesão económica, social e territorial, no âmbito da DAS de 2014, bem como para o exercício da DAS de 2015, em curso.

Em segundo lugar, fui responsável por muitas auditorias de resultados interessantes e pertinentes e, assim, relator dos seguintes relatórios especiais:

–  N.º 4/2011 «Auditoria do mecanismo de garantia a favor das PME» (Relator da Comissão CONT: Ingeborg Gräßle);

–  N.º 2/2013 «A Comissão garantiu uma execução eficiente do Sétimo Programa Quadro de Investigação?» (Relatora da Comissão CONT: Monika Panayotova);

–  N.º 16/2013 «Balanço da "auditoria única" e confiança depositada pela Comissão nos trabalhos das autoridades de auditoria nacionais no domínio da coesão» (Relator da Comissão CONT: Boguslaw Liberadzki);

–  N.º 6/2014 «Apoio dos fundos da política de coesão à produção de energia renovável – os resultados alcançados foram bons?» (Relator da Comissão CONT: Miroslav Poche);

–  N.º 14/2014: «De que forma as instituições e organismos da UE calculam, reduzem e compensam as suas emissões de gases com efeito de estufa?» (Relatora da Comissão CONT: Patricija Sulin);

–  Atualmente sou responsável pelas auditorias de resultados, em curso, sobre o Desempenho do transporte ferroviário de mercadorias na UE, sobre o Sistema europeu de gestão do tráfego ferroviário, e sobre a Conceção do encerramento dos programas de coesão e de desenvolvimento rural para 2007-2013.

Além destas funções, atualmente sou também o representante da Câmara II na Câmara CEAD horizontal (Coordenação, Avaliação, Fiabilidade e Desenvolvimento da Auditoria). Fui Membro do Comité de Auditoria Interna do TCE, desde fevereiro de 2012, e seu Presidente, de abril de 2013 a fevereiro de 2014.

Ao longo do meu mandato, estabeleci relações frutuosas e construtivas com importantes partes interessadas da União Europeia, quer no Parlamento Europeu com os deputados da Comissão CONT, quer com os comissários europeus. Mantive igualmente boas relações de trabalho com o Tribunal de Contas nacional, bem como com a Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento da República Eslovaca, principalmente no que respeita a prestar informações sobre o trabalho e os produtos do TCE e a fazer apresentações regulares dos relatórios anuais do Tribunal de Contas Europeu.

Durante o meu mandato, acumulei uma vasta experiência e conhecimentos sobre o trabalho do TCE e o quadro de prestação de contas em que opera. Estou fortemente motivado para contribuir com todos estes conhecimentos e esta experiência para o meu trabalho futuro no TCE, executando os seus documentos estratégicos anuais e plurianuais até 2017, e para além desta data, apresentando um relatório anual ainda mais orientado para o desempenho, tendo em conta as necessidades das principais partes interessadas e, nomeadamente, do Parlamento Europeu, bem como os relatórios especiais pertinentes e atempados que acrescentem valor. Estou igualmente empenhado em contribuir para fazer face aos novos desenvolvimentos e desafios que o TCE enfrenta, incluindo para uma execução bem sucedida da nova organização baseada em funções e as reformas associadas. A este respeito, considero a minha eventual renomeação como um elemento que contribui para a estabilidade e a continuidade dos trabalhos do Tribunal de Contas Europeu, o qual contará com um número significativo de novos membros em 2016.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINALNA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Data de aprovação	15.3.2016
Resultado da votação final	+: –: 0:	8 16 2
Deputados presentes no momento da votação final	Louis Aliot, Inés Ayala Sender, Zigmantas Balčytis, Ryszard Czarnecki, Tamás Deutsch, Martina Dlabajová, Jens Geier, Ingeborg Gräßle, Bogusław Liberadzki, Monica Macovei, Georgi Pirinski, Petri Sarvamaa, Claudia Schmidt, Igor Šoltes, Bart Staes, Marco Valli, Derek Vaughan, Anders Primdahl Vistisen, Tomáš Zdechovský, Joachim Zeller
Suplentes presentes no momento da votação final	Richard Ashworth, Karin Kadenbach, Andrey Novakov, Julia Pitera, Miroslav Poche
Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final	Xabier Benito Ziluaga