Processo : 2016/2019(BUD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0131/2016

Textos apresentados :

A8-0131/2016

Debates :

PV 13/04/2016 - 23
CRE 13/04/2016 - 23

Votação :

PV 14/04/2016 - 7.8
CRE 14/04/2016 - 7.8
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2016)0132

RELATÓRIO     
PDF 1188kWORD 601k
11.4.2016
PE 577.035v02-00 A8-0131/2016

sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2017

(2016/2019(BUD))

Comissão dos Orçamentos

Relator: Indrek Tarand

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2017

(2016/2019(BUD))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 314.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho(1), nomeadamente o seu artigo 36.º,

–  Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014‑2020(2),

–  Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira(3),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, que altera o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o Regime aplicável aos outros agentes da União Europeia(4),

–  Tendo em conta a sua resolução de 16 de outubro de 2015 sobre a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016(5),

–  Tendo em conta a sua resolução de 25 de novembro de 2015 sobre o projeto comum de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016, aprovado pelo Comité de Conciliação no quadro do processo orçamental(6),

–  Tendo em conta o relatório do Secretário-Geral à Mesa com vista à elaboração do anteprojeto de previsão de receitas e despesas do Parlamento para o exercício de 2017,

–  Tendo em conta o anteprojeto de previsão de receitas e despesas que a Mesa elaborou em 11 de abril de 2016, nos termos do artigo 25.º, n.° 7, e do artigo 96.°, n.º 1, do Regimento do Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de previsão de receitas e despesas que a Comissão dos Orçamentos elaborou, em conformidade com o disposto no artigo 96.º, n.º 2, do Regimento do Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta os artigos 96.° e 97.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A8-0131/2016),

A.  Considerando que este é o segundo processo orçamental realizado integralmente na nova legislatura e o quarto ano do quadro financeiro plurianual 2014-2020;

B.  Considerando que o orçamento para 2017 proposto no relatório do Secretário-Geral seria marcado pela continuação e intensificação da política da instituição de efetuar ganhos de eficiência em todos os domínios em que tal seja possível sem comprometer a qualidade do ambiente de trabalho dos deputados e do pessoal;

C.   Considerando que o Secretário-Geral propôs quatro objetivos prioritários para o orçamento de 2017, a saber: segurança e cibersegurança, supressão gradual da derrogação relativa à língua irlandesa, medidas em curso para dar mais meios aos deputados no exercício do seu mandato e tornar o Parlamento atraente para o público e os visitantes;

D.   Considerando que, no atual contexto político e de segurança decorrente dos ataques terroristas na Europa, o processo orçamental para 2017 deve resultar no aumento da segurança e da cibersegurança do Parlamento;

E.   Considerando que o Secretário-Geral propôs um orçamento de 1 910 073 000 EUR para o anteprojeto de previsão de receitas e despesas do Parlamento para 2017, o que representa um aumento global de 3,9 % em relação ao orçamento de 2016, dos quais 1,7% são considerados despesas ordinárias, e corresponderia a 19,26 % da categoria 5 do quadro financeiro plurianual 2014-2020;

F.  Considerando que, entre 2017 e 2022, a derrogação relativa à não tradução de todos os documentos oficiais para irlandês será gradualmente eliminada, o que implica a tradução de todos os documentos oficiais também para irlandês, sendo proposta uma despesa extraordinária de 3,7 milhões de euros para satisfazer esta nova exigência linguística que corresponde a 0,2 % do aumento global;

G.  Considerando que são necessários investimentos extraordinários adicionais no valor de 47,6 milhões de EUR para reforçar a segurança e a cibersegurança, o que corresponde a 2,6% do aumento global;

H.  Considerando que as taxas de inflação desceram constantemente desde 2011; considerando que taxa de inflação real nos locais de trabalho do Parlamento em 2015 e 2016 foi inferior à taxa de aumento do seu orçamento;

I.  Considerando que quase 60 % do orçamento são constituídos por despesas indexadas que dizem respeito, na maior parte dos casos, às remunerações dos deputados e do pessoal, ajustadas de acordo com o Estatuto do Pessoal, e às obrigações contratuais correspondentes à indexação específica por setor, que são geralmente mais elevadas do que taxa de inflação padrão;

J.   Considerando que, na sua resolução de 29 de abril de 2015 sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2016(7), o Parlamento salientou que o processo orçamental de 2016 deve assentar em bases realistas e ser conforme com os princípios da disciplina orçamental e da boa gestão financeira;

K.   Considerando que a credibilidade do Parlamento enquanto ramo da autoridade orçamental depende, em grande medida, da sua capacidade para controlar as suas próprias despesas;

L.   Considerando que a Mesa adotou, em 26 de outubro de 2015, um novo conjunto de regras para a gestão dos subsídios de assistência parlamentar, tornando mais rigorosos os requisitos para o reembolso dos contratos com os assistentes locais, nomeadamente destinando pelo menos 25 % do subsídio de assistência parlamentar à cobertura das despesas com assistentes acreditados;

Quadro geral

1.  Salienta que a parte do orçamento do Parlamento em 2017 deve também ser mantida abaixo de 20% da categoria 5; regista que o nível do projeto de previsão de receitas e despesas para o orçamento de 2017, adotado pela Mesa em 7 de março de 2016, corresponde a 19,26 %, percentagem que é inferior à alcançada em 2016 (19,39 %) e a segunda mais baixa da categoria V nos últimos 8 anos; reduz ainda mais a sua parte da categoria V para 19,17% em 2017;

2.  Considera, no entanto, que, tendo em conta o abrandamento económico registado nos Estados-Membros, o nível da inflação prevista para 2017 não deve ser considerado o principal indicador para os aumentos das despesas correntes;

3.  Confirma que foram solicitadas despesas extraordinárias que representam um aumento de 0,2 % em relação ao orçamento de 2016 para a eliminação progressiva das medidas de derrogação temporária relativas à utilização da língua irlandesa que haviam sido fixadas no Regulamento n.º 1 de 15 de abril de 1958(8) e um aumento de 2,6% em relação ao orçamento de 2016 para as necessidades adicionais em matéria de segurança e cibersegurança;

4.   Toma nota do pedido de aumento de 2,6% para a segurança e a cibersegurança, que corresponderia a mais do dobro dos recursos atribuídos em 2016; exorta o Secretário-Geral a transmitir, de forma transparente, à Comissão dos Orçamentos informações detalhadas sobre as medidas atuais e futuras em matéria de segurança e cibersegurança e sobre a repartição dos seus custos;

5.  Aprova o envelope de despesas extraordinárias para investimentos no domínio da segurança em 2017 no seguimento da análise apresentada em fevereiro de 2016 à Mesa e completada pela avaliação efetuada após os acontecimentos de 22 de março de 2016 (47,6 milhões de EUR) e o envelope de despesas extraordinárias ligadas à supressão progressiva da derrogação temporária para a utilização da língua irlandesa (3,7 milhões de EUR);

6.  Limita o aumento das suas despesas ordinárias para 2017, sem os dois envelopes extraordinários, a 1,4 % relativamente ao orçamento de 2016;

7.  Fixa o nível global da sua previsão de receitas e despesas para 2017 em 1 900 873 000 EUR, o que corresponde a um aumento total de 3,4 % em relação ao orçamento de 2016;

8.  Sublinha que o Parlamento deve dispor dos recursos necessários para exercer as suas funções fundamentais de órgão legislativo e autoridade orçamental; salienta que, no contexto económico atual, esses recursos devem ser geridos com rigor, pragmatismo e eficiência; sublinha que, embora para o exercício da democracia europeia seja adequado garantir um nível suficiente de financiamento do Parlamento, são fortemente encorajados esforços destinados a efetuar poupanças e a aumentar a eficácia da utilização dos dinheiros públicos;

9.  Assinala que a maior parte do orçamento do Parlamento e a sua indexação anual são fixadas por obrigações legais ou contratuais, que o Parlamento não pode influenciar no âmbito do processo orçamental;

Transparência, acessibilidade e legibilidade

10.  Convida o Secretário-Geral a fazer uma proposta para a apresentação do orçamento ao grande público de forma suficientemente pormenorizada, inteligível e convivial no sítio Internet do Parlamento, a fim de permitir que todos os cidadãos tenham uma melhor compreensão das atividades e prioridades do Parlamento, bem como dos padrões de despesa correspondentes; considera que um primeiro passo nesse sentido poderia consistir na disponibilização no sítio Web do Parlamento de todas as informações gráficas atualmente disponíveis na Intranet;

11.  Considera que, tal como para o processo orçamental, todas as informações pertinentes devem ser apresentadas aos membros da Mesa e da Comissão dos Orçamentos em todas as fases do processo, em tempo útil, de forma compreensível e com o nível de pormenor e as repartições necessárias a fim de permitir que a Mesa, a Comissão dos Orçamentos e os grupos políticos efetuem as deliberações e tomem as decisões adequadas com base numa visão global da situação do orçamento do Parlamento;

12.  Sublinha a necessidade de precisão e transparência na evolução do orçamento de um exercício para o outro; considera que, embora certas despesas extraordinárias, como a relativa à segurança, se justifiquem no orçamento de 2017, o recurso crescente a despesas extraordinárias anuais é problemático em termos de controlo orçamental e estabilidade; solicita uma definição mais precisa das despesas extraordinárias; considera que, a bem da prestação de contas e da comparabilidade dos dados no orçamento geral, há que avaliar se as despesas extraordinárias devem ser incluídas na base para o cálculo da diferença percentual entre orçamentos consecutivos;

13.  Reitera o seu apelo a uma planificação orçamental a médio e longo prazo que inclua uma distinção clara entre investimentos e despesas operacionais relativas ao funcionamento do Parlamento, bem como às suas obrigações estatutárias (incluindo no que respeita às rendas e às aquisições), em conformidade com a sua resolução de 29 de abril de 2015 sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento para o exercício de 2016(9); solicita, por conseguinte, uma alteração da apresentação que estabeleça uma distinção clara entre despesas de investimento e despesas de funcionamento;

14.  Felicita a Mesa e a DG ITEC pela nova configuração das páginas pessoais dos deputados no sítio Web oficial do Parlamento, que garante maior transparência em relação à composição e ao estatuto das respetivas equipas de trabalho (criação de um novo separador «Assistentes» com os seguintes subtítulos: assistentes, assistentes acreditados, assistentes acreditados (agrupamento), assistentes locais, prestadores de serviços e terceiros pagadores e estagiários); solicita ao Secretário-Geral que garanta os controlos necessários para a aplicação do novo conjunto de regras relativas aos subsídios de assistência parlamentar, adotado pela Mesa em 26 de outubro de 2015;

15.  Solicita que, pelo menos de cinco em cinco anos, seja elaborado um orçamento com base nas necessidades reais de cada uma das rubricas e não com base num sistema de coeficientes;

Segurança e cibersegurança

16.  Solicita uma planificação orçamental a médio e longo prazo que inclua informações claras relativamente às despesas relacionadas com segurança e cibersegurança; convida a Mesa, além disso, à luz dos recentes acontecimentos, a atualizar o conceito de segurança global e a comunicá-lo o mais rapidamente possível e, o mais tardar, até junho de 2016;

17.  Entende que todas as medidas neste domínio devem ter por base uma avaliação clara das necessidades do Parlamento e a proporcionalidade relativamente aos riscos incorridos; solicita ao Secretário-Geral e à Mesa que apresentem em tempo útil à Comissão dos Orçamentos, antes da leitura do Parlamento sobre o orçamento de 2017, um Conceito de Segurança Global que inclua uma avaliação global dos riscos identificados e das medidas de segurança previstas, bem como opções alternativas, acompanhada de uma avaliação detalhada do seu impacto no orçamento de 2017 e nos orçamentos dos anos seguintes, com uma distinção clara entre investimento e despesas recorrentes, e que indique as medidas previstas para reforçar a segurança do Parlamento dentro e fora das suas instalações, bem como o impacto dessas medidas no orçamento de 2017; solicita informações sobre as consequências financeiras dos acordos de cooperação administrativa interinstitucional em matéria de segurança;

18.  Solicita ao Secretário-Geral que avalie a necessidade de uma revisão dos contratos de seguro existentes (para os deputados e o pessoal) à luz das ameaças terroristas e, se necessário, apresente propostas para colmatar eventuais lacunas;

19.  Considera que o sistema de segurança no exterior das instalações do Parlamento deve continuar a ser da responsabilidade das autoridades belgas;

Dar mais meios aos deputados no exercício do seu mandato

20.  Toma nota das medidas em curso para dar mais meios aos deputados no exercício do seu mandato;

21.  Congratula-se com o alargamento do Portal Digital dos Deputados (Portal eletrónico); convida, no entanto, o Secretário-Geral a melhorar, à luz da iniciativa «sem papel», o atual sistema de envio aos deputados de cópia em papel dos recibos de pagamento, com vista à sua abolição até ao fim de 2017; considera que o portal eletrónico deve fornecer à partida esta funcionalidade a todos os deputados por via eletrónica, o que resultaria em poupanças consideráveis, quer em termos de tempo, quer em termos económicos;

22.  Congratula-se com o aumento da qualidade do aconselhamento e da investigação fornecidos aos deputados e às comissões; recorda que, na altura da criação do Serviço de Estudos do Parlamento Europeu (EPRS) em 2013, foi prevista uma avaliação intercalar da eficácia da cooperação entre este e os departamentos temáticos; solicita, por conseguinte, ao Secretário-Geral que proceda a essa avaliação e apresente à Comissão dos Orçamentos os seus resultados até ao final de 2016; considera que essa avaliação deve conter propostas sobre a forma de garantir a melhor articulação entre o apoio prestado pelo EPRS e a evolução das respetivas comissões temáticas, satisfazendo ao mesmo tempo as necessidades dos deputados a título individual, sem que haja sobreposições com as atividades dos departamentos temáticos e sem encorajar a concorrência entre serviços;

23.  Entende que é necessário avaliar as necessidades dos deputados nos seus círculos eleitorais, sem deixar de ter em conta as diferenças entre estes últimos, a fim de permitir que os deputados melhorem o seu trabalho a este nível; considera que os espaços de trabalho móveis para os deputados e o apoio nos círculos eleitorais devem basear-se numa avaliação das necessidades reais e da utilização e não devem comportar custos adicionais significativos ou recorrentes para o Parlamento; insiste em que não deve ser fornecido qualquer equipamento informático, uma vez que o subsídio de despesas gerais proporciona recursos suficientes para a aquisição dos dispositivos mais avançados; questiona a necessidade de desenvolver um espaço de trabalho móvel privado para os deputados, uma vez que tal não parece corresponder ao modo como os deputados e os seus gabinetes se organizam;

24.  Considera que as ferramentas informáticas são um instrumento importante para o desempenho das funções dos deputados; reitera, no entanto, a necessidade de permitir a instalação de software livre, o que permitiria consideráveis economias de custos em taxas de comunicação e melhoraria o fluxo de trabalho dos gabinetes dos deputados, tendo simultaneamente em conta a cibersegurança e garantindo a proteção de dados;

25.  Solicita que se torne prática comum a possibilidade de assinar digitalmente os documentos internos em todos os casos, como formulários, declarações escritas, etc., garantindo simultaneamente a fiabilidade e a segurança; solicita que seja examinada a possibilidade de instalar um sistema de verificação TAN nos telemóveis dos deputados ao Parlamento Europeu; considera, além disso, que a utilização de máquinas de fax deve ser desencorajada e progressivamente eliminada;

26.  Congratula-se com a nova reforma relativa às perguntas escritas suplementares aprovada em 3 de setembro de 2015 pela Comissão dos Assuntos Constitucionais, a pedido da Comissão dos Orçamentos no âmbito da aprovação do orçamento do Parlamento para 2016; solicita ao Secretário-Geral que institua os controlos necessários para a aplicação da nova interpretação; solicita à Conferência dos Presidentes que proceda a uma avaliação do novo regime de perguntas escritas no que se refere às perguntas complementares, a fim de analisar as poupanças que este permite efetuar, e que informe a Comissão dos Orçamentos dos resultados dessa avaliação até agosto de 2016, antes da leitura do orçamento pelo Parlamento, no outono de 2016;

27.  Considera conveniente manter as dotações para as despesas de assistência parlamentar para 2017 ao mesmo nível de 2016, respeitando a indexação legalmente vinculativa aplicável nos termos do Estatuto dos Funcionários;

28.  Considera que a atual descrição das atividades parlamentares dos deputados no sítio Internet do Parlamento não é precisa e não reflete as atividades e a participação reais dos deputados; sugere que a prática atual de classificação de sítios Web seja abandonada e que sejam melhoradas as informações relativas às atividades de cada deputado no sítio Web oficial do Parlamento; solicita uma avaliação da apresentação, em particular, das declarações de voto e das intervenções de um minuto, incluindo a opção de as mesmas serem indicadas separadamente das intervenções em sessão plenária, bem como uma avaliação do valor acrescentado das declarações de voto e eventuais alternativas; espera que o grupo de trabalho competente da Mesa que trata desta questão apresente a sua agenda e as suas conclusões à Comissão dos Orçamentos, assim que estejam disponíveis;

Despesas dos deputados

29.  Confirma a sua posição relativamente ao subsídio para despesas gerais formulada nas suas resoluções sobre o orçamento de 29 de abril de 2015 e de 28 de outubro de 2015; reitera o apelo no sentido de maior transparência no que se refere ao subsídio para despesas gerais dos deputados; insta a Mesa a estabelecer normas mais precisas relativamente à prestação de contas sobre as despesas autorizadas a título deste subsídio, sem incorrer em custos adicionais para o Parlamento;

Política imobiliária

30.  Relembra que a estratégia a médio prazo em matéria de política imobiliária, adotada pela Mesa em 2010, está atualmente a ser revista; lamenta que a Mesa ainda não tenha concluído os seus trabalhos sobre a estratégia a médio prazo do Parlamento relativamente aos edifícios; convida o Secretário-Geral a apresentar à Comissão dos Orçamentos a nova estratégia a médio prazo em matéria de política imobiliária o mais rapidamente possível e, o mais tardar, até agosto de 2016, antes da leitura do orçamento pelo Parlamento, no outono de 2016;

31.   Convida a Mesa a apresentar uma estratégia a longo prazo do Parlamento relativamente aos edifícios; reitera que os investimentos a longo prazo, como os projetos imobiliários do Parlamento, devem ser tratados de forma prudente e transparente; insiste na necessidade do máximo rigor na gestão dos custos e no planeamento e supervisão dos projetos; reitera o seu apelo no sentido de um processo de decisão transparente no domínio da política imobiliária, assente em informação precoce e tendo em devida conta o artigo 203.º do Regulamento Financeiro; considera que a estratégia imobiliária a longo prazo deve incluir um relatório sobre as razões do atraso e da derrapagem dos custos da Casa da História Europeia;

32.   Solicita que a situação relativa aos edifícios do Parlamento seja fielmente refletida no orçamento; solicita, por conseguinte, que o custo do edifício Konrad Adenauer figure claramente no orçamento definitivo do Parlamento e que, no futuro, os investimentos imobiliários sejam integrados no orçamento, a fim de evitar o recurso à transferência de remanescentes;

33.   Propõe, por conseguinte, a introdução, a partir de 2018, de uma rubrica específica para os investimentos na construção de edifícios que utilize como base para financiamento em 2018 os fundos que são propostos em 2017 a título de despesas extraordinárias;

34.  Atendendo às circunstâncias extraordinárias em 2017 que exigem elevados investimentos nas infraestruturas no domínio da segurança, propõe que todos os fundos não utilizados até ao final de 2017 sejam utilizados para pagar as despesas de construção do edifício KAD, a fim de evitar um máximo de pagamentos de juros aos bancos relativamente aos empréstimos que têm de ser contraídos para financiar a construção;

35.  Solicita mais informações sobre a situação atual do projeto de renovação do edifício PHS; solicita que o estudo sobre a renovação seja lançado e examinado pela Mesa; espera que a Mesa, ao fixar o calendário para a renovação, tenha em conta a necessidade de condições de trabalho saudáveis e seguras; solicita à Mesa que informe a Comissão dos Orçamentos sobre todas as fases do processo assim que possível; convida, neste contexto, a Mesa a lançar as bases para a transformação do PHS num edifício avançado exemplar em termos de eficiência energética e a proceder rapidamente à modernização do edifício;

36.  Convida os Vice-Presidentes responsáveis a apresentarem à Comissão dos Orçamentos um relatório sobre o estado de adiantamento dos trabalhos no edifício KAD;

37.  Considera que as reformas estruturais e organizativas destinadas a obter uma maior eficiência, sustentabilidade ambiental e eficácia devem prosseguir através do exame exaustivo de possíveis sinergias e poupanças; recorda as poupanças substanciais que poderiam ser feitas se existisse um único local de trabalho, em vez de três (Bruxelas, Estrasburgo e Luxemburgo); sublinha que este processo deve ser conduzido sem pôr em causa a excelência legislativa do Parlamento e as suas competências orçamentais e de controlo, nem a qualidade das condições de trabalho dos deputados, dos assistentes e do pessoal;

Questões relativas ao pessoal

38.  Congratula-se com a proposta de reduzir o seu quadro de efetivos em 60 lugares em 2017, em consonância com o acordo alcançado com o Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016, aprovado pelo Comité de Conciliação no âmbito do processo orçamental, em 14 de novembro de 2015;

39.  Recorda que o nível global do pessoal nos grupos políticos deve estar isento do objetivo de redução do pessoal de 5 %, em conformidade com as decisões tomadas no tocante aos exercícios de 2014, 2015e 2016;

40.  Apoia a criação dos lugares suplementares necessários para a tradução e a interpretação para a língua irlandesa; isenta estes lugares adicionais do objetivo de redução de 5 %, em conformidade com a recomendação da Comissão; solicita ao Secretário-Geral que consulte os deputados irlandeses com vista a uma eventual racionalização do uso da língua irlandesa, sem comprometer os direitos garantidos dos deputados;

41.  Apoia a criação de um serviço de interpretação em linguagem gestual internacional para todos os debates em sessão plenária, para que todos os cidadãos europeus possam ter efetivamente acesso, pelo menos, a estes debates;

42.  Congratula-se com os progressos realizados no que respeita aos ganhos de eficiência nos domínios da tradução e interpretação; reconhece a qualidade e o valor acrescentado dos serviços prestados pelos intérpretes; solicita um acordo rápido e sustentável entre o Secretário-Geral e os representantes dos intérpretes que combine condições de trabalho de alta qualidade e uma gestão eficiente, a fim de evitar situações de desequilíbrio entre os intérpretes no que se refere às horas de trabalho e à insegurança geral, tendo em conta os direitos sociais; solicita ao Secretário-Geral que apresente mais propostas de racionalização, tais como o aumento da tradução e interpretação a pedido, em particular no que se refere às atividades dos intergrupos do Parlamento Europeu; considera que o sistema de perfil linguístico utilizado desde outubro de 2014 para as alterações em fase de comissão é um exemplo de possíveis ganhos de eficiência que ainda podem ser melhorados; considera que a interpretação e a tradução são elementos centrais de uma democracia europeia aberta a todos, e, por conseguinte, solicita que não seja permitida qualquer reforma que ponha em causa a acessibilidade máxima e inclusiva às atividades e aos documentos do Parlamento Europeu;

43.  Exorta a Mesa a avaliar e, se necessário, rever as normas que regem o estatuto dos estagiários, introduzindo uma remuneração mínima e harmonizando os preços dos serviços de restauração para todos os estagiários, ou seja, tanto os que trabalham nos serviços administrativos do Parlamento como os que trabalham nos gabinetes dos deputados, a fim de garantir a igualdade de tratamento e salvaguardar os direitos sociais dos estagiários;

44.  Exorta a Mesa a rever as normas que regem o reembolso das despesas de missão relacionadas com deslocações entre os locais de trabalho do Parlamento e efetuadas pelos assistentes parlamentares acreditados, a fim de as alinhar pelas normas aplicáveis ao resto do pessoal;

45.  Considera que deve ser introduzido um terceiro procedimento para que um contrato entre um deputado e um assistente possa ser rescindido por mútuo acordo;

Serviço de motoristas /mobilidade

46.  Manifesta reservas em relação à proposta de internalização do serviço de motoristas, substituindo o prestador de serviços externo por agentes contratuais do Parlamento, que corresponderá a cerca de 3,7 milhões de euros de despesas adicionais imediatas; considera que um contrato externo bem organizado, celebrado de acordo com as regras aplicáveis em matéria de contratos públicos, no âmbito do qual o prestador de serviços externo esteja claramente obrigado a assumir a responsabilidade pelos controlos de segurança e a verificação de antecedentes, bem como a garantir condições de trabalho e de remuneração dignas, deve ser considerado uma opção alternativa; considera que a internalização só deverá ser ponderada se os seus custos não forem superiores aos custos do sistema atual e se a mesma permitir condições de trabalho e de remuneração dignas para os motoristas, um melhor equilíbrio de género e a utilização de veículos menos poluentes; solicita que, antes da adoção de uma decisão, sejam transmitidas informações pormenorizadas à Comissão dos Orçamentos;

47.  Solicita ao Secretário-Geral que consulte as autoridades belgas com vista a assegurar um fácil acesso e a melhor utilização possível da nova ligação ferroviária direta entre o aeroporto de Zaventem e estação de comboios Bruxelas-Luxemburgo, o que poderia incluir a aceitação dos cartões de acesso dos deputados, em vez do atual sistema de livre-trânsitos;

48.  Considera que a frota automóvel deveria ser composta por automóveis mais seguros e mais eficientes em termos de custos e de combustível; exorta o Secretário-Geral a apresentar um relatório sobre uma transição completa para veículos elétricos no final da década;

49.  Solicita ao Secretário-Geral que proceda a conversações com a agência de viagens do Parlamento; encoraja a agência de viagens a intensificar a comparação dos preços; insta a agência de viagens a procurar ativamente bilhetes mais económicos aquando da reserva e, em geral, a oferecer preços mais competitivos aos deputados e a todas as categorias de pessoal, assegurando simultaneamente um nível adequado de conforto e condições apropriadas para a troca de bilhetes;

Comunicação

50.  Solicita que lhe sejam fornecidos os resultados da avaliação ex post da estratégia global e da metodologia da campanha de informação e comunicação de 2014 (o relatório de avaliação estava previsto para o 2.º semestre de 2015);

51.  Recorda ao Secretário-Geral que deve informar a Comissão dos Orçamentos sobre a avaliação da campanha para as eleições parlamentares de 2014, bem como sobre a eficácia das medidas de comunicação do Parlamento destinadas ao grande público;

52.  Reconhece o papel dos Gabinetes de Informação do Parlamento (EIPO) no que respeita à sensibilização para as atividades do Parlamento e da União em geral; considera que devem ser previstas medidas em prol da eficiência no que diz respeito aos gabinetes de informação do Parlamento; considera que os EIPO devem, sempre que possível, ocupar os mesmos edifícios que as representações da Comissão e partilhar os seus serviços administrativos; solicita uma avaliação dos objetivos, das funções e do desempenho dos gabinetes de informação, à luz da qual devem ser definidas as prioridades;

53.  Solicita que seja avaliada a possibilidade de uma cooperação mais estreita com a ARTE em Estrasburgo, com vista à criação de uma plataforma europeia de comunicação social para a formação de jovens jornalistas;

54.  Solicita ao Secretário-Geral que apresente um relatório sobre as empresas e organizações às quais foi concedido acesso ao Parlamento Europeu para a realização de seminários ligados às suas atividades; solicita ao Secretário-Geral que mantenha um equilíbrio entre os diferentes setores e os diferentes tipos de organizações com acesso ao Parlamento;

Outras questões

55.  Solicita ao Secretário-Geral que apresente um relatório detalhado sobre a execução das partes administrativas dos acordos de cooperação entre o Parlamento, o Comité das Regiões e o Comité Económico e Social Europeu e que, com base no mesmo, defina possíveis modalidades para uma maior cooperação administrativa em domínios como a logística, as infraestruturas ou a segurança;

56.  Exorta o Secretário-Geral a prestar esclarecimentos sobre a atual gestão do ginásio do Parlamento e sobre o recurso a pessoal do Parlamento neste contexto; solicita, além disso, esclarecimentos sobre os litígios pendentes e sobre as possibilidades de garantir no futuro a sua gestão eficiente e eficaz em termos de custos;

57.  Congratula-se com a utilização mais limitada e eficiente das arcas metálicas («cantines»); incentiva a partilha das arcas metálicas nas deslocações a Estrasburgo;

58.  Solicita ao Secretário-Geral que execute plenamente o espírito e a letra do novo Regulamento Financeiro no que respeita aos contratos públicos ecológicos e economicamente eficientes através do reforço da estratégia de adjudicação de contratos do Parlamento a este respeito;

59.  Incentiva ao prosseguimento na via da poupança de energia, em particular no que se refere aos sistemas de iluminação e aquecimento, uma vez que as conversações sobre o orçamento de 2016 demonstraram que existe margem para melhorias;

60.  Encoraja uma maior promoção de alimentos saudáveis e biológicos; solicita, por conseguinte, à Mesa que avalie as possibilidades de oferta de alimentos saudáveis, não só em termos de diversificação dos serviços, mas também, e sobretudo, em termos de oferta de frutos e legumes a preços mais acessíveis;

o

o  o

61.  Adota a previsão de receitas e despesas para o exercício de 2017;

62.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução e a previsão de receitas e despesas ao Conselho e à Comissão.

ANEXO: PROJECTO DE PREVISÃO DE RECEITAS E DESPESAS

 

PROJETO DE PREVISÃO DE RECEITAS E DESPESAS DO PARLAMENTO EUROPEU PARA O EXERCÍCIO DE 2017

 

ESTABELECIDO PELA COMISSÃO DOS ORÇAMENTOS NA SUA REUNIÃO DE

 

11 DE ABRIL DE 2016

 

PROJETO DE PREVISÃO DE RECEITAS E DESPESAS

2017

Contribuição da União Europeia para o financiamento das despesas

do Parlamento Europeu para o exercício de 2017

Designação

Montante

 

 

Despesas

1.900.873.000

Receitas Próprias

157.861.070

Contribuição a cobrar

1.743.011.930

MAPA DE RECEITAS

Título Capítulo Artigo Número

Designação

 

Orçamento 2017

Orçamento 2016

Execução 2015

 

 

 

 

 

4

RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS RELACIONADAS COM AS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO

 

 

 

4 0

ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS

 

 

 

4 0 0

Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão

73.410.920

73.484.272

69.454.180

4 0 3

Produto da contribuição temporária das remunerações dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no ativo

p.m

p.m

13.613

4 0 4

Produto da contribuição especial e da contribuição de solidariedade das remunerações dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no ativo

10.907.330

10.797.731

9.959.483

 

 

84.318.250

84.282.003

79.427.275

Capítulo 4 0 — Total

4 1

CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES

 

 

 

4 1 0

Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

64.131.820

59.667.459

58.498.210

4 1 1

Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal

9.200.000

9.100.000

9.241.578

4 1 2

Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões

10.000

10.000

57.702

 

 

73.341.820

68.777.459

67.797.490

Capítulo 4 1 — Total

4 2

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME DE PENSÕES

 

 

 

4 2 1

Contribuição dos membros do Parlamento Europeu para um regime de pensão de reforma

p.m

p.m

0

 

Capítulo 4 2 — Total

0

0

0

 

Título 4 — Total

157.660.070

153.059.462

147.224.765

5

RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO

 

 

 

5 0

PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS (FORNECIMENTOS) E IMÓVEIS

 

 

 

5 0 0

Produto da venda de bens móveis (fornecimentos)

p.m

p.m

0

5 0 0 0

Produto da venda de veículos — Receitas afetadas

p.m

p.m

0

5 0 0 1

Produto da venda de outros bens móveis — Receitas afetadas

p.m

p.m

25.526

5 0 0 2

Receitas provenientes do produto de fornecimentos efetuados a outras instituições ou organismos — Receitas afetadas

p.m

p.m

55.871

5 0 1

Produto da venda de bens móveis

p.m

p.m

0

5 0 2

Produto da venda de publicações, impressos e filmes — Receitas afetadas

p.m

p.m

0

 

Capítulo 5 0 — Total

p.m

p.m

81.397

5 1

PRODUTO DE LOCAÇÕES

 

 

 

5 1 1

Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e do reembolso de despesas conexas

p.m

p.m

 

5 1 1 0

Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis — Receitas reafectadas

p.m

p.m

2.807.906

5 1 1 1

Reembolso das despesas conexas de arrendamento — Receitas afetadas

p.m

p.m

16.372

 

Capítulo 5 1 — Total

p.m

p.m

2.824.279

5 2

RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, DE JUROS BANCÁRIOS E OUTROS

 

 

 

5 2 0

Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, de juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição

200.000

410.000

216.417

 

Capítulo 5 2 — Total

200.000

410.000

216.417

5 5

RECEITAS PROVENIENTES DO PRODUTO DE SERVIÇOS PRESTADOS E DE TRABALHOS EFETUADOS

 

 

 

5 5 0

Receitas provenientes da remuneração de prestações de serviços e trabalhos efetuados para outras instituições ou organismos, incluindo o montante das ajudas de custo pagas por conta de outras instituições ou organismos e por estes reembolsadas — Receitas afetadas

p.m

p.m

5.557.309

5 5 1

Receitas provenientes de terceiros relativas a serviços prestados ou de trabalhos efetuados a pedido dos mesmos — Receitas afetadas

p.m

p.m

729.104

 

Capítulo 5 5 — Total

p.m

p.m

6.286.413

5 7

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO

 

 

 

5 7 0

Receitas provenientes da restituição de montantes pagos indevidamente — Receitas afetadas

p.m

p.m

3.292.213

5 7 1

Receitas afetadas a um fim específico, como os rendimentos de fundações, subvenções, doações e legados, incluindo as receitas afetadas próprias de cada instituição — Receitas afetadas

p.m

p.m

0

5 7 2

Reembolso de despesas de segurança social incorridas por conta de outra instituição

p.m

p.m

0

5 7 3

Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição — Receitas afetadas

p.m

p.m

3.476.281

 

Capítulo 5 7 — Total

p.m

p.m

6.768.495

5 8

INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS

 

 

 

5 8 1

Receitas provenientes das indemnizações de seguro recebidas — Receitas afetadas

p.m

p.m

179.793

 

Capítulo 5 8 — Total

p.m

 

 

 

Título 5 — Total

200.000

410.000

16.356.793

6

CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO

 

 

 

6 6

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

 

 

6 6 0

Outras contribuições e restituições

p.m

p.m

p.m

6 6 0 0

Outras contribuições e restituições afetadas — Receitas afetadas

p.m

p.m

11.848.214

6 6 0 1

Outras contribuições e restituições sem afetações

p.m

p.m

0

 

Capítulo 6 6 — Total

p.m

p.m

11.848.214

 

Título 6 — Total

p.m

p.m

11.848.214

9

RECEITAS DIVERSAS

 

 

 

9 0

RECEITAS DIVERSAS

 

 

 

9 0 0

Receitas diversas

1.000

1.000

937.952

 

Capítulo 9 0 — Total

1.000

1.000

937.952

 

Título 9 — Total

1.000

1.000

937.952

 

TOTAL GERAL

157.861.070

153.470.462

176.367.724

MAPA DE DESPESAS

Resumo geral das dotações (2017 e 2016) e da execução (2015)

Título Capítulo

Designação

Dotações 2017

Dotações 2016

Execução 2015

 

 

 

 

 

1

PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

1 0

DEPUTADOS

209.825.500

213.281.500

213.915.852

1 2

FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

642.573.000

627.305.500

597.484.150

1 4

OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS

135.764.500

125.501.000

116.618.310

1 6

OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

17.539.500

17.772.500

17.535.481

 

Título 1 — Total

1.005.702.500

983.860.500

945.553.793

 

 

 

 

 

2

IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

2 0

IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

256.137.000

211.173.440

265.369.143

2 1

INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO

168.142.500

166.845.910

136.912.387

 

        Reservas (1 0 0)

1.892.000

 

 

2 3

DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

5.719.000

5.992.750

4.458.475

 

Título 2 — Total

431.890.500

384.012.100

406.740.005

 

 

 

 

 

3

DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES GERAIS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 0

REUNIÕES E CONFERÊNCIAS

32.827.000

35.423.000

31.170.192

3 2

CONHECIMENTOS TÉCNICOS E INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO

108.238.000

115.433.000

107.799.775

 

Título 3 — Total

141.065.000

150.856.000

138.969.967

 

 

 

 

 

4

DESPESAS RESULTANTES DE TAREFAS ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4 0

DESPESAS ESPECÍFICAS DE CERTOS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES

111.905.000

111.100.000

102.924.578

4 2

DESPESAS RELATIVAS À ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR

206.890.000

202.140.000

184.233.696

4 4

REUNIÕES E OUTRAS ATIVIDADES DOS DEPUTADOS E DOS ANTIGOS DEPUTADOS

420.000

420.000

400.000

 

Título 4 — Total

320.215.000

313.660.000

287.558.274

 

 

 

 

 

5

Autoridade para os partidos políticos europeus e as fundações políticas europeias e comité composto por personalidades independentes

 

 

 

5 0

Despesas da Autoridade para os partidos políticos europeus e as fundações políticas europeias e do Comité composto por personalidades independentes

p.m

p.m

0

5 0 0

Despesas operacionais da Autoridade

p.m

p.m

0

5 0 0 0

Despesas operacionais da Autoridade

p.m

p.m

0

5 0 1

Reserva EMAS

p.m

p.m

0

5 0 1 0

Reserva EMAS

p.m

p.m

0

 

Título 5 — Total

0

0

0

 

 

 

 

 

10

OUTRAS DESPESAS

 

 

 

 

 

 

 

 

10 0

DOTAÇÕES PROVISIONAIS

p.m

p.m

0

10 1

RESERVA PARA IMPREVISTOS

3.000.000

6.000.000

0

10 3

RESERVA PARA O ALARGAMENTO

p.m

p.m

0

10 4

RESERVA PARA A POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO E DE INFORMAÇÃO

p.m

p.m

0

10 5

DOTAÇÃO PROVISIONAL PARA OS EDIFÍCIOS

p.m

p.m

0

10 6

RESERVA PARA PROJETOS PRIORITÁRIOS EM FASE DE DESENVOLVIMENTO

p.m

p.m

0

10 8

Reserva EMAS

p.m

p.m

0

 

Título 10 — Total

3.000.000

6.000.000

0

 

TOTAL GERAL

1.900.873.000

1.838.388.600

1.778.822.039

Receitas — Receitas próprias

Título 4 — Receitas provenientes das pessoas relacionadas com as instituições e outros organismos da União

Capítulo 4 0 — Encargos e descontos diversos

Artigo 4 0 0 — Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão

Números

Orçamento 2017

Orçamento 2016

Execução 2015

73 410 920

73 484 272

69 454 180,00

Bases jurídicas

Protocolo relativo aos privilégios e imunidades da União Europeia, nomeadamente o artigo 12.º.

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8).

Artigo 4 0 3 — Produto da contribuição temporária das remunerações dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no ativo

Números

Orçamento 2017

Orçamento 2016

Execução 2015

p.m.

p.m.

13 613,00

Bases jurídicas

Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 66.º-A na versão em vigor até 15 de dezembro de 2003.

Artigo 4 0 4 — Produto da contribuição especial e da contribuição de solidariedade das remunerações dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no ativo

Números

Orçamento 2017

Orçamento 2016

Execução 2015

10 907 330

10 797 731

9 959 483,00

Bases jurídicas

Estatuto dos Funcionários da União Europeia, nomeadamente o artigo 66.o-A.

Capítulo 4 1 — Contribuições para o regime de pensões

Artigo 4 1 0 — Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

Números

Orçamento 2017

Orçamento 2016

Execução 2015

64 131 820

59 667 459

58 498 210,00

Bases jurídicas

Estatuto dos Funcionários da União Europeia, nomeadamente o artigo 83.o, n.o 2.

Artigo 4 1 1 — Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal

Números

Orçamento 2017

Orçamento 2016

Execução 2015

9 200 000

9 100 000

9 241 578,00

Bases jurídicas

Estatuto dos Funcionários da União Europeia, nomeadamente o artigo 4.º, o artigo 11.º, n.os 2 e 3, e o artigo 48.º do anexo VIII.

Artigo 4 1 2 — Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões

Números

Orçamento 2017

Orçamento 2016

Execução 2015

10 000

10 000

57 702,00

Capítulo 4 2 — Outras contribuições para o regime de pensões

Artigo 4 2 1 — Contribuição dos membros do Parlamento Europeu para um regime de pensão de reforma

Números

Orçamento 2017

Orçamento 2016

Execução 2015

p.m.

p.m.

 

Bases jurídicas

Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente o anexo III.

Título 5 — Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição

Capítulo 5 0 — Produto da venda de bens móveis (fornecimentos) e imóveis

Artigo 5 0 0 — Produto da venda de bens móveis (fornecimentos)

Número 5 0 0 0 — Produto da venda de veículos — Receitas afetadas

Números

Orçamento 2017

Orçamento 2016

Execução 2015

p.m.

p.m.

 

Observações

Este número destina-se a acolher as receitas provenientes da venda ou da retoma de veículos pertencentes à instituição.

Nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro, estas receitas são consideradas afetadas, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram as despesas iniciais que deram origem às receitas correspondentes.

Número 5 0 0 1 — Produto da venda de outros bens móveis — Receitas afetadas

Números

Orçamento 2017

Orçamento 2016

Execução 2015

p.m.

p.m.

25 526,00

Observações

Este número destina-se a acolher as receitas provenientes da venda ou da retoma de outros bens móveis pertencentes à instituição, para além dos veículos.

Nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro, estas receitas são consideradas afetadas, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram as despesas iniciais que deram origem às receitas correspondentes.

Número 5 0 0 2 — Receitas provenientes de fornecimentos efetuados a outras instituições ou organismos — Receitas afetadas

Números

Orçamento 2017

Orçamento 2016

Execução 2015

p.m.

p.m.

55 871,00

Observações

Nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro, estas receitas são consideradas afetadas, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram as despesas iniciais que deram origem às receitas correspondentes.

Os dados pormenorizados sobre as despesas e as receitas resultantes de empréstimos, arrendamentos ou prestações de serviços serão indicados em anexo ao presente orçamento.

Artigo 5 0 1 — Produto da venda de bens imóveis

Números

Orçamento 2017

Orçamento 2016

Execução 2015

p.m.

p.m.

 

Observações

Este artigo destina-se a acolher as receitas provenientes da venda de bens imóveis pertencentes à instituição.

Artigo 5 0 2 — Produto da venda de publicações, impressos e filmes — Receitas afetadas

Números

Orçamento 2017

Orçamento 2016

Execução 2015

p.m.

p.m.

 

Observações

Nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro, estas receitas são consideradas afetadas, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram as despesas iniciais que deram origem às receitas correspondentes.

Este artigo inclui igualmente as receitas provenientes da venda destes produtos em suporte informático.

Capítulo 5 1 — Produto de locações

Artigo 5 1 1 — Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e do reembolso de despesas conexas

Número 5 1 1 0 — Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis — Receitas afetadas

Números

Orçamento 2017

Orçamento 2016

Execução 2015

p.m.

p.m.

2 807 906,00

Observações

Nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro, estas receitas são consideradas afetadas, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram as despesas iniciais que deram origem às receitas correspondentes.

Os dados pormenorizados sobre as despesas e as receitas resultantes de empréstimos, arrendamentos ou prestação de serviços serão indicados em anexo ao presente orçamento.

Número 5 1 1 1 — Reembolso das despesas conexas de arrendamento — Receitas afetadas

Números

Orçamento 2017

Orçamento 2016

Execução 2015

p.m.

p.m.

16 372,00

Observações

Nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro, estas receitas são consideradas afetadas, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram as despesas iniciais que deram origem às receitas correspondentes.

Capítulo 5 2 — Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, de juros bancários e outros

Artigo 5 2 0 — Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, de juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição

Números

Orçamento 2017

Orçamento 2016

Execução 2015

200 000

410 000

216 417,00

Observações

Este artigo destina-se à inscrição das receitas provenientes de rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, de juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição.

Capítulo 5 5 — Receitas provenientes do produto de serviços prestados e de trabalhos efetuados

Artigo 5 5 0 — Receitas provenientes da remuneração de prestações de serviços e de trabalhos efetuados para outras instituições ou organismos, incluindo o montante das ajudas de custo pagas por conta de outras instituições ou organismos e por estes reembolsadas — Receitas afetadas

Números

Orçamento 2017

Orçamento 2016

Execução 2015

p.m.

p.m.

5 557 309,00

Observações

Nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro, estas receitas são consideradas afetadas, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram as despesas iniciais que deram origem às receitas correspondentes.

Artigo 5 5 1 — Receitas provenientes de terceiros relativas a serviços prestados ou de trabalhos efetuados a pedido dos mesmos — Receitas afetadas

Números

Orçamento 2017

Orçamento 2016

Execução 2015

p.m.

p.m.

729 104,00

Observações

Nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro, estas receitas são consideradas afetadas, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram as despesas iniciais que deram origem às receitas correspondentes.

Capítulo 5 7 — Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição

Artigo 5 7 0 — Receitas provenientes da restituição de montantes pagos indevidamente — Receitas afetadas

Números

Orçamento 2017

Orçamento 2016

Execução 2015

p.m.

p.m.

3 292 213,00

Observações

Nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro, estas receitas são consideradas afetadas, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram as despesas iniciais que deram origem às receitas correspondentes.

Artigo 5 7 1 — Receitas afetadas a um fim específico, como os rendimentos de fundações, subvenções, doações e legados, incluindo as receitas afetadas próprias de cada instituição — Receitas afetadas

Números

Orçamento 2017

Orçamento 2016

Execução 2015

p.m.

p.m.

0,00

Observações

Nos termos do artigo 22.º, n.º 2, alínea d), do Regulamento Financeiro, estas receitas são consideradas afetadas, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram as despesas iniciais que deram origem às receitas correspondentes.

Artigo 5 7 2 — Reembolso de despesas de segurança social incorridas por conta de outra instituição

Números

Orçamento 2017

Orçamento 2016

Execução 2015

p.m.

p.m.

0,00

Observações

Este artigo destina-se a acolher as receitas relacionadas com o reembolso das despesas de segurança social incorridas por conta de outra instituição.

Artigo 5 7 3 — Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição — Receitas afetadas

Números

Orçamento 2017

Orçamento 2016

Execução 2015

p.m.

p.m.

3 476 281,00

Capítulo 5 8 — Indemnizações diversas

Artigo 5 8 1 — Receitas provenientes das indemnizações de seguro recebidas — Receitas afetadas

Números

Orçamento 2017

Orçamento 2016

Execução 2015

p.m.

p.m.

179 793,00

Observações

Nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro, estas receitas são consideradas afetadas, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram as despesas iniciais que deram origem às receitas correspondentes.

Este artigo inclui igualmente o reembolso pelas seguradoras da remuneração dos funcionários em caso de acidente.

Título 6 — Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União

Capítulo 6 6 — Outras contribuições e restituições

Artigo 6 6 0 — Outras contribuições e restituições

Número 6 6 0 0 — Outras contribuições e restituições afetadas — Receitas afetadas

Números

Orçamento 2017

Orçamento 2016

Execução 2015

p.m.

p.m.

11 848 214,00

Observações

Este número destina-se a acolher, nos termos do artigo 21.º do Regulamento Financeiro, as receitas não previstas nas outras partes do título 6 e que dão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afetadas.

Número 6 6 0 1 — Outras contribuições e restituições sem afetações

Números

Orçamento 2017

Orçamento 2016

Execução 2015

p.m.

p.m.

 

Título 9 — Receitas diversas

Capítulo 9 0 — Receitas diversas

Artigo 9 0 0 — Receitas diversas

Números

Orçamento 2017

Orçamento 2016

Execução 2015

1 000

1 000

937 952,00

Observações

Este artigo destina-se a registar as receitas diversas.

Os dados pormenorizados sobre as despesas e as receitas resultantes de empréstimos, de arrendamentos e da prestação de serviços ao abrigo deste artigo serão indicados em anexo ao presente orçamento.

Despesas — Despesas

Título 1 — Pessoas ligadas à instituição

Capítulo 1 0 — Deputados

Artigo 1 0 0 — Vencimentos e subsídios

Número 1 0 0 0 — Vencimentos

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

75 020 000

72 520 000

71 860 133,95

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento do vencimento previsto pelo Estatuto dos Deputados.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 5 000 EUR.

Bases jurídicas

Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente os artigos 9.º e 10.º.

Medidas de aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente os artigos 1.º e 2.º.

Número 1 0 0 4 — Despesas ordinárias de viagem

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

69 200 000

73 340 000

71 418 750,00

Observações

Esta dotação destina-se a reembolsar as despesas de viagem e de estadia incorridas por ocasião de viagens cujo destino ou proveniência sejam os locais de trabalho, e de outras missões.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 25 000 EUR.

Bases jurídicas

Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente o artigo 20.º.

Medidas de aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente os artigos 10.º a 21.º e 24.º.

Número 1 0 0 5 — Outras despesas de viagem

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

6 000 000

7 050 000

5 550 000,00

Observações

Esta dotação destina-se a reembolsar as despesas complementares de viagem e as despesas com viagens efetuadas no Estado-Membro em que os deputados foram eleitos.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

Bases jurídicas

Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente o artigo 20.º.

Medidas de aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente os artigos 22.º e 23.º.

Número 1 0 0 6 — Subsídio de despesas gerais

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

39 886 000

39 715 000

38 754 450,55

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas resultantes das atividades parlamentares dos deputados, nos termos das Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 75 000 EUR.

Bases jurídicas

Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente o artigo 20.º.

Medidas de aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente os artigos 25.º a 28.º.

Número 1 0 0 7 — Subsídios de funções

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

181 500

181 500

175 257,06

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios fixos de estadia e de representação ligados às funções do Presidente do Parlamento Europeu.

Bases jurídicas

Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente o artigo 20.º.

Decisão da Mesa de 17 de junho de 2009.

Artigo 1 0 1 — Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outras intervenções sociais

Número 1 0 1 0 — Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outras intervenções sociais

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

3 097 000

3 058 000

2 191 208,67

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os riscos de acidente, o reembolso das despesas médicas dos deputados e os riscos de perdas e roubos de bens e objetos pessoais dos deputados.

Destina-se igualmente a cobrir o seguro e a assistência aos deputados no caso de necessidade de repatriamento, durante viagens oficiais, quando ficam gravemente doentes ou são vítimas de um acidente ou de imprevistos que impedem o decurso normal da viagem. A assistência compreende a organização do repatriamento e o pagamento das despesas respetivas.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 60 000 EUR.

Bases jurídicas

Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente os artigos 18.º e 19.º.

Medidas de aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente os artigos 3.º a 9.º e 29.º.

Regulamentação comum relativa à cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional dos funcionários da União Europeia.

Regulamentação comum relativa à cobertura dos riscos de doença dos funcionários das Comunidades Europeias.

Decisão da Comissão que estabelece normas gerais de aplicação relativas ao reembolso das despesas médicas.

Número 1 0 1 2 — Medidas específicas para assistir os deputados portadores de deficiência

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

775 000

798 000

653 406,83

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir determinadas despesas necessárias para prestar assistência a deputados portadores de deficiência grave.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 5 000 EUR.

Bases jurídicas

Medidas de aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente o artigo 30.º.

Artigo 1 0 2 — Subsídios transitórios

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

930 000

1 770 000

9 544 350,06

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento do subsídio transitório aquando da cessação do mandato de um deputado.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 5 000 EUR.

Bases jurídicas

Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente o artigo 13.º.

Medidas de aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente os artigos 45.º a 48.º e 77.º.

Artigo 1 0 3 — Pensões

Número 1 0 3 0 — Pensões de aposentação DSD

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

11 450 000

11 450 000

10 675 653,64

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento de pensões de aposentação após a cessação do mandato de um deputado.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 150 000 EUR.

Bases jurídicas

Medidas de aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente o artigo 75.º e o Anexo III da Regulamentação DSD.

Número 1 0 3 1 — Pensões de invalidez DSD

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

303 000

291 000

281 721,32

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento de uma pensão em caso de invalidez de um deputado ocorrida durante o exercício do seu mandato.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 5 000 EUR.

Bases jurídicas

Medidas de aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente o artigo 75.º e o Anexo II da Regulamentação DSD.

Número 1 0 3 2 — Pensões de sobrevivência DSD

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

2 313 000

2 458 000

2 207 741,36

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento de uma pensão de sobrevivência e/ou de órfão em caso de falecimento de um deputado ou antigo deputado.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 15 000 EUR.

Bases jurídicas

Medidas de aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente o artigo 75.º e o Anexo I da Regulamentação DSD.

Número 1 0 3 3 — Regime voluntário de pensão dos deputados

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

p.m.

p.m.

3 178,74

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição da instituição para o regime de pensão complementar voluntário dos deputados.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 500 EUR.

Bases jurídicas

Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente o artigo 27.º.

Medidas de aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente o artigo 76.º e o Anexo VII da Regulamentação DSD.

Artigo 1 0 5 — Cursos de línguas e de informática

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

670 000

650 000

600 000,00

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com os cursos de línguas e os cursos de informática para os deputados.

Bases jurídicas

Medidas de aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente o artigo 44.º.

Decisão da Mesa de 4 de maio de 2009 relativa aos cursos de línguas e de informática para os deputados.

Artigo 1 0 9 — Dotação provisional

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

p.m.

p.m.

0,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as incidências de adaptações das prestações aos deputados.

Esta dotação tem um caráter meramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais, nos termos do Regulamento Financeiro.

Capítulo 1 2 — Funcionários e agentes temporários

Artigo 1 2 0 — Remuneração e outros direitos

Número 1 2 0 0 — Remuneração e subsídios

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

638 333 000

623 007 500

594 444 744,13

Observações

Esta dotação destina-se essencialmente a cobrir, para os funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal:

os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos,

os seguros de doença, de acidente e de doença profissional e outros encargos sociais,

os subsídios fixos relativos às horas extraordinárias,

os outros abonos e subsídios diversos,

o pagamento das despesas de viagem para o funcionário ou o agente temporário, o seu cônjuge e as pessoas a seu cargo, do local de afetação para o local de origem,

a incidência dos coeficientes corretores aplicáveis à remuneração e à parte das remunerações transferidas para um país diferente do país de afetação,

o seguro de desemprego dos agentes temporários e os pagamentos efetuados pela instituição a favor dos agentes temporários a fim de lhes permitir constituir ou manter os direitos à pensão no seu país de origem.

Destina-se também a cobrir os prémios de seguro «acidentes-atividades desportivas» para os utilizadores do centro desportivo do Parlamento Europeu em Bruxelas e Estrasburgo.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 300 000 EUR.

Bases jurídicas

Estatuto dos Funcionários da União Europeia.

Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia.

Número 1 2 0 2 — Horas extraordinárias remuneradas

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

135 000

248 000

66 500,00

Observações

Esta dotação destina-se ao pagamento das horas extraordinárias nas condições previstas pelas disposições supra.

Bases jurídicas

Estatuto dos Funcionários da União Europeia, nomeadamente o artigo 56.o e o anexo VI.

Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia.

Número 1 2 0 4 — Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

2 950 000

2 950 000

2 560 000,00

Observações

Esta dotação destina-se a financiar:

as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da entrada em funções, da cessação de funções ou de uma transferência que implique mudança do lugar de afetação,

os subsídios de instalação/reinstalação e as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afetação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação noutra localidade,

as ajudas de custo diárias devidas aos funcionários e agentes temporários que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afetação a um novo local de trabalho,

as indemnizações dos funcionários estagiários que perdem a sua qualidade de funcionário devido a incompetência manifesta,

as indemnizações de rescisão dos contratos de agentes temporários pela instituição,

a diferença entre as quotizações pagas pelos agentes contratuais para um regime de pensões de um Estado-Membro e as devidas ao regime da União em caso de requalificação de contrato.

Bases jurídicas

Estatuto dos Funcionários da União Europeia.

Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia.

Artigo 1 2 2 — Subsídios na sequência de cessação antecipada de funções

Número 1 2 2 0 — Subsídios de afastamento do lugar e licenças no interesse do serviço

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

1 155 000

1 100 000

412 905,67

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios a pagar:

aos funcionários passados à disponibilidade na sequência de uma medida de redução do número de lugares da instituição,

aos funcionários colocados em situação de licença por necessidades de organização ligadas à aquisição de novas competências no seio da instituição,

aos funcionários e agentes temporários superiores dos grupos políticos que ocupam um lugar dos graus AD 16 e AD 15 e que foram objeto de afastamento no interesse do serviço.

Cobre igualmente a quota-parte da entidade patronal relativa ao seguro de doença e a incidência dos coeficientes de correção aplicáveis a estes subsídios (com exceção dos beneficiários do artigo 42.º-C, que não têm direito ao coeficiente de correção).

Bases jurídicas

Estatuto dos Funcionários da União Europeia, nomeadamente os artigos 41.º, 42.º-C, 50.º e o anexo IV, bem como o artigo 48.º-A do Regime aplicável aos outros Agentes da União Europeia.

Número 1 2 2 2 — Compensações por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para o pessoal permanente e temporário

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

p.m.

p.m.

0,—

Observações

Esta dotação destina-se a financiar:

os subsídios a pagar nos termos do Estatuto dos Funcionários ou dos Regulamentos (CE, Euratom, CECA) n.º 2689/95 e (CE, Euratom) n.º 1748/2002 do Conselho;

a quota-parte da entidade patronal relativa ao seguro de doença dos beneficiários dos subsídios,

a incidência dos coeficientes de correção aplicáveis aos diversos subsídios.

Bases jurídicas

Estatuto dos Funcionários da União Europeia, nomeadamente os artigos 64.º e 72.º.

Regulamento (CE, Euratom, CECA) n.º 2689/95 do Conselho, de 17 de novembro de 1995, que institui medidas especiais relativas à cessação definitiva de funções de agentes temporários das Comunidades Europeias por ocasião da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia (JO L 280 de 23.11.1995, p. 4).

Regulamento (CE, Euratom) n.º 1748/2002 do Conselho, de 30 de setembro de 2002, que institui, no âmbito da modernização da instituição, medidas especiais relativas à cessação definitiva de funções de funcionários das Comunidades Europeias, nomeados para um lugar permanente no Parlamento Europeu, e de agentes temporários dos grupos políticos do Parlamento Europeu (JO L 264 de 2.10.2002, p. 9).

Capítulo 1 4 — Outro pessoal e prestações externas

Artigo 1 4 0 — Outros agentes e pessoal externo

Número 1 4 0 0 — Outros agentes — Secretariado-Geral e grupos políticos

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

43 915 000

41 867 289

38 317 487,57

Observações

Esta dotação destina-se essencialmente a cobrir as despesas seguintes, com exceção das relativas aos outros agentes afetados à Direção-Geral responsável pela segurança e que exercem funções relacionadas com a segurança de pessoas e bens, a segurança da informação, bem como a avaliação dos riscos, e das relativas aos outros agentes que exercem funções de motorista no Secretariado-Geral ou que asseguram a coordenação destes:

a remuneração, incluindo abonos e subsídios, de outro pessoal, nomeadamente contratuais e consultores especiais (na aceção do Regime aplicável aos outros Agentes da União Europeia), a quota-parte patronal para os diversos regimes de segurança social, essencialmente para o regime comunitário, e a incidência dos coeficientes de correção aplicáveis à remuneração desse pessoal,

o recurso a pessoal temporário,

as faturas emitidas pelo PMO para a contratação de agentes encarregados da gestão dos dossiês administrativos dos agentes do Parlamento Europeu (nomeadamente subsídios de desemprego e direitos de pensão).

Uma parte desta dotação deverá ser utilizada para o recrutamento de agentes contratuais portadores de deficiência, nos termos da Decisão da Mesa de 7 e 9 de julho de 2008.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 3 000 000 EUR.

Bases jurídicas

Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (Título IV, Título V e Título VI).

Disposições Gerais de Execução que regem os concursos e os procedimentos de seleção, recrutamento e classificação dos funcionários e outros agentes do Parlamento Europeu (Decisão do Secretário-Geral do Parlamento Europeu de 17 de outubro de 2014).

Número 1 4 0 1 — Outros agentes — Segurança

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

24 962 000

22 433 711

17 222 235,00

Observações

Novo número

Esta dotação destina-se essencialmente a cobrir as despesas seguintes relativas aos outros agentes afetados à Direção-Geral responsável pela segurança e que exercem funções relacionadas com a segurança de pessoas e bens, a segurança da informação, bem como a avaliação dos riscos:

a remuneração de agentes contratuais e agentes contratuais auxiliares, incluindo abonos e subsídios, bem como a incidência dos coeficientes de correção aplicáveis à remuneração desse pessoal,

o recurso a pessoal temporário.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 5 000 EUR.

Bases jurídicas

Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (Título IV).

Disposições Gerais de Execução que regem os concursos e os procedimentos de seleção, recrutamento e classificação dos funcionários e outros agentes do Parlamento Europeu (decisão do Secretário-Geral do Parlamento Europeu de 17 de outubro de 2014).

Número 1 4 0 2 — Outros agentes — Motoristas no Secretariado-Geral

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

7 938 000

 

 

Observações

Novo número

Esta dotação destina-se essencialmente a cobrir as despesas seguintes relativas aos outros agentes que exercem funções de motorista no Secretariado-Geral ou que asseguram a coordenação destes:

a remuneração de agentes contratuais e agentes contratuais auxiliares, incluindo abonos e subsídios, bem como a incidência dos coeficientes de correção aplicáveis à remuneração desse pessoal,

o recurso a pessoal temporário.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 5 000 EUR.

Bases jurídicas

Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (Título IV).

Disposições Gerais de Execução que regem os concursos e os procedimentos de seleção, recrutamento e classificação dos funcionários e outros agentes do Parlamento Europeu (decisão do Secretário-Geral do Parlamento Europeu de 17 de outubro de 2014).

Número 1 4 0 4 — Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

6 806 500

7 185 000

6 379 886,24

Observações

Esta dotação destina-se a financiar:

as despesas relativas à seleção, ao recrutamento e à receção dos estagiários,

as remunerações dos estagiários com diploma de ensino superior (bolsas), incluindo, por um lado, eventuais abonos de lar, e, por outro lado, os custos de um suplemento em razão de deficiência (até 50 % do montante da bolsa),

os subsídios pagos às pessoas em estágios de formação,

as despesas de viagem dos estagiários,

o custo do seguro contra riscos de doença e de acidente para os estagiários,

as despesas geradas pela disponibilização de pessoal entre o Parlamento Europeu e o setor público dos Estados‑Membros ou de outros países especificados na regulamentação,

as despesas relativas ao destacamento de peritos nacionais junto do Parlamento Europeu, nomeadamente subsídios e despesas de deslocação,

o custo do seguro contra riscos de acidente para os peritos nacionais destacados,

os subsídios para visitas de estudo,

a organização de ações de formação para intérpretes de conferência e tradutores, nomeadamente em colaboração com escolas de intérpretes e universidades que prestam formação no domínio da tradução, bem como a concessão de bolsas de estudo para a formação e o aperfeiçoamento profissional de intérpretes e tradutores, a compra de material didático e as despesas conexas.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 5 000 EUR.

Bases jurídicas

Regulamentação relativa à colocação de funcionários do Parlamento Europeu e agentes temporários dos grupos políticos à disposição de administrações nacionais e organismos equiparados, bem como de organizações internacionais (Decisão da Mesa de 7 de março de 2005).

Regulamentação relativa ao destacamento de peritos nacionais no Parlamento Europeu (Decisão da Mesa de 4 de maio de 2009).

Regras internas relativas aos estágios e visitas de estudo no Secretariado-Geral do Parlamento Europeu (Decisão do Secretário-Geral do Parlamento Europeu de 1 de fevereiro de 2013).

Número 1 4 0 5 — Despesas de interpretação

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

45 785 000

45 125 000

46 423 856,43

Observações

Novo número, antigo número 1 4 0 2

Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas:

os honorários e os subsídios assimilados, as contribuições para a segurança social, as despesas de deslocação e as outras despesas dos agentes intérpretes de conferência recrutados pelo Parlamento Europeu para reuniões organizadas pelo Parlamento Europeu para as suas próprias necessidades ou para as necessidades de outras instituições ou organismos, quando os serviços necessários não podem ser assegurados por intérpretes funcionários ou temporários do Parlamento Europeu,

as despesas relativas aos operadores, técnicos e gestores de conferência para as reuniões supramencionadas, quando os serviços não puderem ser assegurados por funcionários, agentes temporários ou outros agentes do Parlamento Europeu,

as despesas relativas aos serviços prestados ao Parlamento Europeu pelos intérpretes de outras instituições regionais, nacionais e internacionais,

as despesas relativas a atividades ligadas à interpretação, nomeadamente preparação de reuniões e formação e seleção de intérpretes.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 4 830 000 EUR.

Bases jurídicas

Estatuto dos Funcionários da União Europeia.

Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia.

Convenção que fixa as Condições de Trabalho e o Regime Pecuniário dos Agentes Intérpretes de Conferência (AIC) (e respetivas Modalidades de Aplicação), estabelecida em 28 de julho de 1999, anotada em 13 de outubro de 2004 e revista em 31 de julho de 2008.

Número 1 4 0 6 — Observadores

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

p.m.

p.m.

0,—

Observações

Esta dotação destina‑se a cobrir o pagamento das despesas relativas aos observadores, nos termos do artigo 13.º do Regimento do Parlamento Europeu.

Artigo 1 4 2 — Serviços externos de tradução

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

8 196 000

8 890 000

8 274 845,04

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os serviços de tradução, datilografia, codificação e assistência técnica efetuados externamente.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 135 000 EUR.

Capítulo 1 6 — Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição

Artigo 1 6 1 — Despesas ligadas à gestão do pessoal

Número 1 6 1 0 — Despesas de recrutamento

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

214 000

254 000

215 980,00

Observações

Esta dotação destina-se a financiar:

as despesas de organização dos concursos previstos no artigo 3.o da Decisão 2002/621/CE, bem como as despesas de viagem e de estadia dos candidatos a entrevistas de contratação e de consultas médicas para o mesmo efeito,

as despesas inerentes à organização dos processos de seleção de pessoal.

Em casos devidamente justificados por necessidades funcionais, e após consulta do Serviço Europeu de Seleção do Pessoal, esta dotação pode ser utilizada para concursos organizados pela própria instituição.

Bases jurídicas

Estatuto dos Funcionários da União Europeia, nomeadamente os artigos 27.o a 31.o, 33.o e o anexo III.

Decisão 2002/620/CE do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social, do Comité das Regiões e do Provedor de Justiça, de 25 de julho de 2002, que institui o Serviço de Seleção do Pessoal das Comunidades Europeias (JO L 197 de 26.7.2002, p. 53), e Decisão 2002/621/CE dos secretários-gerais do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, do escrivão do Tribunal de Justiça, dos secretários-gerais do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social, do Comité das Regiões e do representante do Provedor de Justiça, de 25 de julho de 2002, relativa à organização e funcionamento do Serviço de Seleção do Pessoal das Comunidades Europeias (JO L 197 de 26.7.2002, p. 56).

Número 1 6 1 2 — Aperfeiçoamento profissional

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

5 515 000

6 200 000

4 950 971,49

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir despesas relativas à formação para melhorar as competências do pessoal, bem como o rendimento e a eficácia da instituição, por exemplo, através de cursos de línguas para as línguas oficiais de trabalho.

Bases jurídicas

Estatuto dos Funcionários da União Europeia, nomeadamente o artigo 24.º-A.

Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia.

Artigo 1 6 3 — Intervenções a favor do pessoal da instituição

Número 1 6 3 0 — Serviço social

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

768 000

784 000

485 584,20

Observações

Esta dotação destina-se a financiar:

no âmbito de uma política interinstitucional a favor de pessoas portadoras de deficiência pertencentes a uma das seguintes categorias:

funcionários e agentes temporários em atividade,

cônjuges dos funcionários e agentes temporários em atividade,

filhos a cargo, na aceção do Estatuto dos Funcionários da União Europeia,

o reembolso, dentro dos limites das possibilidades orçamentais e depois de esgotados os eventuais direitos concedidos a nível nacional no país de residência ou de origem, das despesas de natureza não médica reconhecidas como necessárias por força da deficiência, devidamente justificadas e não reembolsadas pelo regime comum de seguro de doença,

as intervenções a favor de funcionários e agentes que se encontrem em situação particularmente difícil,

a atribuição de uma subvenção ao Comité de Pessoal e pequenas despesas do Serviço Social. As contribuições ou adiantamentos financiados pelo Comité do Pessoal aos participantes numa atividade social destinam-se a financiar atividades que possuam uma dimensão social, cultural ou linguística, mas não incluem ajudas a título individual a funcionários ou respetivas famílias,

outras ações de caráter social, a nível institucional e interinstitucional, destinadas à integração de funcionários e agentes,

o financiamento de medidas razoáveis de adaptação das instalações ou de despesas de análise médica ou social para os funcionários e outros agentes portadores de deficiência, bem como para os estagiários portadores de deficiência ou os funcionários e outros agentes em processo de recrutamento e os estagiários portadores de deficiência em fase de seleção, nos termos do artigo 1.º-D do Estatuto dos funcionários, nomeadamente medidas de assistência individual no local de trabalho ou durante as deslocações em serviço.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 50 000 EUR.

Bases jurídicas

Estatuto dos Funcionários da União Europeia, nomeadamente o artigo 1.º-D, o artigo 9.º, n.º 3, terceiro parágrafo, e o artigo 76.º.

Número 1 6 3 1 — Mobilidade

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

700 000

754 000

636 049,44

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas ligadas ao plano de mobilidade nos diferentes locais de trabalho.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 5 000 EUR.

Número 1 6 3 2 — Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

230 000

238 000

198 962,27

Observações

Esta dotação destina-se a encorajar e apoiar financeiramente as iniciativas destinadas a promover as relações sociais entre os agentes das diversas nacionalidades, tais como subvenções aos clubes, círculos desportivos e culturais do pessoal, bem como a cobrir uma contribuição destinada ao financiamento de um centro permanente de tempos livres (atividades culturais, desportivas, de lazer, restauração).

Cobre também a participação financeira nas atividades sociais interinstitucionais.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 600 000 EUR.

Artigo 1 6 5 — Atividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição

Número 1 6 5 0 — Serviço médico

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

1 275 000

1 250 000

1 095 232,08

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de funcionamento do gabinete médico nos três locais de trabalho, com inclusão da compra de material, de produtos farmacêuticos, etc., as despesas relativas aos exames médicos preventivos, as despesas decorrentes do funcionamento da comissão de invalidez, bem como as despesas relativas às prestações externas de médicos especialistas consideradas necessárias pelos médicos-assistentes.

Cobre igualmente as despesas de aquisição de certas ferramentas de trabalho consideradas necessárias por razões médicas, a par de despesas com o pessoal médico e paramédico contratual ou temporário.

Bases jurídicas

Estatuto dos Funcionários da União Europeia, nomeadamente o artigo 59.o e o artigo 8.o do anexo II.

Número 1 6 5 2 — Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

1 380 000

1 365 000

3 500 000,00

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de gestão da exploração dos restaurantes e cantinas.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 70 000 EUR.

Número 1 6 5 4 — Estruturas de acolhimento de crianças

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

7 162 500

6 727 500

6 167 701,36

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte do Parlamento Europeu nas despesas relativas ao Centro da Primeira Infância e às creches externas com as quais foi celebrado um acordo.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 3 400 000 EUR.

Número 1 6 5 5 — Contribuição do Parlamento Europeu para as escolas europeias acreditadas de tipo II

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

295 000

200 000

285 000,00

Observações

Aplicação da Decisão C(2013)4886 da Comissão, de 1 de agosto de 2013 (JO C 222 de 2.8.2013, p. 8).

Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição do Parlamento Europeu paga às escolas europeias de tipo II acreditadas pelo Conselho Superior das Escolas Europeias ou o da contribuição paga pela Comissão em nome do Parlamento Europeu às escolas europeias de tipo II acreditadas pelo Conselho Superior das Escolas Europeias. Cobre as despesas relativas aos filhos do pessoal estatutário do Parlamento Europeu inscritos nas referidas escolas.

Título 2 — Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento

Observações

Dado que as companhias de seguros revogaram a cobertura de riscos, é necessário cobrir o risco de conflitos laborais e de ataques terroristas nos imóveis do Parlamento Europeu através do orçamento geral da União Europeia.

Consequentemente, as dotações deste título cobrirão todas as despesas relacionadas com danos decorrentes de conflitos laborais e ataques terroristas.

Capítulo 2 0 — Imóveis e despesas acessórias

Artigo 2 0 0 — Imóveis

Número 2 0 0 0 — Rendas

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

37 169 000

33 058 000

28 433 672,09

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as rendas relativas aos edifícios e partes de edifícios ocupados pelo Parlamento Europeu.

Cobre igualmente os impostos relativos aos imóveis. As rendas são calculadas para 12 meses e com base nos contratos existentes ou em preparação, que preveem normalmente a indexação ao custo de vida ou ao custo da construção.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 1 500 000 EUR.

As contribuições financeiras dos Estados-Membros ou das suas agências ou entidades públicas sob a forma de um financiamento ou de um reembolso dos custos e encargos relacionados com a aquisição ou utilização de terrenos ou edifícios, ou de encargos relativos aos edifícios ou equipamentos da instituição, são consideradas receitas afetadas externas na aceção do artigo 21.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro.

Número 2 0 0 1 — Foros enfitêuticos

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

p.m.

p.m.

77 584 999,73

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os foros enfitêuticos relativos aos imóveis ou partes de imóveis nos termos de contratos em vigor ou de contratos em elaboração.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 50 000 EUR.

As contribuições financeiras dos Estados-Membros ou das suas agências ou entidades públicas sob a forma de um financiamento ou de um reembolso dos custos e encargos relacionados com a aquisição ou utilização de terrenos ou edifícios, ou de encargos relativos aos edifícios ou equipamentos da instituição, são consideradas receitas afetadas externas na aceção do artigo 21.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro.

Número 2 0 0 3 — Aquisição de bens imóveis

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

p.m.

p.m.

0,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição de imóveis. As subvenções referentes aos terrenos e sua viabilização serão tratadas de acordo com as disposições do Regulamento Financeiro.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 000 EUR.

As contribuições financeiras dos Estados-Membros ou das suas agências ou entidades públicas sob a forma de um financiamento ou de um reembolso dos custos e encargos relacionados com a aquisição ou utilização de terrenos ou edifícios, ou de encargos relativos aos edifícios ou equipamentos da instituição, são consideradas receitas afetadas externas na aceção do artigo 21.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro.

Número 2 0 0 5 — Construção de imóveis

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

32 970 000

15 770 000

19 569 857,83

Observações

Este número destina-se à inscrição de dotações destinadas à construção de imóveis (trabalhos, honorários de estudos, equipamento inicial e material necessário para a entrada em funcionamento e demais custos relacionados).

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 5 000 EUR.

As contribuições financeiras dos Estados-Membros ou das suas agências ou entidades públicas sob a forma de um financiamento ou de um reembolso dos custos e encargos relacionados com a aquisição ou utilização de terrenos ou edifícios, ou de encargos relativos aos edifícios ou equipamentos da instituição, são consideradas receitas afetadas externas na aceção do artigo 21.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro.

Número 2 0 0 7 — Arranjo das instalações

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

85 550 000

57 045 440

44 515 781,85

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a execução de trabalhos de arranjo das instalações, bem como outras despesas relacionadas com os mesmos, nomeadamente honorários de arquitetos e engenheiros, etc.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 600 000 EUR.

As contribuições financeiras dos Estados-Membros ou das suas agências ou entidades públicas sob a forma de um financiamento ou de um reembolso dos custos e encargos relacionados com a aquisição ou utilização de terrenos ou edifícios, ou de encargos relativos aos edifícios ou equipamentos da instituição, são consideradas receitas afetadas externas na aceção do artigo 21.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro.

Número 2 0 0 8 — Gestão imobiliária específica

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

5 114 000

5 256 000

4 116 976,99

Observações

Esta dotação destina-se a financiar as despesas relativas à gestão imobiliária não especialmente previstas nos outros artigos do presente capítulo, designadamente:

a gestão e o tratamento dos resíduos,

os controlos obrigatórios, os controlos da qualidade, as peritagens, as auditorias, o controlo da conformidade jurídica , etc.

a biblioteca técnica,

a assistência em matéria de gestão (Building Helpdesk),

a gestão dos planos dos edifícios e do material de suporte de informação,

outras despesas.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 50 000 EUR.

Artigo 2 0 2 — Despesas relativas aos imóveis

Número 2 0 2 2 — Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

59 440 000

62 944 000

55 608 835,44

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de conservação, manutenção, gestão e limpeza, de acordo com os contratos em vigor, dos imóveis (instalações e equipamentos técnicos) ocupados pelo Parlamento Europeu em regime de arrendamento ou de propriedade.

Antes da renovação ou da celebração de contratos, a instituição deve consultar as demais instituições sobre as condições contratuais (preços, divisa escolhida, indexação, duração e outras cláusulas) obtidas por cada uma delas e ter na devida conta o artigo 104.º do Regulamento Financeiro.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 200 000 EUR.

Número 2 0 2 4 — Consumo de energia

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

16 690 000

19 660 000

16 058 031,06

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir, nomeadamente, as despesas de consumo de água, gás, eletricidade e aquecimento.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 100 000 EUR.

Número 2 0 2 6 — Segurança e vigilância dos imóveis

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

18 420 000

16 760 000

18 844 027,40

Observações

Esta dotação destina-se essencialmente a cobrir as despesas de guarda e vigilância dos edifícios ocupados pelo Parlamento Europeu nos três locais de trabalho habituais e nos gabinetes de informação do Parlamento Europeu na União, assim como nas antenas em países terceiros.

Antes da renovação ou da celebração de contratos, a instituição deve consultar as demais instituições sobre as condições contratuais (preços, divisa escolhida, indexação, duração e outras cláusulas) obtidas por cada uma delas e ter devidamente em conta o artigo 104.º do Regulamento Financeiro.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 120 000 EUR.

Número 2 0 2 8 — Seguros

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

784 000

680 000

636 941,05

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos prémios de seguro.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 50 000 EUR.

Capítulo 2 1 — Informática, equipamento e mobiliário

Observações

Em matéria de concursos públicos, a instituição deve consultar as outras instituições sobre as condições contratuais obtidas por cada uma delas.

Artigo 2 1 0 — Informática e telecomunicações

Número 2 1 0 0 — Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de funcionamento

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

24 920 000

25 310 000

24 431 283,98

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à compra, locação, conservação e manutenção do equipamento e software, assim como as despesas da assistência por empresas de serviços e consultadoria para as atividades recorrentes necessárias ao bom funcionamento dos sistemas informáticos e de telecomunicações do Parlamento Europeu. Estas despesas dizem respeito, nomeadamente, aos sistemas do centro de informática e telecomunicações, à informática departamental e à gestão da rede.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 184 200 EUR.

Número 2 1 0 1 —  Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas à infraestrutura

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

18 382 000

19 029 000

15 985 141,04

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à compra, locação, conservação e manutenção do equipamento e software, assim como as despesas da assistência por empresas de serviços e consultadoria para as atividades recorrentes de gestão e conservação das infraestruturas relativas aos sistemas informáticos e de telecomunicações do Parlamento Europeu. Estas despesas dizem respeito, nomeadamente, às infraestruturas relativas às redes, à cablagem, às telecomunicações, aos equipamentos individuais e aos sistemas de voto.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 165 000 EUR.

Número 2 1 0 2 — Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

13 588 000

14 170 985

13 370 460,21

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à compra, locação, conservação e manutenção do equipamento e software, assim como as despesas da assistência por empresas de serviços e consultadoria para as atividades recorrentes de ajuda e apoio geral aos utilizadores em relação aos sistemas informáticos e de telecomunicações do Parlamento Europeu. Estas despesas dizem respeito aos serviços de apoio para os deputados e para os outros utilizadores, nomeadamente para as aplicações administrativas, legislativas e as relativas à comunicação.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 5 000 EUR.

Número 2 1 0 3 — Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações de TIC

Números(10)

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

23 139 400

24 788 302

25 259 382,50

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à compra, locação, conservação e manutenção do equipamento e software e a trabalhos conexos, assim como as despesas da assistência por empresas de serviços e consultoria para as atividades recorrentes de gestão das aplicações de TIC da instituição. Estas despesas dizem respeito, nomeadamente, às aplicações relativas aos deputados, às relativas à comunicação e às aplicações administrativas e legislativas.

Destina-se a cobrir igualmente as despesas relativas às ferramentas de TIC financiadas conjuntamente no quadro da cooperação interinstitucional no domínio das línguas, na sequência das decisões tomadas pelo Comité Interinstitucional da Tradução e da Interpretação.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 32 000 EUR.

Número 2 1 0 4 — Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

22 023 500

21 824 135

23 291 216,22

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à compra de equipamento e software, assim como as despesas da assistência por empresas de serviços e consultadoria para investimentos relativos ao sistema de infraestruturas e de telecomunicações do Parlamento Europeu. Estas despesas dizem respeito, nomeadamente, aos sistemas do centro de informática e telecomunicações, às redes, à cablagem e aos sistemas de videoconferência.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 9 000 EUR.

Número 2 1 0 5 — Informática e telecomunicações — Investimentos em projetos

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

28 086 500

25 549 621

14 417 285,70

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à compra de equipamento e software assim como as despesas da assistência por empresas de serviços e consultadoria para investimentos relativos a projetos TIC existentes ou novos. Os investimentos dizem respeito, nomeadamente, às aplicações relativas aos deputados, às aplicações dos domínios legislativo, administrativo, financeiro e da comunicação, bem como às relativas à governação das TIC.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 2 600 EUR.

Artigo 2 1 2 — Mobiliário

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

6 005 000

6 014 000

2 415 168,52

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a compra, o aluguer, a manutenção e a reparação de mobiliário, nomeadamente a compra de mobiliário de escritório ergonómico, a substituição de mobiliário vetusto e fora de uso, bem como de máquinas de escritório. Destina‑se igualmente a cobrir despesas diversas de gestão do mobiliário do Parlamento Europeu.

No que se refere às obras de arte, esta dotação destina-se a cobrir as despesas de aquisição e compra de material específico, bem como as despesas correntes associadas, tais como despesas relativas a peritagens, a conservação, a molduras, a restauração, a limpeza, a seguros e a transportes ocasionais.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 5 000 EUR.

Artigo 2 1 4 — Material e instalações técnicas

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

29 356 100

30 114 385

19 982 469,18

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a compra, o aluguer, a manutenção, a reparação e a gestão de material e instalações técnicas, nomeadamente:

diversos materiais e instalações técnicas, fixas e móveis, relativas à edição, segurança (incluindo os programas informáticos), restauração, edifícios, etc.,

equipamentos, nomeadamente da tipografia, do serviço telefónico, das cantinas e centrais de compras, da segurança, do serviço técnico de conferências, do sector audiovisual, etc.,

materiais especiais (eletrónicos, informáticos, elétricos), incluindo as prestações externas associadas,

duas linhas telefónicas suplementares a instalar, a pedido, nos gabinetes dos deputados.

Esta dotação cobre igualmente as despesas de publicidade com a revenda e a eliminação de bens inventariados, bem como as despesas relativas à assistência técnica (consultoria) para os dossiês relativamente aos quais é necessário recorrer a especialistas externos.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 35 000 EUR.

Artigo 2 1 6 — Transporte de deputados, de outras pessoas e de bens

Números

 

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

2 1 6

2 642 000

6 682 000

5 745 560,21

Reservas (10 0)

1 892 000

 

 

Total

4 534 000

6 682 000

5 745 560,21

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a compra, a manutenção, a exploração e a reparação de veículos (parque automóvel e bicicletas), bem como o aluguer de automóveis, de táxis, de autocarros e de camiões, com ou sem motorista, incluindo os seguros correspondentes e outras despesas de gestão. Aquando da substituição do parque automóvel ou da aquisição ou aluguer de veículos, deverá ser dada preferência aos veículos menos poluidores do ambiente, como é o caso dos automóveis híbridos.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 100 000 EUR.

Condições para desbloquear a reserva

As dotações poderão ser desbloqueadas após decisão da Mesa relativa à internalização do serviço de transporte dos deputados.

Capítulo 2 3 — Despesas de funcionamento administrativo corrente

Observações

Em matéria de concursos públicos, a instituição deve consultar as outras instituições sobre as condições contratuais obtidas por cada uma delas.

Artigo 2 3 0 — Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

1 440 500

1 756 000

1 406 201,94

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a compra de papel, envelopes, material de escritório, produtos para tipografia, serviços de reprodução, etc., bem como as despesas de gestão correspondentes.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 2 500 EUR.

Artigo 2 3 1 — Encargos financeiros

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

40 000

40 000

21 500,00

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas bancárias (comissões, ágios, despesas diversas) e os outros encargos financeiros, incluindo as despesas conexas de financiamento dos edifícios.

Artigo 2 3 2 — Despesas de contencioso e danos

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

1 110 000

1 110 000

870 825,70

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir:

o montante de eventuais condenações do Parlamento Europeu pelo Tribunal de Justiça, pelo Tribunal Geral e pelo Tribunal da Função Pública ou pelas jurisdições nacionais,

as despesas com a contratação de advogados externos para representar o Parlamento Europeu nos tribunais da União e nacionais, bem como as despesas com a contratação de consultores jurídicos ou peritos para prestar assistência ao serviço jurídico,

o reembolso de despesas com advogados no âmbito de processos disciplinares e similares,

despesas relativas aos danos e juros,

o montante das indemnizações acordadas por ocasião da resolução amigável de litígios, nos termos dos artigos 91.° e 92.° (ex- artigos 69.º e 70.º) do Regulamento de Processo do Tribunal da Função Pública da União Europeia.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 5 000 EUR.

Artigo 2 3 6 — Franquias de correspondência e despesas de porte

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

271 000

303 000

209 661,67

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com a franquia, o processamento e o envio pelos serviços postais nacionais ou por empresas de correio rápido.

Destina-se igualmente a cobrir os serviços cobrados no domínio do correio.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 2 500 EUR.

Artigo 2 3 7 — Mudanças

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

1 434 000

1 440 000

1 064 561,92

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas aos trabalhos de mudanças e de manutenção efetuados por empresas de mudanças ou por prestações de serviços de pessoal temporário.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 5 000 EUR.

Artigo 2 3 8 — Outras despesas de funcionamento administrativo

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

1 161 000

1 093 750

854 287,77

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir:

os seguros que não se encontram especificamente previstos noutras rubricas,

a compra e conservação do vestuário de serviço para contínuos, motoristas, rececionistas, fiéis de armazém, pessoal de mudanças e pessoal afeto ao serviço de visitas e seminários, ao serviço do Parlamentarium, ao serviço médico, ao serviço de segurança, aos serviços de conservação dos edifícios e serviços técnicos diversos,

diversas despesas de funcionamento e de gestão, incluindo as despesas de gestão pagas ao PMO relativamente às pensões estatutárias dos antigos deputados, bem como as aquisições de bens e serviços não especificamente previstas noutros números,

aquisições diversas ligadas às atividades do Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS) (campanha de promoções, etc.).

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 5 000 EUR.

Artigo 2 3 9 — Atividades do EMAS, incluindo a sua promoção, e compensação das emissões de carbono do Parlamento Europeu

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

262 500

250 000

31 436,10

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relacionadas com as atividades do EMAS destinadas a melhorar o desempenho ambiental do Parlamento Europeu, incluindo a promoção dessas atividades, bem como com a compensação das emissões de carbono do Parlamento Europeu.

Título 3 — Despesas resultantes de funções gerais executadas pela instituição

Capítulo 3 0 — Reuniões e conferências  

Artigo 3 0 0 — Despesas de deslocações em serviço do pessoal entre os três locais de trabalho

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

25 370 000

27 700 000

25 160 801,87

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de deslocação do pessoal da instituição, dos peritos nacionais destacados, dos estagiários e do pessoal das outras instituições europeias ou internacionais convidado pela instituição entre o local de afetação e um dos três locais de trabalho do Parlamento Europeu (Bruxelas, Luxemburgo e Estrasburgo), bem como as despesas de deslocações em serviço para qualquer outro local distinto dos três locais de trabalho. As despesas cobertas consistem nas despesas de transporte, nas ajudas de custo, nas despesas de alojamento e nos subsídios de compensação por horas extraordinárias. São igualmente cobertas as despesas acessórias, incluindo as despesas de anulação de títulos de transporte e de reservas de alojamento, as despesas ligadas ao sistema de faturação eletrónica e as despesas relativas ao seguro de deslocação em serviço.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas ligadas a eventuais compensações de emissões de carbono das deslocações em serviço.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 240 000 EUR.

Bases jurídicas

Estatuto dos Funcionários da União Europeia, nomeadamente o artigo 71.o e os artigos 11.o, 12.º e 13.o do anexo VII.

Artigo 3 0 2 — Despesas de receção e de representação

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

1 015 000

1 388 000

790 910,91

Observações

Esta dotação destina-se a financiar:

despesas relativas às obrigações da instituição em matéria de receção, incluindo para as receções decorrentes dos trabalhos da Unidade de Avaliação das Opções Científicas e Tecnológicas (STOA), e as despesas de representação dos deputados,

despesas de representação do presidente nas suas deslocações fora dos locais de trabalho,

despesas de representação e a participação nas despesas de secretariado do gabinete do presidente,

despesas de receção e de representação do Secretariado-Geral, incluindo a compra de artigos e de medalhas para os funcionários que atinjam 15 e/ou 25 de anos de serviço,

despesas diversas de protocolo, incluindo bandeiras, escaparates, convites, impressão de ementas, etc.,

despesas de viagem e de estadia efetuadas pelos VIP que visitam a Instituição,

despesas com a obtenção de vistos para deputados e agentes do Parlamento Europeu por ocasião de deslocações oficiais,

despesas de receção e de representação e outras despesas específicas dos deputados que ocupam um cargo oficial no Parlamento Europeu.

Artigo 3 0 4 — Despesas diversas com reuniões

Número 3 0 4 0 — Despesas diversas com reuniões internas

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

1 712 000

1 400 000

1 736 000,00

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas a refrigerantes e a outras bebidas e, ocasionalmente, a pequenas refeições servidas nas reuniões da instituição, bem como as despesas relativas à gestão destes serviços.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 5 000 EUR.

Número 3 0 4 2 — Reuniões, congressos e conferências

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

1 565 000

1 795 000

1 133 175,80

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir, nomeadamente:

as despesas ligadas à organização de reuniões fora dos locais de trabalho (comissões ou suas delegações, grupos políticos), incluindo, se for caso disso, as despesas de representação,

as quotizações para as organizações internacionais das quais o Parlamento ou um dos seus órgãos é membro (União Interparlamentar, associação dos secretários-gerais dos Parlamentos, Grupo 12 + na União Interparlamentar),

o reembolso à Comissão, com base num acordo de serviços assinado entre o Parlamento e a Comissão, da quota-parte devida pelo Parlamento a título das despesas de fabrico dos livres-trânsitos comunitários (equipamento, pessoal e material), em conformidade com o Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades (artigo 6.º), o artigo 23.º do Estatuto dos Funcionários da União Europeia, os artigos 11.º e 81.º do Regime aplicável aos outros Agentes da União Europeia, bem como o Regulamento (UE) n.º 1417/2013 do Conselho, de 17 de dezembro de 2013 que fixa as formas dos livres-trânsitos emitidos pela União Europeia (JO L 353 de 28.12.2013, p. 26).

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 20 000 EUR.

Número 3 0 4 3 — Despesas diversas de organização das assembleias parlamentares, das delegações interparlamentares e de outras delegações

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

1 005 000

1 100 000

430 151,67

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir, nomeadamente, outras despesas não cobertas pelo capítulo 1 0 e pelo artigo 3 0 0, ligadas à organização de reuniões:

das delegações à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, da Assembleia Parlamentar EUROLAT, da Assembleia Parlamentar Euronest, bem como dos seus órgãos,

da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo (AP-UPM), das suas comissões e da sua Mesa e a contribuição do Parlamento Europeu para o orçamento do secretariado da AP-UPM ou a assunção direta das despesas que representam a parte do Parlamento Europeu no orçamento do AP-UPM,

das delegações interparlamentares, das delegações ad hoc, das comissões parlamentares mistas, das comissões parlamentares de cooperação, das delegações parlamentares junto da OMC e da Conferência Parlamentar sobre a OMC e do seu Comité Diretor.

Número 3 0 4 9 — Despesas relativas aos serviços da agência de viagens

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

2 160 000

2 040 000

1 919 152,00

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas correntes da agência de viagens contratada pelo Parlamento Europeu.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 50 000 EUR.

Capítulo 3 2 — Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão

Artigo 3 2 0 — Aquisição de conhecimentos específicos

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

9 211 500

9 309 500

6 768 247,79

Observações

Esta dotação destina-se a financiar:

os custos dos contratos com peritos qualificados e institutos de investigação para os estudos e as outras atividades de investigação (seminários, mesas redondas, painéis ou audições de peritos, conferências) levadas a cabo para os órgãos do Parlamento Europeu, as comissões parlamentares, as delegações parlamentares e a administração,

a aquisição ou contratação de fontes de informação especializadas, nomeadamente bases de dados especializadas, literatura e apoio técnico nesse domínio, sempre que seja necessário complementar os contratos com peritos acima mencionados,

as despesas de viagem, de estadia e as despesas acessórias dos peritos e de outras personalidades, incluindo das pessoas que apresentaram petições ao Parlamento Europeu, convocados para participarem nas comissões, nas delegações e nos grupos de estudo e de trabalho, bem como nos seminários (workshops),

as despesas de difusão dos produtos dos estudos parlamentares internos ou externos e de outros produtos pertinentes, em benefício da instituição e do público (nomeadamente através de publicações na Internet, de bases de dados internas, de brochuras e de publicações),

as despesas relativas ao recurso a pessoas externas para participarem no trabalho de organismos como o conselho disciplinar ou a instância especializada em irregularidades financeiras.

Artigo 3 2 1 — Aquisição de conhecimentos especializados para os Serviços de Estudos do Parlamento Europeu, para a Biblioteca e para os Arquivos

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

8 314 000

8 829 000

6 995 311,01

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às atividades da DG EPRS, em particular:

a aquisição de conhecimentos especializados e de apoio às atividades de investigação do Parlamento Europeu (incluindo artigos, estudos, ateliês, seminários, mesas redondas, grupos de peritos e conferências), que poderão ser realizadas, se necessário, em parceria com outras instituições, organizações internacionais, departamentos de investigação e bibliotecas de parlamentos nacionais, grupos de reflexão, organismos de investigação e outros peritos qualificados;

a aquisição de conhecimentos especializados nos domínios do estudo de impacto/avaliação ex ante e ex post, do valor acrescentado europeu e da avaliação de opções científico-tecnológicas (STOA);

a aquisição ou o aluguer de livros, revistas, jornais, bases de dados, produtos de agências noticiosas e qualquer outro suporte de informação para a biblioteca em diferentes formatos, incluindo as despesas com direitos de autor, o sistema de gestão de qualidade, os materiais e o trabalho de encadernação e de conservação, bem como outros serviços pertinentes;

o custo dos serviços externos de arquivo (organização, seleção, descrição, transposição para diferentes suportes e desmaterialização, e aquisição de fontes de arquivo primárias);

a aquisição, o desenvolvimento, a instalação, a exploração e a manutenção de documentação especial de biblioteca e de arquivo e de materiais especiais de mediateca, incluindo os materiais e/ou sistemas elétricos, eletrónicos e informáticos, bem como de materiais de encadernação e conservação;

as despesas de difusão dos produtos da investigação parlamentar interna ou externa e de outros produtos pertinentes, em benefício da instituição e do público (nomeadamente através de publicações na Internet, de bases de dados internas, brochuras e publicações);

as despesas de viagem, de estadia e outras despesas acessórias de peritos e outras pessoas convidadas a participar em apresentações, seminários, ateliês e outras atividades deste tipo organizadas pela Direção-Geral EPRS;

a participação do grupo de avaliação das opções científicas e tecnológicas (grupo STOA) em atividades de organismos científicos europeus e internacionais;

as obrigações do Parlamento Europeu em virtude de acordos de cooperação internacionais e/ou interinstitucionais, incluindo a contribuição do Parlamento Europeu para os encargos financeiros relativos à gestão dos arquivos históricos da União nos termos do Regulamento (CEE, Euratom) n.° 354/83 do Conselho.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 20 000 EUR.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.º 354/83 do Conselho, de 1 de fevereiro de 1983, relativo à abertura ao público dos arquivos históricos da Comunidade Económica Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica e as respetivas alterações (JO L 43 de 15.2.1983, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

Decisão da Mesa, de 28 de novembro de 2001 relativa ao acesso público aos documentos do Parlamento Europeu, com a última redação que lhe foi dada em 22 de junho de 2011 (JO C 216 de 22.7.2011, p. 19).

Decisão da Mesa, de 16 de dezembro de 2002, sobre as regras referentes aos arquivos do Parlamento Europeu, consolidada em 3 de maio de 2004.

Decisão da Mesa, de 10 de março de 2014, referente à aquisição pelo Parlamento Europeu de arquivos privados de deputados e antigos deputados.

Regulamento (UE) n.º 2015/496 do Conselho, de 17 de março de 2015, que altera o Regulamento (CEE, Euratom) n.° 354/83 no que respeita ao depósito dos arquivos históricos das instituições no Instituto Universitário Europeu em Florença.

Artigo 3 2 2 — Despesas de documentação

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

2 044 000

2 010 621

378 881,87

Observações

Esta dotação destina-se a financiar:

as assinaturas de jornais, revistas, agências noticiosas, bem como das suas publicações e serviços em linha, incluindo as despesas com direitos de autor para reprodução e difusão escrita e/ou eletrónica dessas assinaturas e os contratos de serviços para revistas de imprensa e recortes de imprensa,

as assinaturas ou os contratos de serviço para o fornecimento de sumários e de análises do conteúdo de publicações periódicas ou a introdução em suportes óticos dos artigos extraídos dessas publicações,

as despesas relativas à utilização de bases externas de dados documentais e estatísticos, com exclusão do material informático e dos custos de telecomunicações,

a aquisição de dicionários e léxicos novos, ou sua substituição, em todos os formatos, nomeadamente para as novas secções linguísticas, e de outras obras destinadas aos serviços linguísticos e às Unidades de Qualidade Legislativa.

Artigo 3 2 3 — Apoio à democracia e ao reforço das capacidades parlamentares dos parlamentos de países terceiros

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

1 175 000

1 100 000

708 187,42

Observações

Esta dotação destina-se a financiar:

as despesas relativas a programas de intercâmbio de informação e de cooperação entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais dos países de pré-adesão, em particular os Balcãs Ocidentais e a Turquia;

as despesas ligadas à promoção das relações entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais democraticamente eleitos de países terceiros (com a exceção dos indicados no travessão anterior), bem como as correspondentes organizações parlamentares regionais. As atividades em causa destinam-se, nomeadamente, a reforçar a capacidade parlamentar nas democracias novas e emergentes, em particular na vizinhança Europeia (Sul e Leste);

as despesas relativas à promoção de atividades de apoio à mediação, e programas para jovens líderes políticos da União Europeia e de países da vizinhança Europeia;

as despesas relativas à organização do Prémio Sakharov (nomeadamente o montante do prémio, as despesas de viagem e de acolhimento dos laureados, as despesas de funcionamento da rede Sakharov e as despesas de viagem dos membros da rede) e às atividades destinadas a promover os direitos humanos.

Estas operações incluem visitas de informação ao Parlamento Europeu em Bruxelas, no Luxemburgo e em Estrasburgo, e as dotações cobrem total ou parcialmente as despesas dos participantes, nomeadamente as viagens, as deslocações, o alojamento e as ajudas de custo.

Bases jurídicas

Decisão da Mesa de 12 de dezembro de 2011 relativa à criação de uma Direção de Apoio à Democracia na Direção-Geral EXPO.

Artigo 3 2 4 — Produção e difusão

Número 3 2 4 0 — Jornal Oficial

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

4 500 000

4 373 000

3 867 901,53

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a parte da instituição nas despesas de publicação, difusão e outras despesas conexas do Serviço das Publicações no que respeita aos textos a publicar no Jornal Oficial da União Europeia.

Número 3 2 4 1 — Publicações digitais e tradicionais

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

3 650 000

3 771 000

3 245 065,10

Observações

Esta dotação destina-se a financiar:

a totalidade das despesas de edição digital (sítios intranet) e tradicional (documentos e impressos diversos, em regime de subcontratação), incluindo a distribuição,

a atualização e a manutenção evolutiva e corretiva dos sistemas editoriais.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 6 000 EUR.

Número 3 2 4 2 — Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

10 580 000

11 395 930

10 990 325,20

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com publicações de informação, incluindo publicações eletrónicas, atividades de informação, relações públicas, participação em manifestações públicas e em exposições e feiras comerciais nos Estados-Membros, nos países candidatos à adesão e nos países em que o Parlamento Europeu dispõe de um gabinete de ligação, bem como a atualização do Observatório Legislativo (OEIL) e o desenvolvimento de ferramentas ou meios destinados a reforçar e facilitar a sua acessibilidade ao público através de equipamentos móveis.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 5 000 EUR.

Número 3 2 4 3 — Parlamentarium – Centro de Visitantes do Parlamento Europeu

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

5 742 500

5 841 817

5 810 992,39

Observações

Esta dotação destina-se ao financiamento do Parlamentarium – Centro de Visitantes do Parlamento Europeu em Bruxelas, bem como as instalações, exposições e materiais adaptados ou reproduzidos para utilização separada no exterior de Bruxelas.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 9 300 EUR

Número 3 2 4 4 — Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

30 845 000

30 431 966

30 859 064,13

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as subvenções concedidas a grupos de visitantes, assim como as despesas de enquadramento e com infraestruturas conexas, o financiamento de bolsas de estágios para multiplicadores de opinião de países terceiros (EUVP) e as despesas de funcionamento dos programas Euroscola, Euromed-Scola e Euronest-Scola. Os programas EuroMed-Scola e Euronest-Scola decorrem alternadamente todos os anos, exceto nos anos eleitorais, nos locais de trabalho do Parlamento Europeu em Estrasburgo ou em Bruxelas.

Esta dotação será aumentada todos os anos mediante a utilização de um deflator que tome em consideração as oscilações no RNB e nos preços.

Cada deputado ao Parlamento Europeu tem o direito de convidar no máximo cinco grupos por ano civil, num total de 110 visitantes.

Está incluído um montante apropriado para visitantes portadores de deficiência.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 100 000 EUR.

Bases jurídicas

Decisão da Mesa, de 16 de dezembro de 2002 sobre a regulamentação relativa ao acolhimento de grupos de visitantes e aos programas Euroscola, Euromed‑Scola e Euronest-Scola, com a última redação que lhe foi dada em 26 de fevereiro de 2013.

Número 3 2 4 5 — Organização de colóquios, de seminários e de ações culturais

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

4 466 000

5 262 000

4 573 742,50

Observações

Esta dotação destina-se a financiar:

as despesas ou subvenções relacionadas com a organização de colóquios e seminários nacionais ou internacionais para multiplicadores de opinião originários dos Estados-Membros e dos países em vias de adesão e dos países nos quais o Parlamento Europeu dispõe de um gabinete de ligação, assim como as despesas com a organização de colóquios e simpósios parlamentares e o financiamento de iniciativas culturais de interesse europeu, como o Prémio LUX do Parlamento Europeu para o cinema europeu,

as despesas ligadas à realização das «ações especiais nos hemiciclos» em Estrasburgo e Bruxelas de acordo com o programa anual aprovado pela Mesa,

as medidas e os instrumentos de apoio ao multilinguismo, como seminários e conferências, reuniões com formadores de intérpretes ou de tradutores, as medidas e ações de sensibilização para o multilinguismo e a promoção da profissão de intérprete ou de tradutor, incluindo um programa de subvenções para universidades, escolas e outras organizações que oferecem cursos de interpretação ou de tradução, soluções de comunicação virtual, bem como a participação em ações e medidas semelhantes organizadas em conjunto com outros serviços no âmbito da cooperação interinstitucional e internacional.

Esta dotação cobre igualmente as despesas ligadas à organização destas atividades, incluindo o recurso à prestação de serviços, as despesas de restauração e as despesas ligadas a convites dirigidos a jornalistas para a cobertura destas atividades.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 25 000 EUR.

Número 3 2 4 6 — Canal de televisão do Parlamento (Web TV)

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

4 600 000

4 509 804

4 507 668,22

Observações

Esta dotação destina-se a financiar os custos relacionados com a produção e o acolhimento de clipes para a internet e de material audiovisual pronto a difundir (EuroparlTV), de acordo com a estratégia de comunicação do Parlamento Europeu.

Número 3 2 4 7 — Casa da História Europeia

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

7 470 000

6 305 844

7 318 160,12

Observações

Esta dotação destina-se a financiar as atividades da Casa da História Europeia, como trabalhos específicos de arranjo das instalações, a aquisição de coleções, a organização de exposições e as despesas de exploração, incluindo os custos relativos à compra de livros, revistas e outras publicações relacionados com a atividade da Casa da História Europeia.

Destina-se igualmente o cobrir os custos dos contratos com peritos qualificados e institutos de investigação para os estudos e as outras atividades de investigação (seminários, mesas redondas, painéis de peritos, conferências) realizadas pela Casa da História Europeia.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 5 000 000 EUR.

Número 3 2 4 8 — Despesas de informação audiovisual

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

14 490 000

14 506 000

13 018 782,11

Observações

Esta dotação destina-se a financiar:

o orçamento de funcionamento do setor audiovisual (prestação em régie e assistência externa, nomeadamente os serviços técnicos nas estações de rádio e televisão, realização, produção e coprodução de programas audiovisuais, aluguer de feixes e transmissão de programas de rádio e televisão, e outras ações de desenvolvimento das relações da instituição com os organismos de difusão audiovisuais),

as despesas relativas à transmissão em direto das sessões plenárias e das reuniões das comissões parlamentares na internet,

a criação de arquivos adequados, a fim de garantir o acesso permanente dos meios de comunicação social e dos cidadãos a estas informações.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 13 000 EUR.

Bases jurídicas

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de março de 2002, sobre as orientações relativas ao processo orçamental 2003 (JO C 47 E de 27.2.2003, p. 72).

Resolução do Parlamento Europeu, de 14 maio 2002, sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2003 (JO C 180 E de 31.07.03, p. 150).

Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de maio de 2003, sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2004 (JO C 67 E de 17.3.2004, p. 179).

Número 3 2 4 9 — Intercâmbio de informações com os parlamentos nacionais

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

250 000

250 000

103 180,83

Observações

Esta dotação destina-se a financiar:

as despesas suportadas com a promoção das relações entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais. Abrange as relações parlamentares não cobertas pelos capítulos 1 0 e 3 0, o intercâmbio de informação e documentação, a assistência à análise e gestão dessa informação, incluindo o intercâmbio com o Centro Europeu de Investigação e Documentação Parlamentares (CERDP),

o financiamento de programas de cooperação e de ações de formação de funcionários dos referidos parlamentos e, de um modo geral, as atividades destinadas a reforçar as respetivas capacidades parlamentares,

Estas ações de formação incluem visitas de informação ao Parlamento Europeu em Bruxelas, Luxemburgo e Estrasburgo; as dotações cobrem total ou parcialmente as despesas dos participantes, em particular, viagens, deslocações, alojamento e ajudas de custo,

as despesas com ações de cooperação, especialmente as relacionadas com a atividade legislativa, as ações relacionadas com a atividade de documentação, de análise e de informação, bem como as de proteção do domínio www.ipex.eu, inclusivamente as ações efetuadas no CERDP.

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento da cooperação entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais em matéria de controlo parlamentar da PESC/PCSD, nos termos do disposto no Tratado da União Europeia e no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente nos artigos 9.º e 10.º do Protocolo n.º 1 relativo ao papel dos parlamentos nacionais na União.

Bases jurídicas

Conferências dos presidentes das assembleias parlamentares europeias (junho de 1977) e dos parlamentos da União Europeia (setembro de 2000, março de 2001).

Artigo 3 2 5 — Despesas relativas aos Gabinetes de Informação

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

900 000

900 000

668 683,35

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas gerais e pequenas despesas diversas relacionadas com os gabinetes de informação do Parlamento Europeu (designadamente, material de escritório, telecomunicações, despesas de porte, manutenção, transporte, armazenamento, objetos promocionais genéricos e bases de dados).

Título 4 — Despesas resultantes de tarefas específicas executadas pela instituição

Capítulo 4 0 — Despesas específicas de certos órgãos e instituições

Artigo 4 0 0 — Despesas administrativas de funcionamento e despesas ligadas às atividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos deputados não inscritos

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

61 000 000

61 000 000

58 950 000,00

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir, para os grupos políticos e para os deputados não inscritos:

as despesas de secretariado, administrativas e de funcionamento,

as despesas ligadas às suas atividades políticas e de informação no âmbito das atividades políticas da União.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 50 000 EUR.

Bases jurídicas

Decisão da Mesa de 30 de junho de 2003 sobre a regulamentação aplicável à utilização das dotações da rubrica orçamental 400, alterada em 27 de abril de 2015.

Artigo 4 0 2 — Financiamento dos partidos políticos europeus

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

31 905 000

31 400 000

27 913 879,00

Observações

Esta dotação destina-se a financiar os partidos políticos a nível europeu.

Bases jurídicas

Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.º 4 do artigo 10.º.

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 224.º.

Regulamento (CE) n.º 2004/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de novembro de 2003, relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos a nível europeu (JO L 297 de 15.11.2003, p. 1).

Decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 29 de março de 2004, que estabelece as normas de aplicação do Regulamento (CE) n.º 2004/2003 do Parlamento e do Conselho relativo ao Estatuto e ao financiamento dos partidos políticos a nível europeu (JO C 112 de 9.4.2011, p. 1).

Artigo 4 0 3 — Financiamento das fundações políticas europeias

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

19 000 000

18 700 000

16 060 699,00

Observações

Esta dotação destina-se a financiar as fundações políticas a nível europeu.

Bases jurídicas

Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.º 4 do artigo 10.º.

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 224.º.

Regulamento (CE) n.º 2004/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de novembro de 2003, relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos a nível europeu (JO L 297 de 15.11.2003, p. 1).

Decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 29 de março de 2004, que estabelece as normas de aplicação do Regulamento (CE) n.º 2004/2003 do Parlamento e do Conselho relativo ao Estatuto e ao financiamento dos partidos políticos a nível europeu (JO C 112 de 9.4.2011, p. 1).

Capítulo 4 2 — Despesas relativas à assistência parlamentar

Artigo 4 2 2 — Despesas relativas à assistência parlamentar

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

206 890 000

202 140 000

184 233 696,17

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas ao pessoal e aos prestadores de serviços encarregados da assistência parlamentar aos deputados, bem como as despesas ligadas a terceiros pagadores.

Esta dotação destina-se igualmente a cobrir as diferenças de câmbio a cargo do orçamento do Parlamento Europeu, nos termos das disposições aplicáveis ao reembolso das despesas de assistência parlamentar, bem como as despesas ligadas a prestações de serviços de apoio à gestão da assistência parlamentar.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 775 000 EUR.

Bases jurídicas

Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente o artigo 21.º.

Medidas de aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente os artigos 33.º a 44.º.

Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia, nomeadamente o artigo 5.º-A e os artigos 125.º a 139.

Decisão da Mesa, de 14 de abril de 2014, sobre medidas de aplicação do título VII do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia.

Capítulo 4 4 — REUNIÕES E OUTRAS ATIVIDADES DOS DEPUTADOS E DOS ANTIGOS DEPUTADOS

Artigo 4 4 0 — Despesas de reuniões e outras atividades de antigos deputados

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

210 000

210 000

200 000,00

Observações

Este número destina-se a cobrir as despesas de realização de reuniões da associação de antigos deputados do Parlamento Europeu, bem como, se for caso disso, outras despesas conexas.

Artigo 4 4 2 — Custo das reuniões e de outras atividades da Associação Parlamentar Europeia

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

210 000

210 000

200 000,00

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de realização de reuniões da Associação Parlamentar Europeia, bem como, se for caso disso, outras despesas conexas.

Título 5 — AUTORIDADE PARA OS PARTIDOS POLÍTICOS EUROPEUS E AS FUNDAÇÕES POLÍTICAS EUROPEIAS E COMITÉ COMPOSTO POR PERSONALIDADES INDEPENDENTES

Capítulo 5 0 — Despesas da Autoridade para os partidos políticos europeus e as fundações políticas europeias e do Comité composto por personalidades independentes

Artigo 5 0 0 — Despesas operacionais da Autoridade para os partidos políticos europeus e as fundações políticas europeias

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

p.m.

p.m.

 

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas da Autoridade para os partidos políticos europeus e as fundações políticas europeias, a fim de assegurar o seu funcionamento pleno e independente.

Bases jurídicas

Regulamento (UE, Euratom) n.º 1141/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias (JO L 317 de 4.11.2014, p. 1), nomeadamente o artigo 6.º, n.ºs 1 e 7, e o artigo 41.º.

Artigo 5 0 1 — Despesas relacionadas com o Comité composto por personalidades independentes

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

p.m.

p.m.

 

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relacionadas com o secretariado e o financiamento do Comité composto por personalidades independentes.

Bases jurídicas

Regulamento (UE, Euratom) n.º 1141/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias (JO L 317 de 4.11.2014, p. 1), nomeadamente o artigo 11.º, n.º 2.

Título 10 — Outras despesas

Capítulo 10 0 — Dotações provisionais

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

(*)

p.m.

0,—

(*) Foi criada uma reserva de 1 892 000 € no artigo 216.

Capítulo 10 1 — Reserva para imprevistos

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

3 000 000

6 000 000

0,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas, não previsíveis, decorrentes de decisões orçamentais tomadas durante o exercício.

Capítulo 10 3 — Reserva para o alargamento

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

p.m.

p.m.

0,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o custo da preparação da instituição para o alargamento.

Capítulo 10 4 — Reserva para a política de informação e de comunicação

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

p.m.

p.m.

0,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes da política de informação e de comunicação.

Capítulo 10 5 — Dotação provisional para os edifícios

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

p.m.

p.m.

0,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de investimento imobiliário e de remodelação efetuadas pela instituição. Solicita-se à Mesa do Parlamento Europeu que adote uma estratégia de longo prazo coerente e responsável no domínio imobiliário, que tenha em conta o problema específico do aumento dos custos de manutenção, as necessidades em termos de custos de renovação e segurança e que assegure a sustentabilidade do orçamento do Parlamento Europeu.

Capítulo 10 6 — Reserva para novos projetos prioritários em fase de desenvolvimento

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

p.m.

p.m.

0,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas aos projetos prioritários em fase de desenvolvimento da instituição.

Capítulo 10 8 — Reserva EMAS

Números

Orçamento 2017

Dotações 2016

Execução 2015

p.m.

p.m.

0,—

Observações

Na sequência das decisões a tomar pela Mesa para a execução do plano de ação do EMAS, nomeadamente após a auditoria do Parlamento Europeu sobre o carbono, a presente dotação destina-se a financiar as rubricas operacionais correspondentes.

1.S — PESSOAL

1.1.S 1 — Secção I — Parlamento Europeu

Grupo de funções e graus

2016

Lugares permanentes

Lugares temporários

Outros

Grupos políticos

Além do quadro

1

0

0

0

AD 16

13

0

1

7

AD 15

47

0

1

4

AD 14

223

2

7

30

AD 13

443

8

2

40

AD 12

242

0

12

64

AD 11

174

0

6

30

AD 10

195

0

9

25

AD 9

177

0

6

29

AD 8

433

0

3

37

AD 7

286

0

6

59

AD 6

196

0

8

48

AD 5

219

0

5

63

Total AD

2 648

10

66

436

AST 11

120

10

0

36

AST 10

84

0

20

33

AST 9

491

0

4

44

AST 8

308

0

6

40

AST 7

388

0

2

43

AST 6

309

0

6

72

AST 5

305

0

19

74

AST 4

393

0

3

78

AST 3

231

0

16

78

AST 2

88

0

0

58

AST 1

45

0

0

67

Total AST

2 762

10

76

623

AST/SC 6

0

0

0

0

AST/SC 5

0

0

0

0

AST/SC 4

0

0

0

0

AST/SC 3

0

0

0

0

AST/SC 2

50

0

0

0

AST/SC 1

100

0

0

0

Total AST/SC

150

0

0

0

Total

5 561

20(11)

142

1 059

Total geral

6 762(12)

Grupo de funções e graus

2017

Lugares permanentes

Lugares temporários

Outros

Grupos políticos

Além do quadro

1

0

0

0

AD 16

13

0

1

7

AD 15

54

0

1

5

AD 14

216

2

7

36

AD 13

443

8

2

38

AD 12

297

0

13

60

AD 11

154

0

7

29

AD 10

220

0

7

25

AD 9

157

0

6

32

AD 8

448

0

7

39

AD 7

315

0

2

66

AD 6

181

0

8

45

AD 5

184

0

5

54

Total AD

2 682

10

66

436

AST 11

120

10

0

37

AST 10

84

0

20

35

AST 9

586

0

4

42

AST 8

293

0

6

39

AST 7

333

0

2

47

AST 6

309

0

6

74

AST 5

370

0

19

69

AST 4

358

0

4

89

AST 3

218

0

15

85

AST 2

38

0

0

51

AST 1

45

0

0

55

Total AST

2 761

10

76

623

SC 6

0

0

0

0

SC 5

0

0

0

0

SC 4

0

0

0

0

SC 3

0

0

0

0

SC 2

50

0

0

0

SC 1

100

0

0

0

Total SC

150

0

0

0

Total

5587

20 (13)

142

1 059

Total geral

6 788 (14) (15)

Anexo

RECEITAS AFETADAS

Rubrica orçamental

Designação

Receitas realizadas

Previsões

2015

2017

5000

Produto da venda de veículos

-

p.m.

5001

Produto da venda de outros bens móveis

25.526

5.000

5002

Receitas provenientes da remuneração de fornecimentos efetuados para outras instituições ou organismos

55.871

19.000

502

Produto da venda de publicações, impressos e filmes

-

1.000

5110

Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis

2.807.906

2.760.000

5111

Reembolso das despesas conexas de arrendamento

16.372

677.000

550

Receitas provenientes da remuneração de prestações de serviços e trabalhos efetuados para outras instituições ou organismos, incluindo o montante das ajudas de custo pagas por conta de outras instituições ou organismos e por estes reembolsadas

5.557.309

793.000

551

Receitas provenientes de terceiros relativas a prestações de serviços ou trabalhos efetuados a pedido dos mesmos

729.104

p.m.

570

Receitas provenientes da restituição de montantes pagos indevidamente

3.292.213

295.000

571

Receitas afetas a um fim específico, como os rendimentos de fundações, as subvenções, as doações e os legados, incluindo as receitas afetadas próprias de cada instituição

-

p.m.

573

Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição

3.476.281

10.000

581

Receitas provenientes das indemnizações de seguro recebidas

179.793

p.m.

6600

Outras contribuições e restituições afetadas

11.848.214

70.000

 

TOTAL

27.988.590

4.630.000

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINALNA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Data de aprovação

11.4.2016

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

27

14

0

Deputados presentes no momento da votação final

Nedzhmi Ali, Jonathan Arnott, Richard Ashworth, Reimer Böge, Lefteris Christoforou, Jean-Paul Denanot, Gérard Deprez, José Manuel Fernandes, Eider Gardiazabal Rubial, Ingeborg Gräßle, Monika Hohlmeier, Bernd Kölmel, Zbigniew Kuźmiuk, Vladimír Maňka, Clare Moody, Siegfried Mureşan, Victor Negrescu, Younous Omarjee, Pina Picierno, Paul Rübig, Petri Sarvamaa, Patricija Šulin, Eleftherios Synadinos, Indrek Tarand, Isabelle Thomas, Daniele Viotti, Auke Zijlstra, Stanisław Żółtek

Suplentes presentes no momento da votação final

Xabier Benito Ziluaga, Mercedes Bresso, Sven Giegold, Anneli Jäätteenmäki, Giovanni La Via, Michał Marusik, Andrey Novakov, Nils Torvalds, Marco Valli, Tomáš Zdechovský

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Sylvia-Yvonne Kaufmann, Susanne Melior, Josep-Maria Terricabras

(1)

JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

(2)

JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

(3)

JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.

(4)

JO L 287 de 29.10.2013, p. 15.

(5)

Textos Aprovados, P8_TA(2015)0376.

(6)

Textos Aprovados, P8_TA(2015)0407.

(7)

Textos Aprovados, P8_TA(2015)0172.

(8)

JO 17 de 6.10.1958, p. 385.

(9)

Textos Aprovados, P8_TA(2015)0172.

(10)

Em 2017, dotações num montante de 5,9 milhões de EUR relativas a projetos informáticos no domínio da comunicação e da informação (DG COMM) foram transferidas principalmente dos números 2140 e 3242 para o número 2103 a fim de contribuir para a coerência da nomenclatura orçamental. Uma parte das dotações de 2016 e dos montantes de execução de 2015 relativos principalmente aos números 2140 e 3242 foi igualmente transferida para o número 2103 neste documento, a fim de tornar os dados comparáveis.

(11)

Reserva virtual para os funcionários destacados no interesse do serviço não incluída no total geral.

(12)

O acordo de cooperação interinstitucional, assinado em 5 de fevereiro de 2014 entre o Parlamento, o Comité das Regiões e o Comité Económico e Social, prevê que até 80 novos lugares (60 AD e 20 AST) sejam transferidos destes comités para o Parlamento. Esta operação será levada a cabo gradualmente, com início no outono de 2014, e a inclusão dos lugares em questão no quadro de pessoal do Parlamento (já realizada em 2014) deverá ser compensada pela supressão do número de lugares correspondentes nos quadros de pessoal dos comités.

(13)

Reserva virtual para os funcionários destacados no interesse do serviço não incluída no total.

(14)

O acordo de cooperação interinstitucional, assinado em 5 de fevereiro de 2014 entre o Parlamento, o Comité das Regiões e o Comité Económico e Social, prevê que até 80 novos lugares (60 AD e 20 AST) sejam transferidos destes comités para o Parlamento. Esta operação será levada a cabo gradualmente, com início no outono de 2014, e a inclusão dos lugares em questão no quadro de pessoal do Parlamento (já realizada em 2014) deverá ser compensada pela supressão do número de lugares correspondentes nos quadros de pessoal dos comités.

(15)

A imputação sobre o total, por grau e categoria, da redução anunciada de 1 % dos efetivos (60 lugares) será efetuada durante a leitura do PE sobre o projeto de orçamento 2017.

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