Processo : 2015/2155(DEC)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0135/2016

Textos apresentados :

A8-0135/2016

Debates :

PV 27/04/2016 - 17
CRE 27/04/2016 - 17

Votação :

PV 28/04/2016 - 4.14
CRE 28/04/2016 - 4.14
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2016)0150

RELATÓRIO     
PDF 419kWORD 211k
12.4.2016
PE 571.616v01-00 A8-0135/2016

sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2014, Secção I - Parlamento Europeu

(2015/2155(DEC))

Comissão do Controlo Orçamental

Relator de parecer: Markus Pieper

 1. PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU


1. PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2014, Secção I - Parlamento Europeu

(2015/2155(DEC))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2014(1),

–  Atendendo às contas anuais consolidadas da União Europeia relativas ao exercício de 2014 (COM(2015)0377 – C8-0200/2015)(2),

–  Tendo em conta o relatório sobre a gestão orçamental e financeira para o exercício de 2014, Secção I – Parlamento Europeu(3),

–  Tendo em conta o relatório anual do Auditor Interno sobre o exercício de 2014,

–  Tendo em conta o relatório anual do Tribunal de Contas sobre a execução do orçamento relativo ao exercício de 2014, acompanhado das respostas das instituições(4),

–  Tendo em conta a declaração(5) relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas para o exercício de 2014, nos termos do artigo 287.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 314.º, n.º 10, e o artigo 318.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho(6), nomeadamente os seus artigos 164.º, 165.º e 166.º,

–  Tendo em conta a Decisão da Mesa, de 27 de abril de 2005, sobre as normas internas para a execução do orçamento do Parlamento Europeu(7), nomeadamente o artigo 13.º,

–  Tendo em conta a Decisão da Mesa, de segunda-feira, 16 de Junho de 2014, sobre as normas internas para a execução do orçamento do Parlamento Europeu(8), nomeadamente o artigo 22.º,

–  Tendo em conta o artigo 94.º, o artigo 98.º, n.º 3, e o Anexo V do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A8-0135/2016),

A.  Considerando que o Presidente aprovou as contas do Parlamento relativas ao exercício de 2014 em 8 de Julho de 2015;

B.  Considerando que, em sexta-feira, 18 de Setembro de 2015, o Secretário-Geral, enquanto principal gestor orçamental delegado, atestou dispor de garantias razoáveis de que os recursos afetados ao orçamento do Parlamento foram utilizados para os fins previstos e de acordo com o princípio da boa gestão financeira;

C.  Considerando que o artigo 166.º, n.º 1, do Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 requer que cada instituição da União tome todas as medidas adequadas para dar seguimento às observações que acompanham a decisão de quitação do Parlamento Europeu;

1.  Dá quitação ao seu Presidente pela execução do orçamento do Parlamento Europeu para o exercício de 2014;

2.  Regista as suas observações na resolução que se segue;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão, e a resolução que desta constitui parte integrante, ao Conselho, à Comissão, e ao Tribunal de Contas, e de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

2. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2014, Secção I - Parlamento Europeu

(2015/2155(DEC))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a sua decisão sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2014, Secção I - Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 94.º, o artigo 98.º, n.º 3, e o Anexo V do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A8-0135/2016),

A.  Considerando que, na certificação das contas definitivas de 2014, o contabilista do Parlamento declarou dispor de garantias suficientes de que as contas refletem fielmente a situação financeira do Parlamento em todos os aspetos materialmente relevantes e que não foram levadas ao seu conhecimento quaisquer questões que possam suscitar reservas;

B.  Considerando que, através da sua auditoria, o Tribunal de Contas não identificou quaisquer insuficiências significativas nos sistemas selecionados e no relatório anual de atividades;

C.  Considerando que, em conformidade com o procedimento habitual, foi enviado um questionário à administração do Parlamento e foram recebidas e analisadas as respetivas respostas pela Comissão do Controlo Orçamental, na presença do Vice-Presidente responsável pelo orçamento, do Secretário-Geral e do Auditor Interno;

D.  Considerando que existe uma constante possibilidade de melhorar em termos de qualidade, eficiência e eficácia na gestão das finanças públicas, e que o controlo é necessário para garantir que a administração e a liderança política do Parlamento são responsáveis perante os cidadãos da União;

As contas do Parlamento Europeu

1.  Regista que as dotações finais do Parlamento para 2014 totalizaram 1 755 631 742 EUR, o que representa 20,13 % constantes da categoria V do Quadro Financeiro Plurianual (QFP), reservados para as despesas administrativas de 2014 das instituições da União como um todo, correspondendo a um aumento de 0,3 % em relação ao orçamento de 2013 (1 750 463 939 EUR);

2.  Nota que o total das receitas inscritas nas contas em 31 de dezembro de 2014 totalizava 174 436 852 EUR (em 2013: 158 117 371 EUR), e incluía 26 979 032 EUR de receitas afetadas (em 2013: 25 991 783 EUR);

3.  Recorda que quatro capítulos representam por si só, em 2014, 72 % do conjunto das autorizações: trata-se dos capítulos 10 (Membros da instituição), 12 (Funcionários e agentes temporários), 20 (Imóveis e despesas acessórias) e 42 (Despesas relativas à assistência parlamentar);

4.  Toma nota dos montantes com base nos quais as contas do Parlamento relativas ao exercício de 2014 foram encerradas, a saber:

a) Dotações disponíveis (EUR)

Dotações para 2014:

1 755 631 742

Transições não automáticas do exercício de 2013:

734 000

Transições automáticas do exercício de 2013:

277 774 604

Dotações correspondentes a receitas afetadas para 2014:

26 979 032

Dotações correspondentes a receitas afetadas de 2013:

106 934 452

Total:

2 168 053 830

b) Utilização das dotações no exercício de 2014 (EUR)

Autorizações:

2 138 652 789

Pagamentos efetuados:

1 742 390 229

Dotações transitadas automaticamente, incluindo as resultantes de receitas afetadas:

383 988 975

Dotações transitadas não automaticamente:

0

Dotações anuladas:

39 918 558

c) Receitas orçamentais (EUR)

Recebido em 2014:

174 436 852

d) Total do balanço em 31 de Dezembro de 2014 (EUR)

1 476 824 398

5.  Observa que, no total, foram transferidos 71 500 000 EUR de rubricas com dotações provisionais e de outras fontes, a fim de contribuir para o financiamento dos foros enfitêuticos relativos ao edifício Konrad Adenauer no Luxemburgo e à sua extensão e modernização; observa que este montante representa 4 % das dotações finais para 2014;

Pareceres do Tribunal de Contas sobre a fiabilidade das contas de 2014 e sobre a legalidade e regularidade das operações subjacentes

6.  Recorda que o Tribunal de Contas realiza uma avaliação específica das despesas administrativas e outras enquanto grupo de políticas único para todas as instituições da União, incluindo o Parlamento Europeu, e que, globalmente, as provas de auditoria indicam que as despesas da administração não são afetadas por um nível significativo de erros; toma nota de que o controlo das operações indicam que o nível de erro estimado presente na rubrica 5 do QFP em matéria de administração é de 0,5 % (contra 1 % em 2013);

7.  Recorda que a auditoria implicou a análise de uma amostra de 129 operações de pagamento, nomeadamente 92 relativas a salários e pensões, subsídios e outras despesas com o pessoal, 14 relativas a contratos relacionados com os edifícios e 23 relativas a outras despesas (energia, comunicação, tecnologias da informação, etc.); salienta que, das 129 operações auditadas, 20 (ou seja, 15,5 %) foram afetadas por erros; regista que, para os 12 erros quantificados, o nível de erro estimado é de 0,5 %;

8.  Realça a recomendação do Tribunal de Contas de que o Parlamento Europeu deve reforçar os seus controlos aos custos reembolsados por partidos políticos europeus a organizações afiliadas, desenvolver regras adequadas para os partidos políticos europeus em matéria de contratação pública e acompanhar a respetiva aplicação através de controlos adequados e melhor orientação; insiste numa total transparência no que se refere às despesas dos partidos políticos europeus e exige que, no futuro, a comissão competente examine e debata esta informação detalhadamente no contexto do processo de quitação ordinário;

Relatório anual do auditor interno

9.  Nota que, aquando da reunião da comissão competente com o auditor interno, realizada em 25 de Janeiro de 2016, este último apresentou o seu relatório anual, assinado em 16 de Julho de 2015, no qual indica que, em 2014, realizou as seguintes ações de auditoria dos serviços do Parlamento:

-  um acompanhamento transversal das ações em aberto resultantes dos relatórios de auditoria interna – fases I e II do seu trabalho em 2014;

-  um trabalho de consultoria sobre os procedimentos de gestão e de controlo interno da Direção de Apoio à Democracia (DG EXPO);

-  uma revisão periódica do projeto imobiliário Konrad Adenauer (KAD) – ver «Fase 2: estimativa, declaração e controlo dos custos do projeto»;

-  uma auditoria dos salários e subsídios transitórios dos deputados;

-  uma auditoria do processo de subvenções na DG Comunicação (DG COMM);

-  uma auditoria dos sistemas de informação das infraestruturas e operações informáticas - ver «Missão 1 - primeiro relatório: otimização dos recursos e continuidade das TI»;

-  uma auditoria da aplicação do Código de Conduta do Multilinguismo, no que respeita aos serviços de interpretação;

10.  Salienta que, na sua auditoria do processo de subvenções, o auditor interno conclui que existe uma margem considerável para melhorar certos procedimentos de gestão e controlo e, por conseguinte, proporcionar mais garantias de que o programa de subvenções atingirá os seus objetivos, nomeadamente:

-  assegurando que o programa plurianual de subvenções é plenamente coerente com os objetivos a longo prazo da estratégia de comunicação da instituição e contribui para a sua concretização;

-  assegurando que o valor acrescentado decorrente do programa é medido por indicadores de desempenho e instrumentos adequados;

-  celebrando acordos com um número mais limitado de parceiros estratégicos capazes de propor um plano de ação que abranja todo o período do acordo de parceria;

-  melhorando a avaliação dos projetos propostos através da definição de uma metodologia comum para a sua avaliação por todos os comités de avaliação;

-  melhorando a avaliação financeira e operacional dos projetos concluídos na fase do pagamento final, ou seja, garantindo que as ações foram realizadas em conformidade com os objetivos iniciais;

Auditoria ao quadro de controlo interno do Parlamento

11.  Faz notar que, no final de 2014, após progressos significativos, das 452 ações no quadro de controlo interno inicialmente objeto de acordo, apenas 4 não estavam concluídas; apela ao auditor interno para que mantenha a Comissão do Controlo Orçamental informada sobre os progressos realizados no âmbito dessas ações;

Seguimento dado à resolução de quitação de 2013

12.  Regista as respostas escritas relativas à sua resolução de quitação para o exercício de 2013(9), apresentadas à Comissão do Controlo Orçamental em 15 de outubro de 2015; acolhe favoravelmente a apresentação do Secretário-Geral sobre as várias perguntas e pedidos formulados pelo Parlamento na referida resolução e a troca de pontos de vista com os deputados que se seguiu;

13.  Observa a existência de uma incoerência entre as datas da apresentação do projeto de relatório sobre a quitação do Parlamento e a possibilidade de apresentar perguntas adicionais ao Secretário-Geral; solicita ao Secretário-Geral que responda às perguntas apresentadas pelo relator antes da votação em comissão;

14.  Observa que o Secretário-Geral apenas respondeu às perguntas adicionais dos deputados menos de 24 horas antes do prazo para a entrega de alterações; exorta o Secretário-Geral a melhorar esta situação;

15.  Toma nota da resposta do Secretário-Geral relativamente à acessibilidade dos deputados e do público em geral à aplicação ePetition; insta o Secretário-Geral a informar o Parlamento sobre o resultado da consulta do Serviço Jurídico e a avaliar os custos em termos técnicos e orçamentais do alargamento da acessibilidade da aplicação;

16.  Recorda que o objetivo dos serviços de cantinas consiste na prestação de serviços de restauração rápidos aos deputados e ao pessoal; manifesta-se preocupado face ao espaço limitado nas cantinas em períodos de maior afluência, sobretudo durante as semanas de sessão plenária em Estrasburgo; saúda a disponibilização do novo espaço ao ar livre, o qual resolverá em parte esta questão, sempre que as condições meteorológicas o permitirem; convida ainda a administração a melhorar a cantina de Estrasburgo, utilizando de forma mais eficiente todo o espaço disponível;

17.  Observa que o Parlamento deu início à aplicação de contratos a «preço fixo» para serviços de restauração; salienta que os meios orçamentais necessários para os serviços de restauração são bastante limitados, representando apenas 0,23 % do orçamento anual; espera que os preços praticados pelos serviços de restauração no Parlamento se mantenham estáveis na sequência dos repetidos aumentos substanciais dos preços dos menus disponíveis;

18.  Observa que os novos contratos para os serviços de restauração em Bruxelas, concluídos em 2015, já não preveem o direito de exclusividade de um fornecedor de serviços de restauração; espera que os pequenos pontos de restauração previstos em Bruxelas sejam explorados de forma a incluir PME e a promover a diversidade entre os prestadores de serviços de restauração, a fim de garantir um serviço de qualidade a um preço acessível;

19.  Observa com preocupação que o aumento dos níveis de preços conduziu a uma desvantagem injustificada, em especial para os assistentes, estagiários e visitantes; salienta que estes aumentos significam que os preços no Parlamento são praticamente equivalentes aos preços praticados nos restaurantes e bares vizinhos; observa, além disso, com preocupação que, embora os preços tenham aumentado, a qualidade dos alimentos diminuiu significativamente;

20.  Considera que o elevado número de semanas de circunscrição e de sessão plenária representam períodos durante os quais os serviços de restauração e cafetaria não são plenamente utilizados; sugere que os acordos com os prestadores de serviços de restauração contemplem a possibilidade de o pessoal das referidas instalações trabalhar noutro local durante as semanas em que nem todos os serviços de restauração e cafetaria estão abertos ao público;

21.  Convida a administração a avaliar e a propor um regime de preços que tenha em conta as novas regras e garanta simultaneamente a possibilidade de oferecer descontos aos estagiários, com menus a preços acessíveis;

22.  Está dececionado com o facto de a administração não poder fornecer dados sobre o número variável de refeições servidas durante os vários dias e semanas parlamentares; interroga-se sobre a forma como poderá ser exercido qualquer controlo sobre os prestadores de serviços se informações básicas como esta não estão disponíveis; insta a administração a apresentar à comissão competente o contrato de restauração que entrou em vigor em 26 de setembro de 2015 e a fornecer dados detalhados sobre as refeições servidas;

23.  Sublinha que o relatório do Tribunal de Contas, aprovado em 11 de julho de 2014, refere que, se o Parlamento centralizasse as suas atividades, a poupança potencial para o orçamento da União ascenderia a cerca de 114 milhões de euros por ano; convida novamente o Parlamento e o Conselho, a fim de gerar poupanças a longo prazo, a ponderarem a necessidade de um roteiro para uma sede única, conforme afirmado pelo Parlamento em várias resoluções anteriores;

Quitação 2014

24.  Reconhece a qualidade da troca de pontos de vista entre o Vice-Presidente responsável pelo orçamento, o Secretário-Geral e a Comissão do Controlo Orçamental, na presença do membro do Tribunal de Contas e do Auditor Interno, em 4 de Fevereiro de 2016; agradece a disponibilidade do Secretário-Geral e solicita mais oportunidades para debater com este na Comissão do Controlo Orçamental todas as questões que tenham impacto sobre o orçamento do Parlamento;

25.  Toma nota da assinatura do acordo de cooperação com o Comité Económico e Social Europeu (CESE) e o Comité das Regiões em 5 de fevereiro de 2014; requer que sejam estabelecidas de forma circunstanciada modalidades específicas sobre o funcionamento dos serviços partilhados pelas três instituições; salienta que a execução do acordo tem de ser equilibrada e beneficiar as três instituições de igual modo; apela à inclusão na revisão intercalar do acordo de uma avaliação por cada instituição do impacto do mesmo em termos de recursos humanos, sinergias, valor acrescentado e conteúdo, e de uma repartição minuciosa por instituição da diminuição e/ou do aumento da despesa orçamental resultante do acordo de cooperação, prestando especial atenção aos capítulos relativos ao pessoal; solicita que lhe continuem a ser fornecidas informações sobre o acompanhamento do acordo;

26.  Recorda que, por força do referido acordo, um máximo de 80 funcionários do CESE e do Comité as Regiões (do serviço de tradução e assistentes) serão transferidos para o Parlamento e irão trabalhar no novo Serviço de Estudos do Parlamento Europeu (EPRS); considera que esta transferência permitirá aumentar a produtividade interna do Parlamento e diminuir os recursos orçamentais afetados à externalização de estudos, avaliações ou análises; regista com preocupação que, até à data, 25 funcionários do CESE e 24 funcionários do Comité das Regiões foram transferidos para o EPRS, na sua maioria muito perto da idade da reforma, do que resultarão poupanças significativas para ambas as instituições nos capítulos relativos ao pessoal, ao mesmo tempo que as despesas do Parlamento registarão um aumento considerável a curto prazo (salários) e a médio e longo prazo (pensões);

27.  Congratula-se com a publicação dos nomes dos prestadores de serviços na página de acolhimento dos deputados, juntamente com os dados sobre os assistentes parlamentares acreditados e assistentes locais contratados por cada deputado;

28.  Lamenta a transferência de responsabilidades da administração para os gabinetes dos deputados; solicita à administração que proceda a uma reavaliação dos seus serviços a fim de determinar que obrigações (por exemplo, a responsabilidade pelo seguro dos estagiários) podem ser reatribuídas à administração;

29.  Salienta a necessidade de tornar o trabalho dos órgãos de decisão internos do Parlamento, em particular a Mesa, mais transparente e acessível; solicita que as ordens do dia e as atas das reuniões sejam publicadas na Internet e transmitidas aos deputados de forma sistemática e atempada;

30.  Realça que, de um modo geral, os encargos administrativos para os gabinetes dos deputados também aumentaram e solicita uma racionalização dos formulários a utilizar para os procedimentos parlamentares internos, como o recrutamento de novos assistentes;

31.  Observa que, após um atraso considerável, as regras internas relativas à denúncia de irregularidades foram aprovadas e estão em vigor desde janeiro de 2016; manifesta a sua preocupação com a falta de proteção dos autores de denúncias de irregularidades e insta o Parlamento a garantir que os seus direitos são plenamente respeitados; solicita à Mesa um alargamento das regras internas em matéria de denúncias de irregularidades aos assistentes parlamentares acreditados e apela à aplicação de legislação nacional equivalente aos assistentes locais;

32.  Solicita uma clarificação da modalidade a adotar para a cooperação de carácter oficial e não oficial com o OLAF relativamente às contas dos deputados; chama a atenção para a transmissão de informações a terceiros em pelo menos um caso; considera que tal situação viola a independência do mandato dos deputados;

33.  Observa que foi difícil diferenciar plenamente a atividade política do Presidente da sua preparação enquanto «Spitzenkandidat» à chefia do Partido Socialista Europeu nas eleições europeias de 2014; considera que não foi feita uma distinção inequívoca entre os dois papéis; solicita uma separação mais clara das funções dos titulares de cargos e das candidaturas nas campanhas eleitorais europeias; lamenta a utilização, pelo menos indireta, do pessoal do Parlamento para ajudar na preparação da campanha e solicita que sejam tomadas medidas para assegurar que tal não se repita no futuro; lamenta, a este respeito, que o Presidente tenha transformado o perfil da Presidência do Parlamento Europeu no Twitter no seu perfil pessoal e o tenha utilizado durante a campanha;

34.  Encarrega o EPRS de realizar uma análise comparativa do quadro jurídico que regula as compatibilidades dos candidatos que participam em campanhas eleitorais noutras organizações internacionais e nos Estados-Membros (eleição do Primeiro-Ministro, Secretário-Geral, Chanceler, etc.);

35.  Congratula-se com a disponibilização da lista das deslocações em serviço efetuadas pelo Presidente nos primeiros seis meses do ano de eleições em resposta ao questionário sobre a quitação de 2014; gostaria de solicitar informações adicionais sobre o meio de transporte utilizado pelo Presidente de Bruxelas para o local das reuniões e sobre se foram igualmente fretados voos privados;

36.  Observa que, no período de 22 de janeiro a 18 de abril, as missões internacionais oficiais efetuadas pelo Presidente foram, em grande parte, realizadas com governos e representantes oficiais ligados a partidos e organizações socialistas; solicita mais informações a este respeito;

37.  Solicita informações adicionais sobre as campanhas de todos os «Spitzenkandidaten», em particular se foram acompanhados por funcionários e outro pessoal estatutário que se encontrava ao serviço durante a campanha eleitoral; congratula-se com as informações complementares fornecidas pelo Presidente e solicita o mesmo nível de transparência por parte dos outros candidatos;

38.  Recorda a sua resolução de quitação relativa ao exercício de 2012(10), na qual solicitou «informações detalhadas sobre a forma como o Presidente separou as funções inerentes ao exercício do seu cargo, que exige neutralidade política do ponto de vista partidário, das tarefas de preparação da sua candidatura como cabeça de lista dos Socialistas e Democratas às eleições europeias, em particular no que respeita ao pessoal do seu gabinete, aos gabinetes externos do PE e às despesas de viagem» (n.º 51);

Subsídio de despesas gerais

39.  Recorda que o subsídio para despesas gerais se destina a cobrir despesas no Estado-Membro de eleição, tais como despesas de aluguer, equipamento, material de escritório, documentação ou organização logística de eventos; observa que um sistema global de controlo do subsídio de mandato parlamentar dos deputados representaria entre 40 a 75 novos lugares administrativos, o que contraria o plano de redução do pessoal;

40.  Apoia a necessidade de uma maior transparência no que se refere ao subsídio para despesas gerais; insta a Mesa a rever a lista de despesas que podem ser reembolsadas a título do subsídio para despesas gerais;

41.  Reitera o apelo no sentido de maior transparência no que se refere ao subsídio para despesas gerais dos deputados; insta a Mesa a estabelecer normas mais precisas relativamente à prestação de contas sobre as despesas autorizadas a título deste subsídio, sem incorrer em custos adicionais e encargos administrativos para os deputados;

Gestão do regime de subvenções atribuídas a grupos de visitantes

42.  Acolhe favoravelmente um melhor alinhamento das subvenções atribuídas a grupos de visitantes com os custos reais incorridos para o efeito; manifesta, contuso, a sua profunda preocupação pelo facto de esta ser a única ação crítica identificada pelo auditor interno do Parlamento;

43.  Manifesta a sua preocupação pelo facto de o financiamento relativo aos grupos de visitantes em 2014 continuar a ser efetuado principalmente em numerário: em 2013, 73,14% das despesa no valor total de 24 593 928,16 EUR foram pagos em numerário e 26,86 % por transferência bancária, ao passo que, em 2014, 71,15% das despesas num valor total de 22 281 749,46 EUR foram pagos em numerário e 28,85 % por transferência bancária;

44.  Toma nota do facto de o Tribunal de Contas ter assinalado, na sua análise geral da gestão financeira do orçamento da União, a prática de realizar pagamentos em numerário para reembolsar os custos dos grupos de visitantes como uma «preocupação de alto risco»; solicita, por conseguinte, uma restrição dos pagamentos em numerário, na medida do possível, aquando do reembolso das despesas aos grupos de visitantes; sublinha o elevado risco em termos de reputação para o Parlamento e o risco significativo em termos de segurança, decorrentes dos pagamentos em numerário aos grupos de visitantes; reconhece as preocupações de ordem prática e solicita uma avaliação dos métodos e alternativas eficientes para efetuar pagamentos antes da adoção da nova regulamentação relativa ao acolhimento de grupos de visitantes;

Registo de transparência e conflitos de interesses

45.  Congratula-se com o facto de a Comissão ter iniciado um processo de consulta pública para a revisão do atual registo de transparência da Comissão e do Parlamento e a sua extensão ao Conselho; solicita que, imediatamente após a consulta pública, seja criado um grupo de trabalho interinstitucional encarregado de elaborar propostas relativas à revisão do registo, do respetivo código de conduta e seu funcionamento;

46.  Apela, além disso, à elaboração de um relatório pela administração do Parlamento sobre os antigos gestores, diretores executivos, diretores e membros dos conselhos de administração em ONG europeias relevantes que sejam, atualmente, deputados ao Parlamento;

47.  Solicita à administração do Parlamento que apresente um relatório sobre a utilização das instalações do Parlamento por grupos de interesses e outras organizações externas; convida a Mesa a examinar a compatibilidade destes eventos com os trabalhos parlamentares, assegurando, simultaneamente, que o Parlamento Europeu continua a ser uma instituição aberta ao intercâmbio com a sociedade civil e ao debate público;

48.  Recorda a obrigação dos deputados de comunicar imediatamente à administração quaisquer alterações nas suas declarações de interesses; lamenta que os CV e as declarações de interesses dos deputados eleitos em 2014 tenham sido carregados no sítio Web do Parlamento muito tardiamente;

49.  Está firmemente convicto de que o artigo 3.º do Código de Conduta dos Deputados deve ser reformulado, a fim de impor uma proibição clara aos deputados de manterem empregos paralelos ou de efetuarem qualquer outra tarefa remunerada;

Direção-Geral das Políticas Internas e Direção-Geral das Políticas Externas

50.  Observa o facto de os custos das delegações e assembleias parlamentares mistas, das delegações ad hoc e das missões de observação eleitoral fora da União em 2014, terem sido reduzidos de 5 794 360 EUR, em 2013, para 1 351 212 EUR, em 2014, na sequência das observações feitas pelo Parlamento Europeu, na sua resolução de quitação para o exercício de 2013 supramencionada, e em resultado da diminuição das deslocações em serviço durante o período de transição entre as duas legislaturas, altura em que não foram realizadas visitas de delegações durante vários meses; critica, no entanto, o facto de algumas missões do Parlamento terem sido excessivamente dispendiosas, nomeadamente as que tiveram lugar em destinos longínquos; espera que esses custos sejam explicados de forma mais detalhada e reduzidos num futuro próximo, e solicita que o custo discriminado de cada missão seja publicado no relatório anual de atividades;

51.  Considera que convém estudar a forma como as ferramentas informáticas, como a videoconferência, poderiam ser usadas de modo a reduzir o número de visitas das delegações;

52.  Solicita urgentemente que os sítios Web das delegações interparlamentares sejam desenvolvidos e alimentados com conteúdos; considera igualmente essencial que, caso o orçamento permita, as reuniões públicas das delegações sejam transmitidas em direto através da Internet, tal como acontece com as reuniões das comissões parlamentares;

Direção-Geral dos Serviços de Estudos do Parlamento Europeu

53.  Recorda que o novo serviço de estudos para os deputados começou a disponibilizar uma capacidade de investigação específica a cada deputado através da elaboração de publicações analíticas em todos os principais domínios; assinala que, no seu primeiro ano de atividade, o serviço de estudos produziu mais de 450 publicações, respondeu a 1 675 pedidos de estudos por parte dos deputados e tratou 745 pedidos similares de outros clientes no Parlamento; regista que este mecanismo proporciona acesso a um grande volume de informação pertinente, o que permite reduzir significativamente o recurso a peritos externos, possibilitando uma poupança considerável; solicita que as sessões de informação sobre temas relacionados com os principais domínios de ação sejam traduzidas para as línguas oficiais dos Estados-Membros;

54.  Solicita uma definição mais clara das funções dos diversos domínios de serviços (serviço de estudos, avaliação de impacto) e que estes sejam dados a conhecer aos deputados;

55.  Solicita que a Unidade de Avaliação do Impacto Ex-Ante melhore a sua visibilidade, por correio eletrónico, no que respeita aos excelentes serviços que a unidade pode prestar aos membros das comissões e aos relatores e às suas regras de empenhamento; incentiva a realização de sessões de formação para os conselheiros e assistentes dos deputados; solicita uma melhoria substancial em matéria de recursos humanos disponíveis neste domínio, uma vez que tal contribuirá significativamente para permitir ao Parlamento participar, em pé de igualdade, no processo de tomada de decisões;

56.  Congratula-se com o facto de não ter havido queixas, até à data, em matéria de avaliações de impacto unilaterais e insta a unidade a continuar a assegurar a neutralidade a este respeito;

57.  Exorta a DG EPRS a diferenciar ainda mais as suas publicações da posição oficial do Parlamento, a fim de evitar a confusão do público e dos meios de comunicação social; congratula-se com a introdução da cláusula de exoneração de responsabilidade em todas as publicações; insta a DG EPRS a tornar esta cláusula mais visível, e não apenas no verso da página, e a introduzir elementos adicionais que permitam distinguir facilmente as publicações das posições oficiais adotadas pelo Parlamento;

Direção-Geral da Comunicação

58.  Observa que a VoteWatch recebeu duas subvenções (149 172 EUR em 2012 e 350 000 EUR em 2013) para o cofinanciamento de projetos específicos relacionados com as eleições europeias; solicita uma avaliação do valor acrescentado destes projetos;

59.  Manifesta a sua preocupação com a falta de resultados reais das atividades de comunicação do Parlamento, tendo em conta a afluência cada vez menor às eleições europeias, bem como a falta de conhecimento geral da sociedade sobre o papel do Parlamento Europeu e as suas atividades;

60.  Critica a apresentação de dados estatísticos sobre as declarações de voto, intervenções em sessão plenária, perguntas parlamentares, alterações, propostas de resolução, perguntas escritas dirigidas ao Presidente do Conselho Europeu, ao Conselho, à Comissão ou à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança na página do Parlamento na Internet, dados esses que parecem destinados a provar que os deputados do Parlamento estão supostamente «ativos» em plataformas como a MEPranking; insta o Parlamento a por termo ao fornecimento de números brutos sob forma de dados estatísticos e a ter em conta critérios mais adequados para considerar um deputado «ativo»;

61.  Constata que a DG COMM exige de forma extremamente assertiva uma redução das despesas e uma maior ênfase na eficiência energética; solicita que se coloque uma maior ênfase numa implantação das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) mais eficaz e menos dispendiosa; faz notar que, apesar dos montantes consideráveis despendidos na página do Parlamento na Internet, esta continua a ser complexa, difícil de navegar e não produz a visibilidade pretendida; recomenda uma revisão da estratégia de marketing; sublinha que um sítio Web transparente e acessível é fundamental para a participação dos cidadãos;

62.  Solicita a criação de um motor de busca novo e eficaz na página do Parlamento na Internet, que ofereça uma verdadeira otimização do motor de busca e uma página de resultados de pesquisa completa, a par de um esforço específico no sentido de aumentar o acesso à página através de um melhor reconhecimento das palavras-chave; recomenda uma intensa cooperação interinstitucional para interligar todas as bases de dados das páginas das instituições da União na Internet; assinala que tal garantirá uma maior transparência das atividades da União para todos os cidadãos;

Casa da História Europeia

63.  Manifesta a sua deceção ao saber que as obras no edifício Eastman, que disponibilizará as instalações para a Casa da História Europeia, continuam a acumular atrasos; apela à elaboração de um plano de comunicação e promoção, de um projeto para um sítio Web e de um programa de marketing que apresentem de forma detalhada o modo como a Casa da História Europeia deverá alcançar o nível de impacto pretendido;

64.  Recorda que as obras deveriam ter sido concluídas até ao final de 2014; espera que o orçamento global inicialmente acordado para a construção do projeto seja respeitado, pese embora os atrasos, e que a abertura da primeira exposição se realize no final de 2016;

65.  Solicita uma separação rigorosa do conteúdo das informações disponibilizadas no já existente Parlamentarium; adverte novamente para o risco de custos subsequentes excessivamente elevados, os quais não são, de modo algum, proporcionais ao objetivo da instalação;

Centro de Visitantes do Parlamento Europeu

66.  Congratula-se com o facto de o Parlamentarium ser uma das atrações turísticas mais visitadas em Bruxelas e de ter recebido 340 500 visitantes em 2014 (em 2013 foram contabilizados 337 000 visitantes); salienta a importância de informar as autoridades belgas destes números e das vantagens que implicam;

67.  Manifesta a sua preocupação pelo facto de a rubrica orçamental para o Centro de Visitantes do Parlamento Europeu ter aumentado 24 % em relação ao ano anterior, tendo em conta que o aumento do número de visitantes foi apenas de 1 %;

68.  Recomenda que o Estado-Membro onde estão estabelecidas as instalações do Parlamentarium financie uma parte dos respetivos custos de instalação e funcionamento;

Prémio Lux

69.  Critica o custo total do Prémio Lux, o qual ascendeu a 585 311 EUR em 2014 (448 000 EUR em 2013 e 434 421 EUR em 2012); lamenta profundamente o facto de os resultados de um estudo sobre o grau de sensibilização e impacto do Prémio Lux, solicitado no relatório de quitação orçamental de 2013, não estarem ainda disponíveis; insta a que os resultados deste estudo sejam facultados ao público até meados de maio de 2016 e apresentados oficialmente à sua Comissão do Controlo Orçamental;

70.  Solicita que se avalie cuidadosamente, com base no estudo do impacto do Prémio LUX, se a continuação de tal iniciativa vale a despesa incorrida;

Direção-Geral do Pessoal

71.  Regista que, em 2014, foram recrutados 309 funcionários e outros agentes temporários para o Secretariado-Geral e 8 agentes temporários para os grupos políticos, e que, em 31 de dezembro de 2014, existia um total de 6 040 funcionários e agentes temporários no Parlamento (5 295 no Secretariado e 745 nos grupos políticos); salienta que, em 2013, o total de funcionários e agentes temporários era de 6 105 (5 308 no Secretariado e 797 nos grupos políticos);

72.  Apela para requisitos de qualificação mais claros para o pessoal, especialmente em funções sensíveis como, por exemplo, nos secretariados das comissões ou na Unidade de Avaliação do Impacto Ex-Ante; solicita a revisão dos requisitos específicos no que diz respeito à neutralidade ideológica e política do pessoal; solicita que sejam apresentados ao Parlamento critérios de seleção de pessoal;

73.  Salienta que, em 2014, 114 antigos membros do pessoal provisório para as sessões plenárias de Estrasburgo foram recrutados pelo Parlamento Europeu como agentes contratuais; sublinha que um acórdão de um tribunal francês relativo a estes «intérimaires» não pode, em si mesmo, justificar a decisão de os recrutar por força do Estatuto do pessoal;

74.  Salienta que, no contexto da revisão de 2014 do Estatuto dos Funcionários e do atual QFP, em 1 de janeiro de 2014, 67 lugares (66 permanentes e 1 temporário) foram suprimidos do organigrama, a fim de alcançar uma redução de 5 % do número de lugares durante o período de 2013 a 2017, excetuando os grupos políticos;

75.  Salienta que o aumento do número de horas de trabalho de 37,5 para 40 horas semanais, no quadro da revisão do Estatuto dos Funcionários, equivale a mais de 350 lugares suplementares e compensa praticamente, ao longo de vários anos, a redução de 5 % do pessoal acordada no âmbito da reforma do Estatuto dos Funcionários; solicita ao Parlamento que apresente um relatório transparente com indicações anuais sobre as reduções previstas dos postos de trabalho, tendo em conta o aumento do horário de trabalho;

76.  Regista que a proporção de funcionários do sexo feminino continua a ser muito elevada, tendo aumentado para 59,2 % no final de 2014, em comparação com 58,8 % no final de 2013; mostra-se preocupado com a falta de paridade na administração, dado que apenas 30 % dos chefes de unidade, 34 % dos diretores e 18,2 % dos diretores-gerais são mulheres; apela para introdução de um programa de igualdade de oportunidades, em especial para os lugares de direção, com vista a corrigir este desequilíbrio o mais rapidamente possível; recorda que 1 dos 8 diretores e 9 dos 31 chefes de unidade recrutados em 2014 eram mulheres; considera que o processo de recrutamento deve ser equilibrado; reitera o seu apelo à necessidade de uma representação mais equilibrada das mulheres em altos cargos de gestão;

77.  Lamenta o facto de o Parlamento não ter ainda procedido à publicação anual de informações sobre os altos funcionários que cessaram as suas funções na administração do Parlamento, bem como de uma lista dos casos de potenciais conflitos de interesses que tenham sido examinados, em conformidade com o artigo 16.º, n.º 4, do Estatuto dos Funcionários;

78.  Toma nota de que, no final de 2014, 1 686 (em 2013: 1763) assistentes parlamentares acreditados (APA) trabalhavam no Parlamento e 4 453 assistentes locais tinham um contrato de trabalho com um deputado;

79.  Manifesta a sua preocupação pelo facto de o número de assistentes locais contratados variar consideravelmente de deputado para deputado, oscilando entre 0 e 46, em 2014, e entre 0 e 43, em 2013; chama a atenção para o facto de 91 deputados terem contratado mais de 10 assistentes em 2014 (em comparação com 84 deputados em 2013);

80.  Congratula-se com o facto de a Mesa ter adotado, em 26 de outubro de 2015, um novo conjunto de regras para a gestão dos subsídios de assistência parlamentar, reforçando os requisitos para o reembolso dos contratos de assistente local, nomeadamente através da afetação de, no mínimo, 25 % do subsídio de assistência parlamentar para cobrir as despesas com assistentes acreditados;

81.  Observa que, no final de 2014, os APA representavam 26,7 % do pessoal do Parlamento; recorda que os contratos de cerca de 1 700 APA recrutados durante a sétima legislatura terminaram em julho de 2014, e que, antes do final de 2014, a Direção-Geral do Pessoal levou a cabo uma operação de grandes proporções com vista ao recrutamento de 1 686 APA para trabalhar com os deputados durante a oitava legislatura;

82.  Frisa que as ajudas de custo recebidas pelos APA por se deslocarem a Estrasburgo são pelo menos 21% inferiores às de outros membros do pessoal; lamenta o facto de a Mesa não ter respondido ao pedido formulado pelo Parlamento no n.º 74 da sua resolução de 29 de abril de 2015; solicita de novo à Mesa que tome as medidas necessárias para resolver esta desigualdade e alinhar as ajudas de custo dos APA com as dos outros membros do pessoal;

83.  Lamenta que a Mesa não tenha tomado qualquer medida em resposta ao n.º 71 da resolução do Parlamento de 29 de abril de 2015; solicita à Mesa que adote as medidas necessárias, com caráter de urgência, para garantir que a composição do Comité Consultivo sobre o Assédio e a sua Prevenção no Local de Trabalho, responsável pelos APA, é equilibrada e inclui, pelo menos, dois representantes dos APA;

84.  Observa, com satisfação, as medidas adotadas para organizar a gestão dos contratos dos APA em virtude do início da nova legislatura e, em particular, o bom funcionamento da aplicação APA People; considera, no entanto, que deveria ter sido afetado mais pessoal administrativo à contratação de APA em determinados domínios, a fim de garantir uma maior rapidez e eficiência; salienta que os recursos humanos e técnicos disponíveis foram insuficientes para evitar atrasos na assinatura de contratos para alguns assistentes, a interrupção de contratos, atrasos no cálculo de despesas e outros subsídios e, por conseguinte, no pagamento dos salários; constata, no entanto, que o processo melhorou significativamente em relação a 2009, observando ainda que o Parlamento deve prosseguir os seus esforços no sentido de aumentar a rapidez e a eficiência dos processos de recrutamento;

85.  Exorta o Secretário-Geral e a Mesa a estudar e a encontrar soluções para os problemas decorrentes de eventuais casos de má administração por parte da instituição no que respeita aos APA, nomeadamente os atrasos na assinatura dos contratos no início da legislatura, a interrupção de contratos, as implicações das eleições antecipadas ao Parlamento Europeu para os períodos mínimos de contribuição, entre outros, e solicita o envolvimento dos representantes dos APA na busca de soluções;

86.  Regista os progressos alcançados na adaptação dos cursos de formação às necessidades específicas dos APA; considera, no entanto, que é essencial fazer mais progressos neste sentido, nomeadamente no que se refere à formação específica, à adaptação dos calendários e aos cursos intensivos de línguas, que são organizados apenas durante os períodos em que a maior parte dos APA tem de gozar as suas férias anuais; solicita que sejam tidas em conta as circunstâncias específicas dos APA na organização dos calendários das atividades destinadas a aumentar o bem-estar no trabalho (mindfulness), das conferências à hora de almoço, etc.;

87.  Solicita que, por razões de transparência, o relatório anual do Parlamento englobe as atividades organizadas e financiadas pelo Comité do Pessoal através do orçamento da instituição, especificando os tipos de atividade, as despesas incorridas e o respeito pelos princípios da boa gestão financeira;

88.  Solicita que lhe sejam transmitidas as conclusões da avaliação da ferramenta de recrutamento de assistentes parlamentares acreditados «APA People», introduzida no início da atual legislatura;

Direção-Geral de Infraestruturas e Logística

89.  Salienta que a nova estratégia imobiliária de médio prazo implicará esforços no sentido de encontrar novas instalações para satisfazer as necessidades do Parlamento dentro de um determinado perímetro perto dos principais edifícios; sublinha que o planeamento plurianual para os trabalhos de renovação deve basear-se em previsões realistas e detalhadas no que respeita aos seus parâmetros financeiros e prazos fixados; recorda que o Parlamento é proprietário de 81 % do total da superfície que ocupa e que é necessário garantir a sustentabilidade do orçamento face às despesas decorrentes do envelhecimento dos edifícios, o que representará um grande desafio para o Parlamento nos próximos anos;

90.  Chama a atenção para o facto de, nos seus três locais de trabalho, o Parlamento ocupar instalações com uma área total de 1,1 milhões de m²; considera fundamental adotar medidas destinadas a garantir a sustentabilidade dos edifícios do Parlamento num contexto de aumento das despesas de manutenção;

91.  Insiste numa absoluta prudência antes de autorizar novas aquisições ou arrendamentos e na necessidade de acompanhar e ajustar regularmente o plano estratégico de alojamento; considera que os conceitos no quadro de execução estratégica devem igualmente oferecer a possibilidade ao Parlamento de reduzir a necessidade de novos edifícios, concentrando mais a organização nos resultados e no equilíbrio entre a vida profissional e familiar do pessoal; observa que as tecnologias e práticas comuns como o teletrabalho poderiam também contribuir para uma utilização mais eficiente do tempo e para um Parlamento mais respeitador do ambiente;

92.  Observa que, desde junho de 2014, cerca de 1000 funcionários da DG IPOL, EXPO e EPRS foram transferidos para o edifício Square de Meeûs; recorda que esta mudança constituiu a etapa principal no processo de disponibilização de mais espaço para os deputados nos edifícios principais do Parlamento; deseja ser informado sobre as próximas etapas do Parlamento e receber um calendário concreto para a disponibilização de gabinetes adicionais;

93.  Insta a administração a providenciar instalações nos principais edifícios do Parlamento para o pessoal que trabalha no edifício Square de Meeûs, incluindo uma sala para a consulta de documentos de acesso restrito destinada aos deputados;

94.  Lamenta que não tenha ainda sido possível alcançar um acordo de cooperação entre o Parlamento Europeu e a Comissão sobre a gestão conjunta das Casas da Europa; insta as duas instituições a lograrem um acordo mutuamente aceitável, que defina um quadro para a aquisição ou aluguer de propriedade, e a simplificarem os procedimentos administrativos e financeiros para a gestão corrente das Casas da Europa; solicita à hierarquia política que intervenha, se necessário;

95.  Considera há muito necessária uma renovação do edifício Paul-Henri Spaak, incluindo uma ampliação do edifício e das salas de seminários para visitantes, bem como dos espaços de escritórios para os deputados do Parlamento; apoia o plano da administração, mas salienta que o mesmo deve ser realizado com base no número atual de membros e não com base no número de possíveis membros após um eventual, e irrealista, alargamento da União;

96.  Solicita uma planificação concreta e projeções de custos para os trabalhos de renovação; exige uma maior transparência e a participação dos deputados nas decisões que tenham uma incidência determinante sobre aspetos administrativos e financeiros da instituição; considera insuficientes as informações fornecidas e os acordos prévios celebrados a nível da Conferência dos Presidentes e da Mesa; solicita que todos os documentos estratégicos sobre a organização e a evolução futura do Parlamento sejam distribuídos a todos os seus deputados;

97.  Manifesta-se preocupado com a proposta de internalizar o serviço de motoristas e com os custos adicionais daí resultantes, o que significará um aumento de mais de 50 % em 2017, em comparação com 2016;

Direção-Geral da Interpretação e das Conferências e Direção-Geral da Tradução

98.  Observa que os cálculos efetuados pelo Parlamento demonstra que, em 2014, a média de horas semanais passadas pelos intérpretes nas suas cabinas para a prestação de serviços de interpretação foi de 10,7 horas/semana; observa, no entanto, que o número de horas passadas na cabina representa apenas uma parte do trabalho dos intérpretes, que engloba também a preparação das reuniões, a aprendizagem de línguas e o seu aperfeiçoamento, a obrigação de permanência e a formação temática e especializada; convida o Secretário-Geral a fornecer indicadores capazes de medir todas as atividades realizadas pelo serviço de interpretação; lamenta que a média anual do volume de trabalho de interpretação atribuído a cada intérprete varie entre 6 e 16 horas semanais, conduzindo a uma carga de trabalho desigual para os intérpretes; reconhece que devido às eleições, 2014 não foi um ano típico no que diz respeito ao volume da atividade parlamentar;

99.  Regista com preocupação que, em 2014, 75 % do pessoal do serviço de interpretação portuguesa, 59 % do pessoal do serviço de interpretação francesa e 57 % do pessoal do serviço de interpretação espanhola pertenciam aos escalões AD/11/12/13, o que, em média, conduz a uma remuneração horária muito elevada pelo trabalho de interpretação, em comparação com o trabalho realizado por intérpretes externos;

100.   Observa com preocupação que o método de cálculo para as estatísticas não foi esclarecido e convida a administração a comunicar melhor os seus procedimentos aos representantes pertinentes dos intérpretes;

101.   Insta a administração a excluir as férias e faltas por doença do cálculo do número médio de horas passadas pelos intérpretes na cabina;

102.   Reitera a importância do multilinguismo para a legitimidade democrática da instituição; congratula-se com o facto de, em resultado da política de multilinguismo eficiente em termos de recursos, adotada pela Mesa em 2011, e das subsequentes reformas organizacionais, ter sido possível fazer poupanças na rubrica orçamental dedicada à interpretação; solicita que as condições de trabalho incluam garantias destinadas a proteger a qualidade da interpretação e a saúde dos intérpretes, sem esquecer as necessidades resultantes da evolução dos padrões da atividade parlamentar e garantindo uma utilização eficiente dos recursos; exorta o Secretário-Geral a prosseguir os seus esforços no sentido de trabalhar em estreita colaboração com os intérpretes;

103.   Insiste em que são ainda possíveis ganhos de eficiência na prestação de serviços de interpretação, nomeadamente através do aumento da eficiência de um serviço atualmente dificultado por normas que datam de 2005 e que deixaram de ser compatíveis com os atuais padrões de reunião da instituição; solicita uma análise da possibilidade de obter também ganhos de eficiência nas unidades de apoio da DG INTE;

104.   Solicita uma revisão com vista a avaliar se, durante os dias de atividade principal do Parlamento, também está garantido um número adequado de intérpretes;

105.   Insta a Direção-Geral de Interpretação e Conferências a tomar todas as medidas de gestão necessárias para melhorar as ferramentas informáticas e o apoio técnico para os intérpretes, de modo a corresponderem aos da Comissão, a fim de aumentar a produtividade em termos de trabalho de interpretação, realinhar a carga de trabalho de interpretação dos vários intérpretes e assegurar que os intérpretes efetivos estão presentes e disponíveis durante os períodos de atividade principal do Parlamento, respeitando plenamente os seus direitos sociais; por último, solicita ao Secretário-Geral que apresente um novo conceito tendo em vista uma utilização eficiente e eficaz em termos de custos do pessoal, conceito esse que deve ter por base um acordo com os intérpretes;

106.   Considera que uma melhoria da prestação de serviços de interpretação, sobretudo em parceria com a Comissão no âmbito da cooperação institucional, contribuiria para garantir uma utilização mais eficiente destes serviços;

Direção-Geral das Finanças

Agência de viagens

107.   Congratula-se com o facto de as instruções dadas pela DG FINS à agência de viagens, no sentido de procurar os melhores preços, estarem a ser eficazmente aplicadas; incentiva ainda a agência de viagens a fazer uma comparação de preços mais intensiva e a procurar chegar a acordos com grandes companhias aéreas, a fim de obter uma maior flexibilidade e preços mais económicos, garantindo ao mesmo tempo a possibilidade de efetuar modificações e cancelamentos dos serviços de viagem; insta a Agência a procurar ativamente bilhetes mais baratos e ofertas aquando da reserva e, em geral, a oferecer preços mais competitivos, tendo todas as companhias aéreas em consideração; insta a DG FINS a elaborar um inquérito aos utilizadores sobre o nível de satisfação com a agência de viagens, a fim de identificar outros aspetos a melhorar;

108.   Regista a dificuldade em gerir os pedidos de serviços de viagem por parte de uma instituição com a dimensão e as funções do Parlamento e com as especificidades (flexibilidade, cancelamentos de última hora) inerentes à natureza do seu trabalho;

109.   Insta a DG FINS, em estreita cooperação com a DG SAFE e a DG COMM, a reavaliar os planos de contingência para situações de emergência, a fim de melhor fazer face às novas ameaças à segurança, em especial para deslocações em serviço entre os diferentes locais de atividade da instituição;

Fundo de pensão complementar voluntário

110.   Observa que o fundo de pensão complementar voluntário aumentou o seu défice atuarial estimado, calculado com base nos ativos do fundo, para 270,3 milhões EUR no final de 2014 (em 2013: 207,9 milhões EUR); salienta que este aspeto levanta preocupações sobre o possível depauperamento do fundo;

111.   Frisa que os passivos futuros projetados do fundo estão distribuídos por várias décadas; convida a Mesa a considerar as possibilidades de melhorar a liquidez do fundo;

112.  Solicita que os resultados da avaliação externa solicitada pelo Parlamento na resolução de quitação para o exercício de 2013 anteriormente mencionada sejam comunicados sem demora; atribui ao Conselho de Administração do fundo de pensão voluntário a responsabilidade em primeira linha pelo nível de défice do fundo; apela a um projeto único para o fundo de pensões privado, a fim de diminuir os passivos deste fundo; solicita à Mesa que apresente uma proposta para um plano de ação global para fazer face às responsabilidades do Parlamento imediatamente após a receção da avaliação externa; considera necessário diminuir as prestações de reforma para os membros participantes do fundo;

113.   Convida a Mesa a proceder a uma avaliação da situação atual do fundo de pensões o mais rapidamente possível;

Assistência parlamentar

114.   Congratula-se com as novas regras, mais rigorosas, aplicáveis aos assistentes locais e prestadores de serviços; observa que alguns pontos das novas regras permanecem vagos e são uma fonte de interpretação errada; apela a uma maior clarificação destes pontos, em especial no que se refere a atividades acessórias dos assistentes locais e prestadores de serviços; salienta que ambos os grupos devem ser objeto de um controlo muito rigoroso;

115.   Congratula-se com a criação do Portal Eletrónico dos deputados; considera que se trata de uma ferramenta eficiente em termos de custos e eficaz para a revisão das finanças, em conformidade com a iniciativa «sem papel» seguida pelo Parlamento; insta a DG FINS a promover ativamente a sua utilização junto de todos os deputados;

Direção-Geral da Inovação e do Apoio Tecnológico

116.   Observa que a política de segurança da informação do Parlamento necessita de uma estratégia coordenada e harmonizada do serviço de segurança;

117.   Apela ao reforço dos sistemas de segurança da informação tendo em vista a proteção dos dados contra o acesso não autorizado, assegurando ao mesmo tempo a divulgação de informações, bem como contra a interrupção, modificação ou destruição, por forma a assegurar a integridade, confidencialidade e disponibilidade;

118.   Toma nota de que foi efetuada uma auditoria externa das TIC por uma terceira parte independente, tal como solicitado durante a quitação de 2013; observa, além disso, que o objetivo dessa auditoria foi avaliar as capacidades de segurança das TIC do Parlamento e a exposição potencial dos seus sistemas às ameaças informáticas, com vista ao desenvolvimento de um plano de melhoria da segurança das TIC, incluindo uma proposta de roteiro para reforçar o nível de segurança global do Parlamento; solicita uma regulamentação em matéria de cibersegurança a fim de permitir ao Parlamento proteger os seus sistemas de informação de forma eficaz e garantir a segurança e a proteção dos deputados contra ciberataques;

119.   Manifesta a sua preocupação pelo facto de a avaliação da organização, da maturidade e das capacidades da segurança das TIC do Parlamento, efetuada de acordo com a norma ISO 27002:2013 e com as melhores práticas internacionais, ter revelado um nível relativamente fraco de maturidade da segurança organizacional;

120.   Apela para a realização regular de testes de resistência dos sistemas de segurança do Parlamento no domínio das TIC;

121.   Regista que a Mesa adotou uma política de segurança dos sistemas de TIC na sua reunião de 7 de setembro de 2015; salienta a urgência de aplicar uma política de segurança das TIC consideravelmente mais sólida em consonância com o roteiro do Parlamento para uma estratégia global de segurança da informação;

122.   Critica a conversão da conta oficial no Twitter do «Presidente do Parlamento Europeu» num veículo de campanha pessoal conducente ao sítio Web de um partido;

Direção-Geral da Segurança e da Proteção

123.   Toma nota de que a internalização dos serviços de segurança foi concluída em Bruxelas, em dezembro de 2014, e em Estrasburgo, em 1 de julho de 2015, na sequência da adoção de um conceito de segurança global; salienta que, tendo em conta o contexto recente em termos de segurança, é necessário reforçar as medidas de segurança e rever urgentemente o conceito global de segurança, tal como adotado pela Mesa em 2011;

124.   Manifesta a sua preocupação no que diz respeito às diferentes abordagens adotadas pelas autoridades de Bruxelas e Estrasburgo relativamente à segurança das instalações do Parlamento; considera que é indispensável trabalhar em estreita colaboração com as autoridades belgas, francesas e luxemburguesas para reforçar o perímetro de segurança em torno dos edifícios do Parlamento;

125.   Pede uma averiguação efetiva de todo o pessoal de segurança, a fim de garantir a sua aptidão para o desempenho das respetivas funções, em termos de fiabilidade e nível de competência profissional;

126.   Insiste na necessidade de conferir a máxima prioridade ao reforço da segurança dos edifícios do Parlamento e das suas imediações; considera necessário garantir que o pessoal de segurança dispõe de equipamento e condições de trabalho adequadas tendo em conta a situação atual em matéria de segurança;

127.   Solicita uma revisão das medidas de segurança dos edifícios e um maior controlo à entrada dos parques de estacionamento do Parlamento através do reconhecimento automático de matrículas; solicita o estabelecimento de um ponto central de controlo externo para controlar todos os prestadores externos que entram nos edifícios do Parlamento;

128.   Recorda os incidentes relacionados com os furtos ocorridos nos gabinetes dos deputados; insta a DG INLO e a DG SAFE a garantir uma maior segurança e transparência no que respeita às empresas externas e ao pessoal de manutenção com acesso aos gabinetes;

129.   Considera que é fundamental proceder a uma averiguação completa antes da contratação de pessoal, estabelecer procedimentos vinculativos que regulem a partida do pessoal, dispor de estruturas adequadas de gestão da segurança e organizar ações de formação em matéria de gestão de crises;

130.   Recorda o incidente de 7 de outubro de 2014, que envolveu manifestantes curdos; apela a uma avaliação global e confidencial dos serviços de segurança do Parlamento; acolhe favoravelmente, como um primeiro passo, a criação de um grupo de alto nível, composto por representantes do Parlamento Europeu, da Comissão, do Conselho e do Estado belga, para reforçar a cooperação em matéria de segurança; apela a uma maior cooperação com os serviços de segurança nacionais e internacionais;

131.   Insiste na necessidade de um maior grau de cooperação entre a DG SAFE e a DG ITEC, a fim de assegurar um nível adequado de proteção da informação e comunicação no Parlamento;

Parlamento respeitador do ambiente

132.   Congratula-se com os resultados encorajadores da auditoria realizada em 2013 e 2014 pelo Tribunal de Contas, que concluiu que, das 14 instituições europeias auditadas, o Parlamento elaborou a estratégia mais ambiciosa para reduzir as emissões de carbono;

133.   Chama a atenção para o facto de as videoconferências e o teletrabalho poderem contribuir para assegurar uma utilização mais eficiente do tempo num Parlamento mais ecológico, bem como para reduzir simultaneamente as despesas administrativas e de deslocação;

Contrato público ecológico e EMAS

134.   Insta o Secretário-Geral a conceber um plano para reduzir o número de arcas metálicas disponíveis para as viagens parlamentares; sugere a introdução de um sistema de «arcas a pedido» ou de um sistema de «partilha de arcas», reduzindo assim os custos em termos financeiros e da pegada de carbono;

135.   Congratula-se com medidas adicionais para compensar as emissões inevitáveis; insta o Parlamento a desenvolver novas políticas de compensação das emissões de CO2, como a possibilidade de compensação no caso dos assistentes parlamentares acreditados;

Grupos políticos (rubrica orçamental 4 0 0)

136.  Constata que, em 2014, as dotações inscritas na rubrica orçamental 4 0 0, atribuídas aos grupos políticos e aos deputados não inscritos, foram utilizadas como segue:

Grupo

1º Semestre de 2014

2º Semestre de 2014

Dotações anuais

Recursos próprios e dotações transitadas*

Despesa

Taxa de utilização das dotações anuais

Montantes transitados para o período seguinte

Dotações anuais

Recursos próprios e dotações transitadas

Despesa

Taxa de utilização das dotações anuais

Montantes transitados para o período seguinte (2015)

PPE

11 147

7 813

11 311

101 %

7 649

8 772

7 744

6 485

74 %

9 960

S&D

7 956

4 619

8 415

106 %

4 160

7 663

4 194

6 435

84 %

5422

ECR

2 128

1 053

2 731

128 %

450

2 886

457

1 745

60 %

1598

ALDE

3 401

1 759

3 644

107 %

1 516

2 813

1 531

1 847

66 %

2498

GUE/NGL

1 374

417

1 519

111 %

272

2 153

272

1 170

54 %

1255

Verts/ALE

2 211

1 388

2 689

122 %

911

2 081

912

1 707

82 %

2 146

EFDD

1 229

1 137

1 544

126 %

822

2 002

827

1 164

58 %

1287

Deputados Não Inscritos

753

441

715

95 %

92

1 238

92

566

46 %

533

Total

30 200

18 626

32 567

 

15 872

29 608

16 030

21 118

 

29 442

*   Todos os montantes são expressos em milhares de EUR.

Partidos políticos europeus e fundações políticas europeias

137.  Constata que, em 2014, as dotações inscritas na rubrica orçamental 4 0 2 foram utilizadas como segue(11):

Partido

Abreviatura

Recursos próprios*

Subvenção do PE

Total das receitas(12)

Subvenção do PE em percentagem das despesas elegíveis (máx.85%)

Excedente de receitas (transferido para as reservas) ou perdas

Partido Popular Europeu

PPE

2 126

9 327

13 605

85%

345

Partido Socialista Europeu

PSE

1 083

5 297

7 864

85%

78

Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa

ALDE

759

2 813

3 582

85%

173

Partido Verde Europeu

EGP

575

1 918

2 493

84%

50

Aliança dos Conservadores e Reformistas Europeus

AECR

373

1 943

2 376

85%

0

Partido da Esquerda Europeia

EL

282

1 219

1 501

85%

54

Partido Democrático Europeu

EDP/PDE

123

565

730

85%

13

EUDemocrats

EUD

49

274

340

85%

0

Aliança Livre Europeia

ALE

126

526

708

85%

0

Movimento Político Cristão da Europa

ECPM

73

388

475

85%

4

Aliança Europeia para a Liberdade

EAF

93

521

614

84%

-3

Aliança Europeia dos Movimentos Nacionais Europeus

AEMN

117

363

480

85%

37

Movimento para a Europa das Liberdades e da Democracia

MELD

124

635

941

85%

5

Total

 

5 903

25 789

35 709

85%

756

(*)  Todos os montantes são expressos em milhares de EUR.

 

138.  Constata que, em 2014, as dotações inscritas na rubrica orçamental 4 0 3 foram utilizadas como segue(13):

Fundação

Abreviatura

Filiação partidária

Recursos próprios*

Subvenção do PE

Total das receitas

Subvenção do PE em percentagem das despesas elegíveis (máx.85%)

Centro de Estudos Europeus Wilfried Martens

WMCES

PPE

831

4 203

5 034

85%

Fundação de Estudos Europeus Progressistas

FEPS

PSE

636

3 087

3 723

85%

Fórum Liberal Europeu

ELF

ALDE

169

941

1 110

85%

Fundação Verde Europeia

GEF

EGP

174

914

1 088

85%

Transformar a Europa

TE

EL

111

587

698

85%

Instituto dos Democratas Europeus

IED

PDE

43

265

308

85%

Centro Maurits Coppieters

CMC

ALE

48

216

264

85%

Novas Direções - Fundação para a Reforma da Europa

ND

AECR

195

915

1 110

85%

 

 

 

 

 

 

 

Fundação Europeia para a Liberdade

EFF

EAF

45

244

289

85%

Organização para a Cooperação entre Estados Europeus

OEIC

EUD

21

135

156

85%

Fundação Política Cristã da Europa

CPFE

ECPM

37

187

224

85%

Fundação para a Europa das Liberdades e da Democracia

FELD

MELD

62

271

333

85%

Identidades e tradições europeias

ITE

AEMN

42

174

216

85%

Total

 

 

2 414

12 139

14 553

85%

(*)  Todos os montantes são expressos em milhares de EUR.

 

-

2 229

11 325

13 554

85%

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Data de aprovação

7.4.2016

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

21

6

0

Deputados presentes no momento da votação final

Louis Aliot, Jonathan Arnott, Inés Ayala Sender, Dennis de Jong, Martina Dlabajová, Ingeborg Gräßle, Bogusław Liberadzki, Monica Macovei, Gilles Pargneaux, Georgi Pirinski, Petri Sarvamaa, Claudia Schmidt, Bart Staes, Michael Theurer, Marco Valli, Anders Primdahl Vistisen, Joachim Zeller

Suplentes presentes no momento da votação final

Richard Ashworth, Benedek Jávor, Andrey Novakov, Markus Pieper, Julia Pitera, Miroslav Poche, Patricija Šulin

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Reimer Böge, Luke Ming Flanagan, Arne Gericke, Siôn Simon, Róża Gräfin von Thun und Hohenstein, Claudiu Ciprian Tănăsescu

(1)

  JO L 51 de 20.2.2014.

(2)

  JO C 377 de 13.11.2015, p. 1.

(3)

  JO C 247 de 28.7.2015, p. 1.

(4)

  JO C 373 de 10.11.2015, p. 1.

(5)

  JO C 377 de 13.11.2015, p. 146.

(6)

  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

(7)

  PE 349.540/Bur/an/Def.

(8)

  PE 422.541/Bur.

(9)

  Resolução do Parlamento Europeu, de 29 de abril de 2015, que contém as observações que constituem parte integrante da sua decisão sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013, Secção I — Parlamento Europeu (JO L 255 de 30.9.2015, p. 3).

(10)

  Resolução do Parlamento Europeu, de quarta-feira, 16 de Abril de 2014, que contém as observações que constituem parte integrante da sua decisão sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2012, Secção I — Parlamento Europeu (JO L 266 de 5.9.2014, p. 3).

(11)

  Fonte: PV BUR. 20.10.2014 (PE 538.295/BUR) e PV BUR. 20.10.2014 (PE 538.297/BUR) ponto 12.

(12)

 

(13)

  Fonte: PV BUR. 20.10.2014 (PE 538.295/BUR) e PV BUR. 20.10.2014 (PE 538.297/BUR) ponto 12.

Dados pessoais - Política de privacidade