Processo : 2015/2278(INI)
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Ciclo relativo ao documento : A8-0159/2016

Textos apresentados :

A8-0159/2016

Debates :

PV 12/09/2016 - 19
CRE 12/09/2016 - 19

Votação :

PV 13/09/2016 - 4.1
CRE 13/09/2016 - 4.1
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2016)0320

RELATÓRIO     
PDF 319kWORD 116k
27.4.2016
PE 575.283v02-00 A8-0159/2016

sobre a política de coesão e as estratégias de investigação e inovação para a especialização inteligente (RIS3)

(2015/2278(INI))

Comissão do Desenvolvimento Regional

Relator: Ramón Luis Valcárcel Siso

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a política de coesão e as estratégias de investigação e inovação para a especialização inteligente (RIS3)

(2015/2278(INI))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 4.º,162.º e 174.º-178.º,

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho (a seguir designado «Regulamento relativo às disposições comuns»)(1),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1301/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e que estabelece disposições específicas relativas ao objetivo de investimento no crescimento e no emprego, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1080/2006(2),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1081/2006 do Conselho(3),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo às disposições específicas aplicáveis ao apoio prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ao objetivo da Cooperação Territorial Europeia(4),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1302/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.º 1082/2006 relativo aos agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT), no que se refere à clarificação, à simplificação e à melhoria da constituição e do funcionamento desses agrupamentos(5),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1300/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo de Coesão e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1084/2006 do Conselho(6),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1698/2005 do Conselho(7),

–  Tendo em conta a sua Resolução, de 14 de janeiro de 2014, sobre «especialização inteligente: rede de excelência para uma boa política de coesão»(8),

–  Tendo em conta a brochura da Comissão de 22 de fevereiro de 2016 intitulada «Um Plano de Investimento para a Europa: novas orientações para a combinação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento com o FEIE»,

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 10 de junho de 2014, intitulada «A investigação e a inovação como fontes de um crescimento renovado» (COM(2014)0339),

–  Tendo em conta o Sexto relatório sobre a coesão económica, social e territorial: investimento no crescimento e no emprego, de 23 de julho de 2014, elaborado pela Comissão,

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 26 de novembro de 2014, intitulada «Um Plano de Investimento para a Europa» (COM(2014)0903),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 14 de dezembro de 2015, intitulada «Investir no emprego e no crescimento – maximizar o contributo dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento» (COM(2015)0639),

–  Tendo em conta o guia publicado pela Comissão em 2014, intitulado «Enabling synergies between European Structural and Investment Funds, Horizon 2020 and other research, innovation and competitiveness-related Union programmes» [Criar sinergias entre os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, o Programa Horizonte 2020 e outros programas da União no domínio da investigação, inovação e competitividade],

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 6 de Outubro de 2010, intitulada «Contributo da política regional para um crescimento inteligente no quadro da estratégia Europa 2020» (COM(2010)0553),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 13 de setembro de 2013, intitulada «Medir a produção de inovação na Europa: criação de um novo indicador» (COM(2013)0624),

–  Tendo em conta o Parecer do Comité das Regiões, de 27 de julho de 2012, intitulado «Envelhecimento ativo: inovação – saúde inteligente – viver melhor» (2012/C 225/05),

–  Tendo em conta o Parecer do Comité das Regiões, de 30 de julho de 2013, intitulado «Colmatar o fosso em matéria de inovação» (2013/C 218/03),

–  Tendo em conta o Parecer do Comité das Regiões, de 20 de novembro de 2014, intitulado «Medidas de apoio à criação de ecossistemas para novas empresas de alta tecnologia» (2014/C 415/02),

–  Tendo em conta o documento de trabalho dos serviços da Comissão, publicado em 2014, que inclui orientações para decisores políticos e órgãos de execução intitulado «Enabling synergies between European Structural and Investment Funds, Horizon 2020 and other research, innovation and competitiveness-related Union programmes» [Criar sinergias entre os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, o Programa Horizonte 2020 e outros programas da União no domínio da investigação, inovação e competitividade] (SWD (2014)0205),

–  Tendo em conta o projeto-piloto «Política de Coesão e sinergias com os fundos de investigação e desenvolvimento: via de excelência»,

–  Tendo em conta a Ação Preparatória do Parlamento Europeu para a Região da Macedónia Oriental e da Trácia (RMOT),

–  Tendo em conta o artigo 52.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Desenvolvimento Regional (A8-0159/2016),

A.  Considerando que, nesta época de crise económica, financeira e social, a UE deve intensificar os seus esforços em prol de um crescimento económico inteligente, sustentável e inclusivo;

B.  Considerando que o reforço da investigação, do desenvolvimento tecnológico e da inovação (IDI) é uma das prioridades de investimento no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para o período 2014-2020; considerando que o apoio à inovação varia significativamente entre Estados-Membros e dentro de cada um deles, sobretudo no que se refere à exploração do conhecimento e da tecnologia na promoção da inovação;

C.  Considerando que, no período de programação 2014-2020, os Estados-Membros são pela primeira vez obrigados a desenvolver estratégias nacionais e/ou regionais de especialização inteligente através do envolvimento de autoridades de gestão nacionais e regionais e de outras partes interessadas, como as instituições de ensino superior, a indústria e os parceiros sociais, num processo de descoberta empresarial;

D.  Considerando que a especialização inteligente combina e conjuga diferentes políticas, nomeadamente as relativas ao empreendedorismo, à educação e à inovação, para que as regiões identifiquem e selecionem as áreas prioritárias para o seu desenvolvimento e investimentos conexos, centrando-se nos seus pontos fortes e vantagens comparativas;

E.  Considerando que as RIS3 devem contribuir para tornar a economia europeia mais competitiva, criar valor acrescentado europeu em matéria de inovação, criar mais e melhores postos de trabalho de alta qualidade e abranger uma vasta gama de novas experiências; considerando que elas devem contribuir para a divulgação de boas práticas e o desenvolvimento dum novo espírito empresarial, associado ao bom funcionamento do mercado único digital e a uma especialização inteligente que possam dar origem a novas competências e conhecimentos, inovação e emprego, a fim de explorar melhor os resultados da investigação e tirar partido de todas as formas de inovação;

F.  Considerando que o desenvolvimento duma estratégia de RIS3 envolve um processo de desenvolvimento de mecanismos de governação com a participação de múltiplos intervenientes que identifiquem as áreas territoriais de maior potencial estratégico, definam estratégias prioritárias e concebam um serviço eficiente de apoio às empresas, a fim de maximizar o potencial de desenvolvimento baseado no conhecimento de uma região;

G.  Considerando que as RIS3 contribuem para a utilização eficiente dos fundos da UE, afetam todos os Estados-Membros e regiões da União e liberam o potencial de todas as regiões, ajudando assim a UE a combater as lacunas de inovação, tanto a nível interno como a nível externo, para se tornar mais competitiva a nível mundial;

H.  Considerando que o desenvolvimento atempado e bem-sucedido de RIS3 nos Estados-Membros depende, em grande medida, da crescente capacidade administrativa dos mesmos para programar, orçamentar, executar e avaliar no âmbito do quadro político, visando aumentar o investimento privado no domínio da investigação, do desenvolvimento e da inovação; considerando que esta evolução tem de ter em conta o facto de as avaliações iniciais das estratégias de especialização inteligente terem apresentado um panorama contrastado, nomeadamente no que diz respeito à escolha das prioridades, que é frequentemente considerado demasiado genérico ou com uma ligação insuficiente à economia regional e às estruturas de inovação, o que significa que é necessário melhorar as estratégias de especialização inteligente a este respeito;

I.  Considerando que a plataforma das RIS3 auxilia as trocas ascendentes e entre pares, bem como a transmissão de conhecimento entre as regiões participantes; considerando que deve ser dada prioridade a este processo no que se refere à futura conceção e execução de iniciativas de especialização inteligente;

Papel central das RIS3 no contributo da política de coesão para os objetivos da Estratégia Europa 2020

1.  Assinala que as estratégias de especialização inteligente apoiam a concentração temática e a programação estratégica dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (Fundos EEI) e conduzem a uma maior orientação para os resultados no terreno, contribuindo, por conseguinte, para a consecução dos objetivos da Europa 2020; salienta que o objetivo das referidas estratégias é criar crescimento sustentável baseado no conhecimento, desenvolvimento equilibrado e criação de emprego de elevada qualidade em todas as regiões, não apenas em zonas desenvolvidas mas também nas regiões em fase de transição, nas regiões menos desenvolvidas e nas zonas rurais e insulares;

2.  Solicita que as novas disposições relativas à condicionalidade ex ante de atribuição de Fundos EEI sejam plenamente cumpridas, de modo que as estratégias de especialização inteligente funcionem;

3.  Exorta todos os intervenientes a desenvolverem as RIS3 com base na análise das capacidades, dos recursos e das competências de cada região e a incidirem na descoberta empresarial, com o objetivo de identificar nichos emergentes ou vantagens comparativas para a especialização inteligente, evitar uma superespecialização forçada e artificial e reforçar uma parceria mais sólida entre os setores públicos e privados, evitando simultaneamente eventuais conflitos de interesses entre os setores públicos e privados;

4.  Apoia uma definição lata de inovação, enquanto transformação de uma ideia num produto ou serviço novo ou melhorado introduzido no mercado, num processo operacional novo ou melhorado utilizado na indústria e no comércio, ou numa nova abordagem a um serviço social;

5.  Solicita às regiões que criem regimes de serviços de apoio inovadores que complementem ou substituam os serviços de apoio existentes, de modo a permitir que uma determinada região concretize todo o seu potencial competitivo, auxiliar as empresas na aquisição de novos conhecimentos e tecnologias para se manterem competitivas e garantir que os recursos de investigação e inovação atinjam uma massa crítica;

6.  Apela à Comissão para que adapte o Regulamento Geral de Isenção por Categoria, de modo a criar as condições necessárias à concessão do selo de excelência pelos Fundos EEI;

7.  Solicita às autoridades nacionais que invistam numa rede regional de informações e na exploração de dados para ficarem aptas a demonstrar a sua vantagem competitiva única e a compreender as tendências relativas às empresas regionais na cadeia de valor global;

8.  Entende que a plataforma S3 – criada pela DG REGIO da Comissão e localizada no CCI de Sevilha – desempenha um papel essencial no aconselhamento das regiões e na definição de critérios de referência no tocante às suas estratégias de inovação, na prestação de auxílio às regiões menos desenvolvidas, no reforço da governação a vários níveis e das sinergias entre as regiões, mediante a disponibilização de informação, metodologias, conhecimentos especializados e consultoria aos decisores políticos nacionais e regionais; realça que esta plataforma deve envidar esforços contínuos de atualização da sua base de dados, tendo em linha de conta as necessidades locais e as especificidades e prioridades das regiões e das cidades;

9.  Considera que a plataforma S3 de Sevilha deve prestar especial atenção às regiões menos desenvolvidas, devendo, em especial, auxiliá-las a configurar e orientar as suas estratégias;

10.  Considera que as regiões de menor dimensão se deparam com mais problemas aquando do desenvolvimento e execução de estratégias e apela à elaboração de propostas que visem aumentar o apoio a essas regiões, com vista a melhorar a execução das estratégias S3 e o intercâmbio de boas práticas;

11.  Saúda a ênfase colocada recentemente pela Comissão nas regiões menos desenvolvidas, sob a forma dum recente projeto-piloto relativo à Ação Preparatória do Parlamento Europeu na região da Macedónia Oriental e da Trácia, que se estenderá a regiões de oito Estados-Membros até ao final de 2017;

12.  Acolhe favoravelmente a continuidade da plataforma de Monitorização da Inovação Regional Plus (RIM Plus), criada pela DG Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME da Comissão, a criação de um Observatório Europeu da Investigação e da Inovação (RIO), criado pela DG Investigação e Inovação, e de vários Centros de Conhecimento relacionados com estas políticas e afetos à DG JRC (CE), que fornecem um conjunto exaustivo de dados, indicadores e orientações às partes interessadas nacionais e regionais no âmbito das S3;

13.  Aguarda com expectativa mais pormenores sobre o Conselho Europeu de Inovação (CEI), que visa criar um «balcão único» para os inovadores, conjugando assim os avanços científicos com as necessidades das empresas e das autoridades públicas na Europa;

14.  Recorda que os financiamentos públicos continuam a ser um poderoso estímulo à inovação; insta as autoridades em causa a terem cautela no que diz respeito a centrar mais as atenções nos instrumentos financeiros, dado que a inovação não deve focar-se exclusivamente nas subvenções mas também deve ser capaz de identificar meios alternativos de financiamento – designadamente empréstimos e garantias – e de conseguir um equilíbrio entre subvenções e métodos alternativos de financiamento (financiamento público e privado);

Governação a vários níveis e sua capacidade

15.  Lamenta que alguns Estados-Membros tenham decidido optar por uma RIS3 nacional, sem dar às autoridades locais e regionais a oportunidade de desenvolver as suas posições, debilitando assim o processo ascendente de descoberta empresarial que as RIS3 deveriam consagrar; sublinha a importância duma abordagem regional, já que a execução das RIS3 só pode ser bem sucedida se tiver por base ativos locais e regionais; exorta os Estados-Membros em causa a considerarem substituir as RIS3 nacionais por RIS3 regionais, de modo a não perderem oportunidades de crescimento, e insta a uma melhor coordenação entre S3 nacionais e regionais, sempre que for adequado, a fim de as adaptar, se necessário, às necessidades e aos requisitos futuros em termos de desenvolvimento sustentável, em particular nos setores da alimentação e da energia; lamenta que o princípio de parceria consagrado no artigo 5.º do RDC não tenha sido sempre respeitado; insta os Estados-Membros a respeitar o princípio de parceria em todas as fases de preparação e execução do Acordo de Parceria e dos Programas Operacionais;

16.  Considera que a qualidade da cooperação entre o governo e as partes interessadas das regiões influencia de forma decisiva a estratégia RIS3 e reduzirá significativamente o risco de escolha errada de prioridades; salienta, neste contexto, a importância da consulta a empresas, nomeadamente PME, na medida em que uma «visão de inovação» apenas será bem-sucedida se as empresas dispuserem de recursos adequados para a sua aplicação;

17.  Sublinha a importância de uma coordenação reforçada entre todos os níveis de governação, a fim de fomentar uma visão ascendente das estratégias regionais, incluindo o conjunto das autoridades e partes interessadas em matéria de especialização inteligente, bem como os peritos, a sociedade civil e os utilizadores finais, para romper com a «mentalidade de silo»; salienta que a falta de adaptação da regulamentação pertinente dos Estados-Membros cria obstáculos à execução de investimentos no domínio da investigação e da inovação;

18.  Destaca o papel limitado que a sociedade civil desempenhou nas RIS3 e exorta a um incremento da sua participação através de plataformas e parcerias de colaboração, visto que tal pode contribuir para melhor definir estratégias, reforçar a cooperação com a sociedade e conduzir a uma melhor governação;

19.  Destaca a importância de uma coordenação estreita em toda a fase de aplicação entre os programas operacionais e as RIS3;

20.  Insta a um diálogo e uma cooperação mais estreitos entre as instituições da UE (Parlamento Europeu e Conselho), também a nível executivo (Comissão e autoridades nacionais de execução), a fim de obter um quadro favorável à inovação e à investigação e um reforço da execução das RIS 3 no contexto da próxima revisão do Quadro Financeiro Plurianual para 2014;

21.  Convida a Comissão e os outros órgãos envolvidos a prestarem ajuda adicional aos Estados-Membros que dela necessitem na execução da estratégia RIS3;

22.  Insta à prossecução de esforços continuados no sentido de encorajar uma mudança de mentalidades e promover abordagens políticas inovadoras com vista a dinamizar uma colaboração intrarregional, inter-regional, extrarregional, transfronteiriça e transnacional, incluindo através de macrorregiões, mediante o recurso a ferramentas existentes, como a INTERREG, a fim de continuar a fomentar valor acrescentado europeu nas estratégias;

23.  Recorda a importância de destacar a inovação social, dado que pode ajudar a definir novos modelos de negócios e culturas, criando assim um ambiente apropriado para a implementação da economia circular;

24.  Insta a Comissão a avançar com uma comunicação integrada sobre o valor acrescentado das RIS3 e a sua aplicação aos programas operacionais, seguida de propostas para medidas adicionais no contexto do Sétimo Relatório sobre a Coesão;

25.  Lamenta a ausência de cooperação inter-regional com base no tema da especialização inteligente; observa que o Quadro Estratégico Comum oferece a possibilidade de utilizar até 15% dos fundos ao abrigo do Regulamento Disposições Comuns (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Social Europeu, Fundo de Coesão, Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas) para esta cooperação fora da própria região; realça que o relatório referido no artigo 16.º, n.º 3, do RDC («Investir no emprego e no crescimento – maximizar o contributo dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento») revela que essas possibilidades têm sido, até ao momento, subaproveitadas; exorta os Estados-Membros e as autoridades regionais a privilegiarem uma maior utilização das possibilidades oferecidas;

26.  Apela ao desenvolvimento de mecanismos de flexibilidade e coordenação para ligar os resultados do processo de especialização inteligente (RIS3) à execução do Programa-Quadro Horizonte 2020 e outros programas; incentiva as regiões a utilizarem ferramentas como a «Iniciativa Vanguarda», o «Selo de Excelência», a «Plataforma de Intercâmbio de Conhecimentos», a plataforma S3, a «Via de Excelência» e os regimes regionais de inovação para a colocalização do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT); insta à facilitação do desenvolvimento de parcerias estratégicas de polos empresariais, com vista a incrementar o investimento, reforçar a coordenação, criar sinergias e promover trocas de pontos de vista, a fim de evitar a duplicação e a utilização ineficaz dos recursos públicos;

27.  Incentiva as instituições nacionais e europeias a darem continuidade à monitorização do «fosso em matéria de inovação», não só entre Estados-Membros da UE e as regiões NUTS 2 mas também, e cada vez mais, dentro dos próprios Estados-Membros;

28.  Entende que os procedimentos devem ser simplificados e que os estrangulamentos nos trâmites administrativos das estratégias devem ser reduzidos;

29.  Exorta as autoridades pertinentes em todos os níveis a simplificar os procedimentos e a reduzir os estrangulamentos nos trâmites administrativos das estratégias; incentiva os investimentos no capital humano, incluindo através das parcerias inter-regionais, com o objetivo de reforçar as capacidades administrativas e de gestão, execução e acompanhamento com êxito do processo das RIS3, evitando simultaneamente criar novos níveis de administração; incentiva as autoridades a darem prioridade à investigação e inovação em regiões que demonstrem potencial nessa área, mas onde o investimento na mesma seja escasso;

30.  Exorta as regiões e os Estados-Membros a intensificarem a utilização do orçamento disponível para a assistência técnica, a fim de assegurar a execução eficaz e eficiente das RIS3;

31.  Recorda que as estratégias de especialização inteligente devem constituir igualmente um poderoso instrumento para fazer face aos desafios sociais, ambientais, climáticos e energéticos, bem como para promover a difusão de conhecimentos e a diversificação tecnológica;

Melhores sinergias para o crescimento e a criação de empregos

32.  Critica a ausência de sinergias nos Fundos EEI e nos demais instrumentos de financiamento da UE, que obsta à coordenação, coerência e integração do financiamento da UE, além de reduzir os seus resultados e impacto; solicita mais atenção e investigação com vista a conseguir melhorar a abordagem estratégica às sinergias e ter em conta a combinação, a complementaridade e o potencial dos instrumentos de financiamento de forma a garantir a utilização plena das garantias da UE para o financiamento de investimentos;

33.  Realça a necessidade de dar continuidade e aprofundar as abordagens de hélice tripla e quádrupla no que respeita à especialização inteligente a nível regional, envolvendo a administração pública, as empresas, as universidades e os cidadãos; salienta que o papel dos últimos dois grupos de participantes (isto é, as instituições de ensino superior/de investigação e as organizações de cidadãos) deve ser reforçado no que respeita aos novos programas e tipos de financiamento da UE;

34.  Apela a um maior apoio às PME e às empresas em fase de arranque, visto que a grande maioria delas está na vanguarda da inovação disruptiva e contribui significativamente para a identificação de talentos locais em diversos domínios e para a criação de emprego para os jovens;

35.  Incentiva as tentativas permanentes de procurar indicadores fiáveis para controlar o desempenho da inovação em todos os níveis de governação, através de uma melhor mobilização e coordenação dos recursos do Eurostat e de outras direções-gerais da Comissão Europeia pertinentes, tendo em conta também as realizações da OCDE, da ESPON e de outros intervenientes neste domínio, como os institutos nacionais de estatística;

36.  Frisa que a utilização coordenada de Fundos EEI em conjugação com o Horizonte 2020 e os fundos do FEIE – em conformidade com as orientações sobre a complementaridade entre o FEIE e o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, apresentadas pela Comissão em fevereiro de 2016 – proporciona excelentes possibilidades para fomentar a inovação ao nível regional, nacional e da UE, reforçando a atratividade dos investimentos na investigação e inovação, a fim de atrair capital privado para complementar o financiamento público; insta as autoridades locais e regionais a aproveitarem ao máximo as possibilidades de combinar estes instrumentos;

37.  Exorta à recolha das informações necessárias para obter sinergias entre as várias políticas e instrumentos disponíveis nas RIS3, como a política de coesão para 2014-2020, a plataforma de especialização inteligente, o Observatório Europeu dos Agrupamentos de Empresas, a Parceria Europeia de Inovação, o Fórum Europeu de Estratégias, as Tecnologias Facilitadoras Essenciais (TFE) e as infraestruturas de investigação;

38.  Encoraja as regiões, ao executarem as suas RIS3, a reforçarem a mentalidade de inovação aberta e a colaboração em termos de ecossistemas com base no modelo de hélice quádrupla;

39.  Salienta a importância de adaptar a educação e a investigação às necessidades reais do mercado, num esforço para assegurar que as inovações recentes deem resposta à procura e conduzam ao crescimento económico;

Cidades inteligentes, catalisadoras de RIS3

40.  Reitera o papel fundamental que as zonas urbanas da UE têm no desenvolvimento económico e social na UE agindo como plataformas de ligação entre os vários intervenientes e setores, combinando os desafios e as oportunidades do crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e sendo precursoras da abordagem política integrada e localizada; realça a importância das zonas urbanas como fatores catalisadores dos recursos humanos, das infraestruturas e do potencial de investimento com vista ao desenvolvimento de polos de inovação;

41.  Exorta a Comissão a ter em conta as RIS3 e outros programas de inovação – em especial, os investimentos territoriais integrados – aquando da elaboração da Agenda Urbana da UE, a fim de criar sinergias e laços sólidos para uma utilização eficiente dos recursos;

42.  Sublinha a importância de facilitar uma cooperação inovadora, de âmbito transetorial, de tripla hélice e transfronteiriça, que se relacione com os desafios europeus, a fim de tornar as regiões e as cidades em locais mais inteligentes, mais verdes e mais agradáveis para se viver e trabalhar;

43.  Realça a necessidade de um maior desenvolvimento e alargamento por toda a Europa do conceito de «cidades inteligentes e interligadas»; saúda a intenção da Presidência neerlandesa da UE de instaurar uma abordagem ascendente, capacitando as cidades, em coordenação com as autoridades regionais, para desenvolver a Agenda Urbana da UE e fazer evoluir as cidades inteligentes para cidades excelentes; apoia, neste contexto, a preparação do «Pacto de Amesterdão», com a tónica no crescimento sustentável e na criação de empregos, no incentivo ao estabelecimento de ligações entre todas as partes, os cidadãos e as organizações sociais e na promoção do desenvolvimento sustentável e socialmente inclusivo;

44.  Chama a atenção para a promoção de diferentes regimes de cooperação e de intercâmbio de conhecimentos entre cidades no domínio da especialização inteligente e da inovação, tais como as «Cidades Inteligentes, Abertas e Ágeis» apoiadas pela Comissão;

45.  Apoia as iniciativas da Comissão e do Conselho em favor da Agenda Urbana da UE no contexto do Pacto de Amesterdão; exorta a Comissão a fomentar a coerência entre políticas urbanas e regionais; solicita à Comissão que avance com propostas destinadas a alinhar as iniciativas e a metodologia das «cidades inteligentes» com as RIS3 no âmbito do Sétimo Relatório sobre a Coesão;

Acompanhamento e avaliação

46.  Observa que, embora a maior parte das regiões tenha adotado uma RIS3, um número considerável de regiões ainda terá de melhorar a questão do cumprimento dos requisitos da condicionalidade «ex ante», sendo o mecanismo de acompanhamento, o quadro orçamental e as medidas destinadas a estimular o investimento do setor privado na investigação e na inovação os principais desafios;

47.  Relembra aos decisores locais e regionais a importância do seu compromisso de usar as RIS3 como um instrumento de transformação económica na sua própria região, influenciando assim também a política da UE;

48.  Saúda a ênfase dada por estas estratégias regionais aos domínios da energia, saúde, tecnologias da informação e da comunicação, produtos tecnologicamente avançados, produtos alimentares, serviços, turismo, inovação sustentável, transportes, economia de base biológica, sistemas de produção e indústrias culturais e criativas, bem como outras especializações e, em especial, aos setores competitivos de uma dada região; lamenta, no entanto, a ausência de granularidade em muitas das estratégias e insta ao aperfeiçoamento do processo de definição de prioridades, evitando assim o risco de centrar todas as estratégias nos mesmos temas; exorta ao desenvolvimento de estratégias, não só nos setores de alta tecnologia mas também nos domínios da baixa tecnologia e da inovação social, e incentiva todas as partes interessadas a procurarem os cruzamentos entre os setores, dado que estes podem fomentar a inovação;

49.  Considera que a promoção de observatórios nacionais de estratégias de especialização inteligente pode ajudar a construir sistemas de indicadores mais fortes para monitorizar as RIS3, especialmente no que respeita à metodologia e formação;

50.  Observa que algumas RIS3 estão mal documentadas no que se refere a comprovar as vantagens competitivas exclusivas da região em causa, enquanto outras não evidenciam a capacidade das partes interessadas para apoiar as empresas no âmbito da inovação ou dos investigadores para fornecer investigação aplicada ou encontrar aplicações comerciais para os seus resultados; regista também que algumas regiões apresentam estratégias demasiado abrangentes e indicadores de monitorização simplistas; portanto, insta a um aumento da capacidade das autoridades públicas para recolher e avaliar a informação relevante recebida, bem como para impulsionar um esforço coordenado por parte das regiões e das autoridades centrais para identificarem e harmonizarem as bases de dados existentes, tornando-as acessíveis às partes interessadas;

51.  Insta a UE e os Estados-Membros a utilizarem os instrumentos existentes, como o inquérito comunitário à inovação (CIS), para um acompanhamento periódico (anuais e a médio prazo) – tanto quantitativo como qualitativo – da execução das estratégias e a obterem a participação no processo de todas as partes interessadas, incluindo a sociedade civil; observa que as regiões e os Estados-Membros se deparam com problemas semelhantes em termos de avaliação do acompanhamento e insta as regiões a publicarem relatórios periódicos sobre a realização dos seus objetivos, a fim de melhor analisar o impacto das RIS3 e assegurarem a transparência e o acesso do público às informações sobre o acompanhamento; no entanto, está ciente de que as estratégias só mais tarde darão frutos, pelo que o acompanhamento precoce deve estar ajustado a expectativas razoáveis;

52.  Incentiva as regiões e os Estados-Membros a serem pró-ativos na implementação atempada dos planos de ações, atendendo ao prazo-limite de dezembro de 2016, em cumprimento da condicionalidade «ex ante»; convida-os a estipularem e a aplicarem o seu mecanismo de acompanhamento no quadro de uma revisão contínua das RIS3, centrado na definição de nichos de investimento em que os intervenientes regionais no âmbito da inovação possam adquirir ou manter uma vantagem competitiva;

53.  Considera que a participação conjunta no acompanhamento e na avaliação dos instrumentos relevantes no contexto das RIS3, bem como um alinhamento do acompanhamento e da avaliação para a comunicação de diferentes instrumentos, pode ser um importante auxílio neste domínio; portanto, exorta as partes interessadas e os decisores a criarem sinergias e a desenvolverem mecanismos de recolha e sintetização dos dados relativos às políticas e aos instrumentos incluídos em RIS3 específicas;

54.  Recorda que um bom «documento de estratégia» não gerará os resultados expectáveis sem a aplicação de serviços de apoio às empresas;

Principais ensinamentos e o futuro das RIS3

55.  Lamenta que as RIS3 reconheçam frequentemente a necessidade de ajudar as empresas a explorar todas as formas de inovação, mas depois apenas prestem apoio à inovação com base no conhecimento tecnológico; sugere, a este propósito, que as RIS3 também devem considerar a inovação noutros domínios, como os serviços e o setor criativo, e recorda a importância de todos os tipos de instituições e sistemas de inovação, independentemente da sua dimensão, bem como da sua ligação a agrupamentos de empresas locais e regionais;

56.  Frisa que as SRI-SI têm de ser bem aplicadas caso se pretenda colmatar o fosso em termos de inovação e promover os empregos na Europa; salienta que, para o efeito, é fundamental promover estratégias ascendentes e reforçar o controlo no que diz respeito ao potencial das RIS3 em todos os níveis de governação; considera, a este respeito, que os Estados-Membros devem envolver os respetivos institutos nacionais de estatística para ajudar as regiões a desenvolverem os seus mecanismos de avaliação e acompanhamento;

57.  Considera que a abordagem participativa nas estratégias tem de ser incluída em todos os processos, nomeadamente no processo de acompanhamento e avaliação, pois tal aumentará o âmbito de cooperação com vista à consecução dos objetivos das RIS3;

58.  Insta a UE e os Estados-Membros a estarem cientes de que este instrumento deve ser viável, funcional e eficiente, por forma a não sobrecarregar os beneficiários com burocracia;

59.  Exorta a Comissão a pugnar por uma revisão das estratégias em 2017, a fim de aumentar a sua eficiência e eficácia, e a prestar informações sobre a sua contribuição quer para a futura política de coesão, quer para a política de investigação e inovação após 2020, tendo em conta os ensinamentos extraídos dos primeiros anos da sua execução; insta a Comissão a lançar uma consulta pública e a organizar uma conferência à escala europeia, antes do Sétimo Relatório sobre a Coesão, com o Parlamento, o Comité das Regiões e as demais partes interessadas;

60.  Reconhece que as estratégias de especialização inteligente podem ser instrumentos poderosos para enfrentar os desafios nos domínios da energia, da eficiência dos recursos e da segurança energética;

61.  Insta a Comissão a continuar a apoiar o papel da plataforma S3, a ajudar a aumentar a granularidade das estratégias e a manter a ênfase na importância da alavancagem dos investimentos privados;

62.  Convida a DG REGIO e a plataforma S3 a elaborarem e difundirem amplamente um breve documento de orientação política sobre as anteriores experiências com RIS3, centrando-se nas seguintes áreas: 1) uma análise SWOT das experiências; 2) ensinamentos extraídos pelas regiões e principais armadilhas observadas em cada uma das seis etapas descritas no Guia para as RIS3; 3) recomendações e formulários normalizados para uma melhoria contínua das RIS3, com vista a uma melhor elaboração de estratégias após 2020; e 4) recursos humanos necessários para elaborar e executar com êxito as RIS3; considera que as redes regionais interessadas em investigação e inovação deverem ser encorajadas e apoiadas nas ações de promoção dos seus êxitos e ensinamentos extraídos, a fim de se embutir esse pensamento pertinente nas regiões a todos os níveis;

63.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

I.  Contexto político do relatório

Nesta era de recessão económica e, consequentemente, de escassez de recursos orçamentais, bem como de concorrência cada vez mais renhida ao nível mundial, torna-se determinante para a UE melhorar de forma sustentável a sua capacidade de inovação.

Na legislatura anterior, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) em apoio ao Objetivo Temático n.º 1, estabeleceu que as regiões devem canalizar os respetivos investimentos em IDI através de estratégias de especialização inteligente no período de programação 2014-2020. Por conseguinte, as RIS3 constituem uma condição «ex ante» para os Estados-Membros e as regiões da UE beneficiarem dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI). Todas as regiões europeias dispõem de uma Estratégia RIS3. Estas estratégias foram moldadas e começaram a ser executadas durante 2014 e 2015.

II.  Quadro jurídico de uma estratégia RIS3

No caso da ausência de uma estratégia de inovação regional ou nacional a favor da especialização inteligente aquando da aprovação dos Programas Operacionais, foram estabelecidos planos de ação para garantir a criação e a execução de semelhante estratégia, na medida em que as RIS3 são uma condicionalidade nos termos da legislação para 2014-2020.

Além disso, devem ser respeitados os seguintes requisitos prévios:

•  a estratégia tem de ser elaborada por um sistema de governação sólido;

•  tem de basear-se numa análise SWOT, a fim de concentrar os recursos num número limitado de prioridades em matéria de investigação e inovação;

•  deve incluir medidas de estímulo ao investimento do setor privado em investigação, tecnologia e desenvolvimento (ITD);

•  deve incluir um sistema de acompanhamento e de supervisão;

•  Os Estados­-Membros adotarão um quadro que especifique os recursos orçamentais disponíveis para IDI, incluindo um plano plurianual de orçamentação e investimentos prioritários da UE (Fórum Europeu de Estratégias para Infraestruturas de Investigação, ESFRI).

Ao longo do ano de 2014, as regiões começaram a desenvolver e a publicar as suas estratégias de RIS3. Agora, depois de publicada e lançada a sua execução, podem ser extraídos ensinamentos e podemos tentar definir melhor as ações que serão postas em prática nos próximos anos para tornar as estratégias RIS3 mais eficazes e eficientes. O presente relatório coloca a tónica nas principais áreas a melhorar nas RIS3.

III.  Aspetos fundamentais da estratégia na opinião do relator

Papel central das RIS3 no contributo da Política de Coesão para os objetivos da Europa 2020

Tendo em conta o atual ponto da situação no que se refere às estratégias de RIS3 na Europa, importa assinalar alguns pontos para melhor configurar as estratégias.

As estratégias de RIS3 devem estar sujeitas a uma revisão contínua. Estamos a falar de inovação, uma área que está em constante evolução. Por isso, é imperioso que as estratégias sejam continuamente adaptadas às mudanças na área de especialização.

É também importante destacar os domínios a que as estratégias devem dedicar mais atenção: a análise de prioridades, pontos fortes e potencialidades de cada região, a incorporação da «hélice quádrupla» na definição das estratégias, a utilização da metodologia, o desenvolvimento do acompanhamento periódico quantitativo e qualitativo, o desenvolvimento dos processos de participação, o convite às partes interessadas com particular relevância para o setor privado, a criação de sinergias entre os intervenientes públicos e privados, a coordenação entre todos os níveis de governação e departamentos ou a identificação de vias alternativas de financiamento.

Para facilitar esta situação, o papel da plataforma S3 de Sevilha assume grande importância, na medida em que desempenha um papel fulcral na disponibilização de informação, metodologias, conhecimentos especializados e consultoria aos decisores políticos regionais e nacionais, bem como na promoção da aprendizagem mútua, cooperação transnacional e contribui para os debates académicos sobre o conceito de especialização inteligente.

A plataforma S3 tem também um papel muito importante, não apenas no aconselhamento às regiões sobre as suas estratégias, mas também na ajuda às regiões menos desenvolvidas para definirem melhor e centrarem as suas estratégias.

Em conjunto com a plataforma S3, a promoção de observatórios nacionais de estratégias inteligentes pode contribuir para criar sistemas de indicadores mais sólidos para o acompanhamento das RIS3 para aprimorar, através da assistência técnica, a elaboração de estratégias focadas numa determinada área, votando uma atenção especial à metodologia e à formação, para identificar progressos na descoberta empresarial nas regiões e evitar as estratégias tradicionais e generalistas.

Por último, mas não menos importante, a simplificação e a redução dos estrangulamentos nos procedimentos administrativos assume uma importância vital. Neste ponto, importa sublinhar que a capacidade administrativa das autoridades públicas e a estabilidade da função pública são cruciais para a execução efetiva das estratégias. É também importante realçar que uma coordenação política débil pode prejudicar uma aplicação bem-sucedida das estratégias e ameaçar uma gestão mais eficaz das políticas.

O conhecimento inovador pode ser utilizado para reforçar significativamente a capacidade administrativa das autoridades públicas, especialmente ao nível local e regional, nomeadamente recorrendo mais às novas tecnologias e apostando na racionalização de procedimentos, de molde que a capacidade de prestar serviços de qualidade ao público seja melhorada;

Governação a vários níveis

Considerando o número de programas e a necessidade de uma utilização eficiente de recursos, é essencial verificar-se uma mudança de mentalidades que conduzirá a um fomento na colaboração inter-regional e a uma abordagem transcendente. Deverá prever-se uma maior flexibilidade e mecanismos de coordenação entre a plataforma S3 e o programa Horizonte 2020, a fim de uniformizar melhor os objetivos e evitar as disfuncionalidades. Além disso, é indispensável dar às autoridades locais e regionais a oportunidade de desenvolverem os seus pontos de vista, bem como de reforçar uma participação melhorada da sociedade civil e uma cooperação inter-regional mais ampla, com vista a evitar a duplicação dos esforços e a utilização ineficaz dos recursos públicos. É de primordial importância que as regiões cooperem e criem ligações sólidas para impulsionar estratégias ambiciosas e bem direcionadas. Para tal, ferramentas como a «Iniciativa Vanguarda» e a «Plataforma de Intercâmbio de Conhecimentos» ou o desenvolvimento de parcerias estratégicas de polos empresariais, com vista a incrementar o investimento, reforçar a coordenação, criar sinergias e promover trocas de pontos de vista, são deveras importantes.

Melhores sinergias para o crescimento e a criação de empregos

Existem vários instrumentos para impulsionar a investigação e a inovação ao nível da UE: a Política de Coesão para 2014-2020, a plataforma de especialização inteligente, o Observatório Europeu dos Agrupamentos de Empresas, a Parceria Europeia de Inovação, o Fórum Europeu de Estratégias, as Tecnologias Facilitadoras Essenciais (TFE) e as infraestruturas de investigação.

As autoridades europeias devem envidar todos os esforços para maximizar as sinergias entre os referidos instrumentos e utilizar os recursos do modo mais eficaz possível.

Cidades inteligentes, catalisadoras de RIS3

Tendo em conta que a Agenda Urbana da UE é uma prioridade para a Presidência neerlandesa, é importante consciencializar as instituições para o facto de a Agenda Urbana dever também ser tida em conta para a criação de sinergias e de ligações sólidas em prol de uma utilização eficiente dos recursos.

Acompanhamento e avaliação

A avaliação é uma das questões mais importantes a destacar. Nesta fase, não podemos produzir resultados finais tangíveis respeitantes à aplicação das estratégias, mas temos acesso a alguma informação referente à situação das estratégias de RIS3 nas regiões da UE. Em termos gerais, podemos ver que a condicionalidade «ex ante» tem sido um importante passo em frente, na medida em que a maioria das regiões já adotou uma estratégia RIS3. No entanto, algumas regiões necessitam ainda de melhorar a questão do cumprimento dos requisitos da condicionalidade «ex ante» das RIS3, sendo o mecanismo de acompanhamento, o quadro orçamental e as medidas destinadas a estimular o investimento privado na investigação e na inovação os principais desafios.

Outra questão relevante é a especialização. Não obstante cada região ter desenvolvido a sua própria combinação de estratégias, existem grupos de prioridades populares, tais como as energias renováveis, a sustentabilidade, a agenda digital, as TFE ou a saúde pública. É importante que não se verifique uma duplicação de projetos e que se registe uma cooperação reforçada através das plataformas existentes, a fim de evitar uma utilização ineficaz dos recursos. Importa também notar que as prioridades iniciais devem evoluir com o desenvolvimento da própria estratégia, na medida em que lhes é exigido que se tornem mais específicas e orientadas para a aplicação nos próximos anos.

É imperioso que as estratégias desenvolvam indicadores de resultados adequados para medir as alterações previstas. Para uma avaliação adequada, torna-se imprescindível desenvolver medidas qualitativas e quantitativas robustas e publicar relatórios periódicos sobre os resultados dos respetivos objetivos, a fim de analisar melhor o impacto das estratégias de RIS3.

Principais ensinamentos

O relator entende que as estratégias de RIS3 constituem uma ferramenta valiosa para colmatar o fosso em termos de inovação e impulsionar os empregos e o crescimento na Europa. De momento, podemos verificar que a criação de estratégias ainda deixa margem para alterações. As autoridades públicas devem tentar votar uma atenção especial ao acompanhamento e revisão das estratégias, a fim de maximizar, por um lado, os seus resultados e, por outro, a cooperação inter-regional, com o objetivo de desenvolver projetos ambiciosos que criam valor acrescentado para a economia. A simplificação, bem como a coordenação dos atuais programas, é igualmente essencial no contributo para uma boa aplicação das referidas estratégias nos próximos anos.

Para este efeito, afigura-se obrigatória uma revisão das estratégias após 2014, a fim de impulsionar a eficiência e eficácia das estratégias de RIS3, tendo em linha de conta os ensinamentos extraídos dos primeiros anos da sua execução. A organização de uma conferência à escala europeia antes da elaboração do Sétimo Relatório de Coesão com o Parlamento Europeu, o Comité das Regiões e as demais partes interessadas, em 2016, parece ser um fórum oportuno para o diálogo sobre estas questões.

O desenvolvimento de um documento de orientação política que incorpore os principais ensinamentos da experiência nesta área seria igualmente uma ferramenta muito útil a favor de uma melhoria contínua.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINALNA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Data de aprovação

19.4.2016

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

33

3

0

Deputados presentes no momento da votação final

Pascal Arimont, Franc Bogovič, Victor Boştinaru, Mercedes Bresso, Andrea Cozzolino, Rosa D’Amato, Bill Etheridge, Michela Giuffrida, Krzysztof Hetman, Ivan Jakovčić, Constanze Krehl, Andrew Lewer, Louis-Joseph Manscour, Iskra Mihaylova, Jens Nilsson, Andrey Novakov, Konstantinos Papadakis, Mirosław Piotrowski, Stanislav Polčák, Julia Reid, Monika Smolková, Ruža Tomašić, Ramón Luis Valcárcel Siso, Monika Vana, Matthijs van Miltenburg, Lambert van Nistelrooij, Derek Vaughan, Kerstin Westphal

Suplentes presentes no momento da votação final

Petras Auštrevičius, Daniel Buda, Salvatore Cicu, Viorica Dăncilă, Andor Deli, Ivana Maletić, Maurice Ponga, Davor Škrlec

(1)

JO L 347 de 20.12.2013, p. 320.

(2)

JO L 347 de 20.12.2013, p. 289.

(3)

JO L 347 de 20.12.2013, p. 470.

(4)

JO L 347 de 20.12.2013, p. 259.

(5)

JO L 347 de 20.12.2013, p. 303.

(6)

JO L 347 de 20.12.2013, p. 281.

(7)

JO L 347 de 20.12.2013, p. 487.

(8)

Textos Aprovados, P7_TA(2014)0002.

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