Relatório - A8-0211/2016Relatório
A8-0211/2016

    RECOMENDAÇÃO PARA SEGUNDA LEITURA referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de segurança das redes e da informação em toda a União

    17.6.2016 - (05581/1/2016 – C8-0188/2016 – 2013/0027(COD)) - ***II

    Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores
    Relator: Andreas Schwab

    Processo : 2013/0027(COD)
    Ciclo de vida em sessão
    Ciclo relativo ao documento :  
    A8-0211/2016
    Textos apresentados :
    A8-0211/2016
    Textos aprovados :

    PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

    sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de segurança das redes e da informação em toda a União

    (05581/1/2016 – C8-0188/2016 – 2013/0027(COD))

    (Processo legislativo ordinário: segunda leitura)

    O Parlamento Europeu,

    –  Tendo em conta a posição do Conselho em primeira leitura (05581/1/2016 – C8‑0188/2016),

    –  Tendo em conta o parecer fundamentado apresentado pelo Parlamento sueco, no âmbito do Protocolo n.º 2 relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, segundo o qual o projeto de ato legislativo não respeita o princípio da subsidiariedade,

    –  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 22 de maio de 2013[1],

    –  Tendo em conta a sua posição em primeira leitura[2] sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2013)0048),

    –  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 7, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

    –  Tendo em conta o artigo 76.º do seu Regimento,

    –  Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores (A8-0211/2016),

    1.  Aprova a posição do Conselho em primeira leitura;

    2.  Verifica que o presente ato é adotado em conformidade com a posição do Conselho;

    3.  Encarrega o seu Presidente de assinar o referido ato, conjuntamente com o Presidente do Conselho, nos termos do artigo 297.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;

    4.  Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o ato em causa, após verificação do cumprimento de todos os trâmites previstos e de, em concordância com o Secretário‑Geral do Conselho, proceder à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

    5.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos parlamentos nacionais.

    PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

    Título

    Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de segurança das redes e da informação em toda a União

    Referências

    05581/1/2016 – C8-0188/2016 – 2013/0027(COD)

    Data da 1.ª leitura do PE – Número P

    13.3.2014                     P7-TA(2014)0244

    Proposta da Comissão

    COM(2013)0048 - C7-0035/2013

    Receção da posição do Conselho em primeira leitura: data de comunicação em sessão

    9.6.2016

    Comissão competente quanto ao fundo

           Data de comunicação em sessão

    IMCO

    9.6.2016

     

     

     

    Relatores

           Data de designação

    Andreas Schwab

    20.3.2013

     

     

     

    Exame em comissão

    13.6.2016

     

     

     

    Data de aprovação

    14.6.2016

     

     

     

    Resultado da votação final

    +:

    –:

    0:

    33

    0

    1

    Deputados presentes no momento da votação final

    Dita Charanzová, Carlos Coelho, Sergio Gaetano Cofferati, Lara Comi, Anna Maria Corazza Bildt, Daniel Dalton, Nicola Danti, Pascal Durand, Vicky Ford, Ildikó Gáll-Pelcz, Evelyne Gebhardt, Maria Grapini, Robert Jarosław Iwaszkiewicz, Liisa Jaakonsaari, Philippe Juvin, Antonio López-Istúriz White, Virginie Rozière, Christel Schaldemose, Andreas Schwab, Olga Sehnalová, Ivan Štefanec, Mylène Troszczynski, Anneleen Van Bossuyt, Marco Zullo

    Suplentes presentes no momento da votação final

    Lucy Anderson, Pascal Arimont, Biljana Borzan, Jussi Halla-aho, Morten Løkkegaard, Roberta Metsola, Dariusz Rosati, Marc Tarabella, Sabine Verheyen

    Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

    Daniela Aiuto

    Data de entrega

    17.6.2016