Processo : 2015/2324(INI)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0226/2016

Textos apresentados :

A8-0226/2016

Debates :

PV 12/09/2016 - 19
CRE 12/09/2016 - 19

Votação :

PV 13/09/2016 - 4.17
CRE 13/09/2016 - 4.17
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2016)0336

RELATÓRIO     
PDF 440kWORD 212k
1.7.2016
PE 580.480v02-00 A8-0226/2016

sobre uma Estratégia da UE para a região alpina

(2015/2324(INI))

Comissão do Desenvolvimento Regional

Relatora: Mercedes Bresso

ALTERAÇÕES
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 PARECER DA COMISSÃO DO EMPREGO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
 PARECER DA COMISSÃO DO AMBIENTE, DA SAÚDE PÚBLICA E DA SEGURANÇA ALIMENTAR
 PARECER DA COMISSÃO DOS TRANSPORTES E DO TURISMO
 PARECER DA COMISSÃO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL
 RESULTADO DA VOTAÇÃO FINALNA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre uma Estratégia da UE para a região alpina

(2015/2324(INI))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 192.º, o artigo 265.º, n.º 5, e o artigo 174.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE),

–   Tendo em conta a comunicação da Comissão relativa à Estratégia da União Europeia para a região alpina (COM(2015)0366) e o respetivo plano de ação e documento analítico de apoio,

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho (o «Regulamento relativo às Disposições Comuns» ou RDC)(1),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo às disposições específicas aplicáveis ao apoio prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ao objetivo da cooperação territorial europeia(2),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1302/2013, de 17 de dezembro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.º 1082/2006 relativo aos agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT), no que se refere à clarificação, à simplificação e à melhoria da constituição e do funcionamento desses agrupamentos(3),

–  Tendo em conta o Plano de Ação de 28 de julho de 2015, que acompanha a comunicação relativa à Estratégia da União Europeia para a região alpina (SWD (2015)0147),

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 19 e 20 de dezembro de 2013, sobre a Estratégia da União Europeia para a região alpina,

–  Tendo em conta o relatório, de 28 de julho de 2015, da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, relativo à Estratégia da União Europeia para a região alpina (SWD(2015)0147), bem como as conclusões pertinentes do Conselho de 19 e 20 de dezembro de 2013,

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 8 de outubro de 2015, sobre a comunicação da Comissão relativa à Estratégia da União Europeia para a região alpina (COM(2015)0366),

–  Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões, de 3 de dezembro de 2014, sobre uma estratégia macrorregional da União Europeia para a região alpina (CDR 2994/2014),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 3 de julho de 2012, sobre a evolução das estratégias macrorregionais da UE: as práticas atuais e as perspetivas futuras, em especial no Mediterrâneo(4),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 23 de maio de 2013, sobre a evolução da estratégia macrorregional da UE para os Alpes(5),

–  Tendo em conta o relatório, de 20 de maio de 2014, da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a governação das estratégias macrorregionais (COM(2014)0284),

–  Tendo em conta o documento de trabalho dos serviços da Comissão, de 26 de janeiro de 2011, intitulado «Contributo da política regional para o crescimento sustentável na Europa 2020» (COM(2011)0017),

–  Tendo em conta a Diretiva 2014/52/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que altera a Diretiva 2011/92/UE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente,

–  Tendo em conta a Diretiva 2001/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2001, relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente,

–  Tendo em conta a Decisão 2005/370/CE do Conselho, de 17 de fevereiro de 2005, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, da Convenção sobre o acesso à informação, a participação do público no processo de tomada de decisão e o acesso à justiça em matéria de ambiente («Convenção de Aarhus»),

–  Tendo em conta a Conferência sobre a Estratégia da União Europeia para a região alpina, realizada em Brdo (Eslovénia), em 25 e 26 de janeiro de 2016,

–  Tendo em conta a conferência das partes interessadas sobre a Estratégia da União Europeia para a região alpina, realizada em Innsbruck, em 17 de setembro de 2014,

–  Tendo em conta a conferência das partes interessadas sobre a Estratégia da União Europeia para a região alpina, realizada em Milão, em 1 e 2 de dezembro de 2014,

–  Tendo em conta a decisão do Conselho, de 26 de fevereiro de 1996 (96/191/CE), relativa à celebração da Convenção sobre a proteção dos Alpes (Convenção Alpina),

–  Tendo em conta o relatório de síntese da Comissão sobre a consulta pública relativa à Estratégia da União Europeia para a região alpina,

–  Tendo em conta os pontos de vista das partes interessadas contidos no documento intitulado «Political Resolution towards a European Strategy for the Alpine Region», adotada em Grenoble, em 18 de outubro de 2013,

–  Tendo em conta o estudo intitulado «O novo papel das macrorregiões na cooperação territorial europeia», publicado em janeiro de 2015 pela Direção-Geral das Políticas Internas (Departamento Temático B: Políticas Estruturais e de Coesão),

–  Tendo em conta o Livro Branco da Comissão, de 1 de abril de 2009, intitulado «Adaptação às alterações climáticas: para um quadro de ação europeu» (COM(2009)0147),

–  Tendo em conta o Painel de Avaliação da União da Inovação 2015,

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada "Infraestrutura Verde – Valorizar o Capital Natural da Europa" (COM(2013)0249).

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo à cooperação territorial europeia (CTE),

–  Tendo em conta o documento de orientação da Comissão, de 2014, intitulado «Enabling synergies between European Structural and Investment Funds, Horizon 2020 and other research, innovation and competitiveness-related Union programmes» (facilitar sinergias entre os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, o Programa Horizonte 2020 e outros programas da União no domínio da investigação, inovação e competitividade),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Banco Central Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Europeu de Investimento, de 26 de novembro de 2014, intitulada «Um Plano de Investimento para a Europa» (COM(2014) 0903),

–  Tendo em conta a conferência de Innsbruck, em 17 de setembro de 2014, sobre o tema «Towards the European Strategy for the Alpine Region» (rumo a uma estratégia da UE para a região alpina),

–  Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões, de 3 de dezembro de 2014, sobre uma estratégia macrorregional da União Europeia para a região alpina,

–  Tendo em conta o artigo 52.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Desenvolvimento Regional e os pareceres da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, da Comissão dos Transportes e do Turismo e da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A8-0226/2016),

A.  Considerando que, a fim de promover o desenvolvimento global harmonioso, a coesão económica, social e territorial de toda a UE tem de ser reforçada;

B.  Considerando que as estratégias macrorregionais são atualmente o instrumento fundamental para contribuir para o objetivo de coesão económica, social e territorial; que estas estratégias são apoiadas ao abrigo do princípio dos três «Não»: não a nova legislação, não a novos financiamentos e não a novas instituições;

C.  Considerando que a estratégia macrorregional para a região alpina pode contribuir para a inversão do declínio económico, através do investimento na investigação, na inovação e no apoio ao empreendedorismo, tendo em conta as características únicas e os valores de cada região;

D.  Considerando que as estratégias macrorregionais devem visar uma realização mais eficaz dos objetivos comuns das diferentes regiões mediante uma abordagem voluntária e coordenada, sem implicar a criação de regulamentação suplementar;

E.  Considerando que as alterações climáticas na região alpina avançam mais rapidamente do que a média global, dando origem a um número crescente de catástrofes naturais, tais como avalanches e cheias;

F.  Considerando que as estratégias macrorregionais visam a identificação de recursos e a exploração do potencial comum de desenvolvimento das regiões;

G.  Considerando que as estratégias macrorregionais constituem um modelo de governação a vários níveis, em que a participação das partes interessadas, representando os níveis local, regional e nacional, é essencial para o êxito das estratégias; que deve ser incentivada uma cooperação mútua entre diferentes macrorregiões, para melhorar a coerência das respetivas políticas em consonância com as metas europeias;

H.  Considerando que as estratégias macrorregionais podem contribuir para o desenvolvimento de uma abordagem estratégica transfronteiras e de projetos internacionais que visam a criação de redes de cooperação benéficas para a região em geral;

I.  Considerando que as identidades regionais, bem como o património cultural, como é o caso das culturas populares e dos usos e costumes da região alpina, merecem especial atenção;

J.  Considerando que a forte abordagem da base para o topo, adotada pelas regiões da zona alpina, levou ao desenvolvimento da Estratégia da União Europeia para a região alpina (EUSALP), que visa abordar eficazmente os desafios comuns a toda a região alpina;

K.  Considerando que a região alpina desempenha um papel importante no desenvolvimento económico dos Estados-Membros e que presta muitos serviços ecossistémicos às zonas urbanas e suburbanas limítrofes;

L.  Considerando que a macroestratégia para a região alpina afetará cerca de 80 milhões de pessoas em 48 regiões de sete Estados, cinco dos quais são Estados-Membros da UE (Alemanha, França, Itália, Áustria e Eslovénia) e dois são países terceiros (Listenstaine e Suíça);

M.  Considerando que a Estratégia da UE para a região alpina tem de conciliar a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento económico num meio natural que é também um importante destino turístico;

N.  Considerando que o despovoamento constitui o principal problema de algumas zonas alpinas e que a maior parte dos habitantes desta região não pode sobreviver exclusivamente do turismo alpino, pelo que é necessário promover um maior desenvolvimento da agricultura, silvicultura e outros serviços e indústrias ambientalmente sustentáveis;

O.  Considerando que existem grandes diferenças entre as regiões abrangidas pela estratégia e que, por conseguinte, se impõe uma coordenação de políticas e setores, tanto entre diferentes regiões (a nível horizontal), como dentro de cada região (a nível vertical);

P.  Considerando que a região alpina apresenta características geográficas e naturais únicas, constituindo uma macrorregião interligada e de trânsito com um considerável potencial de desenvolvimento; que, todavia, são necessárias respostas específicas para os desafios de natureza ambiental, demográfica, de transportes, turismo e relacionados com a energia, a sazonalidade e a multiactividade, pelo que um ordenamento do território coordenado poderá produzir melhores resultados e constituir uma mais-valia para a coesão territorial da região alpina e perialpina;

Q.  Considerando que a região alpina é o "reservatório de água" da Europa e que os Alpes fornecem uma quantidade de água suficiente para satisfazer até 90 % das necessidades hídricas das zonas adjacentes no verão; que a água é importante para a produção de energia hidroelétrica, a irrigação das terras agrícolas, a gestão sustentável das florestas, a conservação da biodiversidade e da paisagem e o abastecimento de água potável; considerando ainda que é essencial preservar a qualidade das águas e o leito de estiagem das águas dos rios nos Alpes, bem como encontrar um justo equilíbrio entre os interesses das populações locais e as necessidades ambientais;

R.  Considerando que a região alpina é atravessada por diversas fronteiras e que a eliminação deste obstáculo constitui uma condição essencial para a cooperação nesta área, para o exercício da livre circulação de pessoas, serviços, mercadorias e capitais e, consequentemente, para a interação económica, social e ambiental; que a estratégia para a região alpina oferece a possibilidade de intensificar a cooperação transfronteiriça, de unir e ligar em rede as pessoas e as atividades económicas, diminuindo desta forma o impacto negativo das fronteiras e os seus obstáculos;

S.  Considerando que a Comissão, na sua Comunicação sobre a Estratégia da União Europeia para a Região Alpina, sublinha tanto a necessidade de reduzir o impacto dos transportes transalpinos, a fim de preservar o património ambiental dos Alpes, como a importância de implementar uma estratégia destinada a melhorar o contexto ambiental da população;

T.  Considerando que a livre circulação de pessoas é um direito fundamental e uma condição prévia, em especial nas regiões transfronteiriças, para atingir os objetivos de coesão económica, social, territorial e ambiental, para uma competitividade forte e sustentável, e ainda para um acesso equitativo ao emprego;

U.  Considerando que o território da EUSALP abrange as zonas montanhosas no centro e as zonas perialpinas, incluindo as áreas metropolitanas, que estão ligadas entre si por interações estreitas e relações funcionais, todas elas regiões que influenciam o desenvolvimento económico, social e ambiental;

V.  Considerando que esta região com ecossistemas preservados e respetivos serviços pode constituir a base de muitas atividades económicas, com especial destaque para a agricultura, a silvicultura, o turismo e a produção de energia, tendo em conta o património cultural e natural da região;

W.  Considerando que a Estratégia da União Europeia para a região alpina, enquanto primeira estratégia macrorregional para uma zona de montanha, pode ser um modelo e uma inspiração para outras zonas montanhosas da UE;

X.  Considerando que as anteriores estratégias macrorregionais da UE confirmaram a eficiência deste mecanismo de cooperação e proporcionaram uma experiência útil para a criação de novas estratégias macrorregionais;

Considerações gerais e governação

1.  Congratula-se com a comunicação da Comissão sobre a Estratégia da União Europeia para a região alpina e o Plano de Ação que a acompanha; considera que tal constitui um passo em frente para o desenvolvimento da região, em consonância com o objetivo da Estratégia Europa 2020 de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo; observa que a Estratégia e o Plano de Ação podem desempenhar um papel significativo nos esforços para contrariar o despovoamento da região, em especial, o êxodo da população jovem;

2.  Salienta a experiência valiosa obtida através da implementação da Convenção Alpina, que harmoniza interesses económicos, sociais e ambientais; insta os países participantes a respeitarem os acordos alcançados e a manterem um nível elevado de empenho no desenvolvimento sustentável e na proteção dos Alpes;

3.  Congratula-se com o facto de os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) proporcionarem recursos potencialmente significativos e uma vasta gama de instrumentos e opções para a Estratégia; convida a reforçar as sinergias, favorecendo a coordenação e a complementaridade com o FEEI e os outros fundos e instrumentos pertinentes para os pilares da estratégia, nomeadamente o programa Horizonte 2020, o Mecanismo Interligar a Europa, o programa LIFE, o programa COSME para as PME, o programa INTERREG "Espaço Alpino" e o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), relativamente aos quais a Comissão deverá analisar a eventual mais-valia de convites específicos centrados nos desafios próprios da região alpina;

4.  Exorta a Comissão e os organismos nacionais, regionais e locais responsáveis pela preparação, gestão e aplicação dos programas dos FEEI a realçarem a importância dos projetos e das medidas macrorregionais; espera que exista uma melhor sinergia mediante a coordenação destas políticas, programas e estratégias da UE, que são pertinentes para a região alpina, e insta a Comissão a rever a aplicação destes programas no terreno, a fim de evitar a sobreposição e atingir o máximo de complementaridade e de valor acrescentado; convida a Comissão, além disso, a garantir um acesso fácil aos documentos pertinentes, tanto para os cidadãos europeus como para as instituições dos Estados-Membros, a fim de garantir uma transparência total em matéria do procedimento a seguir;

5.  Reitera a importância do princípio dos três «Não», porquanto as macrorregiões são estruturas assentes na mais-valia das iniciativas de cooperação e sinergias entre diferentes instrumentos de financiamento da UE;

6.  Insta as autoridades competentes dos Estados-Membros e as regiões participantes a, sempre que possível, coadunarem as políticas e respetivas formas de financiamento com as ações e os objetivos da estratégia EUSALP, e a adaptarem os seus programas operacionais, a fim de assegurar que futuros projetos no âmbito da EUSALP sejam prontamente executados e que as autoridades de gestão tenham devidamente em conta as prioridades da EUSALP aquando da execução dos programas operacionais (por exemplo, através de convites específicos, pontos suplementares ou afetação orçamental); solicita um reforço da abordagem macrorregional, tendo em vista a reforma da política de coesão pós 2020, e realça a importância de medidas e projetos macrorregionais integrados;

7.  Solicita ao BEI que, em cooperação com a Comissão, analise a possibilidade de estabelecer uma plataforma de investimento para a região alpina, que permita a mobilização de recursos financeiros a partir de fontes públicas e privadas; insta à criação de uma reserva de projetos para a região, o que atrairia investidores; neste contexto, insta a Comissão, o BEI e os Estados participantes a aproveitarem plenamente as possibilidades ao abrigo do FEIE para financiar projetos na região, a fim de atingir o desenvolvimento sustentável e o crescimento económico, assim como estimular o emprego a nível macrorregional;

8.  Salienta a necessidade de campanhas de informação adequadas sobre a estratégia da UE para a região alpina e encoraja os Estados-Membros a garantir que a estratégia tenha uma visibilidade adequada e que os seus objetivos e resultados sejam devidamente comunicados a todos os níveis, nomeadamente transfronteiriço e internacional; solicita a promoção da coordenação e do intercâmbio de melhores práticas na aplicação das estratégias macrorregionais da UE, especialmente no domínio da gestão do património natural e cultural, com vista a criar oportunidades sustentáveis em matéria de turismo;

9.  Apela à criação a nível macrorregional de uma estrutura de execução de apoio para os órgãos diretivos da EUSALP, em colaboração e de acordo com a Comissão, os Estados-Membros e as regiões; saúda ainda a representação do Parlamento nos órgãos diretivos e considera que o Parlamento deve participar no acompanhamento da implementação da estratégia;

10.  Insta a Comissão a desempenhar um papel ativo na fase de execução da EUSALP; entende que a Comissão, respeitando sempre os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, deve participar, em regime de gestão partilhada com os Estados-Membros e as regiões, em todas fases de conceção e execução dos projetos ao abrigo da estratégia, de forma a garantir a participação efetiva das partes interessadas locais e regionais das autoridades públicas, dos parceiros económicos e sociais e das organizações representativas da sociedade civil no respeitante à macrorregião e à adequada coordenação com outras estratégias e modalidades de financiamento apoiadas pela UE;

11.  Solicita que a implementação da EUSALP seja avaliada pela Comissão mediante critérios objetivos e indicadores mensuráveis;

12.  Apoia o planeamento estratégico entre as regiões urbanas e rurais da região alpina, com vista a promover a criação de redes e a definição de objetivos comuns no âmbito de um quadro político coordenado e integrado (por exemplo, no respeitante às energias renováveis, à proteção social, à logística e à inovação empresarial e social); incentiva ao intercâmbio de boas práticas sobre, por exemplo, turismo sustentável entre regiões, assim como de outras estratégias macrorregionais existentes;

13.  Insiste em que no respeitante aos processos decisórios, os órgãos de poder local e regional, em parceria com as sociedades civis locais e regionais, devem desempenhar um papel de destaque no âmbito dos órgãos de gestão e das entidades operacionais, técnicas e de execução da Estratégia, no pleno respeito dos princípios da subsidiariedade e da governação a vários níveis;

14.  Considera que os investimentos devem ser canalizados no sentido de um acesso equitativo e eficaz aos cuidados de saúde e às unidades de primeiros socorros e de assistência de emergência para toda a população da região, sobretudo nas zonas rurais, de molde a prevenir o seu despovoamento;

15.  Insta a Comissão a apresentar, de dois em dois anos, um relatório sobre a implementação da EUSALP ao Parlamento e ao Conselho, com base em critérios objetivos e indicadores mensuráveis, por forma a avaliar o seu funcionamento e o seu valor acrescentado do ponto de vista do crescimento, emprego, redução de disparidades e desenvolvimento sustentável;

16.  Exorta os países participantes a prosseguirem os seus esforços no sentido de diversificar as fontes de abastecimento energético, tendo em conta o ambiente; sublinha a necessidade de sustentabilidade, competitividade e modernização da atual infraestrutura hidroelétrica, que foi desenvolvida numa fase muito precoce, tendo simultaneamente em conta o eventual impacto de tais infraestruturas no ambiente e na geologia, bem como a promoção das pequenas (mini, micro e pico) infraestruturas hidroelétricas; salienta que a proteção e gestão integrada dos recursos hídricos é um dos elementos fundamentais para o desenvolvimento sustentável dos Alpes e que, por conseguinte, a população local deve poder empenhar-se na utilização da energia hídrica e do valor acrescentado que gera; insta os países participantes a contribuírem para a existência na macrorregião de redes que funcionem bem, por forma a garantir a segurança do aprovisionamento e criar estruturas para o intercâmbio de melhores práticas de cooperação transfronteiriça;

17.  Frisa a necessidade de reforçar a dimensão social para assegurar o desenvolvimento de um modelo de crescimento capaz de garantir um crescimento sustentável, a inclusão social e a proteção social para todos, em especial nas zonas fronteiriças; neste contexto, realça a importância de identificar prioridades e tomar medidas contra qualquer tipo de discriminação;

18.  Recorda o princípio do acesso universal aos serviços públicos, que deve ser garantido em todo o território da UE, especialmente nos domínios da educação, dos cuidados de saúde, dos serviços sociais e da mobilidade, prestando especial atenção às necessidades das pessoas com deficiência; salienta a necessidade de os países participantes encorajarem soluções alternativas e inovadoras para a região alpina no domínio da prestação de serviços públicos, incluindo soluções especificamente concebidas e adaptadas às necessidades locais e regionais; neste contexto, exorta os países participantes a criarem incentivos para o desenvolvimento de parcerias público‑privadas; recorda, contudo, os princípios da acessibilidade, também a nível dos preços, dos serviços públicos de qualidade para todos;

19.  Demonstra preocupação com a deterioração dos ecossistemas e com o risco de ocorrência de catástrofes naturais em determinadas partes da região alpina; salienta a necessidade de aplicar plenamente a gestão do risco de catástrofes naturais e as estratégias de adaptação às alterações climáticas; sublinha a necessidade de elaborar e executar planos de intervenção comuns para combater a poluição transfronteiras; insta à criação de equipas comuns de intervenção rápida para as zonas turísticas afetadas por fenómenos naturais, nomeadamente deslizamento ou desabamento de terras e inundações; neste contexto, aponta para a necessidade de melhorar o mecanismo de proteção civil da UE;

Emprego, crescimento económico e inovação

20.  Solicita ao BEI que, em cooperação com a Comissão, analise a possibilidade de estabelecer uma plataforma de investimento para a região alpina, que permita a mobilização de recursos financeiros a partir de fontes públicas e privadas; insta à criação de uma reserva de projetos para a região, o que atrairia investidores;

21.  Reconhece que as regiões alpinas possuem um património ambiental que deve ser preservado, com a sua grande reserva de espaços naturais, bem como com uma extraordinária diversidade de ecossistemas, que se estendem das zonas montanhosas às planícies e às zonas mediterrânicas e costeiras, tornando assim possível um espaço económico e vital baseado na coexistência entre a natureza e o ser humano; realça, portanto, a necessidade de uma cooperação ativa e sinergética entre as atividades agrícolas e de índole económica nas zonas protegidas (sítios Natura 2000, parques nacionais, etc.) tendo em vista o desenvolvimento de produtos turísticos integrados, assim como a importância de preservar e proteger os habitats únicos das regiões montanhosas;

22.  Destaca as oportunidades proporcionadas pela estratégia para o desenvolvimento do respetivo mercado de trabalho, que apresenta diversos níveis importantes de mobilidade pendular transfronteiriça; considera que o aumento das qualificações da mão-de-obra e a criação de novos empregos na economia verde devem fazer parte das prioridades de investimento da estratégia alpina; sublinha, não obstante, que as PME (frequentemente empresas familiares, tais como pequenas explorações agrícolas e pequenas empresas transformadoras) nos sectores do turismo, agricultura, comércio, artesanato e manufatura, estão no centro da atividade económica da região alpina de modo integrado e sustentável, pelo que são o sustentáculo dos Alpes enquanto espaço vital, cultural e natural, assim como uma importante fonte de emprego; sublinha a necessidade de uma maior diversificação das atividades económicas e das oportunidades de trabalho na região alpina;

23.  Destaca a necessidade de dar prioridade ao investimento em infraestruturas digitais, bem como a importância de garantir a eficácia e a rapidez do acesso à Internet de alta velocidade e, portanto, aos serviços digitais e em linha, tais como o comércio eletrónico e o recurso a canais digitais de comercialização e ao teletrabalho, bem como a outras oportunidades para as pessoas que vivem em zonas afastadas dos grandes centros urbanos, promovendo, simultaneamente e sempre que possível, alternativas à deslocação física;

24.  Considera que a inovação e a utilização das novas tecnologias em setores essenciais da economia, graças a estratégias de especialização inteligente e financiadas por fontes de financiamento existentes a nível da UE (por exemplo, o FEDER, o FSE, o COSME, o Horizonte 2020 e o Erasmus +), poderiam contribuir para gerar emprego de qualidade em setores estratégicos, tais como as ciências da vida, a bioeconomia, a energia, os produtos biológicos, os novos materiais ou os serviços de comércio eletrónico; realça a importância de assegurar um forte apoio às PME, o que poderia contribuir para inverter a atual tendência para o despovoamento observada em determinadas áreas e espaços da região alpina;

25.  Convida as autoridades competentes dos Estados-Membros e das regiões da zona alpina a dialogarem com a Comissão Europeia para analisar a possibilidade de, no próximo período de programação, ser lançado um programa conjunto (baseado no artigo 185.º do TFUE) de apoio à integração das atividades de investigação e inovação da zona alpina, no âmbito de cadeias de valor europeu coerentes e integradas com as estratégias de especialização inteligente;

26.  Incentiva a formação de agrupamentos e a cooperação entre as empresas públicas e privadas, as universidades, os institutos de investigação e outras partes interessadas pertinentes, com o objetivo de promover a inovação e possibilitar beneficiar das sinergias entre as zonas alpinas e perialpinas; considera que as ações previstas devem assentar nas estratégias nacionais e regionais de investigação e inovação com vista a uma especialização regional inteligente, a fim de garantir investimentos mais eficientes e eficazes;

27.  Reconhece que é importante para o êxito da EUSALP desenvolver projetos destinados às associações e instituições, às microempresas e às PME ativas no setor cultural e criativo, tendo em conta a influência que têm no investimento, no crescimento, na inovação e no emprego, mas também a sua importância fundamental para a defesa e promoção da diversidade cultural e linguística;

28.  Realça que uma estratégia macrorregional para os Alpes não só deve proporcionar oportunidades para preservar, manter e adaptar, se necessário, formas tradicionais de atividade económica, tais como a agricultura, a silvicultura e as atividades económicas artesanais, mas também fomentar a inovação e o desenvolvimento de novas iniciativas neste domínio, por exemplo, através do instrumento InnovFin, da UE; salienta a necessidade de as pequenas e médias empresas terem um acesso mais fácil a apoio e financiamento, tendo em conta o papel que desempenham na criação de emprego;

29.  Salienta que a cooperação entre regiões, em especial a cooperação transfronteiriça, é fundamental para a continuação do desenvolvimento do turismo na região; incentiva a formulação de estratégias turísticas com base no património natural e cultural existente, na sustentabilidade e na inovação; realça a dimensão social, cultural e económica das tradições e dos costumes alpinos, cuja diversidade importa apoiar e preservar;

30.  Observa que a gestão e a reintrodução de aves de rapina e carnívoras nas regiões alpinas se processem a nível nacional e local, embora estas espécies não conheçam fronteiras administrativas e a migração seja, por natureza, um fenómeno transfronteiras; não obstante, no intuito de evitar conflitos relacionados com esta reintrodução, insta os Estados-Membros a melhorarem a coordenação entre as diversas autoridades e a reforçarem o intercâmbio de informações e de boas práticas, no intuito de aperfeiçoar a gestão e a proteção dos animais de exploração e de pastoreio no quadro da estratégia alpina e em ligação com a plataforma «Grandes carnívoros e ungulados selvagens» da Convenção Alpina;

31.  Apoia a diversificação da oferta turística através do desenvolvimento de novas oportunidades em matéria de turismo adaptadas às necessidades regionais e tirando partido dos recursos regionais, como por exemplo itinerários e parques temáticos turísticos, turismo gastronómico e enológico, turismo cultural, da saúde e educacional, bem como turismo desportivo, no intuito de prolongar a época turística, aliviar a pressão sobre as infraestruturas e criar emprego ao longo do ano no setor do turismo, bem como agroturismo para atrair turistas para as atividades do meio rural e relacionadas com a vida selvagem em hotéis situados fora das zonas centrais, assim como melhorar a competitividade e a sustentabilidade dos destinos turísticos; apoia a promoção de novas atividades turísticas que respondam melhor às alterações climáticas e à proteção ambiental;

32.  Apoia medidas que promovam a descompressão da infraestrutura de transporte por meio da dessazonalização das férias escolares e períodos de férias conexos em geral, de portagens de configuração inteligente e de incentivos por parte dos operadores turísticos durante os picos de tráfego e as horas de ponta;

33.  Recorda a importância económica de promover o desenvolvimento de atividades turísticas não agressivas e sustentáveis em toda a região alpina, nomeadamente nas zonas lacustres e nas cidades termais; incentiva ainda os Estados-Membros a recorrerem ao uso da bicicleta em conjugação com as deslocações em comboio ou os serviços de transporte intermodal; assinala, com base nas melhores práticas, as plataformas de turismo criadas no âmbito de projetos financiados pela UE;

34.  Observa que a mesma pessoa é muitas vezes obrigada a levar a cabo diversas atividades ao longo do ano, por vezes além-fronteiras; insta a Comissão, os Estados-Membros e as autoridades regionais e locais a incentivarem a cooperação entre os operadores de formação profissional (inicial e contínua); salienta os benefícios que um programa Erasmus+ dedicado às aprendizagens transfronteiras pode trazer;

Mobilidade e conectividade

35.  Salienta a importância de melhorar a conetividade em matéria de transportes e energia entre os países participantes, nomeadamente dos transportes e das ligações intermodais locais, regionais e transfronteiras com o interior (incluindo as grandes cidades), também no intuito de favorecer o desenvolvimento da região, melhorar a qualidade de vida dos seus habitantes e atrair novos residentes, avaliando simultaneamente se as redes existentes podem ser restabelecidas e/ou valorizadas, com o objetivo geral de melhorar a implementação da rede RTE-T; realça a importância de construir uma infraestrutura "inteligente"; considera que as infraestruturas novas devem tornar-se verdadeiros «corredores tecnológicos» no âmbito dos quais se concretizem todas as infraestruturas separadas, a saber, linhas de eletricidade, de telefonia, de banda larga e ultra larga, condutas de gás, redes de fibra ótica, condutas de água, etc.;

36.  Solicita uma abordagem holística à futura conceção e implementação da política ambiental e de transportes para os Alpes; neste contexto, sublinha a necessidade de dar prioridade às transferências modais no sentido de uma transição do transporte rodoviário para o transporte ferroviário, em especial no caso do tráfego de mercadorias, e solicita à Comissão que apoie esta transição; ainda neste contexto, exorta a que as receitas provenientes do transporte rodoviário sejam utilizadas para dinamizar a implementação e o desenvolvimento do transporte ferroviário de passageiros e carga eficazes e respeitadores do ambiente, bem como para reduzir o ruído e a poluição ambiental, e toma nota de potenciais projetos em domínios como a gestão do tráfego aéreo, a inovação tecnológica, a interoperabilidade, etc.; insta também ao desenvolvimento da atual infraestrutura, nomeadamente sistemas de qualidade intermodais e interoperacionais na região alpina; salienta a importância de garantir acessibilidade e conectividade a todos os habitantes da região;

37.  Realça a importância de ligar as rotas de transporte a outras zonas da Europa e a relevância das interligações com corredores RTE-T, otimizando simultaneamente a utilização das infraestruturas existentes; observa que o relevo continua a ser um obstáculo a uma maior aproximação entre os cidadãos europeus e que a UE se comprometeu a aumentar o financiamento destinado às infraestruturas de transporte transfronteiras; exorta, por conseguinte, os países participantes a centrarem também os seus esforços na execução e no planeamento de projetos complementares sustentáveis e inclusivos, que liguem e desenvolvam a atual rede RTE-T;

38.  Chama a atenção para a falta de ligações eficazes e não poluentes nas zonas de montanha, bem como entre as zonas de montanha e as zonas circundantes; insta a Comissão e os Estados-Membros a facilitarem melhores ligações não poluentes e de baixo teor de carbono, nomeadamente no domínio dos transportes ferroviários, a nível regional e local, por forma a reforçar a coesão e a qualidade de vida nessas zonas; incentiva e promove o estabelecimento na região alpina;

39.  Convida os Estados que participam na estratégia macrorregional a considerarem as especificidades da situação dos trabalhadores transfronteiriços e a elaborarem um estatuto do trabalhador transfronteiriço para a macrorregião alpina;

40.  Apoia o desenvolvimento de formas inovadoras de transporte local a pedido, tais como a informação inteligente sobre tráfego, a gestão de tráfego ou serviços telemáticos aplicados aos transportes, bem como a plurimodalidade, tendo também em conta o potencial de partilha inter-regional de atividades neste domínio;

41.  Chama a atenção para a falta de ligações digitais eficazes nas zonas de montanha; insta a Comissão e os Estados-Membros a facilitarem melhores ligações a nível regional e local, por forma a melhorar a qualidade de vida e a promover o desenvolvimento de novas atividades e a criação de oportunidades de emprego nessas zonas, bem como a incentivar a reinstalação;

42.  Destaca a importância do investimento público nas zonas de montanha, a fim de combater a incapacidade do mercado para proporcionar conectividade digital nessas zonas; salienta a importância da disponibilização ininterrupta e sem lacunas de Internet de banda larga, nomeadamente nas zonas de montanha, de modo a garantir o desenvolvimento sustentável de espaços económicos e vitais periféricos; insta a Comissão a propor soluções concretas para o problema;

Área ambiental, energética, da biodiversidade e das alterações climáticas

43.  Destaca a importância de proteger e reforçar a biodiversidade da região alpina; apela à realização de esforços conjuntos para introduzir medidas inovadoras de preservação e manutenção da região alpina, solicitando ao mesmo tempo uma análise aprofundada do papel dos grandes predadores e uma eventual adoção de medidas de adaptação, bem como a plena conformidade com o acervo da União em matéria de proteção do ambiente e da biodiversidade, do solo e dos recursos hídricos; salienta a importância de assegurar que sejam tomadas todas as medidas possíveis para evitar a duplicação das atuais iniciativas legislativas;

44.  Observa que a macrorregião alpina abre grandes oportunidades em termos de soluções inovadoras, que podem fazer da região um laboratório único de experimentação da economia circular; irá apresentar, no âmbito do processo orçamental para 2017, um projeto-piloto para explorar o potencial desta área para o desenvolvimento de estratégias específicas relacionadas com a economia circular, por exemplo nas áreas da produção, do consumo e da gestão de resíduos;

45.  Realça a importância da promoção da auto-geração de energia, melhorando a eficiência energética e apoiando o desenvolvimento na região de fontes de energia renováveis mais eficientes, desde a energia hidráulica à energia solar, eólica e geotérmica, bem como da promoção do desenvolvimento de formas de energia renováveis específicas dos Alpes; regista o impacto na qualidade do ar decorrente da utilização de diferentes tipos de combustão no setor do aquecimento; apoia a utilização sustentável da madeira florestal sem reduzir a área florestal, o que é importante para o equilíbrio do ecossistema de montanha e para proteger contra avalanches, deslizamentos de terras e inundações;

46.  Sublinha a necessidade urgente de desenvolver novas estratégias para combater a poluição atmosférica, que suscita preocupações em matéria de saúde pública e alterações climáticas, especialmente nas zonas mais industrializadas e com maior densidade populacional da macrorregião e de, ao mesmo tempo, identificar as fontes de poluição e vigiar de perto as emissões poluentes; insta, por conseguinte, os Estados‑Membros a estipularem políticas de transporte sustentáveis e consonantes com os objetivos da 21.ª CdP de Paris, bem como a apoiarem a preservação e a manutenção dos serviços ecossistémicos em toda a macrorregião alpina;

47.  Salienta a importância das infraestruturas de transporte de energia e apoia a distribuição inteligente de energia, os sistemas de armazenagem e transmissão, bem como o investimento em infraestruturas energéticas, tanto para a produção como para o transporte de eletricidade e gás, em consonância com a rede RTE-T e a implementação dos projetos concretos mencionados na lista de projetos de interesse para a Comunidade da Energia (PECI); destaca a importância de tirar partido das fontes de energia locais, em especial renováveis, a fim de reduzir a dependência das importações; apela à promoção da produção de energia descentralizada/auto-gerada, e à melhoria da eficiência energética em todos os setores;

48.  Exorta os países participantes a envidarem esforços conjuntos com vista à execução do ordenamento do território e à gestão territorial integrada, mediante a participação das diversas partes interessadas da região (autoridades nacionais, regionais e locais, a comunidade de investigação, ONG, etc.);

49.  Apela à continuação do reforço da colaboração e das atividades desenvolvidas no quadro do «World Glacier Monitoring Service», tendo em conta as recentes decisões da conferência COP 21, em Paris, e a estratégia a seguir ulteriormente;

50.  Manifesta a sua preocupação pelo facto de as alterações climáticas e o aumento da temperatura constituírem uma grave ameaça para a sobrevivência das espécies que vivem em altitudes elevadas, sendo também preocupante o fenómeno do degelo dos glaciares, uma vez que tem um grande impacto sobre as reservas de água subterrâneas; exorta à elaboração de um grande plano transnacional de combate à fusão dos glaciares e às alterações climáticas em toda a cadeia dos Alpes;

51.  Exorta os países participantes a prosseguirem os seus esforços no sentido de diversificar as fontes de abastecimento energético e desenvolver as fontes de energia renováveis disponíveis, nomeadamente a energia solar e a energia eólica, no cabaz de produção energética; salienta a sustentabilidade e a competitividade das centrais hidroelétricas; insta os países participantes a contribuírem para a criação de redes de infraestruturas de eletricidade que funcionem bem na macrorregião;

52.  Salienta que a diversificação das fontes de aprovisionamento de energia não só melhorará a segurança energética da macrorregião, como estimulará também a concorrência, com importantes benefícios para o desenvolvimento económico da região;

53.   Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos nacionais e regionais dos países participantes na EUSALP (França, Itália, Suíça, Listenstaine, Alemanha, Áustria e Eslovénia).

(1)

JO L 347 de 20.12.2013, p. 320.

(2)

JO L 347 de 20.12.2013, p. 259.

(3)

JO L 347 de 20.12.2013, p. 303.

(4)

Textos Aprovados, P7_TA(2012)0269.

(5)

Textos Aprovados, P7_TA(2013)0229.


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Na sequência de uma iniciativa das regiões alpinas, já no final de 2011, o Conselho Europeu de dezembro de 2013 convidou a Comissão a apresentar uma Estratégia da UE para a Região Alpina (EUSALP). A Comissão reagiu ao pedido apresentando o plano de ação da estratégia em julho de 2015.

Trata-se da quarta estratégia macrorregional da UE, pelo que pode beneficiar da experiência decorrente da estratégia da União Europeia para a região do mar Báltico, da estratégia da União Europeia para a região do Danúbio e para a região Adriática e Jónica.

As estratégias macrorregionais tiveram origem, até agora, em iniciativas intergovernamentais destinadas a zonas do nosso continente durante muito tempo divididas por guerras e cortinas de ferro, com o objetivo de relançar a cooperação económica e institucional entre esses territórios.

Essas estratégias foram, no entanto, possibilitadas pela inclusão do objetivo da coesão territorial no Tratado de Lisboa e é por isso que, atualmente, cumpre melhorar a respetiva integração no método comunitário, tirando partido do enorme potencial de planeamento territorial estratégico «da base para o topo» por oposição aos exercícios tradicionais de abordagem descendente produzidos pela Comissão através de instrumentos como a ESPON.

Assim, seria importante contar com um maior envolvimento da Comissão Europeia, tanto na fase de lançamento de uma estratégia macrorregional, como na fase de conceção e programação e, em especial, nas fases de execução e coordenação com outras estratégias e com a política mais geral de coesão territorial da União. Seria igualmente necessária uma participação formal do Parlamento Europeu, no seu papel de colegislador, na fase de lançamento e de aprovação de uma estratégia, bem como no acompanhamento dos resultados alcançados.

É inconcebível que os responsáveis pela iniciativa legislativa e pelo governo da União, para além de representarem a vontade democrática dos eleitores, não participem nas estratégias de desenvolvimento da UE, com grande importância para o seu futuro e para a utilização dos recursos materiais e de conceção disponíveis, estratégias essas que se estão a alargar progressivamente a grande parte do continente (para além do Báltico, do Adriático, do Danúbio e dos Alpes, estão a avançar outras iniciativas que vão do Atlântico ao mar Mediterrâneo, até outras regiões de montanha europeias).

É, por conseguinte, necessário um ato legislativo que reformule os procedimentos destinados ao lançamento, à aprovação e à subsequente aplicação das futuras estratégias macrorregionais, bem como à respetiva coordenação com as demais políticas da União, e que defina também o contexto no qual funcionarão, no futuro, também as políticas já aprovadas.

Esse quadro legislativo deve também articular melhor, com base nos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, o sistema de governação das estratégias existentes e futuras, limitando o papel das autoridades nacionais e comunitárias ao impulso inicial e à coordenação, bem como às funções de acompanhamento e apoio, deixando, ao invés, a governação e a implementação dos projetos e a sua realização aos órgãos de poder local e regional, que devem ser os verdadeiros protagonistas de base das políticas territoriais e do desenvolvimento.

A estratégia EUSALP intervém num contexto caracterizado por diferentes formas de cooperação existentes na região, como o Espaço Alpino e a Convenção Alpina, para além de vários programas transfronteiras INTERREG. A EUSALP abrange 48 regiões e sete países representados por cinco Estados-Membros (Itália, França, Áustria, Alemanha e Eslovénia) e dois países terceiros (Suíça e Lichtenstein). A região, na qual vivem mais de 80 milhões de pessoas, tem uma forte atratividade humana, natural, económica e cultural. A história da região foi marcada por divisões e guerras ligadas às fronteiras alpinas, mas também relacionadas com o aparecimento de Estados nessas fronteiras. A planície e a zona montanhosa alpinas fazem parte de um sistema natural e humano indissociável, cuja interdependência marcou a história da região. O desenvolvimento económico de zonas de planície foi possível graças aos recursos hídricos e geológicos das terras altas, enquanto a grande indústria turística em vastas zonas dos Alpes prosperou mercê das grandes bacias demográfica das planícies. No entanto, as dificuldades de ligação e de logística produtiva determinaram, frequentemente, o desenvolvimento das zonas de montanha. Mas a zona da macrorregião alpina é, também, muito vulnerável às consequências das alterações climáticas. As autoridades públicas, com base no princípio da subsidiariedade, devem, por conseguinte, responder aos desafios económicos e ambientais da macrorregião alpina.

A Comissão Juncker decidiu relançar o investimento através do plano de investimentos e do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos dele resultante. Para os países da região, tal representa uma oportunidade para relançar e completar investimentos comuns. A EUSALP constitui uma oportunidade para orientar os investimentos estratégicos em prol de toda a região. O potencial da região alpina é vasto e pode ser desenvolvido através do planeamento conjunto com os países e as regiões da zona alpina, com a participação fundamental dos órgãos do poder local e de todos os intervenientes públicos e privados da zona. A Comissão, juntamente com o BEI e outros intervenientes internacionais, deverá desempenhar um papel especial, facultando orientação e apoio à execução da estratégia.

Neste contexto, a EUSALP oferece aos países da região a oportunidade de investir em projetos conjuntos de impacto europeu e não apenas inter-regional e de desenvolver novas formas de governação a vários níveis, partindo das regiões, com o contributo das instituições europeias.

O Parlamento, na sua qualidade de colegislador para a política de coesão, desempenha um papel importante na conceção e na execução da estratégia.

Tendo em conta que a área abrangida pela EUSALP conta com zonas de montanha (zonas interiores) onde se verifica uma subutilização dos recursos e com zonas de planície com elevada concentração produtiva, impõe-se a elaboração de estratégias económicas. Estas estratégias são coerentes com os objetivos de programação dos FEEI para o período 2014-2020 e, em especial, com os princípios da inovação e da estratégia de especialização inteligente.

A estratégia EUSALP não se sobrepõe à atual cooperação inter-regional e transfronteiriça, mas representa, ao invés, um valor acrescentado. Trata-se de alcançar objetivos comuns a toda a região, em consonância com os principais objetivos da Estratégia Europa 2020 em matéria de desenvolvimento sustentável, ambiente e energia. Para concretizar estes objetivos impõe-se a conceção e a execução de projetos de dimensão macrorregional.

Neste contexto, as autoridades regionais da EUSALP são os agentes institucionais que podem conceber um modelo ascendente, em conformidade com as necessidades dos territórios, embora com a necessária coordenação europeia entre as regiões, em concertação com as instituições europeias.

Prioridades e propostas

Após vários meses de conversações com as partes interessadas na estratégia a nível da UE e aos níveis nacional, regional e local nos países envolvidos, emergiram as seguintes prioridades de desenvolvimento, ideias e propostas:

PRIMEIRO PILAR: melhorar a competitividade, a prosperidade e a coesão da região alpina

Desenvolver a capacidade de inovação das PME na região alpina, através do recurso a estratégias de crescimento inteligente dos países e das regiões em causa, que deverão ser harmonizadas entre si.

Desenvolver uma abordagem de base local ao desenvolvimento das regiões alpinas.

Desenvolver a colaboração entre os setores público e privado da macrorregião, nomeadamente em áreas fundamentais da estratégia.

Turismo sustentável e competitivo (oferta turística diversificada, gestão turística sustentável e responsável).

Diversificar a oferta e os produtos turísticos, com o objetivo de superar a sazonalidade — percursos temáticos transnacionais, valorização do património cultural e natural através do turismo, construção de novas infraestruturas turísticas (como, por exemplo, parques temáticos), promoção de produtos e de serviços turísticos da macrorregião, promoção da região nos mercados mundiais, promoção destinada a grupos-alvo específicos (idosos, congressos e turismo de negócios), posicionamento da região enquanto destino plurissazonal.

Aumentar a qualidade e a inovação no turismo — TIC, educação, transferências tecnológicas, redes empresariais, polos industriais, intercâmbio de exemplos de boas práticas, ligação dos sectores da agricultura local, do turismo e do abastecimento alimentar, promoção/comercialização inovadoras.

Valorizar e proteger o extraordinário sistema lacustre nos vales alpinos e pré-alpinos, tanto a norte, como a sul, das cadeias montanhosas.

Integrar grandes infraestruturas desportivas existentes na macrorregião, de molde a facilitar também a sua utilização comum, em função de grandes eventos desportivos.

Melhorar o acesso aos produtos e aos serviços turísticos — aperfeiçoar as competências e os serviços específicos, a formação do pessoal, a promoção e a disponibilidade de informações, a cooperação destinada a facilitar a deslocação dos turistas, a harmonização das estatísticas nacionais visando facilitar a medição dos efeitos da planificação sectorial e futura da definição de políticas.

Utilizar de forma mais eficaz os fundos da UE — facilitar o acesso ao financiamento das novas empresas e de PME sustentáveis e inovadoras centradas na investigação e na estratégia de crescimento inteligente.

Rede de grupos de empresas e empresas do turismo sustentável.

Formação no domínio das competências profissionais e empresariais no sector do turismo — fomentar a inovação e a diversificação das ofertas e dos produtos turísticos.

Assegurar a integração dos projetos EUSALP nos programas operacionais regionais e nacionais financiados pelo FEDER e valorizar a integração dos programas regionais dos FEEI com os programas de acesso direto, em especial o H2020, criando, por exemplo, instrumentos análogos a um «selo de excelência» à escala macrorregional.

Desenvolver redes de investigação públicas e privadas a nível macrorregional consagradas ao desenvolvimento de projetos da estratégia EUSALP.

Apoiar projetos de intercâmbio universitário macrorregionais, igualmente com o apoio de fundos para programas europeus existentes, tais como o programa Erasmus.

SEGUNDO PILAR — assegurar o acesso e a interligação de todos os habitantes da região alpina (transportes transfronteiriços, ligações intermodais com o interior)

Realizar os corredores franco-italiano e ítalo-austríaco e ligá-los ao corredor ítalo-suíço agora concluído, para uma melhor ligação entre o Norte e o Sul da Europa. –

Melhorar sistematicamente as infraestruturas de transporte através da modernização ou construção de novas infraestruturas de ligações com os grandes eixos, competitividade no mercado dos serviços de transporte em conformidade com a legislação da UE.

Desenvolver sistemas inovadores para apoiar o transporte público/coletivo e aumentar a atratividade do transporte público em todos os modos de transporte.

Criar parcerias público-privadas nas operações de transporte.

Planear, a longo prazo, programas sobre a segurança dos transportes, especialmente nos transportes rodoviários.

Desenvolver práticas inovadoras e coordenadas para a gestão dos pontos de passagem das fronteiras.

Elaborar estudos de viabilidade dos sistemas de tarifação integrada dos pontos de passagem e dos transportes na região.

Melhorar as ligações dos portos marítimos à RTE-T nas zonas do interior e o desenvolvimento da intermodalidade na região alpina.

Desenvolver sistemas inovadores associados à logística, em especial, consagrados ao desenvolvimento do comércio transfronteiriço.

Reduzir o isolamento das zonas do interior e periféricas através da melhoria do seu acesso aos serviços energéticos e de transporte.

Desenvolver infraestruturas energéticas de rede.

Concluir, racionalizar e harmonizar redes de TIC, em especial nas zonas transfronteiriças.

Agrupar atividades/serviços intermodais e da logística em toda a região.

Melhorar o acesso das zonas de montanha com sistemas inovadores assentes em estratégias de especialização inteligentes dos países e das regiões neste domínio.

Coordenar os grandes projetos de infraestruturas de ligação em curso ou previstas na região.

TERCEIRO PILAR — assegurar a sustentabilidade nos Alpes: proteger o património e a promover uma utilização sustentável dos recursos naturais e culturais (ambiente, habitats terrestres transnacionais e biodiversidade)

Reduzir os riscos decorrentes das alterações climáticas através do investimento no sector da água (por exemplo, construção de tanques).

Apoiar a agricultura de montanha, no respeito de um desenvolvimento equilibrado e sustentável.

Proteger e restaurar a biodiversidade e os ecossistemas através de um sistema adequado de controlo, informação e gestão da Rede Natura 2000 e de uma gestão sustentável da natureza.

Promover e concretizar o desenvolvimento sustentável das economias da região e aa utilização sustentável dos recursos.

Aprofundar o conhecimento do meio alpino — estimular a investigação conjunta sobre o estado da biodiversidade alpina.

Criar e reforçar zonas macrorregionais protegidas — reforço das capacidades para permitir o acesso aos ecossistemas e cartografia de zonas importantes para a conservação de espécies e tipos de habitats nos sítios prioritários, com o intuito de ligar as inúmeras áreas protegidas da macrorregião através dos corredores ecológicos.

Proceder ao intercâmbio de boas práticas entre as autoridades de gestão das zonas alpinas protegidas.

Elaborar e executar um plano de emergência conjunto.

Harmonizar e aplicar a legislação nacional sobre habitats e biodiversidade terrestres — harmonização da legislação no domínio do planeamento urbano, proteção da natureza, do ambiente e do património cultural com a Convenção Europeia da Paisagem.


PARECER DA COMISSÃO DO EMPREGO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS (2.5.2016  )

dirigido à Comissão do Desenvolvimento Regional

sobre a estratégia da UE para a região alpina

(2015/2324(INI))

Relator de parecer: Jérôme Lavrilleux

SUGESTÕES

A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais insta a Comissão do Desenvolvimento Regional, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

A.  Tendo em conta a Comunicação da Comissão sobre uma estratégia da União Europeia para a Região Alpina (COM(2015)0366) e o respetivo plano de ação,

B.  Considerando que a região alpina é uma das regiões mais dinâmicas, inovadoras, produtivas e competitivas da Europa, caraterizada por importantes zonas industriais e muitos centros de excelência, dotada de características geográficas, naturais e económicas únicas, incluindo produtos locais, bem como elementos de interesse histórico, de paisagem e de cultura;

C.  Considerando que uma estratégia macrorregional se alicerça na necessidade de uma melhor cooperação e coordenação em algumas regiões transfronteiriças para enfrentar desafios comuns de forma mais eficaz e eficiente do que através de medidas individuais, bem como na ambição de promover a resolução de problemas no seio de um grupo relativamente pequeno de países e regiões, com vista a facilitar, na prática, uma coesão mais forte entre os cidadãos da União Europeia;

D.  Considerando que existem diferenças significativas entre os diversos tipos de áreas características da região alpina, tais como as zonas de montanha, as pastagens, as zonas rurais e as zonas urbanas;

E.  Considerando que são necessárias respostas específicas para enfrentar os diferentes desafios que se colocam à região alpina, tais como a globalização; as tendências demográficas negativas, incluindo a baixa taxa de natalidade e uma população envelhecida; a baixa densidade populacional; a «fuga de cérebros»; as novas tendências em matéria de migração; a crise económica e as disparidades económicas e demográficas; as alterações climáticas; os grandes riscos naturais; o desafio energético; as flutuações sazonais no emprego e nos rendimentos, e a necessidade de exercer várias atividades; a redução de resíduos e a necessidade de garantir uma utilização sustentável dos recursos;

F.  Considerando que as alterações demográficas, caraterizadas, nomeadamente, pelo envelhecimento da população, pelas baixas taxas de fertilidade e pela emigração, bem como pela baixa densidade populacional nas zonas de montanha, representam grandes desafios para a região alpina e têm consequências na evolução do mercado de trabalho, nos investimentos e na prestação de serviços públicos;

G.  Considerando que, na região alpina, a coesão entre as gerações, os laços familiares alargados e as empresas familiares assumem enorme importância social;

H.  Considerando que a baixa densidade populacional está, entre outros aspetos, relacionada com a escassez de serviços básicos disponibilizados à população; que as zonas de montanha são desfavorecidas no que respeita à prestação de serviços sociais e de cuidados médicos;

I.  Considerando que o futuro desenvolvimento da região alpina está associado a regiões rurais, ao desenvolvimento rural, ao «futuro da aldeia» e à agricultura;

J.  Considerando que o direito fundamental de livre circulação de pessoas é uma condição prévia, nomeadamente nas regiões fronteiriças, para atingir os objetivos de coesão económica, social, territorial e ambiental, alcançar um desenvolvimento e uma competitividade fortes e sustentáveis e permitir um acesso equitativo ao emprego;

K.  Considerando que a população das zonas do sopé das montanhas figura entre as mais pobres da região montanhosa e está exposta a um alto risco de desemprego e de despovoamento devido à deslocalização da produção industrial tradicional e à concentração desta nas zonas urbanas;

L.  Considerando que a estratégia para a região alpina deve inspirar-se nas estratégias macrorregionais bem-sucedidas, já em curso, para as regiões do mar Báltico, do Danúbio e dos mares Adriático e Jónico;

M.  Considerando que as zonas de montanha, sobretudo as regiões ultraperiféricas, são afetadas frequentemente por baixos níveis educacionais, falta de mão-de-obra qualificada, baixa densidade de serviços públicos e falta de disponibilidade de banda larga; que, de um modo geral, as zonas mais acessíveis podem contar com uma economia mais pujante e atrair mais investimentos;

N.  Considerando que a estratégia para a região alpina deve dar prioridade às zonas em que traria um verdadeiro valor acrescentado e mais convergência regional;

O.  Considerando que os recursos financeiros devem ser orientados para as necessidades específicas das zonas de montanha;

1.  Congratula-se com a Comunicação da Comissão e o plano de ação para a região alpina, mas frisa a necessidade de reforçar a dimensão social para assegurar o desenvolvimento de um modelo de crescimento capaz de garantir um crescimento sustentável, a inclusão social e a proteção social para todos, em especial nas zonas fronteiriças; reafirma a importância de incentivar a criação de infraestruturas sociais e de promover os investimentos sociais;

2.  Salienta a importância de reforçar o potencial económico dos setores estratégicos, como a agricultura, a silvicultura, o turismo sustentável e acolhedor para as diferentes gerações, a energia sustentável, a bioeconomia, os bioprodutos, a saúde e as tecnologias de ponta, com um forte apoio às PME e às empresas familiares, com os quais os centros de investigação devem forjar ligações; destaca a necessidade de promover a produção local e incentivar novos investimentos, nomeadamente facilitando o acesso ao crédito para os jovens empresários e para a criação de postos de trabalho sustentáveis que respeitem a Agenda do Trabalho Digno da OIT, que respeitará a negociação coletiva e as convenções coletivas quando estas existam;

3.  Realça a importância da identidade transfronteiriça e outras formas de identidade regional;

4.  Salienta a necessidade de prestar serviços públicos de qualidade, acessíveis a todos e a preços razoáveis, nomeadamente no que diz respeito à educação, aos cuidados de saúde, aos serviços sociais e à mobilidade; destaca a necessidade de desenvolver infraestruturas e tecnologias que garantam a disponibilidade de serviços personalizados sustentáveis para os habitantes da região alpina; insta os Estados-Membros em causa a terem melhor em conta as necessidades das pessoas que vivem nas zonas mais periféricas;

5.  Salienta a necessidade de criar instrumentos eficazes, incluindo inspeções e controlos adequados, para garantir condições de trabalho e de vida dignas aos trabalhadores sazonais na região alpina e assegurar que não haja uma utilização incorreta do emprego sazonal; realça a necessidade de assegurar o respeito pelos direitos laborais, pelas normas laborais e pela elevada qualidade das condições de trabalho, em geral;

6.  Salienta a necessidade de reforçar a adaptabilidade da mão-de-obra, através da reconversão, da aprendizagem ao longo da vida e do multilinguismo, e de aprovar planos para reforçar as boas condições de trabalho, a segurança social, a igualdade de género e a acessibilidade para as pessoas com deficiência;

7.  Insiste na necessidade de criar um ambiente favorável à inovação e à investigação com estratégias de especialização inteligente e o reforço dos laços entre as vantagens complementares da região alpina e os seus interesses, e realça que é necessário criar polos regionais para estabelecer, de forma sustentável, ligações nas áreas da investigação, da ciência e da economia; salienta que um nível elevado de proteção social, uma mão-de-obra qualificada e instruída, empresas inovadoras e características geográficas únicas são vantagens competitivas da região alpina;

8.  Relembra a importância de favorecer a formação polivalente e cursos de formação adequados às necessidades de um mercado de trabalho sustentável e aos seus setores estratégicos e orientados para o futuro, incluindo centros de formação específicos e um centro de emprego regional multilingue em linha, em particular; considera que se deve apoiar e proporcionar uma formação em regime de aprendizagem de qualidade, de acordo com as necessidades do mercado de trabalho;

9.  Realça que o turismo sustentável, a produção local e os sistemas eficientes de transportes públicos podem ajudar a combater o despovoamento e garantir postos de trabalho na região;

10.  Salienta que os centros de formação estão em concorrência entre si e, portanto, só devem beneficiar de uma assistência especial se for demonstrada a sua necessidade por razões qualitativas ou económicas;

11.  Apela ao reforço da sustentabilidade e da eficiência da conectividade dos transportes na região e no resto da Europa e ao fomento de sistemas intermodais de transporte para o desenvolvimento da região e o bem-estar dos seus habitantes; destaca a importância de apoiar políticas transnacionais coordenadas e novas abordagens em matéria de responsabilidade partilhada e de cooperação leal entre os territórios, como as ligações verticais entre as grandes cidades e as zonas rurais, de montanha e turísticas;

12.  Destaca a importância de assegurar um acesso privilegiado a uma ligação à Internet de banda larga e, portanto, a serviços digitais e outras oportunidades para as pessoas que vivem em zonas afastadas dos grandes centros urbanos, a fim de lhes dar acesso às ofertas de emprego publicadas na Internet, incluindo as publicadas no portal da rede EURES, bem como a muitos outros serviços em linha que tornam a vida quotidiana mais fácil, estimulam a criação de emprego, aumentam a produtividade e os rendimentos do trabalho, ajudam a superar o fosso digital e promovem a inclusão social e económica de todos; realça a necessidade de uma melhor ligação entre escolas, universidades e centros de investigação, e da promoção de programas de aprendizagem em linha, da inovação e do desenvolvimento de polos de inovação com base nas competências regionais e nas empresas regionais, bem como do desenvolvimento global de «aldeias e regiões digitais» que constituam ambientes sustentáveis, viáveis e acolhedores para as famílias;

13.  Destaca a dimensão social de uma estratégia alpina comum e insta a uma cooperação inovadora, por exemplo para promover o desenvolvimento demográfico através de medidas de colaboração que disponibilizem estruturas de obstetrícia mais seguras e disseminadas nas regiões rurais alpinas;

14.  Recorda o princípio do acesso universal aos serviços públicos, que deve ser garantido em todos os territórios da UE, acentuando, simultaneamente, a necessidade de os Estados-Membros e as regiões encorajarem soluções alternativas e inovadoras para as regiões montanhosas, incluindo soluções «feitas por medida» e adaptadas às necessidades locais e regionais, se for o caso;

15.  Salienta a necessidade de promover modelos de produção baseados numa abordagem de economia circular, apoiar a eficiência energética e a criação de «infraestruturas ecológicas» para preservar a biodiversidade e os recursos naturais e proporcionar novas oportunidades no turismo e na criação de emprego de qualidade;

16.  Insta a Comissão a adotar medidas de integração da perspetiva de género a nível horizontal e vertical, em todos os domínios políticos, e a atribuir fundos a medidas de integração que se destinem, especificamente, a mulheres que vivem nas regiões montanhosas para combater os desequilíbrios existentes;

17.  Realça a dimensão social, cultural e económica das tradições e dos costumes alpinos, cuja diversidade importa apoiar e preservar, também no quadro de ações transfronteiriças;

18.  Exorta à participação direta das regiões, municípios e cidadãos em todas as iniciativas da estratégia alpina da UE, enquanto condição prévia essencial ao sucesso das mesmas.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINALNA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

Data de aprovação

26.4.2016

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

43

4

5

Deputados presentes no momento da votação final

Laura Agea, Guillaume Balas, Brando Benifei, Mara Bizzotto, Vilija Blinkevičiūtė, Enrique Calvet Chambon, David Casa, Ole Christensen, Jane Collins, Martina Dlabajová, Lampros Fountoulis, Arne Gericke, Marian Harkin, Czesław Hoc, Danuta Jazłowiecka, Agnes Jongerius, Rina Ronja Kari, Jan Keller, Ádám Kósa, Kostadinka Kuneva, Jérôme Lavrilleux, Jeroen Lenaers, Verónica Lope Fontagné, Javi López, Morten Løkkegaard, Dominique Martin, Anthea McIntyre, Joëlle Mélin, Elisabeth Morin-Chartier, Emilian Pavel, João Pimenta Lopes, Georgi Pirinski, Sofia Ribeiro, Claude Rolin, Anne Sander, Sven Schulze, Siôn Simon, Jutta Steinruck, Romana Tomc, Yana Toom, Ulrike Trebesius, Renate Weber, Tatjana Ždanoka, Jana Žitňanská

Suplentes presentes no momento da votação final

Daniela Aiuto, Georges Bach, Rosa Estaràs Ferragut, Tania González Peñas, Krzysztof Hetman, Paloma López Bermejo, Evelyn Regner, Flavio Zanonato


PARECER DA COMISSÃO DO AMBIENTE, DA SAÚDE PÚBLICA E DA SEGURANÇA ALIMENTAR (19.4.2016)

dirigido à Comissão do Desenvolvimento Regional

sobre uma estratégia da UE para a região alpina

(2015/2324(INI))

Relatora de parecer: Renata Briano

SUGESTÕES

A Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar insta a Comissão do Desenvolvimento Regional, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

A.  Considerando que, nos termos dos artigos 11.º, 191.º e 193.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), a União tem competência para intervir em todos os domínios da política ambiental, tais como a poluição da água e do ar, a gestão dos resíduos e as alterações climáticas;

B.  Considerando que o artigo 1.º, n.º 1, da Diretiva 2002/49/CE(1) torna claro que deve ser desenvolvida uma abordagem comum na União Europeia «para evitar, prevenir ou reduzir, numa base prioritária, os efeitos prejudiciais da exposição ao ruído ambiente»;

C.  Considerando que a Convenção Alpina, foi assinada pelos países alpinos (Áustria, França, Alemanha, Itália, Liechtenstein, Mónaco, Eslovénia e Suíça) e pela UE, para o desenvolvimento sustentável e a proteção dos Alpes;

D.  Considerando a natureza transversal da política ambiental e o dever de as escolhas dos vários domínios da estratégia alpina reconciliarem a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento económico; considerando que as políticas de atenuação das alterações climáticas e de preservação da biodiversidade incluem a necessidade de garantir a resiliência dos ecossistemas com uma suficiente conectividade dos habitats que permita a migração das espécies;

E.  Considerando que a região alpina é a segunda maior sede da biodiversidade na Europa e uma das mais importantes bacias hidrográficas europeia, em que a água é não só importante para a produção de energia hidroelétrica, mas também para a irrigação das terras agrícolas, a gestão sustentável das florestas, a conservação da biodiversidade e da paisagem e o abastecimento de água potável;

F.  Considerando que a agricultura e o turismo na região alpina têm um grande impacto na conservação do ambiente, das paisagens tradicionais e da biodiversidade,

G.  Considerando que o património histórico e cultural da região constitui um dos seus principais ativos;

H.  Considerando que o Parlamento aprovou uma resolução, em 23 de maio de 2013, sobre uma estratégia macrorregional para os Alpes(2);

1.  Salienta que os Alpes constituem um meio natural, cultural, de vida e de trabalho para cerca de 14 milhões de pessoas, bem como um importante destino turístico que atrai cerca de 120 milhões de visitantes por ano;

2.  Observa o êxito de alguns modelos agrícolas na região alpina, que combinam a produção de alimentos, a silvicultura, a proteção da paisagem para o turismo e a prestação de serviços ecossistémicos, tais como a proteção contra avalanches; considera que estes modelos, que servem múltiplos objetivos e têm um impacto ambiental reduzido, devem ser alargados, se for caso disso;

3.  Reconhece que a região alpina, com o seu enorme potencial paisagístico natural, é uma zona socioeconómica com potencial turístico; observa a extraordinária variedade dos ecossistemas, que vão das zonas montanhosas às planícies e às zonas mediterrânicas e costeiras, para além de incluírem ecossistemas aquáticos altamente sensíveis, tais como rios e ribeiros; salienta que a região é extremamente rica em biodiversidade e recursos naturais, como a água e a madeira, pelo que deve ser preservada;

4.  Congratula-se pelo facto de as regiões estarem profundamente envolvidas na estratégia da UE para a região alpina;

5.  Considera que deve ser dada uma atenção especial à preservação da ocupação humana nas áreas pouco povoadas da região;

6.  Salienta que coexistem na região alpina zonas muito povoadas e urbanizadas e zonas montanhosas menos povoadas; observa que a estratégia deve incluir ações ajustadas à realidade local em toda a região, tendo sempre em conta as disparidades estruturais que a caracterizam, e atuar sobretudo nas regiões montanhosas dos Alpes, uma vez que têm um enorme potencial de crescimento económico sustentável; sublinha que o êxodo rural é um dos fatores que explicam a instabilidade hidrogeológica em determinadas áreas, passível de afetar toda a região (inundações e deslizamentos de terras); chama a atenção para o papel fundamental desempenhado pelos serviços de assistência social na luta contra a desertificação das zonas de montanha e aponta para a necessidade de melhorar o mecanismo de proteção civil da UE;

7.  Salienta que a atividade agrícola nas regiões de montanha se reveste de grande importância para a manutenção da estabilidade geológica dos Alpes; observa, no entanto, que a agricultura de montanha está sujeita a catástrofes naturais relacionadas com o clima, como, por exemplo, inundações, avalanches e torrentes de lama; solicita, portanto, a promoção de medidas de prevenção dos riscos (por exemplo, sistemas de proteção contra as inundações);

8.  Manifesta a sua preocupação relativamente ao facto de as alterações climáticas comportarem riscos graves para o equilíbrio hidrogeológico e para a biodiversidade; salienta que o aumento das temperaturas constitui uma grave ameaça para a sobrevivência das espécies que vivem em altitudes elevadas e que o fenómeno do degelo dos glaciares é igualmente preocupante dado que tem um grande impacto sobre as reservas de água subterrâneas; salienta, por conseguinte, a necessidade de uma política regional de adaptação às alterações climáticas, assim como de proteção e de uma gestão sustentável dos rios, lagos e ribeiros alpinos;

9.  Considera ser essencial prosseguir as políticas de combate às alterações climáticas com base em padrões de produção e consumo que estejam em consonância com os princípios da economia circular e ciclos curtos de abastecimento de alimentos, privilegiando a utilização e reutilização racionais de materiais locais e recursos naturais, incluindo águas residuais e resíduos agrícolas, assim como a partilha de serviços mediante contratos públicos ecológicos e promovendo uma estreita ligação entre produtores e consumidores a nível local; recorda que a gestão dos riscos inerentes às alterações climáticas deve ter em conta as vulnerabilidades estruturais e organizacionais das sociedades alpinas; salienta a necessidade de intensificar o intercâmbio de boas práticas e a cooperação transfronteiras no domínio da gestão de riscos climáticos, tendo em consideração todas as sensibilidades territoriais;

10.  Considera ser necessário que as regiões envolvidas na estratégia utilizem os fundos da União em consonância com a política de coesão e promovam investimentos no domínio do ambiente que tenham como um dos seus objetivos a atenuação e adaptação às alterações climáticas e o combate do desequilíbrio hidrogeológico, assim como a consecução de florestas, turismo, agricultura (nomeadamente agricultura biológica) e pecuária sustentáveis, que desempenham um papel importante na gestão do território;

11.  Sublinha que não estão a ser feitas diligências suficientes para atingir os objetivos da Diretiva-Quadro «Água» 2000/60/CE; insta a Comissão a, no quadro da aplicação da Diretiva-Quadro «Água» 2000/60/CE, atender à Diretiva 92/43/CEE relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, a fim de garantir uma gestão da água mais sustentável; salienta que, para o efeito, se deve preferir a cooperação à regulamentação;

12.  Considera que o desafio das «malhas brancas» que persistem na cobertura da rede móvel na região pode ser transformado numa oportunidade, tanto para o ecoturismo como para a investigação médica;

13.  Recorda que a gestão integrada dos recursos hídricos é um dos elementos fundamentais para o desenvolvimento sustentável dos Alpes; recorda que os riscos naturais, incluindo os ligados à água, podem ter um efeito de contágio sobre as planícies e as zonas urbanizadas; salienta, por conseguinte, a necessidade de intensificar o intercâmbio de boas práticas e a cooperação transfronteiras no âmbito da plataforma de gestão da água da Convenção Alpina entre os organismos nacionais responsáveis pela gestão da água e das bacias hidrográficas, a fim de responder aos desafios comuns decorrentes das alterações climáticas;

14.  Considera que os investimentos devem ser canalizados no sentido de um acesso equitativo e eficaz aos cuidados de saúde para toda a população da região;

15.  Considera necessário, dada a importância económica do turismo para a totalidade da região alpina, prosseguir o apoio ao desenvolvimento do ecoturismo; assinala, com base nas melhores práticas, como a Plataforma de Turismo «Alpine Pearls», criada no âmbito do projeto «Alps Mobility» financiado pela UE, as ações realizadas até à data que importa prosseguir;

16.  Considera que é necessário prever políticas de eficiência e poupança energética, bem como políticas de promoção de fontes de energia renováveis, sustentáveis e alternativas através de uma boa gestão dos recursos hídricos, das florestas e da paisagem; considera importante expandir o modelo de produção e aprovisionamento energético descentralizados e locais, nomeadamente através de integração da rede e armazenamento; insta, por conseguinte, a mais iniciativas de investigação nesta área orientadas para as necessidades específicas das regiões de montanha; salienta a importância de incentivar os consumidores, as empresas e as autoridades públicas a investir nas energias renováveis como forma de aumentar a segurança energética e prevenir a pobreza energética; destaca a importância da energia hidroelétrica para o aprovisionamento de energia nas regiões montanhosas e exorta as administrações locais a promoverem a utilização da energia hidroelétrica, assim como outras fontes de energia renováveis, para satisfazerem as necessidades da população;

17.  Considera lamentável a crescente escassez das terras agrícolas devido a utilizações não agrícolas, como a construção de estradas e a designação de terrenos para construção; solicita a criação de programas de apoio orientados para a prática e a definição de requisitos que garantam, a longo prazo, a disponibilidade de terras para a agricultura e a silvicultura; realça que a questão da utilização dos solos é muito crítica nas zonas mais urbanizadas; insta, por conseguinte, a que a urbanização e utilização das terras que consomem valiosos recursos naturais sejam realizadas de forma sustentável;

18.  Solicita uma abordagem holística à futura conceção e implementação da política ambiental e de transportes para os Alpes, de modo que a realização de um objetivo comum não seja posto em causa por efeitos de arbitragem e transferência;

19.  Lamenta a falta de acessibilidade das zonas económicas, que compromete a eficácia da agricultura de montanha nos Alpes e, logo, a competitividade destas regiões; insta a Comissão e os Estados-Membros a criarem um sistema de infraestruturas adequado, que contemple o desenvolvimento de trilhos agrícolas, florestais e alpinos e o acesso a uma rede móvel de elevado débito de dados para as regiões dos Alpes;

20.  Chama a atenção para a importância de um turismo sustentável que privilegie a proteção da biodiversidade e o respeito dos ecossistemas, como demonstra o bom exemplo dado pelos parques naturais;

21.  Destaca a importância das zonas protegidas para o desencadeamento de iniciativas de proteção do ambiente, tal como indicado na Convenção Alpina; considera necessário elaborar uma política de parques naturais enquanto locais para promover atividades de proteção do ambiente; considera que as zonas protegidas são particularmente sensíveis para os seres humanos e a natureza; está convicta de que possam assumir uma dimensão transfronteiriça no respeitante ao desenvolvimento e à implementação das boas práticas que combinam a proteção dos habitats com a economia sustentável (agricultura biológica e de qualidade, promoção dos produtos locais, turismo não agressivo e mobilidade, gestão da vida selvagem, etc.) suscetíveis de ser exportadas para toda a região alpina e mais além;

22.  Observa ser necessário encontrar, no domínio dos transportes, modos que permitam um acesso adequado às zonas mais remotas, cada vez mais abandonadas, dentro de um quadro de mobilidade sustentável;

23.  Considera necessário desenvolver infraestruturas para novos modos de transporte sustentáveis, aplicar políticas de partilha de bens e serviços e promover a conectividade nas zonas menos desenvolvidas, a fim de promover igualmente o desenvolvimento do teletrabalho;

24.  Observa que a gestão e a reintrodução de aves de rapina e carnívoras na região alpina são efetuadas a nível nacional e local, embora estas espécies não conheçam fronteiras administrativas e a migração seja, por natureza, um fenómeno transfronteiras na região alpina; considera que é essencial, no quadro da estratégia alpina e em ligação com a plataforma "Grandes carnívoros e ungulados selvagens" da Convenção Alpina, intensificar o intercâmbio de informações e de boas práticas neste domínio;

25.  Considera que as comunidades locais, as autoridades regionais e a sociedade civil, incluindo os intervenientes económicos tais como as partes interessadas da agricultura e da silvicultura, devem participar no processo de decisão, que deve ser aberto, transparente e informado;

26.   Salienta a importância de alinhar o conteúdo da Estratégia Alpina com as iniciativas de cooperação, nomeadamente a Convenção Alpina e respetivos protocolos subsequentes, bem como de ter em conta a cooperação transnacional e a criação de redes existentes neste domínio, a fim de alcançar políticas e objetivos comuns;

27.  Salienta que a agricultura e a silvicultura são essenciais para a conservação da biodiversidade na região alpina, ao mesmo tempo que prestam um importante contributo para outros setores económicos, como o turismo.

28.  Solicita aos Estados-Membros e à União Europeia abordagens de financiamento específicas para as políticas macrorregionais da estratégia para os Alpes;

29.  Considera que é necessário reforçar o papel dos órgãos de poder local e regional na execução das políticas da UE e colocar o princípio da governação a vários níveis no centro do planeamento e da execução da estratégia alpina.

30.  Insta a Comissão a introduzir limites para as emissões sonoras no âmbito do transporte de mercadorias nos Alpes e a reforçar os regimes de incentivos para encorajar o investimento em medidas de redução do ruído nas principais vias de transporte.

31.  Apela à introdução do princípio dos custos reais e do princípio da internalização dos custos externos nas medidas regulamentares, atuais e futuras, relativas a impostos, taxas e despesas de utilização de infraestruturas, tendo em conta a estratégia global para a região alpina e a necessidade de evitar efeitos posteriores de transferência e arbitragem.

32.  Requer uma estratégia macrorregional para a região alpina que torne possível uma utilização sustentável das terras e da natureza e, logo, um espaço económico e vital baseado na coexistência entre a natureza e as pessoas, com vista a evitar que o êxodo da população continue, facto que teria um impacto negativo na proteção da natureza e da paisagem.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINALNA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

Data de aprovação

19.4.2016

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

64

1

0

Deputados presentes no momento da votação final

Marco Affronte, Pilar Ayuso, Zoltán Balczó, Ivo Belet, Simona Bonafè, Biljana Borzan, Cristian-Silviu Buşoi, Nessa Childers, Alberto Cirio, Birgit Collin-Langen, Mireille D’Ornano, Miriam Dalli, Angélique Delahaye, Jørn Dohrmann, Karl-Heinz Florenz, Francesc Gambús, Elisabetta Gardini, Gerben-Jan Gerbrandy, Jens Gieseke, Julie Girling, Sylvie Goddyn, Matthias Groote, Françoise Grossetête, Andrzej Grzyb, Anneli Jäätteenmäki, Jean-François Jalkh, Benedek Jávor, Karin Kadenbach, Kateřina Konečná, Giovanni La Via, Peter Liese, Norbert Lins, Susanne Melior, Miroslav Mikolášik, Massimo Paolucci, Piernicola Pedicini, Bolesław G. Piecha, Pavel Poc, Frédérique Ries, Daciana Octavia Sârbu, Annie Schreijer-Pierik, Tibor Szanyi, Estefanía Torres Martínez, Dame Glenis Willmott, Damiano Zoffoli

Suplentes presentes no momento da votação final

Paul Brannen, Mark Demesmaeker, Jacqueline Foster, Elena Gentile, Martin Häusling, Krzysztof Hetman, Merja Kyllönen, Mairead McGuinness, Gesine Meissner, Ulrike Müller, James Nicholson, Christel Schaldemose, Jasenko Selimovic, Bart Staes, Keith Taylor, Tom Vandenkendelaere, Carlos Zorrinho

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Angel Dzhambazki, Bronis Ropė, Marco Valli

(1)

A Diretiva 2002/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho de 2002, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente – Declaração da Comissão no Comité de Conciliação da Diretiva relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente, JO L 189, 18.7.2002, p.12.

(2)

JO C 55 de 12.2.2016, p.117


PARECER DA COMISSÃO DOS TRANSPORTES E DO TURISMO (25.5.2016)

dirigido à Comissão do Desenvolvimento Regional

sobre uma estratégia da UE para a região alpina

(2015/2324(INI))

Relatora de parecer: Daniela Aiuto

SUGESTÕES

A Comissão dos Transportes e do Turismo insta a Comissão do Desenvolvimento Regional, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

A.  Considerando que a região alpina, conforme definida pela Convenção Alpina, e tal como outras zonas montanhosas europeias, representa um enorme desafio em termos do desenvolvimento do seu papel na rede europeia de transportes, uma vez que tem uma baixa densidade populacional, tipos muito específicos de ligações e acesso a serviços e economias locais particulares;

B.  Considerando que a geomorfologia específica da macrorregião não deve ser vista como um obstáculo à conectividade, mas antes como uma oportunidade para desenvolver serviços de transportes intermodais sustentáveis, baseados num modelo de melhores práticas regionais e conjugados com a proteção e a promoção do património natural, ambiental e cultural, da biodiversidade e da atenuação das alterações climáticas;

C.  Considerando que os recursos financeiros devem ser principalmente canalizados e investidos no desenvolvimento de ligações de transportes públicos nas regiões alpinas, com base em indicadores adaptados às condições específicas das regiões montanhosas, através da melhoria das ligações ferroviárias existentes, em especial o transporte transfronteiras, na promoção dos pequenos centros urbanos, através do reforço do acesso ao trabalho e a estruturas turísticas sustentáveis, e para assegurar serviços essenciais de saúde, educação e assistência à infância, facilitando a criação de novos postos de trabalho locais de qualidade e protegendo o ambiente e os recursos naturais, incluindo os recursos hídricos;

D.  Considerando que a região alpina tem sido adversamente afetada pelo êxodo rural e pelo envelhecimento da população; considerando que um serviço eficiente de transportes públicos, a conectividade via Internet de elevado débito e um turismo sustentável durante todo o ano poderiam contribuir para tornar a região alpina mais atrativa para os jovens e facilitar o acesso ao emprego;

E.  Considerando que cinco dos nove corredores base RTE-T, que são cruciais para o desenvolvimento europeu e regional, bem como para o cumprimento dos objetivos estabelecidos no Livro Branco dos Transportes, passam pelos Alpes e que a sua concretização exige esforços financeiros conjuntos e coordenados dos Estados-Membros até 2030;

F.  Considerando que, a fim de pôr em prática os princípios previstos na Convenção-Quadro e as iniciativas concretas a realizar, foi adotada uma série de protocolos e memorandos de entendimento, estabelecendo medidas específicas sobre uma série de temas, nomeadamente transportes, turismo, defesa do território, ordenamento do território, desenvolvimento sustentável, proteção da natureza e preservação da paisagem, com vista a desenvolver projetos comuns relativos às redes transeuropeias de transportes, e considerando que, consequentemente, os Estados-Membros celebraram acordos bilaterais para a implementação dos fundos do Mecanismo Interligar a Europa (MIE), em conjugação com os fundos previstos nos próprios orçamentos nacionais;

G.  Considerando que a estratégia macrorregional da Comissão visa fornecer instrumentos que reforcem a capacidade regional, nomeadamente através do fomento de uma conectividade sustentável dos transportes, da intermodalidade e da interoperabilidade dos transportes de passageiros e de mercadorias, com vista a transferir o trânsito das estradas para as vias férreas; Considerando que várias regiões intervenientes em outras macrorregiões limítrofes (Adriático, Danúbio) deveriam utilizar áreas de sobreposição a fim de melhorar a conectividade, a acessibilidade e a intermodalidade;

H.  Considerando que a Comissão, na sua comunicação sobre a estratégia da UE para a região alpina, sublinha tanto a necessidade de reduzir o impacto dos transportes transalpinos, a fim de preservar o património ambiental dos Alpes, como a importância de implementar uma estratégia destinada a melhorar as condições ambientais da população; considerando que o equilíbrio entre a infraestrutura de transportes e a proteção do território foi identificado, há décadas, como um importante desafio; considerando, todavia, que qualquer investimento produtivo se deve basear numa análise do ciclo de vida, juntamente com a avaliação de impacto ambiental necessária para prevenir os principais riscos associados a catástrofes naturais, numa zona tão vulnerável como a região alpina;

1.  Regista o disposto na Convenção Alpina sobre a delimitação territorial e toma nota dos protocolos associados relativos aos transportes e ao turismo, bem como do plano de ação da Comissão destinado a melhorar a sustentabilidade da conectividade dos transportes, na região e para a região, a interoperabilidade e a qualidade dos sistemas de transportes intermodais e de mobilidade, em conformidade com os modelos de melhores práticas;

2.  Congratula-se com a abertura do túnel de base de São Gotardo, em 1 de junho de 2016; convida a Comissão e os respetivos Estados-Membros alpinos a avaliar a alteração dos fluxos de tráfego e da proporção do transporte de mercadorias, nomeadamente no eixo do Brenner, devido à existência de novos túneis, antes de planear outros túneis de base; solicita a criação de um número suficiente de terminais rodoferroviários, quando for apropriado, ao longo dos corredores, para promover o objetivo de transferência do tráfego de mercadorias da estrada para os caminhos-de-ferro;

3.  Insta a Comissão e os Estados-Membros a reforçar a governação a vários níveis no planeamento dos transportes e a implementar na região alpina, essencialmente montanhosa, uma política de desenvolvimento das infraestruturas de transporte que seja sustentável, inclusiva e não invasiva da região, protegendo esta última e promovendo um desenvolvimento equilibrado das regiões e zonas economicamente menos favorecidas em termos de turismo, coesão social, progresso económico e emprego; acentua que, no planeamento da política das infraestruturas de transporte, a avaliação e a minimização dos impactos adversos, nomeadamente no ambiente, devem constituir uma prioridade; solicita o apoio à promoção de uma passagem gradual do transporte rodoviário para o transporte ferroviário e dos transportes movidos a combustíveis de fontes de energia alternativas com vista a reduzir as emissões poluentes;

4.  Insta a Comissão a dar igual atenção à otimização da capacidade da rede de infraestruturas existente, com o objetivo geral de melhorar a implementação da rede RTE-T; acentua que não devem financiar-se os projetos de infraestruturas que possam resultar em riscos evitáveis ou desproporcionados para o ambiente, os recursos naturais ou a saúde pública;

5.  Salienta que a conectividade e a acessibilidade da região, durante o dia, a noite e ao fim de semana, devem ser melhoradas e promovidas, garantindo o respeito do ambiente, a proteção dos recursos hídricos e do solo e a participação das populações locais, assegurando a plena participação dos intervenientes políticos e dos decisores a todos os níveis, nomeadamente regionais e locais, bem como das organizações da sociedade civil (ONG), e também promovendo a realização de consultas públicas;

6.  Considera que o desenvolvimento de infraestruturas em zonas montanhosas permitiria a criação e aumentaria a atratividade das PME e facilitaria a implantação nessas zonas de indústrias específicas com interesse em aí se localizarem por motivos ambientais (temperatura, pureza do ar), conduzindo à criação de novos postos de trabalho e contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região; encoraja os Estados-Membros a recuperar e melhorar velhos itinerários em desuso para a utilização turística, requalificando-os e reutilizando-os, de modo a prevenir o seu abandono e degradação e eventuais desequilíbrios hidrogeológicos;

7.  Exorta os Estados-Membros pertencentes à região alpina a cooperarem no sentido de assegurar que as taxas aplicadas aos meios de transporte em matéria de trânsito sejam tão homogéneas quanto possível e estejam em consonância com as normas europeias, sobretudo no caso dos países obrigados a transitarem por outros países devido à sua situação geográfica;

8.  Considera que o desenvolvimento de tecnologias da informação e comunicação e o acesso às mesmas devem ser aumentados através do fornecimento de serviços, de forma mais célere e eficaz, e da promoção, sempre que possível, de alternativas às deslocações físicas, como o teletrabalho, a fim de reduzir o número de deslocações e os seus efeitos externos negativos, como as emissões poluentes, e de promover um melhor equilíbrio entre a vida profissional e familiar;

9.  Insta os países interessados a identificarem projetos estratégicos de infraestruturas, a fim de contribuírem para reforçar a coesão e reduzir o congestionamento das estradas, recorrendo a serviços de transporte intermodal apropriados para as zonas turísticas e o crescimento das economias locais, encorajando assim a criação de emprego; sublinha o papel dos aeroportos e portos regionais nas regiões perialpinas e do Mediterrâneo para a acessibilidade e conectividade da região alpina; considera importante ligá-los às redes rodoviária e ferroviária;

10.  Apela aos Estados-Membros para que invistam em programas de criação de emprego local e infraestruturas turísticas; solicita a adoção de uma abordagem estratégica que torne o turismo uma atividade menos sazonal e facilite o acesso sustentável, através de transportes públicos, a destinos turísticos, como estâncias de esqui, encorajando a utilização da bicicleta, em conjugação com viagens de comboio; sublinha a importância de apoiar a criação de redes e a publicação de exemplos de melhores práticas de iniciativas de turismo sustentável, como estruturas concebidas para a energia passiva, a eficiência de recursos e a utilização de fontes de energia sustentáveis;

11.  Realça que as alterações climáticas são particularmente relevantes para regiões como os Alpes, onde a morfologia e os habitats naturais são especialmente vulneráveis; acentua que o Protocolo Transportes e o Protocolo Turismo da Convenção Alpina foram ratificados pela UE e pelos Estados-Membros alpinos; insta os Estados-Membros a acompanhar de perto os limites da poluição atmosférica e a introduzir políticas de transporte sustentáveis, em conformidade com os objetivos da COP21 de Paris; considera que devem ser envidados esforços para incentivar as PME a investir na inovação e no desenvolvimento, em conformidade com os objetivos da COP21;

12.  Convida a Comissão a garantir um acesso fácil e simples aos documentos, tanto para os cidadãos europeus como para as instituições, a fim de garantir a transparência em matéria de utilização dos fundos públicos, e considera que, nos casos em que o acesso seja solicitado por motivos de força maior, incluindo, entre outros, motivos relacionados com a saúde pública e o ambiente, esses motivos deverão ser sempre prioritários em relação a quaisquer razões ligadas à concorrência ou a fins comerciais; observa que será necessário que os Estados-Membros invistam os fundos da UE afetados à implementação da Estratégia Alpina de forma transparente, tendo em conta as limitações decorrentes dos estudos de impacto ambiental, e com uma melhor cooperação e colaboração, a fim de melhorar o intercâmbio de boas práticas; considera que a aplicação efetiva, a concretização dos objetivos e a exploração económica dos recursos devem ser revistas anualmente pelo Parlamento e pelo Tribunal de Contas Europeu;

13.  Considera que as receitas decorrentes de portagens e portagens especiais das regiões alpinas para projetos de transporte nas regiões alpinas devem ser reservadas, em primeiro lugar, para o desenvolvimento dos corredores alpinos RTE-T, em segundo lugar para as estradas de acesso regional e, em terceiro lugar, para estradas locais;

14.  Insta os Estados-Membros e as regiões a garantir a acessibilidade e a prestação de assistência mesmo nas zonas de mais difícil acesso e solicita que se assegure a existência de estabelecimentos de saúde e de primeiros socorros mesmo nas zonas mais desfavorecidas do plano de transportes, tendo em conta a sua distância em relação às principais estruturas hospitalares.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINALNA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

Data de aprovação

24.5.2016

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

40

2

3

Deputados presentes no momento da votação final

Marie-Christine Arnautu, Georges Bach, Izaskun Bilbao Barandica, Deirdre Clune, Michael Cramer, Luis de Grandes Pascual, Andor Deli, Isabella De Monte, Ismail Ertug, Jacqueline Foster, Tania González Peñas, Dieter-Lebrecht Koch, Merja Kyllönen, Miltiadis Kyrkos, Peter Lundgren, Marian-Jean Marinescu, Georg Mayer, Cláudia Monteiro de Aguiar, Renaud Muselier, Jens Nilsson, Markus Pieper, Salvatore Domenico Pogliese, Gabriele Preuß, Dominique Riquet, Massimiliano Salini, David-Maria Sassoli, Claudia Schmidt, Jill Seymour, Claudia Țapardel, Keith Taylor, Pavel Telička, István Ujhelyi, Wim van de Camp, Janusz Zemke, Roberts Zīle, Kosma Złotowski, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska

Suplentes presentes no momento da votação final

Knut Fleckenstein, Maria Grapini, Karoline Graswander-Hainz, Werner Kuhn, Curzio Maltese, Jozo Radoš, Ulrike Rodust, Davor Škrlec, Evžen Tošenovský

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Beatrix von Storch


PARECER DA COMISSÃO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL (26.4.2016)

dirigido à Comissão do Desenvolvimento Regional

sobre uma estratégia da UE para a região alpina

(2015/2324(INI))

Relatora de parecer: Ulrike Müller

SUGESTÕES

A Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural insta a Comissão do Desenvolvimento Regional, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

1.  Salienta a importância da região alpina como espaço natural e como espaço habitacional, económico e de lazer, graças ao contributo fundamental da agricultura e da silvicultura, do turismo sustentável durante todo o ano e do artesanato; salienta que estes setores são de importância crucial para o desenvolvimento sustentável da região e a gestão sustentável dos recursos naturais, uma vez que asseguram um fornecimento de alimentos de alta qualidade, mantêm a população nas zonas periféricas, conservam a paisagem cultural e preservam os ecossistemas protegendo a biodiversidade, os solos e a água; congratula-se com a estratégia da União Europeia para a Região Alpina enquanto forma de impulsionar e intensificar o desenvolvimento económico, ambiental, infraestrutural e sociodemográfico sustentável da região alpina; insta a Comissão e os Estados-Membros a terem em consideração os ensinamentos retirados da aplicação de outras estratégias macrorregionais da UE;

2.  Salienta a necessidade de iniciativas para melhorar a mobilidade, a infraestrutura digital, o aprovisionamento energético, a migração social e as perspetivas demográficas e para reforçar a cooperação e coordenação entre autoridades a vários níveis com vista a superar os desafios comuns de algumas regiões transfronteiriças de uma forma mais eficaz e eficiente do que através de medidas dispersas; sublinha que a estratégia deve igualmente dar resposta aos desafios criados pela globalização e desindustrialização; salienta a necessidade de melhorar o acesso aos serviços públicos e às infraestruturas a fim de aumentar a acessibilidade e atratividade destas regiões e de abrandar a diminuição do número de pequenas explorações e de explorações familiares que constituem um importante pilar económico e social da região; considera que é necessário preservar tradições específicas nos domínios da utilização das terras, do artesanato e do turismo ao aplicar a estratégia;

3.  Salienta que o papel económico, social e ambiental desempenhado pela agricultura em zonas de montanha necessita de ser apoiado por políticas específicas que compensem as desvantagens enfrentadas pelos agricultores de montanha e reconheçam o seu contributo para a sustentabilidade ambiental e social de uma grande parte da Europa; salienta que deve ser conferida especial atenção às pequenas explorações, que são, na sua maioria, empresas familiares, bem como ao papel das mulheres na agricultura alpina, as quais fomentam o crescimento e, por conseguinte, devem ser mais apoiadas e reconhecidas; reitera que o desenvolvimento sustentável das zonas montanhosas é um elemento essencial para o bem-estar das populações rurais, para a coesão entre as gerações e para as perspetivas das explorações familiares;

4.  Reitera que as zonas rurais, o desenvolvimento rural, o "futuro da aldeia" e a agricultura são elementos decisivos do desenvolvimento da região alpina no futuro;

5.  Está preocupado com a deterioração dos ecossistemas e com os riscos de catástrofes naturais em determinadas partes das zonas alpinas, e exorta, a este respeito, a Comissão e os Estados-Membros a garantirem uma gestão agrícola e florestal ambientalmente sustentável e adaptada às condições locais, prestando uma atenção especial à saúde dos solos, a fim de preservar a diversidade cultural e ambiental da região e garantir a prosperidade económica através da preservação dos recursos naturais a longo prazo; salienta a importância de aplicar os princípios da economia circular e da cooperação sinérgica entre as atividades agrícolas e outras atividades de índole económica em sítios protegidos no âmbito da rede Natura 2000, bem como em todas as outras zonas protegidas;

6.  Lamenta o crescente abandono e invasão pelo mato das terras de cultivo, com consequências negativas não apenas para a paisagem, a produtividade agrícola e, em particular, as práticas tradicionais da exploração pecuária e da agricultura arável de pequena dimensão, mas também para a gestão da água e o equilíbrio hidrogeológico, a biodiversidade e a produção de energia sustentável;

7.  Observa que a região alpina é o «reservatório de água» da Europa e que os Alpes fornecem uma quantidade de água suficiente para satisfazer até 90 % das necessidades das zonas de encosta no verão; observa também que os Alpes constituem a principal reserva de biomassa da Europa; salienta a importância da água para a produção de energia hidroelétrica, a irrigação das terras agrícolas, a gestão sustentável das florestas, a conservação da biodiversidade e da paisagem e o abastecimento de água potável, o que será ainda mais crucial nos próximos anos, tendo em conta as alterações climáticas; salienta, por conseguinte, a necessidade de intensificar o intercâmbio de boas práticas e a cooperação transfronteiras, no âmbito da plataforma de gestão da água da Convenção Alpina, entre os organismos nacionais responsáveis pela gestão da água e das bacias hidrográficas;

8.  Observa que a região alpina teve a possibilidade, muito cedo, de beneficiar das suas vias navegáveis através da produção de energia hidroelétrica; considera que deve ser possível subvencionar os intercâmbios de boas práticas e a modernização das estruturas com fundos da UE, a fim de dar resposta à crescente procura de energia e ao afluxo de turistas;

9.  Lamenta a atual tendência para um aumento da expropriação indireta dos proprietários no quadro da aplicação da Diretiva 92/43/CEE relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens e da Estratégia de Biodiversidade; exorta a Comissão a promover o respeito dos direitos de propriedade enquanto elemento essencial para o desenvolvimento da região alpina;

10.  Salienta que o regresso de grandes predadores está a colocar em risco a agricultura tradicional e a economia pastoril em muitos vales alpinos, tendo em conta que são cada vez mais frequentes os ataques de predadores selvagens a ovinos, caprinos e bovinos; sublinha a necessidade de melhorar a coordenação da gestão e reintrodução de aves de rapina e carnívoras entre as várias autoridades e considera que é essencial, no quadro da estratégia alpina e em ligação com a plataforma «Grandes carnívoros e ungulados selvagens» da Convenção Alpina, melhorar e aumentar o intercâmbio de informações e de boas práticas, a fim de reforçar a proteção e gestão transfronteiriça destas espécies;

11.  Insiste em que a estratégia deve contribuir para o cumprimento dos objetivos fixados na COP21 e definir o modo como a região deve fazer face às alterações climáticas, tendo particularmente em consideração a sua vulnerabilidade e exposição às catástrofes naturais (por exemplo, às torrentes de lama ou aos incêndios florestais);

12.  Salienta que a utilização em cascata dos recursos renováveis é um princípio que, se for definido e imposto pela legislação, conduzirá a uma grande interferência nos direitos de propriedade e poderá entravar a inovação, em especial das PME;

13.  Salienta que os métodos agrícolas e sistemas de pecuária tradicionais nas zonas de montanha devem continuar a ser praticáveis, a fim de preservar as estruturas agrícolas e as povoações dessas zonas; apela à harmonização, simplificação e redução dos procedimentos de controlo e dos requisitos de condicionalidade, em especial para as explorações agrícolas pequenas e das regiões montanhosas;

14.  Considera importante criar programas de apoio às estruturas descentralizadas e macrorregionais para a transformação e comercialização de produtos agrícolas e silvícolas (por exemplo, cooperativas e organizações de produtores), a fim de reforçar a sua posição nas cadeias de valor nos setores da madeira e alimentar, promover o emprego e melhorar o abastecimento alimentar e a capacidade de inovação das regiões; chama a atenção para as vantagens de garantir uma ampla variedade de oportunidades de mercado;

15.  Preconiza o aumento do valor dos produtos agrícolas, incentivando as iniciativas destinadas a generalizar a utilização e a divulgação da denominação «produtos de montanha» com base em disposições práticas, promovendo as indicações geográficas protegidas dos produtos da região alpina e desenvolvendo novos produtos de elevada qualidade, a fim de satisfazer a procura e facultar aos consumidores informações sobre as bases tradicionais destes produtos e as suas características específicas e qualidade; considera necessária uma proteção mais eficaz contra a contrafação e a pirataria de produtos supostamente originários da região alpina, bem como indicações geográficas protegidas; exorta, além disso, a Comissão a introduzir programas operacionais específicos visando os produtos de montanha de alta qualidade, com vista a melhorar a promoção e a comercialização desses produtos;

16.  Sublinha a importância da produção de leite nas zonas montanhosas da região alpina e, nomeadamente, dos produtos lácteos de elevada qualidade que provêm desse leite; assinala que, em muitos casos, o setor leiteiro não pode concorrer com regiões mais bem localizadas; insta a Comissão e os Estados-Membros a introduzirem medidas específicas de compensação para os produtores ao abrigo da PAC, a fim de assegurar que os setores da pecuária e da produção leiteira em zonas de montanha sejam financeiramente sustentáveis, nomeadamente para as pequenas e médias explorações agrícolas familiares, incluindo o apoio à transformação de leite alpino em produtos de elevada qualidade;

17.  Considera que é importante aumentar a competitividade das explorações agrícolas de montanha, nomeadamente promovendo a formação de organizações de produtores e estimando as atividades dos produtores locais através do lançamento de concursos públicos; salienta que o trabalho em rede e a formação de associações entre os agricultores das zonas de montanha podem reforçar o seu poder de negociação face às plataformas de distribuição e contribuir para atenuar as deficiências estruturais da agricultura de montanha de um modo geral; considera, para além disso, que as cadeias de abastecimento curtas nas zonas montanhosas e os mercados locais são de importância fundamental para preservar a produção agrícola nas pequenas explorações situadas nessas zonas;

18.  Considera que a comercialização dos produtos agrícolas pode ser melhorada se forem incluídos nos produtos turísticos gerais de uma determinada zona geográfica;

19.  Considera particularmente importante dar perspetivas de longo prazo aos jovens agricultores, de modo a combater o despovoamento rural na região alpina; insta a Comissão e os Estados-Membros a promoverem iniciativas transnacionais de apoio ao espírito empresarial, às indústrias emergentes e ao mercado de trabalho na agricultura e na silvicultura; realça a importância de uma melhor integração da atividade agrícola no tecido económico local, nomeadamente nos setores do turismo, do artesanato e das PME, a fim de aumentar os rendimentos agrícolas e tornar o emprego agrícola mais atrativo para os jovens;

20.  Sublinha a importância do turismo rural como fonte de rendimento para os pequenos agricultores (por ex. férias na quinta); insta a Comissão e os Estados-Membros a criarem programas para apoiar o investimento e o espírito empresarial; considera importante apoiar essas explorações através de campanhas turísticas específicas;

21.  Sublinha que as condições climatéricas e características topográficas das regiões alpinas dificultam a intensificação da agricultura e da gestão florestal; insta a Comissão e os Estados-Membros a promover a investigação e o desenvolvimento no domínio da gestão das pastagens, da pecuária e da silvicultura, através do desenvolvimento de capacidades, a fim de melhorar a eficiência da produção e preservar as formas de cultivo e as raças de animais domésticos tradicionais, e do apoio à conversão de superfícies florestais em florestas mistas resistentes às alterações climáticas;

22.  Insta a Comissão a ampliar as estruturas de formação e aconselhamento dos trabalhadores do setor agrícola e florestal (por exemplo, especialistas em pastagens alpinas), a criar uma rede de educação macrorregional e a promover uma maior cooperação em rede entre as instituições de ensino, as empresas e a comunidade científica (por exemplo, programas de intercâmbio e de estágio interprofissionais) visando promover o crescimento sustentável no quadro de programas e projetos de investigação conjunta, transfronteiras e internacional; observa que as zonas montanhosas foram sempre uma importante fonte de inovação, em particular para ultrapassar as desvantagens naturais; observa que, nos Alpes, a mesma pessoa é muitas vezes obrigada a levar a cabo diversas atividades ao longo do ano, por vezes além-fronteiras; insta a Comissão, os Estados-Membros e as autoridades locais a incentivarem a cooperação entre os operadores de formação profissional (inicial e contínua); considera que é necessário fornecer formação e informação sobre as inovações na agricultura e na silvicultura, de molde a reforçar a competitividade dos pequenos produtores e das explorações familiares;

23.  Sublinha o importante papel dos recursos agrícolas e rurais na prestação de cuidados sociais e educacionais às pessoas vulneráveis em particular; exorta a Comissão a promover atividades agrícolas de montanha, uma vez que, especialmente para os agricultores destas regiões, representam novas formas de prestação de serviços alternativos;

24.  Destaca a importância do acesso a uma ligação à Internet de banda larga e a serviços digitais e solicita, além do mero desenvolvimento de infraestruturas, a conceção de projetos globais de "cidades e regiões digitais" que constituam espaços de vida sustentáveis, viáveis e acolhedores para as famílias;

25.  Toma nota dos problemas administrativos causados pela apresentação de candidaturas ao financiamento a título FEADER por parte das PME nas zonas de montanha; exorta a Comissão a adaptar os programas de apoio pertinentes, a fim de melhorar o acesso ao financiamento e garantir uma execução mais eficaz que sirva melhor as pequenas comunidades;

26.  Solicita que o quadro regulamentar, futuro e atual, para as explorações agrícolas em toda a região alpina, nomeadamente no âmbito da PAC, seja respetivamente harmonizado e simplificado; sublinha a necessidade de apoio adicional específico com base em fatores como a qualidade do solo e o declive, a fim de permitir uma exploração sustentável em encostas de declive acentuado;

27.  Congratula-se com o estabelecimento de um modelo de governação macrorregional para a região alpina, destinado a promover a cooperação transfronteiriça no domínio da agricultura e da silvicultura; considera, neste contexto, que se afigura especialmente importante melhorar a troca transfronteiras de informações e de experiências entre as associações e organizações de produtores nos setores da pecuária, da produção vegetal e da silvicultura mediante a realização regular de fóruns específicos;

28.  Realça que o desenvolvimento de novas iniciativas exige soluções regionais e abordagens participativas, assim como a harmonização das iniciativas novas e existentes, a fim de maximizar os benefícios da redução dos obstáculos administrativos para a agricultura de montanha nos Alpes; exorta à participação direta das regiões, municípios e cidadãos em todas as medidas no quadro de uma estratégia alpina da UE, com particular ênfase para as partes interessadas da agricultura e da silvicultura cuja participação deve ser decisiva na execução do plano de ação da Comissão a nível regional; chama a atenção para a necessidade de ter em conta a Convenção Alpina e a política de coesão da UE, bem como as iniciativas da UE já existentes;

29.  Considera importante que a estratégia alpina da UE seja realizada com os recursos financeiros já existentes, tais como os fundos estruturais e de investimento para o período de 2014-2020, e que não sejam criados novos fundos; salienta que estes devem ser utilizados de forma eficiente, para permitir uma maior coordenação na execução da estratégia;

30.  Insta a Comissão e os Estados-Membros, no âmbito da política de desenvolvimento rural, a expandir os programas de apoio, tais como o INTERREG e o LEADER, para as pequenas explorações agrícolas e florestais, tendo em vista o intercâmbio de informação e de exemplos de melhores práticas, e a desenvolver sinergias entre os vários programas, centrando-se num conjunto limitado e claramente definido de prioridades; sublinha a importância, neste contexto, de uma agricultura multifuncional em pequena escala na região alpina;

31.  Observa que o relevo continua a ser um obstáculo a uma maior aproximação entre os cidadãos europeus e que a UE se comprometeu a aumentar o financiamento destinado às infraestruturas de transporte transfronteiras.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL NA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

Data de aprovação

26.4.2016

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

36

5

0

Deputados presentes no momento da votação final

John Stuart Agnew, Clara Eugenia Aguilera García, Eric Andrieu, Richard Ashworth, José Bové, Paul Brannen, Daniel Buda, Nicola Caputo, Matt Carthy, Viorica Dăncilă, Michel Dantin, Paolo De Castro, Albert Deß, Herbert Dorfmann, Norbert Erdős, Edouard Ferrand, Luke Ming Flanagan, Martin Häusling, Anja Hazekamp, Jan Huitema, Peter Jahr, Jarosław Kalinowski, Zbigniew Kuźmiuk, Philippe Loiseau, Mairead McGuinness, Ulrike Müller, James Nicholson, Maria Noichl, Marijana Petir, Laurenţiu Rebega, Bronis Ropė, Jordi Sebastià, Jasenko Selimovic, Maria Lidia Senra Rodríguez, Czesław Adam Siekierski, Marc Tarabella, Janusz Wojciechowski, Marco Zullo

Suplentes presentes no momento da votação final

Pilar Ayuso, Franc Bogovič, Jean-Paul Denanot, Jens Gieseke, Ivan Jakovčić, Anthea McIntyre, Sofia Ribeiro, Ramón Luis Valcárcel Siso


RESULTADO DA VOTAÇÃO FINALNA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Data de aprovação

16.6.2016

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

25

2

6

Deputados presentes no momento da votação final

Pascal Arimont, Franc Bogovič, Victor Boştinaru, Mercedes Bresso, Constanze Krehl, Sławomir Kłosowski, Andrew Lewer, Martina Michels, Iskra Mihaylova, Jens Nilsson, Younous Omarjee, Konstantinos Papadakis, Stanislav Polčák, Liliana Rodrigues, Fernando Ruas, Monika Smolková, Ruža Tomašić, Ramón Luis Valcárcel Siso, Ángela Vallina, Monika Vana, Matthijs van Miltenburg, Kerstin Westphal

Suplentes presentes no momento da votação final

Andor Deli, Tunne Kelam, Tonino Picula, Claude Rolin, Bronis Ropė, Claudia Schmidt, Remo Sernagiotto, Damiano Zoffoli

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Dominique Martin, Vladimir Urutchev, Marco Valli

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