Processo : 2012/0340(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0269/2016

Textos apresentados :

A8-0269/2016

Debates :

PV 25/10/2016 - 17
CRE 25/10/2016 - 17

Votação :

PV 26/10/2016 - 6.5
CRE 26/10/2016 - 6.5
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2016)0414

RECOMENDAÇÃO PARA SEGUNDA LEITURA     ***II
PDF 351kWORD 47k
29.9.2016
PE 589.314v02-00 A8-0269/2016

sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis de organismos do setor público

(09389/1/2016 – C8-0360/2016 – 2012/0340(COD))

Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores

Relatora de parecer: Dita Charanzová

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
 PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis de organismos do setor público

(09389/1/2016 – C8-0360/2016 – 2012/0340(COD))

(Processo legislativo ordinário: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a posição do Conselho em primeira leitura (09389/1/2016 – C8‑0360/2016),

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 22 de Maio de 2013(1),

–  Tendo em conta a sua posição em primeira leitura(2) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2012)0721),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 7, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 76.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores (A8-0269/2016),

1.  Aprova a posição do Conselho em primeira leitura;

2.  Verifica que o presente ato é adotado em conformidade com a posição do Conselho;

3.  Encarrega o seu Presidente de assinar o referido ato, conjuntamente com o Presidente do Conselho, nos termos do artigo 297.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;

4.  Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o ato em causa, após verificação do cumprimento de todos os trâmites previstos e de, em concordância com o Secretário‑Geral do Conselho, proceder à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

5.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos parlamentos nacionais.

(1)

JO C 271 de 19.9.2013, p. 116.

(2)

Textos Aprovados de 26.2.2014, P7_TA(2014)0158.


PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Título

Acessibilidade dos sítios Web dos organismos do setor público

Referências

09389/1/2016 – C8-0360/2016 – 2012/0340(COD)

Data da 1ª leitura do PE – Número P

26.2.2014                     T7-0158/2014

Proposta da Comissão

COM(2012)0721 - C7-0394/2012

Receção da posição do Conselho em primeira leitura: data de comunicação em sessão

15.9.2016

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

IMCO

15.9.2016

 

 

 

Relatores

       Data de designação

Dita Charanzová

17.7.2014

 

 

 

Exame em comissão

22.1.2015

 

 

 

Data de aprovação

26.9.2016

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

28

2

0

Deputados presentes no momento da votação final

Dita Charanzová, Sergio Gaetano Cofferati, Daniel Dalton, Nicola Danti, Vicky Ford, Evelyne Gebhardt, Sergio Gutiérrez Prieto, Liisa Jaakonsaari, Philippe Juvin, Roberta Metsola, Eva Paunova, Virginie Rozière, Christel Schaldemose, Andreas Schwab, Olga Sehnalová, Igor Šoltes, Ivan Štefanec, Catherine Stihler, Richard Sulík, Róża Gräfin von Thun und Hohenstein, Mylène Troszczynski, Anneleen Van Bossuyt, Marco Zullo

Suplentes presentes no momento da votação final

Birgit Collin-Langen, Julia Reda, Marc Tarabella

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Tim Aker, Franc Bogovič, Albert Deß, Sofia Ribeiro

Data de entrega

29.9.2016

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