Processo : 2016/2101(INI)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0309/2016

Textos apresentados :

A8-0309/2016

Debates :

PV 25/10/2016 - 15
CRE 25/10/2016 - 15

Votação :

PV 26/10/2016 - 6.7
CRE 26/10/2016 - 6.7
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2016)0416

RELATÓRIO     
PDF 411kWORD 89k
20.10.2016
PE 585.449v02-00 A8-0309/2016

sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aplicação das prioridades para 2016

(2016/2101(INI))

Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários

Relator de parecer: Alfred Sant

Relatores de parecer (*)

Sofia Ribeiro, Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais

Jean Arthuis, Comissão dos Orçamentos

(*) Comissões associadas – Artigo 54.° do Regimento

ALTERAÇÕES
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 PARECER da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (*)
 PARECER da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores
 PARECER da Comissão do Desenvolvimento Regional
 PARECER da Comissão da Cultura e da Educação
 RESULTADO DA VOTAÇÃO FINALNA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre o Semestre Europeu para a Coordenação das Políticas Económicas: aplicação das prioridades para 2016

(2016/2101(INI))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), nomeadamente os artigos 121.º, n.º 2, e 136.º,

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 18 de maio de 2016, sobre as recomendações específicas por país - 2016 (COM(2016)0321),

–  Tendo em conta as Conclusões do Conselho Europeu de 28 e 29 de junho de 2016 (EUCO 26/16),

–  Tendo em conta a sua Resolução, de 25 de fevereiro de 2016, sobre o Semestre Europeu para a Coordenação das Políticas Económicas: Análise Anual do Crescimento para 2016(1),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 7 de abril de 2016, intitulada «Semestre Europeu 2016: avaliação dos progressos em matéria de reformas estruturais, prevenção e correção de desequilíbrios macroeconómicos, e resultados das apreciações aprofundadas ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 1176/2011 (COM(2016)0095),

–  Tendo em conta os relatórios da Comissão, intitulados «Análise Anual do Crescimento para 2016», «Relatório sobre o Mecanismo de Alerta 2016» e «Projeto de Relatório Conjunto sobre o Emprego», a recomendação apresentada pela Comissão para uma Recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro, bem como a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação do Programa de Apoio às Reformas Estruturais para o período 2017-2020, apresentada pela Comissão, em 26 de novembro de 2015,

–  Tendo em conta o «Relatório dos Cinco Presidentes», de 22 de junho de 2015, intitulado «Realização da União Económica e Monetária da Europa»,

–  Tendo em conta a sua resolução, de 24 de junho de 2015, sobre a revisão do quadro de governação económica: avaliação e desafios(2),

–  Tendo em conta a sua Resolução, de 1 de dezembro de 2011, sobre o Semestre Europeu para a Coordenação das Políticas Económicas(3),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 13 de janeiro de 2015, intitulada «Otimizar o recurso à flexibilidade prevista nas atuais regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento» (COM(2015)0012),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/1017 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de junho de 2015, que cria o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, a Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento e o Portal Europeu de Projetos de Investimento e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1291/2013 e (UE) n.º 1316/2013 – Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos(4),

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 26 de novembro de 2014, intitulada «Um Plano de Investimento para a Europa» (COM(2014)0903),

–  Tendo em conta o Livro Verde da Comissão, de 18 de fevereiro de 2015, intitulado «Construção de uma União dos Mercados de Capitais» (COM(2015)0063),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 17 de junho de 2015, intitulada «Um sistema de tributação das sociedades justo e eficaz na União Europeia: cinco domínios de ação prioritários» (COM(2015)0302),

–  Tendo em conta as suas resoluções, de 5 de fevereiro de 2013(5) e 15 de setembro de 2016(6), sobre como melhorar o acesso das PME ao financiamento,

–  Tendo em conta o artigo 52.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e os pareceres da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores, da Comissão do Desenvolvimento Regional e da Comissão da Cultura e da Educação (A8-0309/2016),

A.  Considerando que as previsões económicas da primavera de 2016 da Comissão apontam para taxas de crescimento de 1,6 % para a área do euro e de 1,8 % para a UE, em 2016;

B.  Considerando que a Europa se vê ainda confrontada com um importante défice de investimento, pelo que é necessário aumentar a procura interna e corrigir os desequilíbrios macroeconómicos, aumentando, ao mesmo tempo, o investimento na UE;

C.  Considerando que o desemprego na UE, de uma forma geral, (e o desemprego estrutural, em particular) continua a ser um dos principais desafios com que se deparam os Estados-Membros, uma vez que atinge atualmente um valor muito elevado (10,5 milhões de desempregados de longa data na UE); considerando que, embora os números tenham melhorado ligeiramente em relação aos anos anteriores, em toda a Europa periférica o desemprego e a taxa de desemprego dos jovens situam-se ainda significativamente acima da média da UE no seu conjunto;

D.  Considerando que a diminuição do preço do petróleo e o fraco crescimento económico registados no início de 2016 parecem constituir fatores adicionais responsáveis pela descida da taxa de inflação para níveis abaixo de zero;

E.  Considerando que a evolução da situação política, nomeadamente o resultado do referendo do Reino Unido, as relações com a Rússia e as incertezas quanto à evolução da economia mundial inibiram ainda mais o investimento;

F.  Considerando que o afluxo de refugiados aos Estados-Membros exerceu mais uma pressão nos investimentos nos Estados-Membros;

G.  Considerando que a taxa de resposta dos Estados-Membros às recomendações do Semestre Europeu é semelhante àquela que se verifica no que diz respeito às recomendações unilaterais da OCDE (em 2014, foi de 29 %, em comparação com 30 %);

H.  Considerando que o Parlamento Europeu, na sua resolução sobre a Análise Anual do Crescimento para 2016, saudou a melhor articulação de políticas, salientado, ao mesmo tempo, a necessidade de se dispensar uma atenção particular à área do euro; realçou, além disso, a importância de um investimento reforçado, de reformas estruturais e de responsabilidade orçamental, com vista a promover níveis mais elevados de crescimento e a recuperação económica na Europa;

Os desafios para a Europa no contexto do abrandamento económico mundial

1.  Observa com preocupação que, com base nas previsões económicas europeias da primavera de 2016, o crescimento da economia da UE deverá ser inferior ao valor esperado, já que se prevê um aumento do PIB na área do euro de apenas 1,6 %, devendo o crescimento atingir os 1,8 % em 2017;

2.  Salienta que os desafios que a UE enfrenta estão ligados à deterioração da situação internacional, à incapacidade de proceder a reformas estruturais e às divergências no desempenho económico e social em diferentes partes da União; sublinha que é necessário aumentar o crescimento, a coesão, a produtividade e a competitividade; considera que a falta de investimento sustentável e as deficiências na realização do mercado único impedem a UE de atingir plenamente o seu potencial de crescimento;

3.  Saúda a importância atribuída pela Comissão, nas recomendações específicas por país (REP) de 2016, às três principais prioridades para reforçar o crescimento económico: apoiar o investimento para a inovação, o crescimento e a criação de emprego, prosseguir com reformas estruturais sustentáveis e equilibradas do ponto de vista social e promover finanças públicas responsáveis; salienta, no entanto, que a Comissão deve envidar mais esforços para reforçar a sustentabilidade orçamental, em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, tirando, ao mesmo tempo, plenamente partido das cláusulas de flexibilidade, em consonância com a Comunicação da Comissão, de 13 de janeiro de 2015 (COM(2015)0012);

4.  Reconhece a importância da coerência entre os instrumentos da política de coesão e o quadro mais amplo de governação económica com vista a apoiar os esforços de recuperação necessários para assegurar a observância das regras do Semestre Europeu; sublinha, todavia, que a legitimidade da política de coesão decorre dos Tratados e que esta política é a expressão da solidariedade europeia, tendo como principais objetivos o reforço da coesão económica, social e territorial na UE, através da redução das disparidades entre os níveis de desenvolvimento das várias regiões, do financiamento do investimento relacionado com os objetivos da Estratégia «Europa 2020» e da aproximação da UE dos seus cidadãos; considera, por conseguinte, que as medidas que ligam a eficácia dos FEEI a uma boa governação económica devem ser aplicadas de forma criteriosa e equilibrada, embora apenas como último recurso, e que é necessário comunicar as suas repercussões; recorda, além disso, que a aplicação de tais medidas deve sempre ser justificada, transparente e tomar em consideração as circunstâncias socioeconómicas do Estado-Membro em causa, por forma a evitar que restrinja os investimentos regionais e locais, absolutamente essenciais para as economias dos Estados-Membros, mormente para as pequenas e médias empresas (PME), uma vez que estes investimentos maximizam o crescimento e a criação de emprego e estimulam a competitividade e a produtividade, sobretudo em períodos de fortes pressões na despesa pública; recorda, no que respeita ao caso dos dois Estados-Membros que foram objeto das decisões do Conselho, de 12 de julho de 2016 – decisões essas que desencadearam a aplicação de sanções ao abrigo do procedimento relativo aos défices excessivos, com base no artigo 126.º, n.º 8, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) – a proposta da Comissão, de 27 de julho de 2016, e a subsequente decisão do Conselho, de 8 de agosto, de cancelar as multas que poderiam ter sido aplicadas, tendo em conta os pedidos fundamentados dos Estados-Membros, a difícil conjuntura económica, os esforços de reforma envidados por estes, bem como o compromisso que ambos assumiram no sentido de respeitar as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento; considera, neste contexto, que a proposta de suspender parte das autorizações de 2017 para os FEEI no quadro das medidas destinadas a ligar a sua eficácia a uma boa governação económica deve ter em conta os pontos de vista que o Parlamento tenha manifestado durante o diálogo estruturado;

5.  Congratula-se com a abordagem permanente da Comissão no sentido de limitar o número de recomendações e com o seu empenho em racionalizar o semestre, ao incluir sobretudo áreas prioritárias de importância macroeconómica e social na definição dos objetivos políticos para os próximos 18 meses; reitera que tal facilita a aplicação de recomendações com base na vasta e significativa gama de indicadores de referência existentes no domínio económico e social; salienta que a redução do número de recomendações deverá igualmente conduzir a uma melhor incidência temática; realça a necessidade de reduzir as disparidades económicas e de alcançar uma convergência ascendente entre os Estados-Membros;

6.  Apoia plenamente os esforços envidados para garantir uma maior apropriação nacional no que se refere à formulação e à aplicação das REP enquanto processo contínuo de reforma; considera que, a fim de reforçar a apropriação nacional e de promover a aplicação efetiva das REP, e tendo em conta o facto de as autoridades locais e regionais terem de aplicar mais de metade das REP, estas devem ser claramente articuladas em torno de prioridades bem definidas e estruturadas a nível europeu, envolvendo, conforme adequado, os parlamentos nacionais, os órgãos de poder regional e local; reitera que, tendo em conta a repartição de poderes e competências nos diversos Estados-Membros, o cumprimento das REP pode melhorar com a participação ativa das autoridades locais e regionais e, para o efeito, apoia a proposta de um código de conduta para a participação dos órgãos de poder local e regional no Semestre Europeu, como proposto pelo Comité das Regiões; insta os Estados-Membros a assegurarem um controlo democrático adequado dos seus programas nacionais de reforma nos respetivos parlamentos nacionais;

7.  Salienta que a longa crise económica europeia colocou em evidência a necessidade premente de facilitar o investimento em áreas como a educação, a inovação e a investigação e o desenvolvimento, melhorando simultaneamente a competitividade da UE através de reformas estruturais sustentáveis para reforçar a criação de empregos de qualidade, aplicando políticas orçamentais responsáveis para criar um melhor ambiente para o emprego, as empresas (em especial as PME) e o investimento; regista o impacto do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, após um ano de funcionamento; salienta a importância de reforçar a utilização do FEIE em regiões menos desenvolvidas e em transição e o caráter verdadeiramente complementar dos seus investimentos, intensificando simultaneamente os esforços para desenvolver plataformas de investimento, inclusive a nível regional;

8.  Salienta que as ainda demasiado elevadas taxas de desemprego, especialmente de desemprego dos jovens, demonstram que a capacidade de criar emprego de qualidade em vários Estados-Membros é ainda limitada, e realça que é necessário adotar medidas suplementares, em consulta com os parceiros sociais e de acordo com as práticas nacionais, para intensificar o investimento nas competências, tornar os mercados de trabalho mais inclusivos e reduzir a exclusão social e as desigualdades crescentes em termos de rendimentos e riqueza, preservando, ao mesmo tempo, a boa gestão orçamental; observa que é vital adotar medidas de apoio com vista a facilitar o acesso ao financiamento, em especial por parte das PME, para enfrentar de maneira eficaz o elevado nível de desemprego que se mantém em muitos Estados-Membros;

9.  Salienta que a atual situação económica – que combina um excesso de liquidez com taxas de juro no limite inferior zero, fracas perspetivas de procura e restrições em matéria de investimento e de despesa das famílias e das empresas – exige a implementação da nova combinação de políticas, apresentada pela Comissão, destinada a gerar crescimento; assinala que a política monetária é, por si só, insuficiente para estimular o crescimento quando não existem investimentos e reformas estruturais sustentáveis;

Prioridades e objetivos das recomendações de 2016

10.  Destaca a recomendação da Comissão no sentido de que três Estados-Membros saiam do procedimento relativo aos défices excessivos (PDE); concorda com a Comissão em como os grandes e persistentes excedentes da balança de transações correntes apontam para a necessidade de estimular a procura e o investimento, sobretudo o investimento a longo prazo, a fim de enfrentar os futuros desafios em matéria de transportes e comunicações, economia digital, educação, inovação e investigação, alterações climáticas, energia, proteção ambiental e envelhecimento da população; exorta a Comissão a prosseguir a promoção ativa de políticas orçamentais responsáveis e sustentáveis que sustentam o crescimento e a recuperação económica em todos os Estados-Membros, insistindo mais no investimento e na eficiência da despesa pública, e a apoiar reformas estruturais sustentáveis e socialmente equilibradas;

11.  Constata que são necessárias novas medidas para aumentar as possibilidades de financiamento, nomeadamente das PME, e para reduzir os empréstimos improdutivos (NPL) na área do euro e em conformidade com a legislação da UE, com vista a aumentar a solidez aos balanços dos bancos e, assim, aumentar a capacidade dos bancos para concederem empréstimos à economia real; realça a importância de completar, passo a passo, a União Bancária, e de a implementar, assim como de desenvolver a União dos Mercados de Capitais, de modo a criar um ambiente estável para o investimento e o crescimento e evitar a fragmentação do mercado financeiro da área do euro;

12.  Sublinha o facto de, até ao momento, o investimento privado ter sido lento e não ter conduzido a um crescimento sustentável e inclusivo na UE, nem contribuído para a melhoria do ambiente empresarial; considera que a política monetária deve ser acompanhada de políticas fiscais adequadas, destinadas a melhorar o crescimento na UE, em consonância com as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, incluindo as suas cláusulas de flexibilidade; observa que os investimentos a nível das autoridades locais e regionais diminuíram significativamente nos últimos anos, mas que, no entanto, ainda representam cerca de 60 % do investimento público na UE; salienta que os instrumentos da política de investimentos, como o FEIE e os FEEI, exigem uma combinação e uma complementaridade devidamente calibradas entre os mesmos, a fim de aumentar o valor acrescentado das despesas da União, atraindo recursos adicionais de investidores privados; salienta, por conseguinte, que o programa de apoio às reformas estruturais deve implicar as autoridades locais e regionais na elaboração do projeto de reformas estruturais em causa;

Respostas e conclusões políticas

13.  Salienta a necessidade de melhorar a capacidade global da UE para crescer, criar e manter postos de trabalho de qualidade e, assim, combater os elevados níveis de desemprego através da criação de um quadro regulamentar que apoie o crescimento; considera que a migração poderá desempenhar um papel para compensar os efeitos negativos do envelhecimento da população, consoante a capacidade dos Estados-Membros de utilizar melhor as competências dos migrantes e adaptar os sistemas de gestão da migração laboral às necessidades do mercado de trabalho;

14.  Salienta a importância de sistemas de ensino inclusivos que fomentem a inovação e a criatividade e ensinem as competências relevantes para o mercado de trabalho, com especial referência para a formação profissional; observa que deverá ser mantido um equilíbrio justo entre os custos económicos, sociais e humanos, evitando um nivelamento por baixo das normas em termos de salários e de emprego, em conformidade com os valores de solidariedade e de subsidiariedade da UE, mantendo simultaneamente a ênfase no investimento em capital humano, na investigação e no desenvolvimento, na modernização dos sistemas de ensino e formação, incluindo a aprendizagem ao longo da vida; considera que são necessárias políticas bem concebidas para promover a inovação, a investigação e o desenvolvimento, de molde a promover a produtividade, criar um crescimento sustentável contínuo e contribuir para enfrentar os atuais desafios estruturais, colmatando, assim, o défice de inovação relativamente a outras economias;

15.  Convida a Comissão a dar prioridade às medidas que permitam reduzir os obstáculos ao crescimento dos fluxos de investimento e de comércio, que resultam, a nível da UE, de uma falta de clareza no que diz respeito às estratégias a seguir, em especial nos seguintes domínios: energia, transportes, comunicações e economia digital; observa os efeitos sentidos nos empréstimos bancários, na sequência da adoção da União Bancária e, a nível nacional, da complexidade dos sistemas jurídicos, da corrupção, da falta de transparência no setor financeiro, do caráter obsoleto da burocracia, da inadequação da digitalização dos serviços públicos, da má afetação de recursos, da presença de obstáculos ao mercado interno nos setores da banca e dos seguros, bem como dos sistemas de ensino que não estão em sintonia com as necessidades do mercado de trabalho e com o objetivo de realização do Mercado Único;

16.  Lamenta o facto de, no que se refere à estratégia «Europa 2020» –na qual, pela primeira vez, a luta contra a pobreza constituiu parte integrante de um programa da UE –, o objetivo de redução da pobreza extrema na União não ser atingido; considera que o objetivo de luta contra a pobreza deve ser incluído logo aquando da criação das políticas da UE;

17.  Salienta a importância de evitar a carga fiscal excessiva sobre o trabalho, uma vez que um nível de tributação excessivo diminui o incentivo para regressar ao mercado de trabalho nas pessoas inativas, nos desempregados, nas pessoas que asseguram a segunda fonte de rendimentos familiares e nos trabalhadores com salários baixos;

18.  Regista o atual debate entre a Comissão e os Estados-Membros sobre a metodologia para o cálculo do hiato do produto;

19.  Salienta que devem ser envidados esforços no sentido de eliminar os obstáculos ao investimento que subsistem nos Estados-Membros e de permitir uma combinação mais adequada de políticas, visando políticas que promovam o crescimento sustentável, incluindo uma verdadeira atenção às despesas com a investigação e o desenvolvimento; considera que o apoio público e privado à investigação e às instituições de ensino superior são fatores cruciais para uma economia europeia mais competitiva e que a fragilidade ou inexistência de tal infraestrutura coloca determinados países em situação de grande desvantagem; salienta que não existe uma receita universal ideal em termos de política de inovação da UE, mas que, a fim de colmatar o fosso existente na Europa em matéria de capacidade de inovação, é recomendado desenvolver políticas de inovação suficientemente diferenciadas nos Estados-Membros, aproveitando os êxitos já alcançados;

20.  Congratula-se com o Acordo da Conferência de Paris sobre o Clima (COP 21), em dezembro de 2015, e insta os Estados-Membros e a Comissão a aplicá-lo.

Contribuições setoriais para o Semestre Europeu 2016

Políticas em matéria de emprego e sociais

21.  Considera que o Conselho e a Comissão devem envidar esforços para garantir que os processos de consolidação orçamental se façam acompanhar de medidas que permitam reduzir as desigualdades, salientando que o processo do Semestre Europeu deve contribuir para dar resposta aos desafios sociais existentes e emergentes de molde a garantir uma economia mais eficaz; realça que os investimentos sociais em capital humano devem constituir uma ação central complementar, uma vez que o capital humano é um dos fatores de crescimento e um motor da competitividade e do desenvolvimento; solicita que as principais reformas estruturais preconizadas pelas REP sejam acompanhadas de uma avaliação do impacto social em relação aos seus efeitos a curto, médio e longo prazo, a fim de compreender melhor as consequências sociais, económicas e no emprego, em especial o impacto na criação de emprego e no crescimento económico;

22.  Realça que o desemprego e, nomeadamente, o desemprego dos jovens, continua a constituir um problema fundamental para as sociedades europeias e que, segundo a Comissão, o desemprego prosseguiu a sua diminuição gradual mas permanece superior aos níveis de 2008, existindo, em abril de 2016, 21,2 milhões de desempregados e enormes diferenças entre os Estados-Membros; destaca a necessidade de uma avaliação qualitativa e quantitativa do emprego criado, a fim de evitar um aumento das taxas de emprego como mera consequência do trabalho precário ou de um decréscimo da mão de obra; assinala que, apesar de obterem resultados em termos de competências e conhecimentos, os sistemas de educação e formação de alguns Estados-Membros não têm relevância a nível internacional e apresentam uma escassez crescente de competências, o que contribui para o facto de 39 % das empresas ainda terem dificuldades para encontrar pessoal com as qualificações exigidas; insiste no facto de, nas REP, ser dada maior prioridade à superação dos desequilíbrios estruturais no mercado de trabalho, incluindo o desemprego de longa duração e a inadequação das competências, e sublinha a necessidade de continuar a investir e a desenvolver sistemas de educação e de formação, proporcionando à sociedade os instrumentos e as capacidades para se adaptar às novas exigências do mercado de trabalho;

23.  Salienta que, entre 2008 e 2014, o número de pessoas na UE em risco de pobreza e de exclusão social aumentou em 4,2 milhões, sendo agora superior a 22 milhões de pessoas (22,3 %); observa que a Comissão declarou que «a maior parte dos Estados-Membros está a braços com a pesada herança social da crise»; apela a um maior esforço por parte da Comissão e dos Estados-Membros para reduzir a pobreza, a exclusão social e as desigualdades crescentes, de modo a combater as disparidades económicas e sociais entre os Estados-Membros e nas sociedades; considera que a luta contra a pobreza e a exclusão social e a redução das desigualdades deverão ser uma das principais prioridades refletidas nas REP, uma vez que são fundamentais para alcançar um crescimento económico duradouro e um ritmo de execução sustentável do ponto de vista social;

24.  Salienta que, tal como afirmado pelo Parlamento, as reformas socialmente responsáveis devem basear-se na solidariedade, na integração, na justiça social e numa repartição equitativa da riqueza, ou seja, num modelo que garanta igualdade e proteção social, proteja os grupos vulneráveis e melhore as condições de vida de todos os cidadãos;

25.  Defende que o crescimento económico deve garantir um impacto social positivo; saúda a introdução, no painel de avaliação macroeconómica, dos três novos indicadores no domínio do emprego; reitera o pedido para que estes sejam colocados em pé de igualdade com os indicadores económicos existentes, garantindo que os desequilíbrios internos sejam mais bem avaliados e aumentando a eficácia das reformas estruturais; solicita, a este respeito, a fim de evitar a aplicação seletiva, que estes indicadores permitam a realização de análises aprofundadas e uma melhor compreensão da relação causa-efeito entre políticas e ações; propõe a introdução de um procedimento por desequilíbrios sociais na conceção das REP para evitar um «nivelamento por baixo» em termos de normas sociais, tendo por base uma utilização eficaz dos indicadores sociais e em matéria de emprego no quadro da supervisão macroeconómica; considera que, caso o emprego e os indicadores económicos sejam colocados em pé de igualdade, tal deve ser acompanhado do reforço do papel do Conselho EPSCO no Semestre Europeu;

26.  Considera que a introdução dos três indicadores de emprego demonstra que a Estratégia Europeia de Emprego, incluindo as orientações para o emprego, está a desempenhar um importante papel no processo de governação económica da UE, mas que devem ser envidados mais esforços, nomeadamente através da introdução de indicadores sociais;

27.  Reconhece que a Comissão iniciou os trabalhos no sentido de criar um Pilar Europeu dos Direitos Sociais, mas recorda a necessidade de apresentar os resultados do processo de consulta e de avançar com novas medidas efetivas para garantir uma UE mais aprofundada e mais justa e desenvolver uma ação mais importante na superação das desigualdades; salienta, a este respeito, o Relatório dos Cinco Presidentes, no qual se apela a uma maior convergência económica e social, mas no qual se reconhece não existir uma solução universal; entende, neste contexto, que cada política comum deve ser adaptada a cada Estado-Membro; considera que a ação europeia deve também abordar as desigualdades e as diferenças em termos de rendimentos nos Estados‑Membros, devendo ir mais além da adoção de medidas para fazer face à situação das pessoas que têm necessidades mais prementes;

28.  Reconhece que o Semestre Europeu coloca agora uma tónica mais vincada no emprego e no desempenho social; embora respeitando as suas competências, apela aos Estados‑Membros para que adotem medidas urgentes para garantir o trabalho digno e salários que permitam viver condignamente, o acesso a um rendimento mínimo e a uma proteção social adequados (que já reduziram a taxa de pobreza de 26,1 % para 17,2 %) e a serviços públicos de qualidade, preconizando o desenvolvimento e a criação de um sistema de segurança social verdadeiramente sustentável; insta a Comissão a apoiar e a trocar práticas de excelência com os Estados-Membros para melhorar a capacidade administrativa a nível nacional, regional e local, o que constitui um desafio fundamental para o relançamento dos investimentos a longo prazo e assegurar a criação de postos de trabalho e o crescimento sustentável;

29.  Salienta que a disponibilização e a gestão dos sistemas de segurança social é da competência dos Estados-Membros, que a União coordena mas não harmoniza;

30.  Reconhece que a definição dos salários compete aos Estados-Membros, o que deve ser respeitado, em consonância com o princípio da subsidiariedade;

31.  Regista que a taxa de desemprego dos jovens diminuiu, sublinhando, porém, que ainda atinge níveis extremamente elevados, com mais de 4 milhões de pessoas com menos de 25 anos desempregadas na UE, 2 885 milhões das quais na área do euro; lamenta que, mais de três anos após o lançamento da Iniciativa para o Emprego dos Jovens, os resultados da aplicação da Garantia para a Juventude sejam tão desiguais e, por vezes, ineficientes; insta a Comissão a apresentar, em outubro, uma análise exaustiva da aplicação da referida garantia, de modo a constituir a base para a continuação do programa;

32.  Recorda que os subsídios de desemprego estão a diminuir ano após ano em inúmeros Estados-Membros devido, entre outros, ao desemprego de longa duração, aumentando assim o número de pessoas abaixo do limiar de pobreza e de exclusão social; apela à garantia de prestações de desemprego adequadas para que os cidadãos possam viver com dignidade e à adoção de medidas para facilitar a integração destas pessoas no mercado de trabalho;

33.  Salienta que os desequilíbrios existentes nos regimes de pensões são, basicamente, a consequência do desemprego, da precariedade do trabalho e da desvalorização salarial; solicita, por conseguinte, reformas que garantam um financiamento adequado para um sólido primeiro pilar do sistema de pensões, que assegure pensões adequadas superiores, no mínimo, ao limiar da pobreza;

34.  Recorda, uma vez mais, que a livre circulação de pessoas é fundamental para melhorar a convergência e a integração entre os países europeus;

35.  Regista o aumento das recomendações (destinadas a cinco Estados-Membros) sobre regimes de rendimento mínimo; no entanto, tendo em conta que as amplas desigualdades de rendimentos são prejudiciais não só para a coesão social mas também para o crescimento económico sustentável (como o FMI e a OCDE afirmaram recentemente), exorta a Comissão a cumprir a promessa do Presidente Juncker no seu discurso inaugural, no sentido de proporcionar um rendimento adequado a todos os europeus, através de um quadro europeu de rendimento mínimo destinado a cobrir as despesas básicas de subsistência, respeitando simultaneamente as práticas nacionais e o princípio da subsidiariedade;

36.  Manifesta a sua preocupação relativamente ao aumento das desigualdades a nível dos rendimentos, que está, em parte, relacionado com a ineficácia das reformas do mercado de trabalho; insta a Comissão e os Estados-Membros a implementarem medidas destinadas a melhorar a qualidade do emprego, de modo a reduzir a segmentação do mercado laboral, conjugadas com medidas destinadas a elevar os salários mínimos para um nível digno e a reforçar a negociação coletiva e a posição dos trabalhadores nos sistemas de fixação de salários, de modo a reduzir a dispersão salarial; alerta para o facto de, nas últimas décadas, a gestão empresarial ter vindo a receber uma maior parcela dos benefícios económicos, ao passo que os salários dos trabalhadores estagnaram ou foram reduzidos; considera que esta dispersão salarial excessiva aumenta as desigualdades e prejudica a produtividade e a competitividade das empresas;

37.  Manifesta a sua preocupação com o facto de o desemprego de longa duração permanecer elevado, afetando 10,5 milhões de pessoas na UE, e recorda que a integração destas pessoas no mercado de trabalho é crucial para garantir a sustentabilidade dos sistemas de proteção social, bem como para a autoconfiança das próprias pessoas; lamenta, por conseguinte, a inação dos Estados-Membros no que se refere à aplicação da recomendação do Conselho sobre a integração dos desempregados de longa duração no mercado de trabalho; reitera o seu apelo à Comissão para que apoie os esforços tendentes a criar oportunidades inclusivas de aprendizagem ao longo da vida para os trabalhadores e candidatos a emprego de todas as idades, a tomar medidas urgentes que garantam o acesso aos fundos da UE e, sempre que possível, a mobilizar recursos adicionais;

38.  Considera que a proteção social, incluindo as pensões e os serviços como os cuidados de saúde, o acolhimento de crianças e a prestação de cuidados a longo prazo, continua a ser essencial para o crescimento equilibrado e inclusivo, uma vida profissional mais longa, bem como para a criação de emprego e a redução das desigualdades; insta, por conseguinte, a Comissão e os Estados-Membros a promoverem políticas que garantam a suficiência, a adequação, a eficiência e a qualidade dos sistemas de proteção social ao longo do ciclo de vida de uma pessoa, garantindo uma vida digna, combatendo as desigualdades e reforçando a inclusão, a fim de erradicar a pobreza, em particular para as pessoas excluídas do mercado de trabalho e os grupos mais vulneráveis;

39.  Chama a atenção para os obstáculos e as barreiras, tanto de tipo físico, como digital, que as pessoas com deficiência ainda enfrentam atualmente; espera que a proposta de ato legislativo em matéria de deficiência lançada pela Comissão possa ser prontamente aplicada e incida de forma eficaz em medidas concretas para promover a inclusão e o acesso;

Mercado interno

40.  Congratula-se com o grande número de recomendações específicas por país que apoiam um mercado único integrado e com bom desempenho, incluindo as oportunidades de financiamento e de investimento que ajudam as empresas e as PME em especial e contribuem para criar postos de trabalho, a administração pública em linha, a contratação pública e o reconhecimento mútuo, nomeadamente o reconhecimento mútuo das qualificações; salienta que a aplicação é um ponto essencial para que o impacto destes domínios políticos se faça sentir; considera essencial, neste contexto, que a Comissão preste a máxima atenção possível, no âmbito das recomendações específicas por país, à introdução de reformas de longo prazo com um impacto significativo, especialmente no que se refere aos investimentos sociais, ao emprego e à formação;

41.  Refere que o mercado único é a espinha dorsal da economia da UE e sublinha que um mercado único inclusivo, com uma governação reforçada que propicie uma melhor regulamentação e fomente a concorrência, é um instrumento fundamental para melhorar o crescimento, a coesão, o emprego e a competitividade, e para preservar a confiança do setor empresarial e dos consumidores; insta a Comissão, por conseguinte, a acompanhar os progressos realizados pelos Estados-Membros e reitera a importância da inclusão formal do pilar do mercado único no âmbito do Semestre Europeu, de modo a possibilitar um acompanhamento contínuo dos indicadores do mercado único, permitindo uma avaliação e um seguimento sistemático dos progressos efetuados pelos Estados-Membros no que toca às recomendações específicas por país;

42.  Congratula-se com a determinação da Comissão de abordar a falta de coordenação fiscal na UE e, em especial, as dificuldades enfrentadas pelas PME em consequência da complexidade das diferentes regulamentações nacionais em matéria de IVA; exorta a Comissão a avaliar a viabilidade de uma maior coordenação e, em especial, a avaliar a possibilidade de se adotar uma abordagem simplificada ao IVA no mercado único digital;

43.  Condena os obstáculos ainda existentes, ou criados, que dificultam o bom funcionamento e a integração do mercado único; sublinha, em especial, a transposição e aplicação parciais da Diretiva Serviços por parte de muitos Estados-Membros, e insta a Comissão a aplicar de forma mais eficaz aquilo que os Estados-Membros se comprometeram a cumprir ao abrigo da legislação europeia; recorda o compromisso da Comissão de recorrer, se necessário, a processos por infração para garantir a plena aplicação da legislação do mercado único de bens, serviços e na esfera digital;

44.  Salienta que o sistema relativo ao reconhecimento das qualificações profissionais tem por base os princípios da confiança recíproca entre sistemas jurídicos e a verificação recíproca da qualidade das qualificações; assinala que são necessárias medidas suplementares para melhorar a aplicação do reconhecimento mútuo das qualificações profissionais; salienta que a aplicação adequada e uma melhor regulamentação são aspetos essenciais - tendo em conta a fragmentação do mercado único, que restringe a atividade económica e a escolha dos consumidores - que devem abranger todos os setores de atividade e aplicar-se à legislação em vigor e futura; congratula-se com o exercício de levantamento de qualificações e profissões regulamentadas, o que criará uma base de dados pública interativa suscetível de contribuir para os planos de ação nacionais dos Estados-Membros;

45.  Lamenta que as recomendações específicas por país continuem a apontar para deficiências em matéria de contratos públicos, tais como a falta de concorrência e transparência, verificando-se que 21 Estados-Membros não transpuseram integralmente o pacote legislativo, o que resulta em distorções de mercado; insta a Comissão a agir rapidamente para assegurar que os Estados-Membros cumpram as suas obrigações jurídicas, através da adoção dos processos por infração necessários; exorta a Comissão a controlar sistematicamente, de forma eficiente e transparente, para que os procedimentos administrativos não criem encargos desproporcionados às empresas nem impeçam as PME de participar em concursos públicos;

46.  Apoia os Estados-Membros nos seus esforços para modernizar os serviços da administração pública, em especial através da administração pública em linha, e apela a uma maior cooperação transfronteiras, simplificação dos procedimentos administrativos e interoperabilidade das administrações públicas em benefício de todos os cidadãos e empresas, e, ao mesmo tempo, solicita à Comissão que, quando a digitalização dos serviços públicos for financiada pelo orçamento da UE, controle de forma mais eficaz a utilização adequada dos fundos;

47.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução aos Presidentes do Conselho, da Comissão, do Eurogrupo e do BCE, e aos parlamentos nacionais.

(1)

Textos Aprovados, P8_TA(2016)0058.

(2)

Textos Aprovados, P8_TA(2015)0238.

(3)

JO C 165 E de 11.6.2013, p. 24.

(4)

JO L 169 de 1.7.2015, p. 1.

(5)

JO C 24 de 22.1.2016, p. 2.

(6)

Textos aprovados, P8_TA(2016)0358.


PARECER da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (*) (28.9.2016)

dirigido à Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários

sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aplicação das prioridades para 2016

(2016/2101(INI))

Relatora de parecer: Sofia Ribeiro (*) (*) Comissão associada – artigo 54.º do Regimento

SUGESTÕES

A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais insta a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

A.  Considerando que, segundo a Comissão(1), o crescimento económico continua a ser relativamente modesto e a recuperação marcada por desigualdades, registando-se em alguns países descidas trimestrais;

B.  Considerando, com base nos relatórios por país(2), que existem ainda disparidades de género significativas, que continuam a representar um dos principais obstáculos para alcançar a igualdade de género e a constituir uma forma inaceitável de discriminação de género, e que são necessários esforços urgentes para reduzir as disparidades das taxas de emprego de homens e mulheres;

1.  Observa que as Recomendações Específicas por País (REP) demonstram as diferenças existentes entre Estados-Membros no quadro do Semestre Europeu e a necessidade de convergência social e económica ascendente; defende que os Estados-Membros devem continuar a dar prioridade a reformas adaptadas às suas limitações políticas que fortaleçam a recuperação económica e social e a competitividade, criem emprego de qualidade e impulsionem a coesão social; recorda, por conseguinte, a necessidade de aumentar o investimento público e privado, implementando reformas estruturais socialmente responsáveis que reduzam as desigualdades económicas e sociais e adotando uma abordagem baseada na responsabilidade fiscal e orçamental, aproveitando da melhor forma possível as margens de flexibilidade existentes, sempre que necessário, para tornar o investimento compatível com o crescimento económico e o emprego de qualidade; considera que os parceiros sociais devem estar estreitamente associados ao processo de elaboração e implementação de reformas estruturais, quando necessário, de modo a melhorar a insatisfatória taxa de concretização das reformas; recorda que estas reformas devem permitir à UE e aos seus Estados-Membros atingirem os cinco objetivos da Estratégia Europa 2020 e reitera a necessidade de essas reformas não enfraquecerem a proteção dos trabalhadores e das PME;

2.  Considera que o Conselho e a Comissão devem envidar esforços para garantir que os processos de consolidação orçamental se façam acompanhar de medidas que permitam reduzir as desigualdades, salientando que o processo do Semestre Europeu deve contribuir para dar resposta aos desafios sociais existentes e emergentes de molde a garantir uma economia mais eficaz; realça que os investimentos sociais em capital humano devem constituir uma ação central complementar, uma vez que o capital humano constitui um dos fatores de crescimento e um propulsor da competitividade e do desenvolvimento; solicita que as principais reformas estruturais preconizadas pelas REP sejam acompanhadas de uma avaliação do impacto social em relação aos seus efeitos a curto, médio e longo prazo, a fim de compreender melhor as consequências sociais, económicas e no emprego, em especial o impacto na criação de emprego e no crescimento económico;

3.  Realça que o desemprego e, nomeadamente, o desemprego dos jovens, continua a constituir um problema fundamental para as sociedades europeias e que, segundo a Comissão, o desemprego prosseguiu a sua diminuição gradual mas continua a ser superior aos níveis de 2008, existindo, em abril de 2016, 21,2 milhões de desempregados e enormes diferenças entre os Estados-Membros; destaca a necessidade de uma avaliação qualitativa e quantitativa do emprego criado, a fim de evitar um aumento das taxas de emprego como mera consequência do trabalho precário ou de um decréscimo da mão de obra; assinala que, apesar de obterem resultados em termos de competências e conhecimentos, os sistemas de educação e formação de alguns Estados-Membros não têm relevância a nível internacional e apresentam uma escassez crescente de competências, o que contribui para o facto de 39% das empresas ainda terem dificuldades para encontrar pessoal com as qualificações requeridas; insiste no facto de, nas REP, ser dada maior prioridade à superação dos desequilíbrios estruturais no mercado de trabalho, incluindo o desemprego de longa duração e a inadequação das competências, e sublinha a necessidade de continuar a investir e a desenvolver sistemas de educação e de formação, proporcionando à sociedade os instrumentos e as capacidades para se adaptar às novas exigências do mercado de trabalho;

4.  Alerta para a importância do investimento privado, mas considera que a despesa pública também deve ser promovida de forma eficiente e eficaz; considera que é imperativo reconhecer aos Estados-Membros uma ampla margem de manobra para investir na educação e formação profissional de qualidade, bem como na garantia de um acesso equitativo às mesmas, partindo de maiores margens de apoio nacionais ao cofinanciamento dos principais projetos comunitários nestes sectores; considera que os Estados-Membros se devem centrar nas fontes de despesa que aumentem a capacidade produtiva no futuro e que tenham fortes repercussões positivas na economia no seu todo, em particular através da educação e da formação (académica, profissional e profissional), da I&D e das infraestruturas (transportes, energia e comunicações);

5.  Salienta que, entre 2008 e 2014, o número de pessoas na UE em risco de pobreza e de exclusão social aumentou em 4,2 milhões de pessoas, sendo agora superior a 22 milhões de pessoas (22,3 %); observa que a Comissão declarou que «a maior parte dos Estados-Membros está a braços com a pesada herança social da crise»; apela a um maior esforço por parte da Comissão e dos Estados-Membros para reduzir a pobreza, a exclusão social e as desigualdades crescentes, de modo a combater as disparidades económicas e sociais entre os Estados-Membros e nas sociedades; considera que a luta contra a pobreza e a exclusão social e a redução das desigualdades deverão ser uma das principais prioridades refletidas nas REP por serem fundamentais para alcançar um crescimento económico duradouro e um ritmo de execução sustentável do ponto de vista social;

6.  Salienta que, tal como afirmado pelo Parlamento, as reformas socialmente responsáveis devem basear-se na solidariedade, na integração, na justiça social e numa repartição equitativa da riqueza, ou seja, num modelo que garanta igualdade e proteção social, proteja os grupos vulneráveis e melhore as condições de vida de todos os cidadãos;

7.  Exorta à conclusão do Mercado Interno europeu enquanto instrumento com maior potencial para o crescimento e a luta contra o desemprego na UE, acompanhado por controlos, em paralelo, da aplicação da lei e do respeito das regras;

8.  Recorda que a visão a mais longo prazo descrita na Estratégia Europa 2020 é um primeiro passo positivo, mas entende que estes objetivos devem ser adaptados à realidade e às necessidades dos diferentes Estados-Membros, deixando espaço político suficiente para os Estados-Membros, que deverão, por si só, encontrar um caminho para as reformas adaptado ao seu contexto, em estreita consulta com as partes interessadas, embora assegurando, simultaneamente, que a Estratégia Europa 2020 permaneça no centro dos seus objetivos;

9.  Recorda o convite do Conselho Europeu(3) para a utilização dos relatórios anuais sobre igualdade de género no âmbito do Semestre Europeu, a fim de reforçar a integração da perspetiva de género;

10.  Lamenta que a perspetiva de género não tenha sido integrada na Estratégia Europa 2020 e solicita à Comissão e ao Conselho que introduzam nesta estratégia um pilar relativo a esta questão e estabeleçam um objetivo abrangente de igualdade de género;

11.  Defende que o crescimento económico deve garantir um impacto social positivo; saúda a introdução, no painel de avaliação macroeconómica, dos três novos indicadores no domínio do emprego; reitera o pedido para que estes sejam colocados em pé de igualdade com os indicadores económicos existentes, garantindo que os desequilíbrios internos sejam mais bem avaliados e aumentando a eficácia das reformas estruturais; solicita, a este respeito, a fim de evitar a aplicação seletiva, que estes indicadores permitam a realização de análises aprofundadas e uma melhor compreensão da relação causa-efeito entre políticas e ações; propõe a introdução de um procedimento por desequilíbrios sociais na conceção das REP para evitar um «nivelamento por baixo» em termos de normas sociais, tendo por base uma utilização eficaz dos indicadores sociais e em matéria de emprego no quadro da supervisão macroeconómica; considera que, caso o emprego e os indicadores económicos sejam colocados em pé de igualdade, tal deve ser acompanhado do reforço do papel do Conselho EPSCO no Semestre Europeu;

12.  Considera que a introdução dos três indicadores de emprego demonstra que a Estratégia Europeia de Emprego, incluindo as orientações para o emprego, está a desempenhar um importante papel no processo de governação económica da UE, mas que devem ser envidados mais esforços, nomeadamente através da introdução de indicadores sociais;

13.  Reconhece que a Comissão iniciou os trabalhos no sentido de criar um Pilar Europeu dos Direitos Sociais, mas recorda a necessidade de apresentar os resultados do processo de consulta e de avançar com novas medidas efetivas para garantir uma UE mais aprofundada e mais justa e desenvolver uma ação mais importante na superação das desigualdades; salienta, a este respeito, o Relatório dos Cinco Presidentes, no qual se apela a uma maior convergência económica e social, mas no qual se reconhece não existir uma solução universal; entende, neste contexto, que cada política comum deve ser adaptada a cada Estado-Membro; considera que a ação europeia deve também abordar as desigualdades e as diferenças em termos de rendimentos nos Estados-Membros, devendo ir mais além da adoção de medidas para fazer face à situação das pessoas que têm necessidades mais prementes;

14.  Reconhece que o Semestre Europeu coloca agora uma tónica mais vincada no emprego e no desempenho social; embora respeitando as suas competências, apela aos Estados-Membros para que adotem medidas urgentes para garantir o trabalho digno e salários que permitam viver condignamente, o acesso a um rendimento mínimo e a uma proteção social adequados (que já reduziram a taxa de pobreza de 26,1 % para 17,2 %) e a serviços públicos de qualidade, preconizando o desenvolvimento e a criação de um sistema de segurança social verdadeiramente sustentável; insta a Comissão a apoiar e a trocar práticas de excelência com os Estados-Membros para melhorar a capacidade administrativa a nível nacional, regional e local, o que constitui um desafio fundamental para o relançamento dos investimentos a longo prazo e assegurar a criação de postos de trabalho e o crescimento sustentável;

15.  Assinala que a proteção social, incluindo as pensões e os serviços como os cuidados de saúde, o acolhimento de crianças e a prestação de cuidados a longo prazo, é considerada, nas REP para 2016(4), essencial para um crescimento equilibrado e inclusivo e pode contribuir para aumentar a taxa de emprego e a reduzir as disparidades de género;

16.  Salienta que a disponibilização e a gestão dos sistemas de segurança social é da competência dos Estados-Membros, que a União coordena mas não harmoniza;

17.  Insta os Estados-Membros a incorporarem a dimensão do género e o princípio da igualdade entre mulheres e homens nos seus programas nacionais de reforma e programas de estabilidade e convergência, através da definição de metas qualitativas e de medidas que abordem as disparidades de género persistentes;

18.  Reconhece que a definição dos salários compete aos Estados-Membros, o que deve ser respeitado, em consonância com o princípio da subsidiariedade;

19.  Reconhece que o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) foi desenvolvido para ser um importante impulsionador do investimento e promotor do crescimento e da criação de postos de trabalho; solicita à Comissão que aposte fortemente na promoção do FEIE e na utilização dos recursos consagrados ao mesmo nas regiões europeias especialmente afetadas por elevadas taxas de desemprego e nas regiões com um nível de participação baixo ou nulo; insta a Comissão a acompanhar e controlar estreitamente os investimentos ao abrigo do Plano Juncker, a fim de avaliar o impacto económico e no emprego dos investimentos em termos reais, com uma análise paralela dos obstáculos encontrados, nomeadamente no que respeita às PME, uma vez que o Plano não representa apenas uma nova fonte de financiamento para essas empresas, mas também lhes oferece assistência técnica e aconselhamento; exorta, ao mesmo tempo, a Comissão a prosseguir os seus esforços no sentido de melhorar o ambiente empresarial e as condições de obtenção de financiamento por parte das empresas; preconiza um aumento dos investimentos sociais e ambientais e o apoio à participação dos atores sociais no funcionamento do fundo; salienta igualmente a importância de assegurar que as regras que regem os programas financiados pelo FEIE sejam plenamente respeitadas; considera que, tal como solicitado pelo Parlamento, os projetos deverão ser orientados para a qualidade, fomentando a criação de emprego de qualidade e a convergência social ascendente; reitera a sua insistência na importância dos investimentos em capital humano e de outros investimentos sociais e na necessidade de aplicar eficazmente o pacote de investimento social;

20.  Salienta que, até à data, o plano de Juncker (FEIE) não alcançou os resultados esperados, dado que os projetos financiados são exclusivamente consagrados a grandes infraestruturas, que não criam um emprego sustentável e duradouro; destaca, além disso, que são necessárias medidas e investimentos para infraestruturas existentes, hoje obsoletas, que carecem de segurança e de modernização;

21.  Lamenta que a economia social tenha sido esquecida pela Comissão no seu pacote de avaliação/recomendações; recorda que este sector abrange 2 milhões de empresas, que empregam mais 14 milhões de pessoas, contribuindo para o alcance das metas 2020; solicita à Comissão e aos Estados-Membros que atribuam maior visibilidade e reconhecimento às empresas da economia social; considera que esta falta de reconhecimento lhes dificulta o acesso ao financiamento; exorta a Comissão a apresentar uma proposta relativa a um estatuto europeu para as cooperativas, associações, fundações e sociedades mútuas;

22.  Insta os Estados-Membros a utilizarem a margem orçamental para aumentar o investimento público em domínios favoráveis ao crescimento, tais como as infraestruturas, a educação e a investigação;

23.  Reconhece os esforços envidados por vários Estados-Membros na execução de reformas estruturais para aumentar a produtividade, impulsionar a criação de postos de trabalho, elevar a competitividade e melhorar o ambiente para as empresas; recorda que, em alguns Estados-Membros, as reformas implementadas têm privilegiado a flexibilidade em detrimento da segurança, razão pela qual insiste na necessidade de reequilibrar a abordagem geral tendo em vista implementar novas reformas socialmente responsáveis centradas no bem-estar dos cidadãos e atinentes a um crescimento eficiente e sustentável compatível com as normas sociais da UE; considera, no entanto, que são necessários mais progressos, especialmente em caso de ineficácia e, em particular, no caso de Estados-Membros com grandes excedentes da balança corrente, nomeadamente através da aplicação de medidas que favoreçam a canalização do excesso de poupança para a economia interna e, por essa via, o aumento do investimento interno; recorda que, a fim de promover um crescimento forte e sustentável e uma convergência social ascendente, existem muitas outras reformas estruturais pendentes em domínios como a política orçamental, a energia, a política industrial, e reformas em matéria de sistemas de pensões e de cuidados de saúde, de despesa pública e de investimento social, bem como a transferência dos impostos sobre o trabalho como forma de promover a criação de postos de trabalho e de criar incentivos ao empreendedorismo e à criação de emprego;

24.  Regista que a taxa de desemprego dos jovens diminuiu, sublinhando, porém, que ainda atinge níveis extremamente elevados, com mais de 4 milhões de pessoas com menos de 25 anos desempregadas na UE, 2,885 milhões das quais na área do euro; lamenta que, mais de três anos após o lançamento da Iniciativa para o Emprego dos Jovens, os resultados da aplicação da Garantia para a Juventude sejam tão desiguais e, por vezes, ineficientes; insta a Comissão a apresentar, em outubro, uma análise exaustiva da aplicação da referida garantia, de modo a constituir a base para a continuação do programa;

25.  Recorda que os subsídios de desemprego estão a diminuir ano após ano em inúmeros Estados-Membros devido, entre outros, ao desemprego de longa duração, aumentando assim o número de pessoas abaixo do limiar de pobreza e de exclusão social; apela à garantia de prestações de desemprego adequadas para que os cidadãos possam viver com dignidade e à adoção de medidas para facilitar a integração destas pessoas no mercado de trabalho;

26.  Reitera a importância de um controlo sistemático da transparência nas administrações públicas como critério essencial para criar um maior clima de confiança na Europa e para promover um círculo virtuoso de crescimento e investimento;

27.  Mostra-se firmemente convicto de que um ambiente regulamentar favorável às empresas e ao emprego irá incentivar um maior investimento privado, o crescimento e a criação de emprego;

28.  Salienta que os desequilíbrios existentes nos regimes de pensões são, basicamente, a consequência do desemprego, da precariedade do trabalho e da desvalorização salarial; solicita, por conseguinte, reformas que garantam um financiamento adequado para um sólido primeiro pilar do sistema de pensões, que assegure pensões adequadas superiores, no mínimo, ao limiar da pobreza;

29.  Recorda, uma vez mais, que a livre circulação de pessoas é fundamental para melhorar a convergência e a integração entre os países europeus;

30.  Regista o aumento das recomendações (destinadas a cinco Estados-Membros) sobre regimes de rendimento mínimo; no entanto, tendo em conta que as amplas desigualdades de rendimentos são prejudiciais não só para a coesão social mas também para o crescimento económico sustentável (como o FMI e a OCDE afirmaram recentemente), exorta a Comissão a cumprir a promessa do Presidente Juncker no seu discurso inaugural, no sentido de proporcionar um rendimento adequado a todos os europeus, através de um quadro europeu de rendimento mínimo destinado a cobrir as despesas básicas de subsistência, respeitando simultaneamente as práticas nacionais e o princípio da subsidiariedade;

31.  Manifesta a sua preocupação relativamente ao aumento das desigualdades a nível dos rendimentos, que está, em parte, relacionado com a ineficácia das reformas do mercado de trabalho; insta a Comissão e os Estados-Membros a implementarem medidas destinadas a melhorar a qualidade do emprego, de modo a reduzir a segmentação do mercado laboral, conjugadas com medidas destinadas a elevar os salários mínimos para um nível digno e a reforçar a negociação coletiva e a posição dos trabalhadores nos sistemas de fixação de salários, de modo a reduzir a dispersão salarial; alerta para o facto de, nas últimas décadas, a gestão empresarial ter vindo a receber uma maior parcela dos benefícios económicos, ao passo que os salários dos trabalhadores estagnaram ou foram reduzidos; considera que esta dispersão salarial excessiva aumenta as desigualdades e prejudica a produtividades e a competitividade das empresas;

32.  Manifesta a sua preocupação com o facto de o desemprego de longa duração permanecer elevado, afetando 10,5 milhões de pessoas na UE, e recorda que a integração destas pessoas no mercado de trabalho é crucial para garantir a sustentabilidade dos sistemas de proteção social, bem como para a autoconfiança das próprias pessoas; lamenta, por conseguinte, a inação dos Estados-Membros no que se refere à aplicação da recomendação do Conselho sobre a integração dos desempregados de longa duração no mercado de trabalho; reitera o seu apelo à Comissão para que apoie os esforços tendentes a criar oportunidades inclusivas de aprendizagem ao longo da vida para os trabalhadores e candidatos a emprego de todas as idades, a tomar medidas urgentes que garantam o acesso aos fundos da UE e, sempre que possível, a mobilizar recursos adicionais;

33.  Considera que a proteção social, incluindo as pensões e os serviços como os cuidados de saúde, o acolhimento de crianças e a prestação de cuidados a longo prazo, continua a ser essencial para o crescimento equilibrado e inclusivo, uma vida profissional mais longa, bem como para a criação de emprego e a redução das desigualdades; insta, por conseguinte, a Comissão e os Estados-Membros a promoverem políticas que garantam a suficiência, a adequação, a eficiência e a qualidade dos sistemas de proteção social ao longo do ciclo de vida de uma pessoa, garantindo uma vida digna, combatendo as desigualdades e reforçando a inclusão, a fim de erradicar a pobreza, em particular para as pessoas excluídas do mercado de trabalho e os grupos mais vulneráveis;

34.  Lamenta que, no seu pacote de recomendações, a Comissão tenha ignorado o pedido deste Parlamento para que se reforce a aplicação do artigo 349.° do TFUE, nomeadamente através da adoção de medidas especificas, tendo em vista uma maior integração das regiões ultraperiféricas na UE; recorda que estas regiões têm características e condicionalismos especiais e que registam níveis de desemprego que ultrapassam os 30 %; reforça a necessidade de se aplicarem medidas e programas diferenciados para reduzir as assimetrias, de forma a maximizar a coesão social na UE; apela à Comissão para que dedique particular atenção a outras zonas rurais que enfrentam vários desafios económicos, ambientais, demográficos e sociais; considera que deve também ser dada prioridade a todas as regiões que enfrentam ainda níveis elevados de desemprego a longo prazo e de desemprego juvenil e onde o crescimento da produtividade continua a ser lento, o que afeta o nível de vida e a competitividade; insta, neste contexto, os Estados-Membros a estabelecerem programas de investimento específicos para as suas sub-regiões onde as taxas de desemprego excedam os 30 %; reitera o seu apelo à Comissão no sentido de ajudar os Estados-Membros na conceção e no financiamento, no âmbito do QFP, tal como foi acordado, dos programas de investimento;

35.  Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que demonstrem um maior empenho na aplicação da política de coesão, nomeadamente na luta contra os desafios demográficos, à luz do disposto no artigo 174.º do TFUE, nomeadamente nas regiões com limitações naturais ou demográficas graves e permanentes; considera que, no quadro do Semestre Europeu, se devia dedicar maior atenção aos problemas demográficos e contemplar outros aspetos que ultrapassam as consequências do envelhecimento nos orçamentos nacionais; é de opinião que essas considerações devem ser introduzidas nas REP, demonstrando, assim, uma certa sensibilização não apenas a nível nacional, mas também regional e local; recorda a necessidade de reforçar a coesão territorial através de investimentos estratégicos em zonas que sofrem de importantes problemas demográficos, com vista a aumentar a competitividade, melhorar o tecido industrial e a coesão territorial e, em última instância, fixar população;

36.  Considera que a redução dos encargos administrativos e dos custos de conformidade para as empresas, em especial as PME, e a revogação de legislação desnecessária, a par da garantia de um nível elevado de proteção dos consumidores, dos trabalhadores, da saúde e do ambiente, são medidas essenciais para proporcionar crescimento e empregos;

37.  Realça que os desafios emergentes na UE desde 2015, como a necessidade de alojar refugiados, a necessidade de combater o terrorismo e reforçar a segurança, a persistência da crise económica e social, a crise agrícola e a crise identitária da própria União Europeia, requerem grandes esforços de adaptação e uma ponderação cuidada relativamente à aplicação de sanções aos Estados-Membros em situação de défice excessivo; recorda os grandes esforços que têm sido envidados de adaptação a estas novas realidades; assinala a importância de a Comissão aplicar de forma consistente e coerente as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento; exorta a Comissão e o Conselho a considerarem não aplicar cortes no FSE em 2016 como forma de sanções aos Estados-Membros, dada a situação atual e considerando que tal implicaria a suspensão da aplicação deste fundo nos países sujeitos a sanções no momento em que mais necessidade têm dos fundos;

38.  Salienta que os níveis de défice dos Estados-Membros podem aumentar devido à sua necessidade de cofinanciar projetos financiados pelos FEEI; observa que, tendo em conta as restrições orçamentais, muitas regiões desfavorecidas têm menos possibilidades de beneficiar dos FEEI; insta a Comissão a rever os pedidos de cofinanciamento em zonas com forte endividamento ou défice;

39.  Lamenta que a posição do PE, após a sua aprovação em plenário, tenha poucas possibilidades de influenciar ou, até mesmo, modificar as REP em discussão; solicita o reforço da componente democrática no processo do Semestre Europeu, quer a nível da UE, quer a nível nacional; solicita uma agenda em que a posição do PE seja fortalecida e seja tida em consideração antes de o Conselho se pronunciar;

40.  Lamenta que a participação no Semestre Europeu das partes interessadas a nível nacional e da UE seja ainda insuficiente, de qualidade extremamente baixa e mal controlada; insta a Comissão e o Conselho a proporem recomendações fortes, particularmente sobre o envolvimento das organizações da sociedade civil num diálogo estruturado de qualidade, em pé de igualdade com os parceiros sociais, a fim de assegurar a visibilidade, a apropriação e a responsabilização dos cidadãos, essenciais para a participação democrática e a compreensão, por parte da sociedade, do papel do processo do Semestre;

41.  Chama a atenção para os obstáculos e as barreiras, tanto de tipo físico, como digital, que as pessoas com deficiência ainda enfrentam atualmente; espera que a proposta de ato legislativo em matéria de deficiência lançada pela Comissão possa ser prontamente aplicada e incida de forma eficaz em medidas concretas para promover a inclusão e o acesso;

42.  Salienta a importância de ouvir a opinião das instâncias representativas sociais e democráticas, a maioria das quais, em particular nos últimos anos, se expressaram maioritariamente a favor de uma revisão do processo do Semestre Europeu, em especial em prol dos investimentos, da qualidade das despesas sociais e de medidas extraordinárias para o emprego e a formação.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINALNA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

Data de aprovação

26.9.2016

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

35

12

0

Deputados presentes no momento da votação final

Laura Agea, Tim Aker, Guillaume Balas, Brando Benifei, Mara Bizzotto, Enrique Calvet Chambon, David Casa, Ole Christensen, Martina Dlabajová, Lampros Fountoulis, Elena Gentile, Arne Gericke, Thomas Händel, Marian Harkin, Danuta Jazłowiecka, Agnes Jongerius, Jan Keller, Ádám Kósa, Jean Lambert, Jérôme Lavrilleux, Jeroen Lenaers, Verónica Lope Fontagné, Javi López, Morten Løkkegaard, Dominique Martin, Elisabeth Morin-Chartier, Emilian Pavel, João Pimenta Lopes, Georgi Pirinski, Marek Plura, Sofia Ribeiro, Maria João Rodrigues, Anne Sander, Jutta Steinruck, Ulrike Trebesius, Marita Ulvskog, Renate Weber, Tatjana Ždanoka, Jana Žitňanská

Suplentes presentes no momento da votação final

Georges Bach, Rosa D’Amato, Rosa Estaràs Ferragut, Tania González Peñas, Sergio Gutiérrez Prieto, Eduard Kukan, Flavio Zanonato, Gabriele Zimmer

(1)

Comissão Europeia, Evolução do emprego e da situação social na Europa (Employment and Social Developments in Europe), avaliação trimestral, verão de 2016 (junho de 2016)

(2)

COM(2016)0095 final/2

(3)

Conclusões do Conselho sobre igualdade de género, 337/16

(4)

COM(2016) 321 final


PARECER da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores (27.9.2016)

dirigido à Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários

sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aplicação das prioridades para 2016

(2016/2101(INI))

Relatora de parecer: Catherine Stihler

SUGESTÕES

A Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores insta a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

1.  Reitera a importância de um mercado único integrado e competitivo que funcione corretamente para a recuperação da economia europeia após a crise financeira; apoia a inclusão de recomendações específicas por país que vão além dos objetivos orçamentais e macroeconómicos e que permitam uma combinação de políticas mais equilibrada com potencial para criar um crescimento sustentável que promova uma maior estabilidade, crescimento económico, progresso ambiental, emprego e uma maior competitividade, sem o que não é possível uma recuperação equilibrada; saúda este reposicionamento, bem como a estrutura racionalizada das recomendações específicas por país; sublinha que a fragmentação do mercado único constitui um dos principais obstáculos a um maior crescimento económico estrutural; solicita a intensificação dos esforços destinados a combater a fraude e a evasão fiscais;

2.  Congratula-se com o grande número de recomendações específicas por país que apoiam um mercado único integrado e com bom desempenho, incluindo as oportunidades de financiamento e de investimento que ajudam as empresas e as PME em especial e contribuem para criar postos de trabalho, a administração pública em linha, a contratação pública e o reconhecimento mútuo, nomeadamente o reconhecimento mútuo das qualificações; salienta que a aplicação é um ponto essencial para que o impacto destes domínios políticos se faça sentir; considera essencial, neste contexto, que a Comissão preste a máxima atenção possível, no âmbito das recomendações específicas por país, à introdução de reformas de longo prazo com um impacto significativo, especialmente no que se refere aos investimentos sociais, ao emprego e à formação;

3.  Refere que o mercado único é a espinha dorsal da economia da UE e sublinha que um mercado único inclusivo, com uma governação reforçada que propicie uma melhor regulamentação e fomente a concorrência, é um instrumento fundamental para melhorar o crescimento, a coesão, o emprego e a competitividade, e para preservar a confiança do setor empresarial e dos consumidores; insta a Comissão, por conseguinte, a acompanhar os progressos realizados pelos Estados-Membros e reitera a importância da inclusão formal do pilar do mercado único no âmbito do Semestre Europeu, de modo a possibilitar um acompanhamento contínuo dos indicadores do mercado único, permitindo uma avaliação e um seguimento sistemático dos progressos efetuados pelos Estados-Membros no que toca às recomendações específicas por país;

4.  Observa que os Estados-Membros desempenham um papel fundamental na boa governação e no bom funcionamento do mercado único, pelo que devem exercer, em conjunto, uma apropriação e uma gestão pró-ativas do mercado único e gerar um novo impulso político, mediante a elaboração de relatórios consolidados sobre a situação atual do mercado único e a inclusão formal do mercado único como pilar da governação no Semestre Europeu;

5.  Regista a nova estrutura das recomendações específicas por país em 2016, que permite assegurar uma orientação mais eficaz para os principais desafios identificados; salienta, no entanto, que os progressos alcançados pelos Estados-Membros em relação a todas as recomendações específicas por país não devem ser descurados e que as atuais dificuldades de execução devem ser exaustivamente analisadas;

6.  Salienta a importância de assegurar a coerência entre as atuais e as futuras iniciativas da Comissão relativas ao mercado único e o processo do Semestre Europeu, em especial as que se referem às estratégias do mercado único, do mercado único digital, do mercado interno da energia, da união dos mercados de capitais e da Europa 2020; solicita aos Estados-Membros que cooperem plenamente na execução das estratégias do mercado único digital e do mercado único e que apoiem um maior desenvolvimento da economia colaborativa;

7.  Insta a Comissão a ter em conta as políticas futuras, nomeadamente as relacionadas com a união dos mercados de capitais e o mercado único digital, bem como a situação no terreno em cada país, ao elaborar as recomendações específicas por país, com vista a preparar previamente os Estados-Membros e, por conseguinte, assegurar a execução harmoniosa dessas políticas;

8.  Sublinha a importância de um processo inclusivo e transparente que resulte em reformas relevantes e imprescindíveis através do Semestre Europeu; salienta a importância de manter um diálogo permanente com todas as partes interessadas pertinentes, a fim de reforçar o processo do Semestre Europeu;

9.  Insta os Estados-Membros a envidarem todos os esforços para promover um ambiente empresarial saudável reduzindo ainda mais a burocracia e melhorando a eficiência administrativa e a qualidade da legislação, bem como mediante o investimento e a inovação, a eficiência energética, a I&D e a digitalização, a fim de criar postos de trabalho, nomeadamente através de microempresas, do comércio eletrónico, de empresas em fase de arranque e de PME;

10.  Congratula-se com a determinação da Comissão de abordar a falta de coordenação fiscal na UE e, em especial, as dificuldades enfrentadas pelas PME em consequência da complexidade das diferentes regulamentações nacionais em matéria de IVA; exorta a Comissão a avaliar a viabilidade de uma maior coordenação e, em especial, a avaliar a possibilidade de se adotar uma abordagem simplificada ao IVA no mercado único digital;

11.  Condena os obstáculos ainda existentes, ou criados, que dificultam o bom funcionamento e a integração do mercado único; sublinha, em especial, a transposição e aplicação parciais da Diretiva Serviços por parte de muitos Estados-Membros, e insta a Comissão a aplicar de forma mais eficaz aquilo que os Estados-Membros se comprometeram a cumprir ao abrigo da legislação europeia; recorda o compromisso da Comissão de recorrer, se necessário, a processos por infração para garantir a plena aplicação da legislação do mercado único de bens, serviços e na esfera digital;

12.  Destaca, entre as barreiras existentes, os obstáculos que impedem as pessoas com deficiência de usufruir plenamente dos benefícios do mercado interno; espera que a proposta de ato legislativo em matéria de deficiência lançada pela Comissão possa ser prontamente aplicada e incida de forma eficaz em medidas concretas para promover a inclusão e o acesso;

13.  Salienta que o sistema relativo ao reconhecimento das qualificações profissionais tem por base os princípios da confiança recíproca entre sistemas jurídicos e a verificação recíproca da qualidade das qualificações; assinala que são necessárias medidas suplementares para melhorar a aplicação do reconhecimento mútuo das qualificações profissionais; salienta que a aplicação adequada e uma melhor regulamentação são aspetos essenciais - tendo em conta a fragmentação do mercado único, que restringe a atividade económica e a escolha dos consumidores - que devem abranger todos os setores de atividade e aplicar-se à legislação em vigor e futura; congratula-se com o exercício de levantamento de qualificações e profissões regulamentadas, o que criará uma base de dados pública interativa suscetível de contribuir para os planos de ação nacionais dos Estados-Membros;

14.  Lamenta que as recomendações específicas por país continuem a apontar para deficiências em matéria de contratos públicos, tais como a falta de concorrência e transparência, verificando-se que 21 Estados-Membros não transpuseram integralmente o pacote legislativo, o que resulta em distorções de mercado; insta a Comissão a agir rapidamente para assegurar que os Estados-Membros cumpram as suas obrigações jurídicas, através da adoção dos processos por infração necessários; exorta a Comissão a controlar sistematicamente, de forma eficiente e transparente, para que os procedimentos administrativos não criem encargos desproporcionados às empresas nem impeçam as PME de participar em concursos públicos;

15.  Apoia os Estados-Membros nos seus esforços para modernizar os serviços da administração pública, em especial através da administração pública em linha, e apela a uma maior cooperação transfronteiras, simplificação dos procedimentos administrativos e interoperabilidade das administrações públicas em benefício de todos os cidadãos e empresas, e, ao mesmo tempo, solicita à Comissão que, quando a digitalização dos serviços públicos for financiada pelo orçamento da UE, controle de forma mais eficaz a utilização adequada dos fundos;

16.  Observa que várias recomendações específicas por país se centram nas competências e nos mercados de trabalho; salienta que as competências adequadas e o investimento em formação inicial e ao longo da vida são essenciais para assegurar a produtividade, a competitividade e o aumento da produção; insta a Comissão e os Estados-Membros a desenvolverem, adotarem e intensificarem programas digitais e de aprendizagem ao longo da vida com caráter de urgência; salienta, além disso, a necessidade de permitir e incentivar os estudantes e os aprendizes a fazerem uma aprendizagem, um estágio ou uma viagem de estudo no estrangeiro como parte da sua formação;

17.  Congratula-se com o maior destaque dado aos mercados de trabalho nos relatórios por país, salientando os graves problemas estruturais, como o desemprego de longa duração e a aplicação deficiente das políticas ativas do mercado de trabalho; sublinha que um número demasiado elevado de problemas identificados não foi objeto de recomendações específicas.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINALNA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

Data de aprovação

26.9.2016

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

28

2

0

Deputados presentes no momento da votação final

Dita Charanzová, Sergio Gaetano Cofferati, Daniel Dalton, Nicola Danti, Vicky Ford, Evelyne Gebhardt, Sergio Gutiérrez Prieto, Liisa Jaakonsaari, Philippe Juvin, Eva Paunova, Virginie Rozière, Christel Schaldemose, Andreas Schwab, Olga Sehnalová, Igor Šoltes, Ivan Štefanec, Catherine Stihler, Richard Sulík, Róża Gräfin von Thun und Hohenstein, Mylène Troszczynski, Anneleen Van Bossuyt, Marco Zullo

Suplentes presentes no momento da votação final

Birgit Collin-Langen, Roberta Metsola, Julia Reda, Marc Tarabella

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Tim Aker, Franc Bogovič, Albert Deß, Sofia Ribeiro


PARECER da Comissão do Desenvolvimento Regional (13.9.2016)

dirigido à Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários

sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aplicação das prioridades para 2016

(2016/2101(INI))

Relator de parecer: Fernando Ruas

SUGESTÕES

A Comissão do Desenvolvimento Regional insta a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 7 de dezembro de 2015, intituladas «A promoção da economia social como um fator essencial de desenvolvimento económico e social na Europa» (15071/15),

1.  Reconhece a maior coerência do novo Semestre Europeu integrado, que abre mais oportunidades para trabalhar e comunicar com os Estados-Membros e as partes interessadas a todos os níveis, reforçando a apropriação nacional, propondo menos recomendações e centrando-se em três prioridades fundamentais enquanto fatores de estabilização - o apoio ao investimento, a realização de reformas estruturais e a preservação responsável das finanças públicas -, tendo em vista fomentar o crescimento, a criação de emprego, as oportunidades de educação e formação, a investigação e a inovação; observa que o impulso da economia social através de projetos que promovem o crescimento e as empresas sociais pode aumentar o emprego e a prosperidade das regiões; considera que o envolvimento das autoridades locais e regionais precisa de ser reforçado e sugere a adoção de um código de conduta relativo ao envolvimento das autoridades locais e regionais no Semestre Europeu, semelhante àquele relativo à parceria no âmbito da política de coesão;

2.  Observa que alguns Estados-Membros continuam a registar elevadas taxas de desemprego, com especial destaque para o desemprego jovem e de longa duração; frisa que a capacidade para apoiar os mercados de trabalho se mantém limitada em muitos Estados-Membros e que os fundos da política de coesão continuam a ser, em muitos casos, a principal fonte de investimento no crescimento, no desenvolvimento, no emprego e na educação; sublinha, neste contexto, as oportunidades proporcionadas pelo Semestre Europeu para explorar instrumentos e mecanismos com vista a garantir que a flexibilidade permitida pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento pode ser utilizada em áreas estratégicas de investimento a favor do crescimento e do emprego sustentável; insta ainda a Comissão a prestar assistência aos Estados-Membros para que explorem plenamente a margem orçamental de que dispõem para apoiar investimentos produtivos, e relembra o facto de os benefícios das reformas estruturais se tornarem visíveis a longo prazo; entende também que se deve considerar o envolvimento de todos os beneficiários dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) 2014-2020 aquando da avaliação do atual Semestre Europeu;

3.  Salienta o papel fundamental que as empresas da economia social desempenham na geração de um desenvolvimento regional altamente competitivo e mais justo através do seu amplo leque de modelos de negócio com objetivos sociais e ecológicos; sublinha a necessidade de aumentar a visibilidade das parcerias existentes entre as autoridades locais e regionais e as organizações da economia social nos Estados-Membros; insta a Comissão a apresentar um plano de ação da UE para as empresas da economia social, por forma a desbloquear todo o potencial de crescimento sustentável;

4.  Manifesta a sua preocupação com a falta cumulativa de investimentos, que afeta o crescimento sustentável e a criação de emprego de qualidade a longo prazo, e lamenta, neste contexto, a adoção tardia dos programas operacionais ao abrigo da política de coesão no atual período de programação; salienta, por conseguinte, a importância da sua aplicação rápida e coerente em coordenação com outros programas e iniciativas financiados pela UE; lembra, neste contexto, que a aplicação do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) deve ser complementar e adicional aos FEEI, para que o potencial de investimento público e privado possa ser aproveitado e para que seja garantido um maior equilíbrio geográfico; reitera, de um modo mais geral, que as sinergias e complementaridades entre os diferentes fundos da UE, programas, iniciativas (incluindo o Programa da União Europeia para o Emprego e a Inovação Social («EaSI») e o Horizon 2020) e investimentos nacionais devem ser exploradas por forma a maximizar o pleno potencial dos investimentos previstos, reduzir as disparidades territoriais e melhor realizar os objetivos da Estratégia «Europa 2020»; sublinha igualmente a necessidade de reforçar a governação a vários níveis e melhorar a qualidade global da administração pública, horizontal e verticalmente, dedicando especial atenção à capacidade administrativa, bem como ao reforço das regras aplicáveis aos contratos públicos, à transparência, à responsabilidade e à luta contra a corrupção;

5.  Reconhece a importância da coerência entre os instrumentos da política de coesão e o quadro mais amplo de governação económica, com vista a apoiar os esforços de recuperação necessários para assegurar a observância das regras do Semestre Europeu; não obstante, sublinha que a legitimidade da política de coesão decorre dos Tratados e que esta política é a expressão da solidariedade europeia, tendo como principais objetivos o reforço da coesão económica, social e territorial na UE através da redução das disparidades entre os níveis de desenvolvimento das várias regiões, do financiamento do investimento relacionado com os objetivos da Estratégia «Europa 2020» e da aproximação da UE dos seus cidadãos; por conseguinte, considera que as medidas que ligam a eficácia dos FEEI a uma boa governação económica devem ser aplicadas de forma criteriosa e equilibrada, embora apenas como último recurso, devendo os seus resultados ser comunicados; além disso, relembra que a aplicação de tais medidas deve sempre ser justificada, transparente e tomar em consideração as circunstâncias socioeconómicas específicas do Estado-Membro em causa, por forma a evitar restringir os investimentos locais e regionais, que são absolutamente essenciais para as economias dos Estados-Membros, especialmente para as pequenas e médias empresas (PME), uma vez que estes investimentos maximizam o crescimento e a criação de emprego e estimulam a competitividade e a produtividade, especialmente em tempos de fortes pressões na despesa pública;

6.  Relativamente ao caso dos dois Estados-Membros que foram objeto das decisões do Conselho, de 12 de julho de 2016, que originaram sanções ao abrigo do procedimento relativo aos défices excessivos, com base no artigo 126.º, n.º 8, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), sublinha a proposta da Comissão, de 27 de julho de 2016, e a subsequente decisão do Conselho, de 8 de agosto, de cancelar as multas que poderiam ter sido aplicadas, tendo em conta o pedido fundamentado dos Estados-Membros, a difícil conjuntura económica, os esforços de reforma de ambos os países e os seus compromissos no sentido de respeitar as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento; considera, neste contexto, que a proposta de suspensão de parte das autorizações de 2017 para os FEEI no quadro das medidas destinadas a ligar a sua eficácia a uma boa governação económica deve ter em consideração o parecer do Parlamento, no âmbito do diálogo estruturado;

7.  Exorta a Comissão a ter devidamente em conta a Estratégia «Europa 2020» e a responder aos seus objetivos principais, melhorando a sua execução, efetuando uma análise estratégica, no contexto do Semestre Europeu, e propondo medidas e uma metodologia que permitam um melhor controlo das despesas dos fundos da UE relacionadas com os objetivos da estratégia «Europa 2020»; entende que a próxima revisão do quadro financeiro plurianual (QFP) constituirá uma oportunidade para analisar, avaliar e, sempre que necessário, melhorar o valor acrescentado e o apoio prestado pelos FEEI para a consecução dos objetivos da Estratégia «Europa 2020», que tem uma relação indireta com os processos do Semestre Europeu;

8.  Salienta a importância de reequilibrar as assimetrias económicas criadas pelas diferentes políticas monetárias na área do euro e nos Estados-Membros não pertencentes à área do euro, por forma a alcançar os objetivos da política de coesão territorial;

9.  Entende que a garantia da transparência e da eficácia da despesa pública é fundamental para criar um ambiente favorável ao crescimento; considera, para além disso, que a simplificação dos procedimentos administrativos deve ser prosseguida mais energicamente com vista, principalmente, a reduzir os encargos administrativos; congratula-se com o facto de vários Estados-Membros terem incluindo as Recomendações Específicas por País (REP) nos seus programas operacionais (OP) através de investimentos específicos ou de reformas empreendidas no contexto das condicionalidades ex ante; salienta que as REP podem ser um instrumento útil para a disseminação das oportunidades de investimento e, juntamente com as condicionalidades ex ante ao abrigo da política de coesão, podem desempenhar um papel fundamental, tendo em conta os seus efeitos indiretos positivos sobre o ambiente de investimento mais alargado; aplaude o facto de os investimentos dos FEEI já contribuírem para a aplicação das reformas estruturais e a melhoria do desempenho económico global dos Estados-Membros, tal como recomendado nas REP pertinentes, contribuindo para o cumprimento dos objetivos estratégicos da UE de produzir crescimento económico, emprego de qualidade e um desenvolvimento sustentável na União, incluindo em regiões ou zonas que apresentam limitações naturais ou geográficas;

10.  Considera que o programa proposto de apoio à reforma estrutural deve prestar apoio específico e orientado aos Estados-Membros a título voluntário, a fim de ajudá-los na conceção e aplicação de reformas institucionais, estruturais e administrativas, servindo de apoio suplementar e garantindo ao mesmo tempo que não há sobreposição/duplicação de financiamento a partir de outros instrumentos da União ou de apoio por outro tipo de assistência técnica já em vigor; convida a Comissão, neste contexto, a elaborar um documento estratégico único que estabeleça as prioridades e os critérios para a utilização do programa de apoio à reforma estrutural em coordenação com outras medidas de criação de capacidades da UE; salienta que a transferência orçamental proposta da assistência técnica ao abrigo da política de coesão para o programa de apoio à reforma estrutural por iniciativa da Comissão não deve constituir um precedente para quaisquer propostas futuras.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL NA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

Data de aprovação

8.9.2016

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

26

4

2

Deputados presentes no momento da votação final

Pascal Arimont, Franc Bogovič, Victor Boştinaru, Steeve Briois, Andrea Cozzolino, Rosa D’Amato, Michela Giuffrida, Krzysztof Hetman, Ivan Jakovčić, Marc Joulaud, Constanze Krehl, Louis-Joseph Manscour, Martina Michels, Iskra Mihaylova, Jens Nilsson, Andrey Novakov, Stanislav Polčák, Fernando Ruas, Monika Smolková, Maria Spyraki, Ramón Luis Valcárcel Siso, Matthijs van Miltenburg, Lambert van Nistelrooij, Derek Vaughan, Kerstin Westphal, Joachim Zeller

Suplentes presentes no momento da votação final

Jan Olbrycht, Dimitrios Papadimoulis

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Czesław Hoc, Karol Karski, Julia Reda, Tatjana Ždanoka


PARECER da Comissão da Cultura e da Educação (28.9.2016)

dirigido à Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários

sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aplicação das prioridades para 2016

(2016/2101(INI))

Relator de parecer: Bogdan Andrzej Zdrojewski

SUGESTÕES

A Comissão da Cultura e da Educação insta a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

1.  Reconhece que o desemprego jovem é um desafio permanente para a Europa; observa que a situação do emprego varia significativamente na UE; reconhece a situação vulnerável dos jovens ciganos, dos jovens de outra minoria ou origem imigrante e dos jovens com deficiência nos mercados de trabalho da maior parte dos Estados-Membros; salienta, por conseguinte, a necessidade de reformas do mercado de trabalho que tenham em conta que a educação é um direito de todos os cidadãos e um requisito fundamental para a integração, a inclusão social, a luta contra a pobreza e a exclusão;

2.  Salienta, além disso, a necessidade urgente de reformas visando projetos de ensino e de formação duais, destinados a adequar as qualificações dos jovens às exigências, atuais e futuras, do mercado de trabalho, envidando, ao mesmo tempo, esforços determinados para combater a discriminação e as desigualdades, em linha com os objetivos definidos na Estratégia Europa 2020; regista a recente adoção pela Comissão da nova agenda de competências para a Europa; expressa, neste contexto, o seu apoio à Iniciativa para o Emprego dos Jovens, como parte do instrumento da Garantia para a Juventude, enquanto instrumento para ajudar os Estados-Membros a oferecerem apoio personalizado aos jovens, com base nas suas necessidades; exorta a UE a prosseguir o seu empenho no projeto Erasmus;

3.  Sublinha a necessidade de prosseguir com os esforços de redução do abandono escolar precoce e de promover o ensino dos jovens desfavorecidos, em linha com os objetivos definidos na Estratégia Europa 2020; assinala que os resultados do Monitor da Educação e da Formação de 2015 revelam que, apesar de se terem verificado alguns avanços na concretização dos objetivos da Estratégia Europa 2020, existe um risco crescente de aumento do fosso de desigualdades, ao deixar de fora os grupos mais vulneráveis, nomeadamente jovens de diferentes meios socioeconómicos e os grupos desfavorecidos; chama a atenção para a necessidade de aumentar os níveis de participação no mercado de trabalho das mulheres jovens (especialmente das mulheres após a licença de maternidade e das mães solteiras), dos jovens migrantes, das pessoas pouco qualificadas, dos jovens com deficiência e de todos os jovens em risco de discriminação;

4.  Sublinha que as políticas relativas ao mercado de trabalho, em geral, e as competências correspondentes em matéria de políticas de EFP, em particular, devem visar a criação e a promoção de postos de trabalho seguros e de elevada qualidade, em conformidade com a agenda do trabalho digno da OIT; observa que as referidas políticas devem contribuir para combater os fenómenos do emprego precário, dos contratos sem especificação do horário de trabalho e dos estágios não remunerados;

5.  Congratula-se com as iniciativas da Comissão destinadas a encetar consultas sobre a criação de um pilar europeu dos direitos sociais; considera essencial que esta iniciativa seja capaz de desencadear um desenvolvimento de competências e de capacidades mais flexível, medidas de aprendizagem ao longo da vida e um apoio ativo a um emprego de qualidade;

6.  Salienta que o empreendedorismo social é um domínio em crescimento que pode impulsionar a economia e, ao mesmo tempo, atenuar a privação, a exclusão social e outros problemas sociais; considera, por conseguinte, que o ensino no domínio do empreendedorismo deve incluir uma dimensão social e abordar matérias como o comércio justo, as empresas sociais e os modelos empresariais alternativos, nomeadamente cooperativas, em prol de uma economia mais sustentável, inclusiva e social;

7.  Solicita a adoção de medidas que facilitem a transição dos jovens do ensino para o mercado de trabalho, assegurando aprendizagens e estágios de qualidade, e conferindo aos jovens direitos claramente definidos, que incluam o acesso à proteção social, a contratos escritos e vinculativos, e a uma remuneração justa, a fim de garantir que não sejam alvo de discriminação no acesso ao mundo do trabalho;

8.  Recorda que o nível de financiamento do ensino permanece baixo nos Estados-Membros, em comparação com a situação anterior à crise, e solicita o aumento do investimento em infraestruturas, da qualidade e do relevo do sistema de ensino e de formação, através de todos os instrumentos de financiamento europeu disponíveis, em especial os fundos estruturais (FEDER e FSE) e o FEIE; reitera que os investimentos sustentáveis em educação e cultura reforçam a empregabilidade e contribuem para o crescimento sustentável e a criação de emprego de qualidade na UE; solicita, além disso, aos Estados-Membros que canalizem investimento para uma educação inclusiva que dê resposta aos desafios sociais, a fim de assegurar a igualdade de acesso e de oportunidades para todos, nomeadamente aumentando as oportunidades de educação na primeira infância e de educação de adultos, e facilitando o regresso ao ensino e à formação dos jovens que abandonaram a educação inicial;

9.  Sublinha a necessidade de reformas estruturais e de modernização dos sistemas de educação escolar, de ensino profissional e de formação nos Estados-Membros, incluindo uma abordagem política abrangente ao ensino e à aprendizagem, promovendo a inovação, a criatividade e a utilização de tecnologias digitais; realça também a necessidade de favorecer uma melhor interação entre a UE e os Estados-Membros e de facilitar a troca de boas práticas entre os Estados-Membros;

10.  Destaca a necessidade de reforçar sinergias entre a cultura e a educação e de promover o ensino das artes como ferramenta essencial para o desenvolvimento do pensamento crítico, das competências e capacidades criativas e transferíveis, bem como os valores cívicos que permitem que quem aprende tenha uma mente aberta e se torne um membro ativo e responsável da sociedade; considera que aumentar o investimento público é essencial para preservar e reforçar a qualidade dos sistemas de saúde e de educação, bem como a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, e para estabelecer condições favoráveis ao desenvolvimento económico;

11.  Sublinha que as taxas de desemprego ainda muito elevadas demonstram que a capacidade de criação de postos de trabalho permanece limitada na maioria dos Estados-Membros; insiste em que é necessário continuar a agir, em consulta com os parceiros sociais e em conformidade com as práticas nacionais, para tornar os mercados de trabalho de um modo geral mais inclusivos; manifesta preocupação pelo facto de a maioria dos novos empregos criados serem de baixa qualidade, caracterizando-se por salários baixos e por condições precárias, e, por conseguinte, não serem capazes de fomentar o consumo e a procura interna de forma significativa;

12.  Recorda o papel fundamental que a educação não formal e a aprendizagem informal podem desempenhar no desenvolvimento e na manutenção das competências necessárias para a empregabilidade dos jovens, como o empreendedorismo, a liderança e o reforço de capacidades, especialmente entre os grupos marginalizados;

13.  Destaca a necessidade de melhorar a capacidade global da UE de criar e manter empregos de qualidade, a fim de combater os níveis elevados de desemprego, ao mesmo tempo que considera que a migração pode desempenhar um papel importante, através de sistemas de ensino complementados por despesa pública eficiente, com vista a conseguir investimentos sociais e ambientais sustentáveis e de elevada qualidade, para integrar os trabalhadores no mercado de trabalho e reduzir o desemprego;

14.  Realça a necessidade de ter em conta as necessidades educacionais específicas dos jovens imigrantes ou pertencentes a minorias, bem como dos jovens com deficiência, com o devido respeito pela diversidade cultural e linguística da União;

15.  Apela aos Estados-Membros para que melhorem a atratividade dos programas e estudos nas áreas das ciências, tecnologias, engenharias e matemáticas (CTEM), a fim de combater as atuais insuficiências nestes domínios, e intensifiquem o desenvolvimento de competências digitais e a literacia mediática em todos os níveis do ensino;

16.  Sublinha que as reformas do ensino e da formação tiveram sucesso sempre que os parceiros sociais foram envolvidos nas consultas no âmbito do Semestre Europeu;

17.  Congratula-se com o contributo do programa Erasmus+ em prol da mobilidade e dos intercâmbios culturais na UE e com países terceiros; solicita uma melhor promoção e utilização dos instrumentos europeus de transparência, mobilidade e reconhecimento, à escala europeia, das competências e das qualificações adquiridas, de molde a oferecer mais garantias e a assegurar um maior grau de certeza a respeito de integração social e profissional aos jovens que tiram partido da mobilidade para melhorar as suas oportunidades de formação e emprego; reafirma a necessidade de também garantir oportunidades de mobilidade para formação profissional aos jovens desfavorecidos e às pessoas vítimas de várias formas de discriminação;

18.  Salienta a importância de se poder validar as competências, capacidades e conhecimentos adquiridos através do ensino informal e não formal e da aprendizagem ao longo da vida até 2018, tal como referido na recomendação do Conselho de 20 de dezembro de 2012; observa, a esse respeito, que o reconhecimento é essencial para melhorar o acesso ao ensino formal e a novas oportunidades profissionais, ao mesmo tempo que reforça a autoestima e a motivação para aprender; salienta o facto de alguns países terem realizado progressos significativos no desenvolvimento do quadro jurídico relevante, enquanto outros têm dificuldade em estabelecer estratégias de validação abrangentes; sublinha, por conseguinte, a necessidade de desenvolver estratégias abrangentes para permitir a validação;

19.  Sublinha que as indústrias culturais e criativas contribuem significativamente para o emprego dos jovens, empregando, em média, mais jovens do que qualquer outro setor; reconhece que mais de 6 milhões de pessoas na UE trabalham no setor cultural; salienta que o reforço da promoção e do investimento nas indústrias culturais e criativas será benéfico para a criação de novos postos de trabalho e para a luta contra o desemprego dos jovens e, por conseguinte, solicita o reforço da utilização de regimes de financiamento da UE, em especial do programa Horizonte 2020 e do FEIE; sublinha, neste contexto, que as tecnologias, os meios de comunicação social criativos e as TIC de ponta são particularmente interessantes para os jovens;

20.  Reitera que o Programa «Europa para os cidadãos» é o único programa da UE exclusivamente dedicado à promoção da cidadania europeia ativa, reforçando a coesão social e criando oportunidades económicas através da criação de parcerias transnacionais e de redes de cidades, bem como da geminação de cidades;

21.  Realça o papel fundamental da investigação e da ciência para se lograr um crescimento económico sustentável; recomenda, por isso, um investimento continuado na investigação académica e científica, no âmbito da agenda Horizonte 2020, a fim de se alcançar a meta de 3% em I&D, tal como definido na Estratégia Europa 2020.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL NA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

Data de aprovação

26.9.2016

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

16

4

2

Deputados presentes no momento da votação final

Isabella Adinolfi, Dominique Bilde, Andrea Bocskor, Nikolaos Chountis, Silvia Costa, Mircea Diaconu, María Teresa Giménez Barbat, Petra Kammerevert, Andrew Lewer, Stefano Maullu, Luigi Morgano, Momchil Nekov, Michaela Šojdrová, Helga Trüpel, Sabine Verheyen, Bogdan Brunon Wenta, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Milan Zver, Krystyna Łybacka

Suplentes presentes no momento da votação final

Ernest Maragall, Emma McClarkin, Martina Michels


RESULTADO DA VOTAÇÃO FINALNA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Data de aprovação

11.10.2016

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

39

14

4

Deputados presentes no momento da votação final

Gerolf Annemans, Pervenche Berès, Udo Bullmann, Esther de Lange, Fabio De Masi, Anneliese Dodds, Markus Ferber, Jonás Fernández, Sven Giegold, Neena Gill, Roberto Gualtieri, Brian Hayes, Gunnar Hökmark, Danuta Maria Hübner, Cătălin Sorin Ivan, Petr Ježek, Barbara Kappel, Georgios Kyrtsos, Alain Lamassoure, Philippe Lamberts, Werner Langen, Bernd Lucke, Olle Ludvigsson, Ivana Maletić, Fulvio Martusciello, Marisa Matias, Costas Mavrides, Bernard Monot, Luděk Niedermayer, Stanisław Ożóg, Dimitrios Papadimoulis, Sirpa Pietikäinen, Alfred Sant, Molly Scott Cato, Pedro Silva Pereira, Theodor Dumitru Stolojan, Kay Swinburne, Michael Theurer, Ramon Tremosa i Balcells, Ernest Urtasun, Marco Valli, Tom Vandenkendelaere, Cora van Nieuwenhuizen, Miguel Viegas, Beatrix von Storch, Jakob von Weizsäcker, Pablo Zalba Bidegain, Sotirios Zarianopoulos

Suplentes presentes no momento da votação final

Alain Cadec, Ashley Fox, Sophia in ‘t Veld, Thomas Mann, Emmanuel Maurel, Siôn Simon, Joachim Starbatty, Tibor Szanyi, Romana Tomc

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