Processo : 2016/2072(INI)
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Ciclo relativo ao documento : A8-0357/2016

Textos apresentados :

A8-0357/2016

Debates :

PV 12/12/2016 - 16
CRE 12/12/2016 - 16

Votação :

PV 13/12/2016 - 5.5
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2016)0486

RELATÓRIO     
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30.11.2016
PE 583.957v02-00 A8-0357/2016

sobre uma política europeia coerente para as indústrias culturais e criativas

(2016/2072(INI))

Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia

Comissão da Cultura e da Educação

Relatores: Christian Ehler, Luigi Morgano

(Reuniões conjuntas das comissões – artigo 55.º do Regimento)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 PARECER DA COMISSÃO DOS ASSUNTOS JURÍDICOS
 RESULTADO DA VOTAÇÃO FINALNA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre uma política europeia coerente para as indústrias culturais e criativas

(2016/2072(INI))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 10 de junho de 2016, intitulada «Uma nova agenda de competências para a Europa» (COM(2016)0381/2),

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 2 de julho de 2014, intitulada «Para uma economia dos dados próspera» (COM(2014)0442),

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 22 de janeiro de 2014, intitulada «Por um renascimento industrial europeu» (COM(2014)0014),

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 9 de janeiro de 2013, intitulada «Plano de Ação "Empreendedorismo 2020" – Relançar o Espírito Empresarial na Europa» (COM(2012)0795),

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 18 de dezembro de 2012, sobre conteúdos no mercado único digital (COM(2012)0789),

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 26 de setembro de 2012, intitulada «Promover os setores culturais e criativos ao serviço do crescimento e do emprego na UE» (COM(2012)0537),

–  Tendo em conta o documento de trabalho dos serviços da Comissão, de 26 de setembro de 2012, sobre a competitividade das indústrias do luxo europeias (SWD(2012)0286),

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 30 de junho de 2010, intitulada «Europa, primeiro destino turístico do mundo – Novo quadro político para o turismo europeu» (COM(2010)0352),

–  Tendo em conta o Livro Verde da Comissão, de 27 de abril de 2010, intitulado «Realizar o potencial das indústrias culturais e criativas» (COM(2010)0183),

–  Tendo em conta o estudo da Comissão, de junho de 2016, intitulado «Reforçar a competitividade das indústrias culturais e criativas para gerar crescimento e criar emprego» (EASME/COSME/2015/003),

–  Tendo em conta o estudo da Comissão, de junho de 2009, intitulado «The impact of culture on creativity» [O impacto da cultura na criatividade],

–  Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões, de 30 de maio de 2013, sobre a promoção dos setores culturais e criativos,

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre as «Indústrias criativas e culturais – Mais-valia europeia na concorrência mundial»(1),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/1017 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de junho de 2015, que cria o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, a Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento e o Portal Europeu de Projetos de Investimento e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1291/2013 e (UE) n.º 1316/2013 – Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos(2),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1295/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Programa Europa Criativa (2014-2020) e que revoga as Decisões n.º 1718/2006/CE, n.º 1855/2006/CE e n.º 1041/2009/CE(3),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1291/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e que revoga a Decisão n.º 1982/2006/CE(4),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho (a seguir designado «Regulamento Disposições Comuns»)(5),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1301/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e que estabelece disposições específicas relativas ao objetivo de investimento no crescimento e no emprego, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1080/2006(6),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo às disposições específicas aplicáveis ao apoio prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ao objetivo da Cooperação Territorial Europeia(7),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1287/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria um Programa para a Competitividade das Empresas e das Pequenas e Médias Empresas (COSME) (2014-2020) e que revoga a Decisão n.º 1639/2006/CE(8),

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 16 de junho de 2016, sobre a igualdade de género,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 27 de maio de 2015, sobre cruzamentos culturais e criativos para estimular a inovação, a sustentabilidade económica e a inclusão social,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 10 de dezembro de 2012, sobre a «Comunicação de atualização das ações da política industrial: reforçar a indústria europeia em prol do crescimento e da recuperação económica»,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 12 de maio de 2009, sobre a cultura como catalisador da criatividade e da inovação,

–  Tendo em conta a comunicação conjunta, de 8 de junho de 2016, ao Parlamento Europeu e ao Conselho, intitulada «Para uma estratégia da UE no domínio das relações culturais internacionais» (JOIN(2016)0029),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 19 de janeiro de 2016, intitulada «Rumo ao ato para o mercado único digital»(9),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 8 de setembro de 2015, intitulada «Rumo a uma abordagem integrada do património cultural europeu»(10),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 12 de setembro de 2013, intitulada «Promover os setores culturais e criativos europeus enquanto fontes de crescimento económico e emprego»(11),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 23 de outubro de 2012, sobre as pequenas e médias empresas (PME): competitividade e perspetivas de negócio(12),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 12 de maio de 2011, sobre as dimensões culturais das ações externas da UE(13),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 12 de maio de 2011, intitulada «Realizar o potencial das indústrias culturais e criativas»(14),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 10 de abril de 2008, sobre as indústrias culturais na Europa(15),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 7 de junho de 2007, sobre o estatuto social dos artistas(16),

–  Tendo em conta a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, adotada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) em 20 de outubro de 2005,

–  Tendo em conta o relatório da OCDE e do EUIPO, de 18 de abril de 2016, intitulado «Comércio de mercadorias de contrafação e de mercadorias-pirata: análise geográfica do impacto económico»(17),

–   Tendo em conta o estudo da UNESCO intitulado «Cultural times: The first global map of cultural and creative industries» [Tempos de cultura: primeiro panorama mundial das indústrias culturais e criativas], dezembro de 2015,

–  Tendo em conta o relatório do Grupo de Trabalho de Peritos dos Estados-Membros da UE, de novembro de 2015, intitulado «Rumo a ecossistemas financeiros mais eficientes: instrumentos inovadores facilitadores do acesso ao financiamento por parte dos setores culturais e criativos»,

–  Tendo em conta os artigos 167.º e 173.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 52.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta as deliberações conjuntas da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e da Comissão da Cultura e da Educação, nos termos do artigo 55.º do Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e da Comissão da Cultura e da Educação e o parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A8-0357/2016),

A.  Considerando que, na comunicação supracitada, intitulada «Promover os setores culturais e criativos ao serviço do crescimento e do emprego na UE», a Comissão reconhece o papel fundamental das indústrias culturais e criativas (ICC)(18) no desenvolvimento social e económico da UE e dos seus Estados-Membros;

B.  Considerando que a UE deve promover novas formas de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e investir neste domínio; que, neste contexto, deve realizar o potencial, largamente inexplorado, de criação de crescimento e emprego nas indústrias culturais e criativas, atendendo ao seu impacto significativo em domínios como os novos modelos de negócio, a criatividade e a inovação, a digitalização e o reforço de competências;

C.   Considerando que as ICC têm um duplo valor intrínseco, na medida em que, graças às suas ligações diretas aos artistas e aos criadores, preservam e promovem a diversidade cultural e linguística e reforçam as identidades europeia, nacional, regional e local, ao mesmo tempo que garantem a coesão social e contribuem substancialmente, com vários modelos de criação de valor, para a criatividade, o investimento, a inovação e o emprego e agem como um motor de crescimento económico sustentável na UE e nos seus Estados-Membros;

D.  Considerando que a cultura e a arte europeia representam três mil anos de património cultural partilhado, transmitem conhecimentos e valores e contribuem para preservar testemunhos materiais e imateriais do mundo criado pelo Homem e do mundo natural para as gerações atuais e futuras;

E.   Considerando que a diplomacia cultural, assente no respeito mútuo de valores e especificidades, reforça as relações bilaterais e multilaterais entre países europeus e países terceiros, aproxima as sociedades através dos contactos entre os povos e da cooperação em todos os domínios culturais e criativos e contribui para uma melhor compreensão mútua e para a execução de projetos comuns, agindo como um motor de crescimento económico e social;

F.  Considerando que as ICC contribuem para o poder persuasivo da Europa, na qualidade de representantes dos valores europeus – como, por exemplo, a cultura, a criatividade, a qualidade, a excelência e o artesanato – no panorama mundial;

G.  Considerando que as indústrias culturais e criativas se encontram no centro de um duplo ecossistema delicado, formado por grandes grupos de PME inovadoras e competitivas a nível internacional e startups, que renovam constantemente este domínio, preservam e promovem a diversidade e criam emprego, embora, por vezes, sejam frágeis, particularmente no que respeita ao acesso aos mercados e ao financiamento;

H.  Considerando que, na Europa, as indústrias culturais e criativas são responsáveis pela criação de mais de 12 milhões de empregos a tempo inteiro, representando 7,5 % da mão de obra da UE e gerando aproximadamente 509 mil milhões de euros em valor acrescentado para o PIB (5,3 % do VAB total da UE); que, em regiões específicas, as ICC representam uma percentagem significativamente mais elevada do PIB e empregam uma percentagem maior da mão de obra local;

I.  Considerando que, segundo um estudo do Instituto Europeu de Patentes e do Instituto de Harmonização do Mercado Interno, as indústrias com utilização intensiva dos direitos de propriedade intelectual (DPI) geram mais de um quarto do emprego e mais de um terço da atividade económica da UE;

J.  Considerando que quase 39 % do PIB da União é gerado por indústrias intensivas em DPI e que as indústrias intensivas em marcas geram 34 % do PIB total, as intensivas em design 13 %, as intensivas em patentes 14 % e as intensivas em direitos de autor 4,2 %(19);

K.  Considerando que, na UE, as ICC empregam duas vezes e meia mais pessoas do que os fabricantes de automóveis e cinco vezes mais do que a indústria química;

L.  Considerando que as ICC desempenham um papel importante na criação de regiões dinâmicas e características, o que pode contribuir para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e constituir um importante fator de atração de investimento estrangeiro;

M.  Considerando que os autores e os artistas estão na origem, e são a verdadeira base, das ICC;

N.  Considerando que é pouco provável que o emprego no setor cultural venha a ser deslocalizado, na medida em que está associado a competências culturais específicas e, muitas vezes, regionais e históricas; que as ICC contribuem significativamente, e mais do que qualquer outro setor, para o emprego dos jovens e demonstraram ser particularmente resistentes no período após a crise económica de 2008; que o emprego nas ICC aumentou em toda a UE entre 2008 e 2014; que o Fundo Social Europeu tem um importante papel na promoção do emprego dos jovens e do desenvolvimento de competências;

O.  Considerando que as ICC possuem qualidades atrativas do ponto de vista do desenvolvimento local, pois recorrem a um conjunto de competências a vários níveis, são, por norma, socialmente responsáveis e inclusivas e geram externalidades positivas nas zonas onde estão inseridas; que a abertura das ICC a outras atividades e a interação com elas criam efeitos de aglomeração e agrupamento e tendem a gerar localmente um elevado nível de valor acrescentado global;

P.  Considerando que a flexibilidade e a mobilidade são indissociáveis no contexto da atividade artística profissional, motivo pelo qual é importante que a natureza imprevisível e, por vezes, precária da profissão de artista seja compensada por uma garantia de verdadeira proteção social;

Q.   Considerando que as ICC englobam uma maioria de pequenas e microempresas e que as empresas do setor cultural e criativo (SCC) com menos de 10 trabalhadores representam mais de 95 %(20) da mão de obra;

R.  Considerando que se argumenta erradamente que o grau de risco do investimento nas ICC é mais elevado em comparação com o de outros tipos de empresas e que esse argumento se baseia, nomeadamente, no facto de as ICC fazerem uma utilização intensiva dos DPI e de existirem dificuldade inerentes à utilização de bens incorpóreos como garantia de financiamento;

S.  Considerando que são cada vez mais raros os profissionais do setor cultural e criativo que têm um emprego permanente; que é cada vez maior o número de profissionais que trabalha por conta própria, alternando entre trabalho independente e trabalho por conta de outrem, ou que exerce atividade a tempo parcial ou de modo irregular;

T.  Considerando que as iniciativas e as indústrias de cariz cultural têm múltiplos papéis a desempenhar no desenvolvimento local e regional, contribuindo tradicionalmente, não só para aumentar a atratividade das regiões e assegurar a inclusão e o desenvolvimento socioeconómicos de zonas rurais e isoladas, mas também para possibilitar uma requalificação urbana sustentável e integrada;

U.  Considerando que as ICC desempenham um papel essencial na reindustrialização da Europa, são um motor de crescimento e ocupam uma posição estratégica para desencadear efeitos positivos a nível da inovação noutros setores, como o turismo, o comércio retalhista e as tecnologias digitais;

V.  Considerando que as ICC são uma força motriz da inovação e do desenvolvimento das TIC na Europa; que a transformação digital da indústria oferece novas possibilidades de desenvolvimento de outros modelos de negócio e de expansão do mercado, mas também coloca desafios aos setores tradicionais das ICC;

W.  Considerando que as indústrias criativas estão entre os setores onde se regista o maior empreendedorismo, desenvolvendo competências transferíveis, nomeadamente o pensamento criativo, a resolução de problemas, o trabalho em equipa e a desenvoltura;

X.  Considerando que o turismo ligado ao património industrial e os museus industriais podem abrir novas perspetivas culturais e económicas, sobretudo em regiões pós-industriais, e manter vivo o tradicional saber-fazer europeu;

Y.  Considerando que, de entre as várias fontes de financiamento da UE, apenas o programa Europa Criativa e o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos referem as ICC como uma prioridade específica;

Z.  Considerando que, com a entrada em vigor do Regulamento (UE) n.º 651/2014 da Comissão, algumas medidas relativas ao setor do património cultural (nomeadamente o restauro e a conservação) e, em alguns casos, às atividades culturais apoiadas por fundos da UE e fundos regionais complementares podem ser consideradas auxílios estatais, apesar da sua importância local e da natureza não económica e da organização não comercial das atividades e das instituições culturais em causa, o que cria obstáculos consideráveis às autoridades regionais competentes e provoca atrasos na aplicação dessas medidas;

AA.  Considerando que, no atual mercado convergente e globalizado, as ICC europeias inovadoras e orientadas para a investigação são vitais para assegurar a diversidade linguística e cultural, o pluralismo e a oferta de serviços inovadores de elevada qualidade;

AB.  Considerando que, apesar do facto de o acesso aos conteúdos culturais e criativos e a partilha desses conteúdos serem, atualmente, maiores do que nunca, em particular no que respeita a serviços como as plataformas de conteúdos carregados pelos utilizadores e a serviços de agregação de conteúdos, e de os custos de distribuição e produção de conteúdos terem descido graças aos avanços tecnológicos, o setor cultural e criativo não obteve, com este aumento do consumo, um aumento de receitas equiparável, em larga medida, devido à ausência de transparência na cadeia de valor e de clareza jurídica e às dificuldades sentidas pelos setores tradicionais na adaptação à transformação digital;

AC.   Considerando que a Comissão é instada a tomar medidas adequadas para facilitar a emergência de ofertas legais atrativas e a disponibilidade transfronteiras, por forma a reduzir a diferença de valor e a garantir que os autores, os criadores, os artistas e os titulares de direitos recebam uma remuneração justa pelo seu trabalho;

AD.  Considerando que as ICC estão a sofrer alterações consideráveis devido ao facto de o crescimento das tecnologias digitais provocar alterações nas condições de produção artística e influenciar a legislação em matéria de propriedade intelectual;

AE.  Considerando que as ICC continuam a ser subvalorizadas e pouco reconhecidas, sobretudo no que respeita à capacidade de acesso a capital de arranque e a financiamento;

AF.  Considerando que o mais recente estudo encomendado pela Comissão(21), na sua definição de ICC, toma em consideração as indústrias do luxo orientadas para a criatividade; que as indústrias da moda e do luxo contam com fortes componentes culturais e criativas, contribuem para preservar o saber-fazer europeu com séculos de existência e inspiram-se num património cultural e em tradições que não podem ser reproduzidos por outros; que a cooperação deve ser reforçada, a fim de ter em conta as alterações a nível do emprego e a necessidade de competências específicas;

AG.  Considerando que as estimativas nacionais relativas às ICC raramente são comparáveis, uma vez que os Estados-Membros continuam a utilizar definições diferentes para estas indústrias; que essas definições também incluem categorias amplas de ICC, tais como o desenvolvimento de programas informáticos, a publicidade e o marketing, que apresentam elevados níveis de sucesso, quer em termos económicos, quer como exemplos de criatividade e empreendedorismo europeus;

AH.  Considerando que, em 2013, o comércio internacional de mercadorias de contrafação ou de mercadorias-pirata ascendia a 2,5 % do comércio mundial e a 5 % das importações para a UE, perfazendo um montante de 85 mil milhões de euros;

AI.  Considerando que, na economia industrial, os investimentos se concentravam maioritariamente em bens materiais, que constituíam os principais motores de crescimento, ao passo que, na economia criativa atual, os bens imateriais constituem os principais objetos de investimento, fontes de valor e motores de crescimento; que é neste contexto que deve ser visto o financiamento das ICC;

AJ.  Considerando que, embora o desenvolvimento de tecnologias e infraestruturas digitais constitua uma prioridade política europeia, continua a ser necessário melhorar a disseminação de bens e serviços culturais e criativos em linha através de instituições culturais;

AK.  Considerando que as ICC contribuem para a manutenção e o enriquecimento do imenso património cultural, histórico e arquitetónico da Europa; que o SCC é importante para o desenvolvimento da diplomacia cultural e do setor do turismo e para a promoção das culturas nacionais e locais, contribuindo para o progresso e o desenvolvimento das cidades e das regiões;

Definição e estatísticas

1.  Insta a Comissão a desenvolver um quadro político industrial abrangente, coerente e a longo prazo para o SCC, e a UE a incluir o desenvolvimento, a promoção e a proteção eficazes e o financiamento adequado dos objetivos estratégicos e das prioridades globais das ICC, a fim de estimular a sua competitividade e permitir que concretizem o seu potencial em termos de criação de empregos de qualidade e crescimento;

2.  Insta a Comissão a conceber as suas políticas futuras com base na seguinte definição de ICC: «as indústrias culturais e criativas são as indústrias que têm por base os valores culturais, a diversidade cultural, a criatividade individual e/ou coletiva, as competências e o talento com potencial para gerar inovação, riqueza e emprego através da criação de valor social e económico, em particular a partir da propriedade intelectual; contando com componentes culturais e criativas, incluem os seguintes setores: arquitetura, arquivos e bibliotecas, artesanato, audiovisual (incluindo o cinema, a televisão, os programas informáticos e os jogos de vídeo, a multimédia e a música gravada), património cultural, design, indústrias do luxo e da moda orientadas para a criatividade, festivais, música ao vivo, artes performativas, livros e edição (jornais e revistas), rádio e artes visuais e publicidade;

3.  Insta a Comissão – tendo em conta o facto de que os Estados-Membros utilizam sistemas de classificação nacionais para as atividades que se inserem nas indústrias culturais e criativas – a identificar indicadores específicos, com o objetivo de acompanhar e analisar o impacto cultural, económico e social, bem como a dinâmica, das suas políticas e propostas regulamentares relativas ao SCC, e o papel deste setor enquanto motor de inovação e crescimento em todos os outros domínios de atividade na UE e nos países terceiros associados; salienta, por conseguinte, a necessidade de a Comissão identificar fontes de dados alternativas, a fim de complementar e melhorar as estatísticas oficiais; sublinha que as ICC se caracterizam, frequentemente, por modelos de negócio complexos, que podem desafiar as formas tradicionais de financiamento, e que é importante garantir que os efeitos positivos do investimento público sejam compreendidos de forma mais clara e proporcionar os níveis de análise necessários para atrair mais investimento privado; insta, além disso, a Comissão a promover esforços de coordenação, por forma a facilitar sinergias transnacionais, como projetos de cooperação, oportunidades de mobilidade e empresas comuns no setor;

4.  Frisa que a necessidade de recolher dados estatísticos sobre as indústrias culturais e criativas contribui também para o debate sobre a política cultural, e incentiva a Comissão e o Eurostat, nos seus esforços de análise e medição regular do impacto das políticas culturais no SCC no seu conjunto, a incluírem este setor nas suas estatísticas anuais, com base na análise do valor e dos efeitos positivos desencadeados pelas ICC na era digital, e a publicarem um relatório setorial bienal sobre o desenvolvimento das ICC na Europa; realça, neste contexto, a necessidade de reforçar o papel do Eurostat e do Centro Comum de Investigação;

Condições-quadro e fomento da inovação

5.  Insta a Comissão a estabelecer um regime abrangente destinado a reduzir as disparidades entre a I&D, a produção de conteúdos criativos na Europa e a inovação tecnológica no domínio dos meios de comunicação, entre outros; observa que um tal regime abrangente contribuiria para aumentar a produção de serviços criativos e competitivos na UE, bem como as oportunidades comerciais e profissionais, e melhoraria o acesso das PME e das startups ao mercado, fomentando, simultaneamente, um panorama europeu pluralista e diversificado, assente em sólidas sinergias entre as ICC e a inovação tecnológica, reforçando, desse modo, o mercado único digital europeu;

6.  Salienta que a tecnologia e a infraestrutura digitais dependem dos conteúdos disponibilizados pelos criadores; faz notar que o acesso direto ao público à escala mundial conduziu a novas formas de conteúdos artísticos e criativos; insta, por conseguinte, a Comissão, tendo em conta as necessidades de todos os intervenientes, a criar um enquadramento jurídico apropriado, inclusive em matéria de direitos de autor, para a cadeia de valor na era digital, que tenha em conta as especificidades do setor, permita maior inovação, promova relações contratuais mais transparentes e conduza ao estabelecimento do direito a uma remuneração justa e à proteção jurídica de autores e criadores e de todas as partes envolvidas no processo criativo e no seu trabalho, assegurando, desse modo, a prosperidade da economia digital;

7.  Salienta a necessidade de um trabalho conjunto e a importância da partilha constante de conhecimentos e de melhores práticas entre Estados-Membros para apoiar e estimular a indústria criativa e promover a criatividade e a produtividade a todos os níveis;

8.  Considera que a proteção dos direitos de autor e dos direitos correlatos constituem o cerne das receitas das ICC; exorta a Comissão, no contexto da atual reforma em matéria de direitos de autor, a criar soluções legais equilibradas e adaptadas à era digital, inclusive em parceria com a indústria e os grupos de consumidores, que apoiem e respondam aos interesses das PME, das empresas muito pequenas e das microempresas, dos criadores, dos titulares de direitos, dos utilizadores de direitos, dos trabalhadores independentes e dos consumidores, por forma a tornar claro que as isenções de responsabilidade só podem ser aplicadas a prestadores de serviços em linha verdadeiramente neutros e passivos, tal como definido na Diretiva relativa ao comércio eletrónico e na jurisprudência do TJUE, e não a serviços que desempenhem um papel ativo na distribuição, promoção e monetização de conteúdos às custas dos criadores; entende que, atendendo à natureza sem fronteiras do ambiente digital, é necessário assegurar a coerência entre as entidades reguladoras, as agências responsáveis pela aplicação da lei e o sistema judicial na UE;

9.  Salienta o facto de que a investigação sobre os titulares de direitos e as regras nada transparentes em matéria de direitos de autor representa encargos administrativos que implicam custos elevados e esforços consideráveis, especialmente para as PME que operam numa base transfronteiras; recomenda, por conseguinte, o estabelecimento de uma base de dados pan-europeia comum, com todas as informações disponíveis sobre os titulares de direitos por setor, de modo a facilitar a cessão de direitos;

10.  Salienta que a Diretiva 2014/26/UE conduziu a melhorias no sistema de cessão de direitos de obras musicais no ambiente em linha; solicita à Comissão que melhore igualmente a boa governação, a eficiência, a transparência e a responsabilização das sociedades de gestão coletiva de direitos noutros setores;

11.  Sublinha o facto de que a pirataria e a contrafação continuam a ser extremamente preocupantes, tanto para as ICC como para os cidadãos; assinala que estas atividades ilícitas causam perdas importantes de rendimentos e de empregos, podendo resultar em preocupações em matéria de saúde e de segurança a que é necessário dar resposta; congratula-se com a participação da indústria na procura de soluções para combater a pirataria e a contrafação e sublinha a necessidade de reforçar a luta contra estas atividades ilegais;

12.   Realça a necessidade de monitorizar e reforçar a aplicação das regras de execução vigentes em toda a UE; recomenda que se pondere a aplicação de sanções mais pesadas e a promoção de um sistema de garantias de rastreabilidade como meio de dissuasão dos contrafatores – em particular os contrafatores comerciais de larga escala –, bem como o aumento do pagamento de montantes por perdas e danos e de indeminizações aos titulares de direitos; insta a UE e os Estados-Membros a lançarem campanhas de sensibilização contra a pirataria e a contrafação, assim como a identificarem e a visarem mais eficazmente as tendências neste domínio, incentivando, ao mesmo tempo, os titulares de direitos e os prestadores de serviços a garantir a existência de meios de acesso fácil a conteúdos legais, a fim de desincentivar a pirataria; insiste, por último, na necessidade de implicar todos os intervenientes no domínio digital no combate à contrafação em linha;

13.  Insta a Comissão a propor medidas eficazes para combater a pirataria em linha, sobretudo para garantir que os serviços em linha que fornecem conteúdos apliquem medidas eficazes para eliminar os conteúdos sem licença dos seus serviços e para prevenir o reaparecimento destes conteúdos após a sua eliminação;

14.  Considera fundamental ultrapassar a mentalidade fechada que reina nos domínios de intervenção tradicionais e promover as repercussões do setor cultural e criativo;

15.   Insta a Comissão e os Estados-Membros, no âmbito das respetivas competências, a promoverem a cooperação transetorial através da criação de «laboratórios de aprendizagem», centros criativos, espaços de trabalho partilhados, programas de estabelecimento de contactos e redes e agrupamentos culturais e criativos a nível regional, nacional, europeu e internacional, com o objetivo de promover a interação entre microempresas, pequenas, médias e grandes empresas e entre organizações sem fins lucrativos e empresas comerciais no SCC, empresas de artesanato tradicional, organizações responsáveis pelo património, empresas do setor do turismo, centros de investigação, universidades, investidores e responsáveis políticos; solicita, ainda, o apoio ao desenvolvimento de um ambiente jurídico favorável à inovação para a criação e a experimentação de novos modelos de negócio, produtos e serviços, através de parcerias estratégicas entre produtores, distribuidores e promotores, e o apoio às atividades das incubadoras de empresas;

16.   Considera essencial que a UE e os seus Estados-Membros continuem a ter a possibilidade de preservar e desenvolver as respetivas políticas culturais e audiovisuais, no contexto das leis, normas e acordos vigentes, nomeadamente a Convenção da UNESCO sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais; solicita, por conseguinte, que a exclusão dos serviços culturais e audiovisuais, incluindo os prestados em linha, esteja claramente estipulada nos acordos celebrados entre a União e países terceiros; insiste, neste contexto, na necessidade de excluir os serviços culturais e audiovisuais do âmbito do mandato de negociação de acordos de comércio livre de caráter geral, salientando, ao mesmo tempo, que as obras culturais e criativas têm um duplo valor intrínseco;

17.  Exorta a Comissão a promover e a apoiar a criação, a melhoria e a ampliação da infraestrutura, que é fundamental no apoio às indústrias criativas na Europa, assegurando particularmente a expansão da banda larga de elevado débito às zonas rurais e remotas;

18.  Reconhece que muitas cidades e regiões em toda a Europa desenvolveram planos substanciais para as respetivas ICC locais; insta a Comissão a inspirar-se nas melhores práticas destas estratégias;

19.  Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que considerem o Ano Europeu do Património Cultural 2018 como uma grande oportunidade para reforçar a excelência europeia nas ICC e salientar a necessidade de uma programação e financiamento adequados;

20.  Insta o Serviço Europeu para a Ação Externa a explorar o potencial da diplomacia cultural através da promoção e da melhoria da força concorrencial do SCC europeu;

Digitalização das indústrias culturais e criativas

21.   Frisa que as indústrias culturais e criativas (ICC), das quais a maioria consiste em PME, operam num ambiente em constante evolução e, como tal, são desafiadas a repensar e a redefinir a sua atividade para criar novos modelos de negócio, a fim de desenvolver soluções orientadas para o mercado e de atrair novos públicos; destaca as oportunidades que as novas TIC, tais como os grandes volumes de dados, a computação em nuvem e a Internet das Coisas proporcionam à economia e à sociedade, especialmente quando integradas em setores como o das ICC e, em particular, no que respeita à distribuição, exploração e produção de obras criativas; salienta, não obstante, que, a fim de que as ICC tirem pleno partido do potencial de crescimento e criação de emprego das novas tecnologias, a realização do mercado único digital tem de ser prioritária; salienta, ademais, a necessidade de melhorar a segurança jurídica e de reduzir os encargos administrativos; solicita aos Estados-Membros e à Comissão que apoiem a digitalização dos conteúdos culturais; frisa, neste contexto, que o plano «Digitalização da indústria» da Comissão e o quadro de execução da UE devem ter plenamente em conta as especificidades das ICC;

22.  Considera que as plataformas digitais constituem um meio para alargar o acesso às obras culturais e criativas e oferecem grandes oportunidades ao SCC de desenvolvimento de novos modelos de negócio; salienta o facto de que convém refletir sobre a forma de reforçar a segurança jurídica e o respeito pelos titulares de direitos neste domínio; sublinha a importância da transparência e de garantir condições de concorrência equitativas; considera, a este respeito, que é necessário proteger os titulares de direitos no quadro dos direitos de autor e de propriedade intelectual para assegurar o reconhecimento do valor e o estímulo da inovação, da criatividade, do investimento e da produção de conteúdos;

23.  Sublinha que a digitalização e a convergência dos meios de comunicação criam novas oportunidades de acesso, distribuição e promoção das obras europeias e salienta a importância de assegurar o financiamento da digitalização, da conservação e da disponibilização em linha do património cultural europeu;

Condições de trabalho no setor cultural e criativo

24.   Destaca que são comuns as formas de trabalho atípico (tempo parcial e contratos a termo, trabalho temporário e trabalho por conta própria economicamente dependente) dos profissionais do setor cultural e criativo, especificamente do setor dos meios de comunicação e da cultura;

sublinha a necessidade de eliminar os obstáculos à mobilidade dos artistas e dos profissionais da cultura e subscreve o pedido do Comité Económico e Social Europeu dirigido à Comissão para que seja encontrada uma solução apropriada para melhorar a mobilidade dos profissionais das ICC na UE e facilitar os processos de obtenção de vistos para os intercâmbios com países terceiros;

25.   Insta os Estados-Membros a desenvolverem ou a aplicarem um quadro jurídico e institucional à atividade artística criativa através da adoção ou da execução de uma série de medidas coerentes e abrangentes no que respeita a contratos, estruturas de representação coletiva, segurança social, seguro de doença, tributação direta e indireta e conformidade com as regras europeias, a fim de melhorar a mobilidade dos artistas em toda a UE;

26.  Destaca a elevada percentagem de mulheres nas indústrias criativas e chama, em particular, a atenção para a situação das mães que trabalham por conta própria ou das mulheres que regressam à vida ativa após terem sido mães («mompreneurs», ou mães empreendedoras);

27.  Assinala a disparidade salarial média (16,1 % em 2014) e a desigualdade nas pensões (40,2 %) entre homens e mulheres na UE e salienta que, nas indústrias culturais e criativas, as mulheres são confrontadas com entraves semelhantes aos existentes noutros setores económicos, em particular no que se refere à disparidade salarial e à desigualdade nas pensões, ao acesso ao financiamento, aos estereótipos, à formação e à aprendizagem ao longo da vida;

Educação, competências e formação

28.   Salienta que o impulso criativo está presente em todos os seres humanos e que as competências criativas devem ser desenvolvidas desde tenra idade, de modo a criar as bases para a renovação contínua do talento criativo; observa, porém, que estas competências podem ser estimuladas em todas as fases da vida, nomeadamente através do acesso a programas de aprendizagem ao longo da vida; incentiva os Estados-Membros a promoverem uma maior divulgação das ICC nos programas de ensino e formação, a desenvolverem a educação para os meios de comunicação e as competências digitais e a melhorarem os respetivos sistemas de formação, aprendizagem e qualificação, permitindo que estudantes de todas as idades recebam uma formação abrangente no ramo das artes criativas;

29.   Chama a atenção para a falta de competências transversais – e, em particular, no âmbito do empreendedorismo – dos licenciados no ramo cultural e artístico, bem como para o conhecimento insuficiente sobre a legislação em matéria de direitos de autor e as formas de proteger esses direitos; considera importante, por conseguinte, incentivar os Estados-Membros e os estabelecimentos de ensino a colmatarem esta lacuna, mediante a adaptação dos programas de ensino, a fim de proporcionar uma formação profissional contínua e de contribuir para uma melhor integração do ensino nos domínios da criatividade e do empreendedorismo e, assim, reforçar as competências empresariais e financeiras, assim como de marketing e gestão, dos empreendedores criativos;

30.   Insta os Estados-Membros a aumentarem o apoio prestado aos professores em prol do desenvolvimento das competências criativas e de inovação dos jovens, mediante a modernização dos processos de ensino e a inclusão da educação para os meios de comunicação, a arte, a música, o teatro e o cinema nos programas de ensino e de formação; exorta os Estados-Membros a desenvolverem os conhecimentos sobre o património cultural, as práticas e as expressões artísticas e as competências sociais orientadas para a criatividade e a inovação; solicita, também, aos Estados-Membros que apoiem a cooperação entre as escolas com vista a um intercâmbio dos métodos e das práticas mais eficazes para estimular a criatividade e a inovação, ajudando, deste modo, as pessoas a valorizarem os produtos e serviços das indústrias criativas;

31.   Recorda que as parcerias com o ensino podem, igualmente, contribuir para um ambiente de aprendizagem estimulante e para a integração das comunidades desfavorecidas e marginalizadas, e oferecer oportunidades às pessoas que vivem em bairros desfavorecidos;

32.   Sublinha o potencial das ICC no domínio do emprego dos jovens e da reindustrialização e, em particular, as crescentes oportunidades que o ambiente digital proporciona aos jovens no setor cultural e criativo; insta a Comissão e os Estados-Membros a incluírem as ICC na Iniciativa para o Emprego dos Jovens e a providenciarem verbas para tornar possíveis o prosseguimento de uma carreira, o empreendedorismo e a formação neste setor através da criação de programas de aprendizagem e da facilitação da mobilidade e do intercâmbio por meio de programas de mentoria e de estágio; apela a uma utilização mais eficaz dos recursos previstos ao abrigo da Garantia para a Juventude;

33.  Recorda que um dos principais desafios que se colocam ao setor do património cultural é o desaparecimento progressivo das competências e dos ofícios tradicionais; insta a Comissão e os Estados-Membros a velarem pela conservação do património, da diversidade cultural e linguística, das competências tradicionais e do saber-fazer europeu a nível nacional, regional e local e a protegerem e promoverem as artes e os ofícios associados ao SCC, a incentivarem e a facilitarem a transmissão do saber-fazer, assim como a colocarem uma maior tónica na formação profissional e numa mão de obra altamente qualificada, de modo a atrair o talento, incluindo a excelência do trabalho artesanal no setor da construção e nos trabalhos de conservação e restauro; sublinha que, para este fim, devem ser cultivados fortes laços estratégicos entre a política cultural e os recursos sociais e produtivos;

34.   Insta a Comissão a dar a conhecer as oportunidades profissionais nos domínios do artesanato e do fabrico associados ao SCC através de campanhas de sensibilização e de políticas que promovam a transmissão de conhecimentos, a fim de preservar o trabalho artesanal e as competências especializadas neste setor;

35.   Convida os Estados-Membros a continuarem a criar incentivos para o programa Erasmus+, com vista a promover abordagens transetoriais entre diferentes domínios do ensino formal, não formal e informal, da formação e da aprendizagem ao longo da vida; incentiva os estabelecimentos de ensino superior e de formação profissional a combinarem as artes e a cultura, a ciência, a engenharia, a tecnologia, o mundo empresarial e outros domínios relevantes nos respetivos programas; apela, em particular, à tomada de medidas para eliminar as disparidades entre a CTEM e as TIC e as artes e o design, a fim de apoiar o desenvolvimento de carreiras técnicas, nas indústrias criativas, e carreiras criativas, no domínio da CTEM, que são vitais para o crescimento do SCC da Europa; salienta a necessidade de apoiar os centros de excelência e de promover o intercâmbio entre profissões no setor, inclusive em países terceiros, assim como de atrair e desenvolver o talento criativo;

36.   Incentiva os Estados-Membros a promoverem a cooperação entre as escolas de artes, os institutos de EFP, as universidades e as empresas no domínio do SCC, inclusive através da integração de artistas residentes nas empresas e nos estabelecimentos de ensino, para assegurar uma melhor correspondência entre a oferta de competências e as necessidades do mercado de trabalho e estimular o potencial concorrencial do setor; recomenda o desenvolvimento de trajetórias de aprendizagem no trabalho, tais como sistemas de ensino dual;

37.  Recomenda a elaboração e adoção de políticas destinadas a aumentar o nível de participação cultural dos cidadãos da UE, que, em muitos Estados-Membros, é ainda perigosamente baixo; salienta que isso traria benefícios, tanto em termos de promoção de mais talentos criativos, como de garantia de uma maior e mais forte procura de produtos culturais e criativos da UE;

38.  Apela à criação de um «Prémio europeu para as indústrias culturais e criativas», concebido à semelhança do «Prémio franco-alemão para as indústrias culturais e criativas»;

39.   Sublinha o potencial enorme das mulheres enquanto inovadoras e empreendedoras, bem como o importante papel que desempenham nas indústrias culturais e criativas; incentiva os Estados-Membros a facultarem apoio financeiro e formação adequados e salienta a importância do estabelecimento de contactos e da partilha de melhores práticas;

40.  Destaca a possibilidade de explorar programas de mobilidade para «jovens inovadores», a fim de promover o intercâmbio e a inovação no domínio da cultura e da criação;

41.  Toma nota da comunicação da Comissão intitulada «Uma nova agenda de competências para a Europa – Trabalhar em conjunto para reforçar o capital humano, a empregabilidade e a competitividade» e partilha da opinião de que «numa economia mundial em rápida evolução, as competências determinarão em grande medida a competitividade e a capacidade de gerar inovação», «são um fator de atração de investimento e desempenham um papel crucial no ciclo virtuoso do crescimento e da criação de emprego» e «são essenciais à coesão social»; considera necessário dedicar especial atenção às competências criativas aquando da revisão do quadro de competências essenciais e do quadro europeu de qualificações;

42.  Incentiva os Estados-Membros a empreenderem iniciativas, tais como o «bónus cultural», lançada pelo Governo italiano e dotada de um montante de 500 euros, disponível para qualquer jovem de 18 anos de idade que resida legalmente em Itália, para ser gasto apenas em «atividades culturalmente enriquecedoras», tais como visitas a museus, galerias, sítios arqueológicos e sítios do património e compra de livros e filmes;

Financiamento

43.  Realça que as indústrias culturais e criativas beneficiam consideravelmente do financiamento público atribuído à cultura, o que também contribui significativamente para a diversidade cultural na União Europeia; exorta, por conseguinte, a Comissão e os Estados-Membros, no âmbito das respetivas competências, a continuarem a reservar uma parte adequada dos seus orçamentos para o financiamento público da cultura;

44.  Salienta a necessidade de reforçar as políticas estatais de apoio ao SCC e de melhorar os orçamentos destinados à cultura; destaca que o financiamento público sofreu importantes cortes orçamentais nos Estados-Membros, representando uma grave ameaça para a cultura e o trabalho criativo europeu;

45.  Faz notar o sucesso dos regimes de redução fiscal aplicáveis ao setor cultural e criativo em determinados Estados-Membros; incentiva, por conseguinte, todos os Estados-Membros a estabelecerem este tipo de regimes, mas condena, ao mesmo tempo, os regimes fiscais especiais – conhecidos como «acordos fiscais» – que permitiram que algumas empresas beneficiassem indevidamente de uma redução do pagamento de impostos para um valor mínimo;

46.   Observa que a participação em todos os programas financiados pela UE está aberta às ICC, mas que esta participação deve ser considerada abaixo do seu potencial; solicita à Comissão que crie, como primeira medida, um balcão único – por exemplo, uma página eletrónica – onde as diferentes DG envolvidas possam interagir estreitamente, a fim de pôr em destaque as várias oportunidades de financiamento ao dispor das ICC, divulgar informações através de redes culturais e criativas pan-europeias e organizações nacionais, reunir e promover exemplos de melhores práticas e reforçar os conhecimentos das instituições e dos investidores financeiros sobre as especificidades e os vários desafios enfrentados pelas ICC, uma vez que esta medida contribuiria para aumentar a sensibilização das ICC para a existência de financiamento e o acesso ao mesmo;

47.   Insta a Comissão a trabalhar em prol da integração do apoio da UE às indústrias culturais e criativas, incluindo o financiamento, através da adoção de uma estratégia global e transversal à escala da UE; frisa, no entanto, a importância de conhecer a natureza diversa das ICC e, por conseguinte, das suas necessidades setoriais específicas em termos de financiamento e de ambientes de inovação e, também, de planos de execução específicos, tais como um quadro comum entre os programas Horizonte 2020 e Europa Criativa; reconhece o efeito multiplicador que o financiamento da UE tem nas ICC, sobretudo em regiões específicas;

48.  Reconhece o importante papel desempenhado pelas empresas sem fins lucrativos, cooperativas e empresas sociais nas ICC e, por conseguinte, insta a que sejam evitadas quaisquer distinções entre financiamento estrutural e social da UE, uma vez que essa diferenciação limitaria a elegibilidade destas estruturas;

49.  Observa que a revisão intercalar do QFP e os relatórios sobre a execução dos programas da UE devem ser considerados como dois elementos interligados de um mesmo processo; observa ainda que, designadamente no caso dos programas Europa Criativa e Horizonte 2020 e dos fundos estruturais (FEDER e FSE), o papel e o impacto das ICC no crescimento, no emprego e na coesão territorial devem ser especialmente avaliados e mais promovidos; salienta que este processo deve proporcionar uma base sólida e coerente para a revisão do QFP e a futura arquitetura dos programas da UE após 2020;

50.  Insta a Comissão a observar o artigo 167.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e a estabelecer as ICC, enquanto parte do SCC, como prioridade horizontal nos regimes e programas de financiamento da UE, em particular o Horizonte 2020, o EaSI e os FEEI;

51.  Insta a Comissão a explorar na íntegra as potenciais sinergias existentes entre as políticas da União, de modo a utilizar eficazmente o financiamento disponível ao abrigo dos programas da UE – como, por exemplo, o Horizonte 2020, o Mecanismo Interligar a Europa, o Erasmus+, o EaSI, a Europa Criativa e o COSME – e os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), a fim de apoiar mais projetos no domínio das ICC;

52.  Salienta que muito mais pode ser feito para otimizar a interação prevista para o período de programação 2014-2020 entre os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) e outros programas europeus, com particular referência para os programas Erasmus+ e Europa Criativa nos pontos 4.6 e 6.4 do anexo 1 do «Regulamento Disposições comuns», através da prestação de melhores informações a nível da UE e de uma aplicação mais decidida nos Estados-Membros e nas respetivas regiões;

53.  Insta a Comissão a alterar e/ou a interpretar a parte do Regulamento (UE) n.º 651/2014 da Comissão que diz respeito aos auxílios estatais destinados à cultura e à conservação do património cultural, à luz do considerando 72 do regulamento e da comunicação da Comissão de 19 de maio de 2016, para que determinadas medidas no setor do património cultural (designadamente o restauro e a conservação) e, em alguns casos, as atividades culturais apoiadas por fundos da UE e outros fundos regionais, não sejam abrangidas pela definição de auxílio estatal;

54.   Observa que o Mecanismo de Garantia do programa Europa Criativa constitui uma das formas de responder à necessidade premente de aceder ao financiamento por empréstimo para projetos inovadores e sustentáveis no SCC; recorda o atraso no lançamento do Mecanismo de Garantia; salienta a necessidade de aumentar o orçamento do programa Europa Criativa e do Mecanismo de Garantia, de modo a apoiar eficazmente as expressões culturais e criativas europeias, diversificar os beneficiários de financiamento e garantir a igualdade de acesso dos operadores culturais de todos os Estados-Membros ao Mecanismo de Garantia e melhorar a sua participação neste mecanismo;

55.   Observa que o FEIE deverá ajudar as PME a ultrapassar os problemas de escassez de capital e visar, por norma, projetos com um perfil de risco mais elevado do que o dos projetos apoiados pelas operações normais do BEI(22); observa que, desde setembro de 2016, o financiamento tem sido concedido apenas a alguns projetos no SCC – que é essencialmente composto por PME com um grau de risco mais elevado – e nos domínios do ensino ou da formação, e salienta que devem ser envidados todos os esforços para melhorar a sua participação no FEIE;

56.  Insta o BEI a abordar o problema da falta de financiamento do FEIE para as ICC, investigando a eventual interação com o programa Europa Criativa e o Mecanismo de Garantia, a fim de disponibilizar às ICC empréstimos adequados à finalidade;

57.  Solicita à Comissão, aos Estados-Membros e ao BEI que apoiem meios combinados de financiamento, especialmente sob a forma de parcerias público-privadas, a fim de dar resposta à falta de disponibilidade de financiamento por capitais próprios para as ICC e de corrigir este problema;

58.   Insta a Comissão e os Estados-Membros a melhorarem o ambiente de investimento e a alargarem o leque de instrumentos financeiros disponíveis para as microempresas e as PME do setor cultural e criativo, mediante regimes de financiamento novos e inovadores, como o microcrédito, as contribuições reembolsáveis, o financiamento colaborativo, o financiamento por capital de risco, o capital de arranque e o capital de risco; observa que os vários modelos de financiamento e investimento colaborativo ao dispor das ICC podem tornar-se em instrumentos sólidos para o financiamento de projetos culturais e criativos e, consequentemente, ser um bom complemento às fontes tradicionais de apoio financeiro às ICC no seu conjunto; insta, por conseguinte, a Comissão e os Estados-Membros a continuarem a acompanhar e a promover o desenvolvimento do mercado de financiamento colaborativo, a envolver as instituições públicas, a fazer melhor uso das possibilidades de financiamento colaborativo institucional, a coordenar as diferentes abordagens regulamentares, a assegurar a clareza adequada em relação à aplicação das regras da UE, a desenvolver melhores práticas e a melhorar o quadro regulamentar através da eliminação de encargos e/ou da elaboração de um novo instrumento regulamentar, se necessário; salienta, no entanto, que isso não poderá substituir o investimento público e privado sustentável nas ICC;

59.  Considera necessário melhorar o papel que os bancos de investimento público desempenham no SCC, facilitando o acesso das PME ao crédito e ajudando as empresas a expandir o seu mercado e as atividades de exportação;

60.  Considera que, a fim de melhorar o acesso das ICC ao financiamento, é necessário desenvolver conhecimentos especializados para identificar e avaliar o valor de ativos incorpóreos suscetíveis de serem utilizados como garantia; salienta a necessidade de reforçar os conhecimentos das instituições e dos investidores financeiros sobre as especificidades e os vários desafios enfrentados pelas ICC, cujo grau de risco é considerado mais elevado; saúda, neste contexto, a inclusão pela Comissão de um programa de formação para os intermediários financeiros no âmbito do Mecanismo de Garantia do programa Europa Criativa, uma vez que esta medida pode, também, melhorar a capacidade das ICC de abordar e persuadir investidores estrangeiros; considera útil, não obstante, avaliar o sucesso deste programa e, em caso de avaliação positiva, alargá-lo a vários domínios de intervenção;

61.  Insta, para o efeito, à promoção de «protocolos relativos a bens de propriedade intelectual» que facilitem a avaliação dos direitos de propriedade intelectual (DPI), e convida a Comissão e os Estados-Membros a adotarem os mecanismos necessários para aumentar a viabilidade financeira dos DPI e o reconhecimento do seu pleno valor como ativos;

62.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

(1)

JO C 13 de 15.1.2016, p. 83.

(2)

JO L 169 de 1.7.2015, p. 1.

(3)

JO L 347 de 20.12.2013, p. 221.

(4)

JO L 347 de 20.12.2013, p. 104.

(5)

JO L 347 de 20.12.2013, p. 320.

(6)

JO L 347 de 20.12.2013, p. 289.

(7)

JO L 347 de 20.12.2013, p. 259.

(8)

JO L 347 de 20.12.2013, p. 33.

(9)

Textos Aprovados, P8_TA(2016)0009.

(10)

Textos Aprovados, P8_TA(2015)0293.

(11)

JO C 93 de 9.3.2016, p. 95.

(12)

JO C 68 E de 7.3.2014, p. 40.

(13)

JO C 377 E de 7.12.2012, p. 135.

(14)

JO C 377 E de 7.12.2012, p. 142.

(15)

JO C 247 E de 15.10.2009, p. 25.

(16)

JO C 125 E de 22.5.2008, p. 223.

(17)

OCDE/EUIPO (2016), Comércio de mercadorias de contrafação e de mercadorias-pirata: análise geográfica do impacto económico, OECD Publishing, Paris.

(18)

Designadas na comunicação da Comissão como: arquitetura, arquivos e bibliotecas, artesanato, audiovisual (incluindo o cinema, a televisão, os jogos de vídeo e a multimédia), património cultural, design (incluindo o design de moda), festivais, música, artes performativas e artes plásticas, edição e rádio.

(19)

Industry-Level Analysis Report [Relatório de análise setorial], (2013), Intellectual property rights intensive industries: contribution to economic performance and employment in the European Union [Indústrias com utilização intensiva dos direitos de propriedade intelectual – contributo para o desempenho económico e o emprego na União Europeia], p. 8 (https://euipo.europa.eu/ohimportal/documents/11370/80606/IP+Contribution+study).

(20)

Estudo da Comissão Europeia EASME/COSME/2015/003.

(21)

Referência a completar após a publicação do estudo. Todos os valores mencionados no presente relatório são baseados neste estudo.

(22)

Regulamento (UE) 2015/1017.


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Introdução

Cultura, arte, criatividade: esta é a verdadeira imagem e o trunfo da Europa no mundo!

Na Europa do século XXI, com a transição para a economia digital, as ICC estão progressivamente a substituir os processos de fabrico convencionais e as cadeias de valor tradicionais. Atualmente, a produção de conteúdos de qualidade e a capacidade de inovar, narrar, imaginar e evocar emoções tornaram-se a nossa matéria-prima mais preciosa. Uma matéria-prima a cultivar, apoiar, promover e proteger.

As indústrias culturais e criativas são as indústrias que têm por base os valores culturais, a criatividade individual, as competências e o talento com potencial para gerar riqueza e emprego através da criação de valor a partir da propriedade intelectual. Segundo os correlatores, o setor inclui os seguintes segmentos, que contam com componentes culturais e criativas: arquitetura, arquivos e bibliotecas, artesanato, audiovisual (incluindo o cinema, a televisão, os jogos de vídeo e a multimédia), património cultural, design, indústrias do luxo e da moda orientadas para a criatividade, festivais, música, artes performativas, livros e edição, rádio e artes visuais.

As ICC europeias estão enraizadas na singularidade da cultura e das artes europeias, consagradas em 3 000 anos de património cultural partilhado, e é delas que obtêm a sua essência. Ao contrário de outras indústrias, as ICC caracterizam-se pelo seu duplo valor intrínseco: desempenham um papel fundamental na preservação e na promoção da diversidade cultural e linguística da Europa, reforçam o sentimento de pertença à identidade europeia e regional, contribuem para a transmissão de conhecimentos e valores e preservam o património cultural material e imaterial da Europa para as gerações atuais e futuras. Constituem, ao mesmo tempo, um instrumento concreto de coesão social, através do seu importante contributo para a economia da UE em termos de emprego, investimento, crescimento e inovação e contribuem significativamente para a competitividade da Europa à escala mundial.

Torna-se, pois, estrategicamente importante apoiar as ICC inovadoras e orientadas para a investigação, dado serem capazes de preservar a diversidade linguística e cultural, o pluralismo, e a oferta de serviços inovadores e de elevada qualidade, especialmente no contexto de um mercado convergente e globalizado.

Na sequência do Livro Verde da Comissão Europeia, de 2010(1), têm surgido, nos últimos anos, vários estudos setoriais, conferências e comunicações da Comissão, assim como resoluções do Parlamento Europeu, onde se salienta o facto de a produção cultural e criativa constituir o ponto de origem da atual cadeia de valor. O presente relatório, contudo, é o primeiro relatório conjunto das Comissões CULT e ITRE que reúne o potencial cultural e económico do setor, indicando os pilares que devem servir de base à política industrial europeia para as ICC.

O futuro das ICC reveste-se de particular interesse para a Comissão da Cultura e da Educação (CULT), que, ao longo dos últimos anos, elaborou vários relatórios sobre este tema(2), e para a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (ITRE), responsável pela política industrial e por medidas conexas da União e, também, pela aplicação das novas tecnologias, incluindo medidas relativas às PME. O que une estas indústrias é o facto de todas comercializarem bens criativos sob a forma de propriedade intelectual (PI). Atendendo às disparidades e à complexidade do setor, explorar plenamente o potencial do SCC constitui um verdadeiro desafio.

Os correlatores consideram que, para concretizar todas as potencialidades do setor, é necessária uma ação concertada a nível nacional, regional e local, mas também à escala da UE. Com base numa análise exaustiva do setor e dos seus desafios, os correlatores propõem várias medidas e políticas, que incidem, a curto e a longo prazo, em sete catalisadores políticos fundamentais, que constituem o cerne do presente relatório:

  reunir estatísticas e dados fiáveis com base numa definição abrangente, de modo a sensibilizar para as características e as necessidades do setor,

  acompanhar a evolução do setor, a fim de criar soluções para as ICC adequadas à finalidade,

  estimular a inovação e o empreendedorismo no setor cultural e criativo, facilitando a cooperação com outros setores e políticas (cruzamentos),

  melhorar o acesso ao financiamento, apoiando novos modelos de negócio,

  utilizar o conjunto de instrumentos existente a nível europeu e reunir de forma coerente todos os instrumentos e iniciativas em vigor,

  desenvolver competências, incluindo qualificações empresariais,

  dar resposta às necessidades de mutação das qualificações e suprir a escassez de competências.

Importância das ICC a nível económico e social

O setor cultural e criativo (SCC) é considerado uma parte importante e em desenvolvimento da economia mundial. A sua importância enquanto gerador de emprego e riqueza é cada vez mais reconhecida, em particular na UE: na sequência de um recente estudo encomendado pela Comissão Europeia, as ICC (excluindo as indústrias do luxo) representam 11,2 % do total de empresas privadas e 7,5 % de todos os trabalhadores na economia global. No total, é possível incluir no setor das ICC (excluindo as indústrias do luxo) mais de três milhões de empresas, que empregam mais de 12 milhões de pessoas. Em termos de valor acrescentado, as ICC (excluindo as indústrias do luxo) geram 5,3 % do VAB total europeu(3). As indústrias do luxo, por outro lado, empregam aproximadamente 1,7 milhões de pessoas. O seu valor em termos de vendas de bens e serviços ascende a 547 mil milhões de euros, ou seja, aproximadamente 4 % do PIB nominal da UE.

A peculiaridade das indústrias culturais e criativas consiste no facto de aproximarem as artes, a cultura, o mundo empresarial e a tecnologia. Além disso, as ICC caracterizam-se por criarem empregos que dificilmente poderão ser deslocalizados, visto que estão associados a competências culturais e históricas específicas, territorial e tradicionalmente vinculadas e definidas. Contribuem substancialmente mais do que qualquer outro setor para o emprego dos jovens e das mulheres. No rescaldo da crise de 2008, as ICC revelaram-se também mais resilientes do que outros setores, tendo demonstrado a sua capacidade de desencadear efeitos positivos visíveis noutros setores, como o turismo, o comércio retalhista e as tecnologias digitais.

Apesar disso, ainda não se desenvolveu uma verdadeira política industrial coerente à escala da UE. Precisamos de uma estratégia industrial abrangente a nível europeu, que tenha em conta todas as especificidades das indústrias culturais e criativas e transforme desafios como o da digitalização e da revisão das regras aplicáveis aos direitos de autor em novas oportunidades de crescimento e de emprego, criando um enquadramento jurídico equilibrado. Necessitamos de um compromisso de desenvolvimento a longo prazo das ICC, assente numa estratégia integrada que possa garantir uma base política e regulamentar sustentável para as atuais e futuras indústrias culturais e criativas, e que considere o desenvolvimento, a promoção e a proteção das ICC como um objetivo estratégico e uma prioridade política geral da União Europeia.

Definição de ICC e estatística de uma verdadeira política europeia de desenvolvimento

Um fator que contribui decididamente para a falta de conhecimento sobre o verdadeiro potencial económico destas indústrias e para a subsequente ausência de políticas específicas de apoio às ICC é o facto de não termos uma definição clara para as «indústrias culturais e criativas».

Embora a maior parte dos ramos das indústrias culturais constitua um pilar óbvio do setor e, como tal, seja fácil classificar nesse âmbito (património artístico e monumental, arquivos, bibliotecas, livros, edição e imprensa, artes visuais, arquitetura, artes performativas, serviços audiovisuais e de multimédia), quanto às indústrias criativas, isso já não é tão evidente, porque, na verdade, qualquer atividade inovadora pode ser de caráter criativo e ter componentes criativas.

Os correlatores, tendo em conta a comunicação da Comissão Europeia de 2012(4), que identificou as indústrias criativas como «as indústrias que utilizam a cultura como fator de produção e têm uma dimensão cultural, embora os seus resultados sejam sobretudo funcionais, [e que] incluem a arquitetura e o design»(5) e, à luz do mais recente estudo levado a cabo pela Comissão(6), que inclui na sua definição de ICC a indústria do luxo, a par dos setores principais da moda e do design, propõem uma definição mais abrangente das ICC. Os correlatores consideram que uma definição normalizada contribuirá para melhor controlar o desenvolvimento do setor e conduzirá, ulteriormente, a soluções políticas adaptadas às ICC. A definição proposta pelos correlatores inclui os últimos setores clássicos referidos, bem como as indústrias da moda e do luxo orientadas para a criatividade, com base na sua dimensão cultural específica, no motor criativo que caracteriza a fase inicial de produção e na sua capacidade de gerar valor.

As indústrias da moda e do luxo contribuem, não só para a promoção e a divulgação da excelência europeia, mas, dado que contam com fortes componentes culturais e criativas, também contribuem para preservar o saber-fazer europeu, modelo único de conhecimento e de competências centenárias difíceis de reproduzir e que caracterizam verdadeiramente o valor acrescentado europeu.

As indústrias culturais e criativas enquanto representantes do europeísmo

Porém, isto não é tudo. A cultura, não apenas nas suas formas tradicionais, mas também através das indústrias culturais e criativas, pode desempenhar um papel crucial no reforço das parcerias internacionais. Estas indústrias contribuem para o poder persuasivo da Europa, na qualidade de representantes dos valores europeus (como a qualidade, a excelência, o artesanato, a criatividade e a cultura) no panorama mundial. Importa notar que, de acordo com o Eurostat, o valor total das exportações da UE em 2014 (todos os produtos) ascendeu a 1 703 mil milhões de euros, o que equivale a 15,9 % do comércio mundial total. Desse valor, 27,3 mil milhões de euros (1,6 %) podem ser atribuídos à exportação de bens culturais e 209,1 mil milhões de euros, a bens relacionados com a moda (12,3 %). As indústrias do luxo representam 18 % das exportações europeias, com uma receita de exportação de aproximadamente 308 mil milhões de euros.

Por estes motivos, a UE já financiou vários projetos no setor cultural e criativo, como as redes de centros criativos, o programa Cultures+ para os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e diversos programas destinados a apoiar a governação cultural e a promover o diálogo intercultural. Os programas Europa Criativa e Horizonte 2020 disponibilizam outros apoios à investigação em matéria de diplomacia cultural e a atividades no domínio do património cultural, designadamente, fomentando as indústrias culturais e criativas e promovendo o diálogo intercultural.

A consciência da importância deste instrumento levou recentemente a Comissão a publicar a sua comunicação sobre uma «estratégia da UE no domínio das relações culturais internacionais», que incentiva a cooperação cultural entre a UE e os seus países parceiros e promove o diálogo e a compreensão mútua, tendo em vista a criação de relações duradouras com países de todo o mundo.

Educação e formação

A criatividade, a inspiração e a imaginação baseiam-se na cultura e na arte em todas as suas formas e devem, também, ser parte integrante da educação.

É, pois, fundamental recordar aos Estados-Membros a necessidade de incluir nos programas de ensino a arte, a música, o teatro e a educação cinematográfica, enquanto fatores essenciais para desenvolver o conhecimento do património cultural, das práticas e expressões artísticas e das competências sociais orientadas para a criatividade e a inovação. A educação começa no meio familiar, mas também, e sobretudo, nos sistemas de ensino, sendo igualmente moldada pela influência dos meios de comunicação social. A educação e a formação formais e informais são, por conseguinte, não apenas duas condições prévias necessárias para o desenvolvimento da criatividade, a essência das ICC, mas também para incentivar a procura de conteúdos de qualidade e de produtos criativos.

Assim, a coerência na política para as ICC depende do desenvolvimento de uma colaboração estreita entre o setor cultural e criativo e os parceiros sociais no domínio da educação e da formação profissional.

Devemos promover abordagens intersetoriais entre as várias áreas do ensino formal e não formal. Esta medida exige maiores sinergias entre as instituições de ensino superior, por exemplo, através de programas conjuntos que combinem as artes e a cultura, a ciência, a engenharia e a tecnologia e mediante o apoio a centros de excelência que desenvolvam perfis profissionais capazes de manter o setor ativo, de atrair estudantes de diferentes Estados-Membros e de desenvolver projetos internacionais. Por último, as melhores práticas estabelecidas em alguns Estados-Membros demonstram a importância do apoio ao desenvolvimento de trajetórias de aprendizagem no trabalho.

No que respeita às indústrias da moda e do luxo, importa referir que estas se caracterizam, não apenas por constituírem grandes grupos industriais, mas também pelo facto de dependerem da cooperação com as PME, as microempresas e as empresas de artesanato tradicional. Nas indústrias culturais e criativas, existem diversos setores que beneficiariam seguramente do apoio financeiro e dos fundos específicos disponibilizados pela União Europeia tendo em vista o seu desenvolvimento.

Por outro lado, tal como também foi sublinhado por várias partes interessadas europeias, é necessário eliminar as disparidades entre as necessidades da indústria e a disponibilidade de mão de obra altamente qualificada à escala da UE(7). No que se refere à indústria da moda e do luxo, isso significa que a prioridade reside no desenvolvimento de novas políticas que garantam a proteção e a promoção do saber-fazer europeu tradicional e dos ofícios artísticos relacionados com as ICC, através do reforço e do incentivo à formação profissional e à mão de obra altamente qualificada. Tudo isto com o objetivo de atrair talentos e novas competências, como, por exemplo, artesanato «de excelência» ou «perfis de trabalho intermédios» na indústria da construção, para a conservação e o restauro.

Os correlatores sublinham, igualmente, a forma como a colaboração entre o setor da educação e o setor cultural e criativo pode contribuir para a requalificação urbana e a futura competitividade europeia. Isto melhora a capacidade de atração das regiões e das cidades, ao mesmo tempo que ajuda a criar um ambiente de aprendizagem estimulante, especialmente capaz de ajudar os jovens desempregados – provenientes, em particular, mas não exclusivamente, de comunidades marginalizadas e bairros desfavorecidos – na aquisição de competências profissionais, aumentando, dessa forma, as suas oportunidades de emprego em setores que procuram mão de obra qualificada.

Com efeito, no seu conjunto, o setor tem um importante significado para a resolução da questão do desemprego dos jovens: segundo um estudo recente, o setor cultural e criativo emprega mais jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 29 anos do que qualquer outro setor da economia (19,1 % do emprego total nas ICC contra 18,6 % nos demais setores da economia)(8). Dada a fuga de cérebros a que se tem assistido na Europa nas últimas décadas, o reforço da promoção e do investimento nas indústrias culturais e criativas seria benéfico para a criação de emprego e o combate à taxa de desemprego dos jovens, tendo em conta o número elevado de jovens que prosseguem estudos neste ramo. Existe, por conseguinte, potencial nas ICC, em termos de emprego dos jovens e de reindustrialização, para assegurar a transferência de conhecimentos e do artesanato tradicional, assim como para manter o tecido económico, histórico e social de que as ICC dependem.

Os correlatores entendem que a Comissão e os Estados-Membros devem, portanto, atribuir especial atenção às ICC nos programas da UE em matéria de emprego e de crescimento (como a Iniciativa para o Emprego dos Jovens e a recém-apresentada Nova Agenda de Competências) e disponibilizar verbas, a fim de promover o prosseguimento de uma carreira e a formação neste setor. Além disso, a Comissão e os Estados-Membros devem promover campanhas de sensibilização para as oportunidades de carreira nestas indústrias, onde se criam postos de trabalho europeus e se promove a transferência de conhecimentos, de modo a preservar o artesanato nestes setores estratégicos.

Direitos de autor e contrafação no setor cultural e criativo

Os direitos de autor estão para o setor cultural e criativo como as patentes estão para a indústria e a tecnologia. A proteção dos direitos de autor é um elemento essencial para a própria sobrevivência da indústria criativa.

Apesar de o consumo de conteúdos criativos ser atualmente maior do que nunca (quando se pensa nos níveis recorde alcançados pela música), em particular no que respeita a serviços como as plataformas de conteúdos carregados pelos utilizadores e a serviços de agregação de conteúdos, os setores criativos (entre outros titulares de direitos, artistas e produtores) não obtiveram, com este aumento do consumo, um aumento de receitas equiparável.

Esta situação deu origem à chamada «diferença de valor», visto que os serviços de plataforma retêm o valor das obras culturais e criativas, que é desviado dos criadores. A transferência de valor criou um mercado ineficaz e iníquo e ameaça a solidez a longo prazo do setor cultural e criativo da UE, bem como o sucesso do mercado único digital.

Por conseguinte, os correlatores instam a Comissão, tendo em vista a proposta de reforma dos direitos de autor, a identificar soluções legais aplicáveis aos serviços em linha que resolvam esta distorção do mercado e satisfaçam os criadores, os titulares de direitos e os consumidores. As isenções de responsabilidade só podem ser aplicadas a prestadores de serviços em linha verdadeiramente neutros e passivos, e não a serviços que desempenhem um papel ativo na distribuição, promoção e monetização de conteúdos às custas dos criadores.

Além disso, os segmentos do luxo e da moda estão sujeitos ao aumento crescente e grave da contrafação, atingindo proporções alarmantes em termos de perda de receitas para a indústria e a consequente perda de postos de trabalho, já para não falar dos problemas relacionados com a proteção da saúde e dos consumidores. Para melhor compreender a gravidade do problema, basta observar os dados referentes a 2013, que revelam que o comércio de mercadorias de contrafação ou de mercadorias-pirata correspondia a 2,5 % do comércio internacional e a 5 % das importações para a UE, perfazendo um montante de 85 mil milhões de euros.

Paralelamente a uma definição clara que tenha em conta todos os setores associados às ICC, os correlatores consideram igualmente necessária a obtenção de dados estatísticos comparáveis e fiáveis. Na verdade, cada Estado-Membro possui a sua própria classificação para as ICC. É, por conseguinte, fundamental adotar à escala da UE um quadro atualizado para o setor e fazer o levantamento das alterações ao longo do tempo. O objetivo deve consistir na identificação de indicadores específicos de medição dos resultados das políticas destinadas a promover o setor.

ICC: acesso ao financiamento e aos fundos da UE

São especificamente necessárias soluções adaptadas no domínio dos fundos e do financiamento: nas indústrias culturais e criativas, existem vários setores que devem, e podem, seguramente beneficiar mais do apoio financeiro e de fundos específicos da União Europeia em prol do seu desenvolvimento e da produção inovadora.

Embora as regiões possuam ótimas capacidades de desenvolvimento de agrupamentos e de cooperação transfronteiras no domínio das ICC, e as empresas destas indústrias sejam consideradas das mais inovadoras e participem em programas de investigação e inovação, ainda não existem dados suficientes sobre o número e o tipo de projetos que estão a ser financiados. É necessário identificar indicadores específicos, com o objetivo de acompanhar e analisar o impacto cultural, económico e social das suas políticas e propostas regulamentares relativas às ICC.

Embora todos os programas estejam abertos à apresentação de candidaturas pelas ICC, a taxa de participação pode, e deve, aumentar. O apoio às ICC deve ser uma prioridade política dos FEEI, do programa Horizonte 2020 e do QFP no seu conjunto. No âmbito do programa de investigação Horizonte 2020 e dos fundos estruturais, em particular, devemos explorar inteiramente as potenciais sinergias existentes entre políticas da UE. Isso permitiria utilizar eficazmente o financiamento disponível ao abrigo dos programas da UE e atingir a finalidade para que foram concebidos.

A este respeito, a revisão intercalar do QFP e os relatórios sobre a execução dos programas da UE devem ser considerados como dois elementos interligados de um mesmo processo. Os regimes de financiamento devem estar mais bem alinhados pelas prioridades políticas europeias, como o apoio ao crescimento sustentável e orientado para a inovação e os empregos de qualidade. A avaliação do estado atual dos programas e das suas necessidades orçamentais deverá proporcionar uma base sólida e coerente para a revisão do QFP e a futura arquitetura dos programas da UE após 2020.

Esta abordagem não deve restringir-se aos programas diretamente geridos pela Comissão Europeia, mas ir oportunamente mais além: o FEIE foi concebido para ajudar as PME a ultrapassar os problemas de escassez de capital e visar, por norma, projetos com um perfil de risco mais elevado do que o dos projetos apoiados pelas operações normais do BEI(9). O financiamento das indústrias culturais e criativas é apresentado como uma prioridade no regulamento relativo ao FEIE. Não obstante, desde maio de 2016, mais de um ano após o início do plano, que não é atribuído qualquer financiamento a projetos do SCC, nem do setor da educação e da formação, essencialmente compostos por PME com um nível de risco mais elevado. As instituições europeias, nomeadamente o Banco Europeu de Investimento, devem investigar as possíveis interações entre o FEIE e o programa Europa Criativa (incluindo o Mecanismo de Garantia), a fim de disponibilizar às ICC empréstimos adequados à finalidade.

A importância do FEIE para as ICC reside, seguramente, na sua capacidade de atrair investidores privados para o setor e de promover sistemas de capital de risco e de financiamento de risco. Contudo, de acordo com um inquérito realizado pela Comissão em 2013, as ICC veem-se confrontadas com obstáculos no acesso ao financiamento devido às suas características muito específicas, nomeadamente, problemas de avaliação de riscos e de bens incorpóreos, como, por exemplo, direitos de propriedade intelectual (DPI).

Assim, para melhorar o acesso das ICC ao financiamento, é necessário criar regimes de financiamento de risco, mas também desenvolver conhecimentos especializados para avaliar o valor de ativos incorpóreos suscetíveis de serem utilizados como garantia. Estes conhecimentos são necessários tanto nas microempresas como nas PME e nas instituições financeiras. A Comissão e os Estados-Membros devem adotar os mecanismos necessários, de modo a aumentar a viabilidade financeira dos DPI e o reconhecimento do seu pleno valor como ativos.

O sucesso é bom e deve ser celebrado. Em termos gerais, porém, os empresários e os financiadores europeus devem esquecer a conotação negativa associada ao insucesso e aceitar o risco de falhar como um importante passo num processo de aprendizagem empresarial.

Conclusão

Os correlatores consideram que as ICC desempenham um papel essencial na reindustrialização da Europa, são um motor de crescimento e ocupam uma posição estratégica para desencadear efeitos positivos a nível da inovação noutros setores, como o turismo, o comércio retalhista e as tecnologias digitais. Os correlatores consideram que a UE poderia assumir um papel de liderança na promoção do importante impacto positivo dos setores criativos em toda a Europa, a fim de promover também políticas que defendam o bem mais singular da Europa: a sua cultura.

(1)

COM(2010)0183.

(2)

Ver, por exemplo a resolução, de 12 de maio de 2011, intitulada «Realizar o potencial das indústrias culturais e criativas» e a resolução, de 12 de setembro de 2013, intitulada «Promover os setores culturais e criativos europeus enquanto fontes de crescimento económico e emprego» (T7-0368/2013).

(3)

Estudo intitulado «Reforçar a competitividade das indústrias culturais e criativas para gerar crescimento e criar emprego». Referência a completar após a publicação do estudo.

(4)

COM(2012) 537.

(5)

COM(2010) 183 final, p. 6.

(6)

Estudo intitulado «Reforçar a competitividade das indústrias culturais e criativas para gerar crescimento e criar emprego». Referência a completar após a publicação do estudo.

(7)

ECCIA (2014) «The contribution of the high-end cultural and creative industries to the European economy» [O contributo das indústrias culturais e criativas do luxo para a economia europeia].

(8)

«Cultural Times – The first global map of cultural and creative industries» [Tempos de cultura: primeiro panorama mundial das indústrias culturais e criativas], dezembro de 2015.

(9)

Regulamento (UE) 2015/1017.


PARECER DA COMISSÃO DOS ASSUNTOS JURÍDICOS (14.10.2016)

dirigido à Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e à Comissão da Cultura e da Educação

sobre uma política europeia coerente para as indústrias culturais e criativas

(2016/2072(INI))

Relatora de parecer: Therese Comodini Cachia

SUGESTÕES

A Comissão dos Assuntos Jurídicos insta a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e a Comissão da Cultura e da Educação, conjuntamente competentes quanto à matéria de fundo, nos termos do artigo 55.º do Regimento, a incorporarem as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovarem:

1.  Salienta que as indústrias culturais e criativas (ICC) operam num ambiente em constante evolução, dominado pelo desenvolvimento e pela utilização de tecnologias da informação e da comunicação digitais à escala mundial;

2.  Reitera que as indústrias culturais e criativas têm por base, e promovem, a criatividade individual, o valor cultural, as competências e o talento com potencial para gerar riqueza e emprego através da criação de valor a partir da propriedade intelectual;

3.  Destaca que as ICC, com um volume de negócios correspondente a 535,9 mil milhões de euros e responsáveis pela criação de 7,1 milhões de empregos, são essenciais para a estabilidade e a competitividade da economia europeia a longo prazo;

4.  Realça que as ICC garantem, não só a diversidade cultural, mas também o pluralismo dos meios de comunicação social e a vitalidade económica da União Europeia;

5.  Faz notar que as ICC se revestem de uma importância estratégica para o desenvolvimento económico e a criação de empregos de qualidade na UE;

6.  Frisa que a formulação de uma definição jurídica para as «indústrias culturais e criativas» na Europa deve ter em conta as novas tendências culturais e criativas da sociedade atual, bem como a evolução constante e as oportunidades que a tecnologia digital pode continuar a proporcionar, e que uma tal definição deve aplicar-se a obras, incluindo bens e serviços, que sejam fruto de um processo artístico, cultural ou criativo e sejam elegíveis para a proteção ao abrigo dos direitos de propriedade intelectual, sem que isso restrinja o processo de criação ou produção dessas obras;

7.  Considera, por conseguinte, que é necessário proteger os titulares de direitos através de um quadro legislativo dos direitos de autor e da propriedade intelectual que reconheça, valorize e estimule a inovação, a criatividade, o investimento e a produção de conteúdos e que, ao mesmo tempo, se adapte à contínua evolução tecnológica e às futuras plataformas digitais;

8.  Salienta que a cultura não deve ser vista pela UE apenas da perspetiva do mercado interno, da concorrência ou da política comercial, devendo também tornar-se um elemento da política europeia de cooperação e desenvolvimento, tendo em conta as características específicas do espetro cultural da UE; insta a Comissão a reforçar a ligação entre o setor cultural, a formação e as ICC, a ponderar a possibilidade de criar um quadro jurídico europeu para o desenvolvimento de programas de aprendizagem nas indústrias culturais e criativas dos Estados-Membros da UE e a maximizar o potencial das PME neste setor;

9.  Considera que o ambiente digital oferece novas oportunidades para a criação e produção de obras culturais e criativas e a respetiva distribuição, exploração e acessibilidade a um público mais alargado, independentemente de condicionalismos físicos e geográficos, e, por vezes, a um custo mais reduzido e com menos obstáculos à entrada no setor; observa, no entanto, que, num fórum cada vez mais interligado e digitalizado, os autores e os criadores que dispõem de recursos limitados podem ficar em desvantagem financeira ao atuarem num espaço competitivo mais amplo;

10.  Considera que a tecnologia digital também proporcionou oportunidades para a criação de diferentes tipos de obras ou práticas artísticas, além de que constitui uma parte essencial do processo criativo;

11.  Recorda, neste contexto, que as ICC são constituídas principalmente por uma multiplicidade de microempresas e de pequenas e médias empresas e por trabalhadores independentes, cujo acesso às infraestruturas, aos recursos e ao financiamento é limitado, assim como o seu poder de negociação em relação aos novos distribuidores em linha de produtos digitais e a outros intermediários dominantes no mercado, como se verifica no caso dos artistas e dos criadores que desenvolvem o seu trabalho em domínios culturais e linguísticos menos convencionais; defende, a este respeito, a necessidade de criar um quadro jurídico equilibrado que tenha em conta as especificidades do setor e ofereça soluções jurídicas adequadas para conferir aos criadores maior poder de negociação;

12.  Salienta que a contínua inovação digital desafia as indústrias culturais e criativas a repensar e a redefinir os seus modelos de negócio; manifesta preocupação pelo facto de o valor económico dos conteúdos (que necessita de ser redefinido) poder ser deslocado para o final da cadeia de valor na maioria dos modelos de negócio atuais, muito embora seja gerado ao longo das várias etapas dessa cadeia, o que contribui para aumentar a complexidade do sistema através do qual a comunidade criativa retira valor dos conteúdos, incluindo uma remuneração justa para os autores e os criadores; assinala, ao mesmo tempo, que a comunidade criativa sofre perdas também derivado às violações dos direitos de autor, como a pirataria, e enfrenta dificuldades decorrentes de um ambiente em linha em constante mutação e dos desafios que se colocam aos atuais modelos de negócio;

13.  Realça a importância do novo ambiente digital para o desenvolvimento das indústrias culturais e criativas, na medida em que dá maior visibilidade aos criadores, permitindo-lhes estar em contacto permanente com o público e os consumidores; considera, por conseguinte, que convém criar um quadro jurídico que defina a digitalização das indústrias culturais e criativas após uma ampla consulta de todos os intervenientes na cadeia de valor;

14.  Considera que as plataformas digitais constituem um meio para alargar o acesso às obras culturais e criativas e que convém refletir sobre a forma de reforçar a segurança jurídica e o respeito pelos titulares de direitos neste domínio;

15.  Insta a Comissão a abordar a questão da transferência de valor no contexto do debate em curso sobre os direitos de autor;

16.  Solicita à Comissão que elabore uma estratégia cultural europeia na era digital, em consonância com todas as políticas da UE, incluindo a política fiscal;

17.  Solicita à Comissão que responda com eficácia à difusão de conteúdos digitais ilegais, proporcionadamente aos diferentes direitos em causa, nomeadamente incentivando uma melhor cooperação entre as autoridades e as indústrias culturais e criativas dos Estados-Membros e facilitando a criação de ofertas legais atrativas, com um amplo catálogo e disponibilidade transfronteiras, no respeito pelo princípio da territorialidade; solicita igualmente à Comissão que estude as diferentes opções, dedicando particular atenção aos contratos relativos aos direitos de autor com vista a garantir uma remuneração mais justa aos autores e aos criadores e a recompensar, desta forma, a criatividade e a inovação, ao mesmo tempo que se promove a transparência na cadeia de valor dos direitos de autor no ambiente digital, se protegem as especificidades culturais e linguísticas e se estimula a atividade económica e a investigação; insta, a este respeito, a Comissão a continuar a identificar mecanismos eficazes de combate às violações dos direitos de autor e a sensibilizar o público neste âmbito;

18.  Recorda os resultados da consulta pública realizada pela Comissão sobre o ambiente regulamentar das plataformas e dos intermediários em linha; realça que os participantes, embora reconheçam que as plataformas em linha têm a vantagem de tornar os conteúdos criativos mais acessíveis e de facilitar a comunicação, questionam a falta de transparência e de segurança jurídica neste processo, no que concerne ao respeito pelos direitos de autor;

19.  Considera que é essencial assegurar uma proteção adequada e eficaz dos direitos de autor e dos direitos conexos para garantir que os criadores recebam uma remuneração justa.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINALNA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

Data de aprovação

13.10.2016

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

17

0

2

Deputados presentes no momento da votação final

Max Andersson, Joëlle Bergeron, Marie-Christine Boutonnet, Jean-Marie Cavada, Kostas Chrysogonos, Therese Comodini Cachia, Mady Delvaux, Rosa Estaràs Ferragut, Enrico Gasbarra, Gilles Lebreton, António Marinho e Pinto, Julia Reda, Evelyn Regner, Pavel Svoboda, József Szájer, Tadeusz Zwiefka

Suplentes presentes no momento da votação final

Pascal Durand, Evelyne Gebhardt, Constance Le Grip, Victor Negrescu, Virginie Rozière


RESULTADO DA VOTAÇÃO FINALNA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Data de aprovação

10.11.2016

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

57

4

7

Deputados presentes no momento da votação final

Isabella Adinolfi, José Blanco López, Andrea Bocskor, Louise Bours, Jerzy Buzek, Angelo Ciocca, David Coburn, Silvia Costa, Edward Czesak, Jakop Dalunde, Pilar del Castillo Vera, Mircea Diaconu, Angel Dzhambazki, Christian Ehler, Fredrick Federley, Ashley Fox, Adam Gierek, María Teresa Giménez Barbat, Giorgos Grammatikakis, Eva Kaili, Kaja Kallas, Barbara Kappel, Krišjānis Kariņš, Jaromír Kohlíček, Miapetra Kumpula-Natri, Janusz Lewandowski, Andrew Lewer, Svetoslav Hristov Malinov, Florent Marcellesi, Edouard Martin, Luigi Morgano, Momchil Nekov, Angelika Niebler, Carolina Punset, Herbert Reul, Paul Rübig, Algirdas Saudargas, Jean-Luc Schaffhauser, Michaela Šojdrová, Neoklis Sylikiotis, Antonio Tajani, Helga Trüpel, Vladimir Urutchev, Henna Virkkunen, Bogdan Brunon Wenta, Lieve Wierinck, Hermann Winkler, Anna Záborská, Flavio Zanonato, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Carlos Zorrinho, Krystyna Łybacka

Suplentes presentes no momento da votação final

Pilar Ayuso, Pervenche Berès, Miriam Dalli, Francesc Gambús, Gunnar Hökmark, Marc Joulaud, Constanze Krehl, Barbara Kudrycka, Olle Ludvigsson, Monika Smolková, Hannu Takkula

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Franc Bogovič, Steeve Briois, Doru-Claudian Frunzulică, Michael Theurer, Martina Werner

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