RECOMENDAÇÃO sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo‑Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Mongólia, por outro

12.12.2016 - (08919/2016 – C8-0218/2016 – 2015/0114(NLE)) - ***

Comissão dos Assuntos Externos
Relator: Helmut Scholz

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo-Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Mongólia, por outro

(08919/2016 – C8-0218/2016 – 2015/0114(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (08919/2016),

–  Tendo em conta o Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Mongólia, por outro (07902/1/2011),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos dos artigos 207.º e 209.º, e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0218/2016),

–  Tendo em conta a sua resolução não legislativa, de ...,[1] sobre o projeto de decisão,

–  Tendo em conta o artigo 99.º, n.º 1, primeiro e terceiro parágrafos, o artigo 99.º, n.º 2, e o artigo 108.º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A8-0382/2016),

1.  Aprova a celebração do acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Mongólia.

• [1]    Textos Aprovados, P8_TA-PROV(2016)0000.

PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Título	Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Mongólia, por outro
Referências	08919/2016 – C8-0218/2016 – COM(2015)0226 – 2015/0114(NLE)
Data de consulta / pedido de aprovação	13.6.2016
Comissão competente quanto ao fundo        Data de comunicação em sessão	AFET 22.6.2016
Comissões encarregadas de emitir parecer        Data de comunicação em sessão	DEVE 22.6.2016	INTA 22.6.2016
Comissões que não emitiram parecer        Data da decisão	DEVE 23.6.2015	INTA 15.6.2015
Relatores:        Data de designação	Helmut Scholz 12.7.2016
Data de aprovação	5.12.2016
Resultado da votação final	+: –: 0:	25 3 0
Deputados presentes no momento da votação final	Lars Adaktusson, Petras Auštrevičius, Amjad Bashir, Goffredo Maria Bettini, Klaus Buchner, James Carver, Georgios Epitideios, Eugen Freund, Tunne Kelam, Janusz Korwin-Mikke, Ilhan Kyuchyuk, Arne Lietz, Barbara Lochbihler, Andrejs Mamikins, Francisco José Millán Mon, Alojz Peterle, Tonino Picula, Jaromír Štětina, Charles Tannock, László Tőkés, Hilde Vautmans
Suplentes presentes no momento da votação final	Laima Liucija Andrikienė, Miroslav Poche, Helmut Scholz, Traian Ungureanu
Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final	Mairead McGuinness, Susanne Melior, Tomáš Zdechovský
Data de entrega	12.12.2016