Relatório - A8-0027/2017Relatório
A8-0027/2017

RECOMENDAÇÃO sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e República do Líbano, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia

7.2.2017 - (05748/2016– C8-0171/2016 – 2015/0292(NLE)) - ***

Comissão dos Assuntos Externos
Relatora: Ramona Nicole Mănescu

Processo : 2015/0292(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento :  
A8-0027/2017
Textos apresentados :
A8-0027/2017
Debates :
Textos aprovados :

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e República do Líbano, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia

(05748/2016 – C8-0171/2016 – 2015/0292(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (05748/2016),

–  Tendo em conta o projeto de Protocolo ao Acordo Euro Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (05750/2016),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 217.º e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0171/2016),

–  Tendo em conta o artigo 99.º, n.º 1 e n.º 4, bem como o artigo 108.º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A8-0027/2017),

1.  Aprova a celebração do Protocolo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República do Líbano.

PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Título

Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia

Referências

05748/2016 – C8-0171/2016 – COM(2015)06412015/0292(NLE)

Data de consulta / pedido de aprovação

3.5.2016

 

 

 

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

AFET

12.5.2016

 

 

 

Comissões encarregadas de emitir parecer

       Data de comunicação em sessão

INTA

12.5.2016

 

 

 

Comissões que não emitiram parecer

       Data da decisão

INTA

25.1.2016

 

 

 

Relatores

       Data de designação

Ramona Nicole Mănescu

24.5.2016

 

 

 

Exame em comissão

29.11.2016

 

 

 

Data de aprovação

31.1.2017

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

54

3

1

Deputados presentes no momento da votação final

Francisco Assis, Petras Auštrevičius, Amjad Bashir, Bas Belder, Goffredo Maria Bettini, Mario Borghezio, Victor Boştinaru, Elmar Brok, Klaus Buchner, Javier Couso Permuy, Andi Cristea, Arnaud Danjean, Georgios Epitideios, Anna Elżbieta Fotyga, Eugen Freund, Michael Gahler, Sandra Kalniete, Manolis Kefalogiannis, Tunne Kelam, Afzal Khan, Janusz Korwin-Mikke, Andrey Kovatchev, Eduard Kukan, Barbara Lochbihler, Sabine Lösing, Andrejs Mamikins, Ramona Nicole Mănescu, Alex Mayer, David McAllister, Tamás Meszerics, Francisco José Millán Mon, Demetris Papadakis, Ioan Mircea Paşcu, Tonino Picula, Cristian Dan Preda, Jozo Radoš, Sofia Sakorafa, Jacek Saryusz-Wolski, Alyn Smith, Jordi Solé, Jaromír Štětina, Dubravka Šuica, László Tőkés, Ivo Vajgl, Elena Valenciano, Hilde Vautmans

Suplentes presentes no momento da votação final

Angel Dzhambazki, Mike Hookem, Othmar Karas, Antonio López-Istúriz White, Norica Nicolai, Urmas Paet, Soraya Post, György Schöpflin, Igor Šoltes, Željana Zovko

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Raymond Finch, Jasenko Selimovic

Data de entrega

7.2.2017

VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

54

+

ALDE

Petras Auštrevičius, Norica Nicolai, Urmas Paet, Jozo Radoš, Jasenko Selimovic, Ivo Vajgl, Hilde Vautmans

ECR

Amjad Bashir, Bas Belder, Angel Dzhambazki, Anna Elżbieta Fotyga

GUE/NGL

Javier Couso Permuy, Sabine Lösing, Sofia Sakorafa

NI

Janusz Korwin-Mikke

PPE

Elmar Brok, Arnaud Danjean, Michael Gahler, Sandra Kalniete, Othmar Karas, Manolis Kefalogiannis, Tunne Kelam, Andrey Kovatchev, Eduard Kukan, Antonio López-Istúriz White, David McAllister, Francisco José Millán Mon, Ramona Nicole Mănescu, Cristian Dan Preda, Jacek Saryusz-Wolski, György Schöpflin, László Tőkés, Željana Zovko, Jaromír Štětina, Dubravka Šuica

S&D

Francisco Assis, Goffredo Maria Bettini, Victor Boştinaru, Andi Cristea, Eugen Freund, Afzal Khan, Andrejs Mamikins, Alex Mayer, Demetris Papadakis, Ioan Mircea Paşcu, Tonino Picula, Soraya Post, Elena Valenciano

Verts/ALE

Klaus Buchner, Barbara Lochbihler, Tamás Meszerics, Alyn Smith, Jordi Solé, Igor Šoltes

3

-

EFDD

Raymond Finch, Mike Hookem

NI

Georgios Epitideios

1

0

ENF

Mario Borghezio

Chave dos símbolos:

+  :  a favor

-  :  contra

0  :  abstenções