RECOMENDAÇÃO sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e República do Líbano, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia
7.2.2017 - (05748/2016– C8-0171/2016 – 2015/0292(NLE)) - ***
Comissão dos Assuntos Externos
Relatora: Ramona Nicole Mănescu
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e República do Líbano, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia
(05748/2016 – C8-0171/2016 – 2015/0292(NLE))
(Aprovação)
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (05748/2016),
– Tendo em conta o projeto de Protocolo ao Acordo Euro Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (05750/2016),
– Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 217.º e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0171/2016),
– Tendo em conta o artigo 99.º, n.º 1 e n.º 4, bem como o artigo 108.º, n.º 7, do seu Regimento,
– Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A8-0027/2017),
1. Aprova a celebração do Protocolo;
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República do Líbano.
PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
Título |
Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia |
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Referências |
05748/2016 – C8-0171/2016 – COM(2015)0641 – 2015/0292(NLE) |
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Data de consulta / pedido de aprovação |
3.5.2016 |
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Comissão competente quanto ao fundo Data de comunicação em sessão |
AFET 12.5.2016 |
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Comissões encarregadas de emitir parecer Data de comunicação em sessão |
INTA 12.5.2016 |
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Comissões que não emitiram parecer Data da decisão |
INTA 25.1.2016 |
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Relatores Data de designação |
Ramona Nicole Mănescu 24.5.2016 |
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Exame em comissão |
29.11.2016 |
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Data de aprovação |
31.1.2017 |
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Resultado da votação final |
+: –: 0: |
54 3 1 |
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Deputados presentes no momento da votação final |
Francisco Assis, Petras Auštrevičius, Amjad Bashir, Bas Belder, Goffredo Maria Bettini, Mario Borghezio, Victor Boştinaru, Elmar Brok, Klaus Buchner, Javier Couso Permuy, Andi Cristea, Arnaud Danjean, Georgios Epitideios, Anna Elżbieta Fotyga, Eugen Freund, Michael Gahler, Sandra Kalniete, Manolis Kefalogiannis, Tunne Kelam, Afzal Khan, Janusz Korwin-Mikke, Andrey Kovatchev, Eduard Kukan, Barbara Lochbihler, Sabine Lösing, Andrejs Mamikins, Ramona Nicole Mănescu, Alex Mayer, David McAllister, Tamás Meszerics, Francisco José Millán Mon, Demetris Papadakis, Ioan Mircea Paşcu, Tonino Picula, Cristian Dan Preda, Jozo Radoš, Sofia Sakorafa, Jacek Saryusz-Wolski, Alyn Smith, Jordi Solé, Jaromír Štětina, Dubravka Šuica, László Tőkés, Ivo Vajgl, Elena Valenciano, Hilde Vautmans |
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Suplentes presentes no momento da votação final |
Angel Dzhambazki, Mike Hookem, Othmar Karas, Antonio López-Istúriz White, Norica Nicolai, Urmas Paet, Soraya Post, György Schöpflin, Igor Šoltes, Željana Zovko |
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Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final |
Raymond Finch, Jasenko Selimovic |
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Data de entrega |
7.2.2017 |
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VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
54 |
+ |
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ALDE |
Petras Auštrevičius, Norica Nicolai, Urmas Paet, Jozo Radoš, Jasenko Selimovic, Ivo Vajgl, Hilde Vautmans |
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ECR |
Amjad Bashir, Bas Belder, Angel Dzhambazki, Anna Elżbieta Fotyga |
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GUE/NGL |
Javier Couso Permuy, Sabine Lösing, Sofia Sakorafa |
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NI |
Janusz Korwin-Mikke |
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PPE |
Elmar Brok, Arnaud Danjean, Michael Gahler, Sandra Kalniete, Othmar Karas, Manolis Kefalogiannis, Tunne Kelam, Andrey Kovatchev, Eduard Kukan, Antonio López-Istúriz White, David McAllister, Francisco José Millán Mon, Ramona Nicole Mănescu, Cristian Dan Preda, Jacek Saryusz-Wolski, György Schöpflin, László Tőkés, Željana Zovko, Jaromír Štětina, Dubravka Šuica |
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S&D |
Francisco Assis, Goffredo Maria Bettini, Victor Boştinaru, Andi Cristea, Eugen Freund, Afzal Khan, Andrejs Mamikins, Alex Mayer, Demetris Papadakis, Ioan Mircea Paşcu, Tonino Picula, Soraya Post, Elena Valenciano |
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Verts/ALE |
Klaus Buchner, Barbara Lochbihler, Tamás Meszerics, Alyn Smith, Jordi Solé, Igor Šoltes |
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3 |
- |
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EFDD |
Raymond Finch, Mike Hookem |
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NI |
Georgios Epitideios |
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1 |
0 |
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ENF |
Mario Borghezio |
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Chave dos símbolos:
+ : a favor
- : contra
0 : abstenções