RECOMENDAÇÃO sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à celebração, em nome da União, do Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Canadá, por outro

7.2.2017 - (14765/2016 – C8-0508/2016 – 2016/0373(NLE)) - ***

Comissão dos Assuntos Externos
Relator: Charles Tannock

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à celebração, em nome da União, do Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os seus Estados­Membros, por um lado, e o Canadá, por outro

(14765/2016 – C8-0508/2016 – 2016/0373(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (14765/2016),

–  Tendo em conta o projeto de Acordo de Parceria Estratégica entre, por um lado, a União Europeia e os seus Estados-Membros e, por outro, o Canadá (5368/2016),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 31.º, n.º 1, e do artigo 37.º do Tratado da União Europeia e do artigo 212.º, n.º 1, do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), e do artigo 218.º, n.º 8, segundo parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0508/2016),

–  Tendo em conta a artigo 99.°, n.°s 1 e 4, e o artigo 108.°, n.° 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A8-0028/2017),

1.  Aprova a celebração do acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e do Canadá.

JUSTIFICAÇÃO SUCINTA

Tal como sublinhado na declaração conjunta UE-Canadá, de 30 de outubro de 2016, e referido na resolução do Parlamento Europeu de 10 de dezembro de 2013, as relações da UE com o Canadá baseiam-se em valores partilhados, tal como ilustra o longo historial de ampla cooperação política e económica. Esta cooperação remonta formalmente a 1976, ano em que a UE celebrou um Acordo-Quadro com o Canadá, e de resto o primeiro Acordo-Quadro com um país da OCDE

O Canadá e a UE partilham um forte compromisso com a democracia, as liberdades fundamentais, a proteção dos direitos humanos, a liberalização e a abertura do comércio e o multilateralismo. O Canadá tem sido um parceiro estratégico da UE desde 1996 e um aliado importante na cena internacional. O Canadá e a UE têm trabalhado estreitamente em conjunto sobre desafios globais, como as alterações climáticas, os direitos humanos, a segurança energética, a resolução de conflitos, a luta contra o terrorismo e a migração forçada. O Canadá contribui regularmente para as missões civis e militares da UE no âmbito da PCSD e é um aliado importante na OTAN.

O Canadá figura entre os que mais têm prestado um contributo coerente desde o início da PESD. Desde 2003, que este parceiro disponibiliza recursos financeiros e/ou humanos em 10 das 34 missões/operações UE no âmbito da PCSD, em 8 países e em 3 regiões. O Canadá está atualmente presente na EUAM Ucrânia, EUPOL COPPS e na EUTM Mali. Este apoio aos esforços da UE em prol da paz e da estabilização da UE é muito apreciado, em especial no atual contexto de ameaça ao multilateralismo.

O presente Acordo de Parceria Estratégica (APE) visa intensificar esta cooperação bilateral em domínios como a política externa e de segurança, o combate ao terrorismo, a luta contra o crime organizado, o desenvolvimento sustentável, a investigação e a cultura. Este acordo, juntamente com a CETA, permitirá reforçar ainda mais as relações UE-Canadá, contribuir para estreitar a cooperação e intensificar os contactos interpessoais, em benefício conjunto dos cidadãos de ambos os lados do Atlântico.

O presente Acordo prevê igualmente mecanismos de diálogo político e de consulta, como uma Comissão Ministerial Mista e uma Comissão Mista de Cooperação, que cabe enaltecer. Enquanto democracia parlamentar consolidada, o Canadá, juntamente com a UE, com os seus valores democráticos, deverá assegurar que o diálogo político destinado a abordar questões de interesse comum não se limite à cooperação a nível executivo e seja enriquecido pela cooperação parlamentar entre ambos os parceiros.

Tendo em conta os benefícios económicos, políticos e estratégicos resultantes de uma conclusão bem-sucedida deste Acordo de Parceria Estratégica e o seu contributo positivo para o multilateralismo, a paz e a segurança internacionais, o desenvolvimento económico e sustentável, a justiça, a liberdade e a segurança, o relator propõe que a Comissão dos Assuntos Externos recomende a aprovação do Acordo.

PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Título	Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Canadá, por outro
Referências	14765/2016 – C8-0508/2016 – JOIN(2016)0056 – 2016/0373(NLE)
Data de consulta / pedido de aprovação	6.12.2016
Comissão competente quanto ao fundo        Data de comunicação em sessão	AFET 15.12.2016
Comissões encarregadas de emitir parecer        Data de comunicação em sessão	LIBE 15.12.2016
Comissões que não emitiram parecer        Data da decisão	LIBE 24.1.2017
Relatores        Data de designação	Charles Tannock 13.12.2016
Exame em comissão	24.1.2017
Data de aprovação	31.1.2017
Resultado da votação final	+: –: 0:	48 4 5
Deputados presentes no momento da votação final	Louis Aliot, Francisco Assis, Petras Auštrevičius, Amjad Bashir, Bas Belder, Goffredo Maria Bettini, Mario Borghezio, Victor Boştinaru, Elmar Brok, Klaus Buchner, Javier Couso Permuy, Andi Cristea, Arnaud Danjean, Georgios Epitideios, Knut Fleckenstein, Anna Elżbieta Fotyga, Eugen Freund, Michael Gahler, Sandra Kalniete, Manolis Kefalogiannis, Tunne Kelam, Afzal Khan, Janusz Korwin-Mikke, Andrey Kovatchev, Eduard Kukan, Barbara Lochbihler, Sabine Lösing, Andrejs Mamikins, Ramona Nicole Mănescu, Alex Mayer, David McAllister, Tamás Meszerics, Francisco José Millán Mon, Demetris Papadakis, Ioan Mircea Paşcu, Tonino Picula, Kati Piri, Cristian Dan Preda, Jozo Radoš, Alyn Smith, Jordi Solé, Jaromír Štětina, Dubravka Šuica, László Tőkés, Elena Valenciano, Hilde Vautmans
Suplentes presentes no momento da votação final	Angel Dzhambazki, Mariya Gabriel, Mike Hookem, Othmar Karas, Antonio López-Istúriz White, Norica Nicolai, Urmas Paet, Soraya Post, Igor Šoltes
Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final	Raymond Finch, Jasenko Selimovic
Data de entrega	7.2.2017

VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

48	+
ALDE	Petras Auštrevičius, Norica Nicolai, Urmas Paet, Jozo Radoš, Jasenko Selimovic, Hilde Vautmans
ECR	Amjad Bashir, Bas Belder, Angel Dzhambazki, Anna Elżbieta Fotyga
PPE	Elmar Brok, Arnaud Danjean, Mariya Gabriel, Michael Gahler, Sandra Kalniete, Othmar Karas, Manolis Kefalogiannis, Tunne Kelam, Andrey Kovatchev, Eduard Kukan, Antonio López-Istúriz White, David McAllister, Francisco José Millán Mon, Ramona Nicole Mănescu, Cristian Dan Preda, László Tőkés, Jaromír Štětina, Dubravka Šuica
S&D	Francisco Assis, Goffredo Maria Bettini, Victor Boştinaru, Andi Cristea, Knut Fleckenstein, Eugen Freund, Afzal Khan, Andrejs Mamikins, Alex Mayer, Demetris Papadakis, Ioan Mircea Paşcu, Tonino Picula, Kati Piri, Soraya Post, Elena Valenciano
Verts/ALE	Barbara Lochbihler, Tamás Meszerics, Alyn Smith, Jordi Solé, Igor Šoltes

4	-
ENF	Louis Aliot, Mario Borghezio
GUE/NGL	Javier Couso Permuy, Sabine Lösing

5	0
EFDD	Raymond Finch, Mike Hookem
NI	Georgios Epitideios, Janusz Korwin-Mikke
Verts/ALE	Klaus Buchner

Legenda dos símbolos utilizados:

+  :  a favor

-  :  contra

0  :  abstenções