Processo : 2016/2307(INI)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0037/2017

Textos apresentados :

A8-0037/2017

Debates :

PV 14/02/2017 - 18
CRE 14/02/2017 - 18

Votação :

PV 15/02/2017 - 7.12
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2017)0039

RELATÓRIO     
PDF 389kWORD 78k
10.2.2017
PE 594.175v02-00 A8-0037/2017

sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aspetos sociais e relativos ao emprego na Análise Anual do Crescimento para 2017

(2016/2307(INI))

Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais

Relatora: Yana Toom

ALTERAÇÕES
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 PARECER da Comissão dos Orçamentos
 PARECER da Comissão da Cultura e da Educação
 RESULTADO DA VOTAÇÃO FINALNA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
 VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMIZSSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aspetos sociais e relativos ao emprego na Análise Anual do Crescimento para 2017

(2016/2307(INI))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 21.º do Tratado da União Europeia (TUE),

–  Tendo em conta os artigos 9.º, 145.º, 148.º, 152.º, 153.º e 174.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE),

–  Tendo em conta o artigo 349.º do TFUE, que define um estatuto específico para as regiões ultraperiféricas,

–  Tendo em conta o Acordo Interinstitucional sobre «Legislar Melhor» entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia,

–  Tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, nomeadamente o seu Capítulo IV (Solidariedade),

–  Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência,

–  Tendo em conta a Convenção n.º 102 da OIT, relativa às normas mínimas da segurança social, e a Recomendação n.º 202 da OIT, sobre os níveis mínimos de proteção social,

–  Tendo em conta a Carta Social Europeia revista,

–  Tendo em conta o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 1 («Erradicar a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares»), e em particular a meta 3 («Implementar, a nível nacional, medidas e sistemas de proteção social adequados, para todos, incluindo pisos, e até 2030 atingir uma cobertura substancial dos mais pobres e vulneráveis»),

–  Tendo em conta a Recomendação da Comissão, de 20 de fevereiro de 2013, intitulada «Investir nas crianças para quebrar o ciclo vicioso da desigualdade» (COM(2013)0778),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 16 de novembro de 2016, intitulada «Análise Anual do Crescimento 2017» (COM(2016)0725),

–  Tendo em conta a Recomendação da Comissão, de 16 de novembro de 2016, de recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro (COM(2016)0726),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 16 de novembro de 2016, intitulada «Uma orientação orçamental positiva para a área do euro» (COM(2016)0727),

–  Tendo em conta o relatório da Comissão, de 16 de novembro de 2016, intitulado «Relatório sobre o Mecanismo de Alerta 2017» (COM(2016)0728),

–  Tendo em conta o Projeto de Relatório Conjunto sobre o Emprego da Comissão e do Conselho, de 16 de novembro de 2016, que acompanha a Comunicação da Comissão sobre a Análise Anual do Crescimento para 2017 (COM(2016)0729),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 16 de novembro de 2016, intitulada «Projetos de Planos Orçamentais de 2017: Avaliação global» (COM(2016)0730),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 1 de junho de 2016, intitulada «A Europa investe de novo – Ponto de situação sobre o Plano de Investimento para a Europa» (COM(2016)0359),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 22 de novembro de 2016, intitulada «Os próximos líderes da Europa: a Start Up and Scale Up Initiative (Iniciativa a favor das empresas em fase de arranque e em expansão)» (COM(2016)0733),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 14 de setembro de 2016, intitulada «Reforçar o investimento europeu em prol do emprego e do crescimento: Rumo à segunda fase do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e novo Plano de Investimento Externo Europeu», (COM(2016)0581),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 4 de outubro de 2016, intitulada «A Garantia para a Juventude e a Iniciativa para o Emprego dos Jovens, três anos volvidos» (COM(2016)0646),

–  Tendo em conta a proposta da Comissão, de 14 de setembro de 2016, de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (COM(2016)0604),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 14 de setembro de 2016, intitulada «Reapreciação/revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 – Um orçamento da UE centrado nos resultados» (COM(2016)0603),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 10 de junho de 2016, intitulada «Uma nova Agenda de competências para a Europa - Trabalhar em conjunto para reforçar o capital humano, a empregabilidade e a competitividade», (COM(2016)0381),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 2 de junho de 2016, intitulada «Uma Agenda Europeia para a Economia Colaborativa» (COM(2016)0356),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 8 de março de 2016, intitulada «Lançamento de uma consulta sobre um Pilar Europeu dos Direitos Sociais» (COM(2016)0127) e respetivos anexos,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão, de 26 de novembro de 2015, de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação do Programa de Apoio às Reformas Estruturais para o período 2017-2020 e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1303/2013 e (UE) n.º 1305/2013 (COM(2015)0701),

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 21 de outubro de 2015, sobre as medidas a adotar com vista à conclusão da União Económica e Monetária (COM(2015)0600),

–  Tendo em conta a proposta da Comissão de decisão do Conselho, de 15 de fevereiro de 2016, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (COM(2016)0071), e a posição do Parlamento Europeu, de 15 de setembro de 2016, sobre o mesmo assunto(1),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 13 de janeiro de 2015, intitulada «Otimizar o recurso à flexibilidade prevista nas atuais regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento» (COM(2015)0012),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 26 de novembro de 2014, intitulada «Um Plano de Investimento para a Europa» (COM(2014)0903),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 2 de outubro de 2013, intitulada «Reforçar a Dimensão Social da União Económica e Monetária» (COM(2013)0690),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 20 de fevereiro de 2013, intitulada «Investimento Social a favor do Crescimento e da Coesão, designadamente através do Fundo Social Europeu, no período 2014-2020» (COM(2013)0083),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 18 de abril de 2012, intitulada «Uma recuperação geradora de emprego» (COM(2012)0173),

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 20 de dezembro de 2011, intitulada «Iniciativa Oportunidades para a Juventude» (COM(2011)0933),

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 16 de dezembro de 2010, intitulada «Plataforma Europeia contra a Pobreza e a Exclusão Social: um quadro europeu para a coesão social e territorial» (COM(2010)0758), e a resolução do Parlamento, de 15 de novembro de 2011, sobre o mesmo assunto(2),

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 3 de março de 2010, intitulada «Europa 2020: Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo» (COM(2010)2020),

–  Tendo em conta a Recomendação 2008/867/CE da Comissão, de 3 de outubro de 2008, sobre a inclusão ativa das pessoas excluídas do mercado de trabalho,

–  Tendo em conta o Relatório dos Cinco Presidentes, de 22 de junho de 2015, intitulado «Concluir a União Económica e Monetária Europeia»,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho sobre a promoção da economia social como um fator essencial de desenvolvimento económico e social na Europa (13414/2015),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 26 de outubro de 2016, sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aplicação das prioridades para 2016(3),

–  Tendo em conta a sua Resolução, de 5 de julho de 2016, sobre os refugiados: inclusão social e integração no mercado de trabalho(4),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 25 de fevereiro de 2016, sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aspetos sociais e relativos ao emprego na Análise Anual do Crescimento para 2016(5),

–  Tendo em conta o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, de 24 de setembro de 2015, sobre o Semestre Europeu para a Coordenação das Políticas Económicas: aplicação das prioridades para 2015,

–  Tendo em conta a sua resolução, de 11 de março de 2015, sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aspetos sociais e relativos ao emprego na Análise Anual do Crescimento para 2015(6),

–  Tendo em conta a sua resolução legislativa, de 2 de fevereiro de 2016, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma Plataforma Europeia para reforçar a cooperação na prevenção e dissuasão do trabalho não declarado(7),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 24 de novembro de 2015, sobre a redução das desigualdades, com especial atenção à pobreza infantil(8),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 28 de outubro de 2015, sobre a política de coesão e a revisão da Estratégia Europa 2020»(9),

–  Tendo em conta a pergunta com pedido de resposta oral ao Conselho O-000121/2015 – B8-1102/2015, bem como a sua resolução, de 29 de outubro de 2015, sobre a recomendação do Conselho sobre a integração dos desempregados de longa duração no mercado de trabalho(10),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 10 de setembro de 2015, sobre a criação de um mercado de trabalho da UE competitivo para o século XXI: a adequação das competências e das qualificações à procura e às oportunidades de emprego, como forma de recuperar da crise(11),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 10 de setembro de 2015, sobre o Empreendedorismo Social e a Inovação Social na luta contra o desemprego(12),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 25 de novembro de 2014, sobre os aspetos sociais e em matéria de emprego da Estratégia Europa 2020(13),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 17 de julho de 2014, sobre o emprego dos jovens(14),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 15 de abril de 2014, sobre «Como pode a União Europeia contribuir para a criação de um ambiente propício a que as empresas, consagradas ou em fase de arranque, criem emprego?»(15),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 19 de fevereiro de 2009, sobre a economia social(16),

–  Tendo em conta as observações finais do Comité da ONU para os Direitos das Pessoas com Deficiência sobre o relatório inicial da União Europeia (setembro de 2015),

–  Tendo em conta o Relatório Especial n.º 3/2015 do Tribunal de Contas Europeu, intitulado «Garantia para a Juventude da UE: foram tomadas as primeiras medidas, mas preveem-se riscos de execução»(17),

–  Tendo em conta o documento «Employment and Social Developments in Europe – Quarterly Review – Autumn 2016» (Evolução do emprego e da situação social na Europa – Análise trimestral – Outono de 2016), de 11 de outubro de 2016,

–  Tendo em conta o quinto e o sexto Inquéritos Europeus sobre as Condições de Trabalho (de 2010 e de 2015)(18),

–  Tendo em conta o documento da OCDE «Employment Outlook 2016» (Perspetivas de emprego 2016), de 7 de julho de 2016,

–  Tendo em conta o documento de trabalho da OCDE, de 9 de dezembro de 2014, intitulado «Trends in Income Inequality and its Impact on Economic Growth» (Tendências das desigualdades de rendimento e respetivo impacto sobre o crescimento económico),

–  Tendo em conta o relatório, de 10 de outubro de 2014, do Comité da Proteção Social, intitulado «Proteção social adequada às necessidades de cuidados continuados numa sociedade em envelhecimento»,

–  Tendo em conta o roteiro e a consulta da Comissão sobre os problemas da conciliação da vida profissional e privada com que se deparam as famílias que trabalham,

–  Tendo em conta as reuniões de 3 de outubro e 8 de novembro de 2016, no âmbito do diálogo estruturado sobre a suspensão dos fundos para Portugal e Espanha,

–  Tendo em conta o debate com representantes dos parlamentos nacionais sobre as prioridades do Semestre Europeu de 2017,

–  Tendo em conta o artigo 52.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e os pareceres da Comissão dos Orçamentos e da Comissão da Cultura e da Educação (A8‑0037/2017),

A.  Considerando que o desemprego na UE tem vindo a descer lentamente desde a segunda metade de 2013, que foram criados oito milhões de novos empregos desde 2013 e que a taxa de desemprego se manteve em 8,6 % em setembro de 2016, atingindo o seu valor mínimo desde 2009; considerando, no entanto, que a proporção de jovens sem emprego, educação ou formação (NEET) se mantém elevada, representando 14.8 % dos jovens entre os 15 e 29 anos(19)(20); que embora o desemprego tenha diminuído a um nível agregado, continua lamentavelmente muito elevado em alguns Estados-Membros; considerando que, segundo a Comissão, a taxa de pobreza no trabalho se mantém elevada;

B.  Considerando que as taxas de emprego são geralmente mais baixas entre as mulheres e, em 2015, a taxa de emprego dos homens entre 20 e 64 anos cifrou-se em 75,9 % na UE–28, em comparação com 64,3 % das mulheres; considerando que as disparidades de género significativas continuam a representar um dos principais obstáculos para alcançar a igualdade de género e que são necessários esforços urgentes para reduzir as disparidades das taxas de emprego de homens e mulheres;

C.  Considerando que, se as tendências atuais forem reforçadas com políticas públicas adequadas, a meta prevista na Estratégia Europa 2020 relativa a uma taxa de emprego de 75 % pode, efetivamente, ser alcançada;

D.  Considerando que, ao nível da UE, a taxa de desemprego dos jovens é de 18,6 %, e que se situa em 21,0 % na área do euro; considerando que 4,2 milhões de jovens estão no desemprego, dos quais 2,9 milhões na área do euro; considerando que o nível de desemprego dos jovens permanece vincadamente acima do seu valor mínimo, atingido em 2008, o que recorda que deve ser dada prioridade à aplicação e à plena utilização da Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ) pelos Estados-Membros; considerando que os baixos salários, por vezes inferiores ao nível da pobreza, os estágios não remunerados, a escassez de formação de qualidade e a falta de direitos no trabalho continuam, infelizmente, a caracterizar o emprego dos jovens;

E.  Considerando que o custo estimado dos jovens sem emprego, educação ou formação (NEET), é de 153 mil milhões de euros para a UE (1,21 % do PIB), em prestações sociais e perdas de receitas e impostos, sendo o custo total estimado do estabelecimento de programas de Garantia para a Juventude na área do euro de 21 mil milhões de EUR por ano, ou seja, 0,22 % do PIB;

F.  Considerando que o número de jovens NEET registado em 2015 continuará a diminuir; considerando que 6,6 milhões de pessoas entre 15 e 24 anos ainda se encontram nesta situação, o que equivale a 12 % da população desta faixa etária;

G.  Considerando que os Estados-Membros são os principais responsáveis pelo combate ao desempego dos jovens, nomeadamente no que se refere ao desenvolvimento e à aplicação de quadros regulamentares relativos ao mercado de trabalho, de sistemas de educação e de formação e de políticas ativas do mercado de trabalho;

H.  Considerando que as pessoas com deficiência continuam a ser significativamente excluídas do mercado de trabalho, tendo-se observado muito poucas melhorias na última década, em parte devido à falta de investimento em medidas de apoio adequadas; considerando que esta situação conduz frequentemente à pobreza e à exclusão social, tendo, por conseguinte, um impacto negativo na meta prevista na Estratégia Europa 2020;

I.  Considerando que os desafios estruturais no mercado de trabalho, tais como a baixa participação, bem como a falta de correspondência entre as competências e as qualificações, continuam a ser uma preocupação em muitos Estados-Membros;

J.  Considerando que a taxa de desemprego de longa duração (desemprego com uma duração superior a um ano) desceu 0,7 % até ao primeiro trimestre de 2016, para 4,2 % da população ativa; considerando que a taxa de desemprego de longa duração (relativa ao desemprego com uma duração superior a dois anos) desceu para 2,6 % da população ativa; considerando que, ainda assim, o número de desempregados de longa duração permanece elevado, ascendendo a cerca de 10 milhões; considerando que o desemprego de longa duração é particularmente problemático entre os candidatos a emprego mais jovens e mais velhos, constatando-se que 30 % dos jovens entre 15 e 24 anos e 64 % da população com idade compreendida entre 55 e 64 anos procuram emprego há mais de um ano; considerando que muitos trabalhadores mais velhos que estão inativos não são incluídos nas estatísticas de desemprego; considerando que o nível de desemprego e as suas consequências sociais variam entre os países europeus e que é essencial ter em conta as circunstâncias microeconómicas específicas;

K.  Considerando que a Estratégia Europa 2020 visa reduzir a pobreza, retirando, pelo menos, 20 milhões de pessoas do risco de pobreza ou de exclusão social até 2020; considerando que este objetivo está longe de ser alcançado e que são necessários mais esforços; considerando que em 2015 havia 119 milhões de pessoas em risco de pobreza ou de exclusão social, cerca de 3,5 milhões menos do que em 2014; considerando que, em 2012, 32,2 milhões de pessoas portadoras de deficiência se encontravam nesta situação na UE; considerando que, em 2013, 26,5 milhões de crianças na UE-28 corriam o risco de cair na pobreza ou na exclusão social; considerando que elevados níveis de desigualdade reduzem a produção económica e o potencial para o crescimento sustentável;

L.  Considerando que o acompanhamento dos desempregados de longa duração é crucial, dado que caso contrário esta situação começará a afetar a sua autoconfiança, o seu bem-estar e o seu desenvolvimento futuro, colocando-os em risco de pobreza e exclusão social e comprometendo a sustentabilidade dos sistemas nacionais de segurança social, bem como o modelo social europeu;

M.  Considerando que o enfraquecimento do diálogo social tem um impacto negativo nos direitos dos trabalhadores, no poder de compra dos cidadãos da UE e no crescimento;

N.  Considerando que existem vários desenvolvimentos positivos na UE demonstrativos da resiliência e recuperação da economia europeia;

O.  Considerando que a economia social, que representa 2 milhões de empresas que empregam mais de 14,5 milhões de pessoas na União, tem sido um setor importante, contribuindo para a resiliência e recuperação da Europa;

P.  Considerando que o crescimento na maioria dos Estados-Membros continua a ser baixo e que a taxa de crescimento da UE em 2016 até diminuiu, estabilizando em 2 %, apesar de aspetos temporários positivos como, por exemplo, preços baixos do petróleo, juros baixos nos créditos e políticas monetárias não convencionais, o que revela que a UE pode fazer mais para impulsionar a recuperação económica e social de modo a torná-la mais sustentável a médio prazo;

Q.  Considerando que tal como a Comissão Europeia afirmou(21), as divergências sociais e de emprego persistem, tanto nos Estados-Membros como entre eles, e que a evolução da situação social continua a apontar para um agravamento das divergências na UE, dificultando o crescimento, a criação de emprego e a coesão; considerando que as sociedades que se caracterizam por elevados níveis de igualdade e de investimento nas pessoas têm um melhor desempenho em termos de crescimento e de resiliência laboral;

R.  Considerando que o trabalho não declarado continua a ser uma realidade, com graves implicações orçamentais, resultando na perda de receitas fiscais e de contribuições para a segurança social, tendo igualmente efeitos negativos sobre o emprego, a produtividade, a qualidade do trabalho e o desenvolvimento de competências;

S.  Considerando que as regiões ultraperiféricas (RUP) se deparam com enormes dificuldades relacionadas com as suas especificidades, que limitam o seu potencial de crescimento e de desenvolvimento; considerando que o desemprego, o desemprego dos jovens e o desemprego de longa duração nestas regiões estão entre os mais elevados da UE, excedendo 30 % em muitos casos;

T.  Considerando que o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) já aprovou 69 projetos em 18 países e assinou 56 operações, prevendo-se que tal conduza a mais de 22 mil milhões de EUR em investimento e envolva cerca de 71 000 PME;

U.  Considerando que, em muitos Estados-Membros, a população em idade ativa e a população ativa continuam a diminuir; considerando que a participação das mulheres no mercado de trabalho constitui uma oportunidade para os Estados-Membros enfrentarem esta questão e reforçarem a mão de obra disponível na UE; considerando que a chegada contínua de migrantes, refugiados e requerentes de asilo pode também ajudar a reforçar a mão de obra;

V.  Considerando que a UE enfrenta desafios demográficos que não estão apenas relacionados com o envelhecimento da população e a queda da taxa de natalidade, mas também incluem outros elementos como, por exemplo, o despovoamento;

W  Considerando que a disparidade salarial entre homens e mulheres é atualmente de 16 % e que a disparidade de género nas pensões é de 38 %, expondo as mulheres a um risco mais elevado de pobreza ou de exclusão social à medida que envelhecem;

X.  Considerando que a disponibilização e a gestão dos sistemas de segurança social é da competência dos Estados-Membros, que a União coordena mas não harmoniza;

Y.  Considerando que a esperança de vida saudável das mulheres tem vindo a diminuir, nomeadamente de 62,6 anos em 2010 para 61,5 em 2013, com um ligeiro aumento em 2014, e a dos homens estagnou em 61,4;

1.  Congratula-se com o facto de a Análise Anual do Crescimento para 2017 dar ênfase à importância de assegurar a equidade social como forma de fomentar um crescimento mais inclusivo, bem como à criação de emprego de qualidade e inclusivo, ao aumento das competências, à necessidade de reforçar a competitividade, à inovação e à produtividade; insta a Comissão a garantir que as recomendações específicas por país (REP) relacionadas com reformas do mercado de trabalho também sublinhem a importância das políticas ativas do mercado de trabalho e promovam os direitos e a proteção dos trabalhadores;

2.  Congratula-se com os progressos no sentido de encontrar um equilíbrio entre as dimensões económica e social do processo do Semestre Europeu, tendo a Comissão satisfeito alguns dos pedidos do Parlamento; salienta, no entanto, que é necessário redobrar esforços a fim de melhorar a visibilidade política e o impacto do painel de avaliação dos principais indicadores sociais e de emprego; congratula-se com a proposta da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 99/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Programa Estatístico Europeu 2013-17, prolongando-o até 2018-2020 e incluindo novos indicadores sociais para apresentar dados em matéria social e de emprego relacionados com a evolução dos dados macroeconómicos, de modo a que a análise apresente uma visão abrangente da interligação e dos impactos das diferentes opções políticas; frisa que os indicadores de emprego devem ser colocados em pé de igualdade com os indicadores económicos, permitindo assim que desencadeiem análises aprofundadas e medidas corretivas nos Estados-Membros em causa;

3.  Realça que o ciclo do Semestre Europeu continua a carecer de uma abordagem centrada nas crianças que poderia incluir o compromisso com os direitos das crianças e a integração da luta contra a pobreza infantil e de objetivos de bem-estar em todos os domínios pertinentes da elaboração de políticas, incluindo a tomada de decisões em matéria orçamental; salienta que é necessária uma abordagem estratégica com objetivos e metas claros para romper o ciclo de desvantagens;

4.  Apela a programas que facultem apoio e oportunidades no âmbito de um plano europeu integrado de investimento na primeira infância e luta contra a pobreza infantil, incluindo a criação de uma Garantia para a Infância, que visa a plena aplicação da recomendação da Comissão «Investir nas crianças», que garantirá que todas as crianças em risco de pobreza na Europa (incluindo os refugiados) tenham acesso a cuidados de saúde, ao ensino e a serviços de acolhimento de crianças gratuitos, a uma habitação condigna e a uma alimentação adequada;

5.  Apoia o conceito da Comissão do «triângulo virtuoso do investimento, das reformas estruturais e das finanças públicas responsáveis»; adverte que as reformas estruturais estão em atraso em alguns Estados-Membros; alerta para o facto de os critérios relativos ao défice estarem a ser violados em alguns Estados-Membros e, por vezes, de forma regular;

6.  Salienta que o investimento no desenvolvimento social contribui para o crescimento económico e a convergência; regista os estudos recentes da OCDE(22) e do FMI(23), que sublinham que as desigualdades sociais na Europa travam a recuperação económica; apela a uma intensificação dos esforços para combater a pobreza e o aumento das desigualdades e, sempre que necessário, a um maior investimento na infraestrutura social e no apoio às pessoas mais afetadas pela crise económica; insta a Comissão a assegurar que as REP incluam uma enfâse específica no combate às desigualdades;

7.  Insta a Comissão e o Conselho a melhorarem a estratégia para um alcançar objetivo abrangente de igualdade entre homens e mulheres; apoia a utilização dos relatórios anuais sobre igualdade de género da Comissão no âmbito do Semestre Europeu, a fim de reforçar a integração da perspetiva de género; insta os Estados-Membros a incorporarem a dimensão do género e o princípio da igualdade entre mulheres e homens nos seus programas nacionais de reforma e programas de estabilidade e convergência, através da definição de metas e de medidas que abordem as disparidades de género persistentes; solicita à Comissão que continue a apresentar REP referentes à melhoria dos serviços de acolhimento de crianças e de cuidados prolongados que podem ter um impacto positivo na participação das mulheres no mercado de trabalho; reitera o seu apelo à Comissão e aos Estados-Membros para que ponderem a utilização de dados desagregados por género, sempre que necessário, no processo de acompanhamento no quadro do Semestre Europeu; propõe uma participação mais estreita do Instituto Europeu para a Igualdade de Género no Semestre Europeu;

8.  Salienta que a dívida pública e privada é demasiado elevada em alguns Estados‑Membros e que prejudica o investimento, o crescimento económico e o emprego;

9.  Considera que os dados incluídos no painel dos indicadores sociais e de emprego são úteis, mas que não são suficientes para avaliar a evolução da situação social e laboral na UE; solicita à Comissão e aos Estados-Membros que complementem o painel com dados sobre a qualidade do emprego e a pobreza, com especial ênfase na pobreza infantil multidimensional;

10.  Insta a Comissão a definir e a quantificar o seu conceito de equidade social, tendo em conta as políticas sociais e de emprego, através da Análise Anual do Crescimento de 2016 e do Semestre Europeu;

11.  Apela aos Estados-Membros e à Comissão para que acelerem a execução de todos os programas que possam estimular a criação de empregos dignos, de qualidade e de longa duração para todas as categorias da população e, em particular, os jovens; salienta que o desemprego dos jovens se mantém em 18,6 %, apesar da ligeira diminuição do desemprego na UE; solicita aos Estados-Membros que garantam um seguimento mais proativo das autoridades de gestão dos programas;

12.  Salienta que a aplicação da Garantia para a Juventude deve ser reforçada ao nível nacional, regional e local, e prolongada até 2020, no mínimo, com a participação ativa dos parceiros sociais e o reforço dos serviços públicos, e realça a sua importância para a transição do ensino para o trabalho; exorta a Comissão Europeia a lançar estudos destinados a avaliar o impacto da Garantia para a Juventude, a fim de determinar exatamente os resultados obtidos e tomar medidas adicionais e a fim de ter em conta a auditoria do Tribunal de Contas prevista, assim como a partilha de boas práticas e a organização de seminários que reúnam todos os atores em causa e se destinam a tornar o instrumento mais eficaz; sublinha que os Estados-Membros devem assegurar que a Garantia para a Juventude seja plenamente acessível, incluindo às pessoas vulneráveis e às pessoas com deficiência; destaca que tal não sucede em todos os Estados-Membros e convida os Estados-Membros a corrigirem esta situação o mais rapidamente possível, já que vai contra a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CPDP); frisa a necessidade de assegurar que a Garantia para a Juventude abranja os jovens que enfrentem múltiplas formas de exclusão e se encontrem em situação de pobreza extrema; sublinha que deve ser dada especial atenção às jovens mulheres e raparigas, que podem enfrentar entraves relacionados com o género; solicita à Comissão e aos Estados-Membros que proporcionem financiamento adequado à Garantia para a Juventude para garantir que esta seja devidamente aplicada em todos os Estados-Membros e ajude ainda mais jovens;

13.  Regista a adoção de 500 milhões de euros em dotações de autorização para a Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ) em 2017; salienta que este montante não é suficiente e deve ser aumentado e garantido no atual QFP; observa, no entanto, que, relativamente ao restante período do atual QFP, é necessário chegar a acordo sobre o financiamento adicional adequado para a IEJ na revisão intercalar;

14.   Destaca o potencial das indústrias culturais e criativas (ICC) relativamente ao emprego dos jovens; salienta que uma maior promoção e investimento no setor cultural e criativo podem contribuir substancialmente para o investimento, o crescimento, a inovação e o emprego; solicita, por isso, à Comissão que analise as oportunidades especiais proporcionadas por todos os setores culturais e criativos (SCC), incluindo as ONG e as pequenas associações, no quadro da IEJ, por exemplo;

15.  Sublinha que a insuficiência do investimento no sistema de ensino público pode pôr em causa a posição competitiva da Europa e a empregabilidade da sua mão de obra; salienta a necessidade de investir nas pessoas o mais cedo possível, a fim de reduzir as desigualdades e de promover a inclusão social ainda enquanto jovens; sublinha igualmente a necessidade de lutar contra os estereótipos desde a mais tenra idade nas escolas, através da promoção da igualdade entre homens e mulheres em todos os níveis do ensino;

16.  Convida os Estados-Membros a adotarem políticas com vista à aplicação e supervisão de formas mais inclusivas de sistemas de proteção social e de apoio ao rendimento, a fim de garantir que estes sistemas ofereçam um nível de vida digno aos desempregados e àqueles que estão em risco de pobreza e exclusão social e solicita que proporcionem o acesso à educação e à formação, bem como oportunidades de entrada no mercado de trabalho;

17.  Congratula-se com o aumento da taxa de emprego; observa, no entanto, que o aumento da taxa de emprego nos Estados-Membros tem sido acompanhado de aparecimento crescente de formas de emprego atípicas e não formais, incluindo os contratos sem especificação do horário de trabalho; realça que deve dar-se prioridade à sustentabilidade e qualidade dos empregos criados; manifesta a sua profunda preocupação pelo elevado nível de desemprego, em particular nos países que continuam a sofrer com a crise; reconhece o fenómeno da pobreza no trabalho resultante da deterioração dos salários e das condições de trabalho, ao qual deve ser dado resposta no âmbito de quaisquer ações em prol do emprego e da proteção social; incentiva os Estados-Membros a envidarem mais esforços, assim como a permanecerem abertos a novas soluções e abordagens, a fim de alcançarem o objetivo estabelecido na Estratégia Europa 2020 de uma taxa de emprego de 75 %, ao ter, nomeadamente, em maior conta os grupos com menor participação no mercado de trabalho, tais como as mulheres, os trabalhadores mais velhos, os trabalhadores pouco qualificados e as pessoas com deficiência; solicita aos Estados-Membros que aumentem a sua oferta em matéria de aprendizagem ao longo da vida e de melhoria efetiva de competências;

18.  Considera que a migração pode desempenhar um papel importante, nomeadamente através de sistemas de ensino, combinados com uma despesa pública eficiente, por forma a realizar investimentos sociais e ambientalmente sustentáveis de elevada qualidade, no intuito de integrar trabalhadores no mercado de trabalho e reduzir o desemprego;

19.  Reconhece que as mulheres continuam a estar sub-representadas no mercado de trabalho; solicita, por conseguinte, à Comissão e aos Estados-Membros que executem políticas proativas e investimentos adequados destinados a promover a participação das mulheres no mercado de trabalho; sublinha que um melhor equilíbrio entre a vida profissional e a vida pessoal é essencial para aumentar a participação das mulheres no mercado de trabalho; observa, neste contexto, que, de acordo com a Comissão, as modalidades flexíveis de trabalho, como o teletrabalho, o horário flexível e o horário de trabalho reduzido podem desempenhar um papel importante; partilha o ponto de vista da Comissão de que a concessão de licenças de maternidade, de licenças de paternidade e de licenças parentais remuneradas nos Estados-Membros contribui para uma crescente participação das mulheres no mercado de trabalho; insta igualmente os Estados-Membros a estabelecerem as políticas adequadas que – por meio de empregos sustentáveis e de qualidade – apoiem a entrada, o regresso, a permanência e a progressão no mercado de trabalho de homens e mulheres na sequência de períodos de licença familiar ou de uma ausência relacionada com a prestação de assistência; lamenta as disparidades de género no que diz respeito à taxa de emprego, aos salários e às pensões; apela a políticas que encorajem e apoiem as mulheres na construção de uma carreira empresarial, facilitem o acesso ao financiamento e a oportunidades de negócio e disponibilizem formação adaptada;

20.  Reconhece, no entanto, que o apoio ao emprego e as medidas destinadas a melhorar a participação ativa no mercado de trabalho devem fazer parte de uma abordagem para combater a exclusão social e a pobreza, mais ampla e centrada nos direitos, que tenha em conta as crianças e as famílias, bem como as suas necessidades específicas;

21.  Exorta os Estados-Membros a procederem ao intercâmbio de boas práticas e a ponderarem novas formas inovadoras de desenvolver um mercado de trabalho adaptável e flexível, a fim de dar resposta aos desafios da economia global, assegurando, simultaneamente, que se apliquem a todos os trabalhadores normas laborais rigorosas;

22.  Congratula-se com o facto de ter sido recordado aos Estados-Membros da UE que os sistemas de segurança social devem estar ancorados em normas sociais sólidas e que a promoção do equilíbrio entre a vida profissional e a vida privada, bem como a luta contra a discriminação contribuem não só para a equidade social, como também para o crescimento; sublinha que a reintegração dos pais no mercado de trabalho deve ser apoiada através da criação de condições para um emprego e um ambiente de trabalho inclusivos e de qualidade, que proporcionem aos pais um equilíbrio adequado entre o trabalho e a parentalidade;

23.  Reconhece que, paralelamente à criação de emprego, a integração dos desempregados de longa duração em postos de trabalho de qualidade por meio de medidas adaptadas às necessidades de cada um, nomeadamente através de políticas ativas de emprego, é um fator fundamental para combater a situação de pobreza e exclusão social em que se encontram, caso exista um número suficiente de postos de trabalho dignos; salienta que a tónica deve ser colocada em medidas mais eficazes para a criação de empregos dignos; sublinha que a integração das pessoas mais afastadas do mercado de trabalho tem um duplo efeito, ao beneficiar o indivíduo, por um lado, e estabilizar os sistemas de segurança social e apoiar a economia, por outro; considera que é necessário ter em conta a situação social em que estas pessoas se encontram, bem como as suas necessidades específicas, e supervisionar melhor a nível europeu as políticas implementadas a nível nacional;

24.  Realça a importância das qualificações e competências adquiridas em contextos de aprendizagem não formal e informal, da sua validação e certificação, do acesso à aprendizagem ao longo da vida, bem como dos compromissos e dos parâmetros de referência do Quadro Estratégico no domínio da Educação e da Formação para 2020; insta a Comissão e os Estados-Membros a criarem sistemas de reconhecimento das competências informais e não formais; solicita, por conseguinte, aos Estados-Membros que apliquem não só políticas que garantam o acesso a uma educação e formação inclusivas e de qualidade a um custo acessível, mas também a abordagem preconizada no quadro de aprendizagem ao longo da vida, no sentido de uma educação flexível que promova a igualdade e a coesão social e dê oportunidades de emprego a todos;

25.  Insta à criação e ao desenvolvimento de parcerias entre empregadores, parceiros sociais, serviços de emprego públicos e privados, autoridades públicas, serviços sociais e instituições de ensino e formação, a fim de proporcionar os instrumentos necessários para responder melhor às necessidades do mercado de trabalho e prevenir o desemprego de longa duração; recorda que é indispensável um acompanhamento personalizado e individualizado, capaz de fornecer respostas eficazes em prol dos desempregados de longa duração;

26.  Lamenta as taxas permanentemente baixas de investimento público, uma vez que este pode contribuir de forma importante para dar azo à criação de emprego; salienta que o FEIE não investiu suficientemente em infraestruturas sociais e que tal representa uma oportunidade perdida, devendo esta situação ser urgentemente resolvida;

27.  Insta à introdução de políticas que respeitem e promovam a negociação coletiva e o seu âmbito de aplicação, de modo a incluir o maior número possível de trabalhadores, tendo igualmente como objetivo a obtenção de melhores patamares salariais sob a forma de salários mínimos dignos, estabelecidos com a participação dos parceiros sociais, sempre na perspetiva de pôr cobro ao competitivo «nivelamento por baixo» dos salários, de apoiar a procura agregada e a recuperação económica, de reduzir as desigualdades salariais e de combater a pobreza no trabalho;

28.  Solicita aos Estados-Membros que assegurem que as pessoas com contratos de trabalho temporários ou que trabalhem a tempo parcial ou aquelas que desenvolvem uma atividade profissional por conta própria beneficiem – também em matéria de despedimentos e remunerações – de igualdade de tratamento e de uma proteção social adequada e tenham acesso a formação; insta à definição de condições-quadro que lhes permitam fazer carreira; solicita ainda aos Estados-Membros que apliquem os acordos-quadro em matéria de trabalho a tempo parcial e de contratos de trabalho de duração limitada e implementem efetivamente a diretiva que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional;

29.  Exorta a Comissão e os Estados-Membros a tomarem medidas adequadas para ajudar os refugiados no processo de instalação e integração, bem como para garantir que os serviços públicos disponham de recursos suficientes, e que procedam a uma antecipação precoce das necessidades do mercado de trabalho, a fim de facilitar a integração dos refugiados;

30.   Lamenta o facto de a percentagem de pessoas em risco de pobreza e exclusão social continuar elevada; sublinha que os elevados níveis de desigualdade e pobreza comprometem a coesão social e prejudicam, simultaneamente, a estabilidade social e política; lamenta que as políticas destinadas a fazer face a esta situação de forma eficaz careçam da ambição necessária para poderem resultar numa alavancagem económica suficiente; solicita aos Estados-Membros que acelerem as suas ações com vista à realização do objetivo estabelecido na Estratégia Europa 2020 de reduzir o número de pessoas em risco de pobreza em 20 milhões; insta a Comissão e os Estados-Membros a darem prioridade à redução das desigualdades; apela a um melhor apoio e reconhecimento do trabalho das ONG, das organizações de luta contra a pobreza e das organizações de pessoas em situação de pobreza, incentivando a sua participação no intercâmbio de boas práticas;

31.  Manifesta preocupação com a baixa taxa de participação no mercado de trabalho das minorias étnicas, em particular da comunidade cigana; solicita a transposição adequada da Diretiva 2000/78/CE; salienta a necessidade de promover o papel desempenhado pelas ONG especializadas na promoção da sua participação no mercado de trabalho e de não só apoiar a escolarização das crianças, como também evitar o abandono escolar precoce, a fim de romper o ciclo de pobreza;

32.  Considera que é importante colmatar o défice de investimento, a fim de criar crescimento sustentável, sem pôr em risco a sustentabilidade económica e social dos Estados-Membros; salienta, neste contexto, a urgência em garantir a consolidação das finanças públicas, que é essencial para manter a viabilidade do modelo social europeu que caracteriza a UE;

33.  Lamenta que as mais recentes recomendações da Comissão tenham ignorado o pedido do Parlamento de reforçar a aplicação do artigo 349.º do TFUE, nomeadamente através da adoção de medidas e programas diferenciados com vista a reduzir as assimetrias, bem como a maximizar a coesão social na UE; insta, neste contexto, os Estados-Membros a estabelecerem programas específicos de investimento para as respetivas sub-regiões com uma taxa de desemprego superior a 30 %; reitera o seu apelo à Comissão para que ajude os Estados-Membros e as regiões europeias, em especial as regiões ultraperiféricas, na conceção e no financiamento dos programas de investimento ao abrigo do QFP;

34.  Reconhece a situação frágil em que ainda se encontra o mercado de trabalho europeu, que, por um lado, não consegue dar resposta às taxas de desemprego que continuam elevadas e onde, por outro, as empresas procuram mão de obra qualificada e adequada; insta a Comissão a promover, ao nível dos Estados-Membros, formas de cooperação que contem com a participação dos governos, das empresas, incluindo as empresas ligadas à economia social, das instituições de ensino, dos serviços de apoio individualizado, da sociedade civil e dos parceiros sociais, com base num intercâmbio de boas práticas e com vista à adaptação dos sistemas de educação e de formação dos Estados-Membros no combate à falta de adequação das competências, a fim de satisfazer as necessidades do mercado de trabalho;

35.  Salienta que a educação constitui um direito fundamental que deve ser garantido a todas as crianças e que devem ser abordadas as disparidades na disponibilidade e qualidade da educação, para que todos possam beneficiar de uma melhor escolarização e para reduzir o abandono escolar precoce; salienta que a adequação das competências e das qualificações à procura e às oportunidades de emprego favorece a criação de um mercado de trabalho inclusivo na UE; entende que a orientação e o aconselhamento profissionais que têm em conta as necessidades individuais e incidem na avaliação e no alargamento das qualificações individuais têm de ser um elemento central das políticas a nível da educação e das qualificações, devendo fazer parte da educação de cada pessoa desde uma fase inicial; solicita aos Estados-Membros que procedam a um melhor alinhamento da educação e formação com as necessidades do mercado de trabalho em toda a UE; sublinha, neste contexto, a importância de avaliar as situações específicas em matéria de emprego nos diferentes Estados-Membros, a fim de salvaguardar a sua especificidade e as suas particularidades;

36.  Reconhece que os avanços nas novas tecnologias e a digitalização da indústria europeia constituem desafios importantes para a UE; salienta que os modelos produtivos da UE e dos Estados-Membros, apoiados pelos seus modelos educativos, devem orientar-se para setores de elevada produtividade, nomeadamente os setores relacionados com as TIC e a digitalização, a fim de melhorar a competitividade da UE a nível mundial;

37.  Sublinha que um investimento que não se centra nem suficientemente nem de forma adequada na educação no domínio das competências digitais, da programação e das disciplinas CTEM (ciência, tecnologia, engenharia e matemática) está a pôr em risco a posição concorrencial da Europa, a disponibilidade de mão de obra altamente qualificada e a empregabilidade da mão de obra; considera que uma melhor adequação das competências e um maior reconhecimento mútuo das qualificações contribuirão para colmatar as lacunas existentes em termos de escassez de competências e a falta de correspondência entre as competências necessárias no mercado de trabalho europeu e a procura de emprego, especialmente por parte dos jovens; apela aos Estados-Membros para que deem prioridade a medidas de formação abrangentes em prol de todos nos domínios das competências digitais, da programação e das competências procuradas pelos empregadores, mantendo os elevados padrões nas vias tradicionais do ensino, tendo em conta a transição para a economia digital, no contexto da requalificação profissional e da formação, que não deve limitar-se ao conhecimento na perspetiva do utilizador;

38.  Observa que, em muitos Estados-Membros, é necessário envidar esforços acrescidos para formar a população ativa, nomeadamente através da educação para adultos e de oportunidades no domínio da formação profissional; salienta a importância da aprendizagem ao longo da vida, nomeadamente para os trabalhadores mais velhos, a fim de adaptar as competências às necessidades do mercado de trabalho; apela a um aumento da promoção das disciplinas CTEM junto das mulheres e das jovens, de molde a fazer face aos atuais estereótipos educativos e a combater as discrepâncias a longo prazo em matéria de emprego, salários e pensões;

39.  Reconhece o valor das novas tecnologias e a importância da literacia digital para a vida pessoal dos indivíduos e a integração bem sucedida no mercado de trabalho; propõe, por conseguinte, aos Estados-Membros que reforcem o seu investimento em melhores infraestruturas TIC e na conectividade nos estabelecimentos de ensino, que desenvolvam estratégias eficazes para aproveitar o potencial das TIC no apoio à aprendizagem informal dos adultos e que melhorar as oportunidades de educação formal e não formal destes últimos;

40.  Congratula-se com o contributo do programa Erasmus + para a promoção da mobilidade e dos intercâmbios culturais na UE e com países terceiros; solicita uma melhor promoção e utilização dos instrumentos europeus de transparência, mobilidade e reconhecimento de competências e qualificações, com vista a favorecer a mobilidade para fins de aprendizagem e de trabalho; reafirma a necessidade de garantir oportunidades de mobilidade para a formação profissional, os jovens desfavorecidos e as pessoas vítimas de várias formas de discriminação;

41.  Congratula-se com o novo quadro político e de investimento previsto no Acordo de Paris, que contribuirá para a criação de novas oportunidades de emprego nos setores com baixas emissões de carbono e de outras substâncias;

42.  Convida a Comissão a realçar a importância de mitigar os obstáculos e entraves, tanto físicos como digitais, que as pessoas com deficiência ainda enfrentam nos Estados‑Membros;

43.  Congratula-se com a referência explícita às estruturas de acolhimento de crianças, habitação, cuidados de saúde e educação no âmbito da melhoria do acesso a serviços de qualidade; salienta, contudo, que a prioridade continua a ser a eliminação dos obstáculos à mobilidade no mercado de trabalho e não a acessibilidade dos preços;

44.  Recorda que a livre circulação de trabalhadores constitui um princípio fundamental do Tratado; congratula-se com o facto de a Análise Anual do Crescimento para 2017 dar ênfase à importância de assegurar a equidade social através de uma colaboração equitativa entre as várias instituições dos Estados-Membros; convida, por conseguinte, os Estados-Membros a dotarem os serviços de inspeção do trabalho ou outros organismos competentes dos recursos adequados e ainda a melhorarem a cooperação transfronteiriça entre os serviços de inspeção e o intercâmbio eletrónico de informações e dados, a fim de aumentar a eficácia dos controlos destinados a combater e prevenir a fraude social e o trabalho não declarado;

45.    Sublinha a necessidade de impulsionar a procura interna, promovendo o investimento público e privado, bem como as reformas estruturais social e economicamente equilibradas que reduzam as desigualdades e fomentem a criação de empregos de qualidade e sustentáveis, o crescimento sustentável, o investimento social e a consolidação orçamental responsável, reforçando, assim, o caminho propício a uma coesão reforçada e a um ambiente de convergência social ascendente para as empresas e serviços públicos; sublinha a importância do papel desempenhado pelo investimento no capital humano enquanto estratégia comum; salienta ainda a necessidade de reorientar as políticas económicas da União rumo a uma economia social de mercado;

46.    Insta a Comissão e os Estados-Membros a tomarem as medidas adequadas para garantir aos trabalhadores digitais os mesmos direitos e o mesmo nível de proteção social de que goza o mesmo tipo de trabalhadores no setor em questão;

47.    Observa que tanto as microempresas e as pequenas e médias empresas (MPME) – que representam mais de 90 % de todas as empresas da Europa e são o motor da economia europeia – como os serviços sociais e de saúde e as empresas sociais contribuem de forma eficaz para um desenvolvimento sustentável e inclusivo e para a criação de emprego; insta a Comissão e os Estados-Membros a dedicarem mais atenção aos interesses das MPME no processo de elaboração de políticas, através da aplicação do «teste PME» ao longo do processo legislativo, em conformidade com o princípio «pensar primeiro em pequena escala» e a promoverem as atuais formas de apoio financeiro a microempresas, como o programa para o Emprego e a Inovação Social (EaSI); considera da maior importância reduzir os encargos administrativos destas empresas e eliminar a legislação desnecessária, sem prejuízo dos direitos laborais e sociais; sublinha a necessidade de proporcionar uma segunda oportunidade aos empresários que, tendo respeitado os direitos dos trabalhadores fracassaram na sua primeira tentativa;

48.    Salienta que o empreendedorismo social é um domínio em crescimento que pode impulsionar a economia e, ao mesmo tempo, atenuar a privação, a exclusão social e outros problemas sociais; considera, por isso, que o ensino no domínio do empreendedorismo deve incluir uma dimensão social e abordar matérias como o comércio justo, as empresas sociais e os modelos empresariais alternativos, incluindo as cooperativas, tendo em vista a concretização de uma economia mais sustentável, inclusiva e social;

49.    Insta a Comissão e o Conselho a estudarem uma forma de aumentar a produtividade, investindo no capital humano, tendo em conta que os trabalhadores mais competentes, mais bem integrados e mais realizados são os que melhor podem responder às exigências e aos desafios com que as empresas e os serviços se veem confrontados;

50.    Incentiva a Comissão e os Estados-Membros a centrarem-se na situação dos empresários independentes de modo a garantir que gozem de uma proteção social adequada no que respeita à doença, a acidentes, ao seguro de desemprego e a direitos de pensão;

51.    Recorda a importância de implementar uma verdadeira cultura de empreendedorismo que estimule os jovens desde tenra idade; solicita, por conseguinte, aos Estados‑Membros que adaptem os seus programas de ensino e formação em conformidade com este princípio; alerta os Estados-Membros para a importância de criar incentivos ao espírito empresarial, nomeadamente através da aplicação de regras fiscais e da redução dos encargos administrativos; insta a Comissão a, em estreita cooperação com os Estados-Membros, tomar medidas para melhorar as informações sobre todos os fundos e programas europeus com potencial para estimular o espírito empresarial, o investimento e o acesso ao financiamento, como o Erasmus para jovens empresários;

52.    Realça o efeito de alavancagem do orçamento da UE nos orçamentos nacionais; salienta o papel complementar que o orçamento da UE desempenha na concretização dos objetivos da União abrangidos pelas políticas sociais inscritas na Análise Anual do Crescimento para 2017 com vista à criação de mais e melhores empregos em toda a UE;

53.    Manifesta-se preocupado com o atraso na execução dos programas operacionais durante o atual período de programação; regista o facto de que, em setembro de 2016, apenas 65 % das autoridades nacionais competentes tinham sido designadas, e insta os Estados‑Membros a utilizarem mais ativamente os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) e a Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ) para dar resposta às questões relacionadas com o emprego e às prioridades sociais, bem como a apoiarem a aplicação das Recomendações Específicas por País (REP) que visam, em particular, e de uma forma inclusiva, as questões sociais e relacionadas com o emprego; sublinha, no entanto, ao mesmo tempo, que estes fundos não devem ser exclusivamente utilizados para a aplicação das REP, na medida em que tal poderia deixar de fora outros importantes domínios de investimento; salienta que devem ser envidados mais esforços para simplificar os procedimentos, nomeadamente no caso das regras financeiras horizontais e setoriais, e eliminar os obstáculos que se colocam à sociedade civil no acesso aos fundos;

54.    Verifica que o crescimento económico na UE e na área do euro continua modesto; salienta que são necessários investimentos na investigação, na inovação e na educação; observa que o orçamento da UE para 2017 destina 21, 3122 mil milhões de EUR em dotações de autorização à competitividade, ao crescimento e ao emprego através de programas como o Horizonte 2020, o COSME e o Erasmus +;

55.    Sublinha que os fundos e programas europeus, como o Erasmus para Jovens Empreendedores, os Serviços de Emprego Europeus (EURES), o Programa para a Competitividade das Empresas e PME (COSME), o Programa da União Europeia para o Emprego e a Inovação Social (EaSI) e o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) incluem o potencial para facilitar o acesso ao financiamento e impulsionar o investimento e, por conseguinte, o empreendedorismo; recorda a importância do princípio da parceria, do princípio da adicionalidade, da abordagem ascendente, da afetação adequada de recursos e de um bom equilíbrio entre as obrigações de apresentação de relatórios e a recolha de dados de quem beneficia dos fundos; insta a Comissão a zelar pelo acompanhamento atento da utilização dos fundos da UE, a fim de aumentar a eficácia; insta a Comissão a apresentar REP sobre a aplicação dos fundos da UE, a fim de aumentar a cobertura e a eficácia das políticas sociais e ativas de emprego a nível nacional;

56.     Congratula-se com a afetação, em 2017, de mais 500 milhões de EUR ao projeto de orçamento da IEJ e de 200 milhões de EUR para o reforço das iniciativas fundamentais em prol do crescimento e da criação de emprego; recorda a necessidade de utilizar melhor os fundos disponíveis e as iniciativas relacionadas com a educação e a formação, a cultura, o desporto e os jovens e de aumentar o seu investimento nestes setores, se necessário, em particular no que se refere aos domínios temáticos com relevância direta para a Estratégia Europa 2020, como o abandono escolar precoce, o ensino superior, o emprego dos jovens, o ensino e a formação profissionais (EFP), a aprendizagem ao longo da vida e a mobilidade, a fim de aumentar a resiliência e reduzir o desemprego, especialmente entre os jovens e os grupos mais vulneráveis, prevenir a radicalização e garantir a inclusão social a longo prazo;

57.    Acolhe favoravelmente a proposta da Comissão de prorrogar o FEIE e duplicar o seu montante para atingir 630 mil milhões de EUR até 2022, melhorando, ao mesmo tempo, a cobertura geográfica e setorial; destaca que o FEIE não tem sido particularmente bem-sucedido na melhoria da convergência social e económica entre os Estados-Membros e as suas regiões na União, nem no domínio das infraestruturas sociais; recorda que a maioria dos projetos está a ser aprovada nas regiões economicamente mais saudáveis da Europa Ocidental, aprofundando assim o fosso de investimento entre os Estados-Membros e reforçando os desequilíbrios europeus; solicita à Comissão que ajude as regiões mais frágeis no processo de candidatura, sem, no entanto, alterar a premissa de base de selecionar os projetos apenas com base na sua qualidade; insta urgentemente a Comissão a apoiar as empresas sociais e as PME no acesso ao FEIE; apela à Comissão e ao Banco Europeu de Investimento para que tomem medidas adicionais e proativas no sentido de assegurar que todos os Estados-Membros e setores estão a ser devidamente orientados para aceder ao FEIE, em particular os que contribuem diretamente para combater a pobreza e a exclusão social; salienta a necessidade de reforçar as capacidades administrativas, tais como a Plataforma de Aconselhamento; lamenta que não existam dados disponíveis sobre os postos de trabalho que se prevê que sejam criados em resultado dos investimentos do FEIE; solicita à Comissão que acompanhe e controle os investimentos ao abrigo do FEIE e avalie o respetivo impacto económico e social, assegurando, ao mesmo tempo, que o FEIE não duplica os programas financeiros existentes nem substitui as despesas públicas diretas; reitera o seu apelo ao investimento em capital humano e social, nomeadamente em domínios como os cuidados de saúde, o acolhimento de crianças e a habitação a preços acessíveis;

58.    Salienta que as regiões ultraperiféricas enfrentam uma série de entraves estruturais, cuja persistência e conjunção dificultam severamente o desenvolvimento destas regiões; solicita à Comissão que reforce a aplicação do artigo 349.º do TFUE;

59.    Salienta a necessidade de a Comissão e os Estados-Membros assumirem um compromisso mais firme com a aplicação do artigo 174.º do TFUE; frisa que uma maior coesão territorial implica uma maior coesão económica e social, pelo que solicita que, nas regiões em causa, sejam realizados investimentos estratégicos, nomeadamente na banda larga, no intuito de as tornar mais competitivas, melhorar o tecido industrial e a estrutura territorial e, em última análise, fixar a sua população;

60.    Convida a Comissão e os Estados-Membros a envolverem todos os níveis de governação e todas as partes interessadas na identificação dos obstáculos ao investimento, centrando-se nas regiões e nos setores mais necessitados, bem como na disponibilização de instrumentos adequados que congreguem o financiamento público e privado;

61.    Insta a Comissão a lançar políticas destinadas a lutar contra o declínio demográfico e a dispersão da população; salienta que a política de coesão da UE deve contar entre as suas prioridades uma atenção particular às regiões em que se regista um declínio demográfico;

62.    Chama a atenção dos Estados‑Membros para a necessidade de investir na promoção da saúde pública e na prevenção de doenças – tendo em conta o envelhecimento dos cidadãos da Europa e as necessidades crescentes de cuidados formais e não formais resultantes do mesmo –, assegurando e melhorando simultaneamente a sustentabilidade, a segurança, a adequação e a eficácia dos sistemas de proteção social e a prestação de serviços sociais de longo prazo de qualidade ao longo das próximas décadas; incentiva, por conseguinte, os Estados-Membros a desenvolverem estratégias destinadas a garantir o financiamento, os recursos humano e o desenvolvimento adequados desses sistemas e serviços, bem como a alargar a cobertura dos sistemas de segurança social em benefício da sociedade e do indivíduo; insta, em especial, a Comissão, os Estados-Membros e os parceiros sociais a: – estimularem o aumento das taxas de emprego em todas as faixas etárias;

– trabalharem para reduzir a segregação de género e a disparidade salarial entre homens e mulheres;

– adaptarem os mercados de trabalho aos trabalhadores mais velhos através de condições de trabalho favoráveis à idade, permitindo-lhes trabalhar até à idade legal de reforma;

– combaterem os estereótipos ligados à idade nos mercados de trabalho;

– assegurarem uma abordagem preventiva e baseada no ciclo de vida relativamente à saúde e segurança no trabalho;

– centrarem-se no equilíbrio entre a vida profissional e a vida pessoal das pessoas com responsabilidades de cuidados através de regimes de cuidados e de licença adequados e apoiando os prestadores de cuidados informais;

– apoiarem e informarem os empregadores, especialmente as PME, sobre a forma como os ambientes de trabalho podem ser melhorados para permitir que os trabalhadores de todas as idades permaneçam produtivos;

– apoiarem os serviços públicos de emprego, a fim de lhes permitir prestar uma assistência significativa aos desempregados mais velhos que procuram um emprego;

– promoverem e investirem na aprendizagem ao longo da vida em prol dos trabalhadores, independentemente da idade, dentro e fora do local de trabalho, e a desenvolverem sistemas de validação e certificação de competências;

– ajudarem os trabalhadores mais velhos a permanecerem ativos por mais tempo e a prepararem-se para a reforma através de condições de trabalho flexíveis que lhes permitam reduzir o seu tempo de trabalho durante a transição da atividade profissional para a reforma;

63.    Sublinha a necessidade de a Comissão acompanhar a evolução do problema dos sem-abrigo e da exclusão em matéria de habitação, para além da evolução dos preços da habitação nos Estados-Membros; solicita que sejam tomadas medidas urgentes para combater o número crescente de pessoas sem-abrigo e a exclusão em matéria de habitação que se verifica em muitos Estados-Membros; manifesta-se preocupado com as potenciais consequências sociais do elevado volume de empréstimos improdutivos nos balanços dos bancos e, em especial, com a afirmação da Comissão de que deve ser encorajada a venda a instituições especializadas não bancárias, o que poderá dar origem a vagas de despejos; incentiva os Estados-Membros, a Comissão e o BEI a utilizarem o FEIE para investir em infraestruturas sociais, nomeadamente na aplicação do direito a uma habitação adequada e a preços acessíveis em prol de todos;

64.    Regista com preocupação que, em alguns Estados-Membros, os salários são insuficientes para assegurar uma vida digna, transformando assim os trabalhadores em «trabalhadores pobres» e desencorajando os desempregados de regressarem ao mercado de trabalho; apoia, neste contexto, a promoção da negociação coletiva;

65.    Incentiva os Estados-Membros a implementarem as medidas necessárias para a inclusão social dos refugiados, bem como das pessoas pertencentes a uma minoria étnica ou oriundas da imigração;

66.    Congratula-se com o facto de a Análise Anual do Crescimento para 2017 realçar a necessidade de promover reformas fiscais e reformas das pensões com vista a melhorar os incentivos ao trabalho e a torná-lo compensador, pois os sistemas fiscais também podem contribuir para combater as desigualdades a nível dos rendimentos e a pobreza, bem como para aumentar a competitividade a nível global; insta os Estados-Membros a transferirem gradualmente os impostos sobre o trabalho para outras fontes;

67.    Solicita que as reformas dos sistemas de saúde e de cuidados prolongados se concentrem no desenvolvimento da prevenção e promoção da saúde, na manutenção de serviços de saúde de qualidade universalmente acessíveis e na redução das desigualdades no acesso aos serviços de saúde;

68.    Convida a Comissão e os Estados-Membros a trabalharem conjuntamente na eliminação dos obstáculos à mobilidade equitativa dos trabalhadores, garantindo que os trabalhadores móveis da UE sejam tratados da mesma forma que os trabalhadores não móveis;

69.    Insta os Estados-Membros a aumentarem a cobertura, a eficácia e a eficiência das políticas ativas e sustentáveis do mercado de trabalho, em estreita cooperação com os parceiros sociais; saúda o apelo formulado na Análise Anual do Crescimento para 2017 para que sejam envidados mais esforços no sentido de reforçar o apoio à inclusão no mercado de trabalho dos grupos desfavorecidos, em especial das pessoas com deficiência, tendo em conta o impacto económico e social a longo prazo;

70.    Apela aos Estados-Membros para que – com base nas suas próprias REP, em conformidade com as suas competências nacionais e a situação financeira e orçamental em que se encontram – estabeleçam normas sociais ambiciosas, designadamente através da introdução de regimes adequados de rendimento mínimo ao longo de toda a vida, caso não existam, e da eliminação das lacunas nos regimes adequados de rendimento mínimo que tenham origem numa cobertura insuficiente ou na não utilização;

71.    Congratula-se com a iniciativa da Comissão com vista a dar início a consultas sobre a criação de um pilar europeu dos direitos sociais; considera que esta iniciativa deverá ser capaz de incentivar o desenvolvimento de competências e capacidades mais flexíveis, medidas de aprendizagem ao longo da vida e o apoio ativo para o emprego de qualidade;

72.    Reitera o pedido dirigido à Comissão no último parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais dirigido à Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários para que considere a introdução de um procedimento para os desequilíbrios sociais na elaboração das REP, a fim de evitar um nivelamento por baixo em termos de normas baseadas na utilização eficaz de indicadores sociais e de emprego no quadro da supervisão macroeconómica;

73.    Solicita aos Estados-Membros que coloquem maior ênfase na quebra do ciclo da pobreza e na promoção da igualdade; insta a Comissão a apresentar recomendações mais determinadas aos Estados-Membros sobre a inclusão e proteção social, olhando para além da mão de obra, e, em particular, sobre o investimento nas crianças;

74.   Saúda a participação dos parceiros sociais, dos parlamentos nacionais e de outras partes interessadas pertinentes da sociedade civil no Semestre Europeu; reitera que o diálogo social e o diálogo com a sociedade civil são fundamentais para alcançar uma mudança sustentável em benefício de todos, sendo ainda essenciais para reforçar a eficácia e a adequação das políticas europeias e nacionais, pelo que devem ser prosseguidos em todas as fases do Semestre; salienta a necessidade de tornar a participação mais eficaz, garantindo um calendário útil, o acesso aos documentos e o diálogo com os interlocutores ao nível adequado;

75.    Recorda os vários pedidos relativos a uma agenda em que a posição do Parlamento é reforçada e tida em conta antes de o Conselho tomar uma decisão; solicita, além disso, que tendo em conta as suas competências específicas, a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais seja colocada em pé de igualdade com a Comissão dos Assuntos Económicos, sempre que o Parlamento seja chamado a pronunciar-se nas diversas fases do Semestre Europeu;

76.    Considera que deverá ser convocada uma convenção europeia para os direitos sociais, na qual os parceiros sociais, os representantes dos governos e parlamentos nacionais, bem como das instituições da UE, e incluindo a participação do público;

77.    Solicita, uma vez mais, o reforço do papel do Conselho EPSCO no Semestre Europeu;

78.   Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

(1)

Textos aprovados, P8_TA(2016)0355.

(2)

JO C 153 E de 31.5.2013, p. 57.

(3)

Textos aprovados, P8_TA(2016)0416.

(4)

Textos aprovados, P8_TA(2016)0297.

(5)

Textos aprovados, P8_TA(2016)0059.

(6)

Textos aprovados, P8_TA(2015)0068.

(7)

Textos aprovados, P8_TA(2016)0033.

(8)

Textos aprovados, P8_TA(2015)0401.

(9)

Textos aprovados, P8_TA(2015)0384.

(10)

Textos aprovados, P8_TA(2015)0389.

(11)

Textos aprovados, P8_TA(2015)0321.

(12)

Textos aprovados, P8_TA(2015)0320.

(13)

Textos aprovados, P8_TA(2014)0060.

(14)

Textos aprovados, P8_TA(2014)0010.

(15)

Textos aprovados, P7_TA(2014)0394.

(16)

Textos aprovados, P6_TA(2009)0062.

(17)

http://www.eca.europa.eu/Lists/ECADocuments/SR15_03/SR15_03_PT.pdf

(18)

http://www.eurofound.europa.eu/european-working-conditions-surveys-ewcs

 

(19)

https://www.eurofound.europa.eu/young-people-and-neets-1

(20)

Ver o relatório Eurofound sobre o desemprego dos jovens.

(21)

Relatório conjunto sobre o emprego – 2016, p. 2.

(22)

Relatório da OCDE: «In it together: why less inequality benefits all» (Todos juntos: porque é que a existência de menos desigualdades é benéfica para todos), 2015.

(23)

Relatório do FMI «Causes and Consequences of Income Inequality» (Causas e efeitos da desigualdade de rendimentos), junho de 2015.


PARECER da Comissão dos Orçamentos (25.1.2017)

dirigido à Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais

sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aspetos sociais e relativos ao emprego na Análise Anual do Crescimento para 2017

(2016/2307(INI))

Relatora de parecer (*): Liadh Ní Riada

(*)  Comissão associada – artigo 54.º do Regimento

SUGESTÕES

A Comissão dos Orçamentos insta a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

1.  Salienta o papel complementar que o orçamento da UE desempenha na concretização dos objetivos da União abrangidos pelas políticas sociais inscritas na Análise Anual do Crescimento para 2017 com vista à criação de mais e melhores empregos em toda a UE; toma nota do atraso registado na execução de alguns dos 187 programas de trabalho, bem como do facto de apenas 65 % das autoridades nacionais competentes terem sido designadas até setembro de 2016;

2.  Apela aos Estados-Membros e à Comissão para que acelerem a execução de todos os programas que possam estimular a criação de empregos dignos, de qualidade e de longa duração para todas as categorias da população, em particular, os jovens; salienta que o desemprego dos jovens se mantém em 18,6 %, apesar da ligeira diminuição do desemprego na UE; solicita aos Estados-Membros que garantam um seguimento mais proativo das autoridades de gestão dos programas;

3.  Verifica que o crescimento económico na UE e na área do euro continua modesto; salienta que são necessários investimentos na investigação, na inovação e na educação; observa que o orçamento da UE para 2017 destina 21 21 milhões de EUR em dotações de autorização à competitividade, ao crescimento e ao emprego através de programas como o Horizonte 2020, o COSME e o Erasmus +;

4.  Toma nota da adoção de 500 milhões de euros em dotações de autorização para a Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ) em 2017; salienta que este montante não é suficiente e deve ser aumentado e garantido no atual QFP; observa, no entanto, que, relativamente ao restante período do atual QFP, é necessário chegar a acordo sobre o financiamento adicional adequado para a IEJ na revisão intercalar;

5.  Realça o efeito de alavancagem do orçamento da UE nos orçamentos nacionais; exorta os Estados-Membros a acelerarem a execução dos programas, em consonância com a estratégia da União para o crescimento do emprego, assim como a reforçarem as medidas destinadas a reduzir a pobreza e a desigualdade; sublinha que esta responsabilidade cabe sobretudo aos Estados-Membros; salienta ainda que, segundo o Eurostat, 122,3 milhões de pessoas na UE vivem atualmente no limiar de pobreza, ou abaixo deste, e que enfrentar esta situação é uma prioridade política;

6.  Toma nota da proposta da Comissão (COM(2016)0605) no sentido de simplificar as regras financeiras horizontais e sectoriais; regista também a proposta no sentido de continuar a apoiar os NEET (jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação) nas regiões com elevado desemprego juvenil, através do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, para além do final de 2017;

7.  Toma nota da proposta da Comissão Europeia (COM(2016)0597) no sentido de ser prorrogada a vigência do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE); observa que o FEIE visa criar empregos e combater o desemprego dos jovens através da mobilização de investimentos;

8.  Sublinha que o modo como os instrumentos de financiamento, como o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), estão estruturados deve ser ajustado em consonância com o objetivo de promover a convergência socioeconómica dos Estados-Membros e das regiões da UE através do reforço do apoio às PME; observa que um reforço desse investimento é especialmente necessário nas regiões menos desenvolvidas da UE, algumas das quais se caracterizaram por uma persistente falta de crescimento na última década; insta a que o Fundo Europeu de Investimento (FEI) apresente e implemente novos produtos previstos na vertente PME, de modo a acelerar a execução dos objetivos do FEI no âmbito do InnovFin, do COSME e do RCR, em conformidade com o Regulamento FEIE, em especial os produtos de capital próprio das PME e as garantias não limitadas para empréstimos com um grau de risco mais elevado para as PME inovadoras e as pequenas empresas de média capitalização; exorta igualmente a que o programa da União Europeia para o Emprego e a Inovação Social promova o acesso ao microfinanciamento por parte dos grupos vulneráveis e das microempresas e empresas sociais; solicita que o BEI confira prioridade aos projetos elegíveis para o FEIE e o FEI, a fim de promover sinergias e desenvolver estratégias eficazes.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL NA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

Data de aprovação

25.1.2017

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

28

2

0

Deputados presentes no momento da votação final

Nedzhmi Ali, Jean Arthuis, Reimer Böge, Lefteris Christoforou, Gérard Deprez, Manuel dos Santos, José Manuel Fernandes, Eider Gardiazabal Rubial, Jens Geier, Esteban González Pons, Ingeborg Gräßle, Iris Hoffmann, Monika Hohlmeier, Vladimír Maňka, Victor Negrescu, Jan Olbrycht, Paul Rübig, Petri Sarvamaa, Patricija Šulin, Eleftherios Synadinos, Indrek Tarand, Isabelle Thomas, Inese Vaidere, Daniele Viotti, Tiemo Wölken

Suplentes presentes no momento da votação final

Jean-Paul Denanot, Andrey Novakov, Marco Valli

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Paul Brannen, Ulrike Lunacek


PARECER da Comissão da Cultura e da Educação (26.1.2017)

dirigido à Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais

sobre o Semestre Europeu para a Coordenação das Políticas Económicas: aspetos sociais e relativos ao emprego na Análise Anual do Crescimento para 2017

(2016/2307(INI))

Relatora: Julie Ward

SUGESTÕES

A Comissão da Cultura e da Educação insta a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

1.  Considera necessário recentrar o Semestre Europeu na realização dos objetivos da Estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, dando maior atenção aos objetivos em matéria de ensino, de emprego e no domínio social e reconhecendo o contributo prestado pela cultura para conseguir o chamado «triplo A social» para o desenvolvimento e o bem-estar das pessoas e das sociedades;

2.  Apela a um novo impulso político em prol de uma estratégia europeia ambiciosa de luta contra a pobreza, e a um novo empenho no cumprimento dos objetivos de luta contra a pobreza; da Estratégia Europa 2020; insta os Estados-Membros a definirem planos pormenorizados de estratégias nacionais de luta contra a pobreza, e a Comissão a salientar, no contexto do Semestre Europeu, a importância da redução da pobreza;

3.  Reitera que as políticas macroeconómicas e as reformas estruturais que incluem cortes no setor público têm um impacto desproporcionado nas pessoas mais vulneráveis, limitam o crescimento económico e agravam a pobreza e a exclusão social; lamenta, em particular, que as políticas promovidas pelo Semestre Europeu que provocam grandes cortes na educação e na cultura afetem os países em que a educação e a aprendizagem ao longo da vida são fundamentais para sair da crise; recorda que o subfinanciamento e a redução da despesa pública com a educação desvalorizam os sistemas educativos e, em combinação com o desinvestimento, têm impacto no nível de desemprego de longa duração; portanto, solicita à Comissão e aos Estados-Membros que ponderem reorientar a sua abordagem macroeconómica para o incentivo ao investimento social no setor público em prol de um desenvolvimento sustentável e inclusivo;

4.  Exorta a Comissão, nesta perspetiva, a fazer uso da cláusula de flexibilidade do Pacto de Estabilidade e Crescimento de modo a permitir que os Estados-Membros aumentem os investimentos em políticas no domínio da cultura e da juventude, na educação, na formação, na investigação e na inovação;

5.  Congratula-se com as iniciativas da Comissão destinadas a encetar consultas sobre a criação de um pilar europeu dos direitos sociais; considera que esta iniciativa deverá ser capaz de incentivar o desenvolvimento de competências e capacidades mais flexíveis, medidas de aprendizagem ao longo da vida e o apoio ativo para o emprego de qualidade;

6.  Manifesta preocupação pelo facto de a maioria dos novos empregos criados serem de baixa qualidade, caracterizando-se por salários baixos e por condições precárias, e, por conseguinte, não serem capazes de fomentar o consumo e a procura interna de forma significativa;

7.  Sublinha o enorme potencial de inovação e emprego das fontes de energia renováveis e da procura de uma maior eficiência em termos de recursos e de energia; solicita à Comissão que integre uma estratégia específica em matéria de energia e de ambiente no Semestre Europeu, tendo em vista igualmente o ensino e o emprego;

8.  Destaca o potencial das indústrias culturais e criativas (ICC) relativamente ao emprego dos jovens; salienta que uma maior promoção e investimento no setor cultural e criativo podem contribuir substancialmente para o investimento, o crescimento, a inovação e o emprego; solicita, por isso, à Comissão que considere as oportunidades especiais oferecidas por todos os setores culturais e criativos (SCC) – incluindo, nomeadamente, as ONG e as pequenas associações – no quadro da Iniciativa para o Emprego dos Jovens, por exemplo;

9.  Insta a Comissão a fornecer orientações e apoio adaptados a cada Estado-Membro da UE para redobrarem os seus esforços no sentido de aplicar as recomendações específicas por país em matéria de educação e juventude e melhorar a implementação das reformas estruturais das políticas em matéria de educação, sistemas de formação e juventude, nomeadamente através do intercâmbio de boas práticas, da aprendizagem mútua, da assistência técnica e do apoio financeiro, bem como favorecendo uma melhor interação entre a UE e os Estados-Membros;

10.  Congratula-se com os progressos alcançados no cumprimento dos objetivos no domínio do ensino superior mas manifesta preocupação pelo facto de os jovens desfavorecidos não beneficiarem igualmente destes resultados e de a disparidade social na educação estar a aumentar; insta, portanto, a Comissão e os Estados-Membros a promoverem o direito ao ensino e formação de qualidade e abrangente, a investirem no apoio aos estudantes mais vulneráveis e desfavorecidos – incluindo os alunos com deficiência, os NEET e as crianças e os jovens oriundos da migração – e a garantirem a sua inclusão sistemática na educação regular; insta também à utilização da nova agenda de competências para reforçar as capacidades humanas, contribuir para um mercado de trabalho inclusivo e combater as desigualdades sociais, que aumentam de forma constante na União, concentrando a atenção nas competências transferíveis – como as competências sociais, interculturais e criativas, o empreendedorismo, o pensamento crítico e a literacia digital e em meios de comunicação social – na perspetiva dos desafios digitais e duma preparação adequada para um mercado de trabalho em mutação;

11.  Recorda o papel fundamental que a aprendizagem não formal e informal podem desempenhar no desenvolvimento e na manutenção das competências essenciais para a empregabilidade dos jovens, como o empreendedorismo, a liderança, a resolução de problemas, a adaptabilidade e o reforço de capacidades, especialmente entre os grupos marginalizados;

12.  Convida os Estados-Membros a prosseguirem o desenvolvimento de mecanismos de validação da aprendizagem não formal e informal, a fim de cumprir o objetivo fixado para 2017 e tornar a aprendizagem ao longo da vida uma realidade para um maior número de indivíduos, contribuindo assim para combater a pobreza, a exclusão social e o desemprego, bem como para dar às pessoas oportunidades de desenvolvimento pessoal;

13.  Salienta que são necessárias medidas urgentes para superar a disparidade existente entre a oferta e a procura de competências; incentiva os Estados-Membros a melhorarem a interação entre os estabelecimentos de ensino – incluindo o ensino e formação profissionais, o setor da investigação, as empresas e os parceiros sociais pertinentes – a fim de modernizar os sistemas de educação e formação, abordar as disparidades e o défice existentes em matéria de competências, proporcionar e promover vias de aprendizagem flexíveis e garantir um melhor reconhecimento das competências e qualificações adquiridas, com especial incidência no ensino e na formação profissionais, nos sistemas de aprendizagem, na aprendizagem ao longo da vida e na educação de adultos, para conseguir um mercado de trabalho e uma inclusão social sustentáveis e prevenir a radicalização;

14.  Sublinha que as políticas relativas ao mercado de trabalho em geral e as competências correspondentes em matéria de políticas de EFP em particular devem visar a criação e a promoção de postos de trabalho seguros e de elevada qualidade, em conformidade com a agenda do trabalho digno da OIT; observa que as referidas políticas devem contribuir para combater os fenómenos do emprego precário, dos contratos sem especificação do horário de trabalho e dos estágios não remunerados;

15.  Reconhece o valor das novas tecnologias e a importância da literacia digital para a vida pessoal dos indivíduos e a integração bem sucedida no mercado de trabalho, pelo que sugere aos Estados-Membros que reforcem o seu investimento em melhores infraestruturas TIC e conectividade nos estabelecimentos de ensino e desenvolvam estratégias eficazes para aproveitar a potencial das TIC no apoio à aprendizagem informal dos adultos e melhorar as suas oportunidades de educação formal e não formal;

16.  Congratula-se com a afetação, em 2017, de mais 500 milhões de EUR ao projeto de orçamento da Iniciativa para o Emprego dos Jovens e de 200 milhões de EUR para o reforço das iniciativas fundamentais em prol do crescimento e da criação de emprego; recorda a necessidade de utilizar melhor os fundos disponíveis e as iniciativas relacionadas com a educação e a formação, a cultura, o desporto e os jovens e de aumentar o seu investimento nestes sectores, se necessário, em particular no que se refere aos domínios temáticos com relevância direta para a Estratégia Europa 2020, como o abandono escolar precoce, o ensino superior, o emprego dos jovens, o ensino e a formação profissionais (EFP), a aprendizagem ao longo da vida e a mobilidade, a fim de aumentar a resiliência e reduzir o desemprego, especialmente entre os jovens e os grupos mais vulneráveis, prevenir a radicalização e garantir a inclusão social a longo prazo;

17.  Solicita programas que facultem apoio e oportunidades no âmbito de um plano europeu integrado de investimento na primeira infância e luta contra a pobreza infantil, incluindo a criação de uma Garantia para a Infância, que visa a plena aplicação da recomendação da Comissão «Investir nas crianças», para assegurar que todas as crianças em risco de pobreza na Europa (incluindo os refugiados) tenham acesso a cuidados de saúde, ao ensino e a serviços de acolhimento de crianças gratuitos, a uma habitação condigna e a uma alimentação adequada; solicita a aplicação correta e célere da Garantia para a Juventude, nomeadamente através de melhor monitorização e comunicação e de um financiamento adequado, assegurando o valor acrescentado e a qualidade das formações e dos empregos oferecidos nos programas desenvolvidos no âmbito da Iniciativa para o Emprego dos Jovens, em conformidade com a agenda da OIT relativa ao trabalho digno;

18.  Considera que a migração pode desempenhar um papel importante, incluindo através dos programas educativos, complementado por uma despesa pública eficiente, com vista a fazer investimentos sociais e ambientalmente sustentáveis de elevada qualidade para integrar os trabalhadores no mercado de trabalho e reduzir o desemprego;

19.  Insiste em que é necessário tomar mais medidas, em consulta com os parceiros sociais e em conformidade com as práticas nacionais, para tornar os mercados de trabalho em geral mais inclusivos;

20.  Congratula-se com o contributo do programa Erasmus + para a promoção da mobilidade e dos intercâmbios culturais na UE e com países terceiros; solicita uma melhor promoção e utilização dos instrumentos europeus de transparência, mobilidade e reconhecimento de competências e qualificações, com vista a favorecer a mobilidade para fins de aprendizagem e trabalho; reafirma a necessidade de garantir oportunidades de mobilidade para a formação profissional, os jovens desfavorecidos e as pessoas vítimas de várias formas de discriminação;

21.  Salienta que o empreendedorismo social é um domínio em crescimento que pode impulsionar a economia e, ao mesmo tempo, atenuar a privação, a exclusão social e outros problemas sociais; considera, por isso, que o ensino no domínio do empreendedorismo deve incluir uma dimensão social e abordar matérias como o comércio justo, as empresas sociais e os modelos empresariais alternativos, incluindo as cooperativas, em prol de uma economia mais sustentável, inclusiva e social;

22.  Recorda que o Semestre Europeu deveria ser um processo mais aberto, transparente e democrático; insta a Comissão a introduzir orientações para o diálogo entre as partes interessadas, a fim de melhorar a qualidade da participação da sociedade civil, utilizando neste contexto as ferramentas adicionais proporcionadas pela democracia eletrónica;

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL NA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

Data de aprovação

24.1.2017

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

22

4

0

Deputados presentes no momento da votação final

Dominique Bilde, Andrea Bocskor, Silvia Costa, Mircea Diaconu, Angel Dzhambazki, Jill Evans, María Teresa Giménez Barbat, Giorgos Grammatikakis, Petra Kammerevert, Andrew Lewer, Svetoslav Hristov Malinov, Curzio Maltese, Luigi Morgano, Momchil Nekov, John Procter, Michaela Šojdrová, Yana Toom, Helga Trüpel, Sabine Verheyen, Julie Ward, Bogdan Brunon Wenta, Theodoros Zagorakis, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Milan Zver, Krystyna Łybacka

Suplentes presentes no momento da votação final

Therese Comodini Cachia


RESULTADO DA VOTAÇÃO FINALNA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Data de aprovação

6.2.2017

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

23

5

18

Deputados presentes no momento da votação final

Brando Benifei, Enrique Calvet Chambon, Lampros Fountoulis, Marian Harkin, Rina Ronja Kari, Ádám Kósa, Jean Lambert, Jérôme Lavrilleux, Jeroen Lenaers, Verónica Lope Fontagné, Javi López, Thomas Mann, Anthea McIntyre, Elisabeth Morin-Chartier, Marek Plura, Sofia Ribeiro, Robert Rochefort, Maria João Rodrigues, Anne Sander, Sven Schulze, Jutta Steinruck, Romana Tomc, Yana Toom, Ulrike Trebesius, Marita Ulvskog, Renate Weber, Jana Žitňanská

Suplentes presentes no momento da votação final

Maria Arena, Georges Bach, Mircea Diaconu, Sergio Gutiérrez Prieto, Krzysztof Hetman, Dieter-Lebrecht Koch, Paloma López Bermejo, Edouard Martin, Alex Mayer, Csaba Sógor, Helga Stevens, Neoklis Sylikiotis, Flavio Zanonato

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Clara Eugenia Aguilera García, Jakop Dalunde, Ulrike Rodust, Marc Tarabella, Miguel Viegas, Daniele Viotti


VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMIZSSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

23

+

ALDE

EPP

Green/EFA

Enrique Calvet Chambon, Mircea Diaconu, Marian Harkin, Robert Rochefort, Yana Toom, Renate Weber

Georges Bach, Kryzysztof Hetman, Dieter-Lebrecht Koch; Ádám Kósa, Jérôme Lavrilleux, Jeroen Lenaers, Veronica Lopz Fontagné, Thomas Mann, Elisabeth Morin-Chartier, Marek Plura, Sofia Ribeiro, Anne Sander, Sven Schulze, Csaba Sogor, Romana Tomc

Jakop Dalunde, Jean Lambert

5

-

GUE/NGL

NI

Rina Ronja Kari, Paloma Lopez Bermejo, Neoklis Sylikiotis, Miguel Viegas

Lampros Fountoulis

18

0

ECR

S&D

 

Anthea McIntyre, Helga Stevens, Ulrike Trebesius, Jana Zitnanska

Clara Eugenia Aguilera Garcia, Maria Arena, Brando Benifei, Sergio Gutierrez Prieto, Javi López, Edouard Martin, Alex Mayer, Maria João Rodrigues, Ulrike Rodust, Jutta Steinruck, Marc Tarabella, Marita Ulvskog, Daniele Viotti, Flavio Zanonato

Chave dos símbolos:

+  :  a favor

-  :  contra

0    :abstenções

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