RECOMENDAÇÃO referente à proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, do Protocolo do Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Mongólia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia
27.3.2017 - (09264/2016 – C8-0455/2016 – 2015/0113(NLE)) - ***
Comissão dos Assuntos Externos
Relator: Helmut Scholz
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
referente à proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, do Protocolo do Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Mongólia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia
(09264/2016 – C8-0455/2016 – 2015/0113(NLE))
(Aprovação)
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (09264/2016),
– Tendo em conta o projeto de Protocolo do Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Mongólia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (08940/2016),
– Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos dos artigos 207.º e 209.º, e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0455/2016),
– Tendo em conta o artigo 99.º, n.ºs 1 e 4, e o artigo 108.º, n.º 7, do seu Regimento,
– Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A8-0074/2017),
1. Aprova a celebração do Protocolo;
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Mongólia.
PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
Título |
Celebração do Protocolo do Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Mongólia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia |
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Referências |
09264/2016 – C8-0455/2016 – COM(2015)0224 – 2015/0113(NLE) |
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Data de consulta / pedido de aprovação |
8.11.2016 |
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Comissão competente quanto ao fundo Data de comunicação em sessão |
AFET 21.11.2016 |
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Comissões encarregadas de emitir parecer Data de comunicação em sessão |
DEVE 21.11.2016 |
INTA 21.11.2016 |
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Comissões que não emitiram parecer Data da decisão |
DEVE 23.6.2015 |
INTA 15.6.2015 |
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Relatores Data de designação |
Helmut Scholz 13.12.2016 |
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Data de aprovação |
21.3.2017 |
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Resultado da votação final |
+: –: 0: |
49 1 0 |
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Deputados presentes no momento da votação final |
Lars Adaktusson, Francisco Assis, Bas Belder, Goffredo Maria Bettini, Victor Boştinaru, Klaus Buchner, James Carver, Fabio Massimo Castaldo, Javier Couso Permuy, Andi Cristea, Arnaud Danjean, Anna Elżbieta Fotyga, Eugen Freund, Michael Gahler, Iveta Grigule, Sandra Kalniete, Manolis Kefalogiannis, Tunne Kelam, Andrey Kovatchev, Ryszard Antoni Legutko, Arne Lietz, Sabine Lösing, Ulrike Lunacek, Andrejs Mamikins, Ramona Nicole Mănescu, Alex Mayer, David McAllister, Francisco José Millán Mon, Demetris Papadakis, Ioan Mircea Paşcu, Tonino Picula, Julia Pitera, Jozo Radoš, Jordi Solé, Jaromír Štětina, Dubravka Šuica, Charles Tannock, László Tőkés, Geoffrey Van Orden, Boris Zala |
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Suplentes presentes no momento da votação final |
Neena Gill, Marek Jurek, Marietje Schaake, Helmut Scholz, Eleni Theocharous, Traian Ungureanu, Bodil Valero |
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Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final |
Heidi Hautala, Romana Tomc, Ivan Štefanec |
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Data de entrega |
27.3.2017 |
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VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
49 |
+ |
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ALDE |
Iveta Grigule, Jozo Radoš, Marietje Schaake |
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ECR |
Bas Belder, Anna Elżbieta Fotyga, Marek Jurek, Ryszard Antoni Legutko, Charles Tannock, Eleni Theocharous, Geoffrey Van Orden |
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EFDD |
Fabio Massimo Castaldo |
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GUE/NGL |
Javier Couso Permuy, Sabine Lösing, Helmut Scholz |
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PPE |
Lars Adaktusson, Arnaud Danjean, Michael Gahler, Sandra Kalniete, Manolis Kefalogiannis, Tunne Kelam, Andrey Kovatchev, David McAllister, Francisco José Millán Mon, Ramona Nicole Mănescu, Julia Pitera, Romana Tomc, László Tőkés, Traian Ungureanu, Ivan Štefanec, Jaromír Štětina, Dubravka Šuica |
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S&D |
Francisco Assis, Goffredo Maria Bettini, Victor Boştinaru, Andi Cristea, Eugen Freund, Neena Gill, Arne Lietz, Andrejs Mamikins, Alex Mayer, Demetris Papadakis, Ioan Mircea Paşcu, Tonino Picula, Boris Zala |
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VERTS/ALE |
Klaus Buchner, Heidi Hautala, Ulrike Lunacek, Jordi Solé, Bodil Valero |
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1 |
- |
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EFDD |
James Carver |
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0 |
0 |
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Legenda dos símbolos:
+ : a favor
- : contra
0 : abstenções