Processo : 2016/2164(DEC)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0099/2017

Textos apresentados :

A8-0099/2017

Debates :

PV 26/04/2017 - 19
CRE 26/04/2017 - 19

Votação :

PV 27/04/2017 - 5.42

Textos aprovados :

P8_TA(2017)0173

RELATÓRIO     
PDF 309kWORD 56k
23.3.2017
PE 593.884v02-00 A8-0099/2017

sobre a quitação pela execução do orçamento do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência para o exercício de 2015

(2016/2164(DEC))

Comissão do Controlo Orçamental

Relatora de parecer: Inés Ayala Sender

1. PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

1. PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a quitação pela execução do orçamento do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência para o exercício de 2015

(2016/2164(DEC))

O Parlamento Europeu,

–  Atendendo às contas anuais definitivas do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência relativas ao exercício de 2015,

–  Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência relativas ao exercício de 2015, acompanhado da resposta do Observatório(1),

–  Tendo em conta a declaração(2) relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas para o exercício de 2015, nos termos do artigo 287.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta a Recomendação do Conselho, de 21 de fevereiro de 2017, sobre a quitação a dar ao Observatório quanto à execução do orçamento para o exercício de 2015 (05873/2017 – C8-0051/2017),

–  Tendo em conta o artigo 319.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002(3), do Conselho, nomeadamente o artigo 208.º,

–  Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1920/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativo ao Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência(4), nomeadamente o artigo 15.º,

–  Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) n.º 1271/2013 da Comissão, de 30 de setembro de 2013, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 208.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho(5), nomeadamente o artigo 108.º,

–  Tendo em conta o artigo 94.º e o Anexo IV do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A8-0099/2017),

1.  Dá quitação ao Diretor do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência pela execução do orçamento do Observatório para o exercício de 2014;

2.  Regista as suas observações na resolução que se segue;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão, e a resolução que desta constitui parte integrante, ao Diretor do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

2. PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre o encerramento das contas do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência relativas ao exercício de 2015

(2016/2164(DEC))

O Parlamento Europeu,

–  Atendendo às contas anuais definitivas do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência relativas ao exercício de 2015,

–  Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência relativas ao exercício de 2015, acompanhado da resposta do Observatório(6),

–  Tendo em conta a declaração(7) relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas para o exercício de 2015, nos termos do artigo 287.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta a Recomendação do Conselho, de 21 de fevereiro de 2017, sobre a quitação a dar ao Observatório quanto à execução do orçamento para o exercício de 2015 (05873/2017 – C8-0051/2017),

–  Tendo em conta o artigo 319.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002(8), do Conselho, nomeadamente o artigo 208.º,

–  Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1920/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativo ao Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência(9), nomeadamente o artigo 15.º,

–  Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) n.º 1271/2013 da Comissão, de 30 de setembro de 2013, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 208.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho(10), nomeadamente o artigo 108.º,

–  Tendo em conta o artigo 94.º e o Anexo IV do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A8-0099/2017),

1.  Aprova o encerramento das contas do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência relativas ao exercício de 2014;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Diretor do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

3. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência para o exercício de 2015

(2016/2164(DEC))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a sua decisão sobre a quitação pela execução do orçamento do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência para o exercício de 2015,

–  Tendo em conta o artigo 94.º e o Anexo IV do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A8-0099/2017),

A.  Considerando que, de acordo com as suas demonstrações financeiras, o orçamento definitivo do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência («o Observatório»), para o exercício de 2015 foi de 18 519 843 EUR, o que representa um aumento de 18,15 % em relação a 2014; considerando que o aumento se deve sobretudo aos recursos próprios do Observatório, incluindo a venda das instalações, num valor de EUR 5 000 000 e às receitas afetadas (IPA 5) que ascendem a EUR 600 000; que 79,9 % do orçamento do Observatório provém do orçamento da União;

B.  Considerando que o Tribunal de Contas («o Tribunal»), no seu relatório sobre as contas anuais do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência para o exercício de 2015 («o relatório do Tribunal»), afirmou ter obtido garantias razoáveis de que as contas anuais do Observatório para o exercício de 2015 são fiáveis e que as operações subjacentes são legais e regulares;

C.  Considerando que, no contexto do processo de quitação, a autoridade de quitação salienta a particular importância de reforçar a legitimidade democrática das instituições da União melhorando a transparência e a responsabilização e pondo em prática o conceito de orçamentação baseada no desempenho, bem como a boa governação dos recursos humanos;

Seguimento da quitação pela execução do exercício de 2014

1.  Regista, com base em informações do Observatório, que:

  adotou o regulamento interno e regras em matéria de denúncia de disfuncionamentos que transpõem as orientações da Comissão e que estão em conformidade com as recomendações formuladas pelo Provedor de Justiça Europeu;

  o seu Diretor, que é o único membro da direção de topo no Observatório, publicou voluntariamente a sua declaração de interesses no sítio Web do Observatório;

Orçamento e gestão financeira

2.  Observa que os esforços de acompanhamento da execução orçamental durante o exercício de 2015 resultaram numa taxa de execução orçamental de 99,83 % e que a taxa de execução das dotações de pagamento atingiu 97,35 %, o que representa uma pequena descida de 2,42 % em relação a 2014; regista com satisfação que o elevado nível geral de dotações autorizadas mostrou que as autorizações foram concedidas em tempo oportuno;

Autorizações e dotações transitadas

3.  Observa com satisfação que o nível de dotações autorizadas transitadas no Título II (despesas administrativas) foi de 8 % (EUR 406 487), um nível baixo comparativamente a 26 % (EUR 673 534) em 2014; observa com satisfação que em 2015 o Observatório usou 93,69 % dos fundos transitados de 2014 para 2015;

Procedimentos de contratação

4.  Toma nota de que o Observatório pôs em vigor um novo plano de adjudicação que foi executado com êxito em estreita colaboração com todas as unidades; observa, além disso, que o Observatório participou na reunião da rede de responsáveis pelos contratos públicos das agências, a fim de proceder ao intercâmbio de experiências para prosseguir a execução de medidas de racionalização e otimização dos processos de concurso e de outros processos financeiros;

Prevenção e gestão de conflitos de interesses e transparência

5.  Reconhece que o Conselho de Administração do Observatório adotou uma nova política para a prevenção e gestão de conflitos de interesses que digam respeito ao Conselho de Administração e aos membros do Comité Científico; reconhece que, em consequência, as declarações dos membros foram publicadas no sítio Web do Observatório; regista que, no seu sítio Web, os curricula vitae (CV) e as declarações de interesses estão bem organizados, visíveis, acessíveis e são fáceis de utilizar; regista que o Conselho de Administração do Observatório aprovou a sua política em matéria de prevenção e de gestão de conflitos de interesses em dezembro de 2014; observa que essa política existe desde setembro de 2015 e que inclui modelos para as declarações de interesses dos membros do Conselho de Administração e do Comité Científico;

6.  Reconhece que o Observatório disponibilizou no seu sítio Web uma publicação com todos os formulários das declarações de interesses, um resumo das atividades profissionais dos membros do Conselho de Administração, assim como todas as declarações de interesses, as declarações de independência e os resumos dos CV dos membros do Comité Científico; insta o Observatório a publicar no seu sítio Web os CV e as declarações de interesses dos membros designados, dos substitutos ou dos observadores;

Controlos internos

7.  Observa, com base no relatório do Tribunal, que o Tribunal afirma que o Observatório não respeitou o limite contratual especificado no anúncio de concurso para um contrato‑quadro assinado em 2012; regista também a explicação do Observatório de que o montante referido foi mencionado como estimativa no anúncio de concurso, em conformidade com as regras financeiras pertinentes, e que o contrato celebrado não indicou esse montante nem referiu qualquer limite máximo; toma conhecimento de que o Observatório cessou este contrato e lançou um novo procedimento de adjudicação para os serviços em causa; congratula-se com o facto de o Observatório ter implementado um processo específico para melhorar o planeamento e a monitorização centrais dos seus procedimentos de adjudicação, nomeadamente no que respeita aos contratos-quadro;

Auditoria interna

8.  Regista o encerramento da única recomendação importante em aberto de uma auditoria realizada em 2013 pelo Serviço de Auditoria Interna da Comissão (SAI) sobre «Orçamento e controlo no Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT)»;

9.  Regista que o SAI realizou uma auditoria sobre gestão de projetos informáticos no Observatório, da qual resultaram seis recomendações principais que abrangem questões relacionadas com o alinhamento entre as atividades e as TI, a gestão de projetos de TI, assim como os requisitos de gestão e desenvolvimento de sistemas; constata ainda que o Observatório elaborou um plano de ação adequado que mereceu a aprovação do seu Conselho de Administração e a cujas recomendações daria seguimento quanto ao fundo; insta o Observatório a informar a autoridade de quitação sobre a execução do plano de ação;

10.  Toma nota de que o SAI realizou uma avaliação global dos riscos da governação, das atividades principais e dos processos de apoio do Observatório e que o plano estratégico de auditoria interna para o período 2016 - 2018 do SAI identificou dois temas principais para futura auditoria («gestão da recolha de dados, validação e garantia de qualidade» e «gestão das publicações»);

Estratégia de luta antifraude

11.  Constata que o Observatório adotou, em junho de 2016, uma estratégia global de luta antifraude em conformidade com a metodologia e as orientações do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF); observa que esta estratégia integra, completa e desenvolve as medidas já em vigor para a sensibilização do pessoal em matéria de ética e de ofertas e hospitalidade da parte de terceiros;

Outras observações

12.  Verifica que, de acordo com os resultados do estudo analítico do pessoal, 68,56 % dos efetivos do Observatório exercem funções operacionais, 20,68 % exercem funções de apoio administrativo e de coordenação e 10, 76 % exercem funções consideradas neutras em 2015;

13.  Regista com satisfação os esforços envidados pelo Observatório para reforçar a cooperação com outras agências da União, nomeadamente as que trabalham na área da justiça e dos assuntos internos e na área da saúde; observa igualmente que as sinergias alcançadas com a Agência Europeia da Segurança Marítima geraram ganhos de eficiência graças à partilha de custos das telecomunicações e dos serviços baseados na Internet;

14.  Realça que as diferentes missões do Observatório foram coroadas de êxito; congratula-se com a nova estratégia e o programa de trabalho para o período de 2016-2018; incentiva, no entanto, o desenvolvimento e a implementação de uma estratégia a muito mais longo prazo, tal como prometido pelo seu diretor;

15  Sublinha o importante papel desempenhado pelo Observatório na deteção de novas tendências, na avaliação das ameaças que as drogas representam para a saúde e a segurança dos jovens europeus e no desenvolvimento de estratégias de prevenção; congratula-se com a notificação de 98 novas substâncias psicoativas; solicita a realização de esforços sustentados para monitorizar a utilização da Internet como veículo para a oferta de drogas;

16.  Toma nota de que o Observatório elaborou 45 publicações, contribuiu com os seus conhecimentos para cerca de 300 importantes eventos científicos e institucionais externos, tendo o seu pessoal prestado um contributo em 27 artigos científicos; encoraja a divulgação de resultados através das redes sociais e das ferramentas em linha;

°

°  °

17.  Remete, no tocante a outras observações de natureza horizontal que acompanham a decisão de quitação, para a sua Resolução de [xx abril de 2017](11) [sobre o desempenho, a gestão financeira e o controlo das agências].).

15.2.2017

PARECER DA COMISSÃO DAS LIBERDADES CÍVICAS, DA JUSTIÇA E DOS ASSUNTOS INTERNOS

dirigido à Comissão do Controlo Orçamental

sobre a quitação pela execução do orçamento do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência para o exercício de 2015

(2016/2164(DEC))

Relator de parecer: Petr Ježek

SUGESTÕES

A Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos insta a Comissão do Controlo Orçamental, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

1.  Congratula-se com as conclusões do Tribunal de Contas no sentido de que as contas anuais do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (“a Agência”) refletem fielmente a sua situação financeira em 31 de dezembro de 2015 e de que as suas operações são legais e regulares;

2.  Congratula-se com a notável execução orçamental de 99,83% para as dotações de autorização, 97,35% para as dotações de pagamento, 93,70% para as dotações transitadas de 2014 e 0,2% para as dotações de pagamento anuladas/não utilizadas;

3.  Lamenta o elevado nível de dotações autorizadas transitadas no que se refere às despesas administrativas (26,6%); reconhece que estas dotações transitadas dizem sobretudo respeito a uma execução acelerada da estratégia plurianual da Agência no domínio das TIC e são decorrentes de recursos inicialmente previstos para aumentos salariais, mas que não foram necessários na sequência de uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia;

4.  Lamenta que, no final de 2015, a Agência não tenha respeitado o limite máximo de 250 000 EUR imposto em 2012 para o contrato-quadro; lamenta que, no final do mesmo exercício, o total dos pagamentos tenha ascendido a 382 181 EUR, o que significa que a Agência ultrapassou esse limite máximo em 50 %; insta a Agência a melhorar o seu procedimento de monitorização dos contratos-quadro;

5.  Lamenta que as despesas relativas a um determinado contrato-quadro tenham ultrapassado a estimativa publicada em mais de 50%; congratula-se, por conseguinte, com a anulação desse contrato e o lançamento de um novo procedimento de adjudicação de contrato público; reconhece o empenho da Agência em melhorar o planeamento central e o acompanhamento dos seus contratos públicos; regozija-se com o desempenho global da Agência, apesar do seu orçamento limitado;

6.  Realça que as diferentes missões da Agência foram coroadas de êxito; congratula-se com a nova estratégia e o programa de trabalho para o período de 2016-2018; incentiva, no entanto, o desenvolvimento e a implementação de uma estratégia a muito mais longo prazo, tal como prometido pelo seu diretor;

7.  Sublinha o importante papel desempenhado pela Agência na deteção de novas tendências, na avaliação das ameaças que as drogas representam para a saúde e a segurança dos jovens europeus e no desenvolvimento de estratégias de prevenção; congratula-se com a notificação de 98 novas substâncias psicoativas; solicita a realização de esforços sustentados para monitorizar a utilização da Internet como veículo para a oferta de drogas;

8.  Toma nota de que a Agência elaborou 45 publicações, contribuiu com os seus conhecimentos para cerca de 300 importantes eventos científicos e institucionais externos, tendo o seu pessoal prestado um contributo em 27 artigos científicos; encoraja a divulgação de resultados através das redes sociais e das ferramentas em linha;

9.  Toma nota das conclusões do serviço de auditoria interna sobre a gestão dos projetos informáticos; salienta, em particular, a importância do desenvolvimento de uma estratégia em matéria de TIC para apoiar plenamente a missão central da Agência.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL NA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

Data de aprovação

9.2.2017

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

41

3

0

Deputados presentes no momento da votação final

Heinz K. Becker, Michał Boni, Caterina Chinnici, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Tanja Fajon, Kinga Gál, Ana Gomes, Nathalie Griesbeck, Sylvie Guillaume, Jussi Halla-aho, Monika Hohlmeier, Eva Joly, Dietmar Köster, Barbara Kudrycka, Cécile Kashetu Kyenge, Marju Lauristin, Juan Fernando López Aguilar, Monica Macovei, Roberta Metsola, Péter Niedermüller, Soraya Post, Judith Sargentini, Birgit Sippel, Branislav Škripek, Csaba Sógor, Sergei Stanishev, Helga Stevens, Traian Ungureanu, Bodil Valero, Marie-Christine Vergiat, Udo Voigt, Josef Weidenholzer, Kristina Winberg, Tomáš Zdechovský

Suplentes presentes no momento da votação final

Petr Ježek, Jeroen Lenaers, Nadine Morano, Morten Helveg Petersen, Emil Radev, Barbara Spinelli, Anders Primdahl Vistisen, Axel Voss

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Josu Juaristi Abaunz, Georg Mayer

INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃONA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Data de aprovação

22.3.2017

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

23

5

0

Deputados presentes no momento da votação final

Inés Ayala Sender, Dennis de Jong, Tamás Deutsch, Martina Dlabajová, Luke Ming Flanagan, Ingeborg Gräßle, Cătălin Sorin Ivan, Jean-François Jalkh, Bogusław Liberadzki, Monica Macovei, Notis Marias, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Petri Sarvamaa, Claudia Schmidt, Bart Staes, Hannu Takkula, Derek Vaughan, Joachim Zeller

Suplentes presentes no momento da votação final

Richard Ashworth, Gerben-Jan Gerbrandy, Benedek Jávor, Karin Kadenbach, Julia Pitera, Patricija Šulin

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Raymond Finch, Jens Geier, Piernicola Pedicini, Janusz Zemke

VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

23

+

ALDE

ECR

GUE/NGL

PPE

S&D

VERTS/ALE

Martina Dlabajová, Gerben-Jan Gerbrandy, Hannu Takkula

Monica Macovei

Luke Ming Flanagan, Dennis de Jong

Tamás Deutsch, Ingeborg Gräßle, Julia Pitera, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Petri Sarvamaa, Claudia Schmidt, Joachim Zeller, Patricija Šulin

Inés Ayala Sender, Jens Geier, Cătălin Sorin Ivan, Karin Kadenbach, Bogusław Liberadzki, Derek Vaughan, Janusz Zemke

Benedek Jávor, Bart Staes

5

-

ECR

EFDD

ENF

Richard Ashworth, Notis Marias

Raymond Finch, Piernicola Pedicini

Jean-François Jalkh

0

0

Legenda dos símbolos utilizados:

+  :  a favor

-  :  contra

0  :  abstenções

(1)

JO C 449 de 1.12.2016, p. 128.

(2)

JO C 449 de 1.12.2016, p. 128.

(3)

JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

(4)

JO L 376 de 27.12.2006, p. 1.

(5)

JO L 328 de 7.12.2013, p. 42.

(6)

JO C 449 de 1.12.2016, p. 128.

(7)

JO C 449 de 1.12.2016, p. 128.

(8)

JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

(9)

JO L 376 de 27.12.2006, p. 1.

(10)

JO L 328 de 7.12.2013, p. 42.

(11)

Textos aprovados desta data, P[8_TA(-PROV)(2017)0000].

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