Processo : 2016/2147(INI)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0209/2017

Textos apresentados :

A8-0209/2017

Debates :

PV 12/06/2017 - 14
CRE 12/06/2017 - 14

Votação :

PV 13/06/2017 - 5.9
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2017)0253

RELATÓRIO     
PDF 809kWORD 356k
6.6.2017
PE 600.940v02-00 A8-0209/2017

sobre a avaliação da implementação do Horizonte 2020 à luz da sua avaliação intercalar e a proposta do 9.º Programa-Quadro

(2016/2147(INI))

Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia

Relatora: Soledad Cabezón Ruiz

ALTERAÇÕES
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS – SÍNTESE DOS FACTOS E CONCLUSÕES
 PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 ANNEX
 PARECER da Comissão dos Orçamentos
 PARECER da Comissão do Desenvolvimento Regional
 PARECER da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros
 INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃONA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
 VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS – SÍNTESE DOS FACTOS E CONCLUSÕES

1. Processo e fontes

1.1 Objetivos e calendário do relatório

Em 24 de maio de 2016, foi confiada à relatora a tarefa de elaborar um relatório sobre a implementação do Programa-Quadro (PQ) de Investigação Horizonte 2020 (H2020).

A data da aprovação pelo PE do seu relatório de execução foi adaptada ao calendário da Comissão, que adotará a sua Comunicação em outubro de 2017 e a sua proposta para o 9.º PQ na primavera de 2018, de molde a garantir a transmissão do contributo do PE para a avaliação intercalar do H2020 e as recomendações para o próximo PQ de Investigação.

1.2. Fontes e métodos

Para a elaboração do presente relatório, recorreu-se ao trabalho analítico realizado pelo Grupo de Trabalho ITRE H2020, criado em 2015, que realizou mais de 18 reuniões com peritos, partes interessadas e a Comissão, e elaborou um documento de trabalho sobre o H2020. O PE acompanha as medidas de execução do Horizonte 2020 e recebe da Direção-Geral da Investigação e da Inovação informação distribuída ao Grupo de Trabalho sobre Investigação do Conselho. As respostas a perguntas escritas dirigidas à Comissão também foram utilizadas como fonte de informação.

O Serviço de Estudos do Parlamento Europeu lançou um estudo de avaliação da execução europeia e publicou uma série de outras notas e os Departamentos Temáticos da DG IPOL do PE encomendaram vários estudos.

Foram organizadas duas missões de averiguação a Portugal e a Espanha, em novembro de 2016, e à Alemanha e à Polónia, em fevereiro de 2017, assim como uma audição pública sob o tema «What future for EU-Research policy: taking stock and looking ahead» (Qual o futuro da política de investigação da UE: análise e perspetivas futuras), em 29 de novembro de 2016.

A relatora organizou reuniões com partes interessadas e recebeu muitos documentos de tomada de posição das mesmas. Os relatórios e as comunicações oficiais da Comissão foram também fontes de informação valiosas.

Os pontos 2, 3 e 4 encontram-se no anexo.

5. Abordagem da relatora

Sendo o maior programa de investigação do mundo, o Programa-Quadro Horizonte 2020 tem por objetivo dar resposta aos desafios societais e económicos, o que permite iniciar a sua avaliação examinando as suas realizações e analisando os aspetos a melhorar, para que os seus objetivos ambiciosos possam ser atingidos de forma eficaz e sustentável e que as dificuldades na sua execução, decorrentes da sua complexidade, possam ser ultrapassadas.

O Horizonte 2020 nasceu no quadro dos objetivos da estratégia Europa 2020, que conferem prioridade à inovação, à melhoria da competitividade, ao reforço da participação das PME e à excelência, numa altura em que a Europa vivia uma situação de crise económica e de desindustrialização. A estrutura em três pilares, a simplificação, a ciência aberta, a apresentação de novos desafios, a procura de sinergias entre fundos europeus e o aumento da participação para melhorar os indicadores de I&D das regiões mais desfavorecidas, ou a perspetiva de género, são igualmente linhas novas ou reforçadas em relação ao 7.º PQ, para além do aumento do orçamento, próximo dos 30%.

Não obstante, as alterações rápidas e profundas que enfrenta a sociedade europeia (populismos nacionalistas, xenofobia, terrorismo internacional, desigualdades, fluxos migratórios, avanços tecnológicos, desafios sociossanitários, alterações climáticas ou sustentabilidade dos recursos naturais) implicam um novo paradigma, a que se tem de dar resposta na perspetiva e no interesse da sociedade, preservando os valores e os princípios que caracterizam a UE.

A Europa é a região do mundo onde o elevado nível de desenvolvimento económico e social, as legislações, as liberdades e o bem-estar se conjugam de forma inigualável, dando-lhe o valor acrescentado que lhe confere a sua identidade, razão pela qual devem ser preservados neste novo contexto e a I&D deve ser considerada uma ferramenta-chave para este fim. A ciência deve ser entendida como um meio para alcançar uma sociedade do conhecimento ao serviço e no interesse dos cidadãos, uma sociedade sustentável e inclusiva, onde a comunidade científica e a indústria são meios para realizar o objetivo final de uma ciência pela e para a sociedade.

Neste sentido, o Horizonte 2020 representou uma reação a este mundo em mudança e deverá continuar nessa linha no próximo 9.º FP. Contudo, é necessário reforçar o compromisso de todos os atores da UE com a I&D.

Em 2015, a UE investiu 2,03 % do PIB em I&D (2,04 % em 2014 e 1,74 % em 2005, com uma diferença de investimento entre os países que variou entre 0,48 % e 3,26 %), longe dos 3 % da estratégia Europa 2020, alcançados apenas pela Finlândia (3,2 %), pela Suécia (3,2 %), pela Dinamarca (3,1 %) e pela Áustria (3 %), seguidos de perto pela Alemanha (2,9 %) e à distância pela Coreia do Sul (4,3 %), por Israel (4,1 %) e pelo Japão (3,6 %).

Estes números evidenciam a concorrência com que a UE se confronta e as disparidades nos Estados-Membros em matéria de investimento em I&D, que devem ser reduzidas, não só para que a UE atinja o objetivo de 3 % em 2020, mas também para poder alcançar um objetivo superior, de molde a poder aumentar a sua competitividade no mundo e aspirar aos 4 % num futuro não muito longínquo.

Para lidar com as disparidades entre regiões, para além do orçamento, deve apostar-se em capital humano com altamente qualificado, infraestruturas tecnológicas e colaboração entre universidades e empresas. Os países mais inovadores dispõem de um sistema nacional equilibrado de I&D, de uma investigação académica de alta qualidade aberta à colaboração e capital humano extremamente qualificado, com um quadro de financiamento para I&D e capital de risco para que as empresas desenvolvam novas tecnologias. O investimento do setor empresarial em inovação, a colaboração e as redes de inovação entre empresas e com o setor público são igualmente consideráveis.

Neste sentido, é essencial fazer progressos no Espaço Europeu da Investigação, no esforço orçamental em I&D de 3% do PIB por todos os Estados-Membros, no reforço do alargamento ou das sinergias entre os fundos europeus e o PQ (simplificação, compatibilidade das normas, alinhamento das RIS e cumprimento do princípio da adicionalidade dos fundos), assim como no desenvolvimento e na manutenção das infraestruturas tecnológicas. Em conclusão, o desenvolvimento e a coesão entre as regiões devem advir da convergência em I&D, resultando numa Europa mais competitiva.

O financiamento da inovação deve abranger todas as suas fases, não apenas as mais próximas do mercado, e avançar no mercado interno da inovação com um quadro regulamentar adequado, em conjunção com políticas públicas, para que as empresas mantenham e melhorem a sua competitividade.

O papel dos jovens e o financiamento da inovação disruptiva não devem ser subestimados. O financiamento deve ser dirigido unicamente para a inovação tecnológica, visto que também no âmbito social se gera conhecimento que pode ser aplicado, a médio ou a longo prazo, e que pode ser rejeitado devido à orientação excessiva para o mercado e à urgência na procura de resultados, sem ter em conta uma visão mais global.

Não obstante, a excelência científica e a investigação básica devem continuar a ser uma prioridade central do PQ para fazer face aos desafios do futuro. A Europa conta com centros de excelência reconhecidos a nível mundial, mas precisa de um maior número de centros e regiões excelentes. É importante garantir a mobilidade dos investigadores, sem que a remuneração seja um obstáculo ou que a qualidade do impacto dos projetos do centro tenha uma ponderação fundamental na avaliação que ultrapasse a excelência do centro, e fomentar a abertura e a participação de novos centros e organismos.

A I&D deve ser entendida como estrutural e não conjuntural, a fim de dar resposta aos desafios da sociedade, sendo a educação é fundamental. É crucial a ligação entre I&D e educação, desde as fases iniciais e ao longo de todo o percurso educativo. A participação da sociedade na investigação deve ser promovida e os seus resultados e atividades amplamente divulgados no contexto da ciência para as escolas. A I&D deve ser encarada como um caminho a médio e a longo prazo, devendo a sociedade e, em particular, a comunidade do ensino pré-universitário, ser mais bem informadas sobre o PQ. Os países com melhores resultados em ciência e inovação possuem sistemas educativos flexíveis que fomentam a criatividade, o pensamento crítico e a participação ativa dos estudantes. Por conseguinte, deveria considerar-se a possibilidade de acrescentar o elemento «educação» ao EEI, passando a ser EEEI.

Esta nova orientação dos sistemas de ensino, com a tónica num capital humano altamente qualificado, é essencial para dar resposta, através da criação de novo emprego, à substituição de postos de trabalho industriais pela tecnologia.

A formação contínua tem um papel primordial como principal fonte de conhecimento e requer condições favoráveis para se aproximar mais da inovação; a relação entre a universidade e o setor industrial deve ser reforçada para melhorar a capacidade de inovação das empresas. Neste sentido, deveria prever-se o papel mediador dos parques tecnológicos.

No que se refere à relação entre o setor público e o privado, que consolida o Horizonte 2020, o objetivo é contribuir para a melhoria da inovação do tecido industrial e para o desenvolvimento das áreas de interesse a investigar. Contudo, deveria examinar-se a distinção entre as grandes empresas e as PME e analisar se as necessidades em matéria de recursos são semelhantes, avaliar o impacto dos mesmos e garantir que os benefícios têm um impacto social equitativo. Deveria esclarecer-se se as grandes empresas, para além de projetos concretos que exijam grandes infraestruturas e orçamentos e de elevado valor acrescentado para a sociedade europeia em geral, necessitam de financiamento público para a investigação ou se, pelo contrário, um quadro inovador e o progresso no mercado interno da inovação não constituirão um contributo mais eficiente das políticas públicas. A eficiência dos recursos e o impacto dos resultados são necessários. Quanto à participação das PME, esta é confirmada pelo seu predomínio no tecido industrial da Europa e pela necessidade de melhorar as suas capacidades de I&D e de crescimento. Por outro lado, há que garantir o retorno do investimento público, não apenas com o benefício social decorrente da criação de emprego, com a introdução de critérios de responsabilidade social e de equidade que garantam o acesso por parte dos cidadãos aos progressos fomentados pelo setor público.

A ciência aberta, defendida no Programa-Quadro Horizonte 2020 pelo seu potencial incremental para o próprio conhecimento e economia, deve ser reforçada. Do mesmo modo, a participação de todos os intervenientes, públicos e privados, no apoio e no acesso deve fazer parte do equilíbrio e feedback necessários, que permitirão tirar partido de todo o potencial do conhecimento.

Em relação aos desafios sociais, as CSH são fundamentais para analisar os novos desafios como o terrorismo, os populismos, os fluxos migratórios ou a desigualdade, e deveriam ser reconhecidas de forma transversal nas restantes disciplinas científicas.

Por outro lado, o desafio sociossanitário requer um maior esforço e uma visão global. São necessárias respostas claras às alterações demográficas, à cronicidade das doenças, à medicina de precisão ou ao acesso às tecnologias, tornando sustentáveis os sistemas de saúde e de segurança social. A saúde pública, a prevenção, a saúde ambiental, a tecnologia, a digitalização e a ligação entre a saúde e a vertente social devem inserir-se num quadro global que dê uma resposta eficaz, integral e eficiente através das reformas exigidas pelo sistema de segurança social europeu.

A aposta no conhecimento e no combate ao cancro é uma prioridade absoluta, devendo os programas neste âmbito ser reforçados, bem como uma estratégia sólida e séria para combater a resistência antimicrobiana. É necessário um financiamento adequado, um quadro propício e a coordenação dos recursos europeus em I&D.

Por último, o setor agroalimentar, que enfrenta na Europa desafios de adequação, competitividade e sustentabilidade social e ambiental, deve reforçar a investigação e a inovação e um quadro adequado ao desenvolvimento e à aplicação da inovação pelas PME, sujeitas à concorrência de empresas multinacionais estrangeiras.

É necessário um maior esforço no que respeita à igualdade de género. Para além da percentagem de mulheres na área consultiva, nos restantes quadrantes não se atinge a percentagem mínima de 40 %. Os dados sobre a participação das mulheres nos painéis de peritos, nos grandes projetos ou na coordenação dos mesmos ainda são reduzidos. A sua participação nos diferentes desafios societais ou no setor industrial não corresponde ao progresso da sua presença nas carreiras tecnológicas. Deve, portanto, exigir-se a aplicação da perspetiva de género de forma transversal, especialmente na elaboração dos projetos, na formação dos grupos de investigadores e de avaliação e na desagregação dos dados na avaliação de resultados, já que a igualdade de género deve ser vista como necessária para uma sociedade mais coesa e rica através da inclusão de mais conhecimento e de outros pontos de vista e necessidades.

Quanto à cooperação internacional, os números evidenciam um retrocesso em relação ao 7.º PQ, que deve ser corrigido. A diplomacia científica pode desempenhar um papel-chave na resolução de alguns desafios sociais recentes. É importante prestar o devido reconhecimento a iniciativas como a PRIMA, que, procurando dar resposta a desafios tão importantes como a segurança alimentar ou a suficiência dos recursos hídricos, podem contribuir indiretamente para a imigração, melhorando a cooperação entre países e regiões e promovendo o seu desenvolvimento.

A revisão intercalar do Horizonte 2020 permite extrair conclusões e recomendações para o 9.º PQ, entre as quais devem ser tidas em conta a continuidade, a previsibilidade e a estabilidade da comunidade científica e dos projetos em curso. Para além das adaptações que devem ser introduzidas para fazer face a novos desafios, a estrutura e o fundamento do Horizonte 2020 devem ser garantidos e a sua implementação deve pautar-se pelos seguintes aspetos: maior transparência, clareza e simplificação; menor fragmentação; melhor avaliação e retorno de informação com os investigadores; verificação e medição ex post do impacto do financiamento público.

Há que dotar o 9.º PQ de recursos suficientes e garanti-los, devendo evitar-se reduções orçamentais ao longo da sua execução. O 9.º PQ deve ser criado como um programa de I&D ambicioso e, para tal, deve ser dotado de um orçamento inicial de 100 mil milhões de euros.

Em conclusão, o conhecimento pode e deve contribuir para o bem-estar da sociedade e para a competitividade da Europa no mundo, pelo que o Programa-Quadro Horizonte 2020 deve ser considerado um êxito e o 9.º PQ deve ser reforçado.


PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a avaliação da implementação do Horizonte 2020 à luz da sua avaliação intercalar e a proposta do 9.º Programa-Quadro

(2016/2147(INI))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1291/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)(1),

–  Tendo em conta o Regulamento (Euratom) n.º 1314/2013 do Conselho, de 16 de dezembro de 2013, relativo ao Programa de Investigação e Formação da Comunidade Europeia da Energia Atómica (2014-2018) que complementa o Programa-Quadro de Investigação e Inovação Horizonte 2020(2),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1290/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece as regras de participação e difusão relativas ao «Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)»(3),

–  Tendo em conta a Decisão do Conselho, de 3 de dezembro de 2013, que estabelece o programa específico de execução do Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1292/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.º 294/2008, que estabelece o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia(4),

–  Tendo em conta a Decisão n.º 1312/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativa ao Programa Estratégico de Inovação do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT): contribuição do EIT para uma Europa mais inovadora(5),

–  Tendo em conta os Regulamentos (UE) n.º 557/2014, 558/2014, 559/2014, 560/2014 e 561/2014 do Conselho, de 6 de maio de 2014(6), e os Regulamentos (UE) n.º 642/2014(7) e 721/2014(8), de 16 de junho de 2014, relativos à constituição de empresas comuns criadas ao abrigo do Horizonte 2020,

–  Tendo em conta as Decisões (UE) n.º 553/2014, 554/2014, 555/2014 e 556/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que estabelecem as parcerias público-público do artigo 185.º criadas ao abrigo do Horizonte 2020(9),

–  Tendo em conta os «Issue papers for the High Level Group on maximising the impact of EU research and innovation programmes» (Documentos de análise para o Grupo de Alto Nível sobre a maximização do impacto dos programas de investigação e inovação da UE), de 3 de fevereiro de 2017(10),

–  Tendo em conta os relatórios de acompanhamento da Comissão relativos ao Horizonte 2020, de 2014 e 2015,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu intitulado «Espaço Europeu da Investigação: Tempo para implementação e acompanhamento dos progressos» (COM(2017)0035),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada «Plano de Ação Europeu no Domínio da Defesa» (COM(2016)0950),

–  Tendo em conta o Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulado «Execução da estratégia de cooperação internacional no domínio da investigação e da inovação» (COM(2016)0657),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada «Iniciativa Europeia para a Nuvem – Construir uma economia de dados e conhecimento competitiva na Europa» (COM(2016)0178) e o documento de trabalho dos serviços da Comissão que a acompanha (SWD(2016)0106),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a resposta ao Relatório do Grupo de Peritos relativos à Avaliação Ex Post do Sétimo Programa-Quadro (COM(2016)0005),

–  Tendo em conta o relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho intitulado «Relatório Anual sobre as Atividades de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico da União Europeia em 2014» (COM(2015)0401),

–  Tendo em conta os relatórios da Comissão Europeia, de 2014 e 2015, intitulados «Integration of Social Sciences and the Humanities in Horizon 2020: participants, budgets and disciplines» (Integração das Ciências sociais e Humanas no Horizonte 2020: participantes, orçamentos e disciplinas),

–  Tendo em conta o documento de trabalho dos serviços da Comissão intitulado «Legislar melhor sobre o investimento orientado para a inovação a nível da UE» (SWD(2015)0298),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu intitulada «Espaço Europeu da Investigação – Relatório Intercalar de 2014» (COM(2014)0575),

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada «A investigação e inovação como fontes de um crescimento renovado» (COM(2014)0339),

–  Tendo em conta o documento de trabalho dos Serviços da Comissão intitulado «Second Situation Report on Education and Training in the Nuclear Energy Field in the European Union» (Segundo relatório sobre a situação da educação e da formação no domínio da energia nuclear na União Europeia) (SWD(2014)0299),

–  Tendo em conta o documento de trabalho dos serviços da Comissão intitulado «FET emblemáticas: A novel partnering approach to address grand scientific challenges and to boost innovation in Europe» (Iniciativas emblemáticas em matéria de TFE: uma nova abordagem em matéria de parcerias para superar grandes desafios científicos e fomentar a inovação na Europa) (SWD(2014)0283),

–  Tendo em conta o Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulado «Segunda avaliação intercalar das Empresas Comuns de Iniciativas Tecnológicas Conjuntas – Aeronáutica e transportes aéreos (clean sky), pilhas de combustível e hidrogénio e iniciativa medicamentos inovadores» (COM(2014)0252),

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o papel e impacto das iniciativas tecnológicas conjuntas (ITC) e das parcerias público-privadas (PPP) na aplicação do Programa Horizonte 2020 para uma mutação industrial sustentável (CCMI/142),

  Tendo em conta a sua resolução, de 16 de fevereiro de 2017, sobre a Iniciativa Europeia para a Nuvem(11),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 14 de março de 2017, sobre os fundos da UE para a igualdade de género(12),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 6 de julho de 2016, sobre sinergias para a inovação: os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, o Programa Horizonte 2020 e outros fundos da União no domínio da inovação e programas da UE(13),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 13 de setembro de 2016, sobre a política de coesão e as estratégias de investigação e inovação para a especialização inteligente (RIS3)(14),

–  Tendo em conta o artigo 52.º do seu Regimento, bem como o artigo 1.º, n.º 1, alínea e), e o anexo 3 da decisão da Conferência dos Presidentes, de 12 de dezembro de 2002, sobre o processo de autorização para elaborar relatórios de iniciativa,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e os pareceres da Comissão dos Orçamentos, da Comissão do Desenvolvimento Regional e da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros (A8-0209/2017),

A.  Considerando que o programa Horizonte 2020 (H2020) é o maior programa de I&I da UE gerido de forma centralizada e o maior programa de I&I do mundo a receber financiamento público;

B.  Considerando que, por ocasião da negociação do programa Horizonte 2020 e do atual Quadro Financeiro Plurianual (QFP), o Parlamento solicitou 100 mil milhões de euros, ao invés dos 77 mil milhões de euros inicialmente acordados; que o orçamento parece muito limitado para que o Programa-Quadro Horizonte 2020 possa explorar plenamente o potencial de excelência e responder adequadamente aos desafios societais com que se deparam atualmente a sociedade europeia e a sociedade mundial;

C.  Considerando que o relatório do Grupo de Alto Nível sobre a maximização do impacto dos programas de investigação e inovação da UE e a avaliação intercalar prevista para o terceiro trimestre de 2017 estabelecerão as bases da estrutura e do conteúdo do PQ9, relativamente ao qual será publicada uma proposta no primeiro semestre de 2018;

D.  Considerando que a crise económica e financeira foi um fator determinante na conceção do Programa-Quadro Horizonte 2020; que os desafios emergentes, os novos paradigmas políticos e socioeconómicos e as tendências mundiais são suscetíveis de moldar o próximo programa-quadro (PQ);

E.  Considerando que o PQ deve basear-se em valores europeus, na independência científica, na transparência, na diversidade, em padrões éticos europeus elevados, na coesão social e na igualdade de acesso dos cidadãos às soluções e respostas que oferece;

F.  Considerando que os investimentos em I&D são essenciais para o desenvolvimento económico e social da Europa e a competitividade mundial; que a importância da excelência científica para o fomento da inovação e de vantagens competitivas a longo prazo deve ser refletida no financiamento do 9.º PQ;

Estrutura, filosofia e execução do Horizonte 2020

1.  Considera que, mais de três anos após o início do Horizonte 2020, é chegada a altura de o Parlamento desenvolver a sua posição na sua avaliação intercalar e uma visão do futuro 9.º PQ;

2.  Relembra que o objetivo do Horizonte 2020 é contribuir para a criação de uma sociedade e de uma economia baseadas no conhecimento e na inovação e reforçar a base científica e tecnológica e, por fim, a competitividade da Europa, através da alavancagem de fundos I&D nacionais suplementares, públicos e privados, e da realização do objetivo de 3 % do PIB para I&D até 2020; lamenta que a UE tenha investido apenas 2,03 % do seu PIB em I&D em 2015 e que as estatísticas para os diferentes Estados-Membros se situem entre 0,46 % e 3,26 %(15), enquanto os principais concorrentes mundiais estão a ultrapassar a UE no que se refere às despesas com I&D;

3.  Recorda que o Espaço Europeu da Investigação (EEI) deve fazer face à concorrência direta das regiões com melhor desempenho em matéria de investigação e que, por isso, o reforço do EEI é um dever coletivo da Europa; encoraja os Estados-Membros em causa a contribuírem de forma adequada para o cumprimento do objetivo de 3 % do PIB da UE para I&D; nota que um aumento global de 3 % representaria a afetação de mais 100 mil milhões de euros por ano à investigação e à inovação na Europa;

4.  Salienta que a avaliação do 7.º PQ e o acompanhamento do Horizonte 2020 destacam o êxito do PQ da UE para investigação e inovação e o seu claro valor acrescentado para a UE(16); reconhece que existem ainda possibilidades de melhorar o PQ e futuros programas;

5.  Considera que os motivos deste êxito são o contexto multidisciplinar e de colaboração e os requisitos de excelência e de impacto;

6.  Compreende que o PQ visa incentivar a participação da indústria de forma a aumentar o investimento da mesma em I&D(17); observa, contudo, que a participação da indústria, nomeadamente das PME, é significativamente mais elevada do que no âmbito do 7.º PQ; recorda, no entanto, que, em média, o aumento da quota de despesa em I&D da indústria não foi suficiente, tal como acordado nas conclusões do Conselho de Barcelona(18); solicita à Comissão que avalie o valor acrescentado europeu e o impacto no público do financiamento de instrumentos impulsionados pela indústria, tais como iniciativas tecnológicas conjuntas (ITC)(19) e a coerência, abertura e transparência de todas as iniciativas conjuntas(20);

7.  Regista que o orçamento, a gestão e a implementação do programa estão distribuídos por mais de 20 diferentes organismos da UE; interroga-se sobre a possibilidade de tal resultar em esforços de coordenação excessivos, complexidade administrativa e duplicações; insta a Comissão a envidar esforços no sentido de racionalizar e simplificar o processo;

8.  Regista que os Pilares 2 e 3 estão centrados principalmente em níveis de maturidade tecnológica mais elevados, o que limita a futura absorção de inovações disruptivas que ainda se encontram na reserva de projetos de investigação com níveis de maturidade mais baixos; apela a um equilíbrio atento entre os níveis de maturidade tecnológica, a fim de promover toda a cadeia de valor; considera que os níveis de maturidade tecnológica excluem métodos de inovação não tecnológicos criados a partir de investigação fundamental ou aplicada, sobretudo a partir das ciências sociais e humanas;

9.  Exorta a Comissão a oferecer uma combinação equilibrada de projetos de pequena, média e grande dimensão; observa que, em média, o orçamento para os projetos aumentou no âmbito do Horizonte 2020 e que os projetos de maiores dimensões são mais onerosos em termos de preparação da proposta e de gestão do projeto, o que beneficia os participantes com maior experiência em programas-quadro, cria obstáculos aos principiantes e concentra o financiamento nas mãos de um número limitado de instituições;

Orçamento

10.  Sublinha que a atual taxa de sucesso preocupantemente reduzida, inferior a14 %(21), representa uma tendência negativa em comparação com o 7.º PQ; salienta que o número elevado de candidaturas impossibilita a disponibilização de financiamento para um grande número de projetos de alta qualidade e lamenta que os cortes impostos pelo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) tenham acentuado este problema; insta a Comissão a evitar novos cortes no orçamento do programa Horizonte 2020;

11.  Salienta as pressões orçamentais com que se defrontam os programas-quadro de investigação e inovação da UE; lamenta os efeitos negativos que a crise de pagamentos do orçamento da UE teve na execução do programa durante os primeiros anos do atual QFP; observa, inter alia, a existência de um atraso artificial de mil milhões de euros nas candidaturas de 2014 e a redução significativa no nível de pré-financiamento dos novos programas; salienta, neste contexto, que, em conformidade com o artigo 15.º do Regulamento QFP, em 2014-2015 teve lugar uma antecipação de recursos para o programa Horizonte 2020; sublinha que esta antecipação foi totalmente absorvida pelo programa, o que revela o seu forte desempenho e a sua capacidade para absorver ainda mais recursos; salienta que a antecipação não altera a dotação financeira global dos programas, implicando uma disponibilização de menos dotações na segunda metade do QFP; exorta os dois ramos da autoridade orçamental e a Comissão a assegurarem um nível adequado de dotações para pagamentos nos próximos anos e a envidarem todos os esforços para evitar uma nova crise de pagamentos nos últimos anos do atual QFP;

12.  Salienta que o financiamento do Horizonte 2020 deve ser basear-se maioritariamente em subvenções e visar, em particular, a investigação fundamental e a investigação em colaboração; insiste no facto de que a investigação pode constituir um investimento de alto risco para os investidores e que o financiamento da investigação através de subvenções é uma necessidade; sublinha, neste contexto, que muitos organismos públicos estão juridicamente impedidos de aceitar empréstimos; lamenta a tendência, em certos casos, para substituir subvenções por empréstimos; reconhece que deveriam ser disponibilizados instrumentos financeiros para projetos com níveis elevados de maturidade tecnológica, próximos das atividades de mercado, no quadro do mecanismo InnovFin e fora do PQ (regimes do BEI e do FEI);

13.  Sublinha o facto de que vários Estados-Membros não estão a respeitar os seus compromissos nacionais de investimento em I&D; salienta que o objetivo de 3 % do PIB deve ser cumprido e espera que este objetivo possa ser elevado ao nível dos nossos maiores concorrentes da UE a nível mundial o mais rapidamente possível; insta, por conseguinte, a Comissão e os Estados-Membros a impulsionarem as estratégias nacionais a atingir esse objetivo e solicita que sejam afetadas partes dos fundos estruturais a atividades e programas I&D, sobretudo investimentos em reforço das capacidades, infraestruturas de investigação e remunerações, bem como atividades de apoio para a preparação de propostas PQ e a gestão de projetos;

Avaliação

14.  Confirma que a «excelência» deve continuar a ser o critério de avaliação essencial nos três pilares do PQ, embora existam os critérios «impacto» e «qualidade e eficiência da execução», que podem ajudar a identificar o valor acrescentado do projeto para a UE; convida, por conseguinte, a Comissão a explorar formas de ter em conta a título dos critérios «impacto» e «qualidade e eficiência da execução»: a falta de participação das regiões da UE pouco representadas, a inclusão dos domínios científicos sub-representados, como as Ciências Sociais e Humanas, e a exploração de infraestruturas de investigação financiadas pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), que parecem ter importância na aplicação bem-sucedida do EEI e na obtenção de sinergias entre os PQ e os FEEI;

15.  Apela a uma melhoria e a um reforço da transparência da avaliação e do controlo de qualidade por parte dos avaliadores; frisa a necessidade de melhorar a informação prestada aos participantes após o processo de avaliação e apela a que sejam tidas em conta as reclamações apresentadas por candidatos não selecionados sobre a falta de aprofundamento e clareza dos relatórios de síntese da avaliação relativamente ao que poderia ser feito de forma distinta; solicita, por conseguinte, à Comissão que, juntamente com o convite à apresentação de propostas, publique critérios de avaliação circunstanciados, a fim de fornecer aos participantes relatórios de síntese da avaliação mais pormenorizados e elucidativos, e organize os convites à apresentação de propostas de molde a evitar um número excessivo de propostas, pois tal afeta negativamente a motivação dos investigadores e a reputação do programa;

16.  Exorta a Comissão a fornecer uma definição mais ampla de «impacto», tendo em conta os efeitos económicos e sociais; sublinha que a avaliação do impacto de projetos de investigação fundamentais deve permanecer flexível; solicita à Comissão que mantenha o equilíbrio entre os convites à apresentação de propostas descendentes e ascendentes e que analise qual o processo de avaliação (de uma ou duas fases) mais útil para evitar excesso de candidaturas e dar azo a investigação de qualidade;

17.  Insta a Comissão a avaliar em que medida seria oportuno reforçar a concentração temática para efeitos de sustentabilidade;

18.  Insta a Comissão a tornar o portal dos participantes mais acessível e a ampliar e dotar de mais recursos a rede de pontos de contacto nacionais, a fim de assegurar, em particular para as micro e pequenas empresas, um serviço de apoio eficiente durante as fases de apresentação e avaliação de projetos;

19.  Considera que Conselho Europeu de Investigação deve participar em mais projetos de colaboração em toda a Europa e, em particular, acolher regiões e instituições com pouca capacidade, a fim de divulgar a política e os conhecimentos especializados da UE no domínio de I&I por toda a UE;

Questões transversais

20.  Assinala que a estrutura do Horizonte 2020 e, em particular, a abordagem centrada nos desafios societais são muito bem acolhidas pelas partes interessadas; solicita à Comissão que continue a reforçar a abordagem centrada nos desafios societais e acentue a importância da investigação em colaboração entre universidades, organismos de investigação, a indústria (em particular as PME) e outras partes interessadas; convida a Comissão a ponderar a possibilidade de avaliar a adequação e os orçamentos individuais dos desafios societais com base no atual contexto económico, social e político durante a execução do PQ e em estreita cooperação com o Parlamento Europeu;

21.  Reconhece os esforços da Comissão para simplificar a administração e reduzir o tempo que decorre entre a publicação dos convites à apresentação de candidaturas e a atribuição das subvenções; insta a Comissão a prosseguir os seus esforços para reduzir a burocracia e simplificar a administração; acolhe com agrado a proposta da Comissão relativa à introdução de pagamentos de montantes fixos com vista à simplificação da administração e das auditorias;

22.  Insta a Comissão a avaliar se o novo modelo de financiamento simplificado introduzido para o Horizonte 2020 conduziu, conforme previsto, a um aumento da participação da indústria; solicita que, neste contexto, seja analisada a eficácia do modelo de financiamento;

23.  Insta a Comissão a examinar em que medida a utilização de sistemas de contabilísticos nacionais ou próprios, em vez do sistema estabelecido nas regras de participação no programa, poderia conduzir a um procedimento de verificação significativamente simplificado e, por conseguinte, a uma redução da taxa de erro na auditoria dos projetos de financiamento europeus; apela, neste âmbito, a uma colaboração mais estreita com o Tribunal de Contas Europeu e à introdução de uma possível «auditoria única»;

24.  Regista que as sinergias entre fundos são decisivas para tornar os investimentos mais eficazes; sublinha que os RIS3 são uma ferramenta importante para catalisar sinergias que criam quadros nacionais e regionais para investimentos em I&D&I e, como tal, devem ser promovidos e reforçados; lamenta a existência de obstáculos consideráveis ao pleno funcionamento das sinergias(22); preconiza, por conseguinte, uma harmonização das regras e dos procedimentos para projetos I&D&I no âmbito dos FEEI e do PQ e observa que só será possível utilizar o regime de «selo de excelência» eficazmente se as condições acima referidas forem respeitadas; insta a Comissão a afetar parte dos FEEI às sinergias entre os RIS3 e o Horizonte 2020; solicita à Comissão que reveja as regras em matéria de auxílios estatais e permita que os projetos de fundos estruturais I&D sejam justificados no quadro do regulamento do PQ, garantindo simultaneamente a transparência dos procedimentos; insta a Comissão e os Estados-Membros a velarem pela correta aplicação do princípio de adicionalidade, o que significa, na prática, que as contribuições dos fundos europeus não devem substituir o financiamento nacional ou equivalente de um Estado-Membro nas regiões em que esse princípio se aplica;

25.  Observa que o êxito da aplicação do EEI requer a plena utilização do potencial de I&D&I de todos os Estados-Membros; reconhece que existe um problema de disparidade em termos de participação no programa Horizonte 2020, que deve ser abordado aos níveis nacional e da UE, incluindo através dos FEEI; insta a Comissão e os Estados-Membros a adaptarem os instrumentos existentes ou a adotarem novas medidas para colmatar esta disparidade, através, por exemplo, do desenvolvimento de ferramentas de criação de redes para investigadores; congratula-se com a iniciativa «Difusão da excelência e alargamento da participação»; exorta a Comissão a avaliar se os três instrumentos de alargamento atingiram os seus objetivos específicos: fornecer um orçamento adequado e um conjunto de instrumentos equilibrado para colmatar as desigualdades existentes na UE no domínio da investigação e da inovação; solicita à Comissão e aos Estados-Membros que apresentem regras claras que permitam a plena aplicação do selo de excelência, e que explorem as sinergias em matéria de financiamento; solicita à Comissão que crie mecanismos que permitam a inclusão das infraestruturas de investigação financiadas através dos FEEI em projetos do PQ; apela à revisão dos indicadores utilizados para definir os países e as regiões sub-representados e a uma verificação regular da lista desses países e regiões durante a execução do PQ;

26.  Salienta que, de acordo com os relatórios anuais da Comissão sobre a execução do Horizonte 2020 em 2014 e 2015, a UE-15 recebeu 88,6 % dos fundos, ao passo que a UE-13 recebeu 4,5 %, sendo este último valor inferior ao financiamento dos países com acordos de associação (6,4 %);

27.  Congratula-se com os esforços envidados no sentido de assegurar melhores ligações entre o Espaço Europeu da Investigação e o Espaço Europeu do Ensino Superior, promovendo formas de formar a próxima geração de investigadores; reconhece a importância da integração de qualificações em CTEM, investigação e empreendedorismo nos programas de ensino dos Estados-Membros desde uma fase precoce, a fim de incentivar os jovens a desenvolverem estas competências, uma vez que a I&D deve ser considerada em termos estruturais e não apenas em termos conjunturais ou temporais; convida os Estados-Membros e a Comissão a reforçarem a estabilidade e a atratividade do emprego para os investigadores jovens;

28.  Sublinha a importância de uma maior cooperação entre a indústria e os estabelecimentos universitários e científicos a fim de promover, nas universidades e centros científicos, a criação de estruturas específicas a fim de intensificar as ligações ao setor produtivo;

29.  Salienta que a cooperação mundial constitui um importante meio para reforçar a investigação europeia; confirma que a participação internacional diminuiu de 5 % no 7.º PQ para 2,8 % no Horizonte 2020; recorda que o PQ deve contribuir para garantir que a Europa mantém a sua posição de protagonista mundial, ao mesmo tempo que sublinha a importância da diplomacia científica; insta a Comissão a rever as condições da cooperação internacional no âmbito do PQ e a elaborar medidas imediatas e concretas e uma visão e estrutura estratégicas a longo prazo para apoiar este objetivo; congratula-se, neste contexto, com iniciativas como os projetos BONUS e PRIMA;

30.  Sublinha a necessidade de reforçar a cooperação internacional no âmbito do 9.º PQ e de difundir a diplomacia científica;

31.  Recorda que a integração das ciências sociais e humanas se traduz em investigação nestes domínios no quadro de projetos interdisciplinares, e não apenas como estudos ex post ou complementares de projetos tecnológicos, e que os desafios mais urgentes com que a UE é confrontada necessitam de uma investigação metodológica mais baseada, do ponto de vista concetual, nas ciências sociais e humanas; observa que as ciências sociais e humanas estão sub-representadas do atual programa-quadro; solicita à Comissão que reforce as possibilidades de participação dos investigadores da área das ciências sociais e humanas em projetos interdisciplinares do PQ e que atribua fundos suficientes aos temas da área das ciências sociais e humanas;

32.  Salienta o equilíbrio entre investigação e inovação no âmbito do programa Horizonte 2020 e apela à adoção de uma abordagem semelhante no próximo PQ; acolhe com agrado a criação do Conselho Europeu da Inovação (CEI)(23), mas insta a que tal não resulte numa separação entre a investigação e a inovação ou numa maior fragmentação do financiamento; sublinha que o Horizonte 2020 não está suficientemente orientado para colmatar o «vale da morte» que constitui o principal obstáculo à conversão de protótipos em produção;

33.  Solicita à Comissão que clarifique os objetivos, os instrumentos e o funcionamento do CEI e salienta a necessidade de avaliar os resultados dos projetos-piloto que lhe digam respeito; insta a Comissão a propor uma combinação equilibrada de instrumentos para a sua carteira de projetos; salienta que o EIC não deve, em caso algum, substituir o Pilar 2 e que este não deverá transformar-se num instrumento de apoio individual, mas sim continuar a centrar-se na investigação em colaboração; sublinha a necessidade de manter e reforçar o instrumento das PME e o «Processo acelerado para a Inovação»; solicita à Comissão que conceba mecanismos para uma melhor inclusão das PME em projetos interdisciplinares mais amplos do 9.º PQ, a fim de aproveitar todo o seu potencial; insta a Comissão a manter Comunidades do Conhecimento e Inovação (CCI) na atual estrutura do EIT, salientando a importância da transparência e de uma larga participação das partes interessadas, e a analisar a forma como o EIT e as CCI podem interagir com o CEI; exorta a Comissão a elaborar um quadro para os investimentos privados em capital de risco em colaboração com o CEI, a fim de incentivar estes investimentos na Europa;

34.  Acolhe com agrado as iniciativas que combinam os setores privado e público para estimular a investigação e a inovação; salienta a importância de reforçar o papel de liderança da UE na atribuição de prioridade às necessidades da investigação pública e de garantir suficiente transparência e rastreabilidade e um nível justo de rendimento público do investimento do programa Horizonte 2020 em termos de acessibilidade dos preços, de disponibilidade e de adequação dos produtos finais, em particular em alguns setores sensíveis, como a saúde, salvaguardando o interesse público e um impacto social equitativo; insta a Comissão a continuar a explorar mecanismos, tendo particularmente em vista a exploração sustentável de todos os projetos financiados por subvenções concedidas pelo PQ, combinando um retorno público justo e incentivos à participação da indústria;

35.  Acolhe com agrado o facto de o acesso aberto ser agora um princípio geral no quadro do Horizonte 2020; sublinha que o número substancial de publicações ligadas a projetos no âmbito do Horizonte 2020 até dezembro de 2016(24) mostra que são necessárias novas políticas em matéria de imposição da partilha de dados para maximizar os resultados da investigação e a quantidades de dados científicos disponíveis; insta a Comissão a rever os critérios de flexibilidade, suscetíveis de constituir um obstáculo à realização deste objetivo, e a melhorar os conhecimentos e o desenvolvimento;

36.  Congratula-se com o financiamento do projeto-piloto «Dados Científicos Abertos» como primeiro passo para a Nuvem Europeia para a Ciência Aberta; reconhece a relevância e o potencial das infraestruturas eletrónicas e da supercomputação, a necessidade do envolvimento de partes interessadas dos setores privado e público e da sociedade civil, bem como a importância da ciência dirigida aos cidadãos, para a criação de uma sociedade que desempenhe um papel mais ativo na definição e no tratamento dos problemas e na apresentação conjunta de soluções; convida a Comissão e a comunidade de investigação pública e privada a explorarem novos modelos que integrem recursos na nuvem e em rede e infraestruturas eletrónicas públicas, a par do lançamento de agendas para os cidadãos em matéria de ciência e inovação;

37.  Acolhe com agrado o conceito de polos de inovação, recentemente introduzido pela Comissão, que reforça o panorama europeu da inovação na medida em que ajudam as empresas, nomeadamente as PME, a melhorar os seus modelos comerciais e processos de produção;

38.  Incentiva os pontos de contacto nacionais (PCN) a participarem mais ativamente na promoção de projetos aos quais tenha sido atribuído o selo de excelência e a prestarem assistência na procura de outras fontes de financiamento público ou privado, nacionais ou internacionais, para esses projetos mediante o reforço da cooperação neste domínio no seio da rede de PCN;

Recomendações sobre o 9.º PQ

39.  Considera que a UE tem potencial para se tornar um centro de excelência a nível mundial para a investigação e a ciência; considera ainda que, para promover o crescimento, o emprego e a inovação com este fim, o 9.º PQ tem de ser uma prioridade absoluta para a Europa;

40.  Acolhe com agrado o êxito do Horizonte 2020 e o fator de alavancagem 1:11; exorta a Comissão a propor um aumento do orçamento global do 9.º PQ, elevando-o para 120 mil milhões de euros; considera que, para além do aumento do orçamento, é necessário um quadro que inclua a inovação, pelo que insta a Comissão a clarificar o conceito de inovação e as suas diferentes formas;

41.  Observa que a UE enfrenta numerosos desafios, importantes e dinâmicos, e exorta a Comissão, em conjunto com o Parlamento Europeu, a prever no Pilar 3 um conjunto equilibrado e flexível de instrumentos que responda à natureza dinâmica dos problemas emergentes; sublinha a necessidade de prever um orçamento suficiente para os desafios específicos do Pilar 3, bem como de uma revisão periódica da adequação desses desafios;

42.  Solicita à Comissão que mantenha um equilíbrio adequado entre a investigação fundamental e a inovação no âmbito do 9.º PQ; regista a necessidade de reforçar a investigação em colaboração; salienta a importância de uma maior participação das PME em projetos em colaboração e inovação;

43.  Incentiva a Comissão a reforçar as sinergias entre o 9.º PQ e outros fundos europeus consagrados à investigação e à inovação e a criar instrumentos e regras harmonizados para esses fundos, tanto a nível europeu como a nível nacional, em estreita cooperação com os Estados-Membros; exorta a Comissão a ter também em conta nos futuros programas-quadro o importante papel que a normalização desempenha no contexto da inovação;

44.  Observa que o 9.º PQ deve abordar o eventual problema do excesso de candidaturas e das baixas taxas de êxito do Horizonte 2020; sugere que se pondere a possibilidade de reintroduzir o procedimento de avaliação em duas fases, com uma primeira fase unificada e uma segunda fase especificada dedicada aos candidatos selecionados; solicita à Comissão que assegure a elaboração de relatórios de síntese da avaliação suficientemente completos, com indicações sobre a forma de melhorar a proposta;

45.  Salienta que o valor acrescentado europeu deve permanecer um elemento central incontestável do programa-quadro de investigação;

46.  Solicita à Comissão que separe a investigação para fins de defesa da investigação civil no próximo QFP, prevendo dois programas diferentes com dois orçamentos distintos que não afetem as ambições orçamentais da investigação civil do 9.º PQ; insta, por conseguinte, a Comissão a apresentar ao Parlamento as possíveis formas de financiar o futuro programa de investigação em matéria de defesa, em conformidade com os Tratados, com um orçamento específico com novos recursos e regras específicas; sublinha a importância do controlo parlamentar nesta matéria;

47.  Considera que o programa «Tecnologias Futuras e Emergentes» tem um grande potencial para o futuro e representa uma boa ferramenta para difundir ideias e conhecimentos inovadores a nível nacional e regional;

48.  Sublinha a necessidade, no contexto do Acordo de Paris e dos objetivos da UE em matéria de clima, de dar prioridade ao financiamento da investigação no domínio das alterações climáticas e das infraestruturas de recolha de dados climáticos – atendendo sobretudo ao facto de os Estados Unidos estarem a considerar a realização de cortes significativos nos orçamentos das instituições de investigação ambiental norte-americanas; de garantir que 100 % dos fundos destinados ao desafio energético sejam afetados às energias renováveis, às tecnologias de eficiência energética na utilização final, às redes inteligentes e ao armazenamento; de assegurar um financiamento adequado à investigação em áreas como a agricultura com insumos reduzidos, alimentos saudáveis e diversidade, a dimensão da sustentabilidade dos transportes, a gestão da água e a biodiversidade;

49.  Salienta que o 9.º PQ para I&I deve reforçar o progresso social e a competitividade da UE, contribuindo para a criação de crescimento e emprego e a introdução de novos conhecimentos e inovações para fazer face aos desafios cruciais com que a Europa é confrontada, bem como para a realização de novos progressos rumo ado desenvolvimento de um Espaço Europeu da Investigação sustentável; nesta ótica, congratula-se com a atual estrutura em pilares do PQ e solicita à Comissão que mantenha esta estrutura em prol da continuidade e da previsibilidade; solicita, assim, à Comissão que continue a trabalhar na coerência, simplificação, transparência e clareza do programa, no aperfeiçoamento do processo de avaliação, na redução da fragmentação e das duplicações, e na eliminação dos encargos administrativos desnecessários;

50.  Reconhece que as tarefas administrativas e a investigação se anulam mutuamente em grande medida, pelo que salienta a importância de manter as obrigações de notificação a um nível mínimo, a fim de evitar que a burocracia crie obstáculos à inovação e de garantir uma utilização eficaz do financiamento do 9.º PQ e, simultaneamente, assegurar a autonomia da investigação; incentiva a Comissão a intensificar os seus esforços de simplificação para este fim;

51.  Observa que a Comissão se refere cada vez mais a um apoio baseado nos resultados; exorta a Comissão a apresentar uma definição mais precisa de «resultados»;

52.  Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que reforcem as sinergias entre o PQ e outros fundos e abordem o problema das carências de investigação que afetam regiões de convergência em alguns Estados-Membros, aplicando para tal o princípio da adicionalidade; lamenta que as dotações financeiras dos Fundos Estruturais e de Investimento possam implicar uma redução das despesas nacionais em I&D nas regiões em que esses fundos são aplicados e insiste no facto de estes fundos devem ser complementares da despesa pública nacional; convida ainda a Comissão e os Estados‑Membros a velarem por que o financiamento público no setor I&D seja considerado um investimento no futuro e não uma despesa;

53.  Considera que um investimento eficaz em investigação e inovação a partir dos Fundos Estruturais só é possível se tiverem sido criadas bases adequadas nos Estados-Membros; apela, por conseguinte, ao estabelecimento de um vínculo mais estreito entre as recomendações por país relativas às reformas estruturais e os investimentos em I&I;

54.  Sublinha a necessidade de novos centros e regiões de excelência, bem como a importância de continuar a desenvolver o Espaço Europeu da Investigação; salienta a necessidade de criar mais sinergias entre o PQ, o FEIE e os FEEI, a fim de alcançar este objetivo; apela à definição de políticas que eliminem obstáculos, como os salários mais baixos nos países do leste e do sul, a fim de evitar a fuga de cérebros; apela a que se confira prioridade à excelência dos projetos e não à excelência de instituições de elite;

55.  Considera que é necessário reforçar os incentivos para a utilização dos FEEI para investimentos em I&I sempre que existam recomendações específicas por país nesse sentido ou sejam identificadas deficiências; conclui que os FEEI para investimentos em I&I preveem 65 mil milhões de euros para o período de 2014-2020; propõe, por conseguinte, que a reserva de desempenho dos FEEI criada nos Estados-Membros seja utilizada para investir em I&I uma parte substancial das receitas provenientes dos Fundos Estruturais;

56.  Congratula-se com o princípio e o potencial do selo de excelência, enquanto marca de qualidade para as sinergias entre os FEEI e o programa Horizonte 2020, mas salienta que tal é pouco aplicado na prática, devido à escassez de financiamento nos Estados-Membros; considera que os projetos que tenham sido candidatos a financiamento no âmbito do programa Horizonte 2020, tenham sido aprovados após rigorosos critérios de seleção e de atribuição, mas não tenham podido ser financiados devido a restrições orçamentais, devem ser financiados através de recursos dos FEEI, se estes estiverem disponíveis para esse fim; salienta que também deve ser definido um mecanismo idêntico para os projetos de investigação em colaboração;

57.  Insta a Comissão a prever no 9.º PQ maiores níveis de apoio para os jovens investigadores, tais como instrumentos de criação de redes pan-europeias, e a reforçar os regimes de financiamento para investigadores em início de carreira com menos de dois anos de experiência após a conclusão do doutoramento;

58.  Observa que as ações Marie Skłodowska-Curie, que visam promover a mobilidade dos investigadores e o desenvolvimento de jovens investigadores, constituem uma forma de financiamento amplamente conhecida na comunidade de investigação; entende que, no interesse da continuidade, seria desejável que as ações Marie Skłodowska-Curie continuassem a ser financiadas no âmbito do 9.º PQ;

59.  Insta a Comissão e os Estados-Membros a continuarem a incentivar os investimentos privados em I&D&I, os quais devem ser complementares dos públicos e não substituí-los; recorda que dois terços dos 3 % do PIB para I&D deverão provir do setor privado(25); congratula-se com os esforços envidados pela indústria até agora e, à luz da escassez geral de recursos para as despesas públicas em I&D, insta o setor privado a participar mais intensamente nas despesas I&D, bem como no acesso aberto e na ciência aberta; solicita à Comissão que determine o grau de participação das grandes empresas (através de empréstimos, subvenções ou a expensas próprias), consoante a importância do valor acrescentado europeu do projeto e o seu potencial para ser uma força motriz para as PME, tendo simultaneamente em conta as especificidades e necessidades de cada setor; solicita à Comissão que controle as contribuições em espécie para garantir que os investimentos sejam reais e novos;

60.  Exorta a Comissão a melhorar a transparência e a clareza das regras da cooperação público-privada no âmbito dos projetos do 9.º PQ, na sequência dos resultados e recomendações decorrentes da avaliação; solicita à Comissão que verifique e avalie os instrumentos existentes para as parcerias público-privadas;

61.  Frisa que se deve continuar a promover a participação da indústria independentemente do instrumento das PME, uma vez que a indústria dispõe das competências necessárias em vários domínios e proporciona um contributo financeiro importante;

62.  Deplora os resultados mistos alcançados no que se refere à igualdade de género no Horizonte 2020, visto que o único objetivo atingido foi a percentagem de mulheres em grupos de peritos, enquanto a percentagem de mulheres nos painéis de avaliação e entre os coordenadores de projetos, assim como a dimensão do género nos conteúdos da investigação e inovação, permanece abaixo dos objetivos; salienta a necessidade de melhorar a participação e a integração da dimensão do género no 9.º PQ e alcançar os níveis-alvo definidos no regulamento Horizonte 2020 e insta a Comissão a efetuar um estudo para analisar os obstáculos ou dificuldades que possam ser determinar uma sub-representação das mulheres no programa; incentiva os Estados-Membros, em conformidade com os objetivos do EEI, a criarem um ambiente jurídico e político equilibrado em termos de género, a fim de incentivar a mudança; congratula-se com as orientações da Comissão em matéria de igualdade de género no âmbito do programa-quadro Horizonte 2020(26); recorda que, de acordo com estas orientações, o equilíbrio entre homens e mulheres é um dos fatores para a definição de prioridades para as propostas com a mesma pontuação acima do limiar;

63.  Salienta que o próximo PQ deverá tomar em consideração a saída do Reino Unido da UE e as suas consequências; observa que quadros claros e estáveis e a longo prazo beneficiam a I&I e que o Reino Unido ocupa uma posição de liderança no domínio da ciência; espera que o trabalho em rede e a colaboração entre o Reino Unido e a UE prossigam no domínio da investigação e que se encontre rapidamente uma solução, em determinadas condições, para assegurar que a UE não perca os resultados científicos obtidos no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020 e do 9.º PQ;

o

o  o

64.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

(1)

JO L 347 de 20.12.2013, p. 104.

(2)

JO L 347 de 20.12.2013, p. 948.

(3)

JO L 347 de 20.12.2013, p. 81.

(4)

JO L 347 de 20.12.2013, p. 174.

(5)

JO L 347 de 20.12.2013, p. 892.

(6)

JO L 169 de 7.6.2014, pp. 54-178.

(7)

JO L 177 de 17.6.2014, p. 9.

(8)

JO L 192 de 1.7.2014, p. 1.

(9)

JO L 169 de 7.6.2014, pp. 1-53.

(10)

http://ec.europa.eu/research/evaluations/pdf/hlg_issue_papers.pdf.

(11)

Textos aprovados, P8_TA(2017)0052.

(12)

Textos aprovados, P8_TA(2017)0075.

(13)

Textos Aprovados, P8_TA(2016)0311.

(14)

Textos Aprovados, P8_TA(2016)0320.

(15)

Estudo do EPRS, de fevereiro de 2017, intitulado «Horizon 2020, the EU framework programme for research and innovation. European Implementation Assessment» (Horizonte 2020, o Programa-Quadro da UE para Investigação e Inovação. Avaliação da execução europeia).

(16)

Com mais de 130 000 propostas recebidas, 9 000 subvenções concedidas, 50 000 participações e 15,9 mil milhões de euros de financiamento da UE.

(17)

Dois terços do valor de 3 % do PIB para I&D deveriam provir da indústria. Ver Eurostat, despesas em I&D do setor privado: http://ec.europa.eu/eurostat/tgm/table.do?tab=table&init=1&language=en&pcode=tsc00031&plugin=1

(18)

http://ec.europa.eu/invest-in-research/pdf/download_en/barcelona_european_council.pdf

(19)

Globalmente, as sete ITC representam mais de 7 mil milhões de euros dos fundos do Horizonte 2020, ou seja, 10 % do orçamento total do programa e mais de 13 % do financiamento efetivamente disponível para apresentação de candidaturas relativas ao Horizonte 2020 (aproximadamente 8 mil milhões de euros por ano durante um período de sete anos).

(20)

Ver conclusões do Conselho de 29 de maio de 2015.

(21)

Estudo do EPRS, de fevereiro de 2017, intitulado «Horizon 2020, the EU framework programme for research and innovation» (Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação da UE. Avaliação da execução europeia).

(22)

O âmbito de aplicação e os objetivos do FEDER englobam as infraestruturas de investigação de grandes dimensões, mas os fundos do FEDER atribuídos a nível nacional não podem ser utilizados para as cofinanciar; os custos de construção associados a novas estruturas de investigação podem ser financiados pelo FEDER, porém isso não se aplica às despesas operacionais e com pessoal.

(23)

Comunicação da Comissão intitulada «Os próximos líderes da Europa: a Start Up and Scale Up Initiative (Iniciativa a favor das empresas em fase de arranque e em expansão)» (COM(2016)0733).

(24)

Relatório OpenAIRE: No Programa-Quadro Horizonte 2020, num total de 10 684 projetos, 2017 (19 %) foram completados 8 667 estão em curso. OpenAIRE identificou 6 133 publicações associadas 1 375 projetos Horizonte 2020.

(25)

Ver conclusões do Conselho de 29 de maio de 2015.

(26)

Ver orientações em matéria de igualdade de género no âmbito do Horizonte 2020 http://eige.europa.eu/sites/default/files/h2020-hi-guide-gender_en.pdf


ANNEX

2. Origin, structure and purpose of the Horizon 2020 Framework Programme

2.1. Main issues to understand about the research framework programmes

European research policy has a legal base in the Treaty of Lisbon(1) which also introduced a legal basis for the creation of a European Research Area(2). So far, the European Commission has not taken legislative action in this domain and European research policy implementation has until now relied on soft law approaches. With the Research Framework Programmes, the EU started to become a player in research funding, with the main initial focus being on financing collaborative projects involving several Member States. Broadly speaking, only about 5% of the overall available European GBAORD(3) is funded by the FP. Around 80% of the GBAORD is confined to Member States, and 15% is implemented by longstanding European intergovernmental organisations such as ESA, CERN, etc.(4)

Still, the GDP allocated to R&D is still comparatively low in the EU-28 in relation to Japan or the US. Moreover, most of the EU Member States, especially those in which the Excessive Deficit Procedure was launched, have cut their spending on R&D&I due to the economic crisis. The EU’s share of world gross expenditure on research and innovation fell by 5% in the years from 2000 to 2013.

The first framework programme was established in 1983 for a four-year period. During the subsequent 30 years, successive FPs have provided financial support for the implementation of European research and innovation policies.

With the introduction of the European Research Area (ERA), the Open Method of Coordination and many other soft law approaches, the Union has started to coordinate national research policies (and eventually also national research programmes) since 2000. The FPs have always of course had a structuring effect on the national research systems, with the main idea of EU funding being to incentivise and leverage more national research funding. It was only with the introduction of ‘ERA instruments’ as of FP 6 (ERA-NETs, Article 185 initiatives), however, that this structuring influence became more evident and moved from the project level (at researcher and/or research unit level) to the Member State/funding bodies – or programme – level(5).

The introduction of the ERA was accompanied by the launch of the Lisbon process and the definition of the Barcelona goal for national research funding to reach 3% of GDP in 2010. This goal was renewed by another call for research funding to reach 3% by 2020 – the so called Europe 2020 Strategy (A strategy for smart, sustainable and inclusive growth) which was launched in March 2010. Today, the attainment of the 3% target is monitored by the Commission in the context of the European Semester(6) which is anchored upon extensive Member State reporting to the Commission. According to figures from 2015, the EU only invested 2.03%, with the individual figures for different countries ranging from 0.46% to 3.26%.(7)

In terms of topics funded, the purpose of the FPs has changed gradually from initially being an industry-focused programme to slowly opening up to basic research activities in universities. With the exception of the introduction of the European Research Council (ERC) funding for basic and frontier research only, the common feature of the FPs over the years was that they were always mission-oriented programmes serving commonly defined goals. The process in place for their adoption is through the co-decision procedure (now called the ordinary legislative procedure).

Finally, with the launch of the seven flagship initiatives in the context of the Europe 2020 Strategy in March 2010, the European Innovation Union(8) was introduced and with it the prerogative for innovation and competitiveness in Europe also moved into the research policy domain. H2020 is now one of the main tools with which the Innovation Union is being implemented.

2.2. Horizon 2020 - Overview

There is extensive information on H2020, its structure, rules and functioning(9), that does not need to be repeated here in detail. The description of the H2020 programme is limited to an illustration of the most relevant issues for the recommendations by the European Parliament.

As such, H2020 differs enormously from previous FPs insofar as it made the move to more research-generated innovation compulsory and introduced a more interdisciplinary impact-oriented societal challenge approach in contrast to the previous more mono-disciplined and sectoral approach taken until FP7. The approach of formulating mission-oriented programmes with predefined research results and prescribed research methods was abandoned in favour of a more openly defined societal challenge- was introduced and with it the prerogative for innovation and competitiveness in Europe also moved into the research policy domain. H2020 is now one of the main tools with which the Innovation Union is being implemented.

2.2. Horizon 2020 - Overview

There is extensive information on H2020, its structure, rules and functioning(10), that does not need to be repeated here in detail. The description of the H2020 programme is limited to an illustration of the most relevant issues for the recommendations by the European Parliament.

As such, H2020 differs enormously from previous FPs insofar as it made the move to more research-generated innovation compulsory and introduced a more interdisciplinary impact-oriented societal challenge approach in contrast to the previous more mono-disciplined and sectoral approach taken until FP7. The approach of formulating mission-oriented programmes with predefined research results and prescribed research methods was abandoned in favour of a more openly defined societal challenge-oriented approach, in which the results are left open-ended and evolve over time. This approach also favours the early involvement of societal actors and opens the programme up to newcomers. Issues of transversal importance, such as the SME instrument or measures to improve synergies between H2020 and the structural funds, were also introduced.

H2020 is the world’s biggest Research and Innovation programme with nearly €80 billion of funding available over 7 years (2014 to 2020), and places the emphasis on excellent science, industrial leadership and tackling societal challenges. Its goals are to ensure that Europe produces world-class science, to foster innovation, and to make it easier for the public and private sectors to work together in delivering research and innovation.

Horizon 2020 is built around three main objectives:

1) Support for ‘Excellent Science’ – including grants for individual researchers from the European Research Council and Marie Skłodowska-Curie fellowships (formerly known as Marie Curie fellowships);

2) Support for ‘Industrial Leadership3 – including grants for small and medium-sized enterprises and indirect finance for companies through the European Investment Bank and other financial intermediaries;

3) Support for research to tackle ‘societal challenges’. During negotiations between the European Parliament and the Council it was decided to support research aimed at meeting seven broad challenges:

1.  Health, demographic change and wellbeing

2.  Food security, sustainable agriculture and forestry, marine, maritime and inland water research, and the bio-economy

3.  Secure, clean and efficient energy

4.  Smart, green and integrated transport

5.  Climate action, the environment, resource efficiency and raw materials

6.  Inclusive, innovative and reflective societies

7.  Secure and innovative societies

It also has two specific objectives:

4) Spreading excellence and widening participation

5) Science with and for society

and two separate institutions:

6) European Institute of Innovation and Technology (EIT)

7) The non-nuclear direct actions of the Joint Research Centre.

A number of priorities will be addressed across and within all three pillars of Horizon 2020. These include gender equality and the gender dimension in research; social and economic sciences and humanities; international cooperation; and fostering the functioning and achievement of the European Research Area and Innovation Union, as well as contributing to other Europe 2020 flagships (e.g. the Digital Agenda). At least 60% of the overall Horizon 2020 budget should be related to sustainable development, and climate-related expenditure should exceed 35% of the budget.

The management and implementation of the programme is complex. The overall budget for H2020 is managed by 9 different Commission Directorates-General and the JRC. Overall, 22 bodies implement different parts of the Horizon 2020 budget:

•  five Commission DGs

•  four executive agencies

•  four public‐public partnerships (P2Ps)

•  seven public‐private partnerships (PPPs)

•  the European Institute of Innovation and Technology (EIT)

•  the European Investment Bank (EIB).

The following graph tries to capture the complexity of the management and implementation of H2020

 

The specific programme is implemented by multiannual work programmes. Implementing powers are conferred on the Commission to adopt work programmes for the implementation of the specific programme. Several programme committees (each pillar has a number of committees and there is a main overall ‘strategic configuration’ committee) were set up to assist the Commission in preparing the work programmes. The preparation of work programmes also involves the consultation of stakeholders. For this purpose 19 Horizon 2020 Advisory Groups have been set up as consultative bodies to represent the broad constituency of stakeholders ranging from industry and research to representatives of civil society. Additional open and targeted consultation activities aim to obtain further views and contributions, including from the Enterprise Policy Group, the contractual Public-Private Partnerships (cPPPs), European Innovation Partnerships and European Technology Platforms.

3. The transition from FP 7 to Horizon 2020 and main improvements brought by Horizon 2020

The FP7 Final Evaluation Report by the High Level Expert Group(11) confirms that the move from FP7 to an adapted structure under H2020 was beneficial for the European research community and the logical next step at the time of the launch of H2020. The total budget of H2020 has been increased to about 77 billion euro which is nearly 50% more than the FP7budget. H2020 integrated elements from FP7 and existing, previously separate, funding programmes (CIP and EIT), which also accounts for the increase in the budget. However, in 2015, the planned budget for H2020 was cut by 2.2 billion euro to support the European Fund for Strategic Investments (EFSI). These cuts did not affect the ERC, Marie Skłodowska‐Curie Actions and the ‘Spreading excellence and widening participation’ programme, but fell on ‘Excellent Science’ (cut by 209 million euro), ‘Industrial Leadership’ (cut by 549 million euro) and ‘Societal Challenges’ (reduced by 1 billion euro).

The main improvements brought by H2020 as compared to its predecessor programmes can be summarised as follows(12):

•  High share of newcomers(13) in H2020 grant participation

The share of newcomers in 2014 and 2015 amounts to 49.0% of all participants on average for the entire H2020. The different programme parts display large differences in the share of new participants. The lowest share of newcomers is found in the Excellent Science Pillar, with the ERC having 1.4% of newcomer participations from calls in the first two years of Horizon 2020. The highest share of newcomers was recorded in the SME Instrument, where almost 79.6% of the participations came from organisations that had not taken part in FP7. The average for the Societal Challenge actions was 27.9% and within Industrial Leadership it was around 27.1%.

The share of newcomer participation per Member State differs between the EU-13 and EU-15. On average the EU-13 has a higher share (30.6%) of newcomer participation than EU-15 (24.7%). Malta and Romania had the highest shares of newcomer participation at 42.9% and 40.0% respectively, while Greece and United Kingdom had the lowest at 16.3% and 15.6%.

•  Much shorter time-to-grant

Compared to FP7, the first two years of implementation of Horizon 2020 have shown a significant reduction in the time that elapsed between the closure of a call and the signature of the Grant Agreement (the so-called time-to-grant – TTG). Under Horizon 2020, the Commission has committed itself to signing grant agreements within a period of eight months (245 days) for actions other than ERC actions. The average for both 2014 and 2015 is 90.7%. This constitutes a significant 33.4% improvement on the average TTG for the whole of FP7 (303 days).

•  Proven simplification

Compared to FP7, the design of Horizon 2020 brought a number of important simplifications:

  A radically simplified funding model.

  Under the MSCA, the use of simplified forms of grants.

  Streamlined ex-ante checks.

  Reduced requirements for work-time recording.

  Reduced audit burden.

  Faster granting processes.

  Fully paperless proposal and grant management.

4. Main areas of concern with the current H2020 implementation

The European Parliament has also identified areas of concern based on consultations with representatives of the research community in Europe:

•  Oversubscription - Lower success rate in H2020 as compared to FP7

The average success rates are substantially lower in H2020 than in FP7 (average of 19% from 2007 to 2013(14)) and different potential reasons for this are currently being discussed. These include research budget cuts in Member States, a less prescriptive approach in drafting the call texts in the work programmes allowing for more newcomers, and broader application of the two‐stage proposal schemes.

Furthermore, the increased attractiveness of the programme also explains the growing interest in Horizon 2020. In total, over 8 500 more proposals where submitted in 2015 than in 2014. This is reflected in lower success rates in 2015 than 2014 throughout Horizon 2020: in terms of numbers of proposals, from 13.2% to 10.7%, and in terms of funding, from 14.2% to 10.9%.

One worrying finding is the fact that an ever larger number of high quality proposals scoring above the threshold in the project proposal evaluation cannot be funded. A mere 22.7% of the proposals which scored above the threshold were retained for funding in 2015. This constitutes a significant decrease of 8.8 percentage points compared to 2014. In total for Horizon 2020, about one in four high quality proposals submitted was selected for funding. In numbers, 25 116 high quality proposals in the first two years of Horizon 2020 were not funded(15). This means that 77.3% of successful proposals could not be funded. The Commission calculates that H2020 would have needed an additional EUR 41.6 billion in the first two years to fund all proposals deemed excellent by independent evaluators. The extrapolated figure for the years to come until the end of the programme amounts to an additional EUR 145.6 billion if H2020 is to exploit European excellence potential to the maximum.

Table: Overall Success Rates(16)

 

•  Participation by third countries dropped by half

Horizon 2020 should contribute to maintaining the status of Europe as a key global player, in direct competition with the world’s top performing research regions. To achieve this, the programme should have a strategic vision and structure to support Europe in this. It should fulfil a strategic role when it comes to European co-ordination/prioritisation. In a nutshell, Horizon 2020 should be open, but in a strategic way.

However, the share of third country participation in FP7 was higher (i.e. 4.0% for all projects and 4.3% for collaborative projects). In H2020, third country participation in internationally open collaborative projects increased from 2.1% in 2014 to 2.8% in 2015, and for all projects from 1.7% in 2014 to 2.0% in 2015.

This has to do with the fact that the Commission has taken a radically new approach to international collaboration in H2020 as compared to FP7, changing the funding regime for third countries and abandoning the former INCO. The latter was replaced by strategic programming and roadmaps including flagship initiatives for collaboration with targeted non-EU countries. Much emphasis was also placed on multilateral funding through Member States. However, and especially when addressing the societal challenges as defined in H2020, a global approach requiring the involvement of all actors worldwide is imperative.

•  Insufficient definition of impact in H2020 projects

There are some concerns about the fact that the underlying definition of impact for H2020 projects poses problems for both project evaluators and researchers carrying out the project. In the long run, a fuzzy definition of impact will also disappoint research funders who will not be satisfied with the research outcomes. Collectively and especially when addressing societal challenges, the Commission and national governments will need to improve tracking outcomes and impact as well as broaden the definition of what constitutes impact. Different types of research produce different types of impact and evaluation processes need to reflect this. This discussion is connected with the need to better determine the place of innovation and the corresponding TRLs in research programme and project formulation. An overhaul of the H2020 indicators measured by DG RTD is needed.

It is to be noted that the legal base of H2020 states that it should support all stages of the research and innovation chain, so a concentration only on higher TRL levels is not a legal obligation but a political choice. The currently required high TRLs in Pillar 3 make it hard for vast sectors of the research landscape, such as universities, to compete. Focusing only on higher TRLs, while important to boost European industrial competitiveness, may limit the future absorption of disruptive innovations that are still in the pipeline of research projects with lower TRLs.

Generally, TRLs are based on a narrow perception of innovation as a linear model. TRLs thus do not capture the full complexity and bandwidth of innovation and exclude non-technological forms of innovation generated by fundamental or applied research, particularly from SSH research.

To a considerable extent, whole areas of research are being excluded from Horizon 2020 simply because the value they bring to society is not reflected well in the current impact and innovation definitions.

•  Lost focus on the European Research Area

It seems that current policymakers both in Member States and the Commission have lost interest in ERA. ERA progress reports have been launched since 2013 and one would as a consequence assume that a better database for ERA monitoring would also lead to common targets or corrective measures which would make the realisation of ERA successful. This is still not the case.

There are some concerns about this Commission’s reluctance to continue with the European Research Area project which is even anchored in the Treaty of Lisbon. H2020 should not come on top of what Member States are doing nationally and operate in isolation from them, but should be intrinsically linked, coordinated and aligned with Member States’ activities (as also laid down in the TFEU). H2020 should act as a pull factor for ERA to work better and should demonstrate clear EU added value. The overall poor progress made by Member States in reaching the 3% goal for GDP allocation to R&D by 2020 is intrinsically linked to this lost focus on ERA. In this respect joint programming, in which Council began to play a bigger role, is essential for ERA because it incentivises countries to prioritise nationally and enhances capacity building by collaborating across borders. Council should play a stronger role in defining common grand societal challenges that are then reflected in the Joint Programming Initiatives and in Horizon 2020.

The introduction of the 3 O’s(17) by Commissioner Moedas, after having declared that ERA was completed, reduced the potential of European research policy to marginal operational details within the much wider scope of ERA.

Taking ERA seriously would also improve the discussion on cohesion versus excellence within Europe. ERA is about capacity building, about national and regional coordination across borders, fostering mutual learning, avoiding redundancies and acting in a more strategic and efficient manner. Transnational cooperation has always been a good test bed to gather experience in order – at a later stage – to compete better when participating in H2020.

•  Addressing the innovation valley of death

The innovation process is characterised by the existence of a hard step between the development of an innovative product and its commercialisation. This gap is known as the innovation ‘valley of death’. SMEs are specifically vulnerable to this issue. They therefore need support to overcome this gap. A potential European Innovation Council (EIC), as proposed by Commissioner Moedas, should try to analyse the gaps and take action where needed.

A lot has been done already with the introduction of the Fast Track to Innovation and the SME Instrument which focuses on very high TRLs. However these had very low success rates (7%). One possibility, rather than investing even more, could be to decomplexify the EU funding landscape. There might be enough out there, but information on it is lacking.

This should not be the sole task of H2020 and other programmes should play a bigger role. H2020 cannot be overburdened to solve everything.

•  Widening participation

Despite the Sharing Excellence and Widening Participation instruments launched in the Horizon 2020 programme with its total budget of 816 million euro, there has been no significant increase in the share of low-performing European countries and regions in the framework programme.

Europe needs cohesion in terms of excellence and competitiveness and Horizon 2020, together with efforts by each Member State, are instruments to achieve that goal.

(1)

See Title XIX, Research and technological development and space, Articles 179 to 190 TFEU.

(2)

Article 182(5) TFEU.

(3)

GBAORD: Government budget appropriations or outlays for research and development.

(4)

Numbers have not significantly changed since 2009.

(5)

Arnold, Erik et alia: ‘Understanding the Long Term Impact of the Framework Programme’ Final report, December 2011.

(6)

The European Semester provides a framework for the coordination of economic policies between the countries of the European Union. It allows the EU Member States to discuss their economic and budget plans and to monitor progress at specific times throughout the year. Having assessed the EU governments’ plans (which detail the specific policies each country will implement to boost jobs and growth and prevent/correct imbalances, and their concrete plans to comply with the EU’s country-specific recommendations and general fiscal rules), the Commission presents each country with a set of country-specific recommendations, along with an overarching Communication.

(7)

‘Horizon 2020, the EU framework programme for research and innovation. European Implementation Assessment’. European Parliament Research Service.

(8)

http://ec.europa.eu/research/innovation-union/index_en.cfm?pg=key.

(9)

e.g. EPRS Briefings, H2020 Participant Portal, National Contact Point websites, etc.

(10)

e.g. EPRS Briefings, H2020 Participant Portal, National Contact Point websites, etc.

(11)

Commitment and Coherence: Ex‐Post‐Evaluation of the 7th EU Framework Programme (2007-2013), November 2015: https://ec.europa.eu/research/evaluations/pdf/fp7_final_evaluation_expert_group_report.pdf#view=fit&pagemode=none

(12)

Horizon 2020 Monitoring Report 2015:

http://ec.europa.eu/research/evaluations/pdf/archive/h2020_monitoring_reports/second_h2020_annual_monitoring_report.pdf

(13)

Newcomers are defined as not having participated in FP7.

(14)

Seventh FP7 Monitoring Report 2013, see page 10: http://ec.europa.eu/research/evaluations/pdf/archive/fp7_monitoring_reports/7th_fp7_monitoring_report.pdf

(15)

Horizon 2020 Monitoring Report 2015: http://ec.europa.eu/research/evaluations/pdf/archive/h2020_monitoring_reports/second_h2020_annual_monitoring_report.pdf

(16)

Same source as for footnote 15.

(17)

Open Science, Open Innovation, Open to the World. Speech by Carlos Moedas, Commissioner for Research, Science and Innovation at the conference ‘A new start for Europe: Opening up to an ERA of Innovation’ in Brussels, 22 June 2015.


PARECER da Comissão dos Orçamentos (26.4.2017)

dirigido à Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia

sobre a avaliação da implementação do programa Horizonte 2020 à luz da sua avaliação intercalar e a proposta do 9.º Programa-Quadro

(2016/2147(INI))

Relator: Nils Torvalds

SUGESTÕES

A Comissão dos Orçamentos insta a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

A.  Considerando que a estratégia Europa 2020 visa consagrar 3 % do PIB da UE a atividades de investigação e desenvolvimento;

B.  Considerando que permitir a excelência científica continua a ser o principal pilar do Programa-Quadro de Investigação e Inovação Horizonte 2020;

C.  Considerando que as estimativas preveem que por cada euro gasto pela UE em investigação e inovação (I&I) sejam gerados cerca de 11 EUR de efeitos económicos diretos e indiretos, através de inovações, de novas tecnologias e de produtos(1);

D.  Considerando que os investimentos da UE nos domínios da investigação e inovação de vanguarda se revestem de uma importância crucial, uma vez que as atividades de I&I proporcionam um valor acrescentado substancial a nível da UE, aumentam a competitividade da UE no seu todo e preparam o caminho para o crescimento económico e a criação de emprego;

1.  Salienta a execução bem-sucedida do programa Horizonte 2020, como demonstra o número cada vez maior de propostas apresentadas, muitas das quais de excelente qualidade; salienta que a simplificação de procedimentos, a otimização dos processos internos e a redução do tempo necessário para a concessão de subvenções melhoraram significativamente no âmbito do programa Horizonte 2020, assim como as boas práticas de orçamentação dos participantes e das agências; apela a novas melhorias neste sentido no âmbito do 9.º programa-quadro, por forma a assegurar uma estrutura simples e clara, que seja acessível para todos os candidatos; apela à continuação do regime muito bem‑sucedido de financiamento baseado em subvenções e instrumentos financeiros, com vista a manter a competitividade das instituições e empresas de investigação europeias num ambiente global cada vez mais exigente;

2.  Congratula-se com a importância que o programa confere às PME, com o reforço da sua participação e a absorção excecional do orçamento do programa dedicado às PME; considera, porém, que o objetivo da Comissão de 8,65 mil milhões de EUR para o envolvimento das PME é insuficiente; apela a metas quantitativas e qualitativas mais ambiciosas; insta a Comissão a continuar a explorar e propor novos métodos de coordenação das ações do programa COSME, do novo Conselho Europeu de Inovação (EIC) e do programa Horizonte 2020, com o objetivo de eliminar os obstáculos subsistentes à participação das PME e promover melhor o programa junto das PME;

3.  Recorda que, a fim de criar produtos e serviços competitivos a partir de ideias e de investigação, é fundamental investir no progresso e na modernização da ciência, da tecnologia e do ambiente empresarial, criar parcerias entre as instituições públicas e o setor privado, bem como envolver a comunidade académica nos processos de desenvolvimento para orientar os resultados da investigação científica no sentido de satisfazer as necessidades da sociedade;

4.  Salienta que o financiamento da UE não pode substituir os esforços envidados a nível nacional e insta os Estados-Membros a inverterem a tendência de redução dos recursos destinados às atividades de I&I; considera que essa tendência levou a um aumento do número de pedidos apresentados e contribuiu para a redução das taxas de sucesso das propostas;

5.  Constata com grande preocupação que a taxa de sucesso do programa Horizonte 2020 baixou significativamente em relação ao nível do seu antecessor (7.º programa-quadro) no período anterior, apenas uma em cada quatro propostas de elevada qualidade beneficiando de financiamento; recorda que, se todas as 25 000 propostas de elevada qualidade fossem financiadas, teriam sido necessários mais 41,6 mil milhões de EUR nos dois primeiros anos do programa Horizonte 2020(2); lamenta estas oportunidades perdidas para a UE realizar um crescimento económico baseado no conhecimento, sustentável e inclusivo, como previsto na estratégia UE 2020;

6.  Observa que os FEEI e o programa Horizonte 2020 deverão ser planeados de forma mais eficaz, para que se complementem da melhor forma possível;

7.  Salienta as pressões orçamentais com que se defrontam os programas-quadro de investigação e inovação da UE; lamenta os efeitos negativos que a crise de pagamentos do orçamento da UE teve na execução do programa durante os primeiros anos do atual QFP; observa, nomeadamente, a existência de um atraso artificial de mil milhões de euros nos convites à apresentação de propostas de 2014 e a redução significativa no nível de pré-financiamento dos novos programas; salienta, neste contexto, que, em conformidade com o artigo 15.º do Regulamento QFP, foi realizada uma operação de concentração dos recursos do programa Horizonte 2020 em 2014-2015; sublinha que os recursos assim concentrados foram totalmente absorvidos pelo programa, demonstrando o seu forte desempenho e a sua capacidade para absorver ainda mais meios; salienta que esta concentração de recursos no início do período não altera a dotação financeira global dos programas, implicando a disponibilização de menos dotações na segunda metade do QFP; exorta os dois ramos da autoridade orçamental e a Comissão a assegurarem um nível adequado de dotações para pagamentos nos próximos anos e a envidarem todos os esforços a fim de evitarem uma nova crise de pagamentos durante os últimos anos do atual QFP;

8.  Insta a Comissão a assegurar que sejam cumpridas as quotas-objetivo da contribuição financeira da UE relacionadas com o clima e a sustentabilidade no programa Horizonte 2020;

9.  Lamenta o corte de 2,2 mil milhões de EUR efetuado no programa Horizonte 2020 para financiar o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos; salienta o compromisso do Parlamento em atenuar o impacto negativo desses cortes, no âmbito do processo orçamental anual; reitera a sua posição segundo a qual os novos programas deverão ser financiados através de novos recursos orçamentais; apela a estudar a possibilidade de, no próximo QFP, acrescer aos recursos do 9.º programa-quadro os montantes que foram reafetados ao FEIE, para responder em parte a estas questões;

10.  Observa que o programa Horizonte 2020 e o próximo programa-quadro terão de ter em conta a saída do Reino Unido da UE, e que o Reino Unido passará a ser um país terceiro, sujeito a condições para continuar a ser participante; expressa o desejo de que sejam rapidamente encontradas soluções, tendo em conta a posição de liderança do Reino Unido no domínio da investigação e inovação e o papel significativo que desempenha na colaboração científica na UE;

11.  Chama a atenção para o enorme potencial inexplorado de investigação e inovação na Europa e a necessidade de reter os talentos científicos; salienta a importância do reforço do financiamento para a investigação fundamental no domínio da excelência científica e da liderança industrial; lamenta que os programas existentes, como o programa Tecnologias Futuras e Emergentes, as ações Marie Sklodowska-Curie ou o programa Inovação nas PME, não logrem dar resposta à muita elevada procura; apela à criação de incubadoras de empresas nas universidades, tendo em vista o desenvolvimento de startups e do trabalho por conta própria; incentiva a União a continuar a trabalhar no futuro tendo em vista programas de financiamento muito ambiciosos; insta os Estados-Membros a aumentarem os recursos financeiros de todos os programas cuja procura excede largamente a oferta;

12.  Congratula-se com a criação do Conselho Europeu da Inovação (EIC) e solicita à Comissão que apresente uma análise sobre o modo como o EIC irá complementar e não enfraquecer os programas de investigação existentes;

13.  Salienta que o orçamento da UE deverá refletir o ambicioso objetivo do programa Horizonte 2020 de tornar a UE numa economia líder a nível mundial e numa sociedade baseada na investigação e na inovação.

INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃONA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

Data de aprovação

24.4.2017

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

27

2

0

Deputados presentes no momento da votação final

Lefteris Christoforou, Gérard Deprez, José Manuel Fernandes, Eider Gardiazabal Rubial, Ingeborg Gräßle, Bernd Kölmel, Zbigniew Kuźmiuk, Clare Moody, Siegfried Mureşan, Jan Olbrycht, Paul Rübig, Petri Sarvamaa, Jordi Solé, Patricija Šulin, Monika Vana, Daniele Viotti, Tiemo Wölken

Suplentes presentes no momento da votação final

Nicola Caputo, Ivana Maletić, Pier Antonio Panzeri, Nils Torvalds, Marco Valli, Derek Vaughan, Rainer Wieland, Tomáš Zdechovský

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Karin Kadenbach, Ramón Luis Valcárcel Siso

VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

27

+

ALDE

Gérard Deprez, Nils Torvalds

ECR

Zbigniew Kuźmiuk, Bernd Kölmel

EFDD

Marco Valli

PPE

Lefteris Christoforou, José Manuel Fernandes, Ingeborg Gräßle, Ivana Maletić, Siegfried Mureşan, Jan Olbrycht, Paul Rübig, Petri Sarvamaa, Ramón Luis Valcárcel Siso, Rainer Wieland, Tomáš Zdechovský, Patricija Šulin

S&D

Nicola Caputo, Eider Gardiazabal Rubial, Karin Kadenbach, Clare Moody, Pier Antonio Panzeri, Derek Vaughan, Daniele Viotti, Tiemo Wölken

VERTS/ALE

Jordi Solé, Monika Vana

2

-

ENF

Marco Zanni, Stanisław Żółtek

0

0

 

 

Legenda dos símbolos utilizados:

+  :  A favor

-  :  Contra

0  :  Abstenções

(1)

Commitment and Coherence – Ex-Post Evaluation of the 7th EU Framework Programme [Compromisso e coerência – Avaliação ex post do Sétimo Programa-Quadro da UE], Comissão Europeia, 2015, p. 5.

(2)

Comissão Europeia, 2016, Relatório de acompanhamento 2015 do programa Horizonte 2020, p. 11.


PARECER da Comissão do Desenvolvimento Regional (30.3.2017)

dirigido à Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia

sobre a avaliação da implementação do programa Horizonte 2020 à luz da sua avaliação intercalar e a proposta do 9.º Programa-Quadro

(2016/2147(INI))

Relator de parecer: Matthijs Van Miltenburg

SUGESTÕES

A Comissão do Desenvolvimento Regional insta a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

1.  Considera que a excelência e a competitividade da investigação devem continuar a ser os princípios subjacentes ao Programa-Quadro de Investigação e Inovação da UE, enquanto os FEEI devem visar o crescimento e a coesão regionais; opõe-se, portanto, ao estabelecimento de critérios ou quotas no novo Programa-Quadro destinados a influenciar a distribuição geográfica ou a coesão; solicita à Comissão que avalie o instrumento de apoio do Programa-Quadro Horizonte 2020 intitulado «Difusão da excelência e alargamento da participação» e que, se o resultado for positivo, mantenha também este instrumento no 9.º Programa-Quadro, a fim de alcançar um desenvolvimento equilibrado das atividades de investigação em toda a União;

2.  Observa que existem diferenças e semelhanças, em termos de objetivos e orientação, entre o Programa-Quadro e os FEEI; constata que a introdução do objetivo temático 1 (Reforçar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação) no Regulamento Disposições Comuns aumentou significativamente a utilização dos resultados da investigação; considera que devem ser envidados esforços no sentido de maximizar as sinergias a nível dos programas e dos projetos; incentiva a Comissão a continuar a analisar os padrões territoriais do programa Horizonte 2020 e as despesas no âmbito dos FEEI, a fim de identificar as áreas específicas em que as sinergias na atribuição de fundos devem ser aumentadas, de criar uma base de dados sobre boas práticas para os projetos, bem como de indicar vias para eventuais sinergias futuras;

3.  Recorda que o projeto-piloto «Via de excelência» (S2E) inscrito no orçamento da UE continua a apoiar as regiões de 13 Estados-Membros no desenvolvimento e na exploração das sinergias entre os FEEI, o programa Horizonte 2020 e outros programas de financiamento da UE;

4.  Considera que uma estratégia de investigação e inovação para uma especialização inteligente (RIS3) constitui um instrumento adequado para criar, reformar e reforçar os ecossistemas de inovação regionais; salienta que, com base nas prioridades identificadas nas RIS3, a cooperação inter-regional deve ser desenvolvida de modo a permitir a criação de cadeias de valor em toda a UE; solicita à Comissão que reforce o desenvolvimento do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia – Comunidades do Conhecimento e Inovação (EIT CIC) com as plataformas RIS3; solicita à Comissão Europeia, aos Estados-Membros e às regiões que intensifiquem os seus esforços para melhorar a qualidade das estratégias de especialização inteligente e a aplicação efetiva das suas estratégias;

5.  Considera que os FEEI podem ser utilizados para criar e reforçar infraestruturas e capacidades de investigação e inovação (I&I), permitindo, assim, aos Estados-Membros alcançar a excelência neste domínio; salienta que os FEEI podem ser utilizados para a transferência de inovação, a promoção do investimento público e privado em I&I e a criação de ligações e sinergias entre empresas, centros de investigação e desenvolvimento e o setor do ensino superior; manifesta o seu desejo de que os FEEI sejam utilizados para a promoção de centros de competência e polos de inovação, em particular de interesse europeu;

6.  Considera que os investimentos em I&I a partir dos FEEI só podem ter lugar se as condições-quadro estiverem preenchidas nos Estados-Membros; recorda a importância do cumprimento das condicionalidades ex ante relevantes na política de coesão, nomeadamente no que diz respeito à especialização inteligente, a fim de assegurar um impacto significativo dos FEEI na inovação; apela, por conseguinte, a uma ligação forte e equilibrada entre as recomendações específicas por país para as reformas estruturais em matéria de I&I e os investimentos neste domínio;

7.  Exorta os Estados-Membros a melhorarem as condições para a inovação, a investigação e o desenvolvimento, em particular com o objetivo de aumentar para 3 % do PIB o investimento público e privado combinado em investigação e desenvolvimento (I&D) até 2020 e de dinamizar as atividades I&I, em particular nas regiões menos desenvolvidas; observa que existe uma clara ligação entre os investimentos nacionais em I&D e o número de candidaturas de projetos bem-sucedidos no âmbito dos programas-quadro;

8.  Considera que é necessário reforçar os incentivos para a utilização dos FEEI para investimentos em I&I se existirem recomendações específicas por país nesse sentido ou se forem identificadas deficiências; conclui que os FEEI para investimentos em I&I preveem 65 mil milhões de euros para o período de 2014-2020; propõe, por conseguinte, que a reserva de desempenho dos FEEI criada nos Estados-Membros seja utilizada para investir em I&I uma parte substancial das receitas provenientes dos Fundos Estruturais;

9.  Congratula-se com o princípio e o potencial do selo de excelência, enquanto marca de qualidade para as sinergias entre os FEEI e o programa Horizonte 2020, mas salienta que tal é pouco aplicado na prática, devido à escassez de financiamento nos Estados‑Membros; considera que os projetos que tenham sido apresentados para financiamento no âmbito do programa Horizonte 2020, tenham sido aprovados após rigorosos critérios de seleção e de atribuição, mas não tenham podido ser financiados devido a restrições orçamentais, devem ser financiados através de recursos dos FEEI, se estes estiverem disponíveis para esse fim; salienta que também deve ser definido um mecanismo idêntico para os projetos de investigação em colaboração;

10.  Lamenta que o orçamento do programa Horizonte 2020 tenha sofrido um corte de 2,2 mil milhões de euros a fim de financiar o fundo de garantia do FEIE; entende que a UE deve manter-se competitiva a nível internacional e não deve perder o seu potencial em I&I; sublinha que o 9.º Programa-Quadro e os FEIE devem ser dotados de fundos suficientes no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual pós-2020, para que possam prestar um apoio adequado à investigação; propõe, por conseguinte, que o orçamento do 9.º Programa‑Quadro seja aumentado para um total de 100 mil milhões de euros, incluindo uma dotação específica maior para o instrumento a favor das PME, devendo ser garantido durante todo o período de vigência do programa;

11.  Solicita à Comissão que, na elaboração do 9.º Programa-Quadro e dos futuros regulamentos relativos aos FEEI, vele por que as condições-quadro sejam melhoradas e simplificadas de molde a reforçar as sinergias e a complementaridade entre a política setorial em matéria de I&I, os Fundos Estruturais e os fundos e programas dedicados à I&I; salienta que o 9.º Programa-Quadro deve continuar a centrar-se principalmente nos projetos dos níveis baixo e médio de maturidade tecnológica, enquanto os projetos dos níveis superiores deverão permanecer essencialmente no domínio dos FEEI;

12.  Observa que as regras em matéria de auxílios estatais se aplicam aos FEEI, mas não ao programa Horizonte 2020, embora ambos possam financiar projetos semelhantes com objetivos idênticos; salienta que esta situação cria problemas desnecessários no que se refere à sinergia entre esses fundos; salienta que a abordagem de «igualdade de tratamento» no que diz respeito aos procedimentos, por exemplo, em matéria de auxílios estatais e de elegibilidade de custos para os FEEI e o programa-quadro, deve passar a ser o princípio orientador; insta a Comissão a apresentar uma revisão das normas pertinentes em matéria de auxílios estatais, em especial no que se refere aos projetos do «selo de excelência», e a definir quais os projetos que já não são abrangidos pelo âmbito de aplicação das referidas normas.

INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃONA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

Data de aprovação

21.3.2017

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

30

1

2

Deputados presentes no momento da votação final

Pascal Arimont, Franc Bogovič, Andrea Cozzolino, Rosa D’Amato, Krzysztof Hetman, Marc Joulaud, Constanze Krehl, Andrew Lewer, Louis-Joseph Manscour, Martina Michels, Iskra Mihaylova, Jens Nilsson, Andrey Novakov, Mirosław Piotrowski, Stanislav Polčák, Liliana Rodrigues, Fernando Ruas, Monika Smolková, Ruža Tomašić, Ramón Luis Valcárcel Siso, Matthijs van Miltenburg, Lambert van Nistelrooij, Derek Vaughan

Suplentes presentes no momento da votação final

Andor Deli, Josu Juaristi Abaunz, Ivana Maletić, Demetris Papadakis, Tomasz Piotr Poręba, Julia Reid, Davor Škrlec, Damiano Zoffoli, Milan Zver

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Luigi Morgano

VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

30

+

ALDE

Iskra Mihaylova, Matthijs van Miltenburg

ECR

Andrew Lewer, Mirosław Piotrowski, Tomasz Piotr Poręba, Ruža Tomašić

EFDD

Rosa D'Amato

PPE

Pascal Arimont, Franc Bogovič, Andor Deli, Krzysztof Hetman, Marc Joulaud, Ivana Maletić, Andrey Novakov, Stanislav Polčák, Fernando Ruas, Ramón Luis Valcárcel Siso, Milan Zver, Lambert van Nistelrooij

S&D

Andrea Cozzolino, Constanze Krehl, Louis-Joseph Manscour, Luigi Morgano, Jens Nilsson, Demetris Papadakis, Liliana Rodrigues, Monika Smolková, Derek Vaughan, Damiano Zoffoli

 

Davor Škrlec

1

-

EFDD Group

Julia Reid

2

0

GUE/NGL Group

Josu Juaristi Abaunz, Martina Michels

Legenda dos símbolos utilizados:

+  :  a favor

-  :  contra

0  :  abstenções


PARECER da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros (3.5.2017)

dirigido à Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia

sobre a avaliação da implementação do Horizonte 2020 à luz da sua avaliação intercalar e a proposta do 9.º Programa-Quadro

(2016/2147(INI))

Relatora de parecer: Vilija Blinkevičiūtė

SUGESTÕES

A Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros insta a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

–   Tendo em conta o artigo 2.º e o artigo 3.º, n.º 3, segundo parágrafo, do Tratado da União Europeia (TUE), bem como o artigo 8.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE),

–  Tendo em conta o artigo 14.º, n.º 1, e o artigo 16.º do Regulamento (UE) n.º 1291/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e que revoga a Decisão n.º 1982/2006/CE(1),

A.  Considerando que o programa Horizonte 2020, em conformidade com o disposto no artigo 16.º do respetivo regulamento de base, integra a igualdade de género e a dimensão de género na investigação e na inovação, de forma transversal, em cada uma das partes do programa de trabalho;

B.  Considerando que estão previstos três objetivos de integração neste programa, a saber, fomentar a igualdade de oportunidades e o equilíbrio de género nas equipas de projeto, garantir o equilíbrio de género no processo decisório e integrar uma dimensão de género nos conteúdos de investigação e inovação, de forma qualitativa;

C.  Considerando que a União Europeia está empenhada em promover a igualdade de género e em assegurar a integração da dimensão de género em todas as suas ações; considerando que a investigação e a inovação constituem motores fundamentais do crescimento económico europeu e que uma melhor representação das mulheres na investigação contribuiria para a difusão da inovação; considerando que um pleno aproveitamento das capacidades, dos conhecimentos e das qualificações das mulheres contribuirá para estimular o crescimento, o emprego e a competitividade europeia;

D.  Considerando que a percentagem de mulheres nos grupos consultivos durante o período de 2014-2015 foi de 51,9 %(2); considerando que este foi o único indicador relativo à participação das mulheres que atingiu o objetivo estabelecido de 50 %; considerando que a percentagem de peritos de sexo feminino registados nas bases de dados de peritos foi de 31,1 % e que a percentagem de mulheres que participaram nos painéis de avaliação foi de 36,7 %(3); considerando que, nestes dois últimos casos, não foram atingidas as respetivas metas de 40 %;

E.  Considerando que a dimensão de género nos conteúdos de investigação e inovação foi visível em 36,2 % dos projetos atribuídos(4); considerando que, no período de 2014-2015, a percentagem de mulheres que participaram nos projetos do Horizonte 2020 foi de 35,8 % do total da força de trabalho, incluindo não investigadores(5);

F.  Considerando que o Horizonte 2020, à semelhança de todos os programas da UE, visa aplicar a Estratégia Europa 2020 e outros compromissos internacionais, como a COP21 e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, incluindo o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n.º 5 relativo à igualdade de género; considerando que esses objetivos não serão alcançados sem progressos adicionais em matéria de inovação, investigação e desenvolvimento; considerando que cumpre, contudo, salientar que o programa é complementar do investimento próprio dos Estados-Membros na investigação e na inovação;

1.  Regista as mudanças positivas ocorridas nos últimos anos em matéria de igualdade entre mulheres e homens no domínio da investigação, do desenvolvimento e da inovação, embora chame a atenção para a forte segregação horizontal e vertical que afeta as mulheres no mundo académico e para a existência de barreiras culturais e institucionais;

2.  Acolhe favoravelmente o facto de o Horizonte 2020 apoiar os organismos de investigação na execução de planos de igualdade de género; saúda também o projeto conjunto da Comissão e do Instituto Europeu para a Igualdade de Género, que visa criar uma ferramenta em linha dedicada aos planos para a igualdade de género, como forma de identificar e partilhar as melhores práticas com as partes interessadas;

3.  Salienta a importância de manter relações tão estreitas quanto possível com os cientistas do Reino Unido, a fim de evitar qualquer interrupção ou perda de conhecimentos no domínio da investigação médica;

4.  Congratula-se com o facto de o equilíbrio de género ao nível do pessoal ser um dos fatores de classificação no âmbito dos critérios de avaliação do Horizonte 2020, dado que as mulheres representam apenas 35,8 % do pessoal; solicita à Comissão que, no âmbito do próximo programa-quadro, introduza um requisito de participação mínima de 40 % relativamente ao sexo sub-representado; saúda, além disso, a possibilidade de os candidatos incluírem como despesas elegíveis nas suas propostas a formação e os estudos específicos no domínio do género;

5.  Acolhe favoravelmente os indicadores específicos utilizados para acompanhar a integração da perspetiva da igualdade de género no Horizonte 2020, mas lamenta que apenas 36,2 % das subvenções assinadas no mesmo período tivessem integrado a dimensão do género nos conteúdos de investigação e inovação(6); insta, por conseguinte, a Comissão a estabelecer a realização de uma avaliação de impacto em matéria de género como condição ex ante aplicável a todas as subvenções concedidas ao abrigo do 9.º Programa-Quadro;

6.  Observa que, atualmente, não existem indicadores para determinar a percentagem de projetos que abordam especificamente as questões relativas ou estreitamente associadas à igualdade de género, tais como a saúde (materna e neonatal, em particular), as doenças negligenciadas e associadas à pobreza – que afetam desproporcionadamente as mulheres e as crianças –, a alimentação e a nutrição, bem como o acesso a água potável, saneamento básico e recursos; assinala, a este respeito, a falta de indicadores para determinar a percentagem de concursos que visam este tipo de projetos; insta a Comissão a incluir indicadores relativos a todas estas questões nos futuros relatórios anuais de acompanhamento do programa Horizonte 2020 e no novo Programa-Quadro;

7.  Saúda a consecução de um equilíbrio de género nos grupos consultivos do Horizonte 2020, nos quais a participação das mulheres atingiu os 52 % em 2014 e 2015; lamenta, porém, que o número de peritos de sexo feminino registados nas bases de dados de peritos e o número de mulheres nos painéis de avaliação não tenham atingido a meta de 40 % de participação do sexo sub-representado; insta a Comissão a apresentar novas medidas que deem resposta a esta situação;

8.  Congratula-se com o facto de um dos objetivos do programa «Ciência com e para a sociedade» consistir em assegurar a igualdade de género, tanto no processo de investigação, como nos respetivos conteúdos; saúda, além disso, as subvenções no âmbito dos programas «Apoio às organizações de investigação visando executar planos no domínio da igualdade de género» e «Promoção da igualdade de género no H2020 e no Espaço Europeu da Investigação»; lamenta, contudo, a ausência de rubricas orçamentais especificamente dedicadas aos objetivos estabelecidos no Horizonte 2020;

9.  Considera necessária uma revisão suplementar para avaliar os resultados do Horizonte 2020, com base em indicadores fiáveis e comparáveis, como a percentagem de mulheres participantes e de mulheres coordenadoras de projetos no âmbito do programa, a fim de propor as adaptações necessárias relativamente a ações específicas, com vista a assegurar melhores resultados;

10.  Solicita à Comissão que reforce o orçamento do Horizonte 2020, a fim de aumentar o número de universidades e instituições de investigação participantes, e solicita aos Estados-Membros que facilitem o acesso a bolsas específicas para investigadoras e mulheres cientistas, com vista a fomentar a igualdade nas carreiras científicas e a estimular a competitividade na UE;

11.  Insta os Estados-Membros a reforçarem a integração da perspetiva de género no Horizonte 2020 e no futuro 9.º Programa-Quadro, bem como a apoiarem e a reforçarem o diálogo entre as instituições de investigação, as empresas e os parceiros sociais pertinentes; apela ao desenvolvimento de objetivos em matéria de igualdade de género no âmbito de estratégias, programas e projetos, em todas as fases do ciclo de investigação;

12.  Insta a Comissão e os Estados-Membros a intensificarem os seus esforços para superar as desigualdades de género estruturais que persistem entre investigadores, especialmente em matéria de condições de trabalho – como as disparidades salariais e as disposições contratuais discriminatórias – e de representação das mulheres nos conselhos de administração das instituições de investigação e das universidades(7);

13.  Salienta a necessidade de promover o empreendedorismo feminino através do instrumento para as PME, de forma a incentivar as mulheres a considerarem o empreendedorismo uma opção de carreira viável, facilitando o acesso ao crédito e reduzindo a burocracia e outros obstáculos à criação de novas empresas pelas mulheres, com vista à consecução de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo; realça, além disso, a importância dos programas de apoio a empresárias e a mulheres na ciência e no mundo académico e exorta a UE a apoiar estes programas de forma mais concreta, incluindo mediante ações positivas, como programas de ligação em rede e de mentoria, a criação de condições adequadas e a garantia de oportunidades iguais às dos homens, em todas as idades, em matéria de formação, progressão na carreira, renovação de competências e reconversão profissional;

14.  Insta a Comissão e os Estados-Membros a aumentarem o número e o impacto de campanhas de sensibilização e de informação relativas ao Horizonte 2020, com vista a atrair mais raparigas para os domínios CTEM (ciência, tecnologia, engenharia e matemática) e a fomentar a participação das mulheres em projetos de investigação; apela à Comissão para que avalie a orientação e o êxito das campanhas de informação no que se refere ao aumento da participação das mulheres em projetos de investigação;

15.  Convida os Estados-Membros a promoverem medidas e ações que fomentem o potencial de liderança das mulheres e a sua participação no processo decisório, recorrendo a instrumentos específicos, tais como a mentoria, a ligação em rede e os modelos de referência, que favoreçam a progressão na carreira das mulheres;

16.  Solicita à Comissão que adote uma abordagem qualitativa no relatório de avaliação intercalar do Horizonte 2020 e que utilize esse mesmo relatório para desenvolver indicadores específicos de participação e inclusão em função do género, a fim de os integrar na avaliação ex post do Horizonte 2020;

17.  Apela a que se mantenha uma rubrica independente de financiamento para os projetos de mudança estrutural relativos ao género (tais como o GERI para o período de 2014-2016) e para outras questões relativas à igualdade de género no âmbito da investigação e da inovação;

18.  Apela à integração de uma estratégia sólida para a igualdade de género e de objetivos mensuráveis na proposta relativa ao 9.º Programa-Quadro e solicita que sejam propostos requisitos mais desenvolvidos e mais concretos relativos à inclusão do género no regulamento de base referente ao novo programa-quadro; considera importante continuar a apoiar a igualdade de género enquanto objetivo transversal e domínio específico elegível para financiamento em cada uma das diferentes partes do programa de trabalho.

INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃO NA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

Data de aprovação

25.4.2017

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

22

0

6

Deputados presentes no momento da votação final

Maria Arena, Beatriz Becerra Basterrechea, Viorica Dăncilă, Arne Gericke, Anna Hedh, Mary Honeyball, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Elisabeth Köstinger, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Kostadinka Kuneva, Angelika Mlinar, Maria Noichl, Marijana Petir, Terry Reintke, Liliana Rodrigues, Michaela Šojdrová, Ernest Urtasun, Elissavet Vozemberg-Vrionidi, Jadwiga Wiśniewska, Anna Záborská, Jana Žitňanská

Suplentes presentes no momento da votação final

Stefan Eck, Rosa Estaràs Ferragut, Mariya Gabriel, Ildikó Gáll-Pelcz, Kostadinka Kuneva, Marc Tarabella, Monika Vana

(1)

JO L 347 de 20.12.2013, p. 104.

(2)

Relatório de Acompanhamento do Horizonte 2020 relativo a 2015, http://ec.europa.eu/research/evaluations/pdf/archive/h2020_monitoring_reports/second_h2020_annual_monitoring_report.pdf

(3)

Ibidem.

(4)

«Horizon 2020 EU Framework Programme for Research and Innovation» [Programa-Quadro de Investigação e Inovação Horizonte 2020], Estudo do EPRS, fevereiro de 2017.

(5)

Ibid.

(6)

Relatório de Acompanhamento do Horizonte 2020 relativo a 2015, p. 53-217. http://ec.europa.eu/research/evaluations/pdf/archive/h2020_monitoring_reports/second_h2020_annual_monitoring_report.pdf

(7)

«She Figures 2015». https://ec.europa.eu/research/swafs/pdf/pub_gender_equality/she_figures_2015-final.pdf#view=fit&pagemode=none


INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃONA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Data de aprovação

30.5.2017

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

50

2

5

Deputados presentes no momento da votação final

Bendt Bendtsen, Xabier Benito Ziluaga, José Blanco López, Reinhard Bütikofer, Jerzy Buzek, Angelo Ciocca, Edward Czesak, Jakop Dalunde, Pilar del Castillo Vera, Christian Ehler, Ashley Fox, Adam Gierek, Theresa Griffin, Hans-Olaf Henkel, Kaja Kallas, Barbara Kappel, Krišjānis Kariņš, Seán Kelly, Jaromír Kohlíček, Peter Kouroumbashev, Zdzisław Krasnodębski, Miapetra Kumpula-Natri, Janusz Lewandowski, Paloma López Bermejo, Edouard Martin, Angelika Mlinar, Nadine Morano, Dan Nica, Angelika Niebler, Morten Helveg Petersen, Miroslav Poche, Michel Reimon, Herbert Reul, Paul Rübig, Massimiliano Salini, Algirdas Saudargas, Jean-Luc Schaffhauser, Neoklis Sylikiotis, Evžen Tošenovský, Claude Turmes, Vladimir Urutchev, Kathleen Van Brempt, Henna Virkkunen, Lieve Wierinck, Anna Záborská, Flavio Zanonato, Carlos Zorrinho

Suplentes presentes no momento da votação final

Soledad Cabezón Ruiz, Jude Kirton-Darling, Constanze Krehl, Barbara Kudrycka, Olle Ludvigsson, Florent Marcellesi, Marian-Jean Marinescu, Marisa Matias, Markus Pieper, Sofia Sakorafa, Anne Sander, Pavel Telička, Anneleen Van Bossuyt

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Fabio Massimo Castaldo, Nicola Danti, Gabriele Preuß


VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

50

+

ALDE

Kaja Kallas, Angelika Mlinar, Morten Helveg Petersen, Pavel Telicka, Lieve Wierinck

ECR

Edward Czesak, Ashley Fox, Hans-Olaf Henkel, Evžen Tošenovský, Anneleen Van Bossuyt

GUE

Xabier Benito Ziluaga, Jaromír Kohlícek, Marisa Matias, Sofia Sakorafa

PPE

Bendt Bendtsen, Jerzy Buzek, Christian Ehler, Krišjānis Kariņš, Seán Kelly, Barbara Kudrycka, Janusz Lewandowski, Marian-Jean Marinescu, Nadine Morano, Angelika Niebler, Markus Pieper, Herbert Reul, Paul Rübig, Massimiliano Salini, Anne Sander, Algirdas Saudargas, Vladimir Urutchev, Henna Virkkunen, Anna Záborská, Pilar del Castillo Vera

S&D

José Blanco López, Soledad Cabezón Ruiz, Nicola Danti, Adam Gierek, Theresa Griffin, Jude Kirton-Darling, Peter Kouroumbashev, Constanze Krehl, Miapetra Kumpula-Natri, Olle Ludvigsson, Edouard Martin, Dan Nica, Miroslav Poche, Gabriele Preuβ, Flavio Zanonato, Carlos Zorrinho

2

-

ENF

Angelo Ciocca, Jean-Luc Schaffhauser

5

0

Verts/ALE

Reinhard Bütikofer, Jakop Dalunde, Florent Marcellesi, Michel Reimon, Claude Turmes

Legenda dos símbolos utilizados:

+  :  a favor

-  :  contra

0  :  abstenções

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