RECOMENDAÇÃO referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, de um Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro
20.10.2017 - (12409/2016 – C8‑0469/2016 – 2016/0166(NLE)) - ***
Comissão dos Assuntos Externos
Relatora: Liisa Jaakonsaari
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, de um Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro
(12409/2016 – C8-0469/2016 – 2016/0166(NLE))
(Aprovação)
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (12409/2016),
– Tendo em conta o projeto de Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro (09452/2015),
– Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 37.º e do artigo 31.º, n.º 1, do Tratado da União Europeia, e nos termos do artigo 91.º, do artigo 100.º, n.º 2, dos artigos 207.º e 209.º, e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), e do artigo 218.º, n.º 8, segundo parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0469/2016),
– Tendo em conta o artigo 99.º, n.os 1 e 4, e o artigo 108.º, n.º 7, do seu Regimento,
– Tendo em conta a recomendação da Comissão do Assuntos Externos e o parecer da Comissão do Comércio Internacional (A8-0325/2017),
1. Aprova a celebração do acordo;
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República do Cazaquistão.
PARECER da Comissão do Comércio Internacional (27.9.2017)
dirigido à Comissão dos Assuntos Externos
sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, de um Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados‑Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro
12409/2016 – C8‑0469/2016 – 2016/0166(NLE))
Relator de parecer: David Borrelli
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A Comissão do Comércio Internacional insta a Comissão dos Assuntos Externos, competente quanto à matéria de fundo, a recomendar a aprovação do projeto de decisão do Conselho relativo à celebração, em nome da União, de um Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro.
PROCESSO DA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER
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Título |
Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a UE e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro |
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Referências |
12409/2016 – C8-0469/2016 – JOIN(2016)0026 – 2016/0166(NLE) |
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Comissão competente quanto ao fundo
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AFET
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Parecer emitido por Data de comunicação em sessão |
INTA 24.11.2016 |
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Relator Data de designação |
David Borrelli 13.7.2016 |
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Exame em comissão |
10.7.2017 |
30.8.2017 |
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Data de aprovação |
25.9.2017 |
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Resultado da votação final |
+: –: 0: |
25 2 4 |
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Deputados presentes no momento da votação final |
William (The Earl of) Dartmouth, Laima Liucija Andrikienė, Tiziana Beghin, Santiago Fisas Ayxelà, Eleonora Forenza, Karoline Graswander-Hainz, Heidi Hautala, France Jamet, Bernd Lange, David Martin, Emma McClarkin, Anne-Marie Mineur, Sorin Moisă, Alessia Maria Mosca, Franck Proust, Godelieve Quisthoudt-Rowohl, Viviane Reding, Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández, Tokia Saïfi, Marietje Schaake, Helmut Scholz, Hannu Takkula, Iuliu Winkler, Jan Zahradil |
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Suplentes presentes no momento da votação final |
Edouard Ferrand, Agnes Jongerius, Sajjad Karim, Sander Loones, Paul Rübig |
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Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final |
Massimiliano Salini, Bogdan Brunon Wenta |
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VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER
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25 |
+ |
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ALDE |
Hannu Takkula, Marietje Schaake |
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ECR |
Emma McClarkin, Jan Zahradil, Sajjad Karim, Sander Loones |
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EFDD |
Tiziana Beghin, William (The Earl of) Dartmouth |
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PPE |
Bogdan Brunon Wenta, Franck Proust, Godelieve Quisthoudt-Rowohl, Iuliu Winkler, Laima Liucija Andrikienė, Massimiliano Salini, Paul Rübig, Santiago Fisas Ayxelà, Tokia Saïfi, Viviane Reding |
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S&D |
Agnes Jongerius, Alessia Maria Mosca, Bernd Lange, David Martin, Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández, Karoline Graswander-Hainz, Sorin Moisă |
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2 |
- |
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ENF |
France Jamet, Edouard Ferrand |
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4 |
0 |
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GUE/NGL |
Anne-Marie Mineur, Eleonora Forenza, Helmut Scholz |
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Verts/ALE |
Heidi Hautala |
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Legenda dos símbolos utilizados:
+ : votos a favor
- : votos contra
0 : abstenções
PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
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Título |
Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a UE e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro |
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Referências |
12409/2016 – C8-0469/2016 – JOIN(2016)0026 – 2016/0166(NLE) |
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Data de consulta / pedido de aprovação |
17.11.2016 |
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Comissão competente quanto ao fundo Data de comunicação em sessão |
AFET 24.11.2016 |
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Comissões encarregadas de emitir parecer Data de comunicação em sessão |
DEVE 24.11.2016 |
INTA 24.11.2016 |
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Comissões que não emitiram parecer Data da decisão |
DEVE 21.6.2016 |
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Relatores Data de designação |
Liisa Jaakonsaari 13.12.2016 |
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Exame em comissão |
9.10.2017 |
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Data de aprovação |
10.10.2017 |
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Resultado da votação final |
+: –: 0: |
46 7 1 |
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Deputados presentes no momento da votação final |
Lars Adaktusson, Michèle Alliot-Marie, Francisco Assis, Goffredo Maria Bettini, Mario Borghezio, Elmar Brok, Klaus Buchner, James Carver, Lorenzo Cesa, Andi Cristea, Georgios Epitideios, Knut Fleckenstein, Eugen Freund, Michael Gahler, Sandra Kalniete, Tunne Kelam, Janusz Korwin-Mikke, Eduard Kukan, Ilhan Kyuchyuk, Ryszard Antoni Legutko, Barbara Lochbihler, Sabine Lösing, Alex Mayer, David McAllister, Francisco José Millán Mon, Clare Moody, Javier Nart, Demetris Papadakis, Alojz Peterle, Tonino Picula, Julia Pitera, Cristian Dan Preda, Jozo Radoš, Sofia Sakorafa, Jaromír Štětina, Charles Tannock, Ivo Vajgl, Geoffrey Van Orden, Hilde Vautmans, Anders Primdahl Vistisen, Boris Zala |
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|
Suplentes presentes no momento da votação final |
Laima Liucija Andrikienė, Raffaele Fitto, Ana Gomes, Rebecca Harms, Liisa Jaakonsaari, Urmas Paet, Miroslav Poche, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Helmut Scholz, Traian Ungureanu |
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Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final |
Rebecca Harms, Răzvan Popa, Gabriele Preuß |
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Data de entrega |
23.10.2017 |
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VOTAÇÃO NOMINAL FINALNA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
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46 |
+ |
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ALDE |
Ilhan Kyuchyuk, Javier Nart, Urmas Paet, Jozo Radoš, Ivo Vajgl, Hilde Vautmans |
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|
ECR |
Raffaele Fitto, Ryszard Antoni Legutko, Charles Tannock, Geoffrey Van Orden, Anders Primdahl Vistisen |
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GUE/NGL |
Sabine Lösing, Sofia Sakorafa, Helmut Scholz |
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|
PPE |
Lars Adaktusson, Michèle Alliot-Marie, Laima Liucija Andrikienė, Elmar Brok, Lorenzo Cesa, Michael Gahler, Sandra Kalniete, Tunne Kelam, Eduard Kukan, David McAllister, Francisco José Millán Mon, Alojz Peterle, Julia Pitera, Cristian Dan Preda, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Traian Ungureanu, Jaromír Štětina |
|
|
S&D |
Francisco Assis, Goffredo Maria Bettini, Andi Cristea, Knut Fleckenstein, Eugen Freund, Ana Gomes, Liisa Jaakonsaari, Alex Mayer, Clare Moody, Demetris Papadakis, Tonino Picula, Miroslav Poche, Răzvan Popa, Gabriele Preuß, Boris Zala |
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7 |
- |
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|
EFDD |
James Carver |
|
|
NI |
Georgios Epitideios, Janusz Korwin-Mikke |
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Verts/ALE |
Klaus Buchner, Rebecca Harms, Heidi Hautala, Barbara Lochbihler |
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|
1 |
0 |
|
|
ENF |
Mario Borghezio |
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Legenda dos símbolos utilizados:
+ : votos a favor
- : votos contra
0 : abstenções