RECOMENDAÇÃO referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Parceria sobre as relações e a cooperação entre a União Europeia e os Estados‑Membros, por um lado, e a Nova Zelândia, por outro
17.10.2017 - (15470/2016 – C8-0027/2017 – 2016/0366(NLE)) - ***
Comissão dos Assuntos Externos
Relator: Charles Tannock
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Parceria sobre as relações e a cooperação entre a União Europeia e os Estados-Membros, por um lado, e a Nova Zelândia, por outro
(15470/2016 – C8-0027/2017 – 2016/0366(NLE))
(Aprovação)
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (15470/2016),
– Tendo em conta o Acordo de Parceria sobre as Relações e a Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Nova Zelândia, por outro (09787/2016),
– Tendo em conta o pedido de aprovação apresentado pelo Conselho, nos termos do artigo 37.º do Tratado da União Europeia e dos artigos 207.º e 212.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), em conjugação com o artigo 218.º, n.º 6, alínea a) e o artigo 218.º, n.º 8, segundo parágrafo, do TFUE (C8-0027/2017),
– Tendo em conta a sua resolução não legislativa, de ..., sobre o projeto de decisão,
– Tendo em conta o artigo 99.º, n.os 1 e 4, e o artigo 108.º, n.º 7, do seu Regimento,
– Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A8-0327/2017),
1. Aprova a celebração do acordo;
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Nova Zelândia.
PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
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Título |
Celebração do Acordo de Parceria sobre as relações e a cooperação entre a União Europeia e os Estados-Membros, por um lado, e a Nova Zelândia, por outro |
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Referências |
15470/2016 – C8-0027/2017 – JOIN(2016)0054 – 2016/0366(NLE) |
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Data de consulta / pedido de aprovação |
1.2.2017 |
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Comissão competente quanto ao fundo Data de comunicação em sessão |
AFET 13.2.2017 |
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Comissões encarregadas de emitir parecer Data de comunicação em sessão |
INTA 13.2.2017 |
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Comissões que não emitiram parecer Data da decisão |
INTA 23.1.2017 |
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Relatores Data de designação |
Charles Tannock 10.3.2017 |
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Exame em comissão |
9.10.2017 |
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Data de aprovação |
10.10.2017 |
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Resultado da votação final |
+: –: 0: |
41 3 5 |
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Deputados presentes no momento da votação final |
Lars Adaktusson, Francisco Assis, Goffredo Maria Bettini, Elmar Brok, Klaus Buchner, James Carver, Lorenzo Cesa, Georgios Epitideios, Knut Fleckenstein, Eugen Freund, Michael Gahler, Sandra Kalniete, Manolis Kefalogiannis, Tunne Kelam, Janusz Korwin-Mikke, Eduard Kukan, Ilhan Kyuchyuk, Ryszard Antoni Legutko, Barbara Lochbihler, Sabine Lösing, Alex Mayer, David McAllister, Francisco José Millán Mon, Clare Moody, Javier Nart, Demetris Papadakis, Alojz Peterle, Julia Pitera, Cristian Dan Preda, Jozo Radoš, Sofia Sakorafa, Jaromír Štětina, Charles Tannock, Miguel Urbán Crespo, Ivo Vajgl, Anders Primdahl Vistisen, Boris Zala |
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Suplentes presentes no momento da votação final |
Laima Liucija Andrikienė, Raffaele Fitto, Rebecca Harms, Liisa Jaakonsaari, Urmas Paet, Miroslav Poche, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Helmut Scholz, Traian Ungureanu |
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Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final |
Heidi Hautala, Răzvan Popa, Gabriele Preuß |
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Data de entrega |
23.10.2017 |
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VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
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41 |
+ |
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ALDE |
Ilhan Kyuchyuk, Javier Nart, Urmas Paet, Jozo Radoš, Ivo Vajgl |
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ECR |
Raffaele Fitto, Ryszard Antoni Legutko, Charles Tannock, Anders Primdahl Vistisen |
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PPE |
Lars Adaktusson, Laima Liucija Andrikienė, Elmar Brok, Lorenzo Cesa, Michael Gahler, Sandra Kalniete, Manolis Kefalogiannis, Tunne Kelam, Eduard Kukan, David McAllister, Francisco José Millán Mon, Alojz Peterle, Julia Pitera, Cristian Dan Preda, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Traian Ungureanu, Jaromír Štětina |
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S&D |
Francisco Assis, Goffredo Maria Bettini, Knut Fleckenstein, Eugen Freund, Liisa Jaakonsaari, Alex Mayer, Clare Moody, Demetris Papadakis, Miroslav Poche, Răzvan Popa, Gabriele Preuß, Boris Zala |
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Verts/ALE |
Rebecca Harms, Heidi Hautala, Barbara Lochbihler |
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3 |
- |
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EFDD |
James Carver |
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NI |
Georgios Epitideios |
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Verts/ALE |
Klaus Buchner |
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5 |
0 |
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GUE/NGL |
Sabine Lösing, Sofia Sakorafa, Helmut Scholz, Miguel Urbán Crespo |
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NI |
Janusz Korwin-Mikke |
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Legenda dos símbolos utilizados:
+ : a favor
- : contra
0 : abstenção