RELATÓRIO sobre a proposta de nomeação de Pietro Russo para o cargo de membro do Tribunal de Contas

26.10.2017 - (C8‑0329/2017 – 2017/0813(NLE))

Comissão do Controlo Orçamental
Relator: Indrek Tarand

PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de nomeação de Pietro Russo para o cargo de membro do Tribunal de Contas

(C8‑0329/2017 – 2017/0813(NLE))

(Consulta)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 286.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C8‑0329/2017),

–  Tendo em conta o artigo 121.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A8-0337/2017),

A.  Considerando que a Comissão do Controlo Orçamental avaliou as qualificações do candidato proposto, nomeadamente quanto às condições estabelecidas no artigo 286.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;

B.  Considerando que, na sua reunião de quinta-feira, 19 de outubro de 2017, a Comissão do Controlo Orçamental procedeu à audição do candidato proposto pelo Conselho para o cargo de membro do Tribunal de Contas;

1.  Dá parecer favorável à proposta do Conselho de nomeação de Pietro Russo para o cargo de membro do Tribunal de Contas;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, para conhecimento, ao Tribunal de Contas, bem como às restantes Instituições da União Europeia e às instituições nacionais de auditoria dos Estados-Membros.

ANEXO 1: CURRICULUM VITÆ de Pietro Russo

Habilitações
1977	Admissão na Ordem dos Advogados
1975	Licenciatura em Direito, Universidade de Catânia (110/110 cum laude)
1970	Diploma do ensino secundário (classificação máxima)

Experiência profissional

Desde 1 de março de 2012
	Membro do Tribunal de Contas em representação de Itália: Membro da Câmara IV “Receitas, Investigação e Políticas Internas e Instituições e Organismos da União Europeia” - relator para as agências da UE e, posteriormente, as receitas. Desde 2016, membro da Câmara V “Financiamento e administração da União” - relator para as despesas administrativas da UE. Fez parte da delegação do Tribunal de Contas Europeu que efetuou uma visita oficial à Instituição Superior de Controlo da Polónia, em Varsóvia, em 2015, que incluiu, nomeadamente, reuniões com o Presidente da República e o Presidente do Parlamento.
2009-2012	Membro, em representação da Itália, do Colégio Internacional de Auditores da NATO (IBAN).
Desde 2006 até ao destacamento:
	Magistrado delegado para o controlo do Instituto Italiano de Estudos Germânicos em Roma.

2004-2009	Membro destacado, e membro a tempo inteiro desde 2006, das Secções Reunidas, em sede consultiva:
	-   Relator geral e especial para o Relatório ao Parlamento: atividades no domínio dos contratos públicos, Ministério das Atividades Produtivas e das Comunicações, Ministério do Desenvolvimento Económico e Ministério da Justiça.
	Membro das Secções Reunidas, em sede consultiva:
	-   Relator sobre o projeto de decreto do Presidente da República sobre o Regulamento relativo à administração e contabilidade dos organismos da Defesa.
2003	Prestou serviço na secção central de controlo da gestão da administração pública no Tribunal de Contas Italiano (relator para vários relatórios especiais sobre, inter alia, as atividades do Ministério da Defesa e do Ministério do Trabalho e da Política Social).
	Desde 2003: Juiz Substituto responsável pela auditoria do Instituto Nacional de Estatística Italiano (ISTAT) nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 259/1958.
1993-2003	Chefe de Gabinete do membro italiano do Tribunal de Contas Europeu, com responsabilidades no domínio do controlo do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola e da ajuda comunitária aos países terceiros (implementada através do Fundo Europeu de Desenvolvimento).
1991-1992	Perito nacional no Tribunal de Contas Europeu, no serviço responsável pelo controlo do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
1985	Juiz do Tribunal de Contas na Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas de Palermo (funções de Substituto do Procurador Geral) enquanto Referendário, Primeiro Referendário (1987) (Funções de Vice-Procurador Geral), Conselheiro (1989) e Presidente de secção, 2014).
1977-1985	Magistrado de competência genérica no Tribunal de Primeira Instância de Verona e no Tribunal de Verona e Catânia (funções de Pretore e juiz).

Cargos exercidos a nível nacional

-  Membro da Comissão de avaliação de investimentos e apoio à programação e gestão de intervenções ambientais, no Ministério do Ambiente.

-  Membro da Comissão Interministerial para o exame dos pedidos de indemnização e subvenção relativos às perdas sofridas pelos cidadãos italianos no estrangeiro.

-  Perito no gabinete do Alto-Comissário para o combate e a prevenção da corrupção e de outras formas de crime na administração pública.

-  Consultor do Presidente da Comissão do Senado para as Políticas da União Europeia.

-  Membro do Comité Científico do Observatório Permanente da Criminalidade Organizada (OPCO).

Cargos exercidos a nível internacional

-  De 1996 a 2013, membro da Comissão de Recurso do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais, com sede em Angers.

-  Perito nacional no GRECO (Grupo de Estados contra a Corrupção) junto do Conselho da Europa.

-  De 2005 a 2008, membro italiano (eleito presidente em 30 de junho de 2010) do Colégio de Auditores do mecanismo de financiamento das operações militares da União Europeia ("Athena").

-  De 2008 a 2011, membro italiano (eleito presidente em 30 de junho de 2006) do Colégio de Auditores da Agência Europeia de Defesa (AED).

Atividade académica e científica

-  1989: Membro, na qualidade de Cultore della materia (perito), do júri de exames de Direito Industrial na Faculdade de Economia e Comércio da Universidade de Palermo.

-  1991: Investigação em direito ambiental comparado no Centro de Política e Direito Europeu da Universidade de Brema, a convite do Professor G. Winter.

-  1992: Conferência intitulada “La Corte dei Conti: una nuova Istituzione comunitaria” na Faculdade de Ciências Políticas da Universidade de Catânia no âmbito do curso “La Politica della Comunità Europea”.

-  Desde 1995, membro da Association d'Etudes et Recherches pénales européennes do Luxemburgo.

-  1996: Professor convidado na Faculdade de Ciências Políticas da Universidade de Catânia; série de conferências subordinadas ao tema “La Corte dei Conti nello sviluppo istituzionale dell'Unione Europea”.

-  1997 (setembro): Orador num seminário internacional sobre “La Experiencia de los Organos de Control de las Comunidades Europeas como aporte a la consolidación del MERCOSUR” realizado em Buenos Aires, a convite da Inspeção-Geral de Finanças da Argentina.

-  Orador num seminário sobre “La protection pénale des intérêts financiers de l'Union européenne”, Instituto europeo de España, San Sebastián, 1997.

-  1999 (novembro) e 2000 (janeiro/fevereiro e maio): palestras sobre o financiamento da UE e as regras dos fundos estruturais, a auditoria no direito da UE e as vias de recurso no âmbito do sistema da UE, em cursos de direito da UE organizados pela Presidência do Conselho do Tribunal de Contas italiano no âmbito da «Action Robert Schuman», realizados em Roma e em Milão.

-  Orador no Simpósio sobre «Cooperação europeia no domínio da justiça e no sistema judicial», Pisa, 2000.

-  2000: Palestra sobre “L'esigenza del contraddittorio nel procedimento di controllo della Corte dei Conti Europea” na conferência sobre “Le funzioni di garanzia della finanza pubblica tra il rispetto delle autonomie e i principi del giusto processo”, organizada pelas Secções do Tribunal de Contas Italiano para a Região da Sicília, realizada em Palermo.

-  2000: Série de conferências sobre as atividades de auditoria do Tribunal de Contas Europeu no âmbito de um curso organizado por iniciativa da Secção de Auditoria para a Região da Sicília do Tribunal de Contas italiano, no contexto do projeto «PASS» para a formação dos funcionários públicos, financiado pela UE (Palermo).

-  2002: Palestra sobre “La certificazione dei conti pubblici in Italia e in Europa: raffronti comparativi” numa conferência sobre “La certificazione dei conti pubblici in Italia e in Europa: Tradizione e Prospettive evolutive”, realizada na sede do Tribunal de Contas italiano.

-  2002: Palestra: “Il sistema di controllo della Corte dei Conti Europea nel quadro dei Fondi Strutturali” num seminário sobre “Funzioni di gestione, valutazione e controllo dei Fondi Strutturali” realizado em Bruxelas no gabinete da representação das regiões de Abruzo, Lácio, Marcas, Toscana e Úmbria.

-  2004 e 2005: Conferências sobre a gestão do orçamento da UE e o trabalho do Tribunal de Contas Europeu, no âmbito do Mestrado em Estudos Europeus no Instituto de Estudos Europeus «Alcide de Gasperi», em Roma.

-  2006: Palestra sobre “La certificazione del bilancio dello Stato: La prospettiva italiana nel contesto europeo” na sede do Tribunal de Contas italiano em Roma, a convite da Associação dos Magistrados do Tribunal.

-  Maio de 2013: Orador na conferência sobre “Risanamento dei conti pubblici e vincoli di bilancio - il ruolo della Corte dei Conti” realizada na Universidade LUISS de Roma.

-  Junho de 2013: Orador na conferência do Tribunal de Contas italiano sobre “Controlli congiunti” (Roma).

-  Dezembro de 2013: representante do Tribunal de Contas Europeu na 23.ª conferência da OLACEFS (Organização Latino-Americana e das Caraíbas de Entidades Fiscalizadoras Superiores) em Santiago do Chile, proferindo a conferência “El Tribunal de Cuentas Europeo y las Instancias nacionales de Control - Auditorías coordinadas en el contexto de la UE”.

-  Junho de 2014: Apresentação de um relatório sobre “Il ruolo della Corte dei Conti Europea nella prevenzione e nel contrasto alle frodi” no seminário internacional “Hercule II” em Roma.

-  30 de setembro de 2014: representante do Tribunal de Contas Europeu num seminário sobre “La prevenzione ed il contrasto alle irregolarità ed alle frodi a tutela dell'erario comunitario: profili di armonizzazione e raccordo nell'azione delle Istituzioni superiori di controllo” realizado pelo Tribunal de Contas italiano.

-  1 de outubro de 2014: Audição perante a XIV Comissão da Câmara dos Deputados italiana sobre a investigação relativa à execução e à eficácia das políticas da União Europeia em Itália.

-  23 de fevereiro de 2016: Relatório sobre “La Corte dei conti UE ed i suoi rapporti con la Corte dei conti italiana nel contesto europeo” no âmbito de um seminário organizado pelo Departamento de Ciências Políticas e Sociais da Universidade de Catânia.

-  24 de junho de 2016: Relatório sobre “La Corte dei conti UE ed i suoi rapporti con la Corte dei conti italiana nel contesto europeo” no âmbito de uma reunião com funcionários do Senado sobre a auditoria dos fundos da UE e as prioridades de auditoria para 2016.

-  7 de julho de 2017: Comunicação de abertura na Universidade em linha Pegaso (Nápoles): “La Corte dei Conti europea: Profili istituzionali e funzionali”

PUBLICAÇÕES

Autor de uma monografia sobre a teoria geral da empresa (Roma, 1990, ed. SIPI Il Sole 24 Ore).

Autor de diversas notas de jurisprudência publicadas em revistas jurídicas (Giustizia civile, 1981; Giurisprudenza di merito, 1984 e 1986; Rivista delle Aziende di credito, 1985).

Colaborador em diversas revistas:

  Giustizia Civile, autor de diversos artigos sobre direito civil e comercial e direito processual civil (1978, 1980, 1982, 1983, 1984, 1985, 1988, 1990).

Sobre a auditoria das finanças públicas:

  “La certificazione dei conti pubblici in Italia e in Europa: raffronti comparativi”,Rivista della Corte dei Conti (N.º 5/2002) e na ata da conferência “La certificazione dei conti pubblici in Italia e in Europa: Tradizione e Prospettive evolutive”, organizada pelo Tribunal de Contas italiano.

  “Le contrôle des dépenses des collectivités décentralisées en Italie”, Administration – Revue de l'Association du Corps Préfectoral et des Hauts Fonctionnaires du Ministère de l'Intérieur, março de 2002.

  “Il controllo successivo della Corte dei Conti sulle Amministrazioni dello Stato dopo le riforme degli anni '90: una sistemazione concettuale”, Rivista della Corte dei Conti, N.º 4/2004.

Sobre assuntos da UE:

  “La Corte dei Conti italiana dopo la riforma e la Corte dei Conti Europea dopo Maastricht: mutamenti e nuove occasioni di lavoro comune”, Rivista della Corte dei Conti, N.º 2/1994.

  “La Corte dei Conti – Istituzione comunitaria: note in tema di capacità processuale”, Il Foro Amministrativo, N.º 6/1994.

  “Il problema del Marchio Frazionato ed il nuovo regime del marchio comunitario”, Giustizia Civile, N.º 2/1995.

  “The administrative liability of the officials of the European Communities. Problems and Prospects”, The European Union Review, N.º 2/1997.

  “Controlli, uno sguardo sull'Europa – Evoluzione della certificazione dei conti”,Italia Oggi, 18 de julho de 2002.

  “El procedimiento de ratificación del Tratado de Lisboa: situación actual”, Legal Today.com (revista online em espanhol), 2008.

  “Codice operativo del TUE e del TFUE”, ed. Simone, 2012: autor do comentário sobre os artigos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) relativos ao Tribunal de Contas Europeu.

ANEXO 2: SÍNTESE, APRESENTADA POR Pietro Russo, DA SUA EXPERIÊNCIA COMO MEMBRO DO TRIBUNAL E DOS SEUS OBJETIVOS PARA UM FUTURO MANDATO

Ao longo da minha carreira profissional, tenho sempre procurado aplicar da melhor forma a minha formação jurídica ao trabalho de auditoria. Por conseguinte, na minha primeira nomeação como membro, pude contar com a experiência adquirida enquanto juiz e magistrado do Ministério Público, ao serviço da Instituição Superior de Controlo italiana e do Tribunal de Contas Europeu, bem como enquanto membro de várias Comissões de Contas de organizações internacionais.

Após a minha nomeação, em março de 2012, integrei a Câmara IV «Regulamentação dos mercados e economia competitiva» do Tribunal, onde exerci funções até junho de 2016. Inicialmente, estava encarregado dos Relatórios Anuais Específicos que apresentam ao Parlamento e ao Conselho uma declaração sobre a fiabilidade das contas anuais, bem como sobre a legalidade e regularidade das operações subjacentes das agências da UE. Nesta função, sempre me centrei no aspeto de gestão e, em especial, no seu desempenho, procurando ligar os resultados da auditoria financeira e de conformidade à aplicação da gestão.

Posteriormente, tornei-me relator para o Capítulo “Receitas” do Relatório Anual.

Desde junho de 2016, na sequência da reestruturação do Tribunal, exerço funções na Câmara V «Financiamento e administração da União» como relator para o capítulo do relatório anual respeitante às «Despesas Administrativas» da União.

Durante o meu mandato, fui relator para os Relatórios Especiais n.º 03/2014 «Ensinamentos obtidos com o desenvolvimento do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração» (Relatora da CONT: Monika Hohlmeier) e 07/2016 «Gestão, pelo Serviço Europeu para a Ação Externa, dos seus edifícios em todo o mundo» (Relator da CONT: Ryszard Czarnecki). Ambos os relatórios contaram com um bom acolhimento e uma receção positiva por parte do Parlamento Europeu. Além disso, sou relator para uma auditoria sobre as alfândegas da UE que se encontra em fase de encerramento e será publicada até ao final do ano, que inclui um parecer sobre a ação da Comissão na sequência do pedido formulado pelo Parlamento Europeu, no âmbito da quitação de 2011, no sentido da recolha de dados fiáveis acerca da lacuna em termos de direitos aduaneiros e de IVA nos Estados-Membros, bem como da apresentação ao Parlamento de relatórios semestrais nesta matéria. No que se refere ao futuro próximo, fui nomeado relator para uma missão solicitada pelo Conselho relativa à «Aplicação da redução de 5 % dos efetivos», e para uma auditoria que será lançada em breve sobre a aplicação do Estatuto.

Além disso, fui relator para os pareceres do Tribunal n.º 7/2014, sobre o sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias, e n.º 2/2017, sobre uma proposta de modificação do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento das Escolas Europeias. Ocupei-me igualmente das «Observações do Tribunal sobre os atos delegados adotados em aplicação do novo Regulamento Financeiro no que respeita às agências descentralizadas e aos organismos resultantes de parcerias público-privadas», enviadas à Comissão em julho de 2013.

Durante o período da minha nomeação, o Tribunal continuou a aumentar a sua elevada consciencialização e sensibilidade para as questões em matéria de fraude e corrupção, conflito de interesses e transparência. Tal traduziu-se numa concentração em indicadores de risco de possível fraude e corrupção, tais como decisões arbitrárias e a ausência de critérios de transparência, na gestão de fundos públicos. Estou totalmente empenhado neste domínio e apoio a proposta de ir mais longe, nomeadamente mediante a introdução de questões de auditoria normalizadas sobre este assunto e de um capítulo específico no relatório anual.

Em julho de 2015, fui nomeado pelo Colégio do Tribunal membro do Comité de Deontologia – que debate quaisquer questões de natureza ética que considere pertinente para as normas e reputação do TCE, incluindo a avaliação das atividades externas dos seus Membros – ao qual presidi de outubro de 2016 até ao final do mandato em julho de 2017.

A fim de fomentar um bom relacionamento entre o Tribunal e o Parlamento e a Instituição Superior de Controlo de Itália, sempre me empenhei fortemente nas atividades de representação, principalmente através da apresentação do Relatório Anual ao Parlamento italiano, de relatórios a pedido sobre a gestão dos fundos estruturais da UE e de informações ad hoc sobre as atividades do Tribunal às comissões técnicas competentes, e também através de uma participação ativa e de palestras sobre o papel do Tribunal na prevenção da fraude e no combate à mesma em seminários sobre os programas HERCULE organizados pela Instituição Superior de Controlo italiana. Mais recentemente, promovi um acordo de cooperação entre o Tribunal e a Universidade de Pisa com vista ao intercâmbio recíproco de competências e à facilitação de investigação e de conhecimentos comuns em matéria de auditoria, a fim de estabelecer uma ligação entre os cidadãos e as instituições da UE.

Durante o meu mandato no Tribunal sempre trabalhei e contribuí para tornar os resultados das nossas auditorias mais eficazes, transparentes e fiáveis para todas as partes interessadas — principalmente para o Parlamento Europeu. Com este intuito, acolhi com agrado e aderi às alterações introduzidas, a saber, a nova organização do Tribunal baseada em tarefas.

Seria uma honra poder servir o Tribunal num segundo mandato, mantendo uma relação frutuosa com o Parlamento Europeu e, em particular, com a Comissão CONT, bem como com todas as outras partes interessadas, como os parlamentos nacionais e as ISC. Estou firmemente empenhado em tirar partido da experiência acumulada com o meu primeiro mandato para continuar a melhorar o trabalho de auditoria e a produzir resultados de auditoria úteis para todas as partes interessadas. Neste contexto, pretendo ligar os elementos das minhas atividades enquanto relator para o Relatório Anual e os Relatórios Especiais, como é atualmente o caso no que respeita à tarefa em curso sobre a «Aplicação da redução de 5 % dos efetivos». Na minha opinião, o quadro atual é especialmente favorável a este respeito, tendo em conta a nova carteira de produtos de auditoria do Tribunal e a alteração das regras respeitantes ao calendário dos relatórios especiais, tal como estipulado no artigo 163.º do Regulamento Financeiro.

PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Título	Substituição parcial dos membros do Tribunal de Contas - candidato italiano
Referências	11872/2017 – C8-0329/2017 – 2017/0813(NLE)
Data de consulta / pedido de aprovação	21.9.2017
Comissão competente quanto ao fundo        Data de comunicação em sessão	CONT 5.10.2017
Relatores:        Data de designação	Indrek Tarand 2.10.2017
Data de aprovação	19.10.2017
Resultado da votação final	+: –: 0:	17 4 4
Deputados presentes no momento da votação final	Nedzhmi Ali, Jonathan Arnott, Inés Ayala Sender, Luke Ming Flanagan, Ingeborg Gräßle, Cătălin Sorin Ivan, Arndt Kohn, Bogusław Liberadzki, Monica Macovei, Notis Marias, Petri Sarvamaa, Bart Staes, Indrek Tarand, Marco Valli, Tomáš Zdechovský, Joachim Zeller
Suplentes presentes no momento da votação final	Richard Ashworth, Karin Kadenbach, Julia Pitera, Patricija Šulin
Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final	Jan Huitema, Wajid Khan, Momchil Nekov, Monika Smolková, Lieve Wierinck
Data de entrega	26.10.2017