RELATÓRIO sobre a proposta de nomeação de Iliana Ivanova para o cargo de membro do Tribunal de Contas

31.10.2017 - (C8‑0334/2017 – 2017/0818(NLE))

Comissão do Controlo Orçamental
Relator: Indrek Tarand

PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de nomeação de Iliana Ivanova para o cargo de membro do Tribunal de Contas

(C8‑0334/2017 – 2017/0818(NLE))

(Consulta)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 286.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C8‑0334/2017),

–  Tendo em conta o artigo 121.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A8-0344/2017),

A.  Considerando que a Comissão do Controlo Orçamental avaliou as qualificações da candidata proposta, nomeadamente quanto às condições estabelecidas no artigo 286.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;

B.  Considerando que, na sua reunião de 26 de outubro de 2017, a Comissão do Controlo Orçamental procedeu à audição da candidata proposta pelo Conselho para o cargo de membro do Tribunal de Contas;

1.  Dá parecer favorável à proposta do Conselho de nomeação de Iliana Ivanova para o cargo de membro do Tribunal de Contas;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, para conhecimento, ao Tribunal de Contas, bem como às restantes instituições da União Europeia e às instituições de controlo dos Estados-Membros.

ANEXO 1: CURRICULUM VITAE DE ILIANA IVANOVA

Formação:

1998  Licenciatura em Relações Económicas Internacionais, Faculdade de Economia da Universidade de Varna

1999  Mestrado em Relações Económicas Internacionais, Faculdade de Economia da Universidade de Varna

2004  MBA em Gestão Global, Universidade Thunderbird, Arizona, EUA

Experiência profissional:

1999 - 2002  Coordenadora em matéria de instituições financeiras internacionais, Ministério da Agricultura e da Alimentação da Bulgária

2004  Perita de desenvolvimento empresarial, Total Systems Acquiring Solutions

2005  Analista de investimento, Beal Bank, Dallas, EUA

2006  Auditora financeira, Ericsson USA, Dallas, EUA

2006  Analista financeira principal, Clayton Commercial Group, Dallas, EUA

2005 - 2006  Analista financeira principal, Bank of America (antigo Countrywide Home Loans), Dallas, EUA

2007 - 2009  Membro do Conselho Municipal de Sófia, em representação do GERB

2009 - 2012  Deputada ao Parlamento Europeu

-  Vice-Presidente da Comissão do Controlo Orçamental e relatora dos seguintes dossiês:

o  Relatório Anual 2010 do BEI;

o  Regulamento relativo ao programa Hercule III para a promoção de ações no domínio da proteção dos interesses financeiros da União Europeia;

o  Regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum;

o  Parecer sobre instrumentos financeiros inovadores no contexto do próximo Quadro Financeiro Plurianual;

o  Estudo sobre a responsabilidade do orçamento da UE relativamente ao MEEF e ao MEE e a participação do Parlamento Europeu no controlo orçamental;

o  Documento de trabalho relativo ao Relatório Especial n.º 11/2009 do TCE sobre a sustentabilidade dos projetos LIFE-Natureza e sua gestão pela Comissão.

-  Vice-Presicente da Delegação UE-China

Membro da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores

Iliana Ivanova tornou-se membro do Tribunal de Contas Europeu em 1 de janeiro de 2013. Desde 21 de setembro de 2016, é Decana da Câmara II, que é responsável pelo «Investimento para a coesão, o crescimento e a inclusão».

Anexo 2: RESUMO APRESENTADO POR ILIANA IVANOVA SOBRE A SUA EXPERIÊNCIA COMO MEMBRO DO TRIBUNAL E OS OBJETIVOS PARA UM FUTURO MANDATO

Desde o início do meu mandato, em janeiro de 2013, fui responsável durante cinco anos consecutivos pelo capítulo 6 do Relatório Anual, bem como por oito Relatórios Especiais (RE), uma Nota Informativa de Auditoria e um contributo para o relatório sobre o seguimento dos Relatórios Especiais do TCE que de seguida se enumeram:

RE nº 5/2017 «Desemprego dos jovens: as políticas da UE alteraram a situação? Uma avaliação da Garantia para a Juventude e da Iniciativa para o Emprego dos Jovens»; RE n.º 19/2016 «Execução do orçamento da UE através de instrumentos financeiros – Ensinamentos a retirar do período de programação de 2007-2013»; RE n.º 16/2016 «Objetivos da UE em matéria de educação: programas harmonizados, mas insuficiências na medição do desempenho»; RE n.º 17/2015 «Apoio da Comissão às equipas de ação para a juventude: os fundos do FSE foram reorientados, mas sem incidência suficiente nos resultados»; RE n.º 8/2015 «O apoio financeiro da UE dá uma resposta adequada às necessidades dos microempresários?»; RE n.º 3/2015 «Garantia para a Juventude da UE: foram tomadas as primeiras medidas, mas preveem-se riscos de execução»; RE n.º 1/2015 «Transporte por vias navegáveis interiores na Europa: não se registaram desde 2001 melhorias significativas na quota modal nem nas condições de navegabilidade»; RE n.º 1/2014 «Eficácia dos projetos de transportes urbanos apoiados pela União Europeia»; Nota Informativa de Auditoria sobre a banda larga na UE, de setembro de 2017 e contributo da Câmara II para o RE n.º 19/2013 «Relatório sobre o seguimento dos Relatórios Especiais do Tribunal de Contas Europeu, relativo ao exercício de 2012» – seguimento do RE n.º 3/2008 e do RE n.º 17/2009.

Para além das auditorias de desempenho, fui relatora do capítulo 6 do Relatório Anual do Tribunal «Coesão económica, social e territorial» para os anos de 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017.

A fim de otimizar o efeito de alavanca dos trabalhos realizados pelo TCE, lancei um conjunto de eventos de alto nível sobre temas de interesse, com a participação dos principais interlocutores do Tribunal: conferência conjunta entre o TCE e o Gabinete de Auditoria Nacional da Bulgária sobre instrumentos financeiros, em Sófia; conferência no Parlamento Europeu intitulada «Desemprego jovem – responder aos desafios e encontrar soluções», organizada em Bruxelas; conferência de alto nível sobre instrumentos financeiros, organizada no Luxemburgo, e mesa redonda entre o TCE e o Gabinete de Auditoria Nacional da Bulgária sobre desemprego jovem, organizada em Sófia.

Ademais, acompanhei duas missões de informação organizadas pela Comissão do Controlo Orçamental: missão de informação a Itália - Sicília e Calábria, de 18 a 20 de julho de 2016, e missão de informação à Hungria, de 18 a 20 de setembro de 2017.

Em outubro de 2016, tive a honra de ser designada Decana da Câmara II e membro do Comité Administrativo do Tribunal. Além disso, fui membro do Comité de Auditoria Interna entre 2013 e 2016 e assumi a presidência do mesmo Comité durante um ano, em 2016.

Objetivos pessoais para um possível futuro mandato enquanto membro do Tribunal de Contas Europeu

Enquanto membro do Comité Administrativo: contribuir para a implementação da estratégia do Tribunal para 2018-2020. Na qualidade de Decana da Câmara II e membro relator de vários Relatórios Especiais: garantir o bom funcionamento da Câmara e a adoção de relatórios relevantes e em tempo oportuno. Enquanto membro relator do Capítulo 6 do Relatório Anual: manter e prosseguir a focalização nos elementos relacionados com o desempenho incluídos no capítulo. Como objetivo geral: aprofundar as relações do Tribunal com os seus principais intervenientes, em particular, com o Parlamento Europeu, e contribuir para maximizar o impacto do trabalho do Tribunal através de diferentes instrumentos de comunicação e eventos.

PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Título	Substituição parcial dos membros do Tribunal de Contas - candidato búlgaro
Referências	12247/2017 – C8-0334/2017 – 2017/0818(NLE)
Data de consulta / pedido de aprovação	21.9.2017
Comissão competente quanto ao fundo        Data de comunicação em sessão	CONT 5.10.2017
Relatores        Data de designação	Indrek Tarand 2.10.2017
Data de aprovação	26.10.2017
Resultado da votação final	+: –: 0:	23 0 1
Deputados presentes no momento da votação final	Nedzhmi Ali, Inés Ayala Sender, Zigmantas Balčytis, Martina Dlabajová, Luke Ming Flanagan, Ingeborg Gräßle, Cătălin Sorin Ivan, Arndt Kohn, Georgi Pirinski, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Petri Sarvamaa, Claudia Schmidt, Bart Staes, Indrek Tarand, Marco Valli, Derek Vaughan, Tomáš Zdechovský, Joachim Zeller
Suplentes presentes no momento da votação final	Richard Ashworth, Andrey Novakov, Julia Pitera, Patricija Šulin
Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final	Angel Dzhambazki, Lieve Wierinck
Data de entrega	31.10.2017