Processo : 2017/0163(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0369/2017

Textos apresentados :

A8-0369/2017

Debates :

PV 14/03/2018 - 20
CRE 14/03/2018 - 20

Votação :

PV 15/03/2018 - 10.7
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2018)0085

RELATÓRIO     ***I
PDF 368kWORD 77k
23.11.2017
PE 613.576v01-00 A8-0369/2017

sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (UE) n.º 1295/2013 que cria o Programa Europa Criativa (2014-2020)

(COM(2017)0385 – C8‑0236/2017 – 2017/0163(COD))

Comissão da Cultura e da Educação

Relatora: Silvia Costa

(Processo simplificado – artigo 50.º, n.º 2, do Regimento)

ALTERAÇÕES
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
  PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (UE) n.º 1295/2013 que cria o Programa Europa Criativa (2014-2020)

(COM(2017)0385 – C8‑0236/2017 – 2017/0163(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2017)0385),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 167.º, n.º 5, primeiro travessão, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8‑0236/2017),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 59.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão da Cultura e da Educação (A8-0369/2017),

1.  Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos parlamentos nacionais.

Alteração    1

Proposta de regulamento

Considerando 2

Texto da Comissão

Alteração

(2)  A Orquestra da Juventude da União Europeia (EUYO) é composta por jovens músicos selecionados segundo critérios de qualidade exigentes e um rigoroso processo anual de audições conduzido em todos os Estados-Membros.

(2)  A Orquestra da Juventude da União Europeia (EUYO) é composta por jovens músicos selecionados em todos os Estados‑Membros segundo critérios de qualidade exigentes e um rigoroso processo anual de audições.

Alteração    2

Proposta de regulamento

Considerando 3-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(3-A)  Em consonância com os objetivos do subprograma Cultura, a EUYO ministra regularmente formação a jovens músicos, através de um programa de residência e oferece oportunidades de atuação em festivais e digressões na União Europeia e a nível internacional, reforçando, assim, o seu profissionalismo e dotando-os das competências necessárias para construírem uma carreira no setor cultural e criativo.

Alteração    3

Proposta de regulamento

Considerando 3-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(3-B)  A EUYO deve diversificar continuamente as suas receitas mediante a procura ativa de apoio financeiro de fontes que não sejam os fundos da União, a fim de garantir a sua sustentabilidade e a independência gradual em relação ao financiamento da União. A EUYO deve, por conseguinte, assegurar uma gestão eficaz do ponto de vista dos custos.

Alteração    4

Proposta de regulamento

Considerando 3-C (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(3-C)  A EUYO deve procurar reforçar a cooperação com os seus patronos honorários, aumentar a sua visibilidade no âmbito de eventos europeus e realizar atuações em mais Estados-Membros, incluindo em cooperação com redes audiovisuais.

Alteração    5

Proposta de regulamento

Considerando 3-D (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(3-D)  A EUYO deve garantir a transparência dos processos de seleção. Deve, igualmente, em colaboração com os parceiros nacionais e os Centros de Informação Europa Criativa, aumentar a visibilidade das audições anuais, com vista a alcançar um maior equilíbrio entre o número de músicos de cada Estado‑Membro e a respetiva população total.

Alteração    6

Proposta de regulamento

Considerando 3-E (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(3-E)  A EUYO deve participar ativamente no desenvolvimento e captação de novos públicos, com especial atenção para o público jovem nos Estados-Membros, aumentar a visibilidade das suas atividades e funcionar em conformidade com os objetivos estratégicos da União.

Alteração    7

Proposta de regulamento

Considerando 5

Texto da Comissão

Alteração

(5)  A EUYO foi fundada no seguimento de uma Resolução do Parlamento Europeu em 19768 e é, por conseguinte, única entre as orquestras da Europa. Devido ao seu estatuto específico, aos seus objetivos estratégicos e às suas atividades, a EUYO pode ser considerada um «organismo identificado por um ato de base» na aceção do artigo 190.º, n.º 1, alínea d), do Regulamento Delegado (UE) n.º 1268/2012 da Comissão9. Por conseguinte, podem ser concedidas subvenções sem convites à apresentação de propostas.

(5)  A EUYO foi fundada no seguimento de uma Resolução do Parlamento Europeu em 19768 e o seu presidente honorário é o Presidente do Parlamento Europeu, facto que a torna única entre as orquestras da Europa. A EUYO promove a ideia de uma Europa baseada na paz, na cultura e na compreensão mútua, bem como na riqueza do património musical europeu. Devido ao seu estatuto específico, aos seus objetivos estratégicos e às suas atividades, a EUYO pode ser considerada um «organismo identificado por um ato de base» na aceção do artigo 190.º, n.º 1, alínea d), do Regulamento Delegado (UE) n.º 1268/2012 da Comissão9. Por conseguinte, podem ser concedidas subvenções sem convites à apresentação de propostas.

__________________

__________________

8 Resolução sobre a proposta de resolução apresentada por Kellet-Bowman relativa à criação de uma orquestra de jovens na Comunidade Europeia (JO C 79 de 5.4.1976, p. 8).

8 Resolução sobre a proposta de resolução apresentada por Kellet-Bowman relativa à criação de uma orquestra de jovens na Comunidade Europeia (JO C 79 de 5.4.1976, p. 8).

9 Regulamento Delegado (UE) n.º 1268/2012 da Comissão sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (JO L 362 de 31.12.2012, p. 1).

9 Regulamento Delegado (UE) n.º 1268/2012 da Comissão sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (JO L 362 de 31.12.2012, p. 1).

Alteração    8

Proposta de regulamento

Considerando 5-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(5 -A)  Deve ser atribuído financiamento à EUYO, com caráter excecional, para o período que decorre até ao final do Programa Europa Criativa em vigor.

Alteração    9

Proposta de regulamento

Considerando 6

Texto da Comissão

Alteração

(6)  A EUYO deve, consequentemente, ser incluída entre as medidas que beneficiam do apoio do Subprograma Cultura.

(6)  A EUYO deve, consequentemente, ser incluída entre as medidas que beneficiam do apoio do Subprograma Cultura em vigor e da vertente intersetorial.

Alteração    10

Proposta de regulamento

Artigo 1 – n.º 1-A (novo)

Regulamento (UE) n.º 1295/2013

Artigo 15 – ponto 1 – alínea f-A) (nova)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

1-A)   Ao n.º 1 do artigo 15.º do Regulamento (UE) n.º 1295/2013 é aditada a seguinte alínea f-A):

 

«f-A)   A Orquestra da Juventude da União Europeia.»

Alteração    11

Proposta de regulamento

Artigo 2 – parágrafo 2

Texto da Comissão

Alteração

É aplicável a partir de 1 de janeiro de 2018.

É aplicável a partir de 1 de janeiro de 2018 até 31 de dezembro de 2020.


PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Título

Criação do Programa Europa Criativa (2014-2020)

Referências

COM(2017)0385 – C8-0236/2017 – 2017/0163(COD)

Data de apresentação ao PE

28.7.2017

 

 

 

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

CULT

11.9.2017

 

 

 

Comissões encarregadas de emitir parecer

       Data de comunicação em sessão

BUDG

11.9.2017

 

 

 

Comissões que não emitiram parecer

       Data da decisão

BUDG

30.8.2017

 

 

 

Relatores

       Data de designação

Silvia Costa

4.9.2017

 

 

 

Processo simplificado – Data da decisão

4.9.2017

Data de aprovação

22.11.2017

 

 

 

Data de entrega

23.11.2017

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