RELATÓRIO sobre a proposta da Comissão referente à renovação do mandato da presidente do Conselho Único de Resolução
7.12.2017 - (N8-0092/2017 – C8‑0425/2017 – 2017/0901(NLE))
Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários
Relator: Roberto Gualtieri
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PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
sobre a proposta da Comissão referente à renovação do mandato da presidente do Conselho Único de Resolução
(N8-0092/2017 – C8‑0425/2017 – 2017/0901(NLE))
(Consulta)
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta a proposta da Comissão, de 29 de novembro de 2017, referente à renovação do mandato da presidente do Conselho Único de Resolução (N8-0092/2017), em conformidade com o artigo 56.º, n.º 7, do Regulamento (UE) n.º 806/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de julho de 2014, que estabelece regras e um procedimento uniformes para a resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento no quadro de um Mecanismo Único de Resolução e de um Fundo Único de Resolução bancária e que altera o Regulamento (UE) n.º 1093/2010[1],
– Tendo em conta o artigo 56.º, n.º 6, terceiro parágrafo, do referido regulamento,
– Tendo em conta o seu Regimento,
– Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A8‑0393/2017),
A. Considerando que, em 19 de dezembro de 2014, o Conselho nomeou Elke König como Presidente do Conselho Único de Resolução (CUR) para um mandato de três anos a partir de 23 de dezembro de 2014[2];
B. Considerando que, nos termos do artigo 56.º, n.º 7, do Regulamento (UE) n.º 806/2014, a duração do mandato do primeiro presidente do CUR pode ser renovado uma vez por um período de cinco anos;
C. Considerando que, em 29 de novembro de 2017, a Comissão adotou uma proposta referente à renovação do mandato de Elke König enquanto presidente do CUR e transmitiu esta proposta ao Parlamento;
D. Considerando que a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu procedeu então à apreciação das qualificações da candidata proposta para assumir as funções de presidente do CUR, nomeadamente do ponto de vista dos critérios estabelecidos no artigo 56.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 806/2014;
E. Considerando que, em 4 de dezembro de 2017, a comissão procedeu à audição de Elke König, na qual esta última proferiu uma declaração inicial, respondendo seguidamente às perguntas colocadas pelos membros da comissão;
1. Dá parecer favorável à proposta da Comissão referente à renovação do mandato de Elke König enquanto presidente do CUR;
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho Europeu, ao Conselho e aos governos dos Estados-Membros.
PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
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Título |
Decisão da Comissão sobre a adoção de uma proposta referente à renovação do mandato de Elke KOENIG enquanto presidente do Conselho Único de Resolução |
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Referências |
N8-0092/2017 – C8-0425/2017 – 2017/0901(NLE) |
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Data de consulta / pedido de aprovação |
30.11.2017 |
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Comissão competente quanto ao fundo Data de comunicação em sessão |
ECON
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Relatores Data de designação |
Roberto Gualtieri 29.11.2017 |
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Exame em comissão |
4.12.2017 |
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Data de aprovação |
4.12.2017 |
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Resultado da votação final |
+: –: 0: |
31 9 0 |
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Deputados presentes no momento da votação final |
Gerolf Annemans, Hugues Bayet, Pervenche Berès, Jonás Fernández, Sven Giegold, Roberto Gualtieri, Brian Hayes, Petr Ježek, Philippe Lamberts, Werner Langen, Sander Loones, Olle Ludvigsson, Caroline Nagtegaal, Luděk Niedermayer, Anne Sander, Alfred Sant, Martin Schirdewan, Molly Scott Cato, Pedro Silva Pereira, Peter Simon, Paul Tang, Ramon Tremosa i Balcells, Tom Vandenkendelaere, Miguel Viegas, Jakob von Weizsäcker |
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Suplentes presentes no momento da votação final |
Enrique Calvet Chambon, Ashley Fox, Marian Harkin, Alain Lamassoure, Verónica Lope Fontagné, Paloma López Bermejo, Tibor Szanyi |
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Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final |
Eleonora Evi, Sylvie Goddyn, Carlos Iturgaiz, Jens Nilsson, Claudia Schmidt, Sven Schulze, Marc Tarabella, Bogdan Brunon Wenta |
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Data de entrega |
7.12.2017 |
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