Relatório - A8-0008/2018Relatório
A8-0008/2018

    RECOMENDAÇÃO referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo Bilateral entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre medidas prudenciais relativas aos seguros e resseguros

    26.1.2018 - (08054/2017 – C8‑0338/2017 – 2017/0075(NLE)) - ***

    Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários
    Relator: Roberto Gualtieri

    Processo : 2017/0075(NLE)
    Ciclo de vida em sessão
    Ciclo relativo ao documento :  
    A8-0008/2018
    Textos apresentados :
    A8-0008/2018
    Debates :
    Textos aprovados :

    PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

    referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo Bilateral entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre medidas prudenciais relativas aos seguros e resseguros

    (08054/2017 – C8‑0338/2017 – 2017/0075(NLE))

    (Aprovação)

    O Parlamento Europeu,

    –  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (08054/2017),

    –  Tendo em conta o Acordo Bilateral entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre medidas prudenciais relativas aos seguros e resseguros (08065/2017),

    –  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 114.º e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea v), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0338/2017),

    –  Tendo em conta a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II)[1],

    –  Tendo em conta o artigo 99.º, n.os 1 e 4, e o artigo 108.º, n.º 7, do seu Regimento,

    –  Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A8-0008/2018),

    1.  Aprova a celebração do acordo;

    2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e dos Estados Unidos da América.

    • [1]  JO L 335 de 17.12.2009, p. 1

    PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

    Título

    Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo Bilateral entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre medidas prudenciais relativas aos seguros e resseguros

    Referências

    08054/2017 – C8-0338/2017 – COM(2017)01642017/0075(NLE)

    Data de consulta / pedido de aprovação

    2.10.2017

     

     

     

    Comissão competente quanto ao fundo

           Data de comunicação em sessão

    ECON

    5.10.2017

     

     

     

    Comissões encarregadas de emitir parecer

           Data de comunicação em sessão

    INTA

    5.10.2017

     

     

     

    Comissões que não emitiram parecer

           Data da decisão

    INTA

    19.6.2017

     

     

     

    Relatores

           Data de designação

    Roberto Gualtieri

    29.5.2017

     

     

     

    Exame em comissão

    7.12.2017

     

     

     

    Data de aprovação

    24.1.2018

     

     

     

    Resultado da votação final

    +:

    –:

    0:

    50

    2

    6

    Deputados presentes no momento da votação final

    Gerolf Annemans, Burkhard Balz, Hugues Bayet, Pervenche Berès, Udo Bullmann, Enrique Calvet Chambon, David Coburn, Esther de Lange, Markus Ferber, Jonás Fernández, Sven Giegold, Roberto Gualtieri, Brian Hayes, Danuta Maria Hübner, Cătălin Sorin Ivan, Barbara Kappel, Wajid Khan, Wolf Klinz, Philippe Lamberts, Werner Langen, Sander Loones, Bernd Lucke, Olle Ludvigsson, Ivana Maletić, Fulvio Martusciello, Gabriel Mato, Bernard Monot, Caroline Nagtegaal, Luděk Niedermayer, Stanisław Ożóg, Dimitrios Papadimoulis, Sirpa Pietikäinen, Dariusz Rosati, Pirkko Ruohonen-Lerner, Anne Sander, Martin Schirdewan, Molly Scott Cato, Pedro Silva Pereira, Peter Simon, Kay Swinburne, Paul Tang, Ramon Tremosa i Balcells, Ernest Urtasun, Marco Valli, Tom Vandenkendelaere, Jakob von Weizsäcker, Marco Zanni

    Suplentes presentes no momento da votação final

    Matt Carthy, Mady Delvaux, Herbert Dorfmann, Paloma López Bermejo, Thomas Mann, Emmanuel Maurel, Luigi Morgano, Lieve Wierinck

    Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

    Edward Czesak, Manolis Kefalogiannis, Rainer Wieland

    Data de entrega

    29.1.2018

    VOTAÇÃO NOMINAL FINALNA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

    50

    +

    ALDE

    Enrique Calvet Chambon, Wolf Klinz, Caroline Nagtegaal, Ramon Tremosa i Balcells, Lieve Wierinck

    ECR

    Edward Czesak, Sander Loones, Bernd Lucke, Stanisław Ożóg, Pirkko Ruohonen-Lerner, Kay Swinburne

    ENF

    Gerolf Annemans, Barbara Kappel

    PPE

    Burkhard Balz, Herbert Dorfmann, Markus Ferber, Brian Hayes, Danuta Maria Hübner, Manolis Kefalogiannis, Werner Langen, Ivana Maletić, Thomas Mann, Fulvio Martusciello, Gabriel Mato, Luděk Niedermayer, Sirpa Pietikäinen, Dariusz Rosati, Anne Sander, Tom Vandenkendelaere, Rainer Wieland, Esther de Lange

    S&D

    Hugues Bayet, Pervenche Berès, Udo Bullmann, Mady Delvaux, Jonás Fernández, Roberto Gualtieri, Cătălin Sorin Ivan, Wajid Khan, Olle Ludvigsson, Emmanuel Maurel, Luigi Morgano, Pedro Silva Pereira, Peter Simon, Paul Tang, Jakob von Weizsäcker

    VERTS/ALE

    Sven Giegold, Philippe Lamberts, Molly Scott Cato, Ernest Urtasun

    2

    -

    EFDD

    David Coburn

    ENF

    Bernard Monot

    6

    0

    EFDD

    Marco Valli

    ENF

    Marco Zanni

    GUE/NGL

    Matt Carthy, Paloma López Bermejo, Demetris Papadakis, Martin Schirdewan

    Legenda dos símbolos utilizados:

    +  :  votos a favor

    -  :  votos contra

    0  :  abstenções

    Última actualização: 14 de Fevereiro de 2018
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