RELATÓRIO sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 92/66/CEE do Conselho que estabelece medidas comunitárias de luta contra a doença de Newcastle
22.2.2018 - (COM(2017)0742 – C8-0431/2017 – 2017/0329(COD)) - ***I
Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
Relatora: Adina-Ioana Vălean
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 92/66/CEE do Conselho que estabelece medidas comunitárias de luta contra a doença de Newcastle
(COM(2017)0742 – C8-0431/2017 – 2017/0329(COD))
(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2017)0742),
– Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 43.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8-0431/2017),
– Tendo em conta o Artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
– Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social de 14 de fevereiro de 2018[1],
– Tendo em conta o artigo 59.º do seu Regimento,
– Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A8-0026/2018),
1. Aprova a posição em primeira leitura que se segue;
2. Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente;
3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.
Alteração 1 Proposta de diretiva Artigo 4 – n.º 1 | |||||||||||||
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Justificação | |||||||||||||
A presente alteração é necessária para que a Comissão possa designar um novo laboratório de referência da União Europeia para a doença de Newcastle dentro dos prazos apertados relacionados com o Brexit. | |||||||||||||
- [1] Ainda não publicado em Jornal Oficial.
PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
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Título |
Introdução de medidas comunitárias para controlo da doença de Newcastle |
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Referências |
COM(2017)0742 – C8-0431/2017 – 2017/0329(COD) |
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Data de apresentação ao PE |
6.12.2017 |
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Comissão competente quanto ao fundo Data de comunicação em sessão |
ENVI 14.12.2017 |
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Comissões encarregadas de emitir parecer Data de comunicação em sessão |
AGRI 14.12.2017 |
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Comissões que não emitiram parecer Data da decisão |
AGRI 13.12.2017 |
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Relatores Data de designação |
Adina-Ioana Vălean 25.1.2018 |
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Exame em comissão |
1.2.2018 |
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Data de aprovação |
20.2.2018 |
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Resultado da votação final |
+: –: 0: |
62 0 2 |
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Deputados presentes no momento da votação final |
Marco Affronte, Margrete Auken, Pilar Ayuso, Zoltán Balczó, Ivo Belet, Biljana Borzan, Paul Brannen, Soledad Cabezón Ruiz, Nessa Childers, Birgit Collin-Langen, Miriam Dalli, Seb Dance, Angélique Delahaye, Stefan Eck, José Inácio Faria, Francesc Gambús, Elisabetta Gardini, Arne Gericke, Jens Gieseke, Julie Girling, Françoise Grossetête, Andrzej Grzyb, Anneli Jäätteenmäki, Benedek Jávor, Karin Kadenbach, Kateřina Konečná, Urszula Krupa, Giovanni La Via, Jo Leinen, Peter Liese, Lukas Mandl, Valentinas Mazuronis, Joëlle Mélin, Susanne Melior, Miroslav Mikolášik, Rory Palmer, Gilles Pargneaux, Bolesław G. Piecha, Pavel Poc, John Procter, Julia Reid, Frédérique Ries, Davor Škrlec, Renate Sommer, Claudiu Ciprian Tănăsescu, Ivica Tolić, Nils Torvalds, Adina-Ioana Vălean, Jadwiga Wiśniewska |
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Suplentes presentes no momento da votação final |
Eleonora Evi, Fredrick Federley, Martin Häusling, Anja Hazekamp, Krzysztof Hetman, Norbert Lins, Mairead McGuinness, Ulrike Müller, Younous Omarjee, Sirpa Pietikäinen, Christel Schaldemose, Tibor Szanyi, Keith Taylor |
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Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final |
John Flack, Daniele Viotti |
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Data de entrega |
22.2.2018 |
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VOTAÇÃO NOMINAL FINALNA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
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62 |
+ |
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ALDE: |
Fredrick Federley, Anneli Jäätteenmäki, Valentinas Mazuronis, Ulrike Müller, Frédérique Ries, Nils Torvalds |
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ECR: |
John Flack, Arne Gericke, Julie Girling, Urszula Krupa, Bolesław G. Piecha, John Procter, Jadwiga Wiśniewska |
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EFDD: |
Eleonora Evi |
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GUE/NGL: |
Stefan Eck, Anja Hazekamp, Kateřina Konečná, Younous Omarjee |
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NI: |
Zoltán Balczó |
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PPE: |
Pilar Ayuso, Ivo Belet, Birgit Collin-Langen, Angélique Delahaye, José Inácio Faria, Francesc Gambús, Elisabetta Gardini, Jens Gieseke, Françoise Grossetête, Andrzej Grzyb, Krzysztof Hetman, Giovanni La Via, Peter Liese, Norbert Lins, Lukas Mandl, Mairead McGuinness, Miroslav Mikolášik, Sirpa Pietikäinen, Renate Sommer, Ivica Tolić, Adina-Ioana Vălean |
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S&D: |
Biljana Borzan, Paul Brannen, Soledad Cabezón Ruiz, Nessa Childers, Miriam Dalli, Seb Dance, Karin Kadenbach, Jo Leinen, Susanne Melior, Rory Palmer, Gilles Pargneaux, Pavel Poc, Christel Schaldemose, Tibor Szanyi, Claudiu Ciprian Tănăsescu, Daniele Viotti |
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VERTS/ALE: |
Marco Affronte, Margrete Auken, Martin Häusling, Benedek Jávor, Davor Škrlec, Keith Taylor |
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0 |
- |
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2 |
0 |
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EFDD: |
Julia Reid |
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ENF: |
Joëlle Mélin |
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Legenda dos símbolos utilizados:
+ : votos a favor
- : votos contra
0 : abstenções