RELATÓRIO sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia para o exercício de 2016

26.3.2018 - (2017/2153(DEC))

Comissão do Controlo Orçamental
Relator: Bart Staes

Processo : 2017/2153(DEC)

Ciclo de vida em sessão

Ciclo relativo ao documento :

A8-0106/2018

Textos apresentados :

A8-0106/2018

Debates :

PV 18/04/2018 - 10
CRE 18/04/2018 - 10

Votação :

PV 18/04/2018 - 12.31

Textos aprovados :

P8_TA(2018)0136

1. PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

1. PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia para o exercício de 2016

(2017/2153(DEC))

O Parlamento Europeu,

– Atendendo às contas anuais definitivas do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia relativas ao exercício de 2016,

– Atendendo ao relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia relativas ao exercício de 2016, acompanhado da resposta do Centro[1],

– Atendendo à declaração relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes[2], emitida pelo Tribunal de Contas para o exercício de 2016, nos termos do artigo 287.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

– Tendo em conta a Recomendação do Conselho, de 20 de fevereiro de 2018, sobre a quitação a dar ao Centro quanto à execução do orçamento para o exercício de 2016 (05941/2018 – C8-0063/2018),

– Tendo em conta o artigo 319.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

– Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho[3], nomeadamente o artigo 208.º,

– Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2965/1994 do Conselho, de 28 de novembro de 1994, que cria um Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia[4], nomeadamente o artigo 14.º,

– Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) n.º 1271/2013 da Comissão, de 30 de setembro de 2013, que institui o regulamento financeiro quadro dos organismos referidos no artigo 208.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho[5], nomeadamente o artigo 108.º,

– Tendo em conta o artigo 94.º e o Anexo IV do seu Regimento,

– Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão da Cultura e da Educação (A8-0106/2018),

1. Dá quitação à Diretora do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia pela execução do orçamento do Centro para o exercício de 2016;

2. Regista as suas observações na resolução que se segue;

3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão, e a resolução que desta constitui parte integrante, à Diretora do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

2. PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre o encerramento das contas do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia relativas ao exercício de 2016

(2017/2153(DEC))

O Parlamento Europeu,

– Atendendo às contas anuais definitivas do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia relativas ao exercício de 2016,

– Atendendo à declaração relativa à fiabilidade[7] das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas para o exercício de 2016, nos termos do artigo 287.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

– Tendo em conta o artigo 319.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

– Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2965/1994 do Conselho, de 28 de novembro de 1994, que cria um Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia[9], nomeadamente o artigo 14.º,

– Tendo em conta o artigo 94.º e o Anexo IV do seu Regimento,

– Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão da Cultura e da Educação (A8-0106/2018),

1. Aprova o encerramento das contas do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia para o exercício da 2016;

2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão à Diretora do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

3. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia para o exercício de 2016

(2017/2153(DEC))

O Parlamento Europeu,

– Tendo em conta a sua decisão sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia para o exercício de 2016,

– Tendo em conta o artigo 94.º e o Anexo IV do seu Regimento,

– Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão da Cultura e da Educação (A8-0106/2018),

A. Considerando que, no contexto do processo de quitação, a autoridade de quitação salienta a particular importância de reforçar a legitimidade democrática das instituições da União melhorando a transparência e a responsabilidade e pondo em prática o conceito de orçamentação baseada no desempenho, bem como a boa governação dos recursos humanos;

B. Considerando que, de acordo com o seu mapa das receitas e despesas[11], o orçamento definitivo do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia («o Centro») para o exercício de 2016 foi de 50 576 283 EUR, o que representa um aumento de 2,0 % em relação a 2015;

C. Considerando que o Tribunal de Contas («Tribunal»), no seu relatório sobre as contas anuais do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia para o exercício de 2016 («relatório do Tribunal»), afirmou ter obtido garantias razoáveis de que as contas anuais do Centro são fiáveis e de que as operações subjacentes são legais e regulares;

Seguimento da quitação relativa ao exercício de 2015

1. Lamenta profundamente que o Centro ainda não disponha de um plano de continuidade das atividades em vigor, de acordo com as observações do Tribunal, e que não esteja, por conseguinte, a cumprir a Norma de Controlo Interno 10; insta o Centro a informar a autoridade de quitação acerca da adoção de novas medidas;

Orçamento e gestão financeira

2. Assinala que os esforços de supervisão do orçamento durante o exercício de 2016 se traduziram numa taxa de execução orçamental de 89,37 %, o que representa um aumento de 1,21 % em comparação com o ano anterior; observa que a taxa de execução das dotações de pagamento foi de 82,19 %, representando um aumento de 3,66 % em relação ao ano anterior;

3. Sublinha que, de acordo com o relatório do Tribunal, em 2016, o montante detido em caixa e em depósitos a curto prazo pelo Centro diminuiu para 34 200 000 EUR (em comparação com 38 300 000 EUR no final de 2015) e que o montante das reservas diminuiu para 31 100 000 EUR (em comparação com 34 000 000 EUR no final de 2015); faz notar que esta diminuição resulta de uma abordagem orçamental de redução do excedente acumulado dos exercícios anteriores; regista que, de acordo com o Centro, se antevê uma aceleração da redução dos excedentes orçamentais em 2017 em resultado da implementação da nova estrutura tarifária que diminuirá o preço médio de tradução a pagar pelos clientes do Centro;

Dotações para autorizações e dotações transitadas

4. Observa que o Centro reduziu ligeiramente o nível global de dotações autorizadas transitadas para o ano seguinte, passando de 9,63% em 2015 para 7,56% em 2016, o que representa um decréscimo de 2,07%; toma nota de que a elevada taxa de execução no que se refere às despesas se deve em grande parte às despesas inscritas no Título 1, que absorveu 97,80 % do orçamento;

5. Assinala que, muitas vezes, a transição de dotações pode ser parcial ou totalmente justificada pela natureza plurianual dos programas operacionais das agências, não revela necessariamente insuficiências na programação ou na execução do orçamento e nem sempre está em conflito com o princípio orçamental da anualidade, em particular se tiver sido previamente planeada pelo Observatório e comunicada ao Tribunal; salienta, no entanto, que a elevada percentagem de dotações transitadas anuladas (10%) poderá ser considerada um sinal de falta de rigor no planeamento orçamental;

Política de pessoal

6. Observa que, de acordo com o quadro de pessoal, 195 lugares (dos 197 autorizados pelo orçamento da União) estavam ocupados em 2016, os mesmos que em 2015; faz notar, com preocupação, que os lugares ocupados em 31 de dezembro de 2016 revelam um desequilíbrio de género, uma vez que, no mesmo ano, 61,64 % dos postos eram ocupados por mulheres e 38,36 % por homens, o que representa um desequilíbrio de quase dois para um; recomenda que este desequilíbrio seja tratado e corrigido o mais rapidamente possível;

7. Regista que o Centro cumpriu até agora o objetivo de reduzir o pessoal em 5 % (mais 5 % enquanto agência «em velocidade de cruzeiro») entre 2014 e 2018; insiste que o Centro deve dispor dos recursos necessários para prestar serviços linguísticos e de tradução da mais elevada qualidade; desaconselha futuros cortes no orçamento ou no quadro de pessoal do Centro;

8. Salienta que o equilíbrio entre a vida profissional e a vida privada deve ser parte integrante da política de pessoal do Centro; releva que o orçamento utilizado em atividades de bem-estar ascende a 13 754 EUR; observa que se registaram, em média, 13,04 dias de ausência por doença por membro do pessoal em 2016;

9. Recorda que o Centro adotou uma decisão relativa ao assédio sexual e psicológico em 2009; apoia a realização de ações de formação e de sessões de informação para reforçar a sensibilização do pessoal relativamente ao assédio sexual e psicológico;

10. Regista, com satisfação, que não foram apresentadas queixas, intentadas ações judiciais ou feitas denúncias ao Centro relacionadas com a contratação ou o despedimento de pessoal em 2016;

Prevenção e gestão de conflitos de interesses, transparência e democracia

Regista que a estratégia do Centro de luta contra a fraude foi aprovada pelo seu Conselho de Administração, em outubro de 2016, e que o Centro incluirá no seu relatório anual 2017 um capítulo sobre transparência, responsabilidade e integridade;

12. Constata que o Centro optou por publicar as declarações de interesses sem os curricula vitae devido a problemas de gestão relacionados com a dimensão do seu Conselho de Administração (cerca de 130 membros efetivos e suplentes); observa que a declaração de interesses e o curriculum vitae da diretora se encontram disponíveis no sítio web do Centro;

13. Congratula-se com o facto de o Centro não ter registado casos de conflitos de interesses em 2016;

14. Regozija-se com a adoção, por parte do Centro, de regras internas em matéria de denúncia de irregularidades em 2008, as quais foram alteradas em 2014; observa que não houve casos de denúncia de irregularidades no Centro em 2016;

15. Manifesta a necessidade de criar um organismo independente para efeitos de divulgação, aconselhamento e consulta, dotado de recursos orçamentais suficientes, para ajudar os denunciantes a utilizarem os canais certos para a divulgação das suas informações sobre eventuais irregularidades lesivas dos interesses financeiros da União, protegendo a sua confidencialidade e oferecendo o apoio e o aconselhamento necessários;

Lamenta que o Centro não torne públicas as atas das reuniões do seu Conselho de Administração; insta o Centro a mudar a sua política nesta matéria;

17. Toma nota dos motivos do Centro para recusar o acesso a documentos; espera que o Centro recorra com a máxima legalidade e regularidade à possibilidade de recusar o acesso a documentos, protegendo, em simultâneo, os dados confidenciais ou pessoais;

Principais realizações

18. Congratula-se com as três principais realizações assinaladas pelo Centro em 2016, a saber:

– a elaboração da sua estratégia para o período 2016-2020, a qual foi aprovada pelo Conselho de Administração;

– a disponibilização, com sucesso, do novo sistema de gestão do fluxo de trabalho do Centro (eCdT) aos clientes do Centro;

– o desenvolvimento de uma nova estrutura tarifária para a tradução de documentos, permitindo poupanças aos clientes do Centro através da reutilização dos conteúdos armazenados nas memórias de tradução do Centro;

19. Lamenta profundamente, no entanto, que o Centro não utilize indicadores de impacto, indicadores de resultados ou indicadores de recursos no âmbito dos seus documentos de programação; observa que o Centro não realiza avaliações ex ante sistemáticas para o planeamento e os controlos e insta o Centro a recorrer a avaliações ex post sistemáticas para medir o desempenho;

Auditoria interna

20. Toma conhecimento pelo Centro de que o Serviço de Auditoria Interna da Comissão (SAI) efetuou uma auditoria de acompanhamento à gestão da continuidade das atividades do Centro e à gestão do fluxo de trabalho para a tradução de documentos; constata que todas as recomendações, exceto três, que serão tratadas em 2017, foram executadas de forma adequada e eficaz; faz notar que foram realizados progressos significativos ao nível da criação de planos de continuidade das atividades, que atenuam, parcialmente, os riscos identificados e constata que, por conseguinte, o nível de importância da recomendação foi reduzido de «muito importante» para «importante»; observa, além disso, que o SAI reconheceu os atuais progressos ao nível do novo sistema de gestão do fluxo de trabalho do Centro, eCdT, mas considerou que é necessário finalizar vários elementos para que esta recomendação «importante» possa ser considerada totalmente implementada; insta o Centro a informar a autoridade de quitação sobre a execução das recomendações do SAI;

Desempenho

21. Toma nota da revisão do sistema de satisfação dos clientes, tendo em vista desenvolver um processo de comunicação mais eficaz com os clientes; congratula-se com a nova abordagem que foi apresentada a seis clientes em setembro de 2016, nomeadamente o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, a Agência Europeia de Medicamentos, a Agência Europeia dos Produtos Químicos, a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, a Autoridade Bancária Europeia e a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho; espera ver em breve o resultado desta solução otimizada, que deverá ser aperfeiçoada e implantada no eCdT durante o ano de 2017;

22. Manifesta satisfação pelo facto de terem sido assinados novos acordos entre o Centro e três entidades em 2016, elevando, assim, para 64 o número total de clientes do Centro; convida as agências e os órgãos da União a evitarem, sempre que possível, a duplicação de serviços de tradução, recorrendo mais aos serviços do Centro;

23. Constata que, de acordo com o relatório anual de atividades do Centro, com base na avaliação efetuada pela gestão do Centro no final do exercício e na aplicação de alguns fatores de ponderação, a execução do programa de trabalho alterado do Centro para 2016, no seu conjunto, foi de 79,2 % relativamente ao orçamento inicial e de 85 % relativamente ao orçamento retificativo;

24. Observa com satisfação que o Centro adotou um novo plano de ação para garantir a qualidade da tradução (TQAAP) para o período de 2015-2016; toma nota de que o objetivo da taxa de sucesso do TQAAP no programa de trabalho modificado do Centro para 2016 foi fixado em 100 % e que, até ao final de 2016, 98,2 % do plano fora executado; reconhece que foi conferida especial atenção à implementação de um novo instrumento de gestão de corpora (MultiTrans) e à automatização do fluxo de informações relacionadas com os pedidos de tradução correspondentes através da nova ferramenta de gestão do fluxo de trabalho, CDT; congratula-se com os novos progressos realizados no âmbito dos testes efetuados com motores de tradução automática específicos do Centro;

25. Subscreve o compromisso inequívoco do Centro para com a qualidade, tal como demonstrado pela firmeza da sua posição sobre as traduções «repetidamente insatisfatórias» de contratantes externos; regozija-se com a abordagem do Centro, que consiste em proporcionar formação temática contínua, tanto aos seus tradutores internos, como aos contratantes externos, uma vez que tal contribui para manter elevados padrões de qualidade;

Outras observações

26. Reitera o seu compromisso inabalável para com o multilinguismo na União, enquanto plataforma fundamental para comunicar com os cidadãos e, como tal, condição determinante para o êxito do sistema democrático da União; apela, a este respeito, ao Parlamento Europeu para que, à semelhança do Conselho e do Comité das Regiões, permita a tradução e a interpretação nas línguas que têm estatuto constitucional a nível nacional[12]; congratula-se com o papel desempenhado pelo Centro na facilitação do trabalho das agências e dos organismos da União, através da prestação de serviços linguísticos e de tradução de elevada qualidade;

27. Observa, com base no relatório do Tribunal, que o Centro tem por objetivo assegurar às agências e aos organismos da União Europeia os serviços de tradução necessários às suas atividades, para além das instituições da União que solicitem os seus serviços; regista ainda que os regulamentos que instituem a maioria das agências e dos organismos exigem que estes utilizem os serviços de tradução do Centro; faz notar, no entanto, que muitas dessas agências e desses organismos (que representam mais de metade das receitas do Centro) recorrem cada vez mais a soluções internas e alternativas, o que significa que a capacidade do Centro não é utilizada em todo o seu potencial, que existe uma duplicação dos custos de desenvolvimento de sistemas e de funcionamento a nível da União e que o modelo de negócios e a continuidade do Centro podem estar em risco;

28. Exorta o Centro a prosseguir os seus esforços no sentido de explorar tecnologias da linguagem inovadoras como instrumento de apoio às suas atividades principais; considera que, ao desenvolver fontes terminológicas multilingues, como a base de dados IATE, o Centro contribui para garantir que todas as línguas oficiais da União acompanhem a emergência de novos conceitos.

° °

29. Remete, em relação a outras observações, de natureza horizontal, que acompanham a sua decisão sobre a quitação, para a sua Resolução, de … 2018[13], sobre o desempenho, a gestão financeira e o controlo das agências.

26.1.2018

PARECERDA COMISSÃO DA CULTURA E DA EDUCAÇÃO

dirigido à Comissão do Controlo Orçamental

sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia para o exercício de 2016

(2017/2153(DEC))

Relator de parecer: Bogdan Andrzej Zdrojewski

SUGESTÕES

A Comissão da Cultura e da Educação insta a Comissão do Controlo Orçamental, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

1. Reitera o seu compromisso inabalável para com o multilinguismo na União Europeia enquanto importante plataforma para dialogar com os cidadãos e, como tal, condição essencial para o êxito do sistema democrático da União; congratula-se com o papel desempenhado pelo Centro de Tradução na facilitação do trabalho das agências e órgãos da União, prestando serviços linguísticos e de tradução de elevada qualidade;

2. Manifesta satisfação pelo facto de terem sido assinados novos acordos entre o Centro e três entidades em 2016, elevando assim para 64 o número total de clientes do Centro; convida as agências e os órgãos da União a evitarem, sempre que possível, a duplicação de serviços de tradução, recorrendo mais aos serviços do Centro;

3. Regista que o Centro cumpriu até agora o objetivo de reduzir o pessoal em 5 % (mais 5 % enquanto agência «em velocidade de cruzeiro») entre 2014 e 2018; insiste em que o Centro deve dispor dos recursos necessários para prestar serviços linguísticos e de tradução da mais elevada qualidade; desaconselha futuros cortes no orçamento ou no quadro de pessoal do Centro;

4. Congratula-se com os esforços envidados pelo Centro para reduzir o seu excedente orçamental através de uma redução dos seus preços em 2015, tendo-se registado uma diminuição nos depósitos em numerário e a curto prazo de 38,3 milhões EUR em 2015 para 34,2 milhões EUR em 2016 e nas reservas de 34 milhões EUR em 2015 para 31,1 milhões de EUR em 2016; regista a declaração do Diretor segundo a qual um aumento dos preços acabará por ser inevitável e insta o Centro a gerir esse aumento em estreita colaboração com os clientes;

5. Subscreve o compromisso inequívoco do Centro para com a qualidade, tal como demonstrado pela firmeza da sua posição sobre as traduções «repetidamente insatisfatórias» de contratantes externos; congratula-se com a sua abordagem que consiste em proporcionar formação temática contínua tanto aos tradutores internos do Centro como aos contratantes externos, uma vez que tal contribui para manter elevados padrões de qualidade;

6. Exorta o Centro a prosseguir os seus esforços no sentido de explorar tecnologias da linguagem inovadoras como instrumento de apoio às suas atividades principais; considera que, ao desenvolver fontes terminológicas multilingues, como a base de dados IATE, o Centro contribui para garantir que todas as línguas oficiais da União acompanhem o surgimento de novos conceitos.

INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃO NA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

Data de aprovação	23.1.2018
Resultado da votação final	+: –: 0:	27 0 0
Deputados presentes no momento da votação final	Isabella Adinolfi, Dominique Bilde, Andrea Bocskor, Nikolaos Chountis, Silvia Costa, Mircea Diaconu, Damian Drăghici, Angel Dzhambazki, Jill Evans, María Teresa Giménez Barbat, Petra Kammerevert, Svetoslav Hristov Malinov, Curzio Maltese, Rupert Matthews, Stefano Maullu, Luigi Morgano, John Procter, Michaela Šojdrová, Yana Toom, Helga Trüpel, Sabine Verheyen, Julie Ward, Bogdan Brunon Wenta, Theodoros Zagorakis, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Krystyna Łybacka
Suplentes presentes no momento da votação final	Algirdas Saudargas

VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

27	+
ALDE	Mircea Diaconu, María Teresa Giménez Barbat, Yana Toom
ECR	Angel Dzhambazki, Rupert Matthews, John Procter
EFDD	Isabella Adinolfi
ENF	Dominique Bilde
GUE/NGL	Nikolaos Chountis, Curzio Maltese
PPE	Andrea Bocskor, Svetoslav Hristov Malinov, Stefano Maullu, Algirdas Saudargas, Michaela Šojdrová, Sabine Verheyen, Bogdan Brunon Wenta, Theodoros Zagorakis, Bogdan Andrzej Zdrojewski
S&D	Silvia Costa, Damian Drăghici, Petra Kammerevert, Krystyna Łybacka, Luigi Morgano, Julie Ward
Verts/ALE	Jill Evans, Helga Trüpel

0	-

0	0

Legenda dos símbolos utilizados:

+ : votos a favor

- : votos contra

0 : abstenções

INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃONA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Data de aprovação	20.3.2018
Resultado da votação final	+: –: 0:	17 4 0
Deputados presentes no momento da votação final	Inés Ayala Sender, Zigmantas Balčytis, Dennis de Jong, Tamás Deutsch, Martina Dlabajová, Raffaele Fitto, Ingeborg Gräßle, Cătălin Sorin Ivan, Jean-François Jalkh, Notis Marias, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Petri Sarvamaa, Claudia Schmidt, Bart Staes, Indrek Tarand, Marco Valli, Derek Vaughan
Suplentes presentes no momento da votação final	Brian Hayes, Karin Kadenbach, Julia Pitera, Miroslav Poche

VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

17	+
ALDE	Martina Dlabajová
GUE/NGL	Dennis de Jong
PPE	Tamás Deutsch, Ingeborg Gräßle, Brian Hayes, Julia Pitera, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Petri Sarvamaa, Claudia Schmidt
S&D	Inés Ayala Sender, Zigmantas Balčytis, Cătălin Sorin Ivan, Karin Kadenbach, Miroslav Poche, Derek Vaughan
VERTS/ALE	Bart Staes, Indrek Tarand

4	-
ECR	Raffaele Fitto, Notis Marias
EFDD	Marco Valli
ENF	Jean-François Jalkh

0	0

Legenda dos símbolos utilizados:

+ : a favor

- : contra

0 : abstenções

[1] JO C 417 de 6.12.2017, p. 37.
[2] JO C 417 de 6.12.2017, p. 37.
[3] JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.
[4] JO L 314 de 7.12.1994, p. 1.
[5] JO L 328 de 7.12.2013, p. 42.
[6] JO C 417 de 6.12.2017, p. 37.
[7] JO C 417 de 6.12.2017, p. 37.
[8] JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.
[9] JO L 314 de 7.12.1994, p. 1.
[10] JO L 328 de 7.12.2013, p. 42.
[11] JO C 443 de 29.11.2016, p. 10
[12] O Conselho e o Comité das Regiões concluíram um acordo administrativo com os Governos de Espanha e do Reino Unido no sentido de as línguas com estatuto constitucional a nível nacional, como o catalão, o galego, o basco, o galês e o gaélico escocês, poderem ser utilizadas para vários fins, incluindo a tradução e interpretação. Esse acordo não tem implicações orçamentais para as instituições da União, uma vez que todos os custos associados à sua execução são suportados a nível nacional. Até à data, nem o Conselho nem o Comité das Regiões assinalaram a existência de problemas na aplicação do acordo administrativo.
[13] Textos Aprovados, P8_TA-PROV(2018)0000.

Última actualização: 13 de Abril de 2018

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