Relatório - A8-0110/2018Relatório
A8-0110/2018

    RECOMENDAÇÃO sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo-Quadro entre a União Europeia e os Estados-Membros, por um lado, e a Austrália, por outro

    26.3.2018 - (15467/2016 – C8-0327/2017 – 2016/0367(NLE)) - ***

    Comissão dos Assuntos Externos
    Relator de parecer: Francisco José Millán Mon

    Processo : 2016/0367(NLE)
    Ciclo de vida em sessão
    Ciclo relativo ao documento :  
    A8-0110/2018
    Textos apresentados :
    A8-0110/2018
    Textos aprovados :

    PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

    sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo-Quadro entre a União Europeia e os Estados-Membros, por um lado, e a Austrália, por outro

    (15467/2016 – C8-0327/2017 – 2016/0367(NLE))

    (Aprovação)

    O Parlamento Europeu,

    –  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (15467/2016),

    –  Tendo em conta o projeto de Acordo-Quadro entre a União Europeia e os Estados-Membros, por um lado, e a Austrália, por outro (09776/2016),

    –  Tendo em conta o pedido de aprovação apresentado pelo Conselho, nos termos do artigo 37.º do Tratado da União Europeia e do artigo 207.º, do artigo 212.º, n.º 1, do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), e do artigo 218.º, n.º 8, segundo parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0327/2017),

    –  Tendo em conta a sua resolução não legislativa, de...[1], sobre o projeto de decisão,

    –  Tendo em conta o artigo 99.º, n.os 1 e 4, e o artigo 108.º, n.º 7, do seu Regimento,

    –  Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A8-0110/2018),

    1.  Aprova a celebração do acordo;

    2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos Governos e Parlamentos dos Estados-Membros e da Comunidade da Austrália.

    • [1]    Textos Aprovados nesta data. P8_(0000)0000.

    PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

    Título

    Celebração do Acordo-Quadro entre a União Europeia e os Estados-Membros, por um lado, e a Austrália, por outro

    Referências

    15467/2016 – C8-0327/2017 – JOIN(2016)0051 – 2016/0367(NLE)

    Data de consulta / pedido de aprovação

    27.9.2017

     

     

     

    Comissão competente quanto ao fundo

    Data de comunicação em sessão

    AFET

    5.10.2017

     

     

     

    Comissões encarregadas de emitir parecer

    Data de comunicação em sessão

    INTA

    5.10.2017

     

     

     

    Comissões que não emitiram parecer

    Data da decisão

    INTA

    23.1.2017

     

     

     

    Relatores

    Data de designação

    Francisco José Millán Mon

    5.10.2017

     

     

     

    Exame em comissão

    19.3.2018

     

     

     

    Data de aprovação

    20.3.2018

     

     

     

    Resultado da votação final

    +:

    –:

    0:

    55

    3

    3

    Deputados presentes no momento da votação final

    Michèle Alliot-Marie, Nikos Androulakis, Francisco Assis, Petras Auštrevičius, Amjad Bashir, Mario Borghezio, Victor Boştinaru, Elmar Brok, Klaus Buchner, James Carver, Fabio Massimo Castaldo, Lorenzo Cesa, Javier Couso Permuy, Andi Cristea, Georgios Epitideios, Knut Fleckenstein, Anna Elżbieta Fotyga, Eugen Freund, Michael Gahler, Iveta Grigule-Pēterse, Sandra Kalniete, Manolis Kefalogiannis, Tunne Kelam, Wajid Khan, Andrey Kovatchev, Eduard Kukan, Ilhan Kyuchyuk, Ryszard Antoni Legutko, Arne Lietz, Barbara Lochbihler, Sabine Lösing, Andrejs Mamikins, David McAllister, Tamás Meszerics, Francisco José Millán Mon, Clare Moody, Javier Nart, Pier Antonio Panzeri, Demetris Papadakis, Ioan Mircea Paşcu, Alojz Peterle, Tonino Picula, Cristian Dan Preda, Michel Reimon, Sofia Sakorafa, Jaromír Štětina, Charles Tannock, László Tőkés, Ivo Vajgl, Johannes Cornelis van Baalen, Anders Primdahl Vistisen

    Suplentes presentes no momento da votação final

    Asim Ademov, Laima Liucija Andrikienė, Brando Benifei, Angel Dzhambazki, Andrzej Grzyb, Antonio López-Istúriz White, Tokia Saïfi, Marietje Schaake, Igor Šoltes, Bodil Valero

    Data de entrega

    26.3.2018

    VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

    55

    +

    ALDE

    Petras Auštrevičius, Johannes Cornelis van Baalen, Iveta Grigule-Pēterse, Ilhan Kyuchyuk, Javier Nart, Marietje Schaake, Ivo Vajgl

    ECR

    Amjad Bashir, Angel Dzhambazki, Anna Elżbieta Fotyga, Ryszard Antoni Legutko, Charles Tannock, Anders Primdahl Vistisen

    EFDD

    Fabio Massimo Castaldo

    PPE

    Asim Ademov, Michèle Alliot-Marie, Laima Liucija Andrikienė, Elmar Brok, Lorenzo Cesa, Michael Gahler, Andrzej Grzyb, Sandra Kalniete, Manolis Kefalogiannis, Tunne Kelam, Andrey Kovatchev, Eduard Kukan, Antonio López-Istúriz White, David McAllister, Francisco José Millán Mon, Alojz Peterle, Cristian Dan Preda, Tokia Saïfi, Jaromír Štětina, László Tőkés

    S&D

    Nikos Androulakis, Francisco Assis, Brando Benifei, Victor Boştinaru, Andi Cristea, Knut Fleckenstein, Eugen Freund, Wajid Khan, Arne Lietz, Andrejs Mamikins, Clare Moody, Pier Antonio Panzeri, Demetris Papadakis, Ioan Mircea Paşcu, Tonino Picula

    Verts/ALE

    Klaus Buchner, Barbara Lochbihler, Tamás Meszerics, Michel Reimon, Igor Šoltes, Bodil Valero

    3

    -

    EFDD

    James Carver

    ENF

    Mario Borghezio

    NI

    Georgios Epitideios

    3

    0

    GUE/NGL

    Javier Couso Permuy, Sabine Lösing, Sofia Sakorafa

    Chave dos símbolos utilizados:

    +  :  votos a favor

    -  :  votos contra

    0  :  abstenções

    Última actualização: 9 de Abril de 2018
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