RECOMENDAÇÃO sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo-Quadro entre a União Europeia e os Estados-Membros, por um lado, e a Austrália, por outro
26.3.2018 - (15467/2016 – C8-0327/2017 – 2016/0367(NLE)) - ***
Comissão dos Assuntos Externos
Relator de parecer: Francisco José Millán Mon
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo-Quadro entre a União Europeia e os Estados-Membros, por um lado, e a Austrália, por outro
(15467/2016 – C8-0327/2017 – 2016/0367(NLE))
(Aprovação)
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (15467/2016),
– Tendo em conta o projeto de Acordo-Quadro entre a União Europeia e os Estados-Membros, por um lado, e a Austrália, por outro (09776/2016),
– Tendo em conta o pedido de aprovação apresentado pelo Conselho, nos termos do artigo 37.º do Tratado da União Europeia e do artigo 207.º, do artigo 212.º, n.º 1, do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), e do artigo 218.º, n.º 8, segundo parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0327/2017),
– Tendo em conta a sua resolução não legislativa, de...[1], sobre o projeto de decisão,
– Tendo em conta o artigo 99.º, n.os 1 e 4, e o artigo 108.º, n.º 7, do seu Regimento,
– Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A8-0110/2018),
1. Aprova a celebração do acordo;
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos Governos e Parlamentos dos Estados-Membros e da Comunidade da Austrália.
- [1] Textos Aprovados nesta data. P8_(0000)0000.
PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
|
Título |
Celebração do Acordo-Quadro entre a União Europeia e os Estados-Membros, por um lado, e a Austrália, por outro |
||||
|
Referências |
15467/2016 – C8-0327/2017 – JOIN(2016)0051 – 2016/0367(NLE) |
||||
|
Data de consulta / pedido de aprovação |
27.9.2017 |
|
|
|
|
|
Comissão competente quanto ao fundo Data de comunicação em sessão |
AFET 5.10.2017 |
|
|
|
|
|
Comissões encarregadas de emitir parecer Data de comunicação em sessão |
INTA 5.10.2017 |
|
|
|
|
|
Comissões que não emitiram parecer Data da decisão |
INTA 23.1.2017 |
|
|
|
|
|
Relatores Data de designação |
Francisco José Millán Mon 5.10.2017 |
|
|
|
|
|
Exame em comissão |
19.3.2018 |
|
|
|
|
|
Data de aprovação |
20.3.2018 |
|
|
|
|
|
Resultado da votação final |
+: –: 0: |
55 3 3 |
|||
|
Deputados presentes no momento da votação final |
Michèle Alliot-Marie, Nikos Androulakis, Francisco Assis, Petras Auštrevičius, Amjad Bashir, Mario Borghezio, Victor Boştinaru, Elmar Brok, Klaus Buchner, James Carver, Fabio Massimo Castaldo, Lorenzo Cesa, Javier Couso Permuy, Andi Cristea, Georgios Epitideios, Knut Fleckenstein, Anna Elżbieta Fotyga, Eugen Freund, Michael Gahler, Iveta Grigule-Pēterse, Sandra Kalniete, Manolis Kefalogiannis, Tunne Kelam, Wajid Khan, Andrey Kovatchev, Eduard Kukan, Ilhan Kyuchyuk, Ryszard Antoni Legutko, Arne Lietz, Barbara Lochbihler, Sabine Lösing, Andrejs Mamikins, David McAllister, Tamás Meszerics, Francisco José Millán Mon, Clare Moody, Javier Nart, Pier Antonio Panzeri, Demetris Papadakis, Ioan Mircea Paşcu, Alojz Peterle, Tonino Picula, Cristian Dan Preda, Michel Reimon, Sofia Sakorafa, Jaromír Štětina, Charles Tannock, László Tőkés, Ivo Vajgl, Johannes Cornelis van Baalen, Anders Primdahl Vistisen |
||||
|
Suplentes presentes no momento da votação final |
Asim Ademov, Laima Liucija Andrikienė, Brando Benifei, Angel Dzhambazki, Andrzej Grzyb, Antonio López-Istúriz White, Tokia Saïfi, Marietje Schaake, Igor Šoltes, Bodil Valero |
||||
|
Data de entrega |
26.3.2018 |
||||
VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
|
55 |
+ |
|
|
ALDE |
Petras Auštrevičius, Johannes Cornelis van Baalen, Iveta Grigule-Pēterse, Ilhan Kyuchyuk, Javier Nart, Marietje Schaake, Ivo Vajgl |
|
|
ECR |
Amjad Bashir, Angel Dzhambazki, Anna Elżbieta Fotyga, Ryszard Antoni Legutko, Charles Tannock, Anders Primdahl Vistisen |
|
|
EFDD |
Fabio Massimo Castaldo |
|
|
PPE |
Asim Ademov, Michèle Alliot-Marie, Laima Liucija Andrikienė, Elmar Brok, Lorenzo Cesa, Michael Gahler, Andrzej Grzyb, Sandra Kalniete, Manolis Kefalogiannis, Tunne Kelam, Andrey Kovatchev, Eduard Kukan, Antonio López-Istúriz White, David McAllister, Francisco José Millán Mon, Alojz Peterle, Cristian Dan Preda, Tokia Saïfi, Jaromír Štětina, László Tőkés |
|
|
S&D |
Nikos Androulakis, Francisco Assis, Brando Benifei, Victor Boştinaru, Andi Cristea, Knut Fleckenstein, Eugen Freund, Wajid Khan, Arne Lietz, Andrejs Mamikins, Clare Moody, Pier Antonio Panzeri, Demetris Papadakis, Ioan Mircea Paşcu, Tonino Picula |
|
|
Verts/ALE |
Klaus Buchner, Barbara Lochbihler, Tamás Meszerics, Michel Reimon, Igor Šoltes, Bodil Valero |
|
|
3 |
- |
|
|
EFDD |
James Carver |
|
|
ENF |
Mario Borghezio |
|
|
NI |
Georgios Epitideios |
|
|
3 |
0 |
|
|
GUE/NGL |
Javier Couso Permuy, Sabine Lösing, Sofia Sakorafa |
|
Chave dos símbolos utilizados:
+ : votos a favor
- : votos contra
0 : abstenções