RECOMENDAÇÃO sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo de Parceria e de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro

26.6.2018 - (10209/1/2012 – C8-0038/2018 – 2010/0310(NLE)) - ***

Comissão dos Assuntos Externos
Relatora: Tokia Saïfi

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo de Parceria e de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro

(10209/1/2012 – C8-0038/2018 – 2010/0310(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (10209/1/2012),

–  Tendo em conta o projeto de Acordo de Parceria e de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro (5784/2/2011 e 8318/2012),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos dos artigos 91.º, 100.º, 207.º, 209.º, bem como do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0038/2018),

–  Tendo em conta a posição do Parlamento Europeu, de 17 de janeiro de 2013, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo de Parceria e de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro[1]

–  Tendo em conta a alteração da base jurídica na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 11 de junho de 2014[2],

–  Tendo em conta a sua resolução não legislativa de XX/XX/2018 sobre o projeto de decisão[3],

–  Tendo em conta o artigo 99.º, n.os 1 e 4, e o artigo 108.º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A8-0222/2018),

1.  Aprova a conclusão do acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República do Iraque.

• [1] JO C 440 de 30.12.2015, p. 301.
• [2] designadamente o acórdão do Tribunal de Justiça no processo Comissão Europeia contra o Conselho sobre o Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e a República das Filipinas (C-377/12, ECLI: EU:C:2014:1903),
• [3]  Textos aprovados, P[8_TA-PROV(2018)0000].

PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Título	Acordo de Parceria e Cooperação entre a UE e o Iraque
Referências	10209/1/2012 – C8-0038/2018 – 10209/2012 – C7-0189/2012 – COM(2010)0638 – 2010/0310(NLE)
Data de consulta / pedido de aprovação	13.7.2012
Comissão competente quanto ao fundo        Data de comunicação em sessão	AFET 28.2.2018
Comissões encarregadas de emitir parecer        Data de comunicação em sessão	DEVE 28.2.2018	INTA 28.2.2018
Comissões que não emitiram parecer        Data da decisão	DEVE 20.3.2018	INTA 21.3.2018
Relatores        Data de designação	Tokia Saïfi 4.12.2017
Exame em comissão	23.4.2018
Data de aprovação	20.6.2018
Resultado da votação final	+: –: 0:	52 2 6
Deputados presentes no momento da votação final	Michèle Alliot-Marie, Francisco Assis, Petras Auštrevičius, Amjad Bashir, Bas Belder, Goffredo Maria Bettini, Mario Borghezio, Victor Boştinaru, James Carver, Fabio Massimo Castaldo, Aymeric Chauprade, Javier Couso Permuy, Arnaud Danjean, Georgios Epitideios, Knut Fleckenstein, Michael Gahler, Sandra Kalniete, Tunne Kelam, Wajid Khan, Eduard Kukan, Arne Lietz, Barbara Lochbihler, Sabine Lösing, Andrejs Mamikins, Ramona Nicole Mănescu, David McAllister, Tamás Meszerics, Francisco José Millán Mon, Clare Moody, Pier Antonio Panzeri, Ioan Mircea Paşcu, Alojz Peterle, Cristian Dan Preda, Michel Reimon, Sofia Sakorafa, Alyn Smith, Jordi Solé, Dobromir Sośnierz, Jaromír Štětina, Dubravka Šuica, Charles Tannock, Miguel Urbán Crespo, Ivo Vajgl, Elena Valenciano, Hilde Vautmans, Anders Primdahl Vistisen
Suplentes presentes no momento da votação final	Asim Ademov, Andrea Bocskor, Reinhard Bütikofer, Neena Gill, Ana Gomes, Andrzej Grzyb, Takis Hadjigeorgiou, Jo Leinen, Urmas Paet, Tokia Saïfi, Mirja Vehkaperä, Željana Zovko
Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final	Birgit Collin-Langen, Monika Smolková
Data de entrega	26.6.2018

VOTAÇÃO NOMINAL FINALNA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

52	+
ALDE	Petras Auštrevičius, Urmas Paet, Ivo Vajgl, Hilde Vautmans, Mirja Vehkaperä
ECR	Amjad Bashir, Bas Belder, Charles Tannock, Anders Primdahl Vistisen
EFDD	Fabio Massimo Castaldo, Aymeric Chauprade
GUE/NGL	Takis Hadjigeorgiou
PPE	Asim Ademov, Michèle Alliot-Marie, Andrea Bocskor, Birgit Collin-Langen, Arnaud Danjean, Michael Gahler, Andrzej Grzyb, Sandra Kalniete, Tunne Kelam, Eduard Kukan, David McAllister, Francisco José Millán Mon, Ramona Nicole Mănescu, Alojz Peterle, Cristian Dan Preda, Tokia Saïfi, Željana Zovko, Jaromír Štětina, Dubravka Šuica
S&D	Francisco Assis, Goffredo Maria Bettini, Victor Boştinaru, Knut Fleckenstein, Neena Gill, Ana Gomes, Wajid Khan, Jo Leinen, Arne Lietz, Andrejs Mamikins, Clare Moody, Pier Antonio Panzeri, Ioan Mircea Paşcu, Monika Smolková, Elena Valenciano
VERTS/ALE	Reinhard Bütikofer, Barbara Lochbihler, Tamás Meszerics, Michel Reimon, Alyn Smith, Jordi Solé

2	-
NI	Georgios Epitideios, Dobromir Sośnierz

6	0
ENF	Mario Borghezio
GUE/NGL	Javier Couso Permuy, Sabine Lösing, Sofia Sakorafa, Miguel Urbán Crespo
NI	James Carver

Legenda dos símbolos utilizados:

+  :  votos a favor

-  :  votos contra

0  :  abstenções