RECOMENDAÇÃO referente à proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que estabelece os termos e as condições de participação do Reino de Marrocos na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA)

7.9.2018 - (06534/2018 – C8-0150/2018 – 2018/0036(NLE)) - ***

Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
Relator: Aldo Patriciello

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

referente à proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que estabelece os termos e as condições de participação do Reino de Marrocos na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA)

(06534/2018 – C8-0150/2018 – 2018/0036(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (06534/2018),

–  Tendo em conta a proposta de Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que estabelece os termos e as condições de participação do Reino de Marrocos na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) (06533/2018),

–  Tendo em conta a Decisão (UE) 2017/1324 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2017, relativa à participação da União na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) empreendida conjuntamente por vários Estados-Membros,

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 186.º e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea v), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0150/2018),

–  Tendo em conta o artigo 99.º, n.ºs 1 e 4, e o artigo 108.º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A8-0281/2018),

1.  Aprova a celebração do acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e do Reino de Marrocos.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) é a primeira parceria público-pública, nos termos do artigo 185.º do TFUE, que visa uma zona geográfica específica (a bacia mediterrânica) e prevê a participação de países vizinhos.

Este importante instrumento reúne as capacidades de investigação da União e dos países mediterrânicos participantes para facilitar o desenvolvimento e a aplicação de soluções inovadoras e integradas com vista a um funcionamento mais eficiente, mais seguro e mais sustentável da indústria agroalimentar e dos sistemas de abastecimento e gestão da água na região do Mediterrâneo.

De facto, o objetivo específico da PRIMA consiste em coordenar e reforçar os programas nacionais de investigação e inovação distintos nestes domínios, proporcionando uma abordagem abrangente e integrada.

Ao fazê-lo, a PRIMA é igualmente um exemplo de diplomacia científica da UE. Estamos todos conscientes dos desafios que a deslocação forçada dos residentes do Mediterrâneo representa, especialmente para as pessoas no centro desta trágica realidade. Ao abordar algumas das causas profundas da migração, a PRIMA é um investimento numa região do Mediterrâneo mais sustentável e mais estável. Um exemplo duma abordagem proativa é combater as causas e não apenas “amanhar-se” para lidar com os efeitos.

Nesta altura, 19 países participam conjuntamente na PRIMA: 11 Estados-Membros da UE, 3 países associados ao programa Horizonte 2020 e 5 países terceiros com os quais a União tem de concluir acordos internacionais de cooperação científica e tecnológica, em conformidade com o artigo 1.º, n.º 2, da decisão. O acordo com Marrocos foi negociado neste contexto.

Portanto, regozijo-me com a proposta da Comissão e convido o Parlamento Europeu a dar a sua aprovação a este acordo.

PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Título	Decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que estabelece os termos e as condições de participação do Reino de Marrocos na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA)
Referências	06534/2018 – C8-0150/2018 – 2018/0036(NLE)
Data de consulta / pedido de aprovação	12.4.2018
Comissão competente quanto ao fundo        Data de comunicação em sessão	ITRE 19.4.2018
Relatores        Data de designação	Aldo Patriciello 30.5.2018
Exame em comissão	9.7.2018
Data de aprovação	3.9.2018
Resultado da votação final	+: –: 0:	41 4 1
Deputados presentes no momento da votação final	Xabier Benito Ziluaga, José Blanco López, Jonathan Bullock, Cristian-Silviu Buşoi, Jerzy Buzek, Angelo Ciocca, Jakop Dalunde, Christian Ehler, Ashley Fox, András Gyürk, Rebecca Harms, Barbara Kappel, Peter Kouroumbashev, Zdzisław Krasnodębski, Christelle Lechevalier, Janusz Lewandowski, Paloma López Bermejo, Edouard Martin, Tilly Metz, Angelika Mlinar, Dan Nica, Angelika Niebler, Miroslav Poche, Julia Reda, Paul Rübig, Massimiliano Salini, Neoklis Sylikiotis, Patrizia Toia, Evžen Tošenovský, Vladimir Urutchev, Kathleen Van Brempt, Martina Werner, Lieve Wierinck, Anna Záborská, Flavio Zanonato, Carlos Zorrinho
Suplentes presentes no momento da votação final	Tamás Deutsch, Françoise Grossetête, Benedek Jávor, Barbara Kudrycka, Vladimír Maňka, Luděk Niedermayer, Răzvan Popa, Dominique Riquet
Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final	Laura Agea, John Howarth
Data de entrega	7.9.2018

VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

41	+
ALDE	Angelika Mlinar, Dominique Riquet, Lieve Wierinck
ECR	Zdzisław Krasnodębski, Evžen Tošenovský
EFDD	Laura Agea
ENF	Angelo Ciocca, Barbara Kappel, Christelle Lechevalier
PPE	Cristian-Silviu Buşoi, Jerzy Buzek, Tamás Deutsch, Christian Ehler, Françoise Grossetête, András Gyürk, Barbara Kudrycka, Janusz Lewandowski, Angelika Niebler, Luděk Niedermayer, Paul Rübig, Massimiliano Salini, Vladimir Urutchev, Anna Záborská
S&D	José Blanco López, John Howarth, Peter Kouroumbashev, Vladimír Maňka, Edouard Martin, Dan Nica, Miroslav Poche, Răzvan Popa, Patrizia Toia, Kathleen Van Brempt, Martina Werner, Flavio Zanonato, Carlos Zorrinho
VERTS/ALE	Jakop Dalunde, Rebecca Harms, Benedek Jávor, Tilly Metz, Julia Reda

4	-
EFDD	Jonathan Bullock
GUE/NGL	Xabier Benito Ziluaga, Paloma López Bermejo, Neoklis Sylikiotis

1	0
ECR	Ashley Fox

Legenda dos símbolos utilizados:

+  :  votos a favor

-  :  votos contra

0  :  abstenções