Processo : 2018/0808(CNS)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0344/2018

Textos apresentados :

A8-0344/2018

Debates :

Votação :

PV 24/10/2018 - 11.9
CRE 24/10/2018 - 11.9

Textos aprovados :

P8_TA(2018)0408

RELATÓRIO     *
PDF 345kWORD 51k
19.10.2018
PE 628.466v02-00 A8-0344/2018

sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados dactiloscópicos na Irlanda

(11265/2018 – C8‑0388/2018 – 2018/0808(CNS))

Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos

Relator: Branislav Škripek

(Processo simplificado – artigo 50.º, n.º 1, do Regimento)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
 PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados dactiloscópicos na Irlanda

(11265/2018 – C8‑0388/2018 – 2018/0808(CNS))

(Consulta)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto do Conselho (11265/2018),

–  Tendo em conta o artigo 39.º, n.º 1, do Tratado da União Europeia, com a redação que lhe foi dada pelo Tratado de Amsterdão, e o artigo 9.º do Protocolo n.º 36 relativo às disposições transitórias, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C8‑0388/2018),

–  Tendo em conta a Decisão 2008/615/JAI do Conselho, de 23 de junho de 2008, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e a criminalidade transfronteiras(1), nomeadamente o artigo 33.º,

–  Tendo em conta o artigo 78.º-C do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A8-0344/2018),

1.  Aprova o projeto do Conselho;

2.  Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

3.  Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente o texto aprovado pelo Parlamento;

4.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

(1)

  JO L 210 de 6.8.2008, p. 1.


PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Título

Decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados dactiloscópicos na Irlanda

Referências

11265/2018 – C8-0388/2018 – 2018/0808(CNS)

Data de consulta do PE

3.8.2018

 

 

 

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

Comissões encarregadas de emitir parecer

10.9.2018

 

 

 

Relatores

       Data de designação

Branislav Škripek

27.9.2018

 

 

 

Processo simplificado – Data da decisão

6.9.2018

Data de aprovação

18.10.2018

 

 

 

Data de entrega

19.10.2018

Última actualização: 22 de Outubro de 2018Aviso legal - Política de privacidade