Relatório - A8-0146/2019Relatório
A8-0146/2019

    RELATÓRIO sobre a nomeação do Presidente da Autoridade Bancária Europeia

    1.3.2019 - (N8-0028/2019 – C8-0052/2019 – 2019/0902(NLE))

    Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários
    Relator: Roberto Gualtieri

    Processo : 2019/0902(NLE)
    Ciclo de vida em sessão
    Ciclo relativo ao documento :  
    A8-0146/2019
    Textos apresentados :
    A8-0146/2019
    Debates :
    Textos aprovados :

    PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

    sobre a nomeação do Presidente da Autoridade Bancária Europeia

    (N8-0028/2019 – C8-0052/2019 – 2019/0902(NLE))

    (Aprovação)

    O Parlamento Europeu,

    –  Tendo em conta a seleção, em 19 de fevereiro de 2019, pelo Conselho de Supervisores da Autoridade Bancária Europeia, de José Manuel Campa para Presidente da Autoridade Bancária Europeia (C8-0052/2019),

    –  Tendo em conta o artigo 48.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma), altera a Decisão n.º 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão[1],

    –  Tendo em conta o artigo 122.º-A do seu Regimento,

    –  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A8-0146/2019),

    A.  Considerando que o artigo 48.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1093/2010 prevê que o Presidente da Autoridade Bancária Europeia seja nomeado, na sequência de concurso, com base no mérito, nas competências e no conhecimento das instituições e mercados financeiros, bem como na experiência no domínio da supervisão e regulação financeiras;

    B.  Considerando que a Autoridade Bancária Europeia publicou, em 12 de dezembro de 2018, um anúncio de vaga para o cargo de Presidente da Autoridade; que o prazo para a apresentação de candidaturas terminava em 11 de janeiro de 2019;

    C.  Considerando que, em 5 de fevereiro de 2019, o Conselho de Supervisores da Autoridade Bancária Europeia adotou uma lista restrita de candidatos ao cargo de Presidente da Autoridade;

    D.  Considerando que, em 19 de fevereiro de 2019, o Conselho de Supervisores da Autoridade Bancária Europeia selecionou José Manuel Campa para Presidente da Autoridade e informou o Parlamento em conformidade;

    E.  Considerando que a sua Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários procedeu então à apreciação das qualificações do candidato selecionado pelo Conselho de Supervisores da Autoridade Bancária Europeia, nomeadamente do ponto de vista dos critérios estabelecidos no artigo 48.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1093/2010;

    F.  Considerando que, em 26 de fevereiro de 2019, a sua Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários procedeu a uma audição de José Manuel Campa, na qual este proferiu uma declaração inicial, respondendo em seguida às perguntas dos membros da comissão;

    G.  Considerando que, apesar dos inúmeros apelos feitos pelo Parlamento Europeu em nomeações anteriores no sentido do respeito pelo equilíbrio de género aquando da apresentação de uma lista de candidatos, o Parlamento lamenta que todos os candidatos sejam homens e solicita que este pedido seja respeitado na próxima nomeação; que as mulheres continuam a estar sub-representadas em cargos executivos no domínio dos serviços bancários e financeiros; que todas as instituições e organismos, a nível da UE e a nível nacional, devem aplicar medidas concretas para assegurar o equilíbrio de género;

    1.  Aprova a nomeação de José Manuel Campa para Presidente da Autoridade Bancária Europeia por um período de cinco anos;

    2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho, à Comissão, à Autoridade Bancária Europeia e aos governos dos Estados-Membros.

    • [1]  JO L 331 de 15.12.2010, p. 12.

    PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

    Título

    Nomeação do Presidente da Autoridade Bancária Europeia

    Referências

    N8-0028/2019 – C8-0052/2019 – 2019/0902(NLE)

    Data de consulta / pedido de aprovação

    19.2.2019

     

     

     

    Comissão competente quanto ao fundo

           Data de comunicação em sessão

    ECON

     

     

     

     

    Relatores

           Data de designação

    Roberto Gualtieri

    19.2.2019

     

     

     

    Exame em comissão

    26.2.2019

     

     

     

    Data de aprovação

    26.2.2019

     

     

     

    Resultado da votação final

    +:

    –:

    0:

    35

    8

    5

    Deputados presentes no momento da votação final

    Pervenche Berès, Esther de Lange, Markus Ferber, Jonás Fernández, Giuseppe Ferrandino, Sven Giegold, Roberto Gualtieri, Brian Hayes, Gunnar Hökmark, Petr Ježek, Othmar Karas, Wolf Klinz, Werner Langen, Bernd Lucke, Olle Ludvigsson, Ivana Maletić, Gabriel Mato, Alex Mayer, Bernard Monot, Luděk Niedermayer, Ralph Packet, Dariusz Rosati, Pirkko Ruohonen-Lerner, Anne Sander, Molly Scott Cato, Pedro Silva Pereira, Peter Simon, Theodor Dumitru Stolojan, Paul Tang, Ramon Tremosa i Balcells, Ernest Urtasun, Marco Valli, Tom Vandenkendelaere, Babette Winter, Sotirios Zarianopoulos

    Suplentes presentes no momento da votação final

    Eric Andrieu, Nessa Childers, Bas Eickhout, Sophia in ‘t Veld, Jeppe Kofod, Aleksejs Loskutovs, Thomas Mann, Andreas Schwab, Lieve Wierinck

    Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

    Ole Christensen, Cătălin Sorin Ivan, Danilo Oscar Lancini, Stanisław Ożóg

    Data de entrega

    1.3.2019

    Última actualização: 7 de Março de 2019
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