RELATÓRIO sobre a proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros

20.3.2019 - (COM(2019)0151 – C8‑0131/2019 – 2019/0056(NLE)) - *

Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
Relator: Miroslavs Mitrofanovs
(Processo simplificado – artigo 50.º, n.º 1, do Regimento)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros

(COM(2019)0151 – C8‑0131/2019 – 2019/0056(NLE))

(Consulta)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2019)0151),

–  Tendo em conta o artigo 148.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C8‑0131/2019),

–  Tendo em conta o artigo 78-C.º, do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A8‑0177/2019),

1.  Aprova a proposta da Comissão;

2.  Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

3.  Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente o texto aprovado pelo Parlamento;

4.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Título	Orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros
Referências	COM(2019)0151 – C8-0131/2019 – 2019/0056(NLE)
Data de consulta / pedido de aprovação	13.3.2019
Comissão competente quanto ao fundo        Data de comunicação em sessão	EMPL 14.3.2019
Relatores        Data de designação	Miroslavs Mitrofanovs 8.3.2019
Processo simplificado - data da decisão	18.3.2019
Exame em comissão	18.3.2019
Data de aprovação	18.3.2019
Data de entrega	20.3.2019