Processo : 2019/2037(BUD)
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Ciclo relativo ao documento : A9-0012/2019

Textos apresentados :

A9-0012/2019

Debates :

Votação :

PV 10/10/2019 - 8.3
CRE 10/10/2019 - 8.3

Textos aprovados :

P9_TA(2019)0024

<Date>{03/10/2019}3.10.2019</Date>
<NoDocSe>A9-0012/2019</NoDocSe>
PDF 188kWORD 95k

<TitreType>RELATÓRIO</TitreType>

<Titre>referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 4/2019 da União Europeia para o exercício de 2019: Redução das dotações de autorização e de pagamento de acordo com as necessidades atualizadas de despesa e atualização da receita (recursos próprios)</Titre>

<DocRef>(11733/2019 – C9-0114/2019 – 2019/2037(BUD))</DocRef>


<Commission>{BUDG}Comissão dos Orçamentos</Commission>

Relator: <Depute>John Howarth</Depute>

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 ANEXO: ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO 1 - 16
 INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃO NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
 VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 4/2019 da União Europeia para o exercício de 2019: Redução das dotações de autorização e de pagamento de acordo com as necessidades atualizadas de despesa e atualização da receita (recursos próprios)

(11733/2019 – C9-0114/2019 – 2019/2037(BUD))

O Parlamento Europeu,

 Tendo em conta o artigo 314.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

 Tendo em conta o artigo 106.º-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

 Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1296/2013, (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013, (UE) n.º 1304/2013, (UE) n.º 1309/2013, (UE) n.º 1316/2013, (UE) n.º 223/2014 e (UE) n.º 283/2014, e a Decisão n.º 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012[1], nomeadamente o seu artigo 44.º,

 Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019, que foi definitivamente adotado em 12 de dezembro de 2018[2],

 Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020[3],

 Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira[4],

 Tendo em conta a Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia[5],

 Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.º 4/2019 adotado pela Comissão em 2 de julho de 2019 (COM(2019)0610),

 Tendo em conta a posição sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 4/2019, adotada pelo Conselho em 3 de setembro de 2019 e transmitida ao Parlamento na mesma data (11733/2019 – C9-0114/2019),

 Tendo em conta o artigo 94.º do seu Regimento,

 Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A9-0012/2019),

A. Considerando que o objetivo do projeto de orçamento retificativo n.º 4/2019 é atualizar o lado das despesas e o lado das receitas do orçamento, a fim de ter em conta a evolução mais recente;

B. Considerando que, do lado das despesas, o projeto de orçamento retificativo n.º 4/2019 reduz as dotações de autorização e de pagamento das rubricas orçamentais em 112 milhões de EUR e 67,5 milhões de EUR, respetivamente, na rubrica 1a «Competitividade para o crescimento e o emprego», na rubrica 1b «Coesão económica, social e territorial» e na rubrica 2 «Crescimento sustentável – recursos naturais»; considerando que o projeto de orçamento retificativo n.º 4/2019 visa igualmente aumentar em 11,9 milhões de EUR as dotações de autorização e de pagamento da rubrica 5, para ajustar o orçamento de 2019 de algumas instituições em consequência do adiamento da saída do Reino Unido da União Europeia para 31 de outubro de 2019;

C. Considerando que, do lado das receitas, o projeto de orçamento retificativo n.º 4/2019 diz respeito à revisão da previsão dos recursos próprios tradicionais (ou seja, direitos aduaneiros e quotizações no setor do açúcar) e das bases do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e do rendimento nacional bruto (RNB), bem como à orçamentação das correções aplicáveis a favor do Reino Unido e ao respetivo financiamento, que afetam a repartição das contribuições de recursos próprios dos Estados-Membros para o orçamento da União;

 

1. Toma nota da proposta da Comissão; reitera a sua posição, segundo a qual o orçamento da União é demasiado pequeno para responder às necessidades e aos desafios prementes que defronta, assim como os seus cidadãos;

2. Toma nota do reequilíbrio dos recursos próprios tornado necessário pela revisão da previsão dos recursos próprios tradicionais e do IVA e pelas atualizações da correção a favor do Reino Unido;

3. Toma conhecimento da posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 4/2019;

4. Considera que um projeto de orçamento retificativo deve ter apenas um objetivo; observa que o projeto de orçamento retificativo n.º 4/2019 tem dois objetivos, o de desbloquear dotações de autorização e de pagamento para as rubricas 1A- Competitividade para o crescimento e o emprego, 1B - Coesão económica, social e territorial, 3 - Segurança e Cidadania, 4 - Europa Global, bem como para o Fundo de Solidariedade da União Europeia, e o de aumentar o orçamento de 2019 de algumas instituições, devido ao adiamento da saídadoReino Unido da União Europeia para 31 de outubro de 2019; observa que o objetivo mais urgente do projeto de orçamento retificativo n.º4/2019 é o de ajustar o orçamento de 2019 de algumas instituições, devido ao adiamento da saída do Reino Unido da União Europeia para 31 de outubro de 2019; aprova, por conseguinte, estes ajustamentos, mas rejeita a proposta de desbloqueamento de dotações de autorização;

5. Decide alterar a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 4/2019 como se segue;

6. Solicita à Comissão que apresente uma nova proposta, com o objetivo de reafetar as potenciais poupanças identificadas tanto na sua proposta de projeto de orçamento retificativo n.º 4/2019, como outras eventuais dotações identificadas posteriormente, que não seriam utilizadas, para financiar os principais programas da União com falta de fundos;

7. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, às restantes Instituições e aos órgãos interessados, bem como aos parlamentos nacionais.

 


ANEXO: ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO 1 - 16

Projeto de alteração 1

 

SECÇÃO III — COMISSÃO

Artigo 04 02 63 01 — Fundo Social Europeu — Assistência técnica operacional

Alterar os montantes como se segue:

 

 QFP

Projeto de orçamento 2019

Posição do Conselho

= POR n.º 4/2019

Diferença

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

04 02 63 01

1.2.31

23 333 097

19 454 600

15 033 097

19 454 600

8 300 000

 

23 333 097

19 454 600

Reserva

 

 

 

 

 

 

 

 

Total

 

23 333 097

19 454 600

15 033 097

19 454 600

8 300 000

 

23 333 097

19 454 600

Justificação:

Repor os valores do orçamento de 2019, no contexto de um exercício em curso, com o objetivo de introduzir eventuais ajustamentos, através de um projeto de orçamento retificativo global, mais próximo do final do ano e podendo ter em conta outros fatores que surjam nas próximas semanas.

=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=

Projeto de alteração 2

 

-------------------------------

SECÇÃO III — COMISSÃO

Artigo 12 02 04 — Autoridade Bancária Europeia (EBA)

Alterar os montantes como se segue:

 

 QFP

Projeto de orçamento 2019

Posição do Conselho

= POR n.º 4/2019

Diferença

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

12 02 04

1.1.DAG

19 158 256

19 158 256

16 668 256

16 668 256

2 490 000

2 490 000

19 158 256

19 158 256

Reserva

 

 

 

 

 

 

 

 

Total

 

19 158 256

19 158 256

16 668 256

16 668 256

2 490 000

2 490 000

19 158 256

19 158 256

Justificação:

Repor os valores do orçamento de 2019, no contexto de um exercício em curso, com o objetivo de introduzir eventuais ajustamentos, através de um projeto de orçamento retificativo global, mais próximo do final do ano e podendo ter em conta outros fatores que surjam nas próximas semanas.

=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=

Projeto de alteração 3

 

-------------------------------

SECÇÃO III — COMISSÃO

Artigo 12 02 05 — Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA)

Alterar os montantes como se segue:

 

 QFP

Projeto de orçamento 2019

Posição do Conselho

= POR n.º 4/2019

Diferença

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

12 02 05

1.1.DAG

12 374 234

12 374 234

10 014 234

10 014 234

2 360 000

2 360 000

12 374 234

12 374 234

Reserva

 

 

 

 

 

 

 

 

Total

 

12 374 234

12 374 234

10 014 234

10 014 234

2 360 000

2 360 000

12 374 234

12 374 234

Justificação:

Repor os valores do orçamento de 2019, no contexto de um exercício em curso, com o objetivo de introduzir eventuais ajustamentos, através de um projeto de orçamento retificativo global, mais próximo do final do ano e podendo ter em conta outros fatores que surjam nas próximas semanas.

=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=

Projeto de alteração 4

 

 

-------------------------------

SECÇÃO III — COMISSÃO

Artigo 12 02 06 — Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA)

Alterar os montantes como se segue:

 

 QFP

Projeto de orçamento 2019

Posição do Conselho

= POR n.º 4/2019

Diferença

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

12 02 06

1.1.DAG

27 235 160

27 235 160

13 565 160

13 565 160

13 670 000

13 670 000

27 235 160

27 235 160

Reserva

 

 

 

 

 

 

 

 

Total

 

27 235 160

27 235 160

13 565 160

13 565 160

13 670 000

13 670 000

27 235 160

27 235 160

Justificação:

Repor os valores do orçamento de 2019, no contexto de um exercício em curso, com o objetivo de introduzir eventuais ajustamentos, através de um projeto de orçamento retificativo global, mais próximo do final do ano e podendo ter em conta outros fatores que surjam nas próximas semanas.

=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=

Projeto de alteração 5

 

-------------------------------

SECÇÃO III — COMISSÃO

Artigo 13 06 01 — Assistência aos Estados-Membros em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no ambiente ou na economia

Alterar os montantes como se segue:

 

 QFP

Projeto de orçamento 2019

Posição do Conselho

= POR n.º 4/2019

Diferença

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

13 06 01

9.0.3

343 551 794

343 551 794

313 803 159

343 551 794

29 748 635

 

343 551 794

343 551 794

Reserva

 

 

 

 

 

 

 

 

Total

 

343 551 794

343 551 794

313 803 159

343 551 794

29 748 635

 

343 551 794

343 551 794

Justificação:

Repor os valores do orçamento de 2019, no contexto de um exercício em curso, com o objetivo de introduzir eventuais ajustamentos, através de um projeto de orçamento retificativo global, mais próximo do final do ano e podendo ter em conta outros fatores que surjam nas próximas semanas.

=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=

Projeto de alteração 6

 

-------------------------------

SECÇÃO III — COMISSÃO

Artigo 18 01 04 05 — Despesas de apoio para a prestação de apoio de emergência na União

Alterar os montantes como se segue:

 

 QFP

Projeto de orçamento 2019

Posição do Conselho

= POR n.º 4/2019

Diferença

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

18 01 04 05

3.0.12

250 000

250 000

130 000

130 000

120 000

120 000

250 000

250 000

Reserva

 

 

 

 

 

 

 

 

Total

 

250 000

250 000

130 000

130 000

120 000

120 000

250 000

250 000

Justificação:

Repor os valores do orçamento de 2019, no contexto de um exercício em curso, com o objetivo de introduzir eventuais ajustamentos, através de um projeto de orçamento retificativo global, mais próximo do final do ano e podendo ter em conta outros fatores que surjam nas próximas semanas.

=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=

Projeto de alteração 7

 

-------------------------------

SECÇÃO III — COMISSÃO

Artigo 18 02 03 — Agência Europeia da Guarda Costeira e de Fronteiras (Frontex)

Alterar os montantes como se segue:

 

 QFP

Projeto de orçamento 2019

Posição do Conselho

= POR n.º 4/2019

Diferença

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

18 02 03

3.0.DAG

293 185 279

293 185 279

293 185 279

293 185 279

 

 

293 185 279

293 185 279

Reserva

19 321 000

19 321 000

7 200 000

7 200 000

12 121 000

12 121 000

19 321 000

19 321 000

Total

 

312 506 279

312 506 279

300 385 279

300 385 279

12 121 000

12 121 000

312 506 279

312 506 279

Justificação:

Repor os valores do orçamento de 2019, no contexto de um exercício em curso, com o objetivo de introduzir eventuais ajustamentos, através de um projeto de orçamento retificativo global, mais próximo do final do ano e podendo ter em conta outros fatores que surjam nas próximas semanas.

=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=

Projeto de alteração 8

 

-------------------------------

SECÇÃO III — COMISSÃO

Artigo 18 03 01 01 — Reforçar e desenvolver o Sistema Europeu Comum de Asilo e promover a solidariedade e a partilha de responsabilidades entre Estados-Membros

Alterar os montantes como se segue:

 

 QFP

Projeto de orçamento 2019

Posição do Conselho

= POR n.º 4/2019

Diferença

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

18 03 01 01

3.0.1

377 106 629

527 969 782

377 106 629

527 969 782

 

 

377 106 629

527 969 782

Reserva

460 000 000

94 500 000

452 800 000

87 300 000

7 200 000

7 200 000

460 000 000

94 500 000

Total

 

837 106 629

622 469 782

829 906 629

615 269 782

7 200 000

7 200 000

837 106 629

622 469 782

Justificação:

Repor os valores do orçamento de 2019, no contexto de um exercício em curso, com o objetivo de introduzir eventuais ajustamentos, através de um projeto de orçamento retificativo global, mais próximo do final do ano e podendo ter em conta outros fatores que surjam nas próximas semanas.

=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=

Projeto de alteração 9

 

-------------------------------

SECÇÃO III — COMISSÃO

Artigo 23 03 01 01 — Prevenção e preparação para catástrofes na União

Alterar os montantes como se segue:

 

 QFP

Projeto de orçamento 2019

Posição do Conselho

= POR n.º 4/2019

Diferença

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

23 03 01 01

3.0.6

28 256 000

23 200 000

28 256 000

23 200 000

 

 

28 256 000

23 200 000

Reserva

105 900 000

46 560 000

70 900 000

20 170 000

35 000 000

26 390 000

105 900 000

46 560 000

Total

 

134 156 000

69 760 000

99 156 000

43 370 000

35 000 000

26 390 000

134 156 000

69 760 000

Justificação:

Repor os valores do orçamento de 2019, no contexto de um exercício em curso, com o objetivo de introduzir eventuais ajustamentos, através de um projeto de orçamento retificativo global, mais próximo do final do ano e podendo ter em conta outros fatores que surjam nas próximas semanas.

=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=

Projeto de alteração 10

 

-------------------------------

SECÇÃO III — COMISSÃO

Artigo 23 03 02 01 — Intervenções de resposta de emergência rápidas e eficazes em situações de catástrofes de grandes proporções na União

Alterar os montantes como se segue:

 

 QFP

Projeto de orçamento 2019

Posição do Conselho

= POR n.º 4/2019

Diferença

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

23 03 02 01

3.0.6

4 100 000

3 700 000

4 100 000

3 700 000

 

 

4 100 000

3 700 000

Reserva

9 300 000

6 200 000

9 300 000

6 029 486

 

170 514

9 300 000

6 200 000

Total

 

13 400 000

9 900 000

13 400 000

9 729 486

 

170 514

13 400 000

9 900 000

Justificação:

Repor os valores do orçamento de 2019, no contexto de um exercício em curso, com o objetivo de introduzir eventuais ajustamentos, através de um projeto de orçamento retificativo global, mais próximo do final do ano e podendo ter em conta outros fatores que surjam nas próximas semanas.

=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=

Projeto de alteração 11

 

-------------------------------

SECÇÃO III — COMISSÃO

Artigo 23 03 02 02 — Intervenções de resposta de emergência rápidas e eficazes em situações de catástrofes de grandes proporções em países terceiros

Alterar os montantes como se segue:

 

 QFP

Projeto de orçamento 2019

Posição do Conselho

= POR n.º 4/2019

Diferença

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

23 03 02 02

3.0.6

15 700 000

12 846 000

15 700 000

12 846 000

 

 

15 700 000

12 846 000

Reserva

2 000 000

2 000 000

2 000 000

p.m.

 

2 000 000

2 000 000

2 000 000

Total

 

17 700 000

14 846 000

17 700 000

12 846 000

 

2 000 000

17 700 000

14 846 000

Justificação:

Repor os valores do orçamento de 2019, no contexto de um exercício em curso, com o objetivo de introduzir eventuais ajustamentos, através de uma transferência global, mais próximo do final do ano e podendo ter em conta outros fatores que surjam nas próximas semanas.

=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=

Projeto de alteração 12

 

-------------------------------

SECÇÃO III — COMISSÃO

Artigo 33 03 05 — Procuradoria Europeia (EPPO)

Alterar os montantes como se segue:

 

 QFP

Projeto de orçamento 2019

Posição do Conselho

= POR n.º 4/2019

Diferença

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

33 03 05

3.0.DAG

4 911 000

4 911 000

3 911 000

3 911 000

1 000 000

1 000 000

4 911 000

4 911 000

Reserva

 

 

 

 

 

 

 

 

Total

 

4 911 000

4 911 000

3 911 000

3 911 000

1 000 000

1 000 000

4 911 000

4 911 000

Justificação:

Repor os valores do orçamento de 2019, no contexto de um exercício em curso, com o objetivo de introduzir eventuais ajustamentos, através de um projeto de orçamento retificativo global, mais próximo do final do ano e podendo ter em conta outros fatores que surjam nas próximas semanas.

=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=

Projeto de alteração 13

 

-------------------------------

SECÇÃO III — COMISSÃO

Artigo 40 02 41 — Dotações diferenciadas

Alterar os montantes como se segue:

 

 QFP

Projeto de orçamento 2019

Posição do Conselho

= POR n.º 4/2019

Diferença

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

40 02 41

-

757 529 650

326 288 650

703 208 650

278 407 136

54 321 000

47 881 514

757 529 650

326 288 650

Reserva

 

 

 

 

 

 

 

 

Total

 

757 529 650

326 288 650

703 208 650

278 407 136

54 321 000

47 881 514

757 529 650

326 288 650

Justificação:

Repor os valores do orçamento de 2019, no contexto de um exercício em curso, com o objetivo de introduzir eventuais ajustamentos, através de um projeto de orçamento retificativo global, mais próximo do final do ano e podendo ter em conta outros fatores que surjam nas próximas semanas.

=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=

Projeto de alteração 14

 

-------------------------------

SECÇÃO III — COMISSÃO

Artigo 03 01 11 — Autoridade Bancária Europeia (EBA)

Alterar o quadro do pessoal do seguinte modo:

Categorias e graus

Autoridade Bancária Europeia (EBA)

Orçamento 2019

Projeto de orçamento retificativo n.º 4/2019

Orçamento revisto 2019

Lugares permanentes

Lugares temporários

Lugares permanentes

Lugares temporários

Lugares permanentes

Lugares temporários

AD 16

 

1

 

1

 

1

AD 15

 

1

 

1

 

1

AD 14

 

6

 

6

 

6

AD 13

 

2

 

2

 

2

AD 12

 

8

 

8

 

8

AD 11

 

12

 

12

 

12

AD 10

 

12

 

12

 

12

AD 9

 

22

 

22

 

22

AD 8

 

26

 

26

 

26

AD 7

 

19

 

17

 

19

AD 6

 

22

 

20

 

22

AD 5

 

13

 

7

 

13

AD Subtotal

 

144

 

134

 

144

AST 11

 

 

 

 

 

 

AST 10

 

 

 

 

 

 

AST 9

 

 

 

 

 

 

AST 8

 

 

 

 

 

 

AST 7

 

 

 

 

 

 

AST 6

 

3

 

3

 

3

AST 5

 

4

 

4

 

4

AST 4

 

2

 

2

 

2

AST 3

 

1

 

1

 

1

AST 2

 

1

 

1

 

1

AST 1

 

 

 

 

 

 

AST Subtotal

 

11

 

11

 

11

AST/SC 6

 

 

 

 

 

 

AST/SC 5

 

 

 

 

 

 

AST/SC 4

 

 

 

 

 

 

AST/SC 3

 

 

 

 

 

 

AST/SC 2

 

 

 

 

 

 

AST/SC 1

 

 

 

 

 

 

AST/SC Subtotal

 

 

 

 

 

 

Total

 

155

 

145

 

155

Justificação:

Repor o orçamento de 2019

=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=

Projeto de alteração 15

 

-------------------------------

SECÇÃO III — COMISSÃO

Artigo 03 01 12 — Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA)

Alterar o quadro do pessoal do seguinte modo:

Categorias e graus

Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA)

Orçamento 2019

Projeto de orçamento retificativo n.º 4/2019

Orçamento revisto 2019

Lugares permanentes

Lugares temporários

Lugares permanentes

Lugares temporários

Lugares permanentes

Lugares temporários

AD 16

 

1

 

1

 

1

AD 15

 

1

 

1

 

1

AD 14

 

2

 

2

 

2

AD 13

 

5

 

5

 

5

AD 12

 

11

 

11

 

11

AD 11

 

17

 

14

 

17

AD 10

 

17

 

14

 

17

AD 9

 

17

 

19

 

17

AD 8

 

19

 

12

 

19

AD 7

 

12

 

14

 

12

AD 6

 

7

 

7

 

7

AD 5

 

 

 

 

 

 

AD Subtotal

 

109

 

100

 

109

AST 11

 

 

 

 

 

 

AST 10

 

1

 

1

 

1

AST 9

 

1

 

1

 

1

AST 8

 

3

 

3

 

3

AST 7

 

3

 

3

 

3

AST 6

 

3

 

3

 

3

AST 5

 

3

 

3

 

3

AST 4

 

1

 

1

 

1

AST 3

 

 

 

 

 

 

AST 2

 

 

 

 

 

 

AST 1

 

 

 

 

 

 

AST Subtotal

 

15

 

15

 

15

AST/SC 6

 

 

 

 

 

 

AST/SC 5

 

 

 

 

 

 

AST/SC 4

 

 

 

 

 

 

AST/SC 3

 

 

 

 

 

 

AST/SC 2

 

 

 

 

 

 

AST/SC 1

 

 

 

 

 

 

AST/SC Subtotal

 

 

 

 

 

 

Total

 

124

 

115

 

124

Justificação:

Repor o orçamento de 2019

=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=

Projeto de alteração 16

 

-------------------------------

SECÇÃO III — COMISSÃO

Artigo 03 01 13 — Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA)

Alterar o quadro do pessoal do seguinte modo:

Categorias e graus

Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA)

Orçamento 2019

Projeto de orçamento retificativo n.º 4/2019

Orçamento revisto 2019

Lugares permanentes

Lugares temporários

Lugares permanentes

Lugares temporários

Lugares permanentes

Lugares temporários

AD 16

 

1

 

2

 

1

AD 15

 

2

 

3

 

2

AD 14

 

6

 

 

 

6

AD 13

 

2

 

1

 

2

AD 12

 

7

 

7

 

7

AD 11

 

14

 

14

 

14

AD 10

 

17

 

17

 

17

AD 9

 

39

 

39

 

39

AD 8

 

30

 

30

 

30

AD 7

 

58

 

45

 

58

AD 6

 

10

 

10

 

10

AD 5

 

11

 

2

 

11

AD Subtotal

 

197

 

170

 

197

AST 11

 

 

 

 

 

 

AST 10

 

 

 

 

 

 

AST 9

 

 

 

 

 

 

AST 8

 

2

 

2

 

2

AST 7

 

3

 

3

 

3

AST 6

 

3

 

3

 

3

AST 5

 

3

 

3

 

3

AST 4

 

1

 

1

 

1

AST 3

 

1

 

1

 

1

AST 2

 

 

 

 

 

 

AST 1

 

 

 

 

 

 

AST Subtotal

 

13

 

13

 

13

AST/SC 6

 

 

 

 

 

 

AST/SC 5

 

 

 

 

 

 

AST/SC 4

 

 

 

 

 

 

AST/SC 3

 

 

 

 

 

 

AST/SC 2

 

 

 

 

 

 

AST/SC 1

 

 

 

 

 

 

AST/SC Subtotal

 

 

 

 

 

 

Total

 

210

 

183

 

210

Justificação:

Repor o orçamento de 2019

=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=


 

 

INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃO NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Data de aprovação

1.10.2019

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

30

0

5

Deputados presentes no momento da votação final

Rasmus Andresen, Clotilde Armand, Robert Biedroń, Jonathan Bullock, Olivier Chastel, Lefteris Christoforou, David Cormand, José Manuel Fernandes, Eider Gardiazabal Rubial, Elisabetta Gualmini, Valerie Hayer, Niclas Herbst, Monika Hohlmeier, John Howarth, Mislav Kolakušić, Joachim Kuhs, Ioannis Lagos, Pierre Larrouturou, Rupert Lowe, Siegfried Mureşan, Jan Olbrycht, Henrik Overgaard Nielsen, Karlo Ressler, Bogdan Rzońca, Nicolae Ştefănuță, Nils Torvalds, Nils Ušakovs, Johan Van Overtveldt, Rainer Wieland, Angelika Winzig

Suplentes presentes no momento da votação final

Damian Boeselager, Dinesh Dhamija, Henrike Hahn, Eva Kaili

Suplentes (art. 209.º, n.º 7) presentes no momento da votação final

Sara Cerdas

 


 

VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

30

+

ECR

Bogdan Rzońca, Johan Van Overtveldt

NI

Mislav Kolakušić

PPE

Lefteris Christoforou, José Manuel Fernandes, Niclas Herbst, Monika Hohlmeier, Siegfried Mureşan, Jan Olbrycht, Karlo Ressler, Rainer Wieland, Angelika Winzig

RENEW

Clotilde Armand, Olivier Chastel, Dinesh Dhamija, Valerie Hayer, Nils Torvalds, Nicolae Ştefănuță

S&D

Robert Biedroń, Sara Cerdas, Eider Gardiazabal Rubial, Elisabetta Gualmini, John Howarth, Eva Kaili, Pierre Larrouturou, Nils Ušakovs

VERTS/ALES

Rasmus Andresen, Damian Boeselager, David Cormand, Henrike Hahn

 

0

-

 

 

 

5

0

ID

Joachim Kuhs

NI

Jonathan Bullock, Ioannis Lagos, Rupert Lowe, Henrik Overgaard Nielsen

 

Legenda dos símbolos utilizados:

+ : votos a favor

- : votos contra

0 : abstenções

 

 

[1] JO L 193 de 30.7.2018, p. 1.

[2] JO L 67 de 7.3.2019.

[3] JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

[4] JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.

[5] JO L 168 de 7.6.2014, p. 105.

Última actualização: 4 de Outubro de 2019Aviso legal - Política de privacidade