RELATÓRIO referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 4/2019 da União Europeia para o exercício de 2019: Redução das dotações de autorização e de pagamento de acordo com as necessidades atualizadas de despesa e atualização da receita (recursos próprios)
3.10.2019 - (11733/2019 – C9-0114/2019 – 2019/2037(BUD))
Comissão dos Orçamentos
Relator: John Howarth
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 4/2019 da União Europeia para o exercício de 2019: Redução das dotações de autorização e de pagamento de acordo com as necessidades atualizadas de despesa e atualização da receita (recursos próprios)
(11733/2019 – C9-0114/2019 – 2019/2037(BUD))
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o artigo 314.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
– Tendo em conta o artigo 106.º-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
– Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1296/2013, (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013, (UE) n.º 1304/2013, (UE) n.º 1309/2013, (UE) n.º 1316/2013, (UE) n.º 223/2014 e (UE) n.º 283/2014, e a Decisão n.º 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012[1], nomeadamente o seu artigo 44.º,
– Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019, que foi definitivamente adotado em 12 de dezembro de 2018[2],
– Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020[3],
– Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira[4],
– Tendo em conta a Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia[5],
– Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.º 4/2019 adotado pela Comissão em 2 de julho de 2019 (COM(2019)0610),
– Tendo em conta a posição sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 4/2019, adotada pelo Conselho em 3 de setembro de 2019 e transmitida ao Parlamento na mesma data (11733/2019 – C9-0114/2019),
– Tendo em conta o artigo 94.º do seu Regimento,
– Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A9-0012/2019),
A. Considerando que o objetivo do projeto de orçamento retificativo n.º 4/2019 é atualizar o lado das despesas e o lado das receitas do orçamento, a fim de ter em conta a evolução mais recente;
B. Considerando que, do lado das despesas, o projeto de orçamento retificativo n.º 4/2019 reduz as dotações de autorização e de pagamento das rubricas orçamentais em 112 milhões de EUR e 67,5 milhões de EUR, respetivamente, na rubrica 1a «Competitividade para o crescimento e o emprego», na rubrica 1b «Coesão económica, social e territorial» e na rubrica 2 «Crescimento sustentável – recursos naturais»; considerando que o projeto de orçamento retificativo n.º 4/2019 visa igualmente aumentar em 11,9 milhões de EUR as dotações de autorização e de pagamento da rubrica 5, para ajustar o orçamento de 2019 de algumas instituições em consequência do adiamento da saída do Reino Unido da União Europeia para 31 de outubro de 2019;
C. Considerando que, do lado das receitas, o projeto de orçamento retificativo n.º 4/2019 diz respeito à revisão da previsão dos recursos próprios tradicionais (ou seja, direitos aduaneiros e quotizações no setor do açúcar) e das bases do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e do rendimento nacional bruto (RNB), bem como à orçamentação das correções aplicáveis a favor do Reino Unido e ao respetivo financiamento, que afetam a repartição das contribuições de recursos próprios dos Estados-Membros para o orçamento da União;
1. Toma nota da proposta da Comissão; reitera a sua posição, segundo a qual o orçamento da União é demasiado pequeno para responder às necessidades e aos desafios prementes que defronta, assim como os seus cidadãos;
2. Toma nota do reequilíbrio dos recursos próprios tornado necessário pela revisão da previsão dos recursos próprios tradicionais e do IVA e pelas atualizações da correção a favor do Reino Unido;
3. Toma conhecimento da posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 4/2019;
4. Considera que um projeto de orçamento retificativo deve ter apenas um objetivo; observa que o projeto de orçamento retificativo n.º 4/2019 tem dois objetivos, o de desbloquear dotações de autorização e de pagamento para as rubricas 1A- Competitividade para o crescimento e o emprego, 1B - Coesão económica, social e territorial, 3 - Segurança e Cidadania, 4 - Europa Global, bem como para o Fundo de Solidariedade da União Europeia, e o de aumentar o orçamento de 2019 de algumas instituições, devido ao adiamento da saídadoReino Unido da União Europeia para 31 de outubro de 2019; observa que o objetivo mais urgente do projeto de orçamento retificativo n.º4/2019 é o de ajustar o orçamento de 2019 de algumas instituições, devido ao adiamento da saída do Reino Unido da União Europeia para 31 de outubro de 2019; aprova, por conseguinte, estes ajustamentos, mas rejeita a proposta de desbloqueamento de dotações de autorização;
5. Decide alterar a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 4/2019 como se segue;
6. Solicita à Comissão que apresente uma nova proposta, com o objetivo de reafetar as potenciais poupanças identificadas tanto na sua proposta de projeto de orçamento retificativo n.º 4/2019, como outras eventuais dotações identificadas posteriormente, que não seriam utilizadas, para financiar os principais programas da União com falta de fundos;
7. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, às restantes Instituições e aos órgãos interessados, bem como aos parlamentos nacionais.
ANEXO: ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO 1 - 16
Projeto de alteração 1 |
|
SECÇÃO III — COMISSÃO
Artigo 04 02 63 01 — Fundo Social Europeu — Assistência técnica operacional
Alterar os montantes como se segue:
|
QFP |
Projeto de orçamento 2019 |
Posição do Conselho = POR n.º 4/2019 |
Diferença |
Novo montante |
||||
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
||
04 02 63 01 |
1.2.31 |
23 333 097 |
19 454 600 |
15 033 097 |
19 454 600 |
8 300 000 |
|
23 333 097 |
19 454 600 |
Reserva |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Total |
|
23 333 097 |
19 454 600 |
15 033 097 |
19 454 600 |
8 300 000 |
|
23 333 097 |
19 454 600 |
Justificação:
Repor os valores do orçamento de 2019, no contexto de um exercício em curso, com o objetivo de introduzir eventuais ajustamentos, através de um projeto de orçamento retificativo global, mais próximo do final do ano e podendo ter em conta outros fatores que surjam nas próximas semanas.
=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=
Projeto de alteração 2 |
|
-------------------------------
SECÇÃO III — COMISSÃO
Artigo 12 02 04 — Autoridade Bancária Europeia (EBA)
Alterar os montantes como se segue:
|
QFP |
Projeto de orçamento 2019 |
Posição do Conselho = POR n.º 4/2019 |
Diferença |
Novo montante |
||||
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
||
12 02 04 |
1.1.DAG |
19 158 256 |
19 158 256 |
16 668 256 |
16 668 256 |
2 490 000 |
2 490 000 |
19 158 256 |
19 158 256 |
Reserva |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Total |
|
19 158 256 |
19 158 256 |
16 668 256 |
16 668 256 |
2 490 000 |
2 490 000 |
19 158 256 |
19 158 256 |
Justificação:
Repor os valores do orçamento de 2019, no contexto de um exercício em curso, com o objetivo de introduzir eventuais ajustamentos, através de um projeto de orçamento retificativo global, mais próximo do final do ano e podendo ter em conta outros fatores que surjam nas próximas semanas.
=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=
Projeto de alteração 3 |
|
-------------------------------
SECÇÃO III — COMISSÃO
Artigo 12 02 05 — Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA)
Alterar os montantes como se segue:
|
QFP |
Projeto de orçamento 2019 |
Posição do Conselho = POR n.º 4/2019 |
Diferença |
Novo montante |
||||
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
||
12 02 05 |
1.1.DAG |
12 374 234 |
12 374 234 |
10 014 234 |
10 014 234 |
2 360 000 |
2 360 000 |
12 374 234 |
12 374 234 |
Reserva |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Total |
|
12 374 234 |
12 374 234 |
10 014 234 |
10 014 234 |
2 360 000 |
2 360 000 |
12 374 234 |
12 374 234 |
Justificação:
Repor os valores do orçamento de 2019, no contexto de um exercício em curso, com o objetivo de introduzir eventuais ajustamentos, através de um projeto de orçamento retificativo global, mais próximo do final do ano e podendo ter em conta outros fatores que surjam nas próximas semanas.
=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=
Projeto de alteração 4 |
|
|
-------------------------------
SECÇÃO III — COMISSÃO
Artigo 12 02 06 — Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA)
Alterar os montantes como se segue:
|
QFP |
Projeto de orçamento 2019 |
Posição do Conselho = POR n.º 4/2019 |
Diferença |
Novo montante |
||||
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
||
12 02 06 |
1.1.DAG |
27 235 160 |
27 235 160 |
13 565 160 |
13 565 160 |
13 670 000 |
13 670 000 |
27 235 160 |
27 235 160 |
Reserva |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Total |
|
27 235 160 |
27 235 160 |
13 565 160 |
13 565 160 |
13 670 000 |
13 670 000 |
27 235 160 |
27 235 160 |
Justificação:
Repor os valores do orçamento de 2019, no contexto de um exercício em curso, com o objetivo de introduzir eventuais ajustamentos, através de um projeto de orçamento retificativo global, mais próximo do final do ano e podendo ter em conta outros fatores que surjam nas próximas semanas.
=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=
Projeto de alteração 5 |
|
-------------------------------
SECÇÃO III — COMISSÃO
Artigo 13 06 01 — Assistência aos Estados-Membros em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no ambiente ou na economia
Alterar os montantes como se segue:
|
QFP |
Projeto de orçamento 2019 |
Posição do Conselho = POR n.º 4/2019 |
Diferença |
Novo montante |
||||
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
||
13 06 01 |
9.0.3 |
343 551 794 |
343 551 794 |
313 803 159 |
343 551 794 |
29 748 635 |
|
343 551 794 |
343 551 794 |
Reserva |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Total |
|
343 551 794 |
343 551 794 |
313 803 159 |
343 551 794 |
29 748 635 |
|
343 551 794 |
343 551 794 |
Justificação:
Repor os valores do orçamento de 2019, no contexto de um exercício em curso, com o objetivo de introduzir eventuais ajustamentos, através de um projeto de orçamento retificativo global, mais próximo do final do ano e podendo ter em conta outros fatores que surjam nas próximas semanas.
=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=
Projeto de alteração 6 |
|
-------------------------------
SECÇÃO III — COMISSÃO
Artigo 18 01 04 05 — Despesas de apoio para a prestação de apoio de emergência na União
Alterar os montantes como se segue:
|
QFP |
Projeto de orçamento 2019 |
Posição do Conselho = POR n.º 4/2019 |
Diferença |
Novo montante |
||||
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
||
18 01 04 05 |
3.0.12 |
250 000 |
250 000 |
130 000 |
130 000 |
120 000 |
120 000 |
250 000 |
250 000 |
Reserva |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Total |
|
250 000 |
250 000 |
130 000 |
130 000 |
120 000 |
120 000 |
250 000 |
250 000 |
Justificação:
Repor os valores do orçamento de 2019, no contexto de um exercício em curso, com o objetivo de introduzir eventuais ajustamentos, através de um projeto de orçamento retificativo global, mais próximo do final do ano e podendo ter em conta outros fatores que surjam nas próximas semanas.
=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=
Projeto de alteração 7 |
|
-------------------------------
SECÇÃO III — COMISSÃO
Artigo 18 02 03 — Agência Europeia da Guarda Costeira e de Fronteiras (Frontex)
Alterar os montantes como se segue:
|
QFP |
Projeto de orçamento 2019 |
Posição do Conselho = POR n.º 4/2019 |
Diferença |
Novo montante |
||||
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
||
18 02 03 |
3.0.DAG |
293 185 279 |
293 185 279 |
293 185 279 |
293 185 279 |
|
|
293 185 279 |
293 185 279 |
Reserva |
19 321 000 |
19 321 000 |
7 200 000 |
7 200 000 |
12 121 000 |
12 121 000 |
19 321 000 |
19 321 000 |
|
Total |
|
312 506 279 |
312 506 279 |
300 385 279 |
300 385 279 |
12 121 000 |
12 121 000 |
312 506 279 |
312 506 279 |
Justificação:
Repor os valores do orçamento de 2019, no contexto de um exercício em curso, com o objetivo de introduzir eventuais ajustamentos, através de um projeto de orçamento retificativo global, mais próximo do final do ano e podendo ter em conta outros fatores que surjam nas próximas semanas.
=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=
Projeto de alteração 8 |
|
-------------------------------
SECÇÃO III — COMISSÃO
Artigo 18 03 01 01 — Reforçar e desenvolver o Sistema Europeu Comum de Asilo e promover a solidariedade e a partilha de responsabilidades entre Estados-Membros
Alterar os montantes como se segue:
|
QFP |
Projeto de orçamento 2019 |
Posição do Conselho = POR n.º 4/2019 |
Diferença |
Novo montante |
||||
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
||
18 03 01 01 |
3.0.1 |
377 106 629 |
527 969 782 |
377 106 629 |
527 969 782 |
|
|
377 106 629 |
527 969 782 |
Reserva |
460 000 000 |
94 500 000 |
452 800 000 |
87 300 000 |
7 200 000 |
7 200 000 |
460 000 000 |
94 500 000 |
|
Total |
|
837 106 629 |
622 469 782 |
829 906 629 |
615 269 782 |
7 200 000 |
7 200 000 |
837 106 629 |
622 469 782 |
Justificação:
Repor os valores do orçamento de 2019, no contexto de um exercício em curso, com o objetivo de introduzir eventuais ajustamentos, através de um projeto de orçamento retificativo global, mais próximo do final do ano e podendo ter em conta outros fatores que surjam nas próximas semanas.
=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=
Projeto de alteração 9 |
|
-------------------------------
SECÇÃO III — COMISSÃO
Artigo 23 03 01 01 — Prevenção e preparação para catástrofes na União
Alterar os montantes como se segue:
|
QFP |
Projeto de orçamento 2019 |
Posição do Conselho = POR n.º 4/2019 |
Diferença |
Novo montante |
||||
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
||
23 03 01 01 |
3.0.6 |
28 256 000 |
23 200 000 |
28 256 000 |
23 200 000 |
|
|
28 256 000 |
23 200 000 |
Reserva |
105 900 000 |
46 560 000 |
70 900 000 |
20 170 000 |
35 000 000 |
26 390 000 |
105 900 000 |
46 560 000 |
|
Total |
|
134 156 000 |
69 760 000 |
99 156 000 |
43 370 000 |
35 000 000 |
26 390 000 |
134 156 000 |
69 760 000 |
Justificação:
Repor os valores do orçamento de 2019, no contexto de um exercício em curso, com o objetivo de introduzir eventuais ajustamentos, através de um projeto de orçamento retificativo global, mais próximo do final do ano e podendo ter em conta outros fatores que surjam nas próximas semanas.
=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=
Projeto de alteração 10 |
|
-------------------------------
SECÇÃO III — COMISSÃO
Artigo 23 03 02 01 — Intervenções de resposta de emergência rápidas e eficazes em situações de catástrofes de grandes proporções na União
Alterar os montantes como se segue:
|
QFP |
Projeto de orçamento 2019 |
Posição do Conselho = POR n.º 4/2019 |
Diferença |
Novo montante |
||||
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
||
23 03 02 01 |
3.0.6 |
4 100 000 |
3 700 000 |
4 100 000 |
3 700 000 |
|
|
4 100 000 |
3 700 000 |
Reserva |
9 300 000 |
6 200 000 |
9 300 000 |
6 029 486 |
|
170 514 |
9 300 000 |
6 200 000 |
|
Total |
|
13 400 000 |
9 900 000 |
13 400 000 |
9 729 486 |
|
170 514 |
13 400 000 |
9 900 000 |
Justificação:
Repor os valores do orçamento de 2019, no contexto de um exercício em curso, com o objetivo de introduzir eventuais ajustamentos, através de um projeto de orçamento retificativo global, mais próximo do final do ano e podendo ter em conta outros fatores que surjam nas próximas semanas.
=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=
Projeto de alteração 11 |
|
-------------------------------
SECÇÃO III — COMISSÃO
Artigo 23 03 02 02 — Intervenções de resposta de emergência rápidas e eficazes em situações de catástrofes de grandes proporções em países terceiros
Alterar os montantes como se segue:
|
QFP |
Projeto de orçamento 2019 |
Posição do Conselho = POR n.º 4/2019 |
Diferença |
Novo montante |
||||
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
||
23 03 02 02 |
3.0.6 |
15 700 000 |
12 846 000 |
15 700 000 |
12 846 000 |
|
|
15 700 000 |
12 846 000 |
Reserva |
2 000 000 |
2 000 000 |
2 000 000 |
p.m. |
|
2 000 000 |
2 000 000 |
2 000 000 |
|
Total |
|
17 700 000 |
14 846 000 |
17 700 000 |
12 846 000 |
|
2 000 000 |
17 700 000 |
14 846 000 |
Justificação:
Repor os valores do orçamento de 2019, no contexto de um exercício em curso, com o objetivo de introduzir eventuais ajustamentos, através de uma transferência global, mais próximo do final do ano e podendo ter em conta outros fatores que surjam nas próximas semanas.
=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=
Projeto de alteração 12 |
|
-------------------------------
SECÇÃO III — COMISSÃO
Artigo 33 03 05 — Procuradoria Europeia (EPPO)
Alterar os montantes como se segue:
|
QFP |
Projeto de orçamento 2019 |
Posição do Conselho = POR n.º 4/2019 |
Diferença |
Novo montante |
||||
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
||
33 03 05 |
3.0.DAG |
4 911 000 |
4 911 000 |
3 911 000 |
3 911 000 |
1 000 000 |
1 000 000 |
4 911 000 |
4 911 000 |
Reserva |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Total |
|
4 911 000 |
4 911 000 |
3 911 000 |
3 911 000 |
1 000 000 |
1 000 000 |
4 911 000 |
4 911 000 |
Justificação:
Repor os valores do orçamento de 2019, no contexto de um exercício em curso, com o objetivo de introduzir eventuais ajustamentos, através de um projeto de orçamento retificativo global, mais próximo do final do ano e podendo ter em conta outros fatores que surjam nas próximas semanas.
=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=
Projeto de alteração 13 |
|
-------------------------------
SECÇÃO III — COMISSÃO
Artigo 40 02 41 — Dotações diferenciadas
Alterar os montantes como se segue:
|
QFP |
Projeto de orçamento 2019 |
Posição do Conselho = POR n.º 4/2019 |
Diferença |
Novo montante |
||||
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
||
40 02 41 |
- |
757 529 650 |
326 288 650 |
703 208 650 |
278 407 136 |
54 321 000 |
47 881 514 |
757 529 650 |
326 288 650 |
Reserva |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Total |
|
757 529 650 |
326 288 650 |
703 208 650 |
278 407 136 |
54 321 000 |
47 881 514 |
757 529 650 |
326 288 650 |
Justificação:
Repor os valores do orçamento de 2019, no contexto de um exercício em curso, com o objetivo de introduzir eventuais ajustamentos, através de um projeto de orçamento retificativo global, mais próximo do final do ano e podendo ter em conta outros fatores que surjam nas próximas semanas.
=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=
Projeto de alteração 14 |
|
-------------------------------
SECÇÃO III — COMISSÃO
Artigo 03 01 11 — Autoridade Bancária Europeia (EBA)
Alterar o quadro do pessoal do seguinte modo:
Categorias e graus |
Autoridade Bancária Europeia (EBA) |
|||||
Orçamento 2019 |
Projeto de orçamento retificativo n.º 4/2019 |
Orçamento revisto 2019 |
||||
Lugares permanentes |
Lugares temporários |
Lugares permanentes |
Lugares temporários |
Lugares permanentes |
Lugares temporários |
|
AD 16 |
|
1 |
|
1 |
|
1 |
AD 15 |
|
1 |
|
1 |
|
1 |
AD 14 |
|
6 |
|
6 |
|
6 |
AD 13 |
|
2 |
|
2 |
|
2 |
AD 12 |
|
8 |
|
8 |
|
8 |
AD 11 |
|
12 |
|
12 |
|
12 |
AD 10 |
|
12 |
|
12 |
|
12 |
AD 9 |
|
22 |
|
22 |
|
22 |
AD 8 |
|
26 |
|
26 |
|
26 |
AD 7 |
|
19 |
|
17 |
|
19 |
AD 6 |
|
22 |
|
20 |
|
22 |
AD 5 |
|
13 |
|
7 |
|
13 |
AD Subtotal |
|
144 |
|
134 |
|
144 |
AST 11 |
|
|
|
|
|
|
AST 10 |
|
|
|
|
|
|
AST 9 |
|
|
|
|
|
|
AST 8 |
|
|
|
|
|
|
AST 7 |
|
|
|
|
|
|
AST 6 |
|
3 |
|
3 |
|
3 |
AST 5 |
|
4 |
|
4 |
|
4 |
AST 4 |
|
2 |
|
2 |
|
2 |
AST 3 |
|
1 |
|
1 |
|
1 |
AST 2 |
|
1 |
|
1 |
|
1 |
AST 1 |
|
|
|
|
|
|
AST Subtotal |
|
11 |
|
11 |
|
11 |
AST/SC 6 |
|
|
|
|
|
|
AST/SC 5 |
|
|
|
|
|
|
AST/SC 4 |
|
|
|
|
|
|
AST/SC 3 |
|
|
|
|
|
|
AST/SC 2 |
|
|
|
|
|
|
AST/SC 1 |
|
|
|
|
|
|
AST/SC Subtotal |
|
|
|
|
|
|
Total |
|
155 |
|
145 |
|
155 |
Justificação:
Repor o orçamento de 2019
=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=
Projeto de alteração 15 |
|
-------------------------------
SECÇÃO III — COMISSÃO
Artigo 03 01 12 — Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA)
Alterar o quadro do pessoal do seguinte modo:
Categorias e graus |
Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) |
|||||
Orçamento 2019 |
Projeto de orçamento retificativo n.º 4/2019 |
Orçamento revisto 2019 |
||||
Lugares permanentes |
Lugares temporários |
Lugares permanentes |
Lugares temporários |
Lugares permanentes |
Lugares temporários |
|
AD 16 |
|
1 |
|
1 |
|
1 |
AD 15 |
|
1 |
|
1 |
|
1 |
AD 14 |
|
2 |
|
2 |
|
2 |
AD 13 |
|
5 |
|
5 |
|
5 |
AD 12 |
|
11 |
|
11 |
|
11 |
AD 11 |
|
17 |
|
14 |
|
17 |
AD 10 |
|
17 |
|
14 |
|
17 |
AD 9 |
|
17 |
|
19 |
|
17 |
AD 8 |
|
19 |
|
12 |
|
19 |
AD 7 |
|
12 |
|
14 |
|
12 |
AD 6 |
|
7 |
|
7 |
|
7 |
AD 5 |
|
|
|
|
|
|
AD Subtotal |
|
109 |
|
100 |
|
109 |
AST 11 |
|
|
|
|
|
|
AST 10 |
|
1 |
|
1 |
|
1 |
AST 9 |
|
1 |
|
1 |
|
1 |
AST 8 |
|
3 |
|
3 |
|
3 |
AST 7 |
|
3 |
|
3 |
|
3 |
AST 6 |
|
3 |
|
3 |
|
3 |
AST 5 |
|
3 |
|
3 |
|
3 |
AST 4 |
|
1 |
|
1 |
|
1 |
AST 3 |
|
|
|
|
|
|
AST 2 |
|
|
|
|
|
|
AST 1 |
|
|
|
|
|
|
AST Subtotal |
|
15 |
|
15 |
|
15 |
AST/SC 6 |
|
|
|
|
|
|
AST/SC 5 |
|
|
|
|
|
|
AST/SC 4 |
|
|
|
|
|
|
AST/SC 3 |
|
|
|
|
|
|
AST/SC 2 |
|
|
|
|
|
|
AST/SC 1 |
|
|
|
|
|
|
AST/SC Subtotal |
|
|
|
|
|
|
Total |
|
124 |
|
115 |
|
124 |
Justificação:
Repor o orçamento de 2019
=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=
Projeto de alteração 16 |
|
-------------------------------
SECÇÃO III — COMISSÃO
Artigo 03 01 13 — Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA)
Alterar o quadro do pessoal do seguinte modo:
Categorias e graus |
Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) |
|||||
Orçamento 2019 |
Projeto de orçamento retificativo n.º 4/2019 |
Orçamento revisto 2019 |
||||
Lugares permanentes |
Lugares temporários |
Lugares permanentes |
Lugares temporários |
Lugares permanentes |
Lugares temporários |
|
AD 16 |
|
1 |
|
2 |
|
1 |
AD 15 |
|
2 |
|
3 |
|
2 |
AD 14 |
|
6 |
|
|
|
6 |
AD 13 |
|
2 |
|
1 |
|
2 |
AD 12 |
|
7 |
|
7 |
|
7 |
AD 11 |
|
14 |
|
14 |
|
14 |
AD 10 |
|
17 |
|
17 |
|
17 |
AD 9 |
|
39 |
|
39 |
|
39 |
AD 8 |
|
30 |
|
30 |
|
30 |
AD 7 |
|
58 |
|
45 |
|
58 |
AD 6 |
|
10 |
|
10 |
|
10 |
AD 5 |
|
11 |
|
2 |
|
11 |
AD Subtotal |
|
197 |
|
170 |
|
197 |
AST 11 |
|
|
|
|
|
|
AST 10 |
|
|
|
|
|
|
AST 9 |
|
|
|
|
|
|
AST 8 |
|
2 |
|
2 |
|
2 |
AST 7 |
|
3 |
|
3 |
|
3 |
AST 6 |
|
3 |
|
3 |
|
3 |
AST 5 |
|
3 |
|
3 |
|
3 |
AST 4 |
|
1 |
|
1 |
|
1 |
AST 3 |
|
1 |
|
1 |
|
1 |
AST 2 |
|
|
|
|
|
|
AST 1 |
|
|
|
|
|
|
AST Subtotal |
|
13 |
|
13 |
|
13 |
AST/SC 6 |
|
|
|
|
|
|
AST/SC 5 |
|
|
|
|
|
|
AST/SC 4 |
|
|
|
|
|
|
AST/SC 3 |
|
|
|
|
|
|
AST/SC 2 |
|
|
|
|
|
|
AST/SC 1 |
|
|
|
|
|
|
AST/SC Subtotal |
|
|
|
|
|
|
Total |
|
210 |
|
183 |
|
210 |
Justificação:
Repor o orçamento de 2019
=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=
INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃO NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
Data de aprovação |
1.10.2019 |
|
|
|
Resultado da votação final |
+: –: 0: |
30 0 5 |
||
Deputados presentes no momento da votação final |
Rasmus Andresen, Clotilde Armand, Robert Biedroń, Jonathan Bullock, Olivier Chastel, Lefteris Christoforou, David Cormand, José Manuel Fernandes, Eider Gardiazabal Rubial, Elisabetta Gualmini, Valerie Hayer, Niclas Herbst, Monika Hohlmeier, John Howarth, Mislav Kolakušić, Joachim Kuhs, Ioannis Lagos, Pierre Larrouturou, Rupert Lowe, Siegfried Mureşan, Jan Olbrycht, Henrik Overgaard Nielsen, Karlo Ressler, Bogdan Rzońca, Nicolae Ştefănuță, Nils Torvalds, Nils Ušakovs, Johan Van Overtveldt, Rainer Wieland, Angelika Winzig |
|||
Suplentes presentes no momento da votação final |
Damian Boeselager, Dinesh Dhamija, Henrike Hahn, Eva Kaili |
|||
Suplentes (art. 209.º, n.º 7) presentes no momento da votação final |
Sara Cerdas |
|||
VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
30 |
+ |
ECR |
Bogdan Rzońca, Johan Van Overtveldt |
NI |
Mislav Kolakušić |
PPE |
Lefteris Christoforou, José Manuel Fernandes, Niclas Herbst, Monika Hohlmeier, Siegfried Mureşan, Jan Olbrycht, Karlo Ressler, Rainer Wieland, Angelika Winzig |
RENEW |
Clotilde Armand, Olivier Chastel, Dinesh Dhamija, Valerie Hayer, Nils Torvalds, Nicolae Ştefănuță |
S&D |
Robert Biedroń, Sara Cerdas, Eider Gardiazabal Rubial, Elisabetta Gualmini, John Howarth, Eva Kaili, Pierre Larrouturou, Nils Ušakovs |
VERTS/ALES |
Rasmus Andresen, Damian Boeselager, David Cormand, Henrike Hahn |
0 |
- |
|
|
5 |
0 |
ID |
Joachim Kuhs |
NI |
Jonathan Bullock, Ioannis Lagos, Rupert Lowe, Henrik Overgaard Nielsen |
Legenda dos símbolos utilizados:
+ : votos a favor
- : votos contra
0 : abstenções