Processo : 2019/0180(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A9-0015/2019

Textos apresentados :

A9-0015/2019

Debates :

Votação :

PV 22/10/2019 - 8.1

Textos aprovados :

P9_TA(2019)0034

<Date>{08/10/2019}3.10.2019</Date>
<NoDocSe>A9-0015/2019</NoDocSe>
PDF 171kWORD 56k

<TitreType>RELATÓRIO</TitreType>     <RefProcLect>***I</RefProcLect>

<Titre>sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1309/2013 relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020)</Titre>

<DocRef>(COM(2019)0397 – C9-0109/2019 – 2019/0180(COD))</DocRef>


<Commission>{EMPL}Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais</Commission>

Relatora: <Depute>Vilija Blinkevičiūtė</Depute>

ERRATAS/ADENDAS
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
 DECLARAÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 carta da comissão dos orçamentos
 PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
 VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1309/2013 relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020)

(COM(2019)0397 – C9-0109/2019 – 2019/0180(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

 Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2019)0397),

 Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 175.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C9-0109/2019),

 Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

 Após consulta ao Comité Económico e Social Europeu,

 Após consulta ao Comité das Regiões,

 Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 2 de outubro de 2019, de aprovar a posição do Parlamento Europeu nos termos do artigo 294.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

 Tendo em conta o artigo 59.º do seu Regimento,

 Tendo em conta a carta da Comissão dos Orçamentos,

 Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A9‑0015/2019),

1. Aprova a sua posição em primeira leitura, fazendo sua a proposta da Comissão;

2. Aprova a sua declaração anexa à presente resolução;

3. Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente;

4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

DECLARAÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

 

O Parlamento Europeu insta a Comissão e os Estados-Membros a assegurarem uma aplicação flexível do artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013 relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020), em caso de saída do Reino Unido da União, nomeadamente no que diz respeito a candidaturas coletivas em que participem PME, em casos individuais ou multissetoriais.

carta da comissão dos orçamentos

Lucia Ďuriš Nicholsonová, Presidente

Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais

BRUXELAS

Assunto: <Titre>Parecer sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1309/2013 relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020)</Titre> <DocRef>(COM(2019)0397 – C9‑0109/2019 – 2019/0180(COD))</DocRef>

Senhora Presidente,

Foi apresentada uma proposta da Comissão para alterar o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) à Comissão dos Orçamentos para emissão de parecer. Tanto quanto nos é dado saber, o relatório sobre essa proposta será adotado na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais no início de outubro de 2019.

 

A presente proposta faz parte do plano de preparação e de contingência da União para mitigar as perturbações mais significativas causadas pela saída do Reino Unido da União sem um acordo de saída. As alterações propostas especificarão que os despedimentos resultantes da saída do Reino Unido da União sem um acordo de saída são abrangidos pelo âmbito de aplicação do FEG. A proposta da Comissão destina-se a dar um sinal político de que o FEG poderá responder eficazmente, proporcionando assistência a trabalhadores despedidos em domínios, setores, territórios ou mercados de trabalho afetados por graves perturbações económicas devido à saída do Reino Unido da União sem um acordo de saída. A proposta não altera o montante anual máximo do FEG.

 

Gostaria de sublinhar que a presente proposta confirma claramente a convicção de longa data do Parlamento de que o atual quadro orçamental não proporciona o grau de flexibilidade de que necessitamos.


Os coordenadores da comissão procederam à apreciação desta proposta e solicitaram-me que me dirigisse por escrito a V. Exa., declarando que esta comissão é a favor da alteração ao Regulamento (UE) n.º 1309/2013 relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, tal como proposto pela Comissão.

 

 

Com os melhores cumprimentos,

Johan Van Overtveldt

PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Título

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1309/2013 relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020)

Referências

COM(2019)0397 – C9-0109/2019 – 2019/0180(COD)

Data de apresentação ao PE

5.9.2019

 

 

 

Comissão competente quanto ao fundo

 Data de comunicação em sessão

EMPL

16.9.2019

 

 

 

Comissões encarregadas de emitir parecer

 Data de comunicação em sessão

BUDG

16.9.2019

 

 

 

Relatores

 Data de designação

Vilija Blinkevičiūtė

3.9.2019

 

 

 

Exame em comissão

24.9.2019

 

 

 

Data de aprovação

2.10.2019

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

53

0

2

Deputados presentes no momento da votação final

Atidzhe Alieva-Veli, Abir Al-Sahlani, Gabriele Bischoff, Vilija Blinkevičiūtė, Milan Brglez, Jane Brophy, Sylvie Brunet, David Casa, Özlem Demirel, Klára Dobrev, Jarosław Duda, Estrella Durá Ferrandis, Lucia Ďuriš Nicholsonová, Rosa Estaràs Ferragut, Nicolaus Fest, Loucas Fourlas, Cindy Franssen, Chiara Gemma, Alicia Homs Ginel, France Jamet, Agnes Jongerius, Radan Kanev, Ádám Kósa, Stelios Kympouropoulos, Katrin Langensiepen, Elena Lizzi, Radka Maxová, Lefteris Nikolaou-Alavanos, Matthew Patten, Sandra Pereira, Kira Marie Peter-Hansen, Alexandra Louise Rosenfield Phillips, Dragoş Pîslaru, Manuel Pizarro, Miroslav Radačovský, Dennis Radtke, Elżbieta Rafalska, Guido Reil, Daniela Rondinelli, Mounir Satouri, Monica Semedo, Beata Szydło, Eugen Tomac, Romana Tomc, Nikolaj Villumsen, Marianne Vind, Maria Walsh, Tatjana Ždanoka, Tomáš Zdechovský

Suplentes presentes no momento da votação final

Brando Benifei, Andrea Caroppo, José Gusmão, Pierfrancesco Majorino, Bill Newton Dunn, Anna Zalewska

Data de entrega

4.10.2019

 

VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

53

+

ECR

Lucia Ďuriš Nicholsonová, Elżbieta Rafalska, Beata Szydło, Anna Zalewska

GUE/NGL

Özlem Demirel, José Gusmão, Sandra Pereira, Nikolaj Villumsen

ID

Andrea Caroppo, Nicolaus Fest, France Jamet, Elena Lizzi, Guido Reil

NI

Chiara Gemma, Lefteris Nikolaou-Alavanos, Miroslav Radačovský, Daniela Rondinelli

PPE

David Casa, Jarosław Duda, Rosa Estaràs Ferragut, Loucas Fourlas, Cindy Franssen, Radan Kanev, Ádám Kósa, Stelios Kympouropoulos, Dennis Radtke, Eugen Tomac, Romana Tomc, Maria Walsh, Tomáš Zdechovský

RENEW

Atidzhe Alieva-Veli, Jane Brophy, Sylvie Brunet, Radka Maxová, Bill Newton Dunn, Dragoş Pîslaru, Monica Semedo

S&D

Brando Benifei, Gabriele Bischoff, Vilija Blinkevičiūtė, Milan Brglez, Klára Dobrev, Estrella Durá Ferrandis, Alicia Homs Ginel, Agnes Jongerius, Pierfrancesco Majorino, Manuel Pizarro, Marianne Vind

VERTS/ALE

Katrin Langensiepen, Kira Marie Peter-Hansen, Alexandra Louise Rosenfield Phillips, Mounir Satouri, Tatjana Ždanoka

 

0

-

 

 

 

2

0

NI

Matthew Patten

RENEW

Abir Al-Sahlani

 

Legenda dos símbolos utilizados:

+ : votos a favor

- : votos contra

0 : abstenções

 

 

 

Última actualização: 14 de Outubro de 2019Dados pessoais - Política de privacidade