RECOMENDAÇÃO sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à adesão das Ilhas Salomão ao Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro
9.12.2019 - (09405/2019 – C9-0010/2019 – 2019/0099(NLE)) - ***
Comissão do Comércio Internacional
Relator: André Rougé
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à adesão das Ilhas Salomão ao Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro
(09405/2019 – C9-0010/2019 – 2019/0099(NLE))
(Aprovação)
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (09405/2019),
– Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 207.º, n.º 3, do artigo 207.º, n.º 4, primeiro parágrafo, e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea v), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C9-0010/2019),
– Tendo em conta a sua resolução, de 4 de outubro de 2016, sobre o futuro das relações ACP-UE após 2020[1],
– Tendo em conta a sua resolução, de 19 de janeiro de 2011, relativa ao Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro[2],
– Tendo em conta o Acordo de Parceria entre os membros do Grupo dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu, em 23 de junho de 2000 («Acordo de Cotonu»),
– Tendo em conta o artigo 105.º, n.ºs 1 e 4, e o artigo 114.º, n.º 7, do seu Regimento,
– Tendo em conta o parecer da Comissão do Desenvolvimento,
– Tendo em conta a recomendação da Comissão do Comércio Internacional (A9‑0050/2019),
1. Aprova a celebração do acordo de adesão das Ilhas Salomão;
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e das Ilhas Salomão.
PARECER DA COMISSÃO DO DESENVOLVIMENTO (3.12.2019)
dirigido à Comissão do Comércio Internacional
sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à adesão das Ilhas Salomão ao Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro
(09405/2019 – C9‑0010/2019 – 2019/0099(NLE))
Relator de parecer: Tomas Tobé
A Comissão do Desenvolvimento insta a Comissão do Comércio Internacional, competente quanto à matéria de fundo, a recomendar a aprovação do projeto de decisão do Conselho relativa à adesão das Ilhas Salomão ao Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro.
PROCESSO DA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER
Título |
Adesão das Ilhas Salomão ao Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro |
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Referências |
09405/2019 – C9-0010/2019 – 2019/0099(NLE) |
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Comissão competente quanto ao fundo
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INTA
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Parecer emitido por Data de comunicação em sessão |
DEVE 15.7.2019 |
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Relator(a) de parecer Data de designação |
Tomas Tobé 22.10.2019 |
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Relator(a) de parecer substituído(a) |
Michèle Rivasi |
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Exame em comissão |
6.11.2019 |
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Data de aprovação |
2.12.2019 |
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Resultado da votação final |
+: –: 0: |
19 4 0 |
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Deputados presentes no momento da votação final |
Dominique Bilde, Udo Bullmann, Ryszard Czarnecki, Charles Goerens, Pierrette Herzberger-Fofana, György Hölvényi, Martin Horwood, Beata Kempa, Pierfrancesco Majorino, Norbert Neuser, Marc Tarabella, Tomas Tobé, Miguel Urbán Crespo, Chrysoula Zacharopoulou, Bernhard Zimniok |
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Suplentes presentes no momento da votação final |
Ellie Chowns, Valentino Grant, Shaffaq Mohammed, Marlene Mortler, Rory Palmer, Caroline Roose |
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Suplentes (art. 209.º, n.º 7) presentes no momento da votação final |
Aušra Maldeikienė, Angelika Winzig |
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VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER
19 |
+ |
ECR |
Ryszard Czarnecki, Beata Kempa |
ID |
Valentino Grant, Bernhard Zimniok |
PPE |
György Hölvényi, Aušra Maldeikienė, Marlene Mortler, Tomas Tobé, Angelika Winzig |
RENEW |
Charles Goerens, Martin Horwood, Shaffaq Mohammed, Chrysoula Zacharopoulou |
S&D |
Udo Bullmann, Pierfrancesco Majorino, Norbert Neuser, Rory Palmer, Marc Tarabella |
VERTS/ALE |
Pierrette Herzberger-Fofana |
4 |
- |
GUE/NGL |
Miguel Urbán Crespo |
ID |
Dominique Bilde |
VERTS/ALE |
Ellie Chowns, Caroline Roose |
0 |
0 |
|
|
Legenda dos símbolos utilizados:
+ : votos a favor
- : votos contra
0 : abstenções
PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
Título |
Adesão das Ilhas Salomão ao Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro |
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Referências |
09405/2019 – C9-0010/2019 – 2019/0099(NLE) |
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Data de consulta / pedido de aprovação |
14.6.2019 |
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Comissão competente quanto ao fundo Data de comunicação em sessão |
INTA 15.7.2019 |
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Comissões encarregadas de emitir parecer Data de comunicação em sessão |
DEVE 15.7.2019 |
PECH 15.7.2019 |
|
|
Comissões que não emitiram parecer Data da decisão |
PECH 23.7.2019 |
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|
|
Relatores Data de designação |
André Rougé 23.9.2019 |
|
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|
Exame em comissão |
6.11.2019 |
|
|
|
Data de aprovação |
3.12.2019 |
|
|
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Resultado da votação final |
+: –: 0: |
29 5 0 |
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Deputados presentes no momento da votação final |
Nikos Androulakis, Geert Bourgeois, Jordi Cañas, Daniel Caspary, Ellie Chowns, Miroslav Číž, Arnaud Danjean, Nicola Danti, Barbara Ann Gibson, Enikő Győri, Roman Haider, Christophe Hansen, Heidi Hautala, Danuta Maria Hübner, Jude Kirton-Darling, Maximilian Krah, Bernd Lange, Samira Rafaela, Inma Rodríguez-Piñero, André Rougé, Massimiliano Salini, Helmut Scholz, Liesje Schreinemacher, Sven Simon, Mihai Tudose, Kathleen Van Brempt, Marie-Pierre Vedrenne, Jörgen Warborn, Iuliu Winkler, Jan Zahradil |
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Suplentes presentes no momento da votação final |
Saskia Bricmont, Jérémy Decerle, Seán Kelly, Witold Jan Waszczykowski |
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Data de entrega |
9.12.2019 |
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VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
29 |
+ |
ECR |
Geert Bourgeois, Witold Jan Waszczykowski, Jan Zahradil |
ID |
Roman Haider, Maximilian Krah |
PPE |
Daniel Caspary, Arnaud Danjean, Enikő Győri, Christophe Hansen, Danuta Maria Hübner, Seán Kelly, Massimiliano Salini, Sven Simon, Jörgen Warborn, Iuliu Winkler |
RENEW |
Jordi Cañas, Jérémy Decerle, Barbara Ann Gibson, Samira Rafaela, Liesje Schreinemacher, Marie-Pierre Vedrenne |
S&D |
Nikos Androulakis, Miroslav Číž, Nicola Danti, Jude Kirton-Darling, Bernd Lange, Inma Rodríguez-Piñero, Mihai Tudose, Kathleen Van Brempt |
5 |
- |
GUE/NGL |
Helmut Scholz |
ID |
André Rougé |
VERTS/ALE |
Saskia Bricmont, Ellie Chowns, Heidi Hautala |
0 |
0 |
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Legenda dos símbolos utilizados:
+ : votos a favor
- : votos contra
0 : abstenções