Processo : 2019/2180(REG)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A9-0015/2020

Textos apresentados :

A9-0015/2020

Debates :

Votação :

PV 30/01/2020 - 5.3

Textos aprovados :

P9_TA(2020)0019

<Date>{28/01/2020}28.1.2020</Date>
<NoDocSe>A9-0015/2020</NoDocSe>
PDF 229kWORD 69k

<TitreType>RELATÓRIO</TitreType>

<Titre>sobre a verificação de poderes</Titre>

<DocRef>(2019/2180(REG))</DocRef>


<Commission>{JURI}Comissão dos Assuntos Jurídicos</Commission>

Relatora: <Depute>Lucy Nethsingha</Depute>

ALTERAÇÕES
PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 ANEXO: Lista de deputados ao Parlamento Europeu cujo mandato é declarado válido
 COMUNICAÇÕES APRESENTADAS PELOS ESTADOS-MEMBROS
 INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃO NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
 VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a verificação de poderes

(2019/2180(REG))

O Parlamento Europeu,

 Tendo em conta os artigos 10.º, n.º 1, e 14.º, n.º2 e n.º 3, do Tratado da União Europeia,

 Tendo em conta o Ato de 20 de setembro de 1976 relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, anexo à Decisão 76/787/ECSC, CEE, Euratom, de 20 de setembro de 1976[1], relativa à eleição dos representantes, alterada e renumerada pela Decisão 2002/772/CE do Conselho, Euratom, de 25 de junho de 2002 e de 23 de setembro de 2002[2],

 Tendo em conta a sua Decisão 2005/684/CE, Euratom, de 28 de setembro de 2005, que aprova o estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu[3], em particular os seus artigos 2.º, n.º 1, e 3.º, n.º 1,

 Tendo em conta a Diretiva 93/109/CE do Conselho, de 6 de dezembro de 1993, que estabelece o sistema de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições para o Parlamento Europeu dos cidadãos da União residentes num Estado-Membro de que não tenham a nacionalidade[4], com a última redação que lhe foi dada pela Diretiva 2013/1/UE do Conselho, de 20 de dezembro de 2012[5],

 Tendo em conta a Decisão 2013/312/UE do Conselho Europeu, de 28 de junho de 2013, que fixa a composição do Parlamento Europeu[6], e a Decisão (UE) 2018/937 do Conselho Europeu, de 28 de junho de 2018, que fixa a composição do Parlamento Europeu[7],

 Tendo em conta os acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 7 de julho de 2005, 30 de abril de 2009 e 19 de dezembro de 2019[8],

 Tendo em conta as notificações oficiais, pelas autoridades competentes dos Estados-Membros, dos resultados das eleições ao Parlamento Europeu,

 Tendo em conta a decisão, de 13 de junho de 2019, da Junta Electoral Central, que proclama os candidatos eleitos ao Parlamento Europeu nas eleições realizadas em 26 de maio de 2019 e publicadas no Boletín Oficial del Estado, em 14 de junho de 2019[9];

 Tendo em conta os artigos 3.º, 4.º e 11.º e o anexo I do seu Regimento,

 Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A9-0015/2020),

A.  Considerando que, nos termos do artigo 12.º do Ato de 20 de setembro de 1976, o Parlamento Europeu verificará os poderes dos representantes e, para o efeito, registará os resultados proclamados oficialmente pelos Estados-Membros e deliberará sobre as reclamações que possam eventualmente ser feitas com base nas disposições do Ato de 1976, com exceção das disposições nacionais para que o Ato de 1976 remete;

B. Considerando que todos os Estados-Membros notificaram o Parlamento dos nomes dos deputados eleitos nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Regimento, mas que nem todos os nomes foram comunicados;

C.  Considerando que, nos termos do artigo 3.º da Decisão 2013/312/UE do Conselho Europeu, de 28 de junho de 2013, e do artigo 3.º, n.º 2, da Decisão 2018/937/UE, de 28 de junho de 2018, do Conselho Europeu, o número de representantes no Parlamento Europeu atribuídos à Espanha é atualmente de 54, enquanto a comunicação das autoridades espanholas competentes contém apenas 51 nomes; considerando que, com base na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia[10] e nos termos do artigo 12.º do Ato de 20 de setembro de 1976, o Parlamento regista a decisão de 13 de junho de 2019 da Junta Electoral Central, que proclama os candidatos eleitos ao Parlamento nas eleições realizadas em 26 de maio de 2019 e publicadas no Boletín Oficial del Estado, em 14 de junho de 2019, para estabelecer a lista dos deputados eleitos; considerando que, por conseguinte, o número de representantes no Parlamento Europeu eleitos em Espanha foi de 54;

D. Considerando que as objeções à eleição de alguns deputados ao Parlamento Europeu podem ser analisadas nos Estados-Membros de acordo com a legislação nacional e que estes procedimentos podem implicar a anulação da eleição dos referidos deputados;

E. Considerando que alguns Estados-Membros comunicaram tardiamente os nomes dos candidatos eleitos e outros ainda nem sequer enviaram as listas de eventuais substitutos, juntamente com a sua classificação decorrente dos resultados eleitorais, em cumprimento das disposições do artigo 3.º, n.º 3, do Regimento;

F. Considerando que, nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Regimento, a validade do mandato de um deputado ao Parlamento Europeu só pode ser confirmada através da apresentação da declaração escrita sobre a ausência de qualquer cargo incompatível e da declaração escrita dos interesses financeiros, exigidas nos termos do artigo 3.º e do anexo I do Regimento;

G. Considerando que o artigo 7.º, n.ºs 1 e 2, do Ato de 1976 define claramente os cargos que são incompatíveis com o cargo de deputado ao Parlamento Europeu;

H. Considerando que, nos termos do artigo 11.º e do anexo I do Regimento, cada deputado ao Parlamento Europeu deve apresentar uma declaração pormenorizada sobre: a) as atividades profissionais exercidas durante os últimos três anos anteriores à sua entrada em funções no Parlamento, assim como a sua participação, durante esse período, em comités ou conselhos de administração de empresas, de organizações não governamentais, de associações ou de quaisquer outros organismos com existência jurídica; b) todos os subsídios que aufira pelo exercício de um mandato noutro parlamento; c) todas as atividades regulares remuneradas exercidas paralelamente ao exercício das suas funções, tanto na qualidade de assalariado, como na de trabalhador independente; d) a participação em comités ou conselhos de administração de empresas, de organizações não governamentais, de associações ou de quaisquer outros organismos com existência jurídica, ou o exercício de qualquer outra atividade exterior, remunerada ou não; e) todas as atividades exteriores ocasionais remuneradas, se a remuneração total auferida pela totalidade dessas atividades do deputado exceder 5000 euros por ano civil; f) a participação em empresas ou parcerias, caso essa participação possa ter repercussões na política pública ou conferir-lhe uma influência significativa sobre os assuntos do organismo em questão; g) todos os apoios financeiros, de pessoal ou de material, para além dos meios fornecidos pelo Parlamento, que sejam concedidos ao deputado no âmbito das suas atividades políticas por terceiros, com a identificação destes últimos; h) quaisquer outros interesses financeiros que possam influenciar o exercício das suas funções; Em relação a cada uma destas alíneas, o deputado deve indicar, se for caso disso, se recebeu qualquer remuneração pelas alíneas a), c), d), e) e f). Os deputados devem igualmente indicar a respetiva categoria de rendimentos; considerando que as informações fornecidas são publicadas no sítio Web do Parlamento;

I. Considerando que o mandato dos representantes eleitos no Reino Unido se baseia na sua adesão à União Europeia; que, por conseguinte, e por força do artigo 3.º, n.º 2, terceiro parágrafo, da Decisão (UE) 2018/937 do Conselho Europeu, de 28 de junho de 2018, o mandato destes deputados ao Parlamento Europeu terminará automaticamente se e no dia em que a saída do Reino Unido da União Europeia produza efeitos jurídicos;

J. Considerando que, em virtude das mesmas disposições da Decisão (UE) 2018/937 do Conselho Europeu, a saída do Reino Unido da União Europeia não implicará a abertura de uma vaga nos termos do artigo 13.º do Ato de 1976 e do artigo 4.º do Regimento e, por isso, o termo do mandato dos representantes eleitos no Reino Unido será automático e ocorrerá sem necessidade de declaração por parte do Parlamento Europeu;

K. Considerando que, no caso da saída do Reino Unido, o número de representantes no Parlamento Europeu por Estado-Membro após a saída produzir efeitos foi fixado pela Decisão (UE) 2018/937 do Conselho Europeu e resultará no preenchimento de lugares adicionais por parte dos representantes de alguns Estados-Membros resultantes do número de lugares atribuídos nos termos dos primeiro e segundo parágrafos da referida decisão;

L. Considerando que certos Estados-Membros adotaram disposições legislativas ou regulamentares que preveem as condições para a organização de um escrutínio com listas transnacionais;

M. Considerando que os nacionais de determinados Estados-Membros que tenham residido noutro país durante um certo período de tempo podem ser privados do direito de voto no seu Estado-Membro de origem (privação do direito de voto); que, nalguns casos, isso poderá igualmente implicar a privação do direito de elegibilidade;

1. Declara válido, sob reserva de eventuais decisões das autoridades competentes perante as quais os resultados eleitorais tenham sido impugnados, o mandato dos deputados ao Parlamento Europeu enumerados no anexo da presente decisão;

2. Solicita, mais uma vez, às autoridades nacionais competentes que comuniquem rapidamente ao Parlamento, não só os nomes de todos os candidatos eleitos, mas também os nomes de eventuais substitutos, juntamente com a ordem da sua classificação decorrente dos resultados eleitorais, e insta os que ainda não o fizeram a apresentarem as notificações pertinentes sem demora;

3. Insta as autoridades competentes dos Estados-Membros a concluírem sem demora a análise das eventuais reclamações que lhes sejam apresentadas e a informarem o Parlamento dos resultados; apela a uma avaliação transparente da condução das eleições europeias.

4. Reconhece que o mandato dos representantes eleitos no Reino Unido cessará automaticamente se e no dia em que a saída do Reino Unido da União Europeia produzir efeitos jurídicos;

5. Espera, nesse caso, que as notificações pertinentes para preencher os lugares adicionais sejam efetuadas pelas autoridades competentes dos Estados-Membros sem demora injustificada;

6. Considera que a privação do direito de voto produz um potencial efeito dissuasor nos cidadãos que tencionam exercer o direito de livre circulação na UE (artigo 20.º, n.º 2, alínea a), do TFUE) e tem repercussões para os cidadãos que exerceram esse mesmo direito; entende que a privação do direito de voto viola o princípio do sufrágio universal (artigo 14.º, n.º 3, do TUE e artigo 1.º, n.º 3, do Ato de 1976);  manifesta, além disso, a sua preocupação relativamente às situações em que os cidadãos são impedidos de exercer o seu direito de voto devido à falta de clareza dos procedimentos, nomeadamente no que se refere às listas eleitorais, aos requisitos em matéria de presença física ou às dificuldades de acesso às informações necessárias por parte dos Estados-Membros para o exercício do seu direito de voto; entende que, em caso algum, a privação do direito de voto ou requisitos que dificultem de forma desproporcionada o exercício de voto podem ser aplicados nas eleições europeias e exorta a Comissão a assegurar que nenhum dos Estados-Membros preveja tal possibilidade;

7. Insta os Estados-Membros em que tais problemas possam ter surgido a simplificarem as formalidades de registo relativas à participação de nacionais de outros Estados-Membros nas eleições europeias, quer como eleitores, quer como candidatos, em especial eliminando barreiras administrativas desnecessárias, de forma a tornar eficazes os direitos referidos no artigo 20.º, n.º 2, alíneas a) e b), do TFUE; solicita à Comissão que assegure que as práticas dos Estados-Membros sejam consentâneas com a legislação da UE;

8. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão à Comissão, bem como às autoridades nacionais competentes e aos parlamentos dos Estados-Membros.

 

 


 

ANEXO: Lista de deputados ao Parlamento Europeu cujo mandato é declarado válido

(2 de julho de 2019)

 

Bélgica (21 Deputados)

 

 

 

ANNEMANS Gerolf

ARENA Maria

ARIMONT Pascal

BOTENGA Marc

BOURGEOIS Geert

BRICMONT Saskia

CHASTEL Olivier

DE MAN Filip

DE SUTTER Petra

FRANSSEN Cindy

KANKO Assita

LAMBERTS Philippe

LUTGEN Benoît

PEETERS Kris

RIES Frédérique

TARABELLA Marc

VAN BREMPT Kathleen

VAN OVERTVELDT Johan

VANDENDRIESSCHE Tom

VAUTMANS Hilde

VERHOFSTADT Guy

 

 

 

 


DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO

 

(2 de julho de 2019)

 

Bulgária (17 Deputados)

 

 

 

ADEMOV Asim

ALEXANDROV YORDANOV Alexander

ALIEVA-VELI Atidzhe

DZHAMBAZKI Angel

HRISTOV Ivo

KANEV Radan

KOVATCHEV Andrey

KYUCHYUK Ilhan

MAYDELL Eva

MIHAYLOVA Iskra

NOVAKOV Andrey

PENKOVA Tsvetelina

RADEV Emil

SLABAKOV Andrey

STANISHEV Sergei

VITANOV Petar

YONCHEVA Elena


DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO

 

(2 de julho de 2019)

 

República Checa (21 Deputados)

 

 

 

BLAŠKO Hynek

CHARANZOVÁ Dita

DAVID Ivan

DLABAJOVÁ Martina

GREGOROVÁ Markéta

HLAVÁČEK Martin

KNOTEK Ondřej

KOLAJA Marcel

KONEČNÁ Kateřina

KOVAŘÍK Ondřej

MAXOVÁ Radka

NIEDERMAYER Luděk

PEKSA Mikuláš

POLČÁK Stanislav

POSPÍŠIL Jiří

ŠOJDROVÁ Michaela

TOŠENOVSKÝ Evžen

VONDRA Alexandr

VRECIONOVÁ Veronika

ZAHRADIL Jan

ZDECHOVSKÝ Tomáš


DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO

 

(2 de julho de 2019)

 

Dinamarca (13 Deputados)

 

 

 

AUKEN Margrete

CHRISTENSEN Asger

FUGLSANG Niels

GADE Søren

KOFOD Peter

LØKKEGAARD Morten

MELCHIOR Karen

PETER-HANSEN Kira Marie

PETERSEN Morten

SCHALDEMOSE Christel

VILLUMSEN Nikolaj

VIND Marianne (*)

WEISS Pernille

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(*)  Mandato válido com efeitos a partir de 2 de julho de 2019, data em que as autoridades nacionais competentes comunicaram a eleição de Marianne VIND em substituição de Jeppe KOFOD, cuja decisão de assumir o cargo de ministro do Governo dinamarquês e, consequentemente, não iniciar o seu mandato de deputado ao Parlamento Europeu foi comunica pelas autoridades nacionais dinamarquesas em 27 de junho de 2019.


DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO

 

(2 de julho de 2019)

 

Alemanha (96 Deputados)

 

 

 

ANDERSON Christine

ANDRESEN Rasmus

BARLEY Katarina

BECK Gunnar

BEER Nicola

BENTELE Hildegard

BERG Lars Patrick

BERGER Stefan

BISCHOFF Gabriele

BLOSS Michael

BOESELAGER Damian

BREYER Patrick

BUCHHEIT Markus

BUCHNER Klaus

BULLMAN Udo

BURKHARDT Delara

BUSCHMANN Martin

BÜTIKOFER Reinhard

CASPARY Daniel

CAVAZZINI Anna

DEMIREL Özlem

DEPARNAY-GRUNENBERG Anna

DOLESCHAL Christian

DÜPONT Lena

EHLER Christian

ERNST Cornelia

EROGLU Engin

ERTUG Ismail

FERBER Markus

FEST Nicolaus

FRANZ Romeo

FREUND Daniel

GAHLER Michael

GEBHARDT Evelyne

GEESE Alexandra

GEIER Jens

GEUKING Helmut

GIEGOLD Sven

GIESEKE Jens

GLÜCK Andreas

HAHN Henrike

HAHN Svenja

HÄUSLING Martin

HERBST Niclas

HERZBERGER-FOFANA Pierrette

HOHLMEIER Monika

JAHR Peter

KAMMEREVERT Petra

KELLER Ska

KÖRNER Moritz

KÖSTER Dietmar

KRAH Maximilian

KREHL Constanze

KUHS Joachim

LAGODINSKY Sergey

LANGE Bernd

LANGENSIEPEN Katrin

LIESE Peter

LIMMER Sylvia

LINS Norbert

MARQUARDT Erik

McALLISTER David

MEUTHEN Jörg

MICHELS Martina

MORTLER Marlene

MÜLLER Ulrike

NEUMANN Hannah

NEUSER Norbert

NIEBLER Angelika

NIENASS Niklas

NOICHL Maria

OETJEN Jan-Christoph

PAULUS Jutta

PIEPER Markus

RADTKE Dennis

REIL Guido

REINTKE Terry

SCHIRDEWAN Martin

SCHNEIDER Christine

SCHOLZ Helmut

SCHULZE Sven

SCHUSTER Joachim

SCHWAB Andreas

SEEKATZ Ralf

SEMSROTT Nico

SIMON Sven

SIPPEL Birgit

SONNEBORN Martin

VERHEYEN Sabine

VON CRAMON-TAUBADEL Viola

VOSS Axel

WALSMANN Marion

WEBER Manfred

WIELAND Rainer

WÖLKEN Tiemo

ZIMNIOK Bernhard

 

 


 

DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO

 

(2 de julho de 2019)

 

Estónia (6 Deputados)

 

 

 

ANSIP Andrus

KALJURAND Marina

MADISON Jaak

MIKSER Sven

PAET Urmas

TOOM Yana

 

 

 

 

 


 

DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO

 

(2 de julho de 2019)

 

Irlanda (11 Deputados)

 

 

 

CARTHY Matt

CUFFE Ciarán

DALY Clare

FITZGERALD Frances

FLANAGAN Luke Ming

KELLEHER Billy

KELLY Seán

McGUINNESS Mairead

O’SULLIVAN Grace

WALLACE Mick

WALSH Maria


DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO

 

(2 de julho de 2019)

 

Grécia (21 Deputados)

 

 

 

ANDROULAKIS Nikos

ARVANITIS Konstantinos

ASIMAKOPOULOU Anna-Michelle

FRAGKOS Emmanouil (*)

GEORGOULIS Alexis

KAILI Eva

KEFALOGIANNIS Manolis

KOKKALIS Petros

KONSTANTINOU Athanasios

KOULOGLOU Stelios

KOUNTOURA Elena

KYMPOUROPOULOS Stelios

KYRTSOS Georgios

LAGOS Ioannis

MEIMARAKIS Vangelis

NIKOLAOU-ALAVANOS Lefteris

PAPADAKIS Kostas

PAPADIMOULIS Dimitrios

SPYRAKI Maria

VELOPOULOS Kyriakos (**)

VOZEMBERG-VRIONIDI Elissavet

ZAGORAKIS Theodoros

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(*) Mandato válido com efeitos a partir de 10 de julho de 2019, data em que as autoridades nacionais competentes comunicaram a eleição de Emmanouil FRAGKOS em substituição de Kyriakos VELOPOULOS.

 

(**) O mandato de Kyriakos VELOPOULOS terminou em 6 de julho de 2019.


DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO

 

(2 de julho de 2019)

 

Espanha (54 Deputados)

 

 

 

AGUILAR Mazaly

AGUILERA Clara

ARIAS ECHEVERRÍA Pablo

BARRENA ARZA Pernando

BAUZÁ DÍAZ José Ramón

BENJUMEA BENJUMEA Isabel

BILBAO BARANDICA Izaskun

BUXADÉ VILLALBA Jorge

CAÑAS Jordi

del CASTILLO VERA Pilar

DURÁ FERRANDIS Estrella (*)

ESTARÀS FERRAGUT Rosa

FERNÁNDEZ Jonás

GÁLVEZ MUÑOZ Lina

GARCÍA DEL BLANCO Ibán

GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL José Manuel

GARCÍA MUÑOZ Isabel

GARCÍA PÉREZ Iratxe

GARDIAZABAL RUBIAL Eider

GARICANO Luis

GONZÁLEZ Mónica Silvana

GONZÁLEZ CASARES Nicolás

GONZÁLEZ PONS Esteban

HOMS GINEL Alicia

LÓPEZ Javi

LÓPEZ AGUILAR Juan Fernando

LÓPEZ GIL Leopoldo

LÓPEZ-ISTÚRIZ WHITE Antonio

LUENA César

MAESTRE MARTÍN DE ALMAGRO Cristina

MALDONADO LÓPEZ Adriana

MILLÁN MON Francisco José

MONTSERRAT Dolors

MORENO SÁNCHEZ Javier

NART Javier

PAGAZAURTUNDÚA Maite

PINEDA Manu

REGO Sira

RIBA I GINER Diana

RODRÍGUEZ PALOP Eugenia

RODRÍGUEZ-PIÑERO Inma

RODRÍGUEZ RAMOS María Soraya

RUIZ DEVESA Domènec

SÁNCHEZ AMOR Nacho

SOLÍS PÉREZ Susana

TERTSCH Hermann

URBÁN CRESPO Miguel

URTASUN Ernest

VILLANUEVA RUIZ Idoia

ZARZALEJOS Javier

ZOIDO ÁLVAREZ Juan Ignacio

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(*) Mandato válido com efeitos a partir de 2 julho de 2019, data em que as autoridades nacionais competentes comunicaram a eleição de Estrella DURÁ FERRANDIS em substituição de Josep BORREL FONTELLES, que renunciara ao seu lugar em 26 de junho de 2019 e não apresentara as declarações necessárias para a verificação dos seus poderes.


DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO

 

(2 de julho de 2019)

 

França (74 Deputados)

 

 

 

ALFONSI François

ANDRIEU Eric

ANDROUËT Mathilde

AUBRY Manon

BARDELLA Jordan

BAY Nicolas

BEIGNEUX Aurelia

BELLAMY François-Xavier

BIJOUX Stéphane

BILDE Dominique

BITEAU Benoît

BOMPARD Manuel

BOYER Gilles

BRUNA Annika

BRUNET Sylvie

CANFIN Pascal

CARÊME Damien

CHABAUD Catherine

CHAIBI Leïla

COLIN-OESTERLÉ Nathalie

COLLARD Gilbert

CORMAND David

DANJEAN Arnaud

DECERLE Jérémy

DELBOS-CORFIELD Gwendoline

DELLI Karima

DIDIER Geoffroy

DURAND Pascal

EVREN Agnès

FARRENG Laurence

GARRAUD Jean-Paul

GLUCKSMANN Raphaël

GRISET Catherine

GRUDLER Christophe

GUETTA Bernard

GUILLAUME Sylvie

HAYER Valerie

HORTEFEUX Brice

JADOT Yannick

JALKH Jean-François

JAMET France

JORON Virginie

JUVIN Herve

KARLESKIND Pierre

KELLER Fabienne

LALUCQ Aurore

LAPORTE Hélène

LARROUTUROU Pierre

LEBRETON Gilles

LECHANTEUX Julie

LOISEAU Nathalie

MARIANI Thierry

MAUREL Emmanuel

MÉLIN Joëlle

MORANO Nadine

OLIVIER Philippe

OMARJEE Younous

PELLETIER Anne-Sophie

PIRBAKAS Maxette

RIQUET Dominique

RIVASI Michèle

RIVIÈRE Jérôme

ROOSE Caroline

ROUGÉ André

SANDER Anne

SATOURI Mounir

SÉJOURNÉ Stéphane

TOLLERET Irène

TOUSSAINT Marie

TRILLET-LENOIR Véronique

VEDRENNE Marie-Pierre

YENBOU Salima

YON-COURTIN Stéphanie

ZACHAROPOULOU Chrysoula

 


DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO

 

(2 de julho de 2019)

 

Croácia (11 Deputados)

 

 

 

BORZAN Biljana

FLEGO Valter

GLAVAK Sunčana (*)

KOLAKUŠIĆ Mislav

MATIĆ Predrag Fred

PICULA Tonino

RESSLER Karlo

SINČIĆ Ivan Vilibor

SOKOL Tomislav

ŠUICA Dubravka (**)

TOMAŠIĆ Ruža

ZOVKO Željana

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(*) Mandato válido com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2019, data em que as autoridades nacionais competentes comunicaram a eleição de Sunčana GLAVAK em substituição de Dubravka ŠUICA.

 

(**) O mandato de Dubravka ŠUICA terminou em 30 de novembro de 2019.


DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO

 

(2 de julho de 2019)

 

Itália (73 Deputados)

 

 

 

ADINOLFI Isabella

ADINOLFI Matteo

BALDASSARRE Simona

BARTOLO Pietro

BASSO Alessandra

BEGHIN Tiziana

BENIFEI Brando

BERLUSCONI Silvio

BIZZOTTO Mara

BONAFÈ Simona

BONFRISCO Anna

BORCHIA Paolo

CALENDA Carlo

CAMPOMENOSI Marco

CAROPPO Andrea

CASANOVA Massimo

CASTALDO Fabio Massimo

CECCARDI Susanna

CHINNICI Caterina

CIOCCA Angelo

CONTE Rosanna

CORRAO Ignazio

COZZOLINO Andrea

D’AMATO Rosa

DANTI Nicola (*)

DA RE Gianantonio

DE CASTRO Paolo

DONATO Francesca

DORFMANN Herbert

DREOSTO Marco

EVI Eleonora

FERRANDINO Giuseppe

FERRARA Laura

FIDANZA Carlo

FIOCCHI Pietro

FITTO Raffaele

FURORE Mario

GANCIA Gianna

GEMMA Chiara

GIARRUSSO Dino

GRANT Valentino

GUALMINI Elisabetta

GUALTIERI Roberto (**)

LANCINI Danilo Oscar

LIZZI Elena

MAJORINO Pierfrancesco

MARTUSCIELLO Fulvio

MILAZZO Giuseppe

MORETTI Alessandra

PANZA Alessandro

PATRICIELLO Aldo

PEDICINI Piernicola

PICIERNO Pina

PIGNEDOLI Sabrina

PISAPIA Giuliano

PROCACCINI Nicola

REGIMENTI Luisa

RINALDI Antonio Maria

ROBERTI Franco

RONDINELLI Daniela

SALINI Massimiliano

SARDONE Silvia

SASSOLI David Maria

SMERIGLIO Massimiliano

STANCANELLI Raffaele

TAJANI Antonio

TARDINO Annalisa

TINAGLI Irene

TOIA Patrizia

TOVAGLIERI Isabella

VUOLO Lucia

ZAMBELLI Stefania

ZANNI Marco

ZULLO Marco

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(*) Mandato válido com efeitos a partir de 5 de setembro de 2019, data em que as autoridades nacionais competentes comunicaram a eleição de Nicola DANTI em substituição de Roberto GUALTIERI.

 

(**) O mandato de Roberto GUALTIERI terminou em 4 de setembro de 2019.


DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO

 

(2 de julho de 2019)

 

Chipre (6 Deputados)

 

 

 

CHRISTOFOROU Lefteris

FOURLAS Loukas

GEORGIOU Giorgios

KIZILYÜREK Niyazi

MAVRIDES Costas

PAPADAKIS Demetris


DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO

 

(2 de julho de 2019)

 

Letónia (8 Deputados)

 

 

 

AMERIKS Andris

IJABS Ivars

KALNIETE Sandra

MELBĀRDE Dace

UŠAKOVS Nils

VAIDERE Inese (*)

ZĪLE Roberts

ŽDANOKA Tatjana

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(*) Mandato válido com efeitos a partir de 2 de julho de 2019, data em que as autoridades nacionais competentes comunicaram a eleição de Inese VAIDERE em substituição de Valdis DOMBROVSKIS, que renunciara ao seu lugar antes do início da 9.ª legislatura e não apresentara as declarações necessárias para a verificação dos seus poderes.


DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO

 

(2 de julho de 2019)

 

Lituânia (11 Deputados)

 

 

 

 

AUŠTREVIČIUS Petras

BLINKEVIČIŪTĖ Vilija

JAKELIŪNAS Stasys

JUKNEVIČIENĖ Rasa

KUBILIUS Andrius

MALDEIKIENĖ Aušra

MAŽYLIS Liudas

OLEKAS Juozas

ROPĖ Bronis

TOMAŠEVSKI Valdemar

USPASKICH Viktor

 


DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO

 

(2 de julho de 2019)

 

Luxemburgo (6 Deputados)

 

 

 

ANGEL Marc (*)

GOERENS Charles

HANSEN Christophe

METZ Tilly

SCHMIT Nicolas (**)

SEMEDO Monica

WISELER-LIMA Isabel

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(*) Mandato válido com efeitos a partir de 10 de dezembro de 2019, data em que as autoridades nacionais competentes comunicaram a eleição de Marc ANGEL em substituição de Nicolas SCHMIT.

 

(**) O mandato de Nicolas SCHMIT terminou em 30 de novembro de 2019.


DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO

 

(2 de julho de 2019)

 

Hungria (21 Deputados)

 

 

 

ARA-KOVÁCS Attila

BOCSKOR Andrea

CSEH Katalin

DELI Andor

DEUTSCH Tamás

DOBREV Klára

DONÁTH Anna Júlia

GÁL Kinga

GYÖNGYÖSI Márton

GYŐRI Enikő

GYÜRK András

HIDVÉGHI Balázs

HÖLVÉNYI György

JÁRÓKA Lívia

KÓSA Ádám

MOLNÁR Csaba

RÓNAI Sándor

SZÁJER József

TÓTH Edina

TRÓCSÁNYI László

UJHELYI István


DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO

 

(2 de julho de 2019)

 

Malta (6 Deputados)

 

 

 

AGIUS SALIBA Alex

CASA David

CUTAJAR Josianne

DALLI Miriam

METSOLA Roberta

SANT Alfred

 


DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO

 

(2 de julho de 2019)

 

Países Baixos (26 Deputados)

 

 

 

AZMANI Malik

BERENDSEN Tom

CHAHIM Mohammed

van DALEN Peter

EICKHOUT Bas

EPPINK Derk Jan

HAZEKAMP Anja

HUITEMA Jan

JONGERIUS Agnes Maria

de LANGE Esther

LENAERS Jeroen

MANDERS Antonius

NAGTEGAAL Caroline

PIRI Kati

RAFAELA Samira

ROOKEN Rob

ROOS Rob

RUISSEN Bert-Jan

SCHREIJER-PIERIK Annie

SCHREINEMACHER Liesje

van SPARRENTAK Kim

STRIK Tineke

TANG Paul

TAX Vera

in 't VELD Sophia

WOLTERS Lara (*)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(*) Mandato válido com efeitos a partir de 4 de julho de 2019, data em que as autoridades nacionais competentes comunicaram a eleição Lara WOLTERS em substituição de Frans TIMMERMANS, que não submetera as declarações necessárias para a verificação dos seus poderes e optara por manter o cargo de comissário europeu.


DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO

 

(2 de julho de 2019)

 

Áustria (18 Deputados)

 

 

 

 

BERNHUBER Alexander

EDTSTADLER Karoline (*)

GAMON Claudia

HAIDER Roman

HEIDE Hannes

KARAS Othmar

MANDL Lukas

MAYER Georg

REGNER Evelyn

SCHIEDER Andreas

SCHMIEDTBAUER Simone

SIDL Günther

THALER Barbara

VANA Monika

VILIMSKY Harald

VOLLATH Bettina

WIENER Sarah

WINZIG Angelika

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(*) O mandato de  Karoline EDTSTADLER terminou em 6 de janeiro de 2020.


DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO

 

(2 de julho de 2019)

 

Polónia (51 Deputados)

 

 

 

ADAMOWICZ Magdalena

ARŁUKOWICZ Bartosz

BALT Marek Paweł

BELKA Marek

BIEDROŃ Robert

BIELAN Adam

BRUDZIŃSKI Joachim Stanisław

BUZEK Jerzy

CIMOSZEWICZ Włodzimierz

CZARNECKI Ryszard

DUDA Jarosław

FOTYGA Anna

FRANKOWSKI Tomasz

HALICKI Andrzej

HETMAN Krzysztof

HÜBNER Danuta Maria

JAKI Patryk

JARUBAS Adam

JURGIEL Krzysztof

KALINOWSKI Jarosław

KARSKI Karol

KEMPA Beata

KLOC Izabela-Helena

KOHUT Łukasz

KOPACZ Ewa

KOPCIŃSKA Joanna

KRASNODĘBSKI Zdzisław

KRUK Elżbieta

KUŹMIUK Zbigniew

LEGUTKO Ryszard Antoni

LEWANDOWSKI Janusz

LIBERADZKI Bogusław

ŁUKACIJEWSKA Elżbieta Katarzyna

MAZUREK Beata

MILLER Leszek

MOŻDŻANOWSKA Andżelika Anna

OCHOJSKA Janina

OLBRYCHT Jan

PORĘBA Tomasz Piotr

RAFALSKA Elżbieta

RZOŃCA Bogdan

SARYUSZ-WOLSKI Jacek

SIKORSKI Radosław

SPUREK Sylwia

SZYDŁO Beata

THUN UND HOHENSTEIN Róża

TOBISZOWSKI Grzegorz

WASZCZYKOWSKI Witold Jan

WIŚNIEWSKA Jadwiga

ZALEWSKA Anna

ZŁOTOWSKI Kosma

 


DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO

 

(2 de julho de 2019)

 

Portugal (21 Deputados)

 

 

 

AMARO Álvaro

CARVALHAIS Isabel (*)

CARVALHO Maria de Graça

CERDAS Sara

DIONÍSIO BRADFORD André Jorge (**)

FERNANDES José Manuel

FERREIRA João

GUERREIRO Francisco

GUSMÃO José

LEITÃO MARQUES Maria Manuel

MARQUES Margarida

MARQUES Pedro

MATIAS Marisa

MELO Nuno

MONTEIRO DE AGUIAR Cláudia

PEREIRA Lídia

PEREIRA Sandra

PIZARRO Manuel

RANGEL Paulo

SANTOS Isabel

SILVA PEREIRA Pedro

ZORRINHO Carlos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(*) Mandato válido com efeitos a partir de 3 de setembro de 2019, data em que as autoridades nacionais competentes comunicaram a eleição de Isabel CARVALHAIS em substituição de André Jorge DIONÍSIO BRADFORD.

 

(**) O mandato de André Jorge DIONÍSIO BRADFORD terminou em 18 de julho de 2019.


DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO

 

(2 de julho de 2019)

 

Roménia (32 Deputados)

 

 

 

ARMAND Clotilde

AVRAM Carmen

BĂSESCU Traian

BENEA Adrian-Dragoş

BLAGA Vasile

BOGDAN Ioan-Rareş

BOTOŞ Vlad-Marius

BUDA Daniel

BUŞOI Cristian-Silviu

CIOLOŞ Dacian

CIUHODARU Tudor

CREŢU Corina

FALCĂ Gheorghe

GHINEA Cristian

GRAPINI Maria

HAVA Mircea-Gheorghe

MANDA Claudiu

MARINESCU Marian-Jean

MOTREANU Dan-Ştefan

MUREȘAN Siegfried

NICA Dan

NISTOR Gheorghe-Vlad (*)

PÎSLARU Dragoş

PLUMB Rovana

ŞTEFĂNUȚĂ Nicolae

STRUGARIU Ramona

TERHEŞ Cristian

TOMAC Eugen

TUDORACHE Dragoş

TUDOSE Mihai

VĂLEAN Adina-Ioana (**)

VINCZE Loránt

WINKLER Iuliu

 

 

(*) Mandato válido com efeitos a partir de 2 de dezembro de 2019, data em que as autoridades nacionais competentes comunicaram a eleição de Gheorghe-Vlad NISTOR em substituição de Adina-Ioana VĂLEAN.

 

(**) O mandato de Adina-Iona VĂLEAN terminou em 30 de novembro de 2019.


DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO

 

(2 de julho de 2019)

 

Eslovénia (8 Deputados)

 

 

 

BOGOVIČ Franc

BRGLEZ Milan

FAJON Tanja

GROŠELJ Klemen

JOVEVA Irena

NOVAK Ljudmila

TOMC Romana

ZVER Milan

 

 

 


DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO

 

(2 de julho de 2019)

 

Eslováquia (13 Deputados)

 

 

 

BEŇOVÁ Monika

BILČÍK Vladimír

ČÍŽ Miroslav

ĎURIŠ NICHOLSONOVÁ Lucia

HAJŠEL Robert

HOJSÍK Martin

JURZYKA Eugen

POLLÁK Peter

RADAČOVSKÝ Miroslav

ŠIMEČKA Michal

ŠTEFANEC Ivan

UHRÍK Milan

WIEZIK Michal


DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO

 

(2 de julho de 2019)

 

Finlândia (13 Deputados)

 

 

 

HAKKARAINEN Teuvo

HAUTALA Heidi

HEINÄLUOMA Eero

HUHTASAARI Laura

KATAINEN Elsi

KUMPULA-NATRI Miapetra

MODIG Silvia

NIINISTÖ Ville

PEKKARINEN Mauri

PIETIKÄINEN Sirpa

SARVAMAA Petri

TORVALDS Nils

VIRKKUNEN Henna

 

 

 

 


DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO

 

(2 de julho de 2019)

 

Suécia (20 Deputados)

 

 

 

AL-SAHLANI Abir

BERGKVIST Erik

BJÖRK Malin

DANIELSSON Johan

FEDERLEY Fredrick

FRITZON Heléne

GUTELAND Jytte

HOLMGREN Pär

INCIR Evin

KARLSBRO Karin

KOKALARI Arba

KUHNKE Alice

LEGA David

LUNDGREN Peter

POLFJÄRD Jessica

SKYTTEDAL Sara

STEGRUD Jessica

TOBÉ Tomas

WARBORN Jörgen

WEIMERS Charlie


DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO

 

(2 de julho de 2019)

 

Reino Unido (73 Deputados)

 

 

 

AINSLIE Scott

ALLARD Christian

ANDERSON Martina

BEARDER Catherine

BENNION Phil

BROPHY Jane

BULL David

BULLOCK Jonathan

BUNTING Judith

CHOWNS Ellie

CORBETT Richard

DANCE Seb

DAUBNEY Martin Edward

DAVIES Chris

DE LUCY Belinda

DHAMIJA Dinesh

DODDS Diane

DOWDING Gina

ENGLAND KERR Andrew

EVANS Jill

FARAGE Nigel

FORMAN Lance

FOX Claire

GIBSON Barbara Ann

GILL Nathan

GILL Neena

GLANCY James Alexander

GRIFFIN Theresa

HABIB Ben

HANNAN Daniel

HARRIS Lucy Elizabeth

HEAVER Michael

HOOK Anthony

HORWOOD Martin

HOWARTH John

JONES Jackie

JORDAN Christina Sheila

KIRTON-DARLING Jude

LONG Naomi

LONGWORTH John

LOWE Rupert

MAGID Magid

McINTYRE Anthea

McLEOD Aileen

MOBARIK Nosheena

MOHAMMED Shaffaq

MONTEITH Brian

MORAES Claude

MUMMERY June Alison

NETHSINGHA Lucy

NEWTON DUNN Bill

OVERGAARD NIELSEN Henrik

PALMER Rory

PATTEN Matthew

PHILLIPS Alexandra Lesley

PHILLIPS Alexandra Louise Rosenfield

PORRITT Luisa

PUGH Jake

REES-MOGG Annunziata Mary

RITCHIE Sheila

ROWETT Catherine

ROWLAND Robert

SCOTT CATO Molly

SMITH Alyn (*)

STEDMAN-BRYCE Louis

TENNANT John David Edward

TICE Richard

VAN ORDEN Geoffrey

VOADEN Caroline

VON WIESE Irina

WARD Julie

WELLS James

WIDDECOMBE Ann

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(*) O mandato de Alyn SMITH terminou em 12 de dezembro de 2019.

COMUNICAÇÕES APRESENTADAS PELOS ESTADOS-MEMBROS

 

BE

24.06.2019

28.06.2019

BG

06.06.2019

09.10.2019

CZ

18.06.2019

DK

25.06.2019

DE

26.06.2019

EE

14.06.2019

IE

06.06.2019

GR

12.06.2019

20.06.2019

ES

17.06.2019

20.06.2019

FR

13.06.2019

HR

10.06.2019

IT

21.06.2019

22.06.2019

11.10.2019

CY

28.05.2019

04.06.2019

LV

07.06.2019

14.10.2019

LT

03.06.2019

LU

20.06.2019

HU

17.06.2019

21.10.2019

MT

27.05.2019

NL

25.06.2019

AU

17.06.2019

PL

28.05.2019

PT

25.06.2019

05.11.2019

RO

21.06.2019

11.10.2019

SL

19.06.2019

16.10.2019

SK

30.05.2019

14.10.2019

FI

31.05.2019

SV

03.06.2019

UK

31.05.2019

07.10.2019


INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃO NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Data de aprovação

28.1.2020

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

17

0

3

Deputados presentes no momento da votação final

Geoffroy Didier, Esteban González Pons, Jackie Jones, Gilles Lebreton, Karen Melchior, Lucy Nethsingha, Lefteris Nikolaou-Alavanos, Liesje Schreinemacher, Stéphane Séjourné, Marion Walsmann, Tiemo Wölken, Lara Wolters

Suplentes presentes no momento da votação final

Jorge Buxadé Villalba, Andrea Caroppo, Pascal Durand, Evelyne Gebhardt, Andrzej Halicki, Heidi Hautala, Javier Nart, Emil Radev, Nacho Sánchez Amor, Marie Toussaint

Suplentes (art. 209.º, n.º 7) presentes no momento da votação final

Leila Chaibi

 


 

VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

17

+

ECR

Jorge Buxadé Villalba

GUE/NGL

Leila Chaibi

ID

Gilles Lebreton

PPE

Geoffroy Didier, Esteban González Pons, Andrzej Halicki, Emil Radev, Marion Walsmann

RENEW

Karen Melchior, Javier Nart, Lucy Nethsingha, Stéphane Séjourné

S&D

Evelyne Gebhardt, Jackie Jones, Nacho Sánchez Amor, Tiemo Wölken, Lara Wolters

 

0

-

 

 

 

3

0

NI

Lefteris Nikolaou-Alavanos

VERTS/ALE

Heidi Hautala, Marie Toussaint

 

Legenda dos símbolos utilizados:

+ : votos a favor

- : votos contra

0 : abstenções

 

 

[1] JO L 278 de 8.10.1976, p. 1.

[2] JO L 283 de 21.10.2002, p. 1.

[3] JO L 262 de 7.10.2005, p. 1.

[4] JO L 329 de 30.12.1993, p. 34.

[5] JO L 26 de 26.1.2013, p. 27.

[6] JO L 181 de 29.6.2013, p. 57.

[7] JO L 165 de 2.7.2018, p. 1.

[8] Le Pen v. Parlamento, C-208/03, UE:C:2005:429; Itália e Donnici v. Parlamento, C-393/07 e C-9/08, UE:C:2009:275. e Junqueras Vies, C-502/19, UE:C:2019:1115,

[9] Boletín Oficial del Estado, n.º. 142, 14 de junho de 2019, pp. 62477-62478.

[10] Junqueras Vies, C-502/19, EU:C:2019:1115.

Última actualização: 28 de Janeiro de 2020Dados pessoais - Política de privacidade