Processo : 2019/2080(DEC)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A9-0039/2020

Textos apresentados :

A9-0039/2020

Debates :

Votação :

Textos aprovados :

P9_TA(2020)0091

<Date>{05/03/2020}5.3.2020</Date>
<NoDocSe>A9-0039/2020</NoDocSe>
PDF 176kWORD 55k

<TitreType>RELATÓRIO</TitreType>

<Titre>sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (atualmente, Agência da União Europeia para a Cibersegurança)) para o exercício de 2018</Titre>

<DocRef>(2019/2080(DEC))</DocRef>


<Commission>{CONT}Comissão do Controlo Orçamental</Commission>

Relator: <Depute>Ryszard Czarnecki

</Depute> 

ALTERAÇÕES
1. PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 2. PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 3. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃO NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
 VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

1. PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (atualmente, Agência da União Europeia para a Cibersegurança) para o exercício de 2018

(2019/2080(DEC))

O Parlamento Europeu,

 Atendendo às contas anuais definitivas da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação relativas ao exercício de 2018,

 Atendendo ao relatório anual do Tribunal de Contas sobre as agências da UE relativo ao exercício de 2018, acompanhado da resposta da Agência[1],

 Atendendo à declaração relativa à fiabilidade das contas[2] e à legalidade e regularidade das operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas para o exercício de 2018, nos termos do artigo 287.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

 Tendo em conta a Recomendação do Conselho, de 18 de fevereiro de 2020, sobre a quitação a dar à Agência quanto à execução do orçamento para o exercício de 2018 (05761/2020 – C9‑0047/2020),

 Tendo em conta o artigo 319.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

 Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002[3] do Conselho, nomeadamente o artigo 208.º,

 Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1296/2013, (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013, (UE) n.º 1304/2013, (UE) n.º 1309/2013, (UE) n.º 1316/2013, (UE) n.º 223/2014 e (UE) n.º 283/2014, e a Decisão n.º 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012[4], nomeadamente o seu artigo 70.º,

 Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 526/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 460/2004[5], nomeadamente o artigo 21.º,

 Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/881 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativo à ENISA (Agência da União Europeia para a Cibersegurança) e à certificação da cibersegurança das tecnologias da informação e comunicação e que revoga o Regulamento (UE) n.º 526/2013 (Regulamento Cibersegurança) [6]  , nomeadamente o artigo 31.º,

 Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) n.º 1271/2013 da Comissão, de 30 de setembro de 2013, que institui o regulamento financeiro quadro dos organismos referidos no artigo 208.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho[7], nomeadamente o artigo 108.º,

 Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) 2019/715 da Comissão, de 18 de dezembro de 2018, que institui o regulamento financeiro-quadro dos organismos criados ao abrigo do TFUE e do Tratado Euratom e referidos no artigo 70.º do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho8, nomeadamente o artigo 105.º,

 Tendo em conta o artigo 100.º e o anexo V do seu Regimento,

 Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A9-0039/2020),

1. Dá quitação ao Diretor Executivo da Agência da União Europeia para a Cibersegurança pela execução do orçamento da Agência para o exercício de 2018;

2. Regista as suas observações na resolução que se segue;

3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão e a resolução que desta constitui parte integrante ao Diretor Executivo da Agência da União Europeia para a Cibersegurança, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, e de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

 


 

2. PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre o encerramento das contas da Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (atualmente, Agência da União Europeia para a Cibersegurança) para o exercício de 2018

(2019/2080(DEC))

O Parlamento Europeu,

 Atendendo às contas anuais definitivas da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação relativas ao exercício de 2018,

 Atendendo ao relatório anual do Tribunal de Contas sobre as agências da UE relativo ao exercício de 2018, acompanhado da resposta da Agência[8],

 Atendendo à declaração relativa à fiabilidade das contas[9] e à legalidade e regularidade das operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas para o exercício de 2018, nos termos do artigo 287.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

 Tendo em conta a Recomendação do Conselho, de 18 de fevereiro de 2020, sobre a quitação a dar à Agência quanto à execução do orçamento para o exercício de 2018 (05761/2020 – C9‑0047/2020),

 Tendo em conta o artigo 319.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

 Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002[10] do Conselho, nomeadamente o artigo 208.º,

 Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1296/2013, (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013, (UE) n.º 1304/2013, (UE) n.º 1309/2013, (UE) n.º 1316/2013, (UE) n.º 223/2014 e (UE) n.º 283/2014, e a Decisão n.º 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012[11], nomeadamente o seu artigo 70.º,

 Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 526/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 460/2004[12], nomeadamente o artigo 21.º,

 Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/881 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativo à ENISA (Agência da União Europeia para a Cibersegurança) e à certificação da cibersegurança das tecnologias da informação e comunicação e que revoga o Regulamento (UE) n.º 526/2013 (Regulamento Cibersegurança) [13] , nomeadamente o artigo 31.º,

 Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) n.º 1271/2013 da Comissão, de 30 de setembro de 2013, que institui o regulamento financeiro quadro dos organismos referidos no artigo 208.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho[14], nomeadamente o artigo 108.º,

 Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) 2019/715 da Comissão, de 18 de dezembro de 2018, que institui o regulamento financeiro-quadro dos organismos criados ao abrigo do TFUE e do Tratado Euratom e referidos no artigo 70.º do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho8, nomeadamente o artigo 105.º,

 Tendo em conta o artigo 100.º e o anexo V do seu Regimento,

 Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A9-0039/2020),

1. Aprova o encerramento das contas da Agência da União Europeia para a Cibersegurança para o exercício de 2018;

2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Diretor-Executivo da Agência da União Europeia para a Cibersegurança, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas e de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

 


 

3. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (atualmente, Agência da União Europeia para a Cibersegurança) para o exercício de 2018

(2019/2080(DEC))

O Parlamento Europeu,

 Tendo em conta a decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação para o exercício de 2018,

 Tendo em conta o artigo 100.º e o anexo V do seu Regimento,

 Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A9-0039/2020),

A. Considerando que, segundo o seu mapa de receitas e despesas[15], o orçamento definitivo da Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (a «Agência») para o exercício de 2018 foi de 11 473 788 euros, o que representa um aumento de 2,67 % em relação a 2017; que o orçamento da Agência provém essencialmente do orçamento da União[16];

B. Considerando que o Tribunal de Contas (o «Tribunal»), no seu relatório sobre as contas anuais da Agência para o exercício de 2018 (o «relatório do Tribunal»), afirmou ter obtido garantias razoáveis de que as contas anuais da Agência são fiáveis e as operações subjacentes são legais e regulares;

Gestão orçamental e financeira

1. Observa com satisfação que os esforços de supervisão orçamental durante o exercício de 2018 resultaram numa taxa de execução orçamental de 99,98 %, o que representa um decréscimo de 0,01 % relativamente a 2017; verifica, além disso, que as dotações para pagamentos registaram uma taxa de execução de 88,56 %, o que representa um ligeiro aumento de 0,37 % relativamente a 2017;

Desempenho

2. Constata que a Agência utiliza certos indicadores-chave de desempenho para medir o valor acrescentado das suas atividades e melhorar a sua gestão orçamental, com maior concentração nos indicadores qualitativos para a avaliação do cumprimento dos seus objetivos operacionais e nos indicadores quantitativos para os seus objetivos administrativos; observa que, a fim de melhor satisfazer as expectativas das partes interessadas, a Agência está a reforçar os seus métodos de comunicação de informações, adaptando os seus indicadores-chave de desempenho qualitativos e quantitativos para medir o impacto das suas atividades de forma mais eficaz;

3. Solicita à Agência que intensifique a sua ação para remediar as lacunas de segurança do 5G e divulgue as informações sobre esta matéria o mais amplamente possível, a fim de assegurar que o setor possa adotar as soluções técnicas existentes;

4. Lamenta que, na sequência do estudo sobre a avaliação externa do desempenho da Agência no período de 2013 a 2016 realizado em nome da Comissão em 2017, não tenha sido formalizado qualquer plano de ação; observa, porém, que foram implementadas recomendações pertinentes e que uma auditoria interna realizada pelo Serviço de Auditoria Interna formulou recomendações coincidentes, relativamente às quais foi acordado um plano de ação corretivo formal;

5. Incentiva a Agência a prosseguir a digitalização dos seus serviços;

6. Solicita à Comissão que realize um estudo de viabilidade a fim de avaliar a possibilidade de criar sinergias comuns com o Cedefop, que tem a sua sede em Salónica; solicita à Comissão que avalie ambos os cenários, a saber, a transferência da Agência para a sede do Cedefop em Salónica e a transferência da sede da Agência para a sua sede de Heráclion; observa que a transferência da Agência para a sede do Cedefop implicaria a partilha de serviços administrativos e de apoio e da gestão das instalações comuns, bem como a partilha de infraestruturas em matéria de TIC, telecomunicações e Internet, o que permitiria efetuar poupanças muito significativas que seriam utilizadas para reforçar o financiamento das duas agências;

Política de pessoal

7. Constata com preocupação que, em 31 de dezembro de 2018, o quadro do pessoal estava apenas preenchido a 93,62 %, com 44 agentes temporários nomeados dos 47 lugares de agentes temporários autorizados pelo orçamento da União (em comparação com 48 lugares autorizados em 2017); verifica que, além disso, 27 agentes contratuais e três peritos nacionais destacados trabalharam para a Agência em 2018;

8. Observa que, em 2015, a Agência planeou a transferência de pessoal da sua administração para Atenas, embora o Regulamento (UE) n.º 526/2013[17] preveja que esses membros do pessoal devem estar baseados em Heráclion, e que é provável que os custos possam ser reduzidos se todos os membros do pessoal estiverem centralizados num único local; observa que apenas sete membros do pessoal trabalham atualmente nas instalações de Heráclion; regista que a Agência continuará a estudar a adequação das instalações, em conformidade com o atual acordo de sede e os programas nelas desenvolvidos;

9. Regista com preocupação que a Agência tem dificuldades em recrutar, atrair e manter pessoal com qualificações adequadas, sobretudo devido ao tipo de lugares propostos, essencialmente de agentes contratuais, e aos reduzidos coeficientes de correção aplicados aos salários dos efetivos da Agência na Grécia; observa com satisfação, todavia, que a Agência adotou uma série de medidas sociais a fim de aumentar a sua atratividade;

10. Regista que a Agência não dispõe das dotações necessárias para divulgar as suas vagas em todas as línguas da UE, tal como exigido pelo EPSO; observa, no entanto, que a Agência, tal como outras agências descentralizadas da União, publica anúncios de abertura de vaga em vários sítios Web e em publicações de toda a União e também no sítio Web da Rede de Agências da UE;

11. Assinala que o processo de transferência de responsabilidades para novos membros do pessoal está atualmente a ser revisto, a fim de permitir uma melhor passagem de conhecimentos para o novo pessoal no futuro, e que este processo é considerado como fazendo parte da política relativa aos lugares sensíveis; convida a Agência a informar a autoridade de quitação quando a revisão estiver concluída;

12. Regista com preocupação a falta de equilíbrio de género em 2018 no que respeita aos quadros superiores (8 homens e 2 mulheres) e ao Conselho de Administração (25 homens e 5 mulheres);

Prevenção e gestão de conflitos de interesses e transparência

13. Toma nota das medidas existentes e dos esforços em curso da Agência para garantir a transparência, a prevenção e a gestão de conflitos de interesses, e observa que os CV dos membros do conselho de administração e as respetivas declarações de conflitos de interesses foram agora publicados no sítio Web da Agência; recorda que a Agência não publica no seu sítio Web a declaração de conflitos de interesses dos membros da direção; reitera o seu pedido à Agência no sentido de que publique os CV de todos os membros do conselho de administração e as declarações sobre conflitos de interesses dos seus quadros superiores e informe a autoridade de quitação sobre as medidas tomadas a esse respeito;

Controlos internos

14.  Verifica com preocupação que, segundo o relatório do Tribunal, a Agência não adotou uma política relativa aos lugares sensíveis destinada a identificar funções sensíveis, a mantê-las atualizadas e a definir as medidas apropriadas para atenuar os riscos de interesses instalados; solicita à Agência que adote e execute rapidamente essa política;

15. Observa que, em 2018, o Serviço de Auditoria Interna da Comissão publicou um relatório de auditoria sobre a participação das partes interessadas na produção de resultados na ENISA, na sequência do qual a Agência está a preparar um plano de ação para abordar eventuais domínios que necessitem de melhorias;

Outras observações

16. Observa que o impacto da decisão do Reino Unido de se retirar da União sobre as operações e a administração da Agência é muito limitado; regista, no entanto, que a Agência reviu os seus processos internos para atenuar eventuais riscos associados à saída do Reino Unido da União, mas que nenhuns desses riscos são considerados críticos, sendo, pelo contrário, considerados muito baixos;

17. Lamenta que a Agência ainda não tenha formalizado uma estratégia para garantir um local de trabalho respeitador do ambiente; insta a Agência a fazê-lo com urgência;

18. Insta a Agência a centrar a sua atenção na divulgação dos resultados da sua investigação junto do público e a dirigir-se a este último através das redes sociais e de outros meios de comunicação social;

o

o  o

19. Remete, em relação a outras observações de natureza horizontal que acompanham a sua decisão sobre a quitação, para a sua resolução, de ... março de 2020[18], sobre o desempenho, a gestão financeira e o controlo das agências.


INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃO NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Data de aprovação

19.2.2020

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

20

2

0

Deputados presentes no momento da votação final

Matteo Adinolfi, Olivier Chastel, Caterina Chinnici, Lefteris Christoforou, Luke Ming Flanagan, Daniel Freund, Isabel García Muñoz, Cristian Ghinea, Monika Hohlmeier, Jean-François Jalkh, Joachim Kuhs, Sabrina Pignedoli, Michèle Rivasi, Angelika Winzig, Lara Wolters, Tomáš Zdechovský

Suplentes presentes no momento da votação final

Maria Grapini, David Lega, Mikuláš Peksa, Ramona Strugariu

Suplentes (art. 209.º, n.º 7) presentes no momento da votação final

Peter Pollák, József Szájer

 


 

VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

20

+

GUE/NGL

Luke Ming Flanagan

ID

Jean-François Jalkh

NI

Sabrina Pignedoli

PPE

Lefteris Christoforou, Monika Hohlmeier, David Lega, Peter Pollák, József Szájer, Angelika Winzig, Tomáš Zdechovský

RENEW

Olivier Chastel, Cristian Ghinea, Ramona Strugariu

S&D

Caterina Chinnici, Isabel García Muñoz, Maria Grapini, Lara Wolters

VERTS/ALE

Daniel Freund, Mikuláš Peksa, Michèle Rivasi

 

2

-

ID

Matteo Adinolfi, Joachim Kuhs

 

0

0

 

 

 

 

 

Legenda dos símbolos:

+ : votos a favor

- : votos contra

0 : abstenções

 

 

[1] JO C 417 de 11.12.2019, p. 1.

[2] JO C 417 de 11.12.2019, p. 34.

[3] JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

[4] JO L 193 de 30.7.2018, p. 1.

[5] JO L 165 de 18.6.2013, p. 41.

[6] JO L 151 de 7.6.2019, p. 15.

[7] JO L 328 de 7.12.2013, p. 42.

[8] JO C 417 de 11.12.2019, p. 1.

[9] JO C 417 de 11.12.2019, p.34.

[10] JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

[11] JO L 193 de 30.7.2018, p. 1.

[12] JO L 165 de 18.6.2013, p. 41.

[13] JO L 151 de 7.6.2019, p. 15.

[14] JO L 328 de 7.12.2013, p. 42.

[15] JO C 120/42 de 29.03.2019, p.207.

[16] JO C 120/42 de 29.03.2019, p.206.

[17]  Regulamento (UE) n.º 526/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e Informação (ENISA) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 460/2004 (JO L 165, de 18.6.2013, p. 41).

[18] Textos aprovados desta data, P9_TA(2020)0000.

Última actualização: 18 de Março de 2020Aviso legal - Política de privacidade