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<Date>{02/03/2020}2.3.2020</Date>
<NoDocSe>A9-0047/2020</NoDocSe>
PDF 191kWORD 61k

<TitreType>RELATÓRIO</TitreType>

<Titre>sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Formação para o exercício de 2018</Titre>

<DocRef>(2019/2075(DEC))</DocRef>


<Commission>{CONT}Comissão do Controlo Orçamental</Commission>

Relator: <Depute>Joachim Stanisław Brudziński</Depute>

1. PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 2. PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 3. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 PARECER DA COMISSÃO DO EMPREGO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
 INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃO NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
 VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

1. PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Formação para o exercício de 2018

(2019/2075(DEC))

O Parlamento Europeu,

 Atendendo às contas anuais definitivas da Fundação Europeia para a Formação relativas ao exercício de 2018,

 Atendendo ao relatório anual do Tribunal de Contas sobre as agências da UE relativo ao exercício de 2018, acompanhado das respostas das agências[1],

 Atendendo à declaração[2] relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas para o exercício de 2018, nos termos do artigo 287.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

 Tendo em conta a Recomendação do Conselho, de 18 de fevereiro de 2020, sobre a quitação a dar à Fundação quanto à execução do orçamento para o exercício de 2018 (05761/2020 – C9-0042/2020),

 Tendo em conta o artigo 319.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

 Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho[3], nomeadamente o artigo 208.º,

 Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1296/2013, (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013, (UE) n.º 1304/2013, (UE) n.º 1309/2013, (UE) n.º 1316/2013, (UE) n.º 223/2014 e (UE) n.º 283/2014, e a Decisão n.º 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012[4], nomeadamente o seu artigo 70.º,

 Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1339/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que institui uma Fundação Europeia para a Formação[5], nomeadamente o artigo 17.º,

 Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) n.º 1271/2013 da Comissão, de 30 de setembro de 2013, que institui o regulamento financeiro quadro dos organismos referidos no artigo 208.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho[6], nomeadamente o artigo 108.º,

 Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) 2019/715 da Comissão, de 18 de dezembro de 2018, que institui o regulamento financeiro-quadro dos organismos criados ao abrigo do TFUE e do Tratado Euratom e referidos no artigo 70.º do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho[7], nomeadamente o artigo 105.º,

 Tendo em conta o artigo 100.º e o Anexo V do seu Regimento,

 Tendo em conta o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais,

 Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A9-0047//2020),

1. Dá quitação ao Diretor da Fundação Europeia para a Formação pela execução do orçamento da Fundação para o exercício de 2018;

2. Regista as suas observações na resolução que se segue;

3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão, e a resolução que desta constitui parte integrante, ao Diretor da Fundação Europeia para a Formação, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

 


 

2. PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre o encerramento das contas da Fundação Europeia para a Formação relativas ao exercício de 2018

(2019/2075(DEC))

O Parlamento Europeu,

 Atendendo às contas anuais definitivas da Fundação Europeia para a Formação relativas ao exercício de 2018,

 Atendendo ao relatório anual do Tribunal de Contas sobre as agências da UE relativo ao exercício de 2018, acompanhado das respostas das agências[8],

 Atendendo à declaração[9] relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas para o exercício de 2018, nos termos do artigo 287.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

 Tendo em conta a Recomendação do Conselho, de 18 de fevereiro de 2020, sobre a quitação a dar à Fundação quanto à execução do orçamento para o exercício de 2018 (05761/2020 – C9-0042/2020),

 Tendo em conta o artigo 319.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

 Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho[10], nomeadamente o artigo 208.º,

 Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1296/2013, (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013, (UE) n.º 1304/2013, (UE) n.º 1309/2013, (UE) n.º 1316/2013, (UE) n.º 223/2014 e (UE) n.º 283/2014, e a Decisão n.º 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012[11], nomeadamente o seu artigo 70.º,

 Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1339/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que institui uma Fundação Europeia para a Formação[12], nomeadamente o artigo 17.º,

 Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) n.º 1271/2013 da Comissão, de 30 de setembro de 2013, que institui o regulamento financeiro quadro dos organismos referidos no artigo 208.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho[13], nomeadamente o artigo 108.º,

 Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) 2019/715 da Comissão, de 18 de dezembro de 2018, que institui o regulamento financeiro-quadro dos organismos criados ao abrigo do TFUE e do Tratado Euratom e referidos no artigo 70.º do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho[14], nomeadamente o artigo 105.º,

 Tendo em conta o artigo 100.º e o Anexo V do seu Regimento,

 Tendo em conta o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais,

 Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A9-0047//2020),

1. Aprova o encerramento das contas da Fundação Europeia para a Formação para o exercício de 2018;

2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Diretor da Fundação Europeia para a Formação, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

 

 

 


3. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Formação para o exercício de 2018

(2019/2075(DEC))

O Parlamento Europeu,

 Tendo em conta a sua decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Formação para o exercício de 2018,

 Tendo em conta o artigo 100.º e o Anexo V do seu Regimento,

 Tendo em conta o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais,

 Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A9-0047//2020),

A. Considerando que, de acordo com o seu mapa das receitas e despesas[15], o orçamento definitivo da Fundação Europeia para a Formação (a «Fundação») para o exercício de 2018 foi de 20 144 018 EUR, o que representa quase o mesmo montante de 2017 (com um ligeiro aumento); que o orçamento da Fundação provém integralmente do orçamento da União;

B. Considerando que o Tribunal de Contas (o «Tribunal»), no seu relatório sobre as contas anuais da Fundação para o exercício de 2018 (o «relatório do Tribunal»), afirmou ter obtido garantias razoáveis de que as contas anuais da Fundação são fiáveis e as operações subjacentes são legais e regulares;

Gestão orçamental e financeira

1. Constata com agrado que os esforços de supervisão orçamental durante o exercício de 2018 resultaram numa elevada taxa de execução orçamental de 99,99 %, o que representa um ligeiro aumento de 0,06 % relativamente a 2017; constata que a taxa de execução das dotações de pagamento foi de 98,07 %, o que representa um aumento de 0,10 % face a 2017;

Desempenho

2. Verifica que a Fundação utiliza determinados indicadores-chave de desempenho e outros indicadores de produtividade e qualidade para avaliar o valor acrescentado das suas atividades e melhorar a sua gestão orçamental;

3. Observa que a Fundação atingiu uma taxa de conclusão de atividades de 91 %, com uma taxa de conclusão atempada de 94 %; observa que a Fundação esteve acima do objetivo relativamente a 14 dos 15 indicadores de desempenho fundamentais;

4. Congratula-se com os acordos e os planos de ação anuais da Fundação em matéria de cooperação em domínios de intervenção que se sobrepõem aos da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho e do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional; saúda o facto de a Fundação ter assumido a liderança do contrato entre agências para a realização de inquéritos comparativos sobre a participação do pessoal; estima que esta prática é um exemplo a seguir; incentiva vivamente a Fundação a procurar ativamente uma cooperação mais ampla e alargada com as agências da União;

5. Observa que a Fundação tem participado na identificação, na formulação, na execução, no acompanhamento e na avaliação dos programas externos da União em matéria de desenvolvimento de competências e do capital humano, bem como no domínio do emprego; saúda o facto de a Fundação ser a única agência da União que dispõe de um mandato para trabalhar fora do território da União no apoio à ação externa da UE no domínio da educação, da formação, das competências e dos sistemas do mercado de trabalho, bem como no desenvolvimento do capital humano nos países parceiros da União, com o objetivo de melhorar a empregabilidade e as perspetivas de emprego dos cidadãos destes países;

6. Congratula-se com o trabalho desenvolvido pela Fundação conjuntamente com os países vizinhos da União, os países candidatos e os países da Ásia Central, e com o contributo prestado às políticas e aos programas pan-africanos da União destinados a promover a empregabilidade e a inclusão socioeconómica e apoia vivamente o objetivo prosseguido pela Fundação de melhorar a política de ensino e de formação profissional em todo o mundo;

7. Encoraja o trabalho levado a cabo pela Fundação no domínio das aptidões e competências digitais e para no apoio aos países para melhorarem as suas qualificações e os seus sistemas de qualificação tendo em vista a modernização do ensino e da formação profissional em prol da aprendizagem ao longo da vida, da empregabilidade e da competitividade futura dessas regiões e desses países; assinala que 86 % dos países em que a Fundação desenvolveu atividades registaram progressos no domínio das qualificações, da governação, da empregabilidade, da prestação de ensino e de formação profissionais, da aprendizagem empresarial e da análise das políticas;

8. Recorda que a aprendizagem ao longo da vida foi identificada nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, no Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento e no Relatório Global da OIT sobre o futuro do trabalho como sendo essencial para um crescimento sustentável e uma sociedade inclusiva estável e recomenda que a aprendizagem ao longo da vida continue a ocupar um lugar central no âmbito do trabalho da Fundação;

9. Regista com pesar que, com base no relatório do Tribunal, não existem provas de que o procedimento de contratação através do qual cinco trabalhadores temporários trabalharam para a Fundação tenha conduzido à adjudicação do contrato com a melhor relação qualidade/preço; apoia a observação do Tribunal a este respeito de que a Fundação deve utilizar critérios de adjudicação centrados em elementos de preço competitivos;

10. Congratula-se com o facto de a Fundação ter implementado ações que conduziram ao encerramento formal de todas as recomendações formuladas pelo Serviço de Auditoria Interna da Comissão desde a auditoria de 2017 sobre o acompanhamento dos progressos no domínio do ensino e da formação profissionais e com o facto de, pelo terceiro ano consecutivo, a taxa de execução das recomendações de auditoria interna ter atingido os 100 %;

11. Salienta o facto de que a transparência e a sensibilização dos cidadãos para a existência das agências são fundamentais para a sua responsabilização democrática; defende que a utilidade e a facilidade de utilização dos recursos e dos dados das agências se revestem da maior importância; solicita, por conseguinte, uma avaliação da forma como os dados e os recursos são apresentados e disponibilizados e em que medida os cidadãos consideram que são fáceis de identificar, reconhecer e utilizar; observa que os Estados-Membros podem sensibilizar a opinião pública para este aspeto através da elaboração de um plano abrangente para chegar a um maior número de cidadãos da União;

Política de pessoal

12. Destaca que, em 31 de dezembro de 2018, o quadro do pessoal tinha sido executado a 98,84 %, com 85 agentes temporários nomeados para 86 lugares de agentes temporários autorizados pelo orçamento da União (em comparação com 88 lugares autorizados em 2017); constata que, além disso, em 2018, 39 agentes contratuais e um perito nacional destacado trabalharam para a Fundação;

13. Observa que são necessários mais esforços para alcançar um melhor equilíbrio de género entre os quadros superiores (em 2018: 3 homens e 1 mulher); observa, no entanto, com satisfação que o equilíbrio de género foi alcançado no conselho de administração (14 homens e 14 mulheres);

14. Constata que a Fundação possui várias medidas de combate ao assédio e que todos os recém-chegados participam numa sessão de informação apresentada por conselheiros, cujas tarefas são levadas a cabo de forma confidencial;

Prevenção e gestão de conflitos de interesses e transparência

15. Destaca as medidas e os esforços em curso da Fundação para garantir a transparência, a prevenção e a gestão de conflitos de interesses, bem como a proteção dos denunciantes;

16. Observa que a Fundação desenvolveu a sua própria estratégia de combate à fraude, com base na metodologia desenvolvida pelo OLAF, e que esta tem vindo a ser aplicada desde 2014;

Controlos internos

17. Observa que 2018 foi o primeiro ano completo de aplicação dos 17 Princípios de Controlo Interno da Fundação, na sequência da sua adoção pelo conselho de administração em novembro de 2017, e que, em janeiro de 2018, a Fundação desenvolveu uma metodologia e um conjunto de indicadores para apoiar e reforçar o acompanhamento regular e a avaliação anual dos controlos internos; insta a Fundação a informar a autoridade de quitação sobre as medidas tomadas tendo em vista uma melhoria da situação;

18. Regista que, segundo o relatório do Tribunal, em 2018, foi realizada, em nome da Comissão, uma avaliação externa das agências da União, sob a alçada da DG Emprego (Fundação, Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho e Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional), no que se refere à pertinência, à eficácia, à eficiência, à coerência e ao valor acrescentado para a União; insta a Fundação a informar a autoridade de quitação sobre essa avaliação;

19. Insta a Fundação a centrar a sua atenção na divulgação dos resultados da sua investigação junto do público e a alcançá-lo através das redes sociais e de outros meios de comunicação social;

20. Incentiva a Fundação a prosseguir com a utilização de soluções digitais inovadoras, nomeadamente a contratação pública eletrónica;

o

o  o

21. Remete, em relação a outras observações de natureza horizontal que acompanham a sua decisão sobre a quitação, para a sua Resolução, de ... março de 2020[16], sobre o desempenho, a gestão financeira e o controlo das agências.


 

 

PARECER DA COMISSÃO DO EMPREGO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS (23.1.2020)

<CommissionInt>dirigido à Comissão do Controlo Orçamental</CommissionInt>


<Titre>sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Formação (ETF) para o exercício de 2018</Titre>

<DocRef>(2019/2075(DEC))</DocRef>

Relator de parecer: <Depute>Tomáš Zdechovský</Depute>

 

 

SUGESTÕES

A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais insta a Comissão do Controlo Orçamental, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

1. Manifesta a sua satisfação pelo facto de o Tribunal de Contas ter declarado que as operações subjacentes às contas anuais da Fundação relativas ao exercício de 2018 são legais e regulares e que a sua situação financeira em 31 de dezembro de 2018 está fielmente representada;

2. Congratula-se com a elevada taxa de execução das atividades previstas pela Fundação (91 %), embora constatando uma ligeira diminuição da mesma em comparação com 2017 (93 %); constata a melhoria considerável registada, em 2018, no tocante à taxa de concretização dentro do prazo previsto (94 %), em comparação com o ano anterior (88 %); frisa que estes dados demonstram o nível de qualidade do planeamento e da execução, bem como a capacidade de resposta às necessidades sociais e aos desenvolvimentos políticos em constante mutação; salienta, a este respeito, a importância de garantir recursos humanos e financeiros adequados para que a Fundação possa continuar a desempenhar as suas funções com uma elevada taxa de execução, assegurando, simultaneamente, a primazia das agências sobre os contratantes privados;

3. Observa que a Fundação tem participado na identificação, na formulação, na execução, no acompanhamento e na avaliação dos programas externos da União em matéria de desenvolvimento de competências e do capital humano, bem como no domínio do emprego; saúda o facto de a Fundação ser a única agência da União que dispõe de um mandato para trabalhar fora do território no apoio à ação externa da UE no domínio da educação, da formação, das competências e dos sistemas do mercado de trabalho, bem como no desenvolvimento do capital humano nos países parceiros da União, com o objetivo de melhorar a empregabilidade e as perspetivas de emprego dos cidadãos destes países;

4. Saúda o trabalho desenvolvido pela Fundação, conjuntamente com os países vizinhos da UE, os países do alargamento e os países da Ásia Central, bem como o contributo que presta para as políticas e os programas pan-africanos da UE destinados a promover a empregabilidade e a inclusão socioeconómica, e apoia vivamente o objetivo prosseguido pela Fundação de melhorar a política de ensino e formação profissionais em todo o mundo;

5. Encoraja o trabalho levado a cabo pela Fundação no domínio das aptidões e competências digitais, bem como para ajudar os países a melhorarem as suas qualificações e os seus sistemas de qualificações tendo em vista a modernização do ensino e formação profissionais em prol da aprendizagem ao longo da vida, da empregabilidade e da competitividade futura dessas regiões e desses países; assinala que 86 % dos países onde a Fundação tem desenvolvido atividades registaram progressos no domínio das qualificações, da governação, da empregabilidade, da prestação de ensino e formação profissionais, da aprendizagem empresarial e da análise das políticas;

6. Recorda que a aprendizagem ao longo da vida foi descrita pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, pelo Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento e pelo relatório global da OIT sobre o futuro do trabalho como sendo essencial para um crescimento sustentável e uma sociedade inclusiva estável, e recomenda que a aprendizagem ao longo da vida continue a constituir um domínio central do trabalho da Fundação;

7. Reconhece que os objetivos e ações da Fundação são altamente complementares às políticas e atividades da União e saúda ainda a permanente cooperação e partilha de recursos entre a Fundação e outras agências, em particular o Cedefop e a Eurofound, o que permite uma importante partilha de conhecimentos;

8. Observa que, em 2018, a Fundação começou a aplicar os 17 princípios melhorados de controlo interno adotados em novembro de 2017 e que a avaliação anual dos controlos internos de 2018 assentou, na íntegra, nos novos princípios de controlo interno; assinala, também, com base nas informações da Fundação, que quaisquer ações em aberto foram integradas no plano de desenvolvimento da Fundação e que deveriam ter sido consideradas aspetos prioritários passíveis de melhorias em 2019;

9. Regista com pesar que, com base no relatório do Tribunal, não existem provas de que o procedimento de contratação através do qual cinco trabalhadores temporários trabalharam para a Fundação tenha conduzido à adjudicação do contrato com a melhor relação qualidade/preço; partilha a observação do Tribunal, a este respeito, de que a Fundação deve utilizar critérios de adjudicação centrados em elementos de preço competitivos;

10. Congratula-se com o facto de a Fundação ter implementado ações que conduziram ao encerramento formal de todas as recomendações emitidas pelo Serviço de Auditoria Interna da Comissão, constantes da auditoria de 2017 ao acompanhamento dos progressos no domínio do ensino e formação profissionais e com o facto de, pelo terceiro ano consecutivo, a taxa de execução das recomendações de auditoria interna ter atingido os 100 %;

11. Realça que a transparência e a sensibilização dos cidadãos para a existência das agências são essenciais para a responsabilização democrática destas; defende que a utilidade e a facilidade de utilização dos recursos e dos dados das agências são da maior importância; solicita, por conseguinte, uma avaliação da forma como os dados e os recursos são apresentados e disponibilizados, bem como da medida em que os cidadãos os consideram fáceis de identificar, reconhecer e utilizar; recorda que os Estados-Membros podem sensibilizar a opinião pública a este respeito através da elaboração de um plano global para alcançar um maior número de cidadãos da União;

12. Recomenda, com base nos dados disponíveis, que seja concedida quitação ao diretor-executivo da Fundação Europeia para a Formação pela execução do orçamento da Fundação para o exercício de 2018.


INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃO
NA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

Data de aprovação

22.1.2020

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

46

6

1

Deputados presentes no momento da votação final

Marc Angel, Gabriele Bischoff, Vilija Blinkevičiūtė, Milan Brglez, Jane Brophy, Sylvie Brunet, David Casa, Leila Chaibi, Özlem Demirel, Jarosław Duda, Estrella Durá Ferrandis, Lucia Ďuriš Nicholsonová, Nicolaus Fest, Loucas Fourlas, Cindy Franssen, Helmut Geuking, Elisabetta Gualmini, Alicia Homs Ginel, France Jamet, Agnes Jongerius, Ádám Kósa, Stelios Kympouropoulos, Katrin Langensiepen, Elena Lizzi, Radka Maxová, Lefteris Nikolaou-Alavanos, Matthew Patten, Kira Marie Peter-Hansen, Alexandra Louise Rosenfield Phillips, Dragoş Pîslaru, Manuel Pizarro, Miroslav Radačovský, Dennis Radtke, Elżbieta Rafalska, Guido Reil, Daniela Rondinelli, Monica Semedo, Eugen Tomac, Romana Tomc, Yana Toom, Nikolaj Villumsen, Marianne Vind, Maria Walsh, Stefania Zambelli, Tatjana Ždanoka, Tomáš Zdechovský

Suplentes presentes no momento da votação final

Alex Agius Saliba, Marc Botenga, Antonius Manders, Bill Newton Dunn, Sara Skyttedal, Marie-Pierre Vedrenne, Anna Zalewska

 


 

 

VOTAÇÃO NOMINAL FINAL
NA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

46

+

ECR

Lucia Ďuriš Nicholsonová, Helmut Geuking, Elżbieta Rafalska, Anna Zalewska

GUE/NGL

Marc Botenga, Leila Chaibi, Özlem Demirel, Nikolaj Villumsen

NI

Miroslav Radačovský, Daniela Rondinelli

PPE

David Casa, Jarosław Duda, Loucas Fourlas, Cindy Franssen, Ádám Kósa, Stelios Kympouropoulos, Antonius Manders, Dennis Radtke, Sara Skyttedal, Eugen Tomac, Romana Tomc, Maria Walsh, Tomáš Zdechovský

RENEW

Jane Brophy, Sylvie Brunet, Radka Maxová, Bill Newton Dunn, Dragoş Pîslaru, Monica Semedo, Yana Toom, Marie-Pierre Vedrenne

S&D

Alex Agius Saliba, Marc Angel, Gabriele Bischoff, Vilija Blinkevičiūtė, Milan Brglez, Estrella Durá Ferrandis, Elisabetta Gualmini, Alicia Homs Ginel, Agnes Jongerius, Manuel Pizarro, Marianne Vind

VERTS/ALE

Katrin Langensiepen, Kira Marie Peter-Hansen, Alexandra Louise Rosenfield Phillips, Tatjana Ždanoka

 

6

-

ID

Nicolaus Fest, France Jamet, Elena Lizzi, Guido Reil, Stefania Zambelli

NI

Lefteris Nikolaou-Alavanos

 

1

0

NI

Matthew Patten

 

Legenda dos símbolos utilizados:

+ : votos a favor

- : votos contra

0 : abstenções

 

 


 

 

INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃO NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Data de aprovação

19.2.2020

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

20

3

0

Deputados presentes no momento da votação final

Matteo Adinolfi, Olivier Chastel, Caterina Chinnici, Lefteris Christoforou, Ryszard Czarnecki, Luke Ming Flanagan, Daniel Freund, Isabel García Muñoz, Cristian Ghinea, Monika Hohlmeier, Jean-François Jalkh, Joachim Kuhs, Sabrina Pignedoli, Michèle Rivasi, Angelika Winzig, Lara Wolters, Tomáš Zdechovský

Suplentes presentes no momento da votação final

Maria Grapini, David Lega, Mikuláš Peksa, Ramona Strugariu

Suplentes (art. 209.º, n.º 7) presentes no momento da votação final

Peter Pollák, József Szájer

 


 

VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

20

+

ECR

Ryszard Czarnecki

GUE/NGL

Luke Ming Flanagan

NI

Sabrina Pignedoli

PPE

Lefteris Christoforou, Monika Hohlmeier, David Lega, Peter Pollák, József Szájer, Angelika Winzig, Tomáš Zdechovský

RENEW

Olivier Chastel, Cristian Ghinea, Ramona Strugariu

S&D

Caterina Chinnici, Isabel García Muñoz, Maria Grapini, Lara Wolters

VERTS/ALE

Daniel Freund, Mikuláš Peksa, Michèle Rivasi

 

3

-

ID

Matteo Adinolfi, Jean-François Jalkh, Joachim Kuhs

 

0

0

 

 

 

 

 

Legenda dos símbolos utilizados:

+ : votos a favor

- : votos contra

0 : abstenções

 

 

[1] JO C 417 de 11.12.2019, p.1.

[2] JO C 417 de 11.12.2019, p. 1.

[3] JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

[4] JO L 193 de 30.7.2018, p. 1.

[5] JO L 354 de 31.12.2008, p. 82.

[6] JO L 328 de 7.12.2013, p. 42.

[7] JO L 122 de 10.5.2019, p. 1.

[8] JO C 417 de 11.12.2019, p. 1.

[9] JO C 417 de 11.12.2019, p. 1.

[10] JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

[11] JO L 193 de 30.7.2018, p. 1.

[12] JO L 354 de 31.12.2008, p. 82.

[13] JO L 328 de 7.12.2013, p. 42.

[14] JO L 122 de 10.5.2019, p. 1.

[15] JO C 120/36 de 29.03.2019, p. 185.

[16] Textos Aprovados, P9_TA-PROV(2020)0000.

Última actualização: 18 de Março de 2020Dados pessoais - Política de privacidade