Processo : 2019/0188(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A9-0128/2020

Textos apresentados :

A9-0128/2020

Debates :

Votação :

PV 11/11/2020 - 26

Textos aprovados :

P9_TA(2020)0301

<Date>{29/06/2020}29.6.2020</Date>
<NoDocSe>A9-0128/2020</NoDocSe>
PDF 210kWORD 78k

<TitreType>RELATÓRIO</TitreType>     <RefProcLect>***I</RefProcLect>

<Titre>sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 573/2014/UE sobre o reforço da cooperação entre os serviços públicos de emprego (SPE)</Titre>

<DocRef>(COM(2019)0620 – C9-0117/2019 – 2019/0188(COD))</DocRef>


<Commission>{EMPL}Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais</Commission>

Relator: <Depute>Manuel Pizarro</Depute>

ALTERAÇÕES
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
 PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
 VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 573/2014/UE sobre o reforço da cooperação entre os serviços públicos de emprego (SPE)

(COM(2019)0620 – C9-0117/2019 – 2019/0188(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

 Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2019)0620),

 Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 149.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C9-0117/2019),

 Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Socia europeu de 30 de outubro de 2019[1],

 Após ter consultado o Comité das Regiões,

 Tendo em conta o artigo 59.º do seu Regimento,

 Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A9-0128/2020),

1. Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2. Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente;

3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.


<RepeatBlock-Amend><Amend>Alteração  <NumAm>1</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Considerando 1-A (novo)</Article>

 

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(1-A) O artigo 3.º, n.º 3, do Tratado da União Europeia menciona o desenvolvimento sustentável alicerçado, nomeadamente, no pleno emprego e no progresso social, enquanto objetivos ligados ao estabelecimento de um mercado interno.

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>2</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Considerando 1-B (novo)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(1-B) O artigo 9.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia alude à promoção de um nível elevado de emprego como um dos objetivos a ter em conta na definição e execução das políticas e ações da União. A rede deverá apoiar a União e os Estados-Membros para este efeito.

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>3</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Considerando 2</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

(2) A rede visa reforçar a capacidade, a eficácia e a eficiência dos serviços públicos de emprego (SPE), proporcionando uma plataforma para a comparação do seu desempenho a nível europeu, identificando boas práticas e estabelecendo um sistema de aprendizagem mútua. A proposta visa ainda dar aos SPE mais oportunidades de contribuírem para a definição de políticas inovadoras baseadas em dados concretos, em consonância com as iniciativas pertinentes da União.

(2) A rede visa modernizar e reforçar os serviços públicos de emprego (SPE), bem como a respetiva capacidade, qualidade dos serviços, eficácia e eficiência, proporcionando uma plataforma para a comparação do seu desempenho a nível europeu, identificando boas práticas e estabelecendo um sistema de aprendizagem mútua, com vista a contribuir para o trabalho digno e empregos sustentáveis a longo prazo. A proposta visa ainda dar aos SPE mais oportunidades de contribuírem para a definição de políticas inovadoras, orientadas para o futuro e baseadas em dados concretos, em consonância com as iniciativas pertinentes da União, bem como com os objetivos económicos, sociais e de emprego estabelecidos no artigo 3.º, n.º 3, do Tratado da União Europeia.

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>4</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Considerando 3</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

(3) A rede tem sido fundamental para incentivar uma maior cooperação entre os Estados-Membros nos domínios da responsabilidade dos SPE, bem como para a modernização e o reforço dos SPE. Uma avaliação do estado de execução da Decisão 573/2014/UE1616 mostra que a rede teve um impacto positivo e identifica os ensinamentos retirados das diferentes atividades e experiências.

(3) A rede tem sido fundamental para incentivar uma maior cooperação entre os Estados-Membros nos domínios da responsabilidade dos SPE, bem como para a modernização e o reforço dos SPE. Uma avaliação do estado de execução da Decisão 573/2014/UE1616 mostra que a rede teve um impacto positivo e identifica os ensinamentos retirados das diferentes atividades e experiências. Desse modo, a rede aumentou a sua capacidade e desenvolveu medidas inovadoras baseadas em dados concretos para aplicar as políticas de emprego.

__________________

__________________

16  Documento de trabalho dos serviços da Comissão, SWD(2019)1350

16  Documento de trabalho dos serviços da Comissão, SWD(2019)1350

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>5</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Considerando 4</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

(4) A fim de tirar partido dos resultados alcançados até agora e continuar a promover a cooperação entre os SPE, o período de vigência da rede deverá ser prorrogado até 31 de dezembro de 2027.

(4) A fim de tirar partido dos resultados alcançados até agora e continuar a promover a cooperação, incluindo a consolidação e a expansão das iniciativas dos SPE e a modernização destes serviços, o período de vigência da rede deverá ser prorrogado até 31 de dezembro de 2027.

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>6</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Considerando 4-A (novo)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(4-A) A rede deverá reforçar a cooperação entre os seus membros e desenvolver iniciativas conjuntas com vista ao intercâmbio de informações e de melhores práticas em todos os domínios operacionais dos SPE, proporcionando análises comparativas e aconselhamento e promovendo iniciativas inovadoras de colocação no emprego. Neste contexto, deve ser dedicada especial atenção à cooperação entre os SPE no que respeita à coordenação dos regimes de segurança social em termos de política de emprego. O trabalho desta rede dever permitir uma comparação exaustiva dos SPE, com base em dados concretos e orientada para os resultados, permitindo a identificação das melhores práticas nos seus domínios de atividade e contribuindo para uma melhor conceção e oferta de serviços de emprego no âmbito das suas competências específicas. As iniciativas da rede deverão melhorar a eficácia dos SPE e garantir uma utilização mais eficiente dos fundos públicos.

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>7</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Considerando 5</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

(5) A continuação das atividades da rede deverá apoiar a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que inclui entre os seus princípios a prestação de apoio ativo ao emprego. Deve também contribuir para o objetivo de desenvolvimento sustentável 8 da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, contribuindo para o crescimento económico inclusivo e sustentável, o emprego e o trabalho digno para todos.

(5) A continuação das atividades da rede deverá apoiar a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que inclui entre os seus princípios a prestação de apoio ativo ao emprego. Deve também facilitar a livre circulação de trabalhadores e contribuir para uma transição socialmente justa para uma economia circular e para a aplicação dos princípios e metas relevantes dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, contribuindo para o crescimento económico inclusivo e sustentável, o emprego e o trabalho digno para todos.

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>8</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Considerando 6</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

(6) A rede deve continuar a organizar a cooperação e os contactos com outras partes interessadas no mercado de trabalho para promover sinergias entre eles, incluindo, em especial, a cooperação com as agências da União nos domínios do emprego, da política social, da educação e da formação, a fim de assegurar um quadro político coerente.

(6) A rede deve continuar a intensificar e reforçar a sua cooperação sistemática e estrutural com outras partes interessadas relevantes no mercado de trabalho, incluindo, em especial, as agências da União nos domínios do emprego, da política social, da igualdade de género, da educação e da formação, bem como os parceiros sociais, os prestadores de serviços nos domínios do emprego e dos assuntos sociais, as organizações que representam os grupos vulneráveis e as autoridades de poder local e regional, a fim de promover sinergias, proceder ao intercâmbio de boas práticas e assegurar um quadro político coerente, se for caso disso.

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>9</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Considerando 6-A (novo)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(6-A) Importa apoiar de forma adequada o papel dos SPE na prestação de serviços mais eficazes aos candidatos a emprego e às empresas a nível nacional e, se for caso disso, a nível regional, graças a recursos humanos e meios financeiros suficientes para formação do pessoal e equipamento. Os SPE devem dispor dos recursos necessários que lhes permitam enfrentar com êxito a digitalização da economia, a evolução dos padrões de trabalho, incluindo as economias das plataformas emergentes, bem como a evolução demográfica e social.

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>10</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Considerando 7-A (novo)</Article>

 

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(7-A) A rede e as suas iniciativas deverão ser financiadas em conformidade com a programação financeira da União, se for caso disso, e no limite das dotações fixadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>11</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Considerando 7-B (novo)</Article>

 

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(7-B) No que diz respeito a projetos desenvolvidos pela rede ou identificados no quadro das atividades de aprendizagem mútua, e em seguida concretizados nos diferentes SPE, os Estados-Membros deverão ter acesso ao financiamento dos programas pertinentes da União.

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>12</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 2</Article>

<DocAmend2>Decisão n.º 573/2014/UE</DocAmend2>

<Article2>Artigo 3 – parte introdutória</Article2>

 

Texto da Comissão

Alteração

A presente decisão tem por objetivo incentivar a cooperação entre os Estados-Membros através da rede no domínio do emprego, no âmbito dos domínios da competência dos SPE, a fim de contribuir para a execução das políticas de emprego da União. Esta decisão contribuirá igualmente para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, dessa forma apoiando:

A presente decisão tem por objetivo incentivar a cooperação entre os Estados-Membros através da rede no domínio do emprego, no âmbito dos domínios da competência dos SPE, a fim de contribuir para a execução das políticas de emprego e sociais da União, dessa forma apoiando:

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>13</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 2-A (novo)</Article>

<DocAmend2>Decisão n.º 573/2014/UE</DocAmend2>

<Article2>Artigo 3 – parágrafo 1 – alínea -a) (nova)</Article2>

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(2-A) No artigo 3.º, primeiro parágrafo, é inserida a seguinte alínea:

 

«(-a) A aplicação dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e dos princípios e objetivos relevantes do Pacto Ecológico Europeu e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas;»

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>14</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 2-B (novo)</Article>

<DocAmend2>Decisão n.º 573/2014/UE</DocAmend2>

<Article2>Artigo 3.º – parágrafo 1 – alínea a)</Article2>

 

Texto em vigor

Alteração

 

(2-B) No artigo 3.º, primeiro parágrafo, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

a)  Os grupos sociais mais vulneráveis com elevadas taxas de desemprego, em especial os trabalhadores mais velhos e os jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação («NEET»);

«a)  Todos os grupos sociais vulneráveis com elevadas taxas de desemprego, em especial os trabalhadores mais velhos e os jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação («NEET»), bem como as pessoas com deficiência e as pessoas que enfrentam múltiplas formas de discriminação;»

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>15</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 2-C (novo)</Article>

<DocAmend2>Decisão n.º 573/2014/UE</DocAmend2>

<Article2>Artigo 3.º – parágrafo 1 – alínea c)</Article2>

 

Texto em vigor

Alteração

 

(2-C) No artigo 3.º, primeiro parágrafo, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:

c)  Um melhor funcionamento dos mercados de trabalho da UE;

«c)  Um melhor funcionamento e maior inclusão dos mercados de trabalho da UE;»

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>16</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 2-D (novo)</Article>

<DocAmend2>Decisão n.º 573/2014/UE</DocAmend2>

<Article2>Artigo 3 – parágrafo 1 – alínea c-A) (nova)</Article2>

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(2-D) No artigo 3.º, primeiro parágrafo, é inserida a seguinte alínea:

 

«c-A) A igualdade de género;»

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>17</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 2-E (novo)</Article>

<DocAmend2>Decisão n.º 573/2014/UE</DocAmend2>

<Article2>Artigo 3.º – primeiro parágrafo – alínea d)</Article2>

 

Texto em vigor

Alteração

 

(2-E)  No artigo 3.º, primeiro parágrafo, a alínea d) passa a ter a seguinte redação:

d) A identificação da escassez de competências, fornecendo informações sobre a sua dimensão e localização, bem como a melhor adequação entre as competências dos candidatos a emprego e as necessidades dos empregadores;

«d) A identificação da escassez de competências, fornecendo informações sobre a sua dimensão e localização, bem como a melhor adequação entre as competências dos candidatos a emprego e as necessidades dos empregadores através de instrumentos como a formação profissional;»

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>18</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 2-F (novo)</Article>

<DocAmend2>Decisão n.º 573/2014/UE</DocAmend2>

<Article2>Artigo 3 – parágrafo 1 – alínea h-A) (nova)</Article2>

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(2-F) Ao artigo 3.º, n.º 1, é aditado o seguinte ponto:

 

«h-A) a cooperação e do intercâmbio das melhores práticas no que respeita à coordenação dos regimes de segurança social em termos de política de emprego;»

</Amend><Amend>Alteração  <NumAm>19</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 2-G (novo)</Article>

<DocAmend2>Decisão n.º 573/2014/UE</DocAmend2>

<Article2>Artigo 4.º – n.º 1 – alínea a) – subalínea i)</Article2>

 

Texto em vigor

Alteração

 

(2-G) No artigo 4.º, n.º 1, alínea a), a subalínea i) passa a ter a seguinte redação:

i)  contribuição para a redução do desemprego em todas as faixas etárias e nos grupos vulneráveis,

i)  contribuição para a redução do desemprego em todas as faixas etárias, em todos os géneros e grupos vulneráveis,

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>20</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 2-H (novo)</Article>

<DocAmend2>Decisão n.º 573/2014/UE</DocAmend2>

<Article2>Artigo 4.º – n.º 1 – alínea a) – subalínea iii-A) (nova)</Article2>

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(2-H) No artigo 4.º, n.º 1, alínea a), é inserida a seguinte subalínea:

 

«iii-A)  orientação e formação profissional, nomeadamente em matéria de empregos sustentáveis orientados para o futuro;»

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>21</NumAm>

 

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 3</Article>

<DocAmend2>Decisão n.º 573/2014/UE</DocAmend2>

<Article2>Artigo 4 – n.º 1 – alínea c)</Article2>

 

Texto da Comissão

Alteração

c) Contribuir para a modernização e o reforço dos SPE em domínios fundamentais, em consonância com as políticas de emprego da União, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável;

c) Contribuir para a modernização e o reforço dos SPE em domínios fundamentais, tendo em conta as políticas sociais e de emprego da União, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, o Pacto Ecológico Europeu e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, bem como a evolução tecnológica, a evolução dos padrões de trabalho e as alterações demográficas;

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>22</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 3-A (novo)</Article>

<DocAmend2>Decisão n.º 573/2014/UE</DocAmend2>

<Article2>Artigo 4 – n.° 1 – alínea f)</Article2>

 

Texto em vigor

Alteração

 

(3-A) No artigo 4.º, n.º 1, a alínea f) passa a ter a seguinte redação:

f) Adotar e executar o seu programa de trabalho anual, que define os métodos de trabalho, os resultados a atingir e os pormenores relacionados com a aplicação da aprendizagem pelas melhores práticas;

f) Adotar e executar o seu programa de trabalho anual, que define os métodos de trabalho, os resultados a atingir e os pormenores relacionados com a aplicação da aprendizagem pelas melhores práticas, bem como estratégias de divulgação e de cooperação;

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>23</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 3-B (novo)</Article>

<DocAmend2>Decisão n.º 573/2014/UE</DocAmend2>

<Article2>Artigo 4.º – n.º 1 – alínea g)</Article2>

 

Texto em vigor

Alteração

 

(3-B) No artigo 4.º, n.º 1, a alínea g) passa a ter a seguinte redação:

g) Promover e partilhar melhores práticas sobre a identificação de jovens NEET e o desenvolvimento de iniciativas, a fim de garantir que esses jovens adquirem as competências necessárias para entrarem e permanecerem no mercado de trabalho.

«g) Promover e partilhar melhores práticas sobre a identificação de grupos vulneráveis no mercado de trabalho, como os desempregados de longa duração, os trabalhadores com deficiência e os jovens NEET, e sobre o fomento da sua integração no mercado de trabalho, incluindo iniciativas com vista à aquisição de novas competências, sempre que necessário.»

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>24</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 4</Article>

<DocAmend2>Decisão n.º 573/2014/UE</DocAmend2>

<Article2>Artigo 5</Article2>

 

Texto da Comissão

Alteração

Artigo 5.°

Artigo 5.°

Cooperação

Cooperação

A rede desenvolve a cooperação com partes interessadas do mercado de trabalho, nomeadamente com outros prestadores de serviços de emprego e, quando apropriado, com agências da UE no domínio do emprego, das políticas sociais, da educação e da formação, parceiros sociais, organizações representativas dos desempregados ou de grupos vulneráveis, com organizações não-governamentais que operam no domínio do emprego e com as autoridades locais e regionais, implicando-as nas atividades e reuniões relevantes da rede e procedendo ao intercâmbio de dados e informações com elas.

A rede desenvolve a cooperação com partes interessadas do mercado de trabalho, nomeadamente com outros prestadores de serviços de emprego e serviços sociais, e com os parceiros sociais e, quando apropriado, com serviços públicos de emprego relevantes de países terceiros, agências da UE no domínio do emprego, das políticas sociais, da igualdade de género, da educação e da formação,  com organizações representativas dos desempregados ou de grupos vulneráveis, organismos operantes no domínio da igualdade, organizações de formação profissional, organizações não‑governamentais que operam no domínio do emprego e da transição justa e autoridades locais e regionais, implicando‑as nas atividades e reuniões relevantes da rede e procedendo ao intercâmbio de dados e informações com elas.

 

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>25</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 4-A (novo)</Article>

<DocAmend2>Decisão n.º 573/2014/UE</DocAmend2>

<Article2>Artigo 6 – n.º 5</Article2>

 

Texto em vigor

Alteração

 

(4-A) No artigo 6.º, o n.º 5 passa a ter a seguinte redação:

5. O Conselho de Administração é assistido por um Secretariado, constituído e assegurado no âmbito da Comissão. Compete ao Secretariado preparar, em cooperação com o presidente e os vice-presidentes, as reuniões do Conselho de Administração, o programa de trabalho anual e o relatório anual da rede. O Secretariado coopera estreitamente com o Secretariado do COEM.

"5. O Conselho de Administração é assistido por um Secretariado, constituído e assegurado no âmbito da Comissão. Compete ao Secretariado preparar, em cooperação com o presidente e os vice‑presidentes, as reuniões do Conselho de Administração, o programa de trabalho anual e o relatório anual da rede. O Secretariado coopera estreitamente com o Secretariado do COEM, a fim de coordenar as iniciativas entre a rede e o COEM.

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>26</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 5</Article>

<DocAmend2>Decisão n.º 573/2014/UE</DocAmend2>

<Article2>Artigo 7</Article2>

 

Texto da Comissão

Alteração

Artigo 7.º

Artigo 7.º

Apoio financeiro

Apoio financeiro

Os recursos globais para a execução da presente decisão são disponibilizados em conformidade com o próximo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, cujas dotações anuais são autorizadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho dentro dos limites do quadro financeiro.

Os recursos globais necessários para a execução da presente decisão são disponibilizados em conformidade com o próximo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, cujas dotações anuais são autorizadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho dentro dos limites do quadro financeiro.

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>27</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 7</Article>

<DocAmend2>Decisão n.º 573/2014/UE</DocAmend2>

<Article2>Artigo 10</Article2>

 

Texto da Comissão

Alteração

Artigo 10.º

Artigo 10.º

Revisão

Revisão

Até setembro de 2026, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões uma avaliação sobre a aplicação da presente decisão.»

Até 30 setembro de 2026, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões um relatório de avaliação sobre a aplicação da presente decisão. A avaliação deve avaliar, nomeadamente, em que medida a rede contribuiu para a realização dos objetivos enunciados no artigo 3.º.

</Amend></RepeatBlock-Amend>


PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Título

Reforço da cooperação entre os serviços públicos de emprego (SPE)

Referências

COM(2019)0620 – C9-0117/2019 – 2019/0188(COD)

Data de apresentação ao PE

11.9.2019

 

 

 

Comissão competente quanto ao fundo

 Data de comunicação em sessão

EMPL

19.9.2019

 

 

 

Relatores

 Data de designação

Manuel Pizarro

24.10.2019

 

 

 

Exame em comissão

4.12.2019

22.1.2020

20.2.2020

 

Data de aprovação

23.6.2020

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

49

2

3

Deputados presentes no momento da votação final

Atidzhe Alieva-Veli, Marc Angel, Gabriele Bischoff, Vilija Blinkevičiūtė, Andrea Bocskor, Milan Brglez, Sylvie Brunet, David Casa, Leila Chaibi, Margarita de la Pisa Carrión, Klára Dobrev, Jarosław Duda, Estrella Durá Ferrandis, Lucia Ďuriš Nicholsonová, Rosa Estaràs Ferragut, Nicolaus Fest, Loucas Fourlas, Cindy Franssen, Heléne Fritzon, Helmut Geuking, Alicia Homs Ginel, France Jamet, Agnes Jongerius, Radan Kanev, Ádám Kósa, Stelios Kympouropoulos, Katrin Langensiepen, Miriam Lexmann, Elena Lizzi, Radka Maxová, Sandra Pereira, Dragoș Pîslaru, Manuel Pizarro, Dennis Radtke, Elżbieta Rafalska, Guido Reil, Daniela Rondinelli, Mounir Satouri, Monica Semedo, Beata Szydło, Eugen Tomac, Romana Tomc, Yana Toom, Marie-Pierre Vedrenne, Nikolaj Villumsen, Marianne Vind, Maria Walsh, Stefania Zambelli, Tatjana Ždanoka, Tomáš Zdechovský

Suplentes presentes no momento da votação final

Anna Júlia Donáth, José Gusmão, Pierfrancesco Majorino, Kim Van Sparrentak

Data de entrega

29.6.2020

 


VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

49

+

EPP

Andrea Bocskor, David Casa, Jarosław Duda, Rosa Estaràs Ferragut, Loucas Fourlas, Cindy Franssen, Radan Kanev, Ádám Kósa, Stelios Kympouropoulos, Miriam Lexmann, Dennis Radtke, Eugen Tomac, Romana Tomc, Maria Walsh, Tomáš Zdechovský

S&D

Marc Angel, Gabriele Bischoff, Vilija Blinkevičiūtė, Milan Brglez, Klára Dobrev, Estrella Durá Ferrandis, Heléne Fritzon, Alicia Homs Ginel, Agnes Jongerius, Pierfrancesco Majorino, Manuel Pizarro, Marianne Vind

RENEW

Atidzhe Alieva-Veli, Sylvie Brunet, Anna Júlia Donáth, Radka Maxová, Dragoș Pîslaru, Monica Semedo, Yana Toom, Marie-Pierre Vedrenne

VERTS/ALE

Katrin Langensiepen, Mounir Satouri, Kim Van Sparrentak, Tatjana Ždanoka

ECR

Helmut Geuking, Elżbieta Rafalska, Beata Szydło, Margarita de la Pisa Carrión, Lucia Ďuriš Nicholsonová

GUE/NGL

Leila Chaibi, José Gusmão, Sandra Pereira, Nikolaj Villumsen

NI

Daniela Rondinelli

 

2

-

ID

Nicolaus Fest, Guido Reil

 

3

0

ID

France Jamet, Elena Lizzi, Stefania Zambelli

 

Legenda dos símbolos utilizados:

+ : votos a favor

- : votos contra

0 : abstenções

 

 

[1] Ainda não publicado em JO

Última actualização: 13 de Julho de 2020Aviso legal - Política de privacidade