Relatório - A9-0132/2020Relatório
A9-0132/2020

RELATÓRIO sobre a proposta de nomeação do Diretor Executivo da Autoridade Bancária Europeia

6.7.2020 - (C9‑0080/2020 – 2020/0905(NLE))

Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários
Relatora: Irene Tinagli

Processo : 2020/0905(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento :  
A9-0132/2020
Textos apresentados :
A9-0132/2020
Debates :
Textos aprovados :

PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de nomeação do Diretor Executivo da Autoridade Bancária Europeia

(C9‑0080/2020 – 2020/0905(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

 Tendo em conta a proposta do Conselho de Supervisores da Autoridade Bancária Europeia de 5 de março de 2020 (C9‑0080/2020),

 Tendo em conta o artigo 51.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.º 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão[1],

 Tendo em conta a sua Resolução, de 14 de março de 2019, sobre o equilíbrio de género nas nomeações para cargos no domínio dos assuntos económicos e monetários da UE[2],

 Tendo em conta a sua Resolução, de 16 de janeiro de 2020, sobre instituições e órgãos da União Económica e Monetária: prevenir conflitos de interesses após o exercício de cargos públicos[3],

 Tendo em conta a sua Decisão, de 30 de janeiro de 2020, sobre a proposta de nomeação do Diretor Executivo da Autoridade Bancária Europeia[4],

 Tendo em conta o artigo 131.º do seu Regimento,

 Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A9‑0132/2020),

A. Considerando que o anterior Diretor Executivo da Autoridade Bancária Europeia se demitiu em 31 de janeiro de 2020;

B. Considerando que, em 5 de março de 2020, o Conselho de Supervisores da Autoridade Bancária Europeia, na sequência de um procedimento de seleção aberto, propôs a nomeação de François-Louis Michaud como diretor executivo para um mandato de cinco anos, em conformidade com o artigo 51.º, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) n.º 1093/2010;

C. Considerando que, em 29 de junho de 2020, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários procedeu a uma audição de François-Louis Michaud, na qual este proferiu uma declaração inicial, respondendo em seguida às perguntas dos membros da comissão;

1. Não aprova a nomeação de François-Louis Michaud como diretor executivo da Autoridade Bancária Europeia e solicita que a proposta seja retirada e que seja apresentada uma nova proposta;

2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho, à Comissão, à Autoridade Bancária Europeia e aos governos dos Estados-Membros.


PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Título

Nomeação do diretor executivo da Autoridade Bancária Europeia (EBA)

Referências

N9-0010/2020 – C9-0080/2020 – 2020/0905(NLE)

Data de consulta / pedido de aprovação

5.3.2020

 

 

 

Comissão competente quanto ao fundo

 Data de comunicação em sessão

ECON

11.3.2020

 

 

 

Relatores

 Data de designação

Irene Tinagli

16.6.2020

 

 

 

Exame em comissão

29.6.2020

 

 

 

Data de aprovação

2.7.2020

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

24

23

10

Deputados presentes no momento da votação final

Gunnar Beck, Isabel Benjumea Benjumea, Stefan Berger, Gilles Boyer, Francesca Donato, Derk Jan Eppink, Engin Eroglu, Jonás Fernández, Frances Fitzgerald, José Manuel García-Margallo y Marfil, Luis Garicano, Valentino Grant, Claude Gruffat, José Gusmão, Enikő Győri, Eero Heinäluoma, Danuta Maria Hübner, Stasys Jakeliūnas, Herve Juvin, Othmar Karas, Billy Kelleher, Ondřej Kovařík, Georgios Kyrtsos, Aurore Lalucq, Aušra Maldeikienė, Pedro Marques, Costas Mavrides, Jörg Meuthen, Csaba Molnár, Siegfried Mureşan, Caroline Nagtegaal, Luděk Niedermayer, Lefteris Nikolaou-Alavanos, Dimitrios Papadimoulis, Piernicola Pedicini, Lídia Pereira, Kira Marie Peter-Hansen, Dragoș Pîslaru, Evelyn Regner, Antonio Maria Rinaldi, Alfred Sant, Ralf Seekatz, Pedro Silva Pereira, Paul Tang, Irene Tinagli, Ernest Urtasun, Inese Vaidere, Johan Van Overtveldt, Stéphanie Yon-Courtin, Marco Zanni, Roberts Zīle

Suplentes presentes no momento da votação final

Karima Delli, Niels Fuglsang, Eugen Jurzyca, Margarida Marques, Ville Niinistö, Andreas Schwab

Data de entrega

6.7.2020

 

 

Última actualização: 7 de Julho de 2020
Aviso legal - Política de privacidade