Processo : 2020/0906(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A9-0152/2020

Textos apresentados :

A9-0152/2020

Debates :

Votação :

Textos aprovados :

P9_TA(2020)0207

<Date>{11/09/2020}11.9.2020</Date>
<NoDocSe>A9‑0152/2020</NoDocSe>
PDF 151kWORD 47k

<TitreType>RELATÓRIO</TitreType>

<Titre>sobre a proposta de nomeação do presidente do Comité de Supervisão das CCP da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados</Titre>

<DocRef>(N9-0041/2020 – C9‑0276/2020 – 2020/0906(NLE))</DocRef>


<Commission>{ECON}Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários</Commission>

Relatora: <Depute>Irene Tinagli</Depute>

PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de nomeação do presidente do Comité de Supervisão das CCP da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados

(N9-0041/2020 – C9‑0276/2020 – 2020/0906(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

 Tendo em conta a proposta do Conselho de Supervisores da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados, de 27 de agosto de 2020 (C9‑0276/2020),

 Tendo em conta o artigo 41.º do Regulamento (UE) n.º 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), altera a Decisão n.º 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/77/CE da Comissão[1],

 Tendo em conta o artigo 24.º-A, n.º 5, do Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações[2], 

 Tendo em conta a sua resolução, de 14 de março de 2019, sobre o equilíbrio de género nas nomeações para cargos no domínio dos assuntos económicos e monetários da UE[3],

 Tendo em conta a sua resolução, de 16 de janeiro de 2020, sobre instituições e órgãos da União Económica e Monetária: prevenir conflitos de interesses após o exercício de cargos públicos[4],

 Tendo em conta o artigo 131.º, do seu Regimento,

 Tendo em conta o parecer da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A9‑0152/2020),

A. Considerando que, em 27 de agosto de 2020, o Conselho de Supervisores da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados, na sequência de um processo de seleção aberto, propôs a nomeação de Klaus Löber como presidente do Comité de Supervisão das CCP, em conformidade com o artigo 24.º-A, n.º 5, do Regulamento (UE) n.º 648/2012;

B. Considerando que, em 2 de setembro de 2020, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários procedeu a uma audição de Klaus Löber, na qual ele proferiu uma declaração inicial, respondendo em seguida às perguntas dos membros da comissão;

1. Aprova a nomeação de Klaus Löber como presidente do Comité de Supervisão das CCP da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados;

2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho, à Comissão, à Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados e aos governos dos Estados-Membros.


PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Título

Nomeação do presidente do Comité de Supervisão das contrapartes centrais (CCP)

Referências

N9-0041/2020 – C9-0276/2020 – 2020/0906(NLE)

Data de consulta / pedido de aprovação

27.8.2020

 

 

 

Comissão competente quanto ao fundo

 Data de comunicação em sessão

ECON

 

 

 

 

Relatores

 Data de designação

Irene Tinagli

28.7.2020

 

 

 

Exame em comissão

2.9.2020

 

 

 

Data de aprovação

10.9.2020

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

43

2

8

Deputados presentes no momento da votação final

Isabel Benjumea Benjumea, Stefan Berger, Francesca Donato, Derk Jan Eppink, Engin Eroglu, Jonás Fernández, Frances Fitzgerald, José Manuel García-Margallo y Marfil, Luis Garicano, Sven Giegold, Valentino Grant, Claude Gruffat, José Gusmão, Enikő Győri, Eero Heinäluoma, Danuta Maria Hübner, Stasys Jakeliūnas, Billy Kelleher, Ondřej Kovařík, Georgios Kyrtsos, Aurore Lalucq, Jörg Meuthen, Csaba Molnár, Siegfried Mureşan, Caroline Nagtegaal, Luděk Niedermayer, Lefteris Nikolaou-Alavanos, Dimitrios Papadimoulis, Piernicola Pedicini, Lídia Pereira, Kira Marie Peter-Hansen, Sirpa Pietikäinen, Dragoș Pîslaru, Evelyn Regner, Antonio Maria Rinaldi, Alfred Sant, Ralf Seekatz, Pedro Silva Pereira, Ernest Urtasun, Inese Vaidere, Johan Van Overtveldt, Stéphanie Yon-Courtin, Marco Zanni, Roberts Zīle

Suplentes presentes no momento da votação final

Damien Carême, Christian Doleschal, Eugen Jurzyca, Chris MacManus, Margarida Marques, Eva Maydell, Pina Picierno, Stéphane Séjourné

Suplentes (art. 209.º, n.º 7) presentes no momento da votação final

Domènec Ruiz Devesa

Data de entrega

11.9.2020

 

 

[1] JO L 331 de 15.12.2010, p. 84.

[2] JO L 201 de 27.7.2012, p. 1.

[3] Textos aprovados, P8_TA(2019)0211.

[4] Textos aprovados, P9_TA(2020)0017.

Última actualização: 14 de Setembro de 2020Aviso legal - Política de privacidade